GRUPO DE TRABALHO
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Olá, caros amigos e amigas! Hoje tivemos a nossa primeira reunião de trabalho do projeto que levará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma petição sobre a violação estrutural realizada pelo Estado brasileiro, aplicando indevidamente a Lei de Segurança Nacional.
Muito obrigado a todos que participaram da reunião, que foi muito produtiva. Aos que não puderam comparecer, leiam atentamente o presente e-mail e vejam como participar ativamente de nosso projeto.
O nosso trabalho será realizado em várias etapas. A primeira delas é fazer um levantamento detalhado de todas as violações a direitos fundamentais ocorridas no Brasil, por aplicação equivocada da Lei de Segurança Nacional. Nesse levantamento, todos vocês poderão nos ajudar.
Sugerimos que todos que puderem, façam um levantamento na sua respectiva região de violação dos direitos fundamentais, por aplicação da Lei de Segurança Nacional. Por exemplo, um cartunista (Aroeira) foi investigado por um cartum que desenhou, em Uberlândia/MG, vários jovens universitários estão sendo intimados por conta de postagens em redes sociais, em Palmas/TO duas pessoas estão sendo investigadas com base na Lei de Segurança Nacional etc. Vocês podem pesquisar outros fatos fora da área de vocês, caso não haja algum evento próximo.
Nesse levantamento, é importante relatar detalhadamente quais foram os fatos , quais foram as pessoas envolvidas, suas qualificações e seus contatos. Se possível, entre em contato com essas pessoas explicando os objetivos de nosso grupo de trabalho. A intenção é que nossa petição represente formalmente um maior número de pessoas atingidas pelo uso irrazoável da Lei de Segurança Nacional. Já estamos representando três pessoas conhecidas nacionalmente, mas seria ideal representarmos um maior número de pessoas.
Importante: Ao obter as informações, envie-as para o e-mail projetocidh@gmail.com.
Os doutores Caio, Regina e Virgínia, membros do nosso grupo, farão a respectiva compilação, para que as informações façam parte da nossa petição à CIDH.
Também foi criado um grupo do TELEGRAM, em que vocês poderão interagir, trocar informações, fazer investigações em conjunto, tirar dúvidas com a equipe do grupo etc. O grupo é: https://t.me/joinchat/lN_al9FsGGI1OGVh
Depois desse trabalho inicial, haverá outras muitas atividades. Contaremos com o apoio de todos vocês!
Juntos vamos fazer história, ainda que seja a história de nossas vidas, mostrando que nós nos norteamos pelos nossos valores e princípios, que o Direito é nossa bandeira e a democracia é o nosso chão.
Prof. Flávio Martins
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