30 de Dezembro de 2011
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão do Ministério dos Transportes, terá de explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) indícios de graves irregularidades nas obras de implantação da rodovia BR-440, próximo a Juiz de Fora, em Minas Gerais.
O que foi
A fiscalização do TCU constatou que não houve análise da concorrência, o projeto básico é deficiente e o contrato foi sub-rogado e reajustado acima do limite legal.
Estaca a zero
Segundo a Agência Brasil, o problema foi informado à Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional e o tribunal determinou que o Dnit rescinda o contrato firmado com a construtora imediatamente. O tribunal ainda apura se houve indícios de sobrepreço no contrato.
Tudo pelo povo
Para o ministro-relator, Raimundo Carreiro, as alegações de que tais obras irão propiciar conforto e segurança aos veículos e pedestres não são compatíveis com boas práticas de gestão da coisa pública.
