Direito do Mercosul
2 volumes
Coordenadora:
Elisa de Sousa Ribeiro
Prefácio
Francisco Rezek
Apresentação
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Paulo Roberto de Almeida
Introdução
Jorge Fontoura
Autores:
Alceu Cicco, Ana Mara França Machado.André Pires Gontijo, Antonio Poli Navega, Ariane Costa Guimarães, Carina Costa de Oliveira,Carolina Nogueira Lannes, Claudio Santos da Silva, Cristiana Campos Mamede Maia, Cynthia Coelho Cortez, Eduardo Ribeiro Galvão,Elisa de Sousa Ribeiro,Felipe Pincheme, Gabriela Garcia Batista Lima, Gleisse Ribeiro Alves,Isabel Gouvêa Mauricio Ferreira, Isabela Marques Seixas, Jamile Bergamaschine Mata Diz Ferreira, Káccia Beatriz Alves Marquez, Larissa Maria Melo Souza, Leandro Madureira Silva, Leopoldo Faiad da Cunha, Leyza Ferreira Domingues,Liziane Paixão S. Oliveira, Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães, Luciano Inácio de Souza, Luís Cláudio Coni, Marcelise de Miranda Azevedo, Marco Antônio Alcântara, Maria Claudia Drummond, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Marlon Tomazette, Maria Edelvacy Pinto Marinho, Natália Cavalcanti Corrêa de Oliveira Serafim, Paulo Burnier da Silveira, Paulo Roberto de Almeida, Patricia Pessôa Valente, Pedro Magalhães Batista, Priscila Pereira de Andrade, Rafael Battella de Siqueira, Rafael Rosa Cedro, Renata Furtado, Robson Cunha Rael, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Thayane de Souza Santos, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira
ÍNDICE
Prefácio
Francisco Rezek
Apresentação
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Paulo Roberto de Almeida
Introdução
Jorge Fontoura
Parte I - Fundamentos da integração regional
1. Direito de Integração
Cristiana Campos Mamede Maia e Leopoldo Faiad da Cunha
2. O Mercosul no contexto da Integração Latino-Americana
Paulo Roberto de Almeida
3. O Desenvolvimento do Mercosul: progressos e limitações
Paulo Roberto de Almeida
Parte II - Estrutura institucional
4. Órgãos Executivos
Elisa de Sousa Ribeiro
5. Parlamento
Elisa de Sousa Ribeiro, Jamile Bergamaschine Mata Diz e Robson Cunha Rael
6. Solução de Controvérsias
Alceu Cicco e Cynthia Coelho Cortez
Parte III - Funcionamento
7. Procedimentos de internalização de normativas do MERCOSUL nos Estados Partes
Carolina Nogueira Lannes, Eduardo Galvão e Maria Elizabeth Gumarães Teixeira Rocha
8. Direito Administrativo
Felipe Pinchemel e Patricia Pessôa Valente
9. Direito Aduaneiro
Eduardo Ribeiro Galvão
10. Direito Tributário
Ariane Costa Guimarães e Rafael Battella de Siqueira
11. Direito Empresarial e Societário
Eduardo Ribeiro Galvão e Isabel Gouvêa Mauricio Ferreira
12. Direito Falimentar
Marlon Tomazette
13. Direito da Concorrência
Paulo Burnier da Silveira, Luciano Inácio de Souza e Antonio Poli Navega
14. Acordos Intra-zona
Marco Antônio Alcântara
15. Acordos Extra-zona
Paulo Roberto de Almeida
Parte IV - Cooperação
16. Cooperação em Matéria Civil e Comercial
Carina Costa de Oliveira e Priscila Pereira de Andrade
17. Cooperação Penal
Ana Mara França Machado, Pedro Magalhães Batista e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira
18. Cooperação judiciária
Larissa Maria Melo Souza e Thayane de Souza Santos
Partes V - Direitos Individuais e Coletivos
19. A Ordem Democrática no Mercosul - uma análise jurisprudencial
Luis Cláudio Coni
20. Cláusula Democrática
André Pires Gontijo e Káccia Beatriz Alves Marquez
21. Direitos Humanos
Leyza Ferreira Domingues
22. Direito do Trabalho
Claudio Santos da Silva e Natália Cavalcanti Corrêa de Oliveira Serafim
23. Direito Previdenciário
Leandro Madureira Silva
24. Direito Ambiental
Gabriela Garcia Batista Lima e Liziane Paixão S. Oliveira
Parte VI - Temas Especiais
25. Acordos Regionais e OMC
Rafael Rosa Cedro
26. Propriedade Intelectual
Gleisse Ribeiro Alves e Maria Edelvacy Pinto Marinho
27. Integração Educacional
Maria Claudia Drummond e Elisa de Sousa Ribeiro
28. Integração energética
Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães
29. Faixa de Fronteira
Renata Furtado
30. O Mercosul e o Processo de Internacionalização do Direito Constitucional
Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Conclusão
31. Perspectivas do Mercosul ao início de sua terceira década
Paulo Roberto de Almeida
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Direito no Mercosul
Elisa de Sousa Ribeiro (Coordenadora)
Prefácio
Francisco Rezek
O Mercosul já ultrapassou a maioridade civil - aquela que se mede pelo critério formal dos vinte e um anos. Nem por isso se pode afirmar que ele tenha alcançado sua maturidade, a julgar pelas turbulências de agora e pelos ajustes impostos à sua estrutura legal. O bloco há de enfrentar outros embaraços adiante, até conseguir estabilizar-se conforme as linhas essenciais do modelo integracionista que ele entende ser - uma união aduaneira em processo formativo, e até que se consolide chegando, finalmente, àquilo que ele pretende ser - um mercado comum.
Em algum momento de um futuro incerto os objetivos enunciados no artigo primeiro do Tratado de Assunção serão de fato alcançados. Tudo faz crer, pela cadência atual do processo, num longo e difícil itinerário, não sem surpresas benignas e, por certo, não sem frustrações maiores que aquelas que já se devem antever como prováveis. Nada, afinal, de muito diferente do que já sucedeu noutros processos de integração, neste continente satisfeito com sua própria retórica e a grandeza de suas metas e, ao mesmo tempo, desencantado pela modéstia de suas realizações.
Num empreendimento complexo como este que estabelecemos em Assunção, em março de 1991, são inevitáveis os avanços e os recuos na sequência das etapas formalizadas em período de transição. Dá para ver que ao longo desses mais de vinte anos os impulsos otimistas anteciparam as frustrações temporárias, surtos de depressão deram curso a rompantes de autoconfiança, progressos se alternaram com retrocessos. Pode ser que tenhamos cometido o pecado da soberba ao nos fixarmos metas dificilmente atingíveis no cenário de instabilidade macroeconômica que caracterizava, então, cada um dos países fundadores. Partíamos para uma grande aventura marcada, entretanto, pela discreta esperança e pela nenhuma certeza do sucesso.
Mas a própria União Europeia, o processo de integração mais triunfante na história desse gênero de empreendimento coletivo, confirma, em suas múltiplas encarnações, desde os tratados de Roma, de 1957 - ou mesmo desde o ato original da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, de 1951 - , que os tropeços, as frenagens de ajuste, até os recuos expressivos podem assombrar o curso dessas construções difíceis, às vezes de forma surpreendente - ora em função de choques externos, ora por força de conjunturas internas infelizes. Ela também teve seus momentos depressivos, até que desafios externos e a vontade política de maior coesão interna se somaram no projeto do mercado único, o Ato de 1986, para florescer no Tratado de Maastricht, de 1991, dando início ao processo que levaria à cunhagem do euro dez anos mais tarde. Mesmo na sólida convergência de políticas macroeconômicas, e com moeda única a soldar ainda melhor as economias nacionais, a aventura comunitária da Europa dos 27 - talvez um exagero numérico naquele continente que é ainda um variado mosaico de povos e de culturas - pode atravessar momentos de turbulência e desalento, como o que assistimos agora.
Não surpreende, assim, que o Mercosul também enfrente percalços e viva momentos de tensão interna, com salvaguardas indevidas e restrições mal fundadas ao próprio comércio interior - afora a tropelia que é o retorno à velha prática do protecionismo comercial que imaginávamos proscrita. Tudo isso há de passar um dia, e o Mercosul construirá o edifício integracionista dando continuidade ao alcance das metas fixadas no Tratado de Assunção, e mesmo de outros objetivos sequer desenhados no documento fundacional. Para isso é preciso combinar políticas afinadas com aqueles objetivos originais, uma tarefa para estadistas, capazes de superar idiossincrasias paroquiais em nome e em favor do projeto comunitário. Esse cenário ideal pressupõe também o aporte de especialistas, de mercocratas formados na boa escola da integração - não sem a ajuda de manuais como este, uma oportuna antologia de estudos rigorosos, votados à descrição e à análise percuciente do que representa o Mercosul no contexto da inserção internacional do Brasil. Este livro, resultado de esforços acadêmicos de pesquisa e de síntese, ao abrigo do Grupo de Estudo sobre o Mercosul, do UniCeub, onde também ensino, promete enriquecer a bibliografia especializada com suas três dezenas de estudos do mais alto nível sobre o bloco. Ele cobre todas as áreas de competência específica do Mercosul e ainda algumas outras, complementares do objetivo central. Ao traçar o mapa jurídico-político do empreendimento e de seu entorno, este manual justifica por inteiro o seu título, sintético e correto. Aqui está todo o direito do Mercosul, o que já se fez realidade e o que há pela frente por concretizar. Que esse último horizonte se aproxime de nós em tempo não distante, são os votos deste signatário do tratado original cujo mandato espera ver cumprido.
Francisco Rezek
Ministro, aposentado, do Supremo Tribunal Federal,
Ministro das Relações Exteriores (1990-1992),
Juiz da Corte Internacional de Justiça (1997-2006).
Lançamento: Primeira quinzena de julho
Páginas: 960, em dois volumes
Formato: 17 x 23cms
Apresentação: Encadernado/capa dura, papel Pólen Suzano 80g
ISBN: Pendente
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