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quinta-feira, 10 de março de 2016

O governo contra a lei - Jose Neumanne (OESP)

Só contra a lei??? Bondade do Nêumanne: o governo é um assembleia de ineptos dirigidos por uma quadrilha mafiosa.
Quando isso vai parar? Acho que só quando todos estiverem na cadeia...
Paulo Roberto de Almeida

O governo contra a lei

José Neumanne*
O mineiro Artur Bernardes entrou para a História como um presidente autoritário, que governou grande parte de seu mandato sob estado de sítio. A ele é atribuída uma sentença que não deixa dúvidas quanto a isso: “Aos amigos, tudo; aos inimigos, o rigor da lei”. O gaúcho Getúlio Vargas, que derrubou a República Velha, adotou-a e empregou-a como palavra de ordem de comandante da Revolução de 1930, presidente provisório, escolhido de forma indireta em 1934, ditador do Estado Novo e eleito pelo povo, em 1950. Esse lema poderia até substituir o dístico da Bandeira Nacional, inspirado no positivismo de Augusto Comte: “Ordem e progresso”.
Neste instante em que o retrocesso traz, como “nunca antes na História deste país”, a perspectiva assustadora do caos, pois a presidente da República se mantém no poder, mas não governa, e a economia desaba no buraco do passado, a garantia da prosperidade pela ordem parece mais uma anedota de humor negro. E à sociedade desamparada, aflita pela queda de produção e consumo, que gera o desemprego crescente, resta apegar-se à recente conquista de um Estado Democrático de Direito de verdade, cujo objetivo é a igualdade de todos diante da lei, agora ameaçada por quem comanda a máquina pública federal por delegação da maioria dos cidadãos, consultados em eleição.
Uma nesga de esperança raiou no céu da Pátria quando recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Penal (AP) n.º 470, conhecida vulgarmente como mensalão, esquema de corrupção assim definido pelo delator Roberto Jefferson. Nele o governo corrompia o Poder Legislativo para garantir apoio a suas decisões. Sob a presidência de Carlos Ayres Britto e, depois, de Joaquim Barbosa, a mais elevada Corte de Justiça processou e condenou altos dirigentes do governo e do partido de Luiz Inácio Lula da Silva. E atingiu pioneiramente maganões da República corrompida, negando o axioma ancestral de que cadeia é exclusividade de pretos, pobres e prostitutas.
Mas a força-tarefa da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), sob a égide do juiz federal Sergio Moro, em Curitiba, dissipou essa ilusão otimista ao investigar como funcionava o propinoduto da Petrobrás e também de outras empresas e autarquias federais para enriquecer companheiros e beneficiar aliados. Uma série de coincidências afortunadas, iniciada com a devassa de lavagem de dinheiro de burocratas e políticos corrompidos pelas maiores empreiteiras do País, revelou evidências de que não eram descabidas as denúncias de malversação de dinheiro do povo na contratação de obras públicas. O caixa 2 de um posto de gasolina em Brasília virou uma cornucópia inimaginável.
Isso só foi possível por uma série de acasos inesperados. O primeiro deles foi a volta do juiz que mais conhece lavagem de dinheiro no País à primeira instância no Estado onde nasceu, viveu e prosperou o doleiro reincidente Alberto Youssef. A repetição da impunidade garantida na Operação Castelo de Areia tornou-se mais difícil depois da morte do mago das causas vitoriosas em tribunais de terceira instância para cima, Márcio Thomaz Bastos. E a devassa ficou mais consistente e ágil por causa da competência e da lisura dos agentes e procuradores federais e da obediência ao acordo internacional que incorporou o Brasil ao Primeiro Mundo no combate à corrupção. Isso se completa com o aprimoramento da contribuição de réus confessos à Justiça, erroneamente definida de forma pejorativa como delação premiada, que dá aos investigadores o caminho das pedras para obterem provas.
A pusilanimidade da oposição foi compensada pela labuta diligente e corajosa dos meios de comunicação, que têm informado à sociedade fatos relevantes revelados em delação. E também pela histórica decisão do STF de autorizar ordens de prisão contra condenados em segunda instância.
O assassínio do autor do programa de governo na primeira vitória de Lula à Presidência, Celso Daniel, a rapina na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), o mensalão, o petrolão, a compra de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a concessão de privilégios a “compadritos” pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não são casos estanques. Mas constituem um escândalo só.
Delitos comprovados e passeios de burocratas e dirigentes de partidos do governo, em especial o PT, pelo Código Penal e entre vários processos mostram que o assalto a estatais foi planejado, organizado e cometido após a ocupação de altos cargos na máquina e nas empresas públicas. Do noticiário pode-se concluir que os gestores da União nestes 13 anos, ao contrário do que imaginavam seus adversários, não seguiram as diretrizes do marxismo-leninismo, do stalinismo, do foquismo cubano, do socialismo, peronismo, bolivarianismo, sandinismo ou qualquer ideologia de esquerda.
A ruína econômica de Cuba e Venezuela foi construída pelos tiranetes de esquerda Fidel e Raúl Castro, Hugo Chávez e Nicolás Maduro. E estes inspiram seus asseclas brasileiros por saberem tirar proveito do acesso sem fiscalização a orçamentos públicos. É o caso do comunista angolano José Eduardo dos Santos, pai de Isabel, a mulher mais rica da África. Mas seus reais inspiradores são, de fato, assaltantes comuns, como Tião Medonho e Fernandinho Beira-Mar. A retórica populista é só pretexto.
A visita de Dilma ao antecessor em solidariedade por sua condução coercitiva pela força-tarefa da Lava Jato não deixa dúvidas de que a chefe do governo apoia o líder dos investigados na operação policial. E não os investigadores. Seu desgoverno presta serviço à impunidade e ao privilégio e fica contra agentes do Estado que tentam garantir a igualdade de todos diante da lei e devassar o maior escândalo de corrupção da História, para puni-los.

domingo, 15 de julho de 2012

Presidentes com bom humor e presidentes con odio - Moises Naim


¿Para qué sirve un expresidente?

"No es fácil haber sido presidente. El viejo chiste es que los expresidentes son como los jarrones chinos: todo el mundo dice que son muy valiosos pero nadie sabe qué hacer con ellos. Y muchos jefes de Estado tampoco saben qué hacer consigo mismos una vez que dejan de serlo. Algunos, como Bill Clinton, mantienen una actividad frenética; otros, como Vladímir Putin, se las arreglan para no dejar nunca el poder y aun otros, como Silvio Berlusconi, dedican su post-presidencia a preparar el regreso a palacio."

EL OBSERVADOR GLOBAL

¿Para qué sirve un expresidente?

Lula, que imitó las políticas de Cardoso cuando fue presidente, debería emularlo también ahora. Un verdadero demócrata no usa su influencia para intervenir en las elecciones de otro país

No es fácil haber sido presidente. El viejo chiste es que los expresidentes son como los jarrones chinos: todo el mundo dice que son muy valiosos pero nadie sabe qué hacer con ellos. Y muchos jefes de Estado tampoco saben qué hacer consigo mismos una vez que dejan de serlo. Algunos, como Bill Clinton, mantienen una actividad frenética; otros, como Vladímir Putin, se las arreglan para no dejar nunca el poder y aun otros, como Silvio Berlusconi, dedican su post-presidencia a preparar el regreso a palacio.
En estos días, dos eventos casi simultáneos, protagonizados por dos expresidentes, ilustran formas muy distintas de asumir el papel de “ex”. El contraste de sus actuaciones no ha podido ser más extremo y más aleccionador. Se trata de los dos expresidentes más famosos —y exitosos— de Brasil: Fernando Henrique Cardoso y Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos han estado en la arena pública internacional por diferentes motivos. Fernando Henrique Cardoso ganó el premio más importante del mundo en el campo de las ciencias sociales: el premio Kluge, otorgado por la Biblioteca del Congreso de Estados Unidos. El galardón tiene un proceso de selección tanto o más riguroso que el de los premios Nobel, y una dotación equivalente (un millón de dólares).
Mientras Cardoso recibía el premio Kluge por su aportación a las ciencias sociales, Lula apoyaba a Hugo Chávez en su campaña electoral
El jurado enfatizó que el premio reconocía las aportaciones intelectuales de Cardoso, que era un prestigioso sociólogo antes de entrar en la política. Cardoso hizo contribuciones pioneras al análisis de la desigualdad y el racismo en el subdesarrollo. También fue el padre de la famosa Teoría de la Dependencia, que sostenía que el subdesarrollo era en parte causado por los países más ricos y las relaciones de explotación que mantenían con los países pobres. Esta idea, popular en los años 70 y 80, ha perdido vigencia y el mismo Cardoso reconoce que el mundo ha cambiado y que sus conclusiones ya no son válidas.
Casi al mismo tiempo que Cardoso recibía el galardón, Lula intervenía por videoconferencia en la reunión del Foro de São Paulo, una agrupación de la izquierda latinoamericana fundada bajo el auspicio del Partido de los Trabajadores de Brasil (PT) en 1990. A los asistentes al encuentro, celebrado en Caracas, Lula les dijo: “Solo con el liderazgo de Chávez el pueblo realmente ha tenido conquistas extraordinarias. Las clases populares nunca fueron tratadas con tanto respeto, cariño y dignidad. Esas conquistas deben ser preservadas y consolidadas. Chávez, cuente conmigo, cuente con el PT, cuente con la solidaridad y apoyo de cada militante de izquierda, de cada demócrata y de cada latinoamericano. Tu victoria será nuestra victoria”.
No es legítimo que Lula
aplauda en Venezuela
políticas públicas
diametralmente opuestas
a las que él mismo impuso
con gran éxito en Brasil
Es perfectamente legítimo que Lula exprese su afecto y admiración por Hugo Chávez. Los afectos -como el amor- son ciegos y merecen respeto. Pero no es legítimo que Lula intervenga en la campaña electoral de otro país. Eso no lo hacen los demócratas. Lula lo sabe. Y ya lo había hecho antes, cuando, en vísperas de un importantísimo referéndum en Venezuela, irrumpió en el proceso afirmando que Chávez era el mejor presidente que había tenido el país en los últimos cien años.
Tampoco es legítimo distorsionar, como lo hizo Lula, la realidad venezolana, especialmente la de los pobres. Chávez ha tenido un efecto devastador para Venezuela y los pobres son sus principales víctimas. Son ellos quienes pagan las consecuencias de vivir en uno de los países más inflacionarios del mundo, son ellos quienes deben arreglarse con un salario real que ha caído al nivel que tenía en 1966 (sí: 1966). Son ellos quienes no consiguen trabajo a menos que sea en el sector público y a condición de demostrar constantemente su adoración y su fidelidad “al comandante”. Son ellos quienes ven a sus hijos e hijas asesinados a una de las tasas más altas del mundo. No es de extrañar, por tanto, que en las últimas elecciones legislativas más de la mitad de los votos fueran contra Chávez. En Venezuela es imposible alcanzar ese porcentaje sin millones de votos de los más pobres, --esos pobres que, según Lula, están mejor que nunca. Finalmente, tampoco es legítimo que Lula aplauda en otro país políticas públicas que son diametralmente opuestas a las que él mismo impuso con gran éxito en Brasil.
En este sentido, no sería malo que, al igual que imitó las políticas de Cardoso cuando fue presidente, Lula lo emule ahora como expresidente. Sería bueno que aprenda del Cardoso político; el que sabe que un verdadero demócrata no usa su prestigio e influencia como expresidente para intervenir de manera abusiva en las elecciones de otro país.
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