Ministerio do Atraso Educacional nao consegue efetivar cotas raciais

Não por que não concorde com o princípio racista, que fique bem claro, mas é porque as instituições são tão incompetentes que não conseguem implementar qualquer coisa, contra ou a favor, para brancos ou para negros, à direita ou à esquerda, ou seja, a ineficiência vence até a ideologia mais obscura, obtusa e idiota.
Paulo Roberto de Almeida 

MEC quer prazo maior para que regra de cotas entre em vigor

O Globo, 14/08/2012

Ministério também deverá recomendar que a presidente vete o artigo que estabelece que o critério de seleção dos alunos cotistas seja o coeficiente de rendimento, obtido por meio da média das notas registradas pelo aluno no ensino médio.

O Ministério da Educação (MEC) deve sugerir à presidente Dilma Rousseff que vete o prazo de quatro anos para que as universidades e institutos técnicos federais garantam pelo menos 50% das vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva haverá cotas sociais e raciais. O prazo é considerado curto para que as instituições de ensino se adaptem às regras.

Projeto aprovado pelo Senado determina que, no primeiro ano de vigência da lei, as universidades e institutos técnicos garantam 25% das vagas para os alunos com o perfil exigido. Caso a presidente aceite a sugestão de veto, o MEC deverá regulamentar um novo prazo. Dilma tem até o dia 29 para sancionar o projeto de lei.

O MEC também deverá recomendar que a presidente vete o artigo que estabelece que o critério de seleção dos alunos cotistas seja o coeficiente de rendimento, obtido por meio da média das notas registradas pelo aluno no ensino médio. O MEC propõe que o critério seja a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) é contra a fixação de uma regra nacional para as cotas e considera que o projeto fere a autonomia universitária no processo de seleção. Mas não pretende entrar na Justiça contra a lei.

"A Andifes entende a importância dos programas de ação afirmativa, e boa parte das universidades já adota sistemas de cotas. Esses programas devem ser definidos a partir da autonomia universitária, valorizando especificidades locais. Esse projeto é uma tentativa de uniformizar o que é diverso e mexe no que está dando certo", afirmou o presidente da Andifes, Carlos Maneschy, reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Questionamento na justiça - A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), por outro lado, planeja entrar com uma ação na Justiça contra a lei. A preocupação é com os alunos dos colégios privados, que ficariam desestimulados com o vestibular. Para a Fenep, as oportunidades de acesso às universidades devem ser iguais para todos, e o que precisa mudar é a qualidade do ensino público.

O projeto estabelece que as vagas reservadas para alunos de escolas públicas serão preenchidas por autodeclarados negros, pardos e indígenas, de acordo com sua distribuição em cada estado da Federação, segundo o IBGE. E metade dessa cota será destinada a estudantes oriundos de famílias com renda até um salário mínimo e meio per capita, ou seja, R$ 933.

As regras também valem para as instituições de ensino técnico federal de nível médio. Nesse caso, 50% das vagas serão destinadas a alunos que cursaram o ensino fundamental em escola pública. Também haverá os mesmos critérios de cotas racial e social.

O projeto foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, sem registro nominal, o que acontece quando não há polêmica. O único que discursou contra foi o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), para quem a proposta fere a autonomia universitária. Ele argumentou que já há experiências bem-sucedidas de cotas adotadas em algumas instituições de ensino. 

O MEC confirma a pior das expectativas: sao as sauvas freireanas...

Sim, eu sei, eu escrevo coisas horriveis sobre o MEC, mas nenhuma que não tenha alguma justificativa nos fatos, e nos processos, que contemplo, à distância, como um espectador interessado no triste espetáculo da educação brasileira, uma tragédia anunciada muitos anos atrás, e que vai se prolongar pelo futuro indefinível vários anos à frente, para maior desgraça do Brasil.

Abaixo, transcrevo o que escrevi algumas meses atras, a propósito da posse do novo (des)ministro da Educação (talvez com "e" minúsculo seria melhor), aproveitando um editorial do Estadão, postado logo em seguida. Acho que preciso ratificar, e para pior, o que escrevi abaixo. E por que isso?

Bam, acaba de ser nomeado para uma das secretarias do MEC um militante da causa dos companheiros que sequer conseguiu terminar um curso superior (não importa qual), desde 21 anos que se inscreveu pela primeira vez numa universidade federal.

O fidelíssimo companheiro das causas justas deve ter ficado fazendo política companheira durante esse tempo todo, e agora é premiado com um cargo para a qual a competência técnica deveria primar, mas isso é o que menos importa para a política companheiro não é verdade?

No lugar da competência e da expertise, o que temos é a fidelidade companheira, sabuja, disciplinada, a todos os propósitos do gramscianismo anacrônico, na perfeita linha do comitê central (na mais pura tradição bolchevique, claro).

Aliás, o fato de que tenha sido designado um companheiro para uma secretaria do MEC, em lugar de um acadêmico competente, está de pleno acordo com a fraude que já presidiu à nomeação de seu chefe como primeiro ministro de Ciência e Tecnologia do atual governo, atual ministro da (des)educação, e que montou uma banca expressamente dedicada a atribuir-lhe, ao arrepio das mais elementares regras da moralidade acadêmica, uma titulação doutoral que desonra a UniCamp e todos os que participaram dessa verdadeira farsa (com perdão pela contradição nos termos, mas ela se aplica, cada vez que tratamos desse tipo de "coisa").

Creio que isso confirma que estamos afundando cada vez mais em matéria de educação. Com vocês, um post anterior, que merece upgrade e lifting, para empregar uma língua odiada pelos companheiros.

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Paulo Roberto de Almeida

sábado, 18 de fevereiro de 2012

MEC: um antro de sauvas freireanas e de "perdidos no espaço"

Acho que este editorial do Estadão, transcrito abaixo, peca por condescendência.

O novo ministro da Educação não é o novo regente do MEC, no máximo um ocupante desocupado, e um passageiro de ocasião, sem qualquer noção do que deve ser feito, e como deve ser feito.

O MEC, hoje, é uma montanha dessas fofas, construídas pelas formigas, neste caso uma espécie particular, as saúvas.

Lembram-se de Monteiro Lobato, aquele que dizia, 90 anos atrás, que "ou o Brasil acaba com as saúvas, ou as saúvas acabam com o Brasil"?

Pois bem, as saúvas não acabaram com o Brasil, pois a agricultura se modernizou e liquidou as malvadas.

Mas poucos sabem que as saúvas -- uma nova espécie, resistente -- se mudaram todas, de mala e cuia, se ouso dizer, para o MEC, e lá proliferaram de modo extraordinário; essas são mais duras de serem extirpadas: são as saúvas freireanas, ou seja, aquelas pedagogas -- e pedagogos também, pois idiotas é um adjetivo que não tem gênero -- que seguem o besteirol do supremo mestre idiota de todas as bobagens pedagógicas que fomos capazes de oferecer ao mundo desde os anos 1960, Paulo Freire, e que hoje ainda continua infernizando a vida de alunos, de mestres, de pais, de todo o Brasil.

Pois eu digo que, ou o Brasil acaba com as saúvas freireanas, ou elas vão acabar com o Brasil, como já estão acabando, há muito tempo, e prometem continuar fazendo estragos pelas próximas gerações, se deixarmos. Acho que vamos deixar...

Sou moderadamente pessimista quanto à economia brasileira, como sempre digo: acho que vamos continuar crescendo a taxas medíocres, graças à despoupança estatal e a todo o custo Brasil, que hoje se resume numa única palavra: o Estado. Sim é o Estado que se tornou um obstrutor do crescimento no Brasil, como constata qualquer um que tenha dois neurônios para observar a realidade brasileira.

Mas, sou ABSOLUTAMENTE pessimista quanto aos destinos da educação brasileira: acho que ela não só vai continuar ruim, péssima, horrivel, como vai piorar muito mais, tendente ao horripilante! A mediocridade tende a se instalar em todos os níveis, do kindergarten à pós-graduação.

Não digam que eu não avisei...

Paulo Roberto de Almeida 

O novo regente do MEC

Editorial O Estado de S.Paulo, 16 de fevereiro de 2012 

Desde que assumiu o Ministério da Educação (MEC), há três semanas, o ministro Aloysio Mercadante já deu várias entrevistas sobre as reformas que pretende promover numa das mais estratégicas áreas da máquina federal. Nessas entrevistas, ele falou muito e deixou claro que não tem projeto de gestão definido nem critérios técnicos para justificar a fixação de prioridades.

O novo ministro prometeu mudar a metodologia do Enem, adotando critérios mais rigorosos para a correção da prova. Disse que a escola não está "interessante" e que concederá bônus para as que alfabetizarem os alunos até os 8 anos. Também defendeu o uso de tecnologia digital pela rede pública de ensino fundamental e afirmou que o "arranjo social da sala de aula" e o quadro negro são do século 18, os professores são do século 20 e os alunos do século 21. "Nós, professores, somos analógicos e imigrantes digitais. Os alunos são nativos digitais. Não queremos um apartheid digital, como tivemos um apartheid educacional no passado."

Além disso, declarou-se favorável à aplicação de uma prova nacional de docentes, que definiu como instrumento de motivação dos professores que trabalham em redes municipais de ensino com baixo desempenho e em áreas de risco. Contudo, foi evasivo sobre o futuro do Plano Nacional de Educação (PNE), que está parado no Congresso há mais de um ano. A prova nacional é prevista pelo PNE, que estabelece diretrizes do setor para a década de 2010. Quanto a metas, o ministro disse que compartilha "a forma de ver" da presidente Dilma Rousseff. "Ela diz que sempre precisamos estabelecer metas como quem lida com arco e flecha: mira um pouco mais acima para acertar o alvo" (sic).

Questionado sobre as fontes de financiamento do setor educacional e sobre a reivindicação de associações de docentes, que pedem a elevação do investimento público em ensino para 10% do Produto Interno Bruto, Mercadante lembrou que o dinheiro poderá vir do pré-sal. "O que nós temos de novo para poder dar um salto é o pré-sal. Os royalties são para você preparar a economia pós-petróleo. Porque o pré-sal é uma energia não renovável. As futuras gerações não terão acesso. O que podemos fazer era vincular pelo menos 30% dos recursos do pré-sal para educação, ciência e tecnologia e fazer um grande pacto de que pelo menos durante uma década a prioridade vai ser investir em educação" (a citação do ministro da Educação é textual, segundo a versão do jornal O Globo da entrevista).

Com declarações vagas como essas, o novo ministro da Educação mostrou não ter o preparo necessário para o exercício do cargo, deixando os especialistas em pedagogia perplexos. Segundo eles, o País - que hoje tem cerca de 3,8 milhões de crianças e jovens fora da escola e padrões de ensino muito ruins - não pode esperar pelos dividendos da exploração do pré-sal para melhorar a qualidade de seu sistema educacional. Em outras palavras, condicionar o aumento do financiamento da educação ao pré-sal é apenas uma forma de furtar-se a uma definição sobre a questão fundamental do aumento dos investimentos de que o setor educacional tanto necessita. Por enquanto, eles deverão permanecer como hoje - ou seja, muito abaixo dos padrões necessários a uma economia competitiva e capaz de ocupar espaços cada vez maiores no mercado mundial.

Na realidade, a ideia de condicionar qualquer fonte de recursos para a educação ao pré-sal é absurda - a começar pelo fato de que os primeiros lucros da exploração desse tipo de petróleo demorarão décadas para aparecer. Até lá, se o Executivo não financiar com recursos próprios projetos de melhoria do ensino fundamental e do ensino médio, o Brasil terá perdido pelo menos uma geração. Além disso, Mercadante parece não compreender - o que demonstra surpreendente despreparo - que se o governo não começar a preparar desde já as crianças em idade pré-escolar, elas não terão a formação necessária para aprender matemática e ciências, os requisitos básicos de uma mão de obra capaz de trabalhar na exploração do pré sal e nos projetos de inovação científica e tecnológica inerentes àquele projeto.

A miseria educacional brasileira: incompetencia do INEP(to)

A redação da discórdia - O Enem é hoje uma caixa preta de Haddad e do Inep(to)

Reinaldo Azevedo, 9/01/2012

Todos acompanharam a história de Michael Cerqueira de Oliveira, aluno do colégio Lourenço Castanho, em São Paulo, que teve a nota de sua redação no Enem alterada: passou de “anulada” para 880 pontos, de um total de mil possíveis. Vale dizer: dois “corretores” haviam desclassificado a sua prova. O rapaz recorreu à Justiça, e resolveram lhe dar, numa escala de zero a 10, nota 8,8.

Michael é um dos sete estudantes que conseguiram na Justiça o direito de ver a prova, coisa a que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) resiste. Deve saber por quê… Um dos alunos que tiveram acesso à correção ficou espantado: um dos corretores lhe deu nota “zero”; o outro, 880 — uma pontuação excelente! O terceiro não teve dúvida: optou por 440… Entenderam?

Fernando Haddad, o inepto, escarnece da educação brasileira não é de hoje. Já escrevi vários textos demonstrando como este senhor, agora pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PT, maquia os números da educação. Aqui há uma síntese, com links para outros artigos.  Haddad, sob o pretexto de extinguir os vestibulares de universidades públicas, criou um megavestibular, só que sem condições técnicas para garantir o sigilo das provas ou mesmo o acesso aos mais aptos.

O caso de Michael decorreu, certamente, de alguma confusão de marcação; sabe-se lá como, a sua prova acabou confundida com a de outro estudante. Segundo relato seu à imprensa, a razão da anulação que lhe foi apresentada era esta: “uso de impropérios ou desenhos com intenção de anular”. Mas o que dizer sobre a prova do rapaz que ganhou zero de um corretor, 8,8 de outro e 4,4 de um terceiro? O NOME DISSO É ARBÍTRIO, DISCRICIONARIEDADE!

Avaliação precária
Falta às boas escolas particulares do Brasil um pouquinho de tutano para enfrentar o Ministério da Educação. O Enem, afinal, pretende fazer também um ranking dos estabelecimentos de ensino. Por que me refiro às instituições privadas? Porque as públicas não vão querer comprar a briga.

O Enem comete o que chega a ser um crime educacional: a redação vale 50% do exame. Já seria um despropósito ainda que a correção obedecesse a critérios os mais técnicos e rígidos, o que, como se vê, não é o caso. Um redator apenas mediano, mas com um excelente desempenho em física, química, biologia e matemática, pode ser preterido por um concorrente com bom texto, mas supinamente ignorante em todas aquelas disciplinas. O resultado final, com esses critérios, não traduz a qualidade das escolas — e é o MEC quem faz o ranking, reitero.

O Enem, já marcado por jornadas históricas de incompetência do Inep, está se transformando numa caixa preta. Milhões de estudantes estão sendo avaliados, no fim das contas, pelos bons ou pelos maus bofes dos corretores de redação, que fazem, como se vê, o que lhes dá na telha. Quando um terceiro é chamado a arbitrar uma grande divergência, ele prefere somar as notas díspares e dividir por dois…

É o padrão Haddad de qualidade.

O MEC nao nos decepciona: SEMPRE mete os pes pelas maos...

Parece uma fábrica de confusões (para empregar uma expressão neutra e não ofender alguma alma sensível frequentadora deste blog), mas o MEC e o CNE (que está na origem desta nova bobagem) merecem ser chamados pelo que são: destruidores do ensino nacional. Aliás, os membros do CNE são escolhidos pelo MEC, não são?
Então, são coniventes em todas as bobagens que estão fazendo no MEC e adjacências.
Vai demorar muitos anos, talvez mais de uma geração, para consertar os prejuízos que esses trapalhões (mal-intencionados) do MEC e seus asseclas estão cometendo contra a educação no Brasil.
Paulo Roberto de Almeida 

Outra decisão polêmica do MEC

Editorial - O Estado de S.Paulo, 25 de setembro de 2011

Ao homologar o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que extinguiu o credenciamento especial dos cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições não educacionais, o Ministério da Educação (MEC) se meteu em mais uma confusão. Além das críticas de corporações profissionais e entidades de classe, o MEC sofreu várias derrotas na Justiça, que tem concedido liminares para as instituições ameaçadas de perder a chancela do governo para seus cursos.

O parecer do CNE demorou dois anos para ser homologado pelo MEC. Pelas regras anteriores,123 instituições não educacionais - hospitais, fundações e centros de pesquisa - estavam autorizadas a oferecer cursos de pós-graduação lato sensu, como os MBAs e os programas de especialização e residência médica em centros hospitalares de referência. As mais conhecidas dessas instituições são o Hospital Sírio-Libanês, a Escola de Ultrassonografia de Ribeirão Preto, o Centro de Medicina Especializada, Pesquisa e Ensino, a Escola de Administração e Negócios, o Instituto de Educação Tecnológica de Minas Gerais e a Fundação Dom Cabral, considerada uma das melhores escolas de administração do mundo. Os cursos oferecidos por essas instituições continuam funcionando, mas não podem mais exibir o carimbo do MEC em seus certificados.

Ao justificar a proibição, o CNE alegou que o "conceito original do credenciamento especial" foi desvirtuado. Segundo o órgão, clínicas de odontologia e escritórios de consultoria também vinham pedindo autorização para oferecer cursos com a chancela do MEC. "Era preciso dar um basta, porque o que se buscava era só o carimbo do Ministério", explica o conselheiro Milton Linhares. Segundo ele, como já fiscaliza 2,5 mil instituições de ensino superior, o MEC não tem recursos humanos e financeiros para acompanhar a pós-graduação lato sensu oferecida por instituições não educacionais. Por isso, o CNE limitou a fiscalização aos cursos de mestrado e doutorado (pós-graduação stricto sensu). Por não dispor de condições de controlar a qualidade dos cursos da pós-graduação lato sensu, endossando programas de qualidade e não chancelando cursos ruins, o MEC tomou uma iniciativa que prejudica de forma indiscriminada um setor específico do sistema educacional.

Para especialistas do setor, a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases proíbem as autoridades educacionais de abrir mão de parte de suas atribuições funcionais. "Há omissão por parte do CNE quando não reconhece o dever do Estado de regular os cursos de especialização", afirma o advogado Edgar Jacobs, da Associação Brasileira de Instituições de Pós-Graduação (Abipg), que reúne 17 instituições não educacionais. Para o presidente da entidade, Marcelo Nunes, o MEC favoreceu programas universitários de pós-graduação stricto sensu com qualidade inferior à de vários cursos oferecidos por instituições não educacionais. "Muitas instituições de ensino superior não têm experiência em educação executiva. Se o Hospital Sírio-Libanês não sabe de saúde e se a Fundação Dom Cabral não sabe de gestão, quem mais sabe?", completa o presidente da Abipg.

Na ausência do MEC como agente regulador, algumas instituições prejudicadas pelo parecer do CNE pretendem lançar um selo de "acreditação de cursos", com parâmetros mais rígidos que os exigidos pelo governo. Outras instituições pretendem converter os cursos de especialização em mestrados profissionais, que são voltados para a capacitação profissional e têm uma estrutura distinta dos mestrados tradicionais, que formam docentes. O problema é que, na Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o órgão encarregado de fiscalizar a pós-graduação stricto sensu, há comitês de área que se opõem aos mestrados profissionais mais por preconceito ideológico e interesses corporativos do que por motivos acadêmicos. Por isso, os problemas causados pelo MEC aos cursos oferecidos por conceituadas instituições não educacionais não devem ser resolvidos tão cedo.

Avaliacao do ensino superior> o MEC mete os pes pelas maos (como de habito, alias...)

Avaliação do ensino superior, triste realidade

Editorial O Estado de S.Paulo, 21 de setembro de 2011

Conforme noticiado pelo Estado (13/9), os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostraram que as escolas públicas de ensino médio, mais uma vez, ficaram no fim da fila. Diante dos maus resultados, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou: "Às vezes, condições socioeconômicas explicam mais o resultado da escola que o trabalho do professor". A afirmação encontra respaldo nos pesquisadores em educação, que destacam a importância que tem um ambiente familiar mais escolarizado no desenvolvimento educacional dos jovens.

Com isso, ocorre no Brasil um grave paradoxo educacional, em que os alunos das famílias mais ricas, que estudaram em escolas particulares, entram nas instituições públicas, enquanto os oriundos das camadas mais pobres, que estudaram em escolas públicas, vão para as instituições particulares, já que não conseguem vencer a disputa do vestibular. Além disso, os primeiros estudam de graça, enquanto os segundos têm de pagar a sua mensalidade. O sistema não poderia ser mais cruel.

Dessa forma, é totalmente esperado que esse impacto socioeconômico ocorra também na educação superior, ou seja, é natural que as universidades públicas, por receberem alunos com melhor formação, tenham desempenho melhor que as instituições privadas, que recebem os menos afortunados, ainda que existam algumas poucas faculdades e universidades particulares de elite.

E a diferença não está apenas na bagagem intelectual do aluno. De acordo com os dados do Inep/Ministério da Educação (MEC), 72% dos alunos da rede privada de educação superior estudam à noite, enquanto 62% da rede pública estudam de dia. Não há como esperar o mesmo desempenho acadêmico de pessoas que passam o dia todo trabalhando duro e precisam estender sua jornada até tarde para estudar, comparando com os que não trabalham e apenas estudam.

Mas, ainda assim, quando se trata de avaliar a educação superior, o MEC não se vale da mesma explicação. As instituições mal avaliadas são punidas pelo governo com redução de vagas, fechamento de cursos e limitações na sua expansão. Ou seja, no ensino médio, as instituições (públicas) mal avaliadas são apoiadas para superar suas dificuldades, mas na educação superior as instituições (particulares) mal avaliadas são punidas e não recebem nenhum apoio.

Exemplo dessa incoerência está na recente divulgação pelo MEC das novas normas do BNDES, definindo que só podem ter acesso ao financiamento as instituições bem avaliadas. Não podem contar com o banco, assim, justamente as que mais precisam de apoio para fortalecer seus laboratórios e bibliotecas, mesmo considerando que não é dinheiro dado, é emprestado. O curioso é que para os demais segmentos da economia o BNDES não vincula o financiamento à posição que as empresas ocupam em rankings, basicamente considera a capacidade de a empresa honrar o pagamento da dívida.

Outro ponto a ser destacado é que o ranking divulgado pelo MEC não poderia sobrepor-se às visitas in loco das comissões de avaliadores, processo que ocorre com regularidade em todo o Brasil. Quando o MEC criou esse ranking (baseado em índices conhecidos como CPC e IGC), era para ser somente uma ferramenta de triagem, pois, como existem mais de 25 mil cursos superiores no Brasil, não dá para visitar todos. Seriam, então, visitados somente os mal avaliados.

Todavia, de um tempo para cá, o que era para ser preliminar se tornou definitivo e o MEC não aguarda mais os resultados das visitas in loco, impondo antecipadamente diversos tipos de limitações e punições, com base apenas no resultado do ranking. O MEC alega que se trata de uma "ação cautelar", mas o punido não tem direito a defesa nem recurso na esfera administrativa. Não há sequer uma advertência prévia, com tempo para a instituição sanar suas limitações. Resta-lhe somente a longa estrada judicial.

Além disso, os critérios de avaliação do ranking do CPC/IGC são mais rigorosos do que o exigido pelas diversas leis aprovadas no Congresso Nacional. Por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei n.º 9.394/96) define que as universidades devem ter um terço do corpo docente com título de mestre ou doutor. Mas há inúmeros casos de cursos que cumprem tal proporção, mas ficam com nota insuficiente nesse requisito no ranking. Ou seja, várias instituições que estão 100% dentro da conformidade legal passaram a ser punidas pelo MEC, que passou a legislar por meio de resoluções, portarias e notas técnicas, o mesmo expediente adotado pelo governo federal via medidas provisórias, tão criticadas pelos defensores da separação dos papéis do Executivo e do Parlamento.

Não existe nada errado em serem punidas instituições que não têm seriedade nos seus compromissos educacionais. Ninguém pode ser contra isso. Mas a regra precisa ter respaldo nas leis do Parlamento e tem de valer de forma igual para qualquer tipo de instituição, seja ela pública ou privada. Nenhuma instituição pública de educação superior mal avaliada teve redução de vagas ou qualquer outra limitação. Segundo o MEC, elas têm "rito próprio". Todas as restrições, sanções e punições mencionadas se aplicam exclusivamente ao setor privado.

Para o setor privado criar uma universidade são necessários mais de 15 anos de investimentos e o cumprimento de uma série de normas. Para o setor público basta uma canetada da Presidência.

Queixas como essa facilmente são interpretadas como tentativas das instituições particulares de se furtarem a seus compromissos com a qualidade, o que não é verdade. O desejo é mostrar que por trás do discurso fácil da busca pela qualidade e de chavões como "educação não é mercadoria" muitas vezes se ocultam posições anacrônicas, que nunca se conformaram em ver a iniciativa privada ter a presença de destaque que tem hoje na educação superior brasileira.

MEC: sempre metendo os pes pelas maos (nao poderia ser de outra forma, alias)...

Recebido, via e-mail (e endosso, em grande medida, pois tudo o que vem "desse" MEC me parece lamentável do ponto de vista da verdadeira educação no Brasil):

Consultoria em Assuntos Educacionais

SIC 29/2011*

Belo Horizonte, 09 de setembro de 2011.

PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU. ESPECIALIZAÇÃO. INSTITUIÇÕES ESPECIALMENTE CREDENCIADAS. DESCREDENCIAMENTO. REVOGAÇÃO DAS NORMAS PARA CREDENCIAMENTO ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES NÃO EDUCACIONAIS, NA MODALIDADE PRESENCIAL E A DISTÂNCIA. 
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011. CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.

Estamos aguardando essa Resolução desde 03 de agosto. MAL VINDA!

Todos se lembram?

Na primeira semana de agosto o MEC protagonizou uma espécie de “rádio corredor” na grande imprensa nacional, sob o título MEC PROÍBE INSTITUIÇÕES NÃO EDUCACIONAIS DE OFERECER CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO.

A primeira notícia é publicada às 19h19 do dia 3, quarta feira, pela Agência Brasil, sendo reproduzida por toda a Imprensa, dando conta de que o Ministério da Educação publicaria no dia 4, quinta feira, novas regras restringindo a oferta de cursos de  pós-graduação lato sensu.

O País inteiro acordou no dia 5 procurando as novas regras no Diário Oficial da União – e nada!

Às 17h56, a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, no Portal MEC, nos informou que “As novas regras para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu serão publicadas nesta sexta feira, 05, no Diário Oficial da União”.

35 dias depois, ai está. Como dizemos nas Minas Gerais: - Curta e grossa! MAL VINDA!

Mal vinda porque descredencia a 3ª melhor Escola de Negócios do mundo de cursos customizados (Financial Times). Mal vinda porque a Escola de Governo credenciada por Sistema Estadual de Educação para ministrar graduação não precisa submeter-se a “processo de credenciamento educacional pelo Ministério da Educação”.

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais, na modalidade presencial e a distância, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, § 2º, alínea "h", da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e no art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e tendo em vista o Parecer CNE/CP nº 3/2011, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 5/8/2011, resolve:

Art. 1º Fica extinta a possibilidade de credenciamento especial de instituições não educacionais para a oferta de cursos de especialização, nas modalidades de educação presencial e a distância.

Art. 2º As escolas de governo criadas e mantidas pelo Poder Público, precipuamente para a formação e o desenvolvimento de servidores públicos, na forma do art. 39, § 2º, da Constituição Federal de 1988, e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, poderão oferecer cursos de especialização na modalidade de pós-graduação lato sensu, nos termos da Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007, desde que se submetam a processo de credenciamento educacional pelo Ministério da Educação.

Art. 3º As instituições que tenham protocolado, tempestivamente, pedido de renovação do credenciamento especial, poderão praticar os atos acadêmicos e administrativos para a conclusão da formação dos estudantes ingressados até o dia 31 de julho de 2011, mantendo-se a referência ao credenciamento especial do MEC exclusivamente para esses atos.

Art. 4º As instituições não educacionais já especialmente credenciadas, cujo ato autorizativo em vigor não estipulou prazo de duração e que se enquadravam na condição estabelecida pelo art. 9º da Resolução CNE/CES nº 5, de 25 de setembro de 2008, ora revogada, poderão praticar os atos acadêmicos e administrativos para a conclusão da formação dos estudantes ingressados até o dia 31 de julho de 2011.

Parágrafo único. Os atos autorizativos de credenciamento especial com prazo determinado, ainda em vigor, permanecem válidos até o vencimento, não podendo ser renovados ou prorrogados.

Art. 5º Os processos de credenciamento especial em tramitação, tanto nas Secretarias do Ministério da Educação quanto no Conselho Nacional de Educação, e ainda não decididos, serão arquivados após a publicação da presente Resolução, ressalvado o disposto no art. 2º.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados a Resolução CNE/CES nº 5, de 25 de setembro de 2008, o § 4º do art. 1º da Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007, e a Resolução CNE/CES nº 4, de 16 de fevereiro de 2011, ao mesmo tempo em que ficam sem efeitos os Pareceres CNE/CES nº 82/2008 e CNE/CES nº 908/1998.

PAULO SPELLER

(DOU de 09/09/2011 – Seção I – p.25)

Se você tem alguma dúvida, entre em contato.

Saudações,

Profª. Abigail França Ribeiro

Diretor Geral CONSAE

abigail@consae.com.br

*Distribuído a Assessorados da CONSAE e CONSAEjur.

SIC – Serviço de Informação ao Cliente.

Incompetencia no MEC-INEP: quando nao se resolve o problema, cria-se outro orgao

Inepto para tratar de suas atribuições próprias, o INEP vai ser desmembrado, e a nova presidente, inepta ou não, pretende criar uma estrutura própria para fazer aquilo que o órgão atual é incapaz de fazer: um simples exame de âmbito nacional.
Era esperado. A burocracia aparelhada, inepta para cuidar dos assuntos correntes, cria uma nova burocracia, a ser devidamente aparelhada também, para deixar de fazer aquilo que o órgão original tampouco foi competente para fazer.
Alguém espera uma solução ao problema? Algum estudante otimista?
É como o caso das enchentes: o governo promete para 2014 um centro de monitoramento de desastres naturais. Até lá morrerão quantos mais?
Paulo Roberto de Almeida

Nova presidente do Inep admite criação de órgão exclusivo para o Enem
Lisandra Paraguassú
O Estado de S.Paulo, 20 de janeiro de 2011

Malvina Tuttman, recém-nomeada para instituto responsável pelo exame, não descarta hipótese, levantada pelo ministro da Educação no ano passado; problemas no sistema de seleção para universidades federais por meio da nota do Enem prosseguiram na quarta

A nova presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman, disse ao Estado que estuda tirar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) das atribuições do órgão. "Pode acontecer como consequência das avaliações que estamos iniciando, mas ainda não tenho essa resposta", afirmou.

Problemas com o exame e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usa as notas para selecionar alunos para instituições públicas de ensino superior, derrubaram dois presidentes do Inep em pouco mais de um ano. Malvina, ex-reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), foi nomeada anteontem.

A hipótese de se criar um outro órgão para cuidar apenas do Enem foi levantada pelo próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, no ano passado.

Segundo Malvina, o principal objetivo do Inep deve ser "o fortalecimento das políticas públicas", disse. "Iremos traçar um plano diretor daqui para frente."

Além do Enem, o Inep é responsável pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), pelos censos da educação básica e superior, pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Desde 2009, quando o Enem se tornou instrumento de ingresso em muitas universidades federais, ele passa por problemas. Houve vazamentos, exposição de dados confidenciais dos candidatos, exemplares do exame com questões a menos, falhas sucessivas no sistema de inscrição online, entre outros.

Neste ano, 83.125 vagas estão em disputa pelo Sisu, que encerra até as 23h59 as inscrições. Mas o site do sistema seguia instável ontem, com muitos alunos relatando dificuldades. Segundo o MEC, até as 18 horas haviam sido realizadas 1,5 milhão de matrículas, por cerca de 800 mil estudantes (cada candidato escolhe até duas opções de curso). Mas a cifra não representa 25% de todos os alunos que prestaram o último Enem - foram 3,5 milhões.

Haddad em silêncio. Desde sexta, quando os primeiros problemas foram relatados, Haddad preferiu o silêncio. Nem quando as reclamações aumentaram no domingo ou quando a Justiça determinou a ampliação do prazo de inscrições, Haddad deu explicações. A troca da presidência do Inep foi anunciada em Diário Oficial sem declarações do ministro. Em resposta à crise, Haddad só adiou suas férias, que começariam amanhã, em dois dias.

Justiça. As inscrições no Sisu terminariam anteontem, mas uma decisão judicial ampliou o prazo. Com isso, a abertura de inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni) foi adiada para amanhã. Mas pedidos de liminares que buscam a suspensão do Sisu aguardam decisão na Justiça Federal no Ceará e em Pernambuco.

O juiz encarregado no Ceará prometeu um parecer até a tarde de hoje. Lá, defensoria e ministério públicos pedem que os candidatos com as notas do segundo dia de provas anuladas tenham acesso às folhas de respostas e aos argumentos da banca da redação. Estudantes acionaram a Justiça, contestando a explicação do MEC de que a anulação ocorreu não teria sido preenchida na folha de gabarito a cor do caderno de questões recebido - eram quatro cores. Ontem à noite, a primeira liminar foi concedida a uma estudande do Rio (mais informações nesta página). / COLABOROU LUCIANA ALVAREZ