A diplomacia brasileira é uma nau sem rumo - Paulo Guedes, Paulo Roberto de Almeida

Inacreditável o que leio hoje na imprensa brasileira. 

Estupefação minha com a matéria transcrita mais abaixo: 
Todas as pessoas minimamente informadas sobre temas de política externa sabem que a inconsciência diplomática do governo Bolsonaro é incomensurável. Agora, descobrir que o ministro da Economia se revela também um imenso ignorante nessas matérias é mais do que preocupante: é propriamente devastador para o futuro do Mercosul e para a própria credibilidade da diplomacia brasileira.
Será que estamos entregues a um bando de neófitos, inconscientes, ignorantes?
Paulo Roberto de Almeida

Guedes: Brasil pode sair do Mercosul se oposição vencer na Argentina
O governo brasileiro cogita deixar o Mercosul caso a chapa de Alberto Fernández e Cristina Kirchner vença a eleição presidencial da Argentina, afirmou o ministro Paulo Guedes (Economia). Uma eventual saída dependeria, segundo Guedes, da intenção da chapa de “fechar a economia” do país vizinho.
Assim como presidente Jair Bolsonaro, o ministro disse que a reeleição de Maurício Macri facilitaria a relação, mas emendou: “Desde quando o Brasil precisou da Argentina?”. Importante parceiro comercial, os argentinos vivem turbulências na economia há 19 anos.

Matéria completa: 

Guedes diz que Brasil pode sair do Mercosul se Kirchner vencer eleição e fechar economia da Argentina

'Desde quando o Brasil precisou da Argentina?' pergunta ministro sobre o país que é o terceiro maior parceiro comercial brasileiro

Leo Branco

O Globo, 15/08/2019 - 16:23 / Atualizado em 15/08/2019 - 22:04

O ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Reuters

SÃO PAULO - O ministro Paulo Guedes disse nesta quinta-feira que o Brasil pode sair do Mercosul caso a candidatura do peronista Alberto Fernández, em que a ex-presidente Cristina Kirchner é candidata a vice, vença as eleições presidenciais da Argentina, marcadas para outubro.

— Não podemos ficar pendurados na crise da Argentina. O Mercosul, claro, é um veículo de inserção do Brasil no comércio internacional. Mas, se a (Cristina) Kirchner quiser entrar e fechar a economia deles? Se quiser fechar a gente sai do Mercosul. Se ela quiser ficar aberta? Beleza, continuamos. O Brasil é uma economia continental. Temos que recuperar a nossa economia — disse Guedes, em evento a empresários e investidores promovido pelo banco Santander, em São Paulo.

Para Guedes, uma continuidade do governo Macri facilitaria a abertura comercial do Brasil, inclusive com os Estados Unidos, por causa da proximidade entre Macri, Bolsonaro e o presidente americano Donald Trump.

— Evidentemente há química excelente do (Mauricio) Macri com o presidente Bolsonaro, e os dois com Trump. Isso tudo facilita as coisas (para uma abertura comercial). Agora, o destino é dos argentinos. Nós somos um país continental e precisamos resolver a nossa dinâmica de crescimento. Desde quando o Brasil precisou da Argentina? — disse Guedes, dizendo que o governo tem preocupação “zero” com um eventual aprofundamento da crise no país vizinho.

À tarde, em palestra durante seminário de gás natural no Rio, Guedes disse que não teme efeitos de uma eventual crise na Argentina ou no mundo, e que o Brasil poderá se aproveitar de eventuais oportunidades em tal cenário — promovendo, por exemplo, o crescimento da atividade de setores da indústria.

— Não vai ser nenhum ventinho do Sul, ou ventania do mundo inteiro que vai dessincronizar o Brasil — disse Guedes. — Não tenho nenhuma preocupação. É evidente que, quando se tem o vento favorável,  fica melhor para o país. Mas nós temos muita convicção de que a dinâmica de crescimento da economia brasileira é própria. O Brasil é uma economia continental. Durante os últimos 15 anos o mundo estava crescendo aceleradamente  e nós não estávamos participando disso. Agora pode ser o contrário, o mundo pode desacelerar e podemos acelerar.

De acordo com o ministro, o país sempre teve uma dinâmica própria de crescimento.

— O Brasil foi até um pouco desindustrializado durante o período em que o câmbio se valorizou  — disse  Guedes. — Agora pode ser o contrário, se o mundo desacelera e caem os preços das commodities, o dólar pode subir um pouco menos e em compensação, com  energia mais barata e o câmbio um pouco mais alto, você  vai reindustrializar vários setores, como autopeças, móveis, sapatos, indústria têxtil. Nós não devemos temer o efeito contágio, o Brasil tem uma dinâmica própria. É  uma ventania que incomoda um pouquinho.

A Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, depois da China e dos Estados Unidos. Atualmente, a Argentina compra mais do Brasil do que países como Alemanha e Holanda, e é a principal compradora de produtos manufaturados brasileiros.

No domingo, a candidatura de Fernández ficou com 47% dos votos nas primárias obrigatórias, uma espécie de prévia da votação de 27 de outubro. A chapa do presidente Maurício Macri, de cunho liberal, ficou com 32% dos votos.

O fraco desempenho de Macri, muito abaixo das previsões de analistas, provocou pânico no mercado financeiro na Argentina e com repercussões no Brasil. O risco, para muitos analistas, é de que a volta de Cristina ao poder prejudique a abertura comercial e a liberalização econômica promovida por Macri e, também, o acordo comercial assinado entre Mercosul e a União Europeia, assinado em julho.

Guedes avaliou ainda que o Brasil está preparado para a turbulência global causada pela guerra comercial entre Estados Unidos e China, e agravada entre os países do Mercosul pela incerteza causada pelo resultado pré-eleitoral da Argentina. Para o ministro, a economia brasileira tem uma “dinâmica de crescimento própria” por ser uma das mais fechadas do mundo.

— Vamos continuar abrindo a nossa economia. Não somos dependentes da crise. Fechamos a nossa economia e por isso somos uma ilha, temos uma dinâmica própria de crescimento — disse à plateia.

Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, não quis fazer uma previsão sobre o futuro do Mercosul caso Alberto Fernández vença a eleição presidencial na Argentina. Fernández e Cristina são tratados por Jair Bolsonaro como “ bandidos de esquerda ”. Em resposta, o candidato da oposição argentina chamou o brasileiro de "racista, misógino e violento".

— Temos que ver qual a plataforma que eles trariam nesta hipótese — disse o ministro.

Após três dias de perdas, a moeda argentina se valorizou 4,88% nesta quinta-feira, fechando a 57,10 pesos, um dia depois que Macri e o candidato opositor Alberto Fernández pediram calma aos mercados. Os papeis das empresas argentinas em Wall Street também subiram, e risco país, que mede o risco de não pagamento da dívida, caiu 8,5%, para 1.780 pontos — uma queda de 166 pontos em relação ao fechamento anterior.

Blog do Guga Chacra: Bolsonaro erra ao atacar Fernández

Direito do Mercosul - Elisa Sousa Ribeiro (coord.) - 2a edição publicada, livremente disponível

Acabo de receber a boa notícia da publicação em segunda edição deste grande manual de Direito do Mercosul, com o qual colaborei (com quatro capítulos) em 2013, para a primeira edição.
Para esta nova edição, que acaba de ser lançada, e livremente disponível, apenas tive condições de revisar uma das contribuições, como abaixo indicado.
Indico aqui meu trabalhos publicados, mas o link remete ao livro inteiro:

1312. “Apresentação” (com Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha), pp. 23-27, “O Mercosul no contexto da integração latino-americana” (atualizado em novembro de 2018), pp. 76-109; “O desenvolvimento do Mercosul: progressos e limitações” (texto original, publicado na 1ª ed. da obra, em 2013), pp. 110-144; “Acordos extra-regionais do Mercosul” (texto original, publicado na 1ª ed. da obra, em 2013), pp. 411-434; “Perspectivas do Mercosul ao início de sua terceira década” (texto original, publicado na 1ª ed. da obra, em 2013), pp. 1211-1247. in: Ribeiro, Elisa de Sousa Ribeiro (coord.), Direito do Mercosul. 2ª ed.; Brasília: Uniceub, 2019, 1247 p.; ISBN: 978-85-7267-009-8; e-book; link: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13134).

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 25 de junho de 2019 

Propostas debiloides são as que mais abundam num governo idem: agora é a tal moeda única...

Não discuto ideias e propostas debiloides, de quem não tem nada na cabeça, e fala sem saber onde o mundo começou e como ele está organizado.
No Brasil, pelo menos as coisas viram logo piadas, como em relação ao nome dessa moeda que não vai existir, se existir, antes de 20 ou 30 anos: chiquitita, baixo austral, surreal...
Ainda bem que o Banco Central, que não está aí para brincadeira, descartou logo em seguida essa bobagem sem tamanho...
Paulo Roberto de Almeida

Sem respaldo, presidente Bolsonaro se empolga com moeda única https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/06/bolsonaro-e-guedes-discutem-criacao-de-moeda-comum-com-a-argentina.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsfolha

Apresentado por Bolsonaro, o plano de implementar uma moeda única para Brasil e Argentina não está em estudo e não faz parte de nenhuma análise técnica na área econômica no governo. Em encontro com empresários na quinta (6), em Buenos Aires, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, discutiram a ideia. O tema já teria sido debatido com seu equivalente no governo Mauricio Macri, Nicolás Dujovne. O Banco Central informou, em nota, que não tem projetos ou estudos sobre uma eventual união monetária com a Argentina.

A politica externa na perspectiva do Mercosul - livro gratuito de Marcelo Mariano (Unesp digital)

Um livro disponível livremente na Biblioteca Digital da Editora da Unesp:

A política externa brasileira e a integração regional

Uma análise a partir do Mercosul

O objetivo principal de Marcelo Passini Mariano nesta obra é investigar como a política externa do Brasil, o principal integrante do Mercosul, relaciona-se com o bloco regional e de que maneira se revela na sua configuração e nos seus impasses. A partir de análises que entendem que a crise vivida pelo bloco não decorre exclusivamente de questões comerciais, o autor afirma que parte dos desafios atuais do bloco regional tem origem na própria concepção da política externa brasileira, que privilegia sua expansão para o restante da América do Sul em detrimento do aprofundamento da integração.
Assim, em A política externa brasileira e a integração regional, Mariano discute a hipótese de que, para o Mercosul expandir-se, seria necessária uma mudança em alguns preceitos da política externa brasileira em relação ao escopo dos processos de integração, em especial sobre a questão da autonomia de cada nação.

Autor:

• Marcelo Passini Mariano 
  Marcelo Passini Mariano é cientista político, professor de Relações Internacionais nas Faculdades Integradas Rio Branco; pesquisador do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec); assessor de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores; doutorando em Ciências Sociais na Universidade Estadual Paulista (Unesp – câmpus Araraquara); autor de livros e artigos em publicações especializadas. 

Livro disponível gratuitamente:

http://editoraunesp.com.br/catalogo/9788568334638,a-politica-externa-brasileira-e-a-integracao-regional?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=informativo+156

Mercosul 28 anos: seminario do IRICE - SP, 18-19/03

18 e 19 de março de 2019

Local: Auditório ITAU

Av. 9 de Julho 2029.

São Paulo

IV CACI – CONFERÊNCIA ANUAL DE COMÉRCIO INTERNACIONAL

MERCOSUL: 28 anos depois ...

Em março de 2019, o MERCOSUL completa 28 anos.

A ocasião é oportuna para fazer um exame do que já foi concretizado e discutir os rumos que se quer imprimir ao bloco para os próximos anos.

Brasil e Argentina compartilham a visão de que o MERCOSUL pode e deve reforçar sua agenda de comércio tornando as economias do bloco mais integradas a economia global.

O Centro de Estudos de Comércio Internacional e Investimento (CCGI) da Escola de Economia de São Paulo da FGV, a Cátedra OMC no Brasil e o Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE) realizam a IV Conferência Anual de Comércio Internacional (IV CACI), em que serão debatidos os novos desafios do MERCOSUL.

A Conferência ocorrerá no dia 18 de março de 2019, no Auditório Itaú da FGV-SP, situado à Av. 9 de julho, 2029. O evento reunirá formuladores de políticas, governos, profissionais e acadêmicos envolvidos em discussões de relações internacionais e de comércio. Gostaríamos de contar com a sua presença para enriquecer os debates.

No dia 19 de março de 2019, haverá apresentação de trabalhos da Cátedra OMC no Brasil. A chamada para submissão de propostas de artigos e/ou projetos de pesquisa pode ser encontrada aqui.

O formulário de inscrição para assistir à IV CACI segue abaixo nessa mesma página.

PROGRAMA TENTATIVO

9h00 – 9h15: Abertura

Embaixador Rubens Barbosa – Presidente do IRICE

Vera Thorstensen -CCGI - FGV

9h15 – 11h15: Perspectivas do Mercosul

Representantes dos Governos da Argentina e do Brasil

11h15 – 11h30: Café

11h30-12h30 Painel I

Flexibilização e enxugamento do Mercosul: O que significa?

Representantes dos Governos da Argentina e do Brasil

12h30 – 13h30: Almoço

13h30 – 14h30: Painel II

Convergência Regulatória como política de comércio externo

Prof. Dr. Lucas Ferraz – Secretário da SECEX

14h30-17h30: Painel III

A visão dos diferentes atores

Cammilla Horta Gomes (ANVISA)

Rogério Correa (Inmetro)

Carlos Amorim (ABNT/AMN)

Carlos Primo Braga (Dom Cabral)

Constanza Biasutti (CNI)

Camila Sanchez (CNA)

Lia Valls Pereira (IBRE/FGV, UERJ)

Sandra Rios (CINDES)

Welber Barral (Professor do IRB)

Daniel Godinho (WEG)

Abrão Árabe Neto (SECEX 2016-2018)

17h30: Encerramento

As inscrições podem ser feitas por aqui.

Redescobrindo inéditos (5): O problema do FOCEM

Retomo a publicação de diversos inéditos do passado jamais revelados publicamente, e nunca divulgados sob qualquer forma de publicação. Trato agora de um morto vivo, o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, que visava "corrigir assimetrias no bloco", o que era um duplo equívoco como argumento nesse trabalho.

O problema do Focem

Paulo Roberto de Almeida (www.pralmeida.org)

Hartford, 15 de agosto de 2014

Sumário: 

1. O problema

2. Diagnóstico

3. Propostas

Assim como o Mercosul é o mais importante problema diplomático do Brasil, o Fundo de Convergência Estrutural (Focem) do Mercosulé o mais importante problema político do bloco, pelo menos para o Brasil. Suas principais implicações não são nem de ordem econômico-comercial, ou de recursos orçamentários, mas basicamente de ordem política, e elas tem origem, como outros equívocos monumentais da gestão amadora dos companheiros na política externa, numa incompreensão flagrante das realidades do Mercosul, ou das do próprio Brasil. Mais uma vez, a ideologia, junto com a incultura econômica, prevaleceu sobre a simples racionalidade instrumental, mas nem todos os pecados são devidos aos companheiros, ainda que tenham sido eles que tomaram a decisão de implantar esse monstro bizarro no corpo do Mercosul: contribuiu para isso a obsessão do ex-SG MRE, Samuel Pinheiro Guimarães, em querer converter o Mercosul numa obra de benemerência em favor dos sócios menores, em lugar de simplesmente atender ao que estava escrito no Tratado de Assunção. O fato é que o Brasil é a terceira renda per capita do bloco, e acabou assumindo quase quatro quintos do esquema de financiamento amador que acabou sendo criado sem qualquer estudo técnico.

1. O problema

O Focem parte de um duplo equívoco, ambos monumentais, mas que jamais tinham sido cometidos pelo Itamaraty ou pelos decisores econômicos brasileiros, nos primeiros doze anos do Mercosul: o de que os problemas da não integração acabada no bloco seriam devidos a supostas “assimetrias estruturais” entre os sócios, e o de que essas assimetrias poderiam ser corrigidas por ações pontuais dos Estados membros. Havia uma demanda, certo, dos outros sócios do Mercosul, quanto à redução dessas “assimetrias” dentro do bloco, para que ele pudesse avançar, argumento que o governo FHC e a diplomacia brasileira nunca aceitaram como válido para a implementação de medidas “corretoras”, obviamente a cargo do sócio maior, o Brasil. Os argentinos, particularmente, já vinham reclamando há muito tempo dessas assimetrias, primeiro de ordem cambial – mas quem tinha fixado o câmbio ao dólar foram eles, não o Brasil –, depois de natureza financeira – a existência de um banco generoso, como o BNDES, que eles não tinham, como se fosse culpa nossa a inexistência de mecanismos similares na economia vizinha –, finalmente o simples fato de o Brasil sozinho ser muito grande, o que é um fato, mais exatamente 60 a 70% do peso bruto da economia, do comércio, dos recursos, da amplitude do mercado interno – que permitiria “economias de escala” às indústrias brasileiras, como se o mercado interno não estivesse aberto às empresas dos demais também, permitindo-lhes as mesmas economias de escala.

O governo companheiro, vendo o bloco através de lentes equivocadamente comunitárias – em especial no tocante aos programas de reconversão setorial e de redução das desigualdades regionais existentes entre os países membros da UE – considerou que caberia ao Brasil assumir o papel da Alemanha, se apresentando, em 2004, como o provedor líquido de recursos num projeto de redução de “assimetrias estruturais” que supostamente estariam impedindo o MERCOSUL de se desenvolver de modo adequado. O Brasil propôs financiar o Focem, à razão de 70% dos montantes operacionais, que replica o que já está sendo feito, sem a expertise técnica, pelos organismos multilaterais e regionais de financiamento; o sistema é limitado – ainda que o Brasil tenha comprometido recursos bem mais amplos do que a sua parte de 70% nos muitos milhões oferecidos – e não reduzirá de modo significativo as assimetrias mais importantes, que são as de política econômica, não propriamente as de natureza geográfica ou de dotação de fatores.

2. Diagnóstico

Essa incorporação acrítica de um modelo europeu, transpondo ao cenário do Mercosul um modelo que se acredita similar (ou funcionalmente equivalente) ao do conceito europeu de “coesão social”, foi feita sem que se aferisse economicamente sua necessidade ou sem que os fundamentos técnicos dessa posição fossem devidamente assentados. A “diplomacia da generosidade” dos companheiros simplesmente se dobrou aos “argumentos” dos demais sócios, em especial da Argentina, de que o bloco não poderia avançar na presença das “profundas assimetrias” que supostamente separavam os países membros; os companheiros também acataram a “sugestão” de que caberia ao Brasil a principal responsabilidade pela superação das assimetrias. A finalidade prática do Focem foi duplicar o trabalho de entidades multilaterais de financiamento, com base numa seleção basicamente política dos projetos a serem beneficiados com o seu apoio financeiro.  Não existe nenhuma evidência de que o Focem conseguirá atenuar as “assimetrias estruturais” – que são o resultado de condições existentes nos mercados de forma quase permanente, ou de vetores ainda mais resistentes a ações governamentais de reduzido escopo transformador ou de impacto financeiro modesto – e pode, ao contrário, introduzir novas deformações nos sistemas de financiamento a projetos de desenvolvimento. 

3. Propostas

O Focem é um erro, e o pior é que foi cometido voluntariamente pelo Brasil. Como os demais países se aproveitam disso para colocar seus projetos pouco vendáveis ao BID e ao BIRD, ou mesmo à CAF, é evidente que eles não vão querer se desfazer de tão generosa fonte de financiamento, além do mais pouco exigente, entregue a um punhado de burocratas da diplomacia, sem maior expertise técnica na análise dos projetos ou sem qualquer discernimento para fazer uma análise de custo-benefício. O argumento de que ele representa muito pouco do PIB do Mercosul, sendo, portanto, insuscetível de corrigir qualquer “assimetria”, fantasmagórica ou real, parece difícil liquidar essa bizarrice sem atuar de maneira unilateral, e pouco generosa. Talvez o Brasil pudesse repassar o encargo para a Unasul, que conta com outros inconscientes e inconsistentes políticos e econômicos tão despreparado quanto foram os companheiros. 

A Unasul, teoricamente, deveria se ocupar de integração física, nas estruturas existentes ou em outras a serem propostas pelo Brasil, com o que se poderia encerrar mais um episódio de trapalhadas companheiras, com custos voluntariamente assumidos pelo Brasil. A rigor, se o Mercosul deixou de ser exclusivamente econômico e comercial, e também passou a ser político e social, como argumentam os companheiros, cabe traduzir essa imensa revolução na prática e eliminar mais esse monstro metafísico que faz parte da herança maldita dos companheiros.

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 15/08/2014

REdescobrindo ineditos (4) o problema do Mercosul (2014) - Paulo Roberto de Almeida

O Mercosul é o mais importante problema diplomático do Brasil, mas também econômico-comercial. Estas notas de 2014 pretendiam oferecer algumas sugestões para revitaliza-lo.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 20 de janeiro de 2019

O problema do Mercosul

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 27/07/2014

O Mercosul, desde 2003, deixou de ser uma ferramenta para a inserção internacional do Brasil, tal como tinha sido concebido no início dos anos 1990, e tornou-se um problema triplo: diplomático, econômico e de política comercial. Os desvios quanto aos objetivos do TA, detectados ainda na fase 1995-1999, foram ampliados depois da crise argentina, e tremendamente potencializados pelo curso errático das políticas adotadas pelas administrações Kirchner e Lula desde 2003. O tripé essencial para a continuidade do bloco – liberalização comercial para dentro, política comercial unificada para fora e coordenação de políticas macro e setoriais – foi totalmente desvirtuado a partir de então, em favor de uma politização indevida das instituições próprias ao bloco, seguindo-se uma verdadeira anarquia institucional.

No campo das negociações externas, ocorreu um desastre incomensurável, ao se adotar uma postura defensiva baseada no mínimo denominador comum, que passou a ser o protecionismo ordinário argentino. A implosão ideológica da Alca e a crença ingênua num acordo com a UE foram dois passos irrefletidos no caminho da insensatez. Nada avançou a partir de então, a não ser acordos ridículos na dimensão Sul-Sul, e um com Israel, apenas para compensação visual. Não estranha, assim, que vizinhos mais sensatos tenham procurado suas próprias soluções para comércio e investimentos, ao negociar acordos com os EUA, com a UE e outros parceiros, e ao adotar seus próprios esquemas de liberalização real dos fluxos comerciais (Aliança do Pacífico), já pensando na grande integração produtiva que terá seu centro na bacia do Pacífico e até no Índico, reunindo todos os grandes atores do comércio internacional (dos EUA à Austrália e NZ, e toda a Ásia Pacífico integrada na globalização). Brasil e Mercosul estão totalmente ausentes desse novo universo absolutamente central da atual e futura economia mundial.

Pior ainda foi a expansão indevida, totalmente política, do Mercosul em direção de vizinhos pouco propensos a adotar os mecanismos básicos da união aduaneira tal como definida em 1991 e supostamente implementada (com defeitos) em 1995. O ingresso desastroso da Venezuela, a suspensão ilegal do Paraguai, a abertura apressada e injustificada a parceiros incapazes de cumprir os requisitos básicos do TA e do POP (como Bolívia, Equador, talvez Suriname) não apenas não retificam o que foi feito de errado no Mercosul, como acrescentam novos problemas ao edifício instável do bloco.

2. Diagnóstico

Existem diferentes problemas no e do Mercosul, nenhum deles derivado de mecanismos e instituições do próprio bloco, todos eles derivados de políticas, atitudes e comportamentos das administrações nacionais, com destaque para a Argentina, mas contando ela com a conivência, complacência e cumplicidade dos governos petistas. Os problemas se situam na zona de livre comércio – e aqui o diálogo único a ser travado é com a Argentina – mas também na união aduaneira, o que envolve todos os parceiros, mas em especial a Argentina e o Paraguai. Nem se considera o problema da Venezuela, que deriva de seu próprio caos econômico: ela deveria ser, simplesmente, colocada em quarentena e isolada das negociações que precisam ser feitas com os sócios originais do bloco, para que se possa iniciar o processo de renegociação diplomática. Uma decisão preliminar é quanto ao sentido desse processo, o que será visto na seção das propostas.

No plano do livre comércio, caberia fazer um mapeamento dos impedimentos práticos à sua total consecução, e isolar esses setores numa espécie de “caixa amarela”, para então começar a discussão sobre seu enquadramento ou dispensa semipermanente. No campo da união aduaneira, caberia, igualmente, contabilizar e identificar os fluxos que são levados ao abrigo e fora da TEC, para um diagnóstico mais detalhado da situação. O mais importante, porém, seria um exercício de exame das políticas comerciais dos quatro membros – uma espécie de TPRM-OMC, adaptado às configurações do bloco – com vistas a ter um panorama real, e realista, sobre todas as políticas nacionais compatíveis e incompatíveis com os objetivos do bloco. Apenas a partir desse diagnóstico mais preciso se poderá partir para o terreno das prescrições de políticas, algumas simplesmente diplomáticas, mas a maior parte dependente de definições nas próprias políticas comerciais e industriais do Brasil (e dos sócios).

3. Propostas

Impossível fazer qualquer proposta realista sobre o maior problema diplomático do Brasil sem partir de uma visão muito clara quanto às demais definições de políticas nacionais, no campo econômico, certamente, mas também no das relações com a Argentina e com os demais parceiros prioritários do Brasil (que não são os do Ibas, do Brics, ou fantasias sulistas do gênero, mas), basicamente, EUA, UE, China, Argentina, demais sul-americanos, e todos os demais, nessa ordem.

Imaginando-se que essa macro-visão e macroplanejamento sejam impossíveis de serem feitos, por dificuldades práticas, e por falta total de “policy planning” no Estado brasileiro, caberia, simplesmente, começar com um grupo de trabalho no âmbito do MRE, integrado por representantes da Fazenda, do MDIC, do BC e talvez Camex (ou qualquer outra configuração restrita, segundo o perfil da nova administração), cujo mandato deverá ser o de uma discussão aberta, extensa e intensa, sobre o que fazer com o Mercosul, no sentido institucional e operacional, o que envolve necessariamente vários exercícios de simulação diplomática e econômica de dimensões variáveis.

A primeira grande definição, porém, mais de caráter estratégico do que propriamente diplomática, é a de saber se vale a pena prosseguir com o Mercosul, no seu formato e mandato atuais (do TA e do POP, sem os penduricalhos petistas), ou se cabe propor uma redefinição geral de seus pressupostos e fundamentos. É opinião deste que subscreve estas linhas que o Brasil deveria recuperar totalmente sua liberdade de estabelecer políticas econômicas e comerciais, e opções diplomáticas. Ou seja, o Mercosul deve servir ao Brasil, não o contrário, embora isso não possa ser dito.

Se não houver, contudo, definição pela reconfiguração estratégica da nossa política diplomática para o Mercosul e para a América do Sul, o grupo de trabalho deveria ser orientado a propor, em três meses, a convocação de uma “comissão de trabalho do Mercosul” para, no prazo de seis meses, definir, com os demais membros, as grandes linhas de uma nova conferência diplomática destinada a dar um novo rumo ao Mercosul. Seria uma espécie de refundação, ou um novo formato de convivência.

As definições a serem alcançadas pelo grupo de trabalho do MRE serviriam de balizamento para as posições brasileiras na comissão quadrilateral do Mercosul, e depois para a conferência diplomática a ser convocada em no máximo um ano a partir da posse do novo governo. Não é preciso dizer que essa conferência diplomática deverá ter posicionamentos compatíveis com todas as demais definições que o Brasil pretende ter nas suas políticas macro e setoriais nos âmbitos econômicos interno e externo.

Em síntese, o Mercosul precisaria voltar a ser um componente na estratégia brasileira de inserção internacional na economia mundial, não o problema que ele é hoje. Se isso não for possível, a nova administração precisaria estar disposta a aceitar o ônus de o Brasil “ficar sozinho” na América do Sul. Ficar sozinho, nesse contexto, significa deixar a Argentina entregue a seus próprios demônios, e seguir na mesma trajetória que outros grandes atores da região e fora dela estão adotando nesta conjuntura de reconfiguração geral – TPP, Tafta, etc. – da economia mundial. O Brasil nunca ficaria sozinho adotando uma grande estratégia de inserção internacional; ele pode, sim, virar anão diplomático se ficar amarrado a um Mercosul moribundo como é hoje esse bloco outrora promissor.

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 27/07/2014