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terça-feira, 11 de agosto de 2020

As eleições presidenciais nos EUA e o Brasil - Rubens Barbosa

AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NOS EUA E O BRASIL

Rubens Barbosa

O Estado de São Paulo, 11/08/2020

Em 90 dias, o mundo conhecerá o futuro presidente dos EUA. As pesquisas de opinião pública indicam hoje uma vitória de Biden sobre Trump com margem de cerca de 10 pontos percentuais. Esse número daria a vitória a Biden, caso a eleição fosse majoritária. Cabe, porém, um elemento de cautela, visto que nos EUA a eleição para presidente é decidida em colégio eleitoral, composto por delegados de todos os Estados, eleitos a partir dos resultados nas votações locais. Refletindo a profunda divisão da sociedade americana, a eleição deverá ser decidida nos Estados que oscilam entre conservadores e democratas, (Pensilvânia, Michigan, Wisconsin, Florida, Idaho) e Trump ameaça contestá-la.

A mudança do cenário eleitoral nos últimos três meses deveu-se à percepção negativa sobre a forma como Trump vem conduzindo as medidas contra a pandemia, a queda no crescimento econômico, o aumento do desemprego e sua reação aos movimentos raciais que se espalharam por todo o país. Passou a haver assim uma chance de Joe Biden vencer as eleições de novembro com mudanças significativas nas políticas econômica, ambiental e de política externa.

O partido democrata no governo tentará uma política econômica que recupere o dinamismo da economia e reduza o desemprego. Deverá prevalecer viés nacionalista, que incluirá forte componente ambiental (Green New Deal), modificações no sistema de saúde e busca de liderança no combate à pandemia. Os EUA voltarão a dar prioridade aos organismos multilaterais, com o retorno à Organização Mundial de Saúde, o fortalecimento da OMC e com adesão ao Acordo de Paris. As crescentes tensões geopolíticas entre os EUA e a China, no governo democrata, deverão continuar e mesmo ampliar-se. Nesse contexto, deverão aumentar a pressão sobre governos autoritários e a defesa da democracia, agravando as tensões nas áreas comerciais, tecnológicas e militares, pois Beijing é tratada hoje como um adversário pelo establishment norte-americano.

Como ficariam as relações Brasil-EUA com um presidente democrata?

Em uma de suas “lives” semanais, o presidente Jair Bolsonaro, ao comentar o cenário da eleição presidencial americana, confirmou que torce por Donald Trump, mas que vai tentar aproximação, caso Joe Biden seja o vencedor. "Se não quiserem, paciência", simplificou. Bolsonaro ouviu e está seguindo o conselho de John Bolton, ex-secretário de segurança nacional de Trump, de buscar fazer pontes com o candidato democrata.

Costumo fazer distinção entre a relação pessoal Bolsonaro-Trump e a relação institucional entre as burocracias brasileira e norte-americana.

Caso Biden seja eleito, vai terminar a relação pessoal estabelecida com Trump por influência ideológica. Manifestação de Eduardo Bolsonaro a favor de Trump recebeu imediata resposta de deputado democrata, presidente da Comissão de Relações Exteriores: “a família Bolsonaro precisa ficar fora da eleição dos EUA”.

Em termos institucionais, o relacionamento bilateral continuará a ter baixa prioridade e o novo presidente poderá até fazer alguns gestos para afastar o Brasil da China. As críticas continuarão, como vimos recentemente, quando, por conta da política ambiental e de direitos humanos em relação aos indios, Comitê de Orçamento da Câmara, relatório do Departamento de Estado e carta de deputada democrata criticaram o governo brasileiro e pediram que não seja negociado nenhum acordo comercial com o Brasil e que haja sanções contra Brasília e que seja vetada ajuda na área de defesa ao Brasil como aliado da OTAN. O alinhamento com os EUA, nem sempre concretizado nas relações bilaterais, tornou-se automático nas votações de resoluções sobre costumes, mulheres, direitos humanos, saúde e sobre o Oriente Médio nos organismos multilaterais (ONU, OMS, OMC). Em muitos casos, o Brasil fica isolado com EUA e Israel e, nas questões de costumes, fica acompanhado de países conservadores, como Arábia Saudita, Líbia, Congo e Egito. Com a mudança na política de Biden nos organismos multilaterais, o Brasil tenderá a ficar ainda mais isolado, sem a companhia dos EUA.

A geopolítica será o dilema mais sério para o governo brasileiro, caso Biden vença a eleição. A crescente presença da China na América do Sul está na raiz da decisão de Washington de apresentar candidato a presidência do BID contra um representante brasileiro, e pode ser indício de um renovado interesse político dos EUA para conter Beijing com pressão financeira sobre os países da região. Seria a volta da Doutrina Monroe. O apoio brasileiro à proposta dos EUA para discutir se países que não são economia de mercado podem ser membros da OMC, - o que, na prática, excluiria a China - e uma eventual decisão contra a empresa chinesa na licitação do 5G indicariam que o Brasil teria escolhido seu lado no confronto. Será que os EUA levarão o governo brasileiro a se chocar com a China? Não convém ao Brasil ajudar a trazer a disputa geopolítica para a região, nem tomar partido por um dos lados em uma longa disputa que está apenas se iniciando. Permanecer equidistante é o que defende o VP Mourão.

Menos ideologia e geopolítica e mais interesse nacional é o que o bom senso recomenda nesse momento de incerteza nos rumos da relação Brasil-EUA.

Rubens Barbosa, Presidente do IRICE

terça-feira, 28 de julho de 2020

De Trump Para Biden, sem vergonha nenhuma, e sem se corrigir - Entrevista de Sami Adghirni com o chanceler acidental

Os trumpistas brasileiros, que erraram em toda a linha durante um ano e meio, aliás desde antes – quando o patético 03, ignorante e inepto, passeava com boné da campanha de "Trump 2020" e nunca se cansou de apoiar sua eleição – se preparam agora para desembarcar do Titanic do Trump, e tentar embarcar no transatlântico do Biden.

O mais contraditório é que, depois de apoiar Trump, e não apenas os EUA, ele proclamam que as relações são entre países e não os seus líderes. Mas, continuam se submetendo a Trump, apoiando seu candidato ao BID, quando isso representa uma TRAIÇÃO a um acordo estabelecido desde o início do Banco, em 1960, que reserva o cargo a um latino-americano, sendo que os EUA ficariam com a vice-presidência (aliás mais estratégica). Esses caras não aprendem.

Paulo Roberto de Almeida 

A Trump Ally, Brazil Says It’s Prepared to Deal With Biden

By Samy Adghirni
Bloomberg, 27 de julho de 2020 19:01 BRT
Updated on 27 de julho de 2020 19:36 BRT

Foreign minister says ties are between countries, not leaders
Brazil backs U.S. name for IDB in sign of ‘new relationship’

Brazil has developed a very close relationship with the U.S. under President Donald Trump, but would have no problem dealing with Joe Biden, the Democratic candidate for president, if he’s elected later this year, according to the Latin American nation’s foreign minister.
Ernesto Araujo, who implemented a major pro-U.S. shift in foreign policy since far-right President Jair Bolsonaro took office in 2019, said Brazil is prepared for the possibility of a Trump defeat and political tide-turning in the November election, despite many Democrats’ growing criticism of the country’s environmental and human right record.
“I am sure that, despite some adjustments, we would be be able to maintain a very positive agenda under a possible Democratic administration,” he said in a video interview. “While Presidents Bolsonaro and Trump have built a very close relationship that has brought mutual benefits, the advancements happened between Brazil and the U.S., not between two presidents.”
Cooperation in areas including business, defense and security would likely continue under Biden, Araujo said, adding that many opportunities lie ahead because the countries share the same values, such as democracy and freedom.
Trump and Bolsonaro are mutual admirers who were both elected by appealing to nationalist sentiment in their electorates. The Brazilian leader is often likened to Trump, a comparison he has embraced. But the seismic shift of Brazil’s foreign policy under Bolsonaro has been heavily criticized by former diplomats and foreign policy experts for breaking the country’s tradition of supporting multilateral efforts.
At the moment, the leaders’ close relationship has yielded some benefits for Latin America’s largest economy. Trump lifted a ban on fresh-beef imports from Brazil that had been in place since a 2017 meat scandal. He also announced he supports the country’s bid to join the Organization for Economic Cooperation and Development and refrained from placing tariffs on Brazilian steel. The two countries have also signed deals for defense and space-exploration cooperation. Discussions for a bilateral trade agreement are underway as well.
The relationship between the two countries has improved, Araujo said, because Bolsonaro cleared up a “grudge” that previous Brazilian governments had against the U.S.

Inter-American Leadership
Despite progress in bringing the two countries together, there have also been marked setbacks, with Brazil on the losing end. Trump has repeatedly pointed to the country as an example of how not to deal with a pandemic, and in May he banned travel from Brazil to the U.S.

In June Brazil lost its bid for the presidency of the Inter-American Development Bank when the Trump administration announced it would launch its own candidate. The coronavirus pandemic has boosted the importance of the Washington-based IDB, as it plans to lend billions of dollars to help Latin American nations recover. Trump’s decision broke a non-written tradition by which the bank is always headed by a Latin American, but Araujo minimized the importance of that gesture, saying it had not come as a surprise because Brazil had agreed to it.
“For us, what matters is to have a common work program and not necessarily the nationality of whomever will be the bank’s president,” he said. “We had a plan to launch our candidate but we agreed on the U.S. candidate.”
Araujo called the agreement “a sign of this new relationship we have with the U.S.”

Other Topics

Read below about other topics from the interview.
HUAWEI/5G: While often portrayed as a China skeptic, Araujo didn’t say if he’s in favor of banning Huawei from building Brazil’s 5G network in the auction expected next year. He said Brazil is dealing with the issue on a technical level, in accordance with the country’s priorities and vision.
DEFORESTATION: Araujo blamed Bolsonaro’s domestic opponents for spreading what he called lies throughout the world about deforestation in the Amazon that have damaged Brazil’s reputation in Europe and the U.S. The minister praised the current administration’s “unprecedented effort to enforce environment legislation.”
ARGENTINA: Bolsonaro has publicly said three times that he was willing to meet leftist Argentinian President Alberto Fernandez, but the appeal has yet to be reciprocated, Araujo said. Questioned about strengthening ties between Argentina and China, the minister said he wouldn’t comment on his neighbor’s decisions.
VENEZUELA: Araujo said Brazil hasn’t yet declared representatives of Venezuela’s government in Brasilia as unwelcome, even though they have refused to leave despite the Bolsonaro administration no longer recognizing them as diplomats. The minister said the Supreme Court’s decision to allow the envoys to remain in Brazil because of the pandemic has complicated the case.

(Updates with paragraphs about topics discussed.)



segunda-feira, 27 de julho de 2020

Posturas erráticas e irracionais do governo, grandes prejuízos para o Brasil - Paulo Roberto de Almeida

Posturas erráticas e irracionais do governo, grandes prejuízos para o Brasil

Paulo Roberto de Almeida
[ObjetivoInformaçãofinalidadeavaliação sobre tomada de posição]

O governo atual foi eleito de maneira até entusiástica pelos eleitores, com base numa plataforma supostamente liberal, de luta inflexível contra a corrupção e de continuidade nos ajustes econômicos necessários para superar a mais grave crise econômica – recessão, déficits e desemprego em níveis elevados – de toda a história do país, construída pelo último governo petista e em fase de reversão no anterior governo Temer. Ele teve um início relativamente promissor, a despeito de sinais contraditórios emitidos desde a campanha eleitoral, em 2018, dentre os quais, os seguintes parece apresentar relevância do ponto de vista da diplomacia e da política externa: 
(1)      aparente hostilidade à República Popular da China e preferência por Taiwan, por motivos claramente ideológicos e anticomunistas, sem consistência econômica; 
(2)      aproximação ao governo Netanyahu em Israel, em diversos temas do cenário local, e promessa de mudar a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, por motivos também ideológicos, vinculados à base evangélica do candidato e adoção de postura anti-islâmica e anti-Palestina, mas ignara quanto a aspectos de caráter constitucional, diplomático e econômico envolvidos nessas questões; 
(3)      adesão explícita, como diretriz diplomática, não exatamente aos Estados Unidos, mas ao governo Trump; o que rompeu com a postura de autonomia na política externa e na diplomacia, mantida, com altos e baixos, desde o Império; 
(4)      uma agenda negacionista nas discussões sobre aquecimento global e supostamente desenvolvimentista no que respeita recursos naturais e especificamente a Amazônia e as reservas indígenas, o que retrocederia políticas nacionais, com impacto internacional, longamente amadurecidas ao longo de décadas, em compasso com orientações da opinião pública mundial em temas de meio ambiente; anúncio de renúncia a acolher a 25ª Conferência das Partes sobre aquecimento global;
(5)      um nacionalismo de fachada ainda no terreno ambiental, com crítica não só a ONGs estrangeiras atuando nessa área no Brasil, ao funcionamento do Fundo Amazônia (que resultou na paralisia das contribuições de Noruega e Alemanha a programas de pesquisa), mas contra a própria agenda internacional relativa a mudanças climáticas, e anúncio da retirada do Brasil do Acordo de Paris;
(6)       declarações altissonantes de luta contra a corrupção; quando sinais claros de comprometimento da família com negócios escusos já tinham sido revelados antes e durante a campanha, com repercussões negativas do ponto de vista da adesão do Brasil à OCDE, que tem um grupo de combate à lavagem de dinheiro no plano internacional, e da cooperação entre os países nesse terreno; a renúncia unilateral ao tratamento especial aos países em desenvolvimento foi gratuita e sem contrapartida; 
(7)      e um nacionalismo e estatismo entranhados no candidato – em total contradição com o espírito privatista e liberal do principal conselheiro econômico; com repercussão sobre a agenda externa de abertura econômica e liberalização comercial. 

Todas essas contradições, potencialmente problemáticas no exercício da nova gestão e apontadas desde o início por observadores mais atentos, foram deixadas de lado no decorrer da campanha e na inauguração da administração, em janeiro de 2019. Os problemas daí decorrentes começaram desde o primeiro dia, quando uma sinalização do chanceler e do próprio presidente em favor da instalação de uma base americana no território brasileiro foi imediatamente rechaçada e descartada pelos ministros militares do governo. Desde o início se registrou o desligamento do Brasil do Pacto Global das Migrações, um instrumento positivo do ponto de vista da grande emigração brasileira em diversos continentes, o que foi devido a uma adesão inconsequente e ideológica à agenda imigratória do governo Trump.
O mesmo chanceler confirmou, desde os primeiros momentos, as piores previsões quanto a essa íntima associação com o governo Trump, engajado desde o seu começo em causas ideológicas que não tinham nada a ver com os interesses nacionais do Brasil na condução de suas relações exteriores e na boa promoção de seus intercâmbios econômicos: 
(8)      hostilização da China, o maior parceiro comercial, podendo se refletir nas grandes exportações de commodities, essenciais para preservar o grande superávit bilateral;
(9)      minimização dos prejuízos incorridos com as salvaguardas abusivas (e ilegais) do governo Trump contra as exportações de aço e alumínio e adesão à agenda dos EUA no que respeita eventuais reformas na OMC, sobretudo no plano institucional, com destaque para a paralisia do órgão de solução de controvérsias, o que é grave; 
(10)   aceitação do tratamento agressivo em direção da população brasileira imigrante nos Estados Unidos com status indefinido, e que se concretizou na expulsão massiva de vários desses residentes ilegais com cooperação indevida dos consulados brasileiros no fornecimento de papéis para a expatriação; 
(11)   adesão ao projeto largamente eleitoreiro de Trump no sentido de derrubar o governo chavista, o que obrigou a “ala militar” do Planalto a se fazer presente em diferentes episódios dessa questão; a evolução do tema não foi positiva para essa agenda muito agressiva, mas culminou com a retirada de todo o pessoal diplomático e consular de todas as representações na Venezuela, sem ruptura de relações, algo absolutamente inédito na tradição do Brasil e mesmo nos anais da diplomacia mundial;
(12)   desprezo pelas instituições multilaterais, em nome de um suposto (e em grande medida fantasmagórico) globalismo, o que levou o Brasil ao isolamento mundial.

Outras medidas do chanceler, ou posturas do próprio presidente, redundaram em outros grandes prejuízos não só para a imagem do Brasil na região e no mundo, como para eventuais processos em curso de interação econômica global do Brasil, sua inserção em novos foros negociadores ou para relações bilaterais na região;
(13)   ofensas gratuitas contra o candidato peronista à presidência argentina, o que rompe um princípio constitucional – o da não intervenção nos assuntos internos de outros Estados – mas também com a simples cortesia diplomática, o que já tinha ocorrido em ocasiões anteriores em relação a antigos ditadores no Chile e no Paraguai, e em outra tentativa de intervenção nas eleições presidenciais uruguaias; 
(14)   o próprio chanceler recrudesceu nas ofensas ao candidato peronista, assim como a outras personalidades políticas na região, em nome de um outro fantasmagórico inimigo, o Foro de São Paulo, com repercussões negativas do envolvimento direto do chanceler na política interna na Venezuela, da Bolívia e outros países; 
(15)   tanto o chanceler quanto o ministro da Economia mantiveram uma postura hostil e mesmo confrontacionista em relação às posições da Argentina em relação ao tema do Mercosul, o que inviabilizou qualquer projeto de reforma do bloco no futuro previsível, assim como negociações comerciais consensuais com novos parceiros;
(16)   ofensas pessoais a líderes europeus, assim como a postura agressiva do presidente e do chanceler nas questões ambientais e da Amazônia inviabilizaram por completo a possibilidade de se colocar em vigor o acordo Mercosul-União Europeia, talvez o maior desastre de um dos grandes “sucessos” apresentados pelo governo;
(17)   frustração idêntica na questão do ingresso brasileiro na OCDE, não apenas em virtude da postura ambígua dos EUA, como também da sabotagem presidência no plano interno na questão do COAF, instrumento fundamental para a cooperação em matéria de combate à lavagem de dinheiro e da convenção anticorrupção da OCDE;
(18)   postura agressiva da delegação brasileira em todos os temas relativos a direitos humanos e agenda de minorias, mas sobretudo direitos da mulher, o que rendeu críticas praticamente universais da comunidade diplomática internacional;
(19)   deterioração completa das possibilidades de diálogo e concertação na região, com a eliminação de antigos esquemas de cooperação – inclusive na área militar –, o que deixa a América do Sul sem qualquer estrutura política de interação, num momento de especial preocupação com respeito à disseminação da pandemia na região.

Existem muitos outros temas nos quais as políticas erráticas e contraditórias do governo provocam prejuízos concretos ao Brasil, em especial nas áreas ambiental, de relações exteriores e agora relativamente ao tratamento das medidas contra a pandemia, mas três deles são especialmente relevantes para os negócios e os investimentos no Brasil, com um potencial de prejuízos de enorme dimensão na balança comercial e nos investimentos: 
(20)   a contínua hostilização da China pelos membros da família e pelo próprio chanceler, que chegou a acusar o país de ter introduzido um “comunavirus” para prejudicar os países ocidentais e conquistar a hegemonia mundial, o que é uma alucinação total; o mesmo se aplica ao caso do 5G, o que pode representar atraso no campo das TICs e retaliação da China em diversos campos dos intercâmbios bilaterais, não apenas no comércio; esse é muito possivelmente o de maior impacto negativo para Brasil; 
(21)   a postura ambiental desastrosa reiterada pelo presidente e pelo ministro da área pode prejudicar enormemente exportações do agronegócio brasileiro, em bilhões de US$; 
(22)   no caso da pandemia, o tratamento vergonhoso registrado nas posturas do presidente e das autoridades do setor levou à denúncia do presidente no âmbito do TPI; mesmo sem abertura de processo formal nesse foro, trata-se de fato negativo para a imagem do Brasil no mundo, com potencial para cessação completa dos investimentos estrangeiros, o que já era o caso no tocante ao tratamento igualmente desastroso das queimadas na Amazônia e das políticas relativas às populações indígenas, item igualmente inscrito nas denúncias apresentadas ao TPI.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 3724, 26 de julho de 2020

quarta-feira, 24 de junho de 2020

VERGONHA da política externa subordinada - Paulo Roberto de Almeida

‪Puxa vida!
Pensei que os militares fossem mais patriotas.
É até inconstitucional — está no Artigo 4 da CF-1988 — subordinar de forma tão  completa e de maneira tão absurdamente dependente os altos interesses nacionais e a política externa do Brasil não só a uma potência estrangeira, assim como a um dirigente específico (“I love you Trump”), como fazem o presidente e seus medíocres aspones diplomáticos.
Os militares não vão reagir?
Vão deixar que a subordinação se perpetue indefinidamente?
Continuaremos a ser assim tão servis?‬
Os militares não veem que estamos sendo ridicularizados no plano internacional?
Não perceberam ainda que estamos completamente isolados até mesmo no continente e nas relações com nossos vizinhos e parceiros do Mercosul?
Não perceberam que o chanceler foi abjetamente capacho ao ter desistido de apoiar um brasileiro na presidência do BID e que, para se opor a um candidato argentino, foi até ao extremo de expedir uma nota oficial apoiando o candidato de Trump sem sequer saber de quem se tratava? Nem se deu ao trabalho de consultar o Itamaraty, os demais setores do governo, de se coordenar na região.
Dobrou-se ao capricho de seus mestres em Washington. Nada menos que isso!
Automaticamente! Sabujamente!
Trata-se de uma RUPTURA tão extrema em relação ao que está estabelecido DESDE 1960, que CINCO ex-presidentes latino-americanos tiveram de fazer uma declaração contrária a essa decisão de Trump.
Os militares vão deixar que continue essa enorme VERGONHA que é ver o Brasil ser RIDICULARIZADO na própria região?
Não se deram ainda conta de que esse governo subordina interesses concretos da nacionalidade a posturas ideológicas absolutamente ridículas pelo seu anacronismo político?
Não, não estou pedindo que as FFAA deem um golpe. Estou sugerindo que elas, e eles, os MILITARES, deixem de apoiar um presidente tão inepto e tão antinacional quanto o atual e um chanceler abjetamente subordinado a outros ineptos conselheiros.
No ponto em que estamos, tenho MUITA VERGONHA de nossa diplomacia e de suas posturas ridículas no plano externo.
Os militares deveriam pensar um pouco...

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 24/06/2020

terça-feira, 23 de junho de 2020

Análise: A declinante reputação do Brasil - Hussein Kalout (OESP)

Acho que "declinante" é muito otimista: a imagem já caiu um profundo precipício com grande estrondo.
Paulo Roberto de Almeida

Análise: A declinante reputação do Brasil
O que define a reputação de um país no mundo? Quais são as razões para o declínio da imagem do Brasil? Que responsabilidade o governo tem sobre tal degradação?
Hussein Kalout*, O Estado de S.Paulo
22 de junho de 2020 | 12h00

Já não é segredo que a imagem do Brasil na Europa, América LatinaEstados Unidos e África sofre de crescente desprestígio – não carece aqui mencionar China e Ásia. Os governistas e seus apoiadores mais fanáticos consideram injusto atribuir tal retrato à imagem do país. Culpam a mídia e os adversários políticos “desprovidos de patriotismo”. Toda essa balela se pronuncia sem que se ofereça um único argumento verossímil. 
Da destruição do meio ambiente à negligência no apropriado combate aos efeitos da pandemia da covid-19, passando pelos retrocessos no campo dos direitos fundamentais, a culpa parece ser de todos menos de quem possui a primazia de propor as soluções e para tal foi eleito.
Em mundo competitivo e comandado pela tecnologia, onde o acesso à informação é dinâmico e se dá em tempo real, já não é mais possível para tapar o sol com a peneira e adotar narrativas insustentáveis. Governos estrangeiros, fundos de investimentos, empresas privadas de mídia e organizações de direitos civis atualmente aquilatam a reputação de um país com base em quatro fatores fundamentais: 1) estabilidade política; 2) solidez econômica; 3) arcabouço das garantias e dos direitos; e 4) compromisso com a proteção do meio ambiente e da biodiversidade.
Lamentavelmente, o Brasil não vai bem em nenhuma dessas quatro vertentes. A degradação da imagem do país é, em termos simples, resultado da incapacidade do governo de administrar as crises surgidas – afora as que são geradas de forma endógena por
autoridades boquirrotas que têm mais compromisso com sua claque de extremistas do que com a nação.
No primeiro quesito, estabilidade política, bom, os fatos falam por si. À parte o imobilismo na relação com o Congresso Nacional, o governo não consegue se manter afastado de embates polêmicos com a classe política e com o Poder Judiciário. E isso para não trazer à luz a confrontação com a mídia e com a sociedade civil. A arte de bem governar passa longe do Palácio do Planalto. A confiança fica abalada quando o governo procura dotar minoria para bloquear potencial processo de impeachment, entregando os aneis e os dedos, em vez de buscar organizar maioria para fazer avançar seus projetos no parlamento.
No que diz respeito à robustez econômica, o governo vendeu a si expectativa exageradamente superior aos resultados coletados. O PIB de 2019 foi inferior ao de 2018. A reforma da previdência não catapultou as demais reformas. O capital externo e os investimentos esperados seguem à espreita. Investidores, empresas e governos estrangeiros sabem que o Poder Executivo está sem alavancagem no Congresso.
Estão cientes também de que quem mobilizou e salvou a agenda econômica foi Rodrigo Maia. As demais reformas, como a tributária e administrativa, ainda não fizeram a travessia do Ministério da Economia ao Congresso nacional. O que tramita em matéria de reforma nas duas casas legislativas são projetos dos próprios congressistas. Achar que taxa de juros baixa ou discurso de confiança bastam para que a economia deslanche não passa de autoilusão. O cenário econômico, já nebuloso antes da pandemia, agora ficou mais incerto.
No tocante às garantias e aos direitos, não fica bem para país que pretende se desenvolver e que tem o enorme desafio de reduzir as desigualdades lançar-se à inépcia de bradar nostalgicamente pelo AI-5 ou advogar o armamento da população. Quando a imprudência chega a esse nível, é a segurança jurídica que passa a estar ameaçada.
Afasta-se do cenário em que se casam desejo de investir e ambiente político estável – e, com isso, vai minguando a simpatia de países amigos. Ademais, quando também se tenta, por exemplo, manipular a autonomia universitária e minar a política de cotas por meio de gambiarras burocráticas, atinge-se a democracia e o Estado de Direito, que se tornam mais opacos.
No mundo atual, o compromisso de proteção do meio ambiente tornou-se medida inescapável da qualidade da governança de um país, fundamental para que os interesses nacionais se legitimem com o atestado de “boa governança”. Quando o objetivo declarado
passa a ser a mudança das regras do jogo e o afrouxamento da fiscalização (entenda-se: “passar a boiada”), não há narrativa capaz de suavizar seus efeitos deletérios. A política é feita de ações e impressões. Foi o Brasil que desistiu de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP25).
O país abriu mão de margem para influenciar as narrativas e o processo decisório na governança de tema ambiental central e, de quebra, delegou sua liderança a terceiros. Foi também o Brasil que ameaçou sair do Acordo de Paris. Quando malogrou a tentativa de macaquear Trump, o governo recuou, ficando com todo o passivo diplomático. Dito isso, ninguém é mais responsável pelo declínio acachapante da imagem do Brasil no mundo do que os atuais donos do poder.
Instituições de mídia como The Economist e Financial Times são insuspeitos da pecha de “comunista”. As publicações nas páginas desses meios são, no fundo, o reflexo daquilo que pensa o leitor empresário, financista e acadêmico. Em verdade, a imagem que se projeta hoje é a de que o Brasil está acéfalo e padece de governança que se possa considerar ao menos regular. Se o governo considera injusta a imagem que atribui ao país no mundo, é preciso então iniciar a mudança de rota. Seria bom começo trabalhar para restaurar a força dos quatro vetores que condicionam a reputação do país.
HUSSEIN KALOUT, 44, é Cientista Político, Professor de Relações Internacionais e Pesquisador da Universidade Harvard. Foi Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2016-2018). Escreve semanalmente, às segundas-feiras.

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Análise: A imagem de um Brasil desgovernado


sábado, 30 de maio de 2020

A imagem negativa do Brasil no exterior - Guga Chacra (O GLobo)


O presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira
Cerca de 15 anos atrás, um amigo iraniano radicado nos Estados Unidos que estudou comigo na Universidade Columbia me disse sentir inveja, no bom sentido, de eu ser brasileiro. Afirmou algo como “quando você fala que é do Brasil, os olhos das pessoas brilham. Todos adoram o Brasil no mundo. Quando digo que sou iraniano, a imagem na cabeça da maioria das pessoas é ruim”.
Não há dúvida de que o Irã carrega uma imagem terrível desde 1979, quando ocorreu a revolução no país — antes era governado pela ditadura do Xá, também sanguinária, porém mais bem vista no exterior. As cenas de pessoas enforcadas nas ruas e a adoção de medidas extremistas, com as mulheres sendo tratadas como cidadãs de segunda classe e a perseguição aos homossexuais, assombraram o planeta. A tomada da Embaixada dos EUA em Teerã, com 52 diplomatas mantidos reféns por 444 dias, desgastou ainda mais a visão que muitos americanos têm dos iranianos.
Muitos aqui nos EUA ignoravam a história milenar dos persas. Qualquer iraniano passou a ser associado a algo negativo. A proeminente diáspora iraniana em Los Angeles e Nova York teve de lutar para mostrar que eles eram contra o regime. Inclusive, boa parte deles veio para os EUA para fugir do extremismo. Condenavam o aiatolá Khomeini, mas tinham orgulho de serem persas.
Ser brasileiro no exterior parecia ser o inverso de ser iraniano, como notou meu amigo. Apesar de todos os enormes problemas do país, o Brasil era enxergado positivamente, desfrutando de uma espécie de soft power sem se esforçar. Esta imagem um pouco estereotipada se devia ao futebol e à música, que sempre encantaram o planeta — Pelé, Tom Jobim, Ipanema e mesmo o piloto Ayrton Senna. O Brasil foi por décadas sinônimo de alegria. Nossa política externa seguia uma visão multilateralista em órgãos internacionais. Éramos vistos como um dos líderes na defesa do meio ambiente. Sem dúvida, houve críticas à postura brasileira na aproximação com alguns regimes. Mas nada muito diferente dos EUA ou da França, que também sempre tiveram boas relações com algumas ditaduras.
A imprensa internacional publicava matérias positivas e negativas do país. Casos de corrupção receberam destaque, assim como o impeachment de Dilma Rousseff. O mesmo vale para a recessão econômica — lembrando que corrupção e crises na economia não eram algo único ao Brasil, embora mais intenso do que em muitas outras nações. Ainda assim, a imagem brasileira seguia normal e relativamente positiva. Não éramos uma nação pária.
A chegada de Jair Bolsonaro ao poder foi uma transformação. Houve, sim, inicialmente e mesmo ao longo de parte do ano passado, reportagens positivas sobre o desempenho econômico. Alguns líderes internacionais, como Benjamin Netanyahu e Narendra Modi, até desenvolveram uma boa relação com o líder brasileiro. A imagem do presidente, porém, começava a se desgastar devido ao desmatamento e às queimadas na Amazônia. Seu comportamento agressivo e suas falas recheadas de insultos agravaram ainda mais o cenário. Sua postura negacionista e anticiência no combate à Covid-19 foi o golpe final para os brasileiros passarem a ser associados a algo negativo.
Infelizmente, ninguém nos inveja mais. Os olhos deixam de brilhar quando dizemos que somos do Brasil. Triste.

quarta-feira, 27 de maio de 2020

A contra-ofensiva de ex-chanceleres sobre a política externa inconstitucional - Roberto Godoy (OESP)

Antonia Lacerda/EFE



Antonia Lacerda/EFE










Política externa de Bolsonaro une adversários históricos da diplomacia brasileira

Ex-ministros das Relações Exteriores e embaixadores articulam apoio e defendem ações no Congresso e no STF para impedir danos à imagem do País e o desrespeito à Constituição













Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo 
27 de maio de 2020 | 05h00

A oposição à política externa do governo Bolsonaro, comandada pelo chanceler Ernesto Araújo, uniu partidos políticos e titulares do Itamaraty de todos os governos desde a redemocratização do País. Ex-ministros das Relações Exteriores e embaixadores se organizaram no chamado Grupo Ricupero, que pôs lado a lado adversários históricos na diplomacia que agora articulam apoio e defendem ações no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir danos à imagem do País e o desrespeito à Constituição que, segundo eles, são promovidos pela gestão do presidente Jair Bolsonaro. 


Ernesto Araújo
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo Foto: Antonia Lacerda/EFE
A investida dos diplomatas no Congresso se intensificou nos últimos dias. Na semana passada, Rubens Ricupero - embaixador, ex-assessor internacional do presidente José Sarney - e Celso Amorim - chanceler de Itamar Franco e de Luiz Inácio Lula da Silva - se reuniram com representantes de fundações de oito partidos políticos para expor as preocupações do grupo. O encontro foi coordenado por Renato Rabello, ex-presidente do PCdoB. Nele havia também representantes do PT, PSDB, da Rede, do Cidadania, PSB, PDT e PSOL.  
Na reunião, os diplomatas explicaram aos partidos por que defendem que as ações de Araújo violam a Constituição. Os argumentos devem servir de ações a questionamentos dos partidos no Congresso e no STF. “O Brasil está isolado. Isso trará consequências graves para o futuro do País”, afirmou Ricupero, que dá nome ao grupo por simbolicamente representar um elo entre duas alas da diplomacia nacional.  
Após o encontro, o PSB decidiu por meio do deputado Alessandro Molon (RJ), seu secretário de relações internacionais, encaminhar requerimento para a convocação de Araújo ao Congresso para ele "apresentar e esclarecer questões sobre as sistemáticas violações da Constituição Federal na condução da política externa brasileira pelo governo de Jair Bolsonaro".  
"A situação do Brasil em termos de política externa é lamentável, deplorável. A imagem de uma atuação equilibrada do Itamaraty construída ao longo de décadas de trabalho está sendo destruída rapidamente. Somos um país que não merece ser levado a sério. Recentemente fomos criticados por Paraguai e Colômbia em razão de nossa política contra o coronavírus. Olham para nós com incredulidade, o que traz muito prejuízos para o Brasil", disse Ricupero.

Araújo já esteve em 2019 na Câmara. Para Molon, deve-se ainda analisar passo a passo eventuais ações no Supremo. "Não descartamos ir ao Supremo para barrar ações do Itamaraty como a que deixou o Brasil fora do esforço mundial para a busca de uma vacina contra a covid-19." O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio(SP), afirmou que "a política externa deve estar a serviço dos interesses brasileiros e a diplomacia, como o próprio termo já diz, é avessa a confrontos com parceiros comerciais de primeira grandeza do Brasil, como a China, e críticas a organismos internacionais, como a OMS". 
As críticas feitas à China por Araújo e pelo bolsonarismo é uma das principais reclamações às ações do atual chanceler. O receio é que elas prejudiquem as exportações para o país asiático pelo agronegócio - a China é o principal parceiro comercial do País. "Nosso setor produtivo já faz a sua parte, sendo um dos mais competitivos do mundo e a política externa deve ser mais um agente indutor dessa vocação inata desse importante setor", afirmou o tucano.  
Outros pontos também mobilizaram os partidos políticos. Um deles foi a decisão de o Brasil retirar todos os seus diplomatas da Venezuela, deixando 12 mil brasileiros residentes naquele país sem nenhuma assistência consular. A representação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pede à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Déborah Duprat, para que tome providências a fim de obrigar ao presidente e ao Itamaraty reabrir a embaixada ou pelo menos o consulado em Caracas para "garantir a proteção dos cidadão brasileiros que lá se encontrem sob qualquer pretexto ou residam naquele país bem como proteger o legítimo interesse das empresas brasileiras que comercializam com entes públicos e privados da Venezuela".  
Pimenta obteve recentemente uma vitória no Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar suspendendo decisão de Bolsonaro que expulsava os diplomatas da Venezuela. Para o professor e ex-chanceler Celso Lafer - governos Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso -, “está em andamento e pode crescer no Congresso Nacional o controle político e a fiscalização da política exterior do governo Bolsonaro”.  
De acordo com Lafer, o grupo de chanceleres foi construído “por pessoas de distintas orientações e visões políticas”. Para ele, trata-se de “um esforço para na sua área viabilizar um centro vital voltado para agregar – e não para fragmentar – a sociedade brasileira, o que é tão necessário para uma apropriada governança”. Lafer admite que a constituição do grupo pode instigar “novas ações que na moldura da Constituição e da consequente defesa do Estado de Direito”. 
A ação dos chanceleres provocou a reação do governo. Em artigo publicado no Estadão, o vice-presidente Hamilton Mourão considerou que o grupo usa seu prestígio usam seu prestígio “para fazer apressadas ilações e apontar o País‘como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global’, uma acusação leviana”. 
Além de Ricupero, Lafer e Amorim, fazem parte do grupo de ex-chanceleres o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - chanceler de Itamar Franco -, Aloysio Nunes Ferreira (Michel Temer) José Serra (Michel Temer), Francisco Rezek (Fernando Collor de Mello) e o ex-secretário de Assuntos Estratégicos Hussein Kalout (Michel Temer). Eles publicaram um artigo no Estadão e outros jornais do País com o título A Reconstrução da Política Externa Brasileira.  
Para FHC, o documento deve ser o embrião de novas iniciativas. “No que depender de mim, sem partidarismos ou sectarismos, a resposta é: sim.” Fernando Henrique afirmou acreditar em ações pontuais que unam os partidos. Algo em que também acredita Molon. "Ela (a ação dos ex-chanceleres) mostra que é possível encontrar ponto convergentes entre as bancadas no Parlamento." No mesmo sentido, Amorim disse esperar a “reação de outros setores, que talvez não tenham percebido de que, embora seja loucura, há método no governo Bolsonaro”.  
“Cabe aos congressistas tomarem uma atitude mais direta”, disse. “Criamos uma convergência entre nós em torno da democracia e da defesa da Constituição, um diálogo entre forças que vão do DEM ao PSDB e ao PT”, disse Aloysio Nunes Ferreira, ex-ministro da gestão de Temer.  
Ele compara a situação com a eleição francesa de 2002, quando o gaullista Jacques Chirac e o extremista de direita Jean Marie Le Pen. No segundo turno, Chirac contou com o apoio dos demais partidos franceses e venceu com 82% dos votos. “Esse diálogo deve criar convergência.”  
Para o articulador do grupo, o cientista político e professor da Universidade de Harvard, Hussein Kalout, a ação está “apenas começando”. 
A crítica fundamental dos ex-chanceleres é que o governo Bolsonaro viola com sua política externa os princípios do artigo 4.º da Constituição. “O Executivo tem uma certa margem de apreciação na sua interpretação e aplicação. Esta margem no entanto, tem limites. O que argumentamos no nosso artigo é que a diplomacia do governo Bolsonaro extrapolou estes limites, que são um marco normativo a ser seguido”, afirmou Lafer.  
O grupo denuncia a submissão do Brasil à política externa do governo de Donald Trump (EUA) bem como o “apoio a medidas coercitivas em países vizinhos, violando os princípios de autodeterminação e não intervenção”. “A atual orientação impõe ao País custos de difícil reparação como desmoronamento da credibilidade externa, perdas de mercados e fuga de investimentos”, afirmaram os chanceleres no artigo.  
Para Amorim, o Brasil hoje "não só não tem liderança alguma como se converteu em um pária internacional".  O Estadão procurou o Itamaraty sobre a ação dos ex-chanceleres e sobre as ações dos partidos no Congresso e no STF, mas a pasta não se manifestou até a publicação desta reportagem. Pelo Twitter, após a divulgação do artigo, Araújo chamou Fernando Henrique, Ricupero e Amorim de "paladinos da hipocrisia", "figuras ainda menores que precisam aprender conosco como se defende a Constituição".