Editorial do Estadao sobre o STF tem a minha desaprovação (eles não ligam, claro)

São raras as vezes em que discordo do velho jornal reacionário (alguns dizem conservador) em seus editoriais. Esta é uma das vezes. Não preciso dizer o que acho de vários ministrecos do supreminho, que são medíocres e politicamente motivados.

Sem problemas, assino embaixo do que afirmo.

Paulo Roberto de Almeida

O sigilo do STF

O ministro Dias Toffoli fez bem ao determinar a abertura de inquérito policial a respeito de fake news e de ameaças envolvendo a Suprema Corte. Não foi apresentado, no entanto, motivo a justificar o sigilo do inquérito

Editorial Estadão, 16/03/2019

Na quinta-feira passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito criminal para apurar fake news e ameaças veiculadas na internet que envolvem aquela Corte. Tem havido “notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimo caluniante, difamante e injuriante que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e de familiares”, explicou o ministro Dias Toffoli. 

A primeira das atribuições do presidente do Supremo é “velar pelas prerrogativas do Tribunal”, como dispõe o Regimento Interno do STF. E não há dúvida de que ameaças aos ministros e a seus familiares são uma tentativa de subjugar a independência do STF. Do mesmo modo, notícias mentirosas sobre a atuação da Suprema Corte também representam um atentado ao Poder Judiciário. 

O ministro Dias Toffoli fez bem, portanto, ao determinar a abertura de inquérito policial a respeito de fake news e de ameaças envolvendo a Suprema Corte. “Não existe Estado Democrático de Direito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”, lembrou o presidente do STF. O ambiente de liberdade assegurado pela Constituição não pode ser entendido como respaldo para ataques pessoais, ameaças ou difusão de notícias mentirosas. 

Só existe liberdade se há respeito à lei. Por isso, as ações criminosas de calúnia, difamação e injúria não podem ficar impunes. Crimes contra honra agridem importantes bens jurídicos. No caso dos ataques mencionados pelo presidente do STF, eles envolvem não apenas os ministros e familiares, como afetam diretamente o Estado Democrático de Direito, que tem na independência do Poder Judiciário um de seus pilares fundamentais. 

Vale lembrar que a abertura do inquérito determinada pelo presidente do STF não significa que o Poder Judiciário esteja assumindo um papel de investigador. Num inquérito, quem realiza a investigação é a autoridade policial competente, sob a supervisão da Justiça. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do inquérito. 

Suscitou estranhamento, contudo, o caráter sigiloso do inquérito. Como lembrou o ministro Dias Toffoli, “o STF sempre atuou na defesa das liberdades, em especial da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre em vários de seus julgados”. Não foi apresentado, no entanto, nenhum motivo a justificar o sigilo decretado sobre o inquérito. 

Por princípio, os atos estatais são públicos, como assegura a Constituição de 1988. São poucas as exceções ao princípio da transparência, que sempre devem ser motivadas. Por exemplo, ao tratar do acesso à informação nos órgãos públicos, o art. 5.º da Carta Magna estabelece que o sigilo deve ser “imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Não parece que este seja o caso do inquérito aberto pelo presidente do STF. 

O Código de Processo Penal, que é de 1941 e deve ser aplicado à luz da Constituição de 1988, define que “a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”.  

Mais uma vez, fica claro que a decretação do sigilo deve ser fundamentada. Sigilo deve haver apenas nos casos em que for, de fato e justificadamente, necessário. Também não parece que é o caso do inquérito do STF. Por exemplo, fake news são, por sua própria natureza, informações que já circulam publicamente. Qual é o sentido do sigilo? 

Ao regulamentar o acesso à informação previsto na Constituição, a Lei 12.527/11 define que a primeira diretriz é a “observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”. E a tal regime subordinam-se “os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público”.  

A publicidade do inquérito pode servir, portanto, para que a necessária defesa das prerrogativas do Supremo seja também uma reafirmação das garantias e liberdades constitucionais.

Ministrecos do supreminho: torrando o dinheiro do povo, em clima de acinte

Halloween supremo
Hotel de luxo, charutos, carro do Itamaraty, jantar em mansão, vinhos e compras, muitas compras: Crusoé acompanhou o animado feriadão de ministros de tribunais superiores brasileiros em Nova York
Crusoé, 09/11/2018
 A mansão de 12 milhões de dólares que sediou o convescote noturno das excelências: o anfitrião era um advogado estrelado

Um homem de terno acende um cigarro embaixo da marquise do Plaza Athénée, luxuoso hotel a dois quarteirões do Central Park, em Nova York. Ele está sob o toldo da fachada. O segurança pede, com um “please”, que ele saia dali e vá para perto de um cinzeiro a céu aberto. É a lei da cidade, explica. “Oh, you donʼt like me here? You donʼt have to like!”, diz o fumante, com sotaque brasileiro: “Você não gosta de eu estar aqui? Não tem que gostar mesmo!”.
O concierge sai do hotel para apaziguar a pequena confusão. Mas, antes que o climão se resolva, um veículo utilitário para na frente do hotel. É um carro oficial do Consulado do Brasil, dirigido por um funcionário cujos salários são pagos pelo contribuinte brasileiro. Dele desembarcam Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar, acompanhados de uma assessora. “Vamos trabalhar, ministro?”, diz, em português, o homem que estava fumando, também ele uma figura ilustre no Brasil: é Luís Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda mais alta corte do país. Enquanto isso, o concierge ajuda a desembarcar as malas do casal Mendes.

É quinta-feira, dia 1° de novembro de 2018. O ministro do cigarro, assim como Gilmar, integrava uma comitiva de duas dúzias de pessoas que passaram quatro dias em Nova York. O motivo da viagem foi profissional: ministros do Supremo Tribunal Federal e do STJ, além de outros magistrados, funcionários de tribunais e advogados viajaram para a cidade no feriado de Finados, a convite, para participar de um seminário organizado pela Fundação Getúlio Vargas e pela Universidade Columbia, com apoio do jornal Financial Times, da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos e da CLS Brazil, uma associação de brasileiros que estudam ou já estudaram na prestigiosa instituição universitária americana.
Além de Gilmar Mendes, ficaram no Plaza Athénée, cuja diária parte de 500 dólares (cerca de 2 mil reais), o presidente do STF, Dias Toffoli, e os ministros João Otávio de Noronha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques, do STJ.

Cada ministro levou um acompanhante ou dois – eram familiares ou assessores.
Mala de vinho
O único compromisso marcado para a quinta era o jantar de abertura do evento. Então, menos de meia hora depois da chegada da comitiva, os brasileiros já saíam. Estavam livres para bater perna. As famílias dos meritíssimos aproveitaram o veranico que na quinta- feira deixou Nova York com 20°C de temperatura em pleno novembro, quando a média fica abaixo de 10°C. Mulheres, filhos e filhas e sobrinhos dos ministros saíram do hotel à tarde e voltaram só à noite – com muitas sacolas, claro.

Já na manhã de sexta, o início do seminário atrasa. O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ desde o fim de agosto, chegaria apenas às 9 horas, quando a mesa de que participaria, marcada para as 8h30, já havia começado.
Enquanto esperam, participantes brasileiros conversam no fundo do auditório. “Suas compras chegaram no hotel?”, pergunta um deles. “Chegou quase tudo, falta uma coisinha ou outra. Os vinhos chegaram todos.” O animado servidor do Judiciário reservou até uma mala especial para transportar garrafas. “Cheia de compartimento. Não quebra.” Um assistente de ministro conta que teve de pagar 512 dólares na Alfândega, em viagem recente, porque tinha comprado três telefones. O outro saca do bolso o seu aparelho e passa para os interlocutores, que constatam ser um iPhone XS Max, modelo lançado semanas antes, que custa de 1.099 a 1.449 dólares. “Mas o seu é diferente, né? É coisa fina”, diz a colega, mostrando o seu iPhone 8, que já há algum tempo deixou de ser de última geração.
O evento começa. Enquanto um juiz americano fala, um brasileiro na plateia usa o livreto com a programação do evento e um lápis para fazer contas. Um outro pede a programação emprestada. Folheia e diz: “Não vai fazer muita conta, hein?”. O dono do papel ri e se explica: “Tô calculando quanto vai ter que pagar de imposto. Deu duzentos e poucos [dólares]”.
Nas poltronas distribuídas no pequeno palco, os palestrantes discutem a judicialização da medicina no país. Dias Toffoli diz que se sente tentado a começar o discurso saudando menos pessoas, como fez o médico Claudio Lottenberg, presidente do grupo UnitedHealth, sentado a seu lado. “Imagina se o médico chega na sala de operação e diz ‘excelentíssimo anestesistaʼ, ‘excelentíssimo instrumentadorʼ. O paciente já morreu antes de ele terminar.”
Era a segunda vez de Dias Toffoli e de Lottenberg no evento. A primeira edição do seminário Law and Economics se deu no feriado de 12 de outubro de 2017. E contou com vários dos mesmos participantes: os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Villas Bôas Cueva. O médico-empresário Lottenberg, interessadíssimo no que pensam as excelências sobre as questões que dizem respeito aos negócios que comanda, também estava lá na edição do ano passado. Em 2017, a programação completa do evento foi publicada na internet, incluindo os dois jantares de recepção. Já em 2018, o site da faculdade de direito de Columbia apenas indicava que “vários juízes” brasileiros participariam do evento.
As palestras preenchem toda a sexta, 2, em que no Brasil se comemora o Dia de Finados, com pausa de uma hora e meia para almoçar. Gilmar Mendes é o primeiro a voltar, depois do almoço. O ministro se senta sozinho na primeira fileira. Logo se forma uma pequena fila de estudantes e de outros participantes que querem dar uma palavra. Esse tipo de evento, explica um advogado presente, serve para ensejar uma aproximação com os juízes supremos do Brasil. “É um networking que não tem preço.”

Se a excursão tivesse um guia, ele seria Sidnei Gonzalez. Diretor de mercado da FGV, Gonzalez supervisiona a viagem. Enquanto os ministros palestram, fica em pé no fundo do salão filmando com seu celular. Gonzalez é figura repetida nesse tipo de evento. Figura muito bem relacionada nas cortes superiores, ele se encarrega de organizar seminários e congressos assim de tempos em tempos. Desde 2010, a FGV e o IDP, de Gilmar Mendes, já realizaram ao menos onze eventos conjuntos. Gonzalez e Gilmar, por sinal, compraram apartamentos no mesmo prédio em Lisboa. Em junho, quando O Antagonista publicou a notícia, o diretor da FGV afirmou que a proximidade dos imóveis, avaliados em 600 mil euros cada um, não passava de coincidência. Sobre seu amigo do Supremo, ele disse: “A relação com o ministro Gilmar é 98% profissional”.
“Benefício colateral”
O seminário termina perto das 20 horas. Na noite de sexta, há só um integrante da comitiva comendo uma salada de 34 dólares no restaurante do Plaza Athénée. A maioria está num jantar ali perto.
No número 10 da rua E 62 fica uma mansão construída em 1910. O prédio de três andares tem duas salas — os ornamentos das paredes de uma delas são em talha dourada, como nos palácios europeus. O valor de mercado da casa beira os 12 milhões de dólares (cerca de 42 milhões de reais). Até 2015, ela estava registrada em nome de uma offshore. Depois, foi transferida para outra empresa, cujo nome não é revelado em documentos públicos americanos. Em sites imobiliários, seu aluguel é estimado em 60 mil reais mensais.
É nessa casa que acontece o jantar da turma que organiza o evento com os convidados especiais do Judiciário. Três chefs com chapéus de mestre-cuca cuidam da comida — massas, canapés e uma opção de carne. Uma trupe de garçons abre as garrafas de vinho, da adega da casa. A música ambiente é ao vivo, tocada por um trio com violão, violoncelo e percussão.
A comitiva brasileira está em peso no evento. Os últimos saem às 23h20 e esquecem a porta da frente aberta. Alguns decidem percorrer os dois quarteirões até o hotel a pé. Outros chamam carros do Uber. Um dos últimos a sair é o advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dono de uma requisitada banca de Brasília e amigo do peito de ministros de tribunais superiores.
Três homens se referem ao encontro noturno como “o jantar do Arnoldo”. Arnoldo é Arnoldo Wald, um dos advogados tributaristas mais conhecidos (e caros) do país, que estava na platéia do seminário e fora mencionado em uma das mesas.
O “jantar do Arnoldo” é mencionado como parte imperdível da programação. Na verdade, imperdíveis são seminários e convenções como esse, quase sempre em feriados, e quase sempre uma oportunidade para as excelências confraternizarem com advogados e viajarem com as famílias sem ter que gastar com passagens e hospedagens – os custos, normalmente, são bancados pelos organizadores. Um dos presentes disse a Crusoé, pedindo para não ser identificado, que os promotores de seminários assim “não pagam honorários” pelas palestras, mas em contrapartida custeiam a viagem.
“É o que a gente chama de benefício colateral”, diz um funcionário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, desta vez, não estava entre os convidados. Uma funcionária do STF confirma que os seminários são um “plus” para magistrados, familiares e assessores — algo que não é salário, mas vem embutido com alguns cargos relevantes na estrutura das cortes.

O tal benefício colateral está em todas as esferas do Judiciário. Em 2016, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça participaram de um seminário numa sexta-feira no Hotel Jatiúca, em Maceió. O evento foi curto. Durou apenas uma sexta, apesar do nome longo: “Os Efeitos da Desconsideração da Personalidade Jurídica à Luz dos Entendimentos Consolidados nos Tribunais Superiores”.
Em março de 2017, Luiz Fux emendou dois eventos nos EUA, com três dias de distância um do outro. O ministro participou de um jantar em sua homenagem oferecido pelo Council of the Americas, em 21 de março. No dia 24, esteve no seminário “Direito e Economia: Diálogos Brasil x EUA”, na Faculdade de Direito de Harvard.
Outros encontros acontecem nos dois meses de férias dos supremos juízes, em janeiro e julho. O seminário “Cidadania em um Mundo de Transição”, por exemplo, ocorreu em julho e levou uma dúzia de ministros a Coimbra, em Portugal. O vice-presidente do STJ, Humberto Martins, foi para palestrar. Do STF, Ricardo Lewandowski e Dias Tofolli estiveram lá para realizar o que a programação classifica como “intervenções”. O quórum de ministros foi alto nas férias: a lista de participantes incluía ainda Marco Aurélio Mello e, do STJ, João Otávio de Noronha, Mauro Campbell, Humberto Martins, Jorge Mussi, Marco Buzzi, Raul Araújo, Marcelo Navarro, Sebastião Reis, Benedito Gonçalves e Rogério Schietti.

Charuto e bagagem
O voo de volta da maioria dos convidados ilustres brasileiros está marcado para as 16h30 do domingo. O que não os impede de aproveitar a última manhã do passeio em Nova York. Ao meio-dia, o ministro Luís Felipe Salomão sai sozinho do Plaza Athénée de gorro – esfriou e a temperatura está abaixo dos 10°C. Ele anda três quarteirões, passando pela boutique do estilista Roberto Cavalli, e entra no Club Macanudo.
O “clube” é, na verdade, uma das melhores charutarias do mundo, e permite a entrada de não-sócios, desde que respeitem a norma estampada em uma placa dourada na entrada: “temos um código indumentário”. O ministro passa. Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova York e atual advogado do presidente Donald Trump, já disse em três entrevistas que vai ao salão de mogno escuro sempre que pode. Há consumação mínima de apenas 15 dólares em charutos para cada pessoa que entra. Mas, evidentemente, a conta costuma passar disso.
Trinta minutos depois do ministro, outros dois brasileiros entram no Macanudo. Salomão gastou três horas por lá. Ele sai da charutaria ainda fumando. Anda até o hotel, a duas quadras. Abre, ele mesmo, a porta para entrar – à diferença dos protocolos de Brasília, em que poderosos não precisam colocar a mão na maçaneta.
As excelências brasileiras talvez não fossem a maior preocupação do hotel. O Plaza Athénée havia hasteado a bandeira da Arábia Saudita para uma comitiva bem mais numerosa que a dos magistrados e seus acompanhantes: membros da elite saudita haviam reservado a suíte presidencial e alguns dos quartos mais exclusivos. Estavam na cidade para uma festa de casamento realizada no The Plaza, outro hotel estrelado a três quarteirões dali.
Salomão não teve oportunidade de se despedir do colega Mauro Campbell Marques, que saiu para o aeroporto mais cedo do que ele. No porta-malas da SUV que foi buscar o ministro amazonense do STJ e sua família, há uma grande sacola com o nome Rebag. A grife, na Madison Avenue, é um brechó de bolsas de luxo. Uma Chanel modelo Bi Coco Flap, pequena e (pouco) usada, custa 2.330 dólares na loja. O chofer bate a porta e o carro leva Campbell e seus acompanhantes para o aeroporto JFK, de onde voariam para o Brasil a tempo de dar expediente na terça. Acabou o feriado. Agora só restam outras 87 folgas para os ministros do Judiciário brasileiro – algumas, certamente, com convescotes semelhantes ao marcado para a semana do Halloween na Big Apple.