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domingo, 1 de setembro de 2013
Brasil-Bolivia e politica externa: GloboNews Painel, com Rubens Barbosa, Marco Antonio Villa e Guilherme Casaroes
Neste sábado 31 de Agosto, o GloboNews Painel, dirigido pelo jornalista William Waack recebeu o Embaixador Rubens Antonio Barbosa, o historiador Marco Antonio Villa e o cientista político Guilherme Casarões, para debater a política externa brasileira, à luz dos últimos acontecimentos, entre eles a questão das relações com os vizinhos, sendo a Bolívia o ponto focal, e a queda do chanceler no seguimento desse evento.
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quarta-feira, 14 de agosto de 2013
Paraguai, parceiro estratégico - Rubens Antonio Barbosa
Paraguai, parceiro estratégico
RUBENS BARBOSA *
O Estado de S.Paulo, 13/08/2013
Em momento delicado para as relações com os parceiros do Mercosul, assume no Paraguai, no próximo dia 15, um novo presidente: Horacio Cartes.
Os presidentes dos países-membros do bloco, em recente reunião em Montevidéu, decidiram cancelar, a partir desse dia, a suspensão do Paraguai do Mercosul. Cartes, contudo, por meio de comunicado oficial, já informou que o seu país, enquanto a Venezuela ocupar a presidência rotativa do bloco, não retomará o seu lugar no Mercosul nem participará de nenhuma reunião, por considerar que o ingresso de Caracas não ocorreu "de acordo com as normas legais". Por pressão da opinião pública e do Parlamento paraguaios, Cartes endureceu sua posição e diz não abrir mão da defesa da dignidade e da soberania de seu país, exigindo respeito ao império do Direito no tocante às circunstâncias do ingresso da Venezuela.
Tudo indica que o Paraguai vai privilegiar a normalização de suas relações bilaterais com o Brasil, a Argentina e o Uruguai, mas vai boicotar o Mercosul até dezembro, quando outro país, a Argentina, passará a coordenar o grupo. Caso isso efetivamente ocorra, os entendimentos com a União Europeia para fazer avançar as negociações de acordo comercial, que se arrastam há mais de dez anos, terão de avançar sem o Paraguai. O Brasil havia prometido definir a lista comum de produtos a ser entregue aos países europeus até setembro. No último trimestre, os entendimentos seriam retomados antes de expirar o mandato da Comissão Europeia, em dezembro, evitando a interrupção das negociações.
O relacionamento com o Paraguai é exemplo de desacertos recentes na área externa e mostra como a ideologização pode ser contrária ao interesse nacional. É longa a sequência de equívocos. O então presidente Fernando Lugo conseguiu de Lula um aumento na sobretaxa paga ao Paraguai pela energia de Itaipu, com custo de bilhões de dólares para a sociedade brasileira. Enquanto negociava, Lugo permitiu, se é que não incentivou, uma perseguição impiedosa aos brasiguaios, apesar de a imensa maioria daquela comunidade ter nascido no Paraguai e possuir cidadania guarani.
Quando o Congresso paraguaio, por imensa maioria e de acordo com as regras definidas em sua Constituição, destituiu Lugo por "mau desempenho de suas funções", a decisão foi referendada pela Corte Suprema e pelo próprio ex-presidente. O Brasil e seus vizinhos do Mercosul, no entanto, alegando violação da cláusula democrática, resolveram que nem as instituições nem o povo paraguaio - que em sua maioria apoiou a decisão - sabiam o que era legítimo ou melhor para eles, trataram de suspender o país do bloco e de retirar seus embaixadores do Paraguai. Com a sanção política ao parceiro estratégico, a Venezuela pôde ser aceita como membro pleno do Mercosul, já que o Senado paraguaio era (e continua sendo) o único a não aprovar a entrada do novo membro no bloco. Talvez o mais irônico seja que esse exemplo de ingerência nos assuntos internos do Paraguai tenha sido feito com a desculpa de "resguardar a democracia", como se Argentina, Bolívia e Venezuela fossem exemplos a ser seguidos.
O vazio político-diplomático deixado por esse episódio só não causou um mal maior porque os setores privados brasileiro e paraguaio se articularam e avançaram numa agenda de interesse mútuo, visando a aumentar os investimentos brasileiros no Paraguai, estimulados pelo diferencial de competitividade entre os dois países (lá o custo de produção é cerca de 35% mais baixo do que no Brasil) e pela construção em fase final de linha de transmissão levando a energia de Itaipu até Assunção. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promoveu na capital paulista seminário sobre oportunidades de negócios no Paraguai e planeja encontros entre empresas dos dois países após a posse do novo presidente.
Nos últimos anos o Brasil definiu uma série de parcerias estratégicas com outros países. Poucas, no entanto, podem ser mais relevantes do que aquela com o Paraguai: 350 mil brasileiros lá vivem e trabalham, ajudando o país a tornar-se um grande produtor agrícola; 20% de toda energia consumida na região mais industrializada de nosso país depende da potência gerada por Itaipu, inclusive a não consumida pelo Paraguai.
O que ganhou a sociedade brasileira com o abandono dos princípios de respeito aos contratos e de não ingerência nos assuntos internos de outros países, para defender um governo como o de Lugo? A opção preferencial pela Venezuela e pela Argentina deixa em segundo plano nossos interesses mais permanentes com o Paraguai e lega um custo a ser arcado e administrado por nossos futuros governos.
O relacionamento com os países da América do Sul, em razão desse e de outros equívocos, será o maior problema que o Itamaraty deverá enfrentar nos próximos anos.
Não resisto uma referência à opinião do então ministro do exterior, barão do Rio Branco, sobre as relações Brasil-Paraguai. De forma lapidar, o patrono da diplomacia brasileira, com clara percepção dos interesses brasileiros e com visão de futuro, definiu qual deveria ser o tom das relações bilaterais. Em 1903, num contexto que ainda tinha bem presente os acontecimentos militares e as disputas na Bacia do Prata, Rio Branco deixou registrado para a História que "o Brasil é e será sempre amigo do Paraguai, quaisquer que sejam seus governantes". É importante resgatar essa percepção, no momento em que altos funcionários do governo de Assunção recordam a formação da Tríplice Aliança (Argentina, Brasil e Uruguai) contra o Paraguai no conflito do século 19, repetida, por coincidência, agora na questionável punição ao Paraguai pelo Mercosul.
Cem anos depois, o ensinamento de um dos maiores estadistas brasileiros foi esquecido em nome de afinidades ideológicas e de uma agenda que não favorece o Brasil.
Os presidentes dos países-membros do bloco, em recente reunião em Montevidéu, decidiram cancelar, a partir desse dia, a suspensão do Paraguai do Mercosul. Cartes, contudo, por meio de comunicado oficial, já informou que o seu país, enquanto a Venezuela ocupar a presidência rotativa do bloco, não retomará o seu lugar no Mercosul nem participará de nenhuma reunião, por considerar que o ingresso de Caracas não ocorreu "de acordo com as normas legais". Por pressão da opinião pública e do Parlamento paraguaios, Cartes endureceu sua posição e diz não abrir mão da defesa da dignidade e da soberania de seu país, exigindo respeito ao império do Direito no tocante às circunstâncias do ingresso da Venezuela.
Tudo indica que o Paraguai vai privilegiar a normalização de suas relações bilaterais com o Brasil, a Argentina e o Uruguai, mas vai boicotar o Mercosul até dezembro, quando outro país, a Argentina, passará a coordenar o grupo. Caso isso efetivamente ocorra, os entendimentos com a União Europeia para fazer avançar as negociações de acordo comercial, que se arrastam há mais de dez anos, terão de avançar sem o Paraguai. O Brasil havia prometido definir a lista comum de produtos a ser entregue aos países europeus até setembro. No último trimestre, os entendimentos seriam retomados antes de expirar o mandato da Comissão Europeia, em dezembro, evitando a interrupção das negociações.
O relacionamento com o Paraguai é exemplo de desacertos recentes na área externa e mostra como a ideologização pode ser contrária ao interesse nacional. É longa a sequência de equívocos. O então presidente Fernando Lugo conseguiu de Lula um aumento na sobretaxa paga ao Paraguai pela energia de Itaipu, com custo de bilhões de dólares para a sociedade brasileira. Enquanto negociava, Lugo permitiu, se é que não incentivou, uma perseguição impiedosa aos brasiguaios, apesar de a imensa maioria daquela comunidade ter nascido no Paraguai e possuir cidadania guarani.
Quando o Congresso paraguaio, por imensa maioria e de acordo com as regras definidas em sua Constituição, destituiu Lugo por "mau desempenho de suas funções", a decisão foi referendada pela Corte Suprema e pelo próprio ex-presidente. O Brasil e seus vizinhos do Mercosul, no entanto, alegando violação da cláusula democrática, resolveram que nem as instituições nem o povo paraguaio - que em sua maioria apoiou a decisão - sabiam o que era legítimo ou melhor para eles, trataram de suspender o país do bloco e de retirar seus embaixadores do Paraguai. Com a sanção política ao parceiro estratégico, a Venezuela pôde ser aceita como membro pleno do Mercosul, já que o Senado paraguaio era (e continua sendo) o único a não aprovar a entrada do novo membro no bloco. Talvez o mais irônico seja que esse exemplo de ingerência nos assuntos internos do Paraguai tenha sido feito com a desculpa de "resguardar a democracia", como se Argentina, Bolívia e Venezuela fossem exemplos a ser seguidos.
O vazio político-diplomático deixado por esse episódio só não causou um mal maior porque os setores privados brasileiro e paraguaio se articularam e avançaram numa agenda de interesse mútuo, visando a aumentar os investimentos brasileiros no Paraguai, estimulados pelo diferencial de competitividade entre os dois países (lá o custo de produção é cerca de 35% mais baixo do que no Brasil) e pela construção em fase final de linha de transmissão levando a energia de Itaipu até Assunção. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promoveu na capital paulista seminário sobre oportunidades de negócios no Paraguai e planeja encontros entre empresas dos dois países após a posse do novo presidente.
Nos últimos anos o Brasil definiu uma série de parcerias estratégicas com outros países. Poucas, no entanto, podem ser mais relevantes do que aquela com o Paraguai: 350 mil brasileiros lá vivem e trabalham, ajudando o país a tornar-se um grande produtor agrícola; 20% de toda energia consumida na região mais industrializada de nosso país depende da potência gerada por Itaipu, inclusive a não consumida pelo Paraguai.
O que ganhou a sociedade brasileira com o abandono dos princípios de respeito aos contratos e de não ingerência nos assuntos internos de outros países, para defender um governo como o de Lugo? A opção preferencial pela Venezuela e pela Argentina deixa em segundo plano nossos interesses mais permanentes com o Paraguai e lega um custo a ser arcado e administrado por nossos futuros governos.
O relacionamento com os países da América do Sul, em razão desse e de outros equívocos, será o maior problema que o Itamaraty deverá enfrentar nos próximos anos.
Não resisto uma referência à opinião do então ministro do exterior, barão do Rio Branco, sobre as relações Brasil-Paraguai. De forma lapidar, o patrono da diplomacia brasileira, com clara percepção dos interesses brasileiros e com visão de futuro, definiu qual deveria ser o tom das relações bilaterais. Em 1903, num contexto que ainda tinha bem presente os acontecimentos militares e as disputas na Bacia do Prata, Rio Branco deixou registrado para a História que "o Brasil é e será sempre amigo do Paraguai, quaisquer que sejam seus governantes". É importante resgatar essa percepção, no momento em que altos funcionários do governo de Assunção recordam a formação da Tríplice Aliança (Argentina, Brasil e Uruguai) contra o Paraguai no conflito do século 19, repetida, por coincidência, agora na questionável punição ao Paraguai pelo Mercosul.
Cem anos depois, o ensinamento de um dos maiores estadistas brasileiros foi esquecido em nome de afinidades ideológicas e de uma agenda que não favorece o Brasil.
* RUBENS BARBOSA É PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP.
terça-feira, 30 de abril de 2013
Mercosul paralisado; Argentina continua a impor barreiras ilegais contra o Brasil - FIESP dixit...
Uma matéria antiga, mas cada vez mais válida: o último encontro presidencial, aparentemente, não resolveu nenhum desses problemas...Paulo Roberto de Almeida
Brazilian industry claims Mercosur is ‘paralyzed’ and blasts Argentina’s ‘illegal barriers’ on trade
MercoPress, Thursday, January 24th 2013 - 01:14 UTC
Brazil’s powerful manufacturers’ lobby openly criticized the “illegal barriers” imposed by the government of President Cristina Fernandez on Brazilian produce, and also lashed at President Dilma Rousseff for her administration’s “permissive attitude” towards Buenos Aires, a position that has “paralyzed Mercosur”.
Brazil’s powerful manufacturers’ lobby openly criticized the “illegal barriers” imposed by the government of President Cristina Fernandez on Brazilian produce, and also lashed at President Dilma Rousseff for her administration’s “permissive attitude” towards Buenos Aires, a position that has “paralyzed Mercosur”.
“Argentina continues to impose illegal barriers to trade with its Mercosur partners”, claimed the head of Sao Paulo Federation of Industries (FIESP) Foreign Trade Council, Rubens Barbosa.
The former Brazilian ambassador in Washington also made the criticism extensive to President Rousseff for her administration’s “permissive attitude towards Buenos Aires” in what he described as a “strategic patience” from Brasilia to avoid diplomatic tensions with a very important trade partner.
In an article under the heading of “The state of the world 2013” the FIESP top official besides retaking the repeated questionings of the Argentine government position regarding foreign trade, including with its Mercosur partners, again underlines the difficulties and ‘illegal barriers’ faced by Brazilian businesspeople.
Barbosa insists that Mercosur remains ‘paralyzed’ and has shown no advances towards and understanding on trade liberalization and the opening of the Argentine market for Brazilian produce.
Next March Cristina Fernandez and Dilma Rousseff are scheduled to hold their next bilateral meetings, this time in the Patagonian city of El Calafate where the Argentine leader has her summer home.
Argentina and Brazil hold top level meetings twice a year to address bilateral issues such as trade, investments and regional politics.
Argentine ambassador in Brasilia Luis Maria Kreckler said that a preparatory meeting will be held at the end of February with an ‘open agenda’, which will be followed by the summit, ‘most probably March 4 in El Calafate, Santa Cruz province. The last bilateral top level meeting took place in Brasilia last December.
terça-feira, 9 de abril de 2013
A travessa de spaghetti da OMC, ainda mais enrolada - Rubens A. Barbosa
A OMC na encruzilhada
O Estado de S. Paulo, 09 de abril de 2013
Rubens Barbosa *
A função negociadora da OMC, um dos pilares da organização, e a participação e o maior engajamento do setor privado nos entendimentos multilaterais foram dois dos principais temas tratados pelo grupo de peritos.
O grande número de países-membros tornou difícil o processo decisório baseado no consenso e deixou a negociação necessariamente mais arrastada e demorada, chegando muitas vezes a paralisá-la. Há uma forte demanda dos países-membros por maior participação, ao mesmo tempo que cresce o anseio por mais transparência nas decisões e pela redução das assimetrias na capacidade de absorção das informações, cada vez mais técnicas e complexas.
Estão sendo cogitados ajustes na regra do consenso, no tocante à tomada de decisão, para evitar que os entendimentos sejam bloqueados por um número reduzido de países. Maioria qualificada, massa crítica, geometria variável, acordos plurilaterais e setoriais são algumas das ideias colocadas sobre a mesa.
O impacto das decisões da OMC sobre as operações comerciais também ocupou boa parte das discussões do grupo. Afinal, as decisões tomadas pelos governos afetam diretamente o setor produtivo e exportador privado. Há um sentimento geral de que o empresariado não está devidamente informado a respeito das negociações multilaterais que ocorrem em Genebra nem está preparado para acompanhá-las, por sua complexidade. O fracasso da Rodada Doha nos últimos dez anos também contribuiu para o desestímulo do setor.
Os peritos reconheceram haver um crescente interesse de todos os países em propiciar uma maior participação do setor privado. Registrou-se a disposição dos governos de responder aos empresários com mais informação e explicações. Apesar disso, sendo a OMC uma organização intergovernamental, não está prevista a participação de empresas, associações ou federações nas delegações dos países-membros, nem a presença delas nas reuniões fechadas. Como aumentar o nível da informação sobre as negociações e da transparência nas decisões tomadas pelos governos para que haja um efetivo engajamento da comunidade privada? Como os governos poderiam aproveitar melhor a experiência e o conhecimento do setor privado? A OMC poderia receber contribuição diretamente desse grupo? Foram aventadas diversas possibilidades, como a criação de um Conselho Consultivo do setor privado ou de um Conselho Empresarial da OMC para fazer recomendações aos governos sobre os temas em discussão.
Em termos mais gerais, ficou claro em nossos debates que, com 159 membros, a OMC deixou de ser um clube que regula o comércio tradicional e busca a liberalização dos fluxos de intercâmbio pela redução ou eliminação das barreiras tarifárias e não tarifárias na fronteira. A negociação multilateral está entrando em nova fase. A elaboração de regras de comércio nos acordos regionais e bilaterais, nos últimos 20 anos, está marginalizando a OMC e vai obrigar os países-membros a adaptar a organização às novas demandas de transparência e tratamento justo exigidas pelos países que não fazem parte das negociações dos acordos de livre-comércio. Os acordos dos EUA com a Ásia e com a União Europeia vão criar uma dinâmica distinta no comércio internacional, baseada na integração das cadeias produtivas globais. A tendência atual nas negociações plurilaterais para promover a liberalização dos mercados é a redução das restrições existentes dentro do território ("behind the border rules") dos países que participam desses entendimentos. Além da redução das tarifas e das barreiras não tarifárias, o que está sendo discutido nos mega-acordos são regras que vão além daquelas existentes na OMC, como investimento, serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, ou mesmo que nem estão reguladas pela organização, como controle de capital.
Como os países que estão discutindo e já aprovaram regras nos acordos regionais e bilaterais fora da OMC são também membros da organização, o momento é de perplexidade. Como será feita a transição da instituição para absorver o novo cenário que se abre com os mega-acordos? Será possível incorporar as novas regras à OMC? O esforço realizado nas grandes rodadas de negociações, como a de Doha, em que o princípio básico de que nada seria decidido sem que tudo estivesse decidido, parece esgotado, pois as expectativas agora são diferentes. Os países que não estão participando dessas meganegociações - inclusive os emergentes, nos quais se inclui o Brasil - relutam em encarar negociações futuras sobre essas regras. Outros, como a China, estão sendo deliberadamente excluídos por questões geopolíticas.
Não se trata, portanto, de uma questão menor de procedimento - como facilitar a tomada de decisões no âmbito da OMC, a manutenção ou não de "single undertaking" e do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo. Trata-se de um problema de substância das negociações comerciais que abrem caminhos em áreas nunca antes reguladas.
As discussões no âmbito do grupo de peritos, depois de novo encontro em junho, serão resumidas num documento com propostas concretas a serem encaminhadas à reunião ministerial da OMC que ocorrerá em Bali, na Indonésia, em dezembro.
* Rubens Barbosa é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp.
terça-feira, 29 de janeiro de 2013
Mercosul?? Ah, o mercosul..., esse pobre coitado... - Rubens Barbosa
Por causa da Argentina, por um lado, e por causa do Brasil, por outro. Um tango meio sem graça, aliás totalmente insosso, cansativo, aborrecido, de matar de tédio, ou então morrer de raiva...
Esses hermanos são do balacobaco, e os irmãos daqui, então, já nem sei o que são.
Paulo Roberto de Almeida
Esses hermanos são do balacobaco, e os irmãos daqui, então, já nem sei o que são.
Paulo Roberto de Almeida
MercoPress, Thursday, January 24th 2013 - 01:14 UTC
Brazilian industry claims Mercosur is ‘paralyzed’ and blasts Argentina’s ‘illegal barriers’ on trade
Brazil’s powerful manufacturers’ lobby openly criticized
the “illegal barriers” imposed by the government of President Cristina
Fernandez on Brazilian produce, and also lashed at President Dilma
Rousseff for her administration’s “permissive attitude” towards Buenos
Aires, a position that has “paralyzed Mercosur”.
“Argentina continues to impose illegal barriers to trade
with its Mercosur partners”, claimed the head of Sao Paulo Federation of
Industries (FIESP) Foreign Trade Council, Rubens Barbosa.
The former Brazilian ambassador in Washington also made the
criticism extensive to President Rousseff for her administration’s
“permissive attitude towards Buenos Aires” in what he described as a
“strategic patience” from Brasilia to avoid diplomatic tensions with a
very important trade partner.
In an article under the heading of “The state of the world 2013” the FIESP top official besides retaking the repeated questionings of the Argentine government position regarding foreign trade, including with its Mercosur partners, again underlines the difficulties and ‘illegal barriers’ faced by Brazilian businesspeople.
Barbosa insists that Mercosur remains ‘paralyzed’ and has shown no advances towards and understanding on trade liberalization and the opening of the Argentine market for Brazilian produce.
Next March Cristina Fernandez and Dilma Rousseff are scheduled to hold their next bilateral meetings, this time in the Patagonian city of El Calafate where the Argentine leader has her summer home.
Argentina and Brazil hold top level meetings twice a year to address bilateral issues such as trade, investments and regional politics.
Argentine ambassador in Brasilia Luis Maria Kreckler said that a preparatory meeting will be held at the end of February with an ‘open agenda’, which will be followed by the summit, ‘most probably March 4 in El Calafate, Santa Cruz province. The last bilateral top level meeting took place in Brasilia last December.
In an article under the heading of “The state of the world 2013” the FIESP top official besides retaking the repeated questionings of the Argentine government position regarding foreign trade, including with its Mercosur partners, again underlines the difficulties and ‘illegal barriers’ faced by Brazilian businesspeople.
Barbosa insists that Mercosur remains ‘paralyzed’ and has shown no advances towards and understanding on trade liberalization and the opening of the Argentine market for Brazilian produce.
Next March Cristina Fernandez and Dilma Rousseff are scheduled to hold their next bilateral meetings, this time in the Patagonian city of El Calafate where the Argentine leader has her summer home.
Argentina and Brazil hold top level meetings twice a year to address bilateral issues such as trade, investments and regional politics.
Argentine ambassador in Brasilia Luis Maria Kreckler said that a preparatory meeting will be held at the end of February with an ‘open agenda’, which will be followed by the summit, ‘most probably March 4 in El Calafate, Santa Cruz province. The last bilateral top level meeting took place in Brasilia last December.
terça-feira, 13 de novembro de 2012
Livro Branco da Defesa - Rubens Barbosa
LIVRO BRANCO
DA DEFESA
Rubens Antonio Barbosa
O Estado de S.Paulo, 13/11/2012
O
poder executivo, por meio do Ministério da Defesa, apresentou ao Congresso Nacional
a primeira versão do Livro Branco da Defesa Nacional, que, somado à Estratégia
Nacional de Defesa e à Política nacional de Defesa, integra o conjunto de
documentos sobre as atividades de defesa do Brasil.
Entre
outros aspectos, o documento apresenta os princípios básicos da defesa nacional
e analisa os sistemas internacionais, regional e o do Atlântico Sul; examina os
tratados e regimes internacionais com reflexos para a defesa (desarmamento, não
proliferação de armas nucleares, mar, Antártida e espaço exterior e meio
ambiente; indica a aproximação da política externa e de defesa; explica o
funcionamento do Ministério da Defesa e seus órgãos; elabora sobre os setores estratégicos
para a Defesa (nuclear, cibernética e espacial); apresenta os sistemas de
monitoramento e controle; de gerenciamento da Amazônia azul; de fronteiras; de
controle do espaço aéreo; de mobilização nacional; do serviço militar; de
inteligência de Defesa; a participação do Brasil em missões de paz; a atuação
das forças armadas na garantia da lei e da ordem; os programas sociais da
Defesa; ações subsidiárias e complementares.
O
Livro Branco ressalta que os temas relacionados com a Defesa Nacional devem envolver
o conjunto da sociedade brasileira. Desde o advento da Estratégia Nacional de
Defesa, as políticas públicas que lhe dizem respeito devem ser definidas de
forma concertada, ao incorporar, em sua essência, a idéia de que as decisões de
paz e guerra não estão destacadas da soberania popular. A Política de Defesa responde
aos interesses da Sociedade e do Estado e os documentos legais no campo da
defesa nacional, inclusive do Livro Branco de Defesa, devem contribuir para estreitar
ainda mais esse vínculo.
O
documento aponta corretamente que as políticas externa e de defesa são complementares
e indissociáveis. “A manutenção da estabilidade regional e a construção
de um
ambiente internacional mais cooperativo, de grande interesse para o Brasil,
serão
favorecidos pela ação conjunta dos
dois ministérios. A promoção do interesse nacional,
em particular nos temas afetos a desenvolvimento e segurança do País, evidencia
a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de diálogo entre a Defesa e o
Itamaraty no sentido de aproximação de suas inteligências e de um planejamento conjunto”.
No
plano global, o Livro reconhece que o trabalho e a participação articulada de
militares e diplomatas em fóruns multilaterais (Conselho de Defesa Sul-Americana e diálogo político) favorecem a capacidade de as políticas externa e de defesa do País se
anteciparem, de maneira coerente e estratégica, às transformações do sistema internacional
e de suas estruturas de governança, além de facilitar a tarefa de defender, no
exterior, os interesses brasileiros. No plano regional, especialmente o
sul-americano, sublinha o trabalho, a relação entre as políticas externa e de
defesa deve ocorrer no sentido de fomentar e expandir a integração, de maneira
a fortalecer a ação sul-americana no cenário internacional. Deve ser, ainda,
fator agregador na capacidade de articulação com os governos vizinhos para afastar
ameaças à paz e à segurança na região.
O
Atlântico Sul – acentua o Livro Branco - aproxima o Brasil da África. A especial
atenção dedicada à África é refletida no crescente comércio e elevação de
financiamentos e investimentos, bem como na cooperação para produção de
alimentos e outros bens agrícolas. A proteção das linhas de comunicação e rotas
de comércio com a África tem significado estratégico para o País e é mais um
fator no sentido de consolidar laços de cooperação no Atlântico Sul.
Esse
entrosamento ainda não é bem entendido nem pelo Ministério da Defesa, nem pelo Itamaraty,
como demonstrado pelas poucas referências às questões de
Defesa na retórica da Política Externa.
Segundo
o documento, comum a capacidade adequada de defesa, o Brasil terá condições de dissuadir
agressões a seu território, à sua população e a seus interesses, contribuindo para
a manutenção de um ambiente pacífico em seu entorno. Ao mesmo tempo, e de modo coerente
com a política cooperativa do País, a crescente coordenação dos estados sul-americanos
em temas de defesa concorrerá para evitar possíveis ações hostis contra o
patrimônio de cada uma das nações da região. Assinala ainda o Livro Branco que,
pela dissuasão e pela cooperação, o Brasil, fortalecerá a estreita vinculação
entre sua política de defesa e sua política externa, historicamente voltada para
a causa da paz, da integração e do desenvolvimento.
Levando
em conta esses conceitos, parecem excessivamente defensivas as afirmações do
documento, segundo as quais, “por as forças armadas possuírem capacidade de
projetar poder militar além das fronteiras, essa possibilidade, por si só, é
passível de gerar insegurança em nações vizinhas; ao expor as percepções e interesses
nacionais no campo da defesa, o Brasil busca assegurar a compreensão das
motivações e finalidades do instrumento militar; para além desse esforço,
buscamos demonstrar aos países de fora da região que a nossa defesa possui caráter
essencialmente dissuasório e está organizada para evitar que o Brasil sofra ameaças”.
Somos
informados de que defesa não é delegável e que devemos estar preparados para
combater qualquer agressão. Se é assim, parece-me que, para defender o
interesse nacional, não temos de pedir desculpas ou dar explicações a ninguém,
mesmo por motivações ideológicas, nem aos vizinhos da região, nem aos países de
fora do continente sul-americano. O que cabe fazer é buscar parcerias e
fortalecer a indústria nacional de defesa.
Rubens
Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp.
domingo, 29 de julho de 2012
Entrada da Venezuela no Mercosul - Globo News PainelVenezuela
Entrada da Venezuela no Mercosul será definida esta semana
Globo News Painel, 28/07/2012
Com a coordenação do jornalista William Waack e a presença dos embaixadores Luiz Felipe Lampreia, ex-ministro das Relações Exteriores na gestão FHC, Rubens Antonio Barbosa, ex-coordenador nacional do Mercosul e ex-embaixador em Londres e Washington, e Antonio Ferreira Simões, Sub-Secretário Geral da América do Sul do MRE.
Nestes links:
e
terça-feira, 24 de julho de 2012
Mercosul RIP (mas ele nao vai conseguir descansar em paz) - Rubens A. Barbosa
Réquiem para o Mercosul
Rubens Barbosa*
O Estado de S. Paulo, 24 de julho de 2012
...O Mercosul começou com um movimento andante
grazioso, passou pelas fases de andante con spirito, andante con moto, allegro
moderato e, com o novo membro, em vez de um allegro majestoso, vai acabar
lacrimoso...
Wolfgang Amadeus Mozart morreu cedo, com pouco mais
idade que o Mercosul, que completou 21 anos. Teve uma vida bastante agitada,
alternando momentos de sucesso e de dificuldades. Nos últimos anos, com a saúde
crescentemente debilitada, recebeu a visita de um misterioso personagem que
encomendou a criação de uma peça fúnebre, um réquiem, mediante o oferecimento
de boa recompensa. Mozart, sem recursos, acedeu e começou a compor, mas morreu
e deixou uma obra inacabada.
Lembrei-me do Réquiem de Mozart e do fim da vida do
compositor de Salzburg ao acompanhar os últimos desdobramentos do que está
acontecendo com o Mercosul. Os países-membros compuseram o Réquiem ao atenderem
ao pedido da Venezuela.
O Mercosul começou com um movimento andante grazioso,
passou pelas fases de andante con spirito, andante con moto, allegro moderato
e, com o novo membro, em vez de um allegro majestoso, vai acabar lacrimoso...
A chegada do visitante ao Mercosul, da maneira ilegal
como está sendo feita, encerra antecipadamente uma obra que poderia ser tão
grandiosa como a de Mozart. O quarteto - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
- poderia ter-se beneficiado de um processo de integração que, passando da
atual união aduaneira, levaria ao mercado comum.
Em 2006, quando foi admitido como membro pleno em
processo de adesão, sintomaticamente, em Córdoba, na Argentina, Hugo Chávez
disse que a partir daquele momento "tudo seria diferente, pois haveria um
relançamento do Mercosul". Chávez estava certo. A agonia do Mercosul
começou com sua politização. Passaram a predominar a retórica e as decisões
político-ideológicas sobre a realidade econômica. Esqueceu-se de que o Mercosul
não é uma união de governos, mas de Estados. A partir desse momento, mudou a
lógica do processo de integração do Cone Sul, com a formação do eixo Buenos
Aires-Caracas. Prevaleceram as agendas nacionais sobre a agenda da integração
regional. A Venezuela, por seu lado, procurará utilizar a plataforma do
Mercosul para seus próprios projetos.
O ingresso da Venezuela, aprovado - contra o
aconselhamento do Itamaraty - com o mesmo rito sumário, Dies Irae, que afastou
Fernando Lugo da presidência do Paraguai e determinou a suspensão do país,
representou uma agressão institucional. A adesão, decidida por motivos
políticos, sem cumprir as condições negociadas pelo Protocolo de 2006 nem ter
sido feito corretamente o depósito dos instrumentos de ratificação, pode
representar um custo altíssimo para os membros fundadores. A decisão abre a
porta para o ingresso da Bolívia, do Equador e do Suriname nas mesmas circunstâncias,
isto é, sem apreciação técnica. Como há algum tempo disse o presidente Lula,
"o Mercosul é como o coração de mãe: sempre cabe mais um".
Depois de politizar o Mercosul, pretende-se
transformá-lo num mecanismo de desenvolvimento econômico com ênfase no social e
no político, panaceia que resolveria todos os problemas dos países-membros.
Como se fora possível modificar uma realidade de dificuldades e de assimetrias
inevitáveis em qualquer exercício de integração, soprando uma "Flauta
Mágica", tocada de forma dissonante por apressados ideólogos.
Debilitado pelo descumprimento das normas e regras
previstas no Tratado de Assunção de 1991, bem como pelas recorrentes restrições
à liberalização e à abertura do mercado dos países-membros, o subgrupo
regional, como inicialmente previsto, chegou a seu fim de maneira inglória.
"Cosi Fan Tutti", todos fazem isso, repetem os formuladores das decisões
no bloco, referindo-se às barreiras protecionistas.
A disposição e a força criativa, que sobraram em
Mozart para compor o Réquiem, faltaram aos dirigentes do Mercosul nos seus
estertores para tentar reavivar seus mecanismos institucionais. No momento
atual, os entraves comerciais, a falta de apoio para a defesa dos interesses
setoriais que impediram a integração das cadeias produtivas afetadas por
medidas burocráticas ilegais, sobretudo da Argentina, desviando nossas
exportações para concorrentes asiáticos, e a insegurança jurídica tornaram o
Mercosul menos atraente para o Brasil.
Sem acabar com o Mercosul, pois nenhum governo está
preparado para assumir o ônus dessa decisão, o Brasil deveria libertar-se das
amarras da negociação conjunta para os produtos que poderiam ser liberalizados
com terceiros países que se dispuserem a negociá-los separadamente. Quem poderá
duvidar de que, com a Argentina e a Venezuela no bloco, dificilmente será
concluído qualquer acordo de livre-comércio com terceiros países? Parafraseando
Groucho Max, quem vai negociar com o Mercosul, que aceita a Venezuela de Chávez
como sócia?
Para o Brasil a entrada da Venezuela poderia ser
positiva do ângulo estratégico (o Mercosul estender-se-á da Patagônia ao
Caribe) e comercial (se for cumprido o que foi negociado no Protocolo de
Adesão, com a abertura do mercado venezuelano a produtos brasileiros pela
liberalização do comércio e pela aplicação da Tarifa Externa Comum). Sob o
aspecto político, contudo, poderá pôr a política externa brasileira em situação
delicada pela mudança do eixo Brasília-Buenos Aires e por eventuais problemas
internos na Venezuela, sem mencionar os possíveis vetos de Caracas a
negociações comerciais de nosso interesse.
O último movimento do Réquiem, Libera Me, que não foi
escrito por Mozart, ajusta-se ao quadro agonizante do Mercosul, pois inclusive
tem relação com o Brasil. Dentre as alternativas compostas para o final do
Réquiem estão "Os manuscritos do Rio", de autoria de Neukomm,
encontrados em 1819. Esse finale completa, de forma perfeita, o divertissement
mercosulino.
Libera Me! Réquiem para o Mercosul!
É triste ver o Mercosul virar tema de anedota.
terça-feira, 10 de julho de 2012
Mercosul: Brasil a reboque dos bolivarianos - Rubens A. Barbosa
Eixo Buenos Aires-Caracas
Rubens Barbosa
O Estado de S.Paulo, 10/07/2012
A desastrada presidência argentina do Mercosul nos últimos seis meses, concluída na reunião de Mendoza, serviu para terminar de enterrar o grupo regional, tal como concebido inicialmente. O número de países-membros foi acrescido, e consagrado o desrespeito aos objetivos de liberalização e de abertura dos mercados.
Durante todo o primeiro semestre de 2012, na contramão da letra e do espírito do Tratado de Assunção, o governo argentino quis aprovar novas medidas protecionistas: aumento das restrições comerciais, com a proposta da elevação da Tarifa Externa Comum para 400 produtos e renovadas barreiras internas. Para fechar com chave de outro a sua presidência Cristina Kirchner liderou as medidas mais radicais contra o Paraguai e a decisão política de aceitar a Venezuela como membro pleno do Mercosul.
O Mercosul, como instrumento de integração econômica e comercial, vinha sendo gradualmente enfraquecido pelos seguidos descumprimentos de suas regras e pela tendência de cada pais a desenvolver suas próprias restrições comerciais e a tomar outras medidas que só fizeram aumentar a insegurança jurídica de potenciais investidores, como, por exemplo, a nacionalização da Repsol na Argentina, sem a adequada compensação.
A suspensão do Paraguai e o ingresso da Venezuela abrem uma nova e difícil etapa do Mercosul, que o Brasil terá de administrar durante a presidência semestral que agora lhe toca ocupar. Embora o Brasil, corretamente, não se tenha associado ao embargo econômico, proposto pela Argentina e executado pela Venezuela com a suspensão do fornecimento de petróleo ao Paraguai, no tocante ao ingresso pleno de Caracas no Mercosul, a posição brasileira aparentemente foi a de seguir a ação de Buenos Aires, ou, segundo o governo uruguaio, a de pressionar para aprová-lo.
Mais uma vez prevaleceram a velha demagogia e o voluntarismo latino-americanos. Apesar de o governo brasileiro se ter municiado de um parecer jurídico encomendado à Advocacia-Geral da União - ao invés do consultor jurídico do Itamaraty -, a legalidade da decisão dos três sócios do Mercosul, segundo anunciado, deverá ser contestada pelo Paraguai, porque o país não foi expulso, mas apenas suspenso por prazo determinado. O artigo 12 do Protocolo de Adesão - documento que estabelece as condições de entrada da Venezuela - prevê que ele só entrará em vigor depois de 30 dias do depósito do quinto instrumento de sua ratificação. Por outro lado, o artigo 37 do Protocolo de Ouro Preto - que criou a união aduaneira - diz que as decisões dos órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados-partes.
O Protocolo de Adesão, aceito livremente pela Venezuela em 2006, não foi executado até aqui pelo governo bolivariano. A Tarifa Externa Comum, o acervo normativo do Mercosul e os acordos negociados com terceiros países deverão ser incorporados à nova política comercial da Venezuela até 2014 e necessitam ser comunicados à Organização Mundial do Comércio (OMC). Como ficarão os compromissos internacionais do Mercosul, por exemplo, no caso do acordo de livre-comércio com Israel, país com o qual o governo Hugo Chávez rompeu relações diplomáticas?
O precedente criado pela Venezuela abre a porta para o ingresso da Bolívia, do Equador e de outros países sem o devido cumprimento do ordenamento comercial que prevalece para os membros originais.
Com esse ato arbitrário e ilegal, os três países decidiram pôr um fim ao Mercosul econômico-comercial concebido nos idos de 1991 e instaurar um Mercosul que obedece a prioridades políticas, e não mais técnicas ou jurídicas. Um exemplo disso é a elevação das Tarifas Externas Comuns de cem produtos adicionais, que poderão mesmo ser aplicadas contra o Brasil. Por outro lado, apesar de os Congressos da Argentina, do Brasil e do Uruguai terem aprovado o Protocolo de Adesão da Venezuela por motivos políticos, ignorando as deficiências técnicas, foi necessária a suspensão do país cuja voz era destoante para que fosse decidida a entrada de Chávez.
Não há dúvida que, do ponto de vista estratégico e econômico, será importante a incorporação da Venezuela ao subgrupo regional. O Mercosul estender-se-á da Patagônia ao Caribe e seu mercado se ampliará. O que se discute agora é o preço que os países-membros deverão pagar a curto prazo. Não custa lembrar que Hugo Chávez, que agora celebrou a entrada da Venezuela "como uma derrota do imperialismo e das burguesias lacaias", já havia declarado publicamente que pretende "mudar totalmente o Mercosul", a seu ver, "muito neoliberal".
Não podem deixar de ser ressaltadas a força da liderança de Chávez na América Latina, muito além dos países da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), e a forma como o governo brasileiro vem atuando na América do Sul, ignorando nossos reais interesses políticos e diplomáticos na região.
Inicialmente, o governo de Dilma Rousseff, no tocante à política externa, foi saudado por seu pragmatismo e pela ausência da influência de fatores ideológicos, que tanto caracterizou o governo Lula, sobretudo no segundo mandato. As decisões sobre o Paraguai e a Venezuela não deixam de ser um retrocesso na linha inicial de conduta do governo brasileiro. A percepção prevalecente é a de que o Brasil, na melhor das hipóteses, ficou a reboque da Argentina, pelas afinidades partidárias e ideológicas com Hugo Chávez. Não é de excluir, nesse episódio, a influência de Lula, grande eleitor de Fernando Lugo e de Chávez. O Brasil, cuja política externa tanto brilhou na Rio+20, interpretou equivocadamente os recentes acontecimentos regionais e se submeteu ao eixo Buenos Aires-Caracas.
A política externa, mais uma vez, nos últimos dez anos, desviou-se de sua tradição de defesa dos interesses do Estado e se rendeu a interesses partidários.
* PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP
quinta-feira, 5 de julho de 2012
"Argentina acaba com o Mercosul" - Emb. Rubens Antonio Barbosa
"Se tivesse sido expulso, tudo bem"???
Acho que não. Essa afirmação não faz sentido...
O resto faz...
Paulo Roberto de Almeida
Acho que não. Essa afirmação não faz sentido...
O resto faz...
Paulo Roberto de Almeida
Folha de S.Paulo, 05/07/2012
Argentina acabará com o Mercosul, diz consultor brasileiro
SYLVIA COLOMBO
DE BUENOS AIRES
DE BUENOS AIRES
"A Argentina será responsável pelo fim do Mercosul." A frase de Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington e Londres e atual presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de SP), ecoa na mídia argentina com destaque nos últimos dias.
Em entrevista à Folha, Barbosa explicou por que fez a declaração à imprensa do país vizinho. Segundo ele, ações recentes do governo Cristina Kirchner têm sido extremamente prejudiciais ao bloco.
Em primeiro lugar, por causa das travas às importações, que os argentinos vêm impondo com mais vigor desde fevereiro. "Estão bloqueando o Brasil, mas deixando entrar outros países. Essa medida não ajuda a incrementar a indústria local e ainda prejudica os vizinhos."
Em segundo lugar, por alimentar um ambiente de insegurança para os negócios na região depois de nacionalizar 51% da petrolífera YPF.
Sobre o Paraguai, Barbosa diz que a Argentina foi quem tomou a posição mais radical desde o princípio, ao retirar seu embaixador e não reconhecer o novo governo paraguaio. "Se dependesse da Argentina, haveria ainda sanções econômicas --ou seja, causaria um problema para a estabilidade da região."
Ele acrescenta que a pressão para que a Venezuela integrasse o bloco começou em 2006, pelas mãos da própria Argentina. "É errado aprovarem a entrada da Venezuela estando o Paraguai só suspenso. Se tivesse sido expulso, tudo bem, mas ainda é país-membro e tinha de ser respeitado. Isso fere o tratado."
Para o ex-embaixador, o Brasil meteu-se em um "imbróglio" ao respaldar a entrada da Venezuela, pois o país caribenho terá de fazer muitos ajustes em suas relações comerciais e diplomáticas para integrar o bloco. "Como fica a questão de Israel, por exemplo, com quem o Mercosul tem acordo, mas a Venezuela não tem relações?"
Por meio da Fiesp, Barbosa tem acompanhado as dificuldades dos empresários brasileiros em concluir negócios com a Argentina. "Os ministros, os técnicos brasileiros vão à Argentina, fecham acordos, depois eles param nas mãos do [secretário de Comércio Interior] Guillermo Moreno. Porque tudo virou uma questão política."
Por fim, considera que o governo brasileiro deixa a Argentina ultrapassar limites. "Aqui se defende a teoria de que a relação com a Argentina deve ser mantida a qualquer custo, mas o fato é que os argentinos estão extrapolando. Esse comportamento, no fim das contas, levará ao desmanche do Mercosul."
terça-feira, 3 de julho de 2012
Yo te mato, tu me matas -- FIESP vs Argentina (Mercosul?: esquece...)
En Brasil acusan a Argentina de matar al Mercosur
La Federación de Industrias del Estado de Sao Paulo considera que Argentina puede llegar a ser el responsable del “fin del Mercosur”.
ABC Color, 03 DE JULIO DE 2012
/ ABC Color
A través de una entrevista otorgada a una radio en Buenos Aires y publicada igualmente en una de las principales revista de economía del vecino país, el presidente de la Federación de Industrias del Estado de Sao Paulo, Rubens Barbosa - considerado el gremio más poderoso de Brasil -, acusó al gobierno de Argentina “de herir a muerte el Mercosur”, alegando a la vez que en el bloque se busca más que nada un enfoque de política regional que comercial.
"En los últimos meses se adoptaron medidas que mataron al Mercosur. Argentina será responsable de la desaparición del Mercosur", dijo Rubens Barbosa a Radio Mitre de Buenos Aires.
Asimismo, el empresario insistió en que el Mercosur es un instrumento de política en donde el comercio no vale nada. “Lo que vimos el viernes fue el juicio del Paraguay y el ingreso de Venezuela, sin la negociación o el compromiso”, indicó a la revista brasileña Exame.com.
Igualmente, Barbosa denunció "la Argentina ha tomado medidas que van en contra del Mercosur, y Venezuela ahora acepta sin ningún tipo de negociaciones concretas", dijo.
La Federación de Industrias de São Paulo (Fiesp) es la asociación profesional más grande de la industria brasileña. Representa cerca de 130.000 industrias de diversos sectores de todos los tamaños y de diferentes cadenas de producción, distribuidos en más de 130 sindicatos.
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