Em complemento a meu post anterior, sobre a história dessa velha senhora um pouco caduca, vale este complemento, que serve de prova de que ela se desencaminhou totalmente de seu mandato original e se presta hoje a causas bizarras, para grupos minoritários...
Paulo Roberto de Almeida
OEA pede que Brasil suspenda Belo Monte, e governo se diz 'perplexo'
BBC Brasil, 5 de abril, 2011 - 14:06 (Brasília)
A OEA (Organização dos Estados Americanos) pediu ao Brasil a “suspensão imediata” do processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), provocando “perplexidade” no governo brasileiro, segundo nota do Itamaraty.
Itamaraty se disse 'perplexo' por questionamentos a Belo Monte
Em documento de 1º de abril, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA solicita que “se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas condições mínimas”.
Entre essas condições estão uma nova consulta com as comunidades indígenas locais, que devem ter acesso a um estudo do impacto socioambiental da obra, e a adoção de “medidas vigorosas para impedir a disseminação de doenças” entre os índios.
O documento, divulgado nesta terça-feira por ONGs que se opõem à hidrelétrica, é assinado por Santiago Canton, secretário-executivo da comissão de direitos humanos.
Trata-se de uma resposta à denúncia encaminhada em novembro passado pelas ONGs e pelas comunidades indígenas locais, que alegam não terem sido consultadas “de forma apropriada” sobre a hidrelétrica, que causaria “impactos socioambientais irreversíveis” em suas vidas.
Em nota divulgada nesta terça-feira, o Itamaraty diz que as solicitações da OEA são “precipitadas e injustificáveis”, alegando que os aspectos socioambientais estão sendo observados com “rigor absoluto”, que a obra cumpre as leis brasileiras e que foi submetida a avaliação técnica.
“Sem minimizar o papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, o governo brasileiro recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna”, diz a nota.
Penalidades
Por conta da denúncia, a comissão de direitos humanos da OEA solicitou ao Brasil informações sobre o processo de licenciamento de Belo Monte, consulta à qual o país respondeu.
Segundo especialistas, não há penalidade imediata se o Brasil não seguir a recomendação da OEA. Mas, em tese, o país é instado a seguir as orientações como um reconhecimento da legitimidade da organização, diz Paulo Brancher, professor de direito internacional público da PUC-SP.
Se a recomendação não for seguida pelo Brasil, o caso pode ser levado para a Corte Interamericana da OEA – nesse caso, a decisão seria vinculante, explica Oscar Vilhena, professor da FGV e também especialista em direito internacional.
O desfecho do caso na corte é nebuloso por envolver violações de direitos humanos em potencial, ainda não cometidas, diz Brancher. Mas Vilhena ressalta que a Corte Interamericana costuma se alinhar às recomendações da Comissão de Direitos Humanos.
A assessoria de imprensa da Norte Energia, consórcio responsável pela usina, não se manifestou sobre a recomendação da OEA, dizendo que ela deve ser tratada “no âmbito do Estado”, mas agregou que as obras complementares à usina, como a construção de escolas e centros de saúde nos arredores de Belo Monte, estão prosseguindo normalmente.
O início da construção da usina é previsto para este mês, segundo a assessoria, quando é esperada a licença ambiental definitiva do Ibama.
Batalhas judiciais
A construção da hidrelétrica – obra do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), do governo federal – já enfrentou diversas batalhas judiciais.
Seu leilão foi suspenso duas vezes antes de finalmente ser concretizado, em abril de 2010.
Em fevereiro passado, a Justiça Federal do Pará havia derrubado a licença ambiental que prevalecia até então por considerar que a Norte Energia não havia cumprido precondições para o início da construção.
Em 3 de março, Tribunal Regional Federal permitiu que a obra fosse retomada, mas ainda cabe recurso.
Os argumentos do governo são de que a obra beneficiaria 26 milhões de brasileiros e de que o projeto prevê a preservação flora e da fauna, a transferência de comunidades afetadas e a manutenção da vazão do Rio Xingu.
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Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota à Imprensa nº 142
5 de abril de 2011
Solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA
O Governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade, das medidas que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita sejam adotadas para “garantir a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas” supostamente ameaçados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O Governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna.
A autorização para implementação do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 788/2005, que ressalvou como condição da autorização a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial “estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento”, com a devida consulta a essas comunidades. Coube aos órgãos competentes para tanto, IBAMA e FUNAI, a concretização de estudos de impacto ambiental e de consultas às comunidades em questão, em atendimento ao que prevê o parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal.
O Governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O Governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes.
O Governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis.
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terça-feira, 5 de abril de 2011
sábado, 24 de abril de 2010
2073) Brasil: um pais de todas as confusoes...
Estatais apontam que Belo Monte é inviável
Um parecer oficial contra Belo Monte
Henrique Gomes Batista
O Globo - 23/04/2010
Nota técnica elaborada por Furnas e Eletrosul, do grupo Eletrobras, mostra que seria inviável fazer Belo Monte para depois cobrar uma tarifa de R$ 83 o megawatt hora, que era o preço máximo do edital. O consórcio do qual as duas participavam (com a construtora Andrade Gutierrez) foi ao leilão oferecendo R$ 82,90, praticamente no limite do edital, e perdeu.
Pelas contas dessas estatais, o custo da obra ficará em R$ 28,5 bi, bem acima da previsão oficial de R$ 19 bi. A Eletrobras não comenta.
Nota técnica de Furnas e Eletrosul não recomenda estatais no projeto
Uma nota técnica elaborada por duas estatais de energia do grupo Eletrobras, Furnas e Eletrosul, indicou que a construção da usina de Belo Monte era um mau negócio. Segundo o documento ao qual o GLOBO teve acesso e que foi elaborado dia 18 de abril, dois dias entes do leilão, uma análise do edital da obra, das condições de mercado e dos acordos entre as empresas que formavam o consórcio Belo Monte Energia alertava que não era seguro para as estatais participar do leilão. O consórcio — que abrigava, além das duas subsidiárias da Eletrobras, a construtora Andrade Gutierrez, a Vale, a Neoenergia e a Companhia Brasileira de Alumínio, divisão do grupo Votorantim — acabou perdendo o leilão. Pequena lucratividade, riscos financeiros, da obra, do projeto e de operação foram apresentados como problemas que tornariam a obra pouco viável.
O documento, de uso interno das estatais, estima que a obra custará R$ 28,5 bilhões — bem acima da previsão oficial de R$ 19 bilhões. Mas isso nem é surpresa, já que todos os analistas consideravam os números do governo subestimados. O que assustou os analistas das estatais foram os outros números do empreendimento. A taxa interna de retorno (a chamada TIR, que demonstra a margem de lucratividade de uma atividade financeira), foi estimada em apenas 3%, considerando riscos extras de questões ambientais e fundiárias de R$ 2,7 bilhões.
Mesmo que estes custos extras não se confirmem, a lucratividade do negócio é baixa: 4,4%, diz o documento.
O valor é quase a metade da taxa prevista pelo governo, de 8%, que forçou essa margem às pressas, pouco antes do leilão, para tentar o sucesso da concorrência, visto que a previsão anterior era bem mais generosa e em linha com grandes empreendimentos de infraestrutura, com uma taxa de 12%.
Custos ambientais subavaliados
De maneira geral, os técnicos das duas estatais indicam diversos problemas no projeto baseado na proposta do governo. Faltaram, segundo a nota, estudos geológico-geotécnicas.
Além disso, teria havido subavaliação dos custos ambientais, falta de recursos para seguros e uma precificações mais correta dos serviços de remoção da população local. Isso indica que tanto o governo como os consórcios — estimulados pelas estatais — entraram no negócio de forma açodada.
A proposta do consórcio, segundo o estudo de Furnas e Eletrosul, previa que o BNDES financiaria R$ 15,3 bilhões do projeto. Esse valor supera o possível no momento, que é de R$ 13,5 bilhões. Para ser viabilizado, o banco precisaria aumentar o seu patrimônio líquido. Embora o governo e o próprio banco não comentem este movimento, a equipe econômica prepara, para breve, mais um aumento no patrimônio do BNDES, o que poderia atender aos objetivos do consórcio.
A participação do BNDES também é vista com cautela pelos técnicos da estatais por outros dois pontos. Segundo a nota, causa certa apreensão um eventual descasamento entre os desembolsos necessários à obra e a liberação de recursos pelo BNDES. O estudo também alerta que, como deve ocorrer um atraso na obtenção da licença ambiental de instalação — necessária para o início da construção da usina —, o financiamento do empreendimento poderia ficar fora do Programa de Sustentação de Investimento (PSI), previsto para acabar no fim de 2010. Este programa é um dos mais vantajosos do país atualmente, por ter juros anuais de 4,5% — na prática, juros negativos, pois a inflação prevista para 2010 está em 5,32%.
‘Sem segurança’ para o projeto
“Concluindo, a análise dos documentos disponibilizados não dão a segurança e o conforto necessários para recomendar a assinatura por Furnas/ Eletrosul”, afirma o documento de 30 páginas, após uma análise dos aspectos técnicos, do orçamento, energético e de comercialização.
Os problemas técnicos e financeiros deverão levar a um atraso no cronograma da obra em, pelo menos 13 meses, ou seja, a fabricação de energia não deve começar em maio de 2015.
Isso se a licença de instalação for concedida até maio de 2011. Esta previsão já prevê, no mínimo, um atraso de cinco meses a partir da tentativa oficial de liquidar esta questão com o Ibama ainda em 2010.
Apesar dessa análise técnica, o consórcio apresentou uma proposta no leilão. As duas estatais, juntas, representavam 49% do grupo. Mas o Belo Monte Energia não foi o vencedor do certame. O consórcio apresentou uma proposta de R$ 82,90 por Megawatthora (MWh), valor muito próximo ao teto estimado pelo governo, de R$ 83/MWh. O consórcio Norte Energia, formado por nove empresas, entre elas o Grupo Bertin, a construtora Queiroz Galvão e a estatal Chesf — também com participação de 49% —, venceu o leilão com uma proposta de R$ R$ 77,97 MWh.
A Eletrobras, holding estatal que controla Furnas e Eletrosul, informou que não comentaria o estudo.
A assessoria de imprensa afirmou que nenhum documento com análises sobre Belo Monte foi tornado público
Um parecer oficial contra Belo Monte
Henrique Gomes Batista
O Globo - 23/04/2010
Nota técnica elaborada por Furnas e Eletrosul, do grupo Eletrobras, mostra que seria inviável fazer Belo Monte para depois cobrar uma tarifa de R$ 83 o megawatt hora, que era o preço máximo do edital. O consórcio do qual as duas participavam (com a construtora Andrade Gutierrez) foi ao leilão oferecendo R$ 82,90, praticamente no limite do edital, e perdeu.
Pelas contas dessas estatais, o custo da obra ficará em R$ 28,5 bi, bem acima da previsão oficial de R$ 19 bi. A Eletrobras não comenta.
Nota técnica de Furnas e Eletrosul não recomenda estatais no projeto
Uma nota técnica elaborada por duas estatais de energia do grupo Eletrobras, Furnas e Eletrosul, indicou que a construção da usina de Belo Monte era um mau negócio. Segundo o documento ao qual o GLOBO teve acesso e que foi elaborado dia 18 de abril, dois dias entes do leilão, uma análise do edital da obra, das condições de mercado e dos acordos entre as empresas que formavam o consórcio Belo Monte Energia alertava que não era seguro para as estatais participar do leilão. O consórcio — que abrigava, além das duas subsidiárias da Eletrobras, a construtora Andrade Gutierrez, a Vale, a Neoenergia e a Companhia Brasileira de Alumínio, divisão do grupo Votorantim — acabou perdendo o leilão. Pequena lucratividade, riscos financeiros, da obra, do projeto e de operação foram apresentados como problemas que tornariam a obra pouco viável.
O documento, de uso interno das estatais, estima que a obra custará R$ 28,5 bilhões — bem acima da previsão oficial de R$ 19 bilhões. Mas isso nem é surpresa, já que todos os analistas consideravam os números do governo subestimados. O que assustou os analistas das estatais foram os outros números do empreendimento. A taxa interna de retorno (a chamada TIR, que demonstra a margem de lucratividade de uma atividade financeira), foi estimada em apenas 3%, considerando riscos extras de questões ambientais e fundiárias de R$ 2,7 bilhões.
Mesmo que estes custos extras não se confirmem, a lucratividade do negócio é baixa: 4,4%, diz o documento.
O valor é quase a metade da taxa prevista pelo governo, de 8%, que forçou essa margem às pressas, pouco antes do leilão, para tentar o sucesso da concorrência, visto que a previsão anterior era bem mais generosa e em linha com grandes empreendimentos de infraestrutura, com uma taxa de 12%.
Custos ambientais subavaliados
De maneira geral, os técnicos das duas estatais indicam diversos problemas no projeto baseado na proposta do governo. Faltaram, segundo a nota, estudos geológico-geotécnicas.
Além disso, teria havido subavaliação dos custos ambientais, falta de recursos para seguros e uma precificações mais correta dos serviços de remoção da população local. Isso indica que tanto o governo como os consórcios — estimulados pelas estatais — entraram no negócio de forma açodada.
A proposta do consórcio, segundo o estudo de Furnas e Eletrosul, previa que o BNDES financiaria R$ 15,3 bilhões do projeto. Esse valor supera o possível no momento, que é de R$ 13,5 bilhões. Para ser viabilizado, o banco precisaria aumentar o seu patrimônio líquido. Embora o governo e o próprio banco não comentem este movimento, a equipe econômica prepara, para breve, mais um aumento no patrimônio do BNDES, o que poderia atender aos objetivos do consórcio.
A participação do BNDES também é vista com cautela pelos técnicos da estatais por outros dois pontos. Segundo a nota, causa certa apreensão um eventual descasamento entre os desembolsos necessários à obra e a liberação de recursos pelo BNDES. O estudo também alerta que, como deve ocorrer um atraso na obtenção da licença ambiental de instalação — necessária para o início da construção da usina —, o financiamento do empreendimento poderia ficar fora do Programa de Sustentação de Investimento (PSI), previsto para acabar no fim de 2010. Este programa é um dos mais vantajosos do país atualmente, por ter juros anuais de 4,5% — na prática, juros negativos, pois a inflação prevista para 2010 está em 5,32%.
‘Sem segurança’ para o projeto
“Concluindo, a análise dos documentos disponibilizados não dão a segurança e o conforto necessários para recomendar a assinatura por Furnas/ Eletrosul”, afirma o documento de 30 páginas, após uma análise dos aspectos técnicos, do orçamento, energético e de comercialização.
Os problemas técnicos e financeiros deverão levar a um atraso no cronograma da obra em, pelo menos 13 meses, ou seja, a fabricação de energia não deve começar em maio de 2015.
Isso se a licença de instalação for concedida até maio de 2011. Esta previsão já prevê, no mínimo, um atraso de cinco meses a partir da tentativa oficial de liquidar esta questão com o Ibama ainda em 2010.
Apesar dessa análise técnica, o consórcio apresentou uma proposta no leilão. As duas estatais, juntas, representavam 49% do grupo. Mas o Belo Monte Energia não foi o vencedor do certame. O consórcio apresentou uma proposta de R$ 82,90 por Megawatthora (MWh), valor muito próximo ao teto estimado pelo governo, de R$ 83/MWh. O consórcio Norte Energia, formado por nove empresas, entre elas o Grupo Bertin, a construtora Queiroz Galvão e a estatal Chesf — também com participação de 49% —, venceu o leilão com uma proposta de R$ R$ 77,97 MWh.
A Eletrobras, holding estatal que controla Furnas e Eletrosul, informou que não comentaria o estudo.
A assessoria de imprensa afirmou que nenhum documento com análises sobre Belo Monte foi tornado público
domingo, 11 de abril de 2010
2068) A arte da improvisacao (elevada ao cubo...)
Todos nós improvisamos, de certa maneira, pois raramente temos tempo e disposição para sentar, colocar no papel todos os elementos de uma dada questão, calcular todos os custos e alternativas e dai então, só depois de tudo isso, aí sim tomar uma decisão com base na melhor informação disponível, contando os nossos tostões (ou milhões, dependendo do caso) e aceitando os custos e benefícios da decisão adotada.
Isso, em economia, se chama custo-oportunidade, ou seja, quanto renderia aquele seu dinheiro empregado em diferentes alternativas, sendo que algumas alternativas são obrigatórias; por exemplo, ninguém pode deixar de comer, mas pode-se escolher comer caviar e foie-gras, ou ficar mesmo no feijão com arroz, dependendo da sua renda e gostos pessoais.
A prudência, a racionalidade ou o simples bom-senso nos recomendam fazer isso na maior parte das vezes, para maximizar nosso bem-estar, como dizem os economistas da escola marginalista (ou seja, empregar os seus recursos sempre limitados na maior extensão possivel).
Parece que o governo brasileiro não faz isso, mesmo dispondo de Ministério do Planejamento, IPEA e, sobretudo, uma Empresa de Planejamento Energético.
Não se trata de algo distante, pois é, simplesmente, a terceira maior hidrelétrica do mundo, depois de Três Gargantas (China) e Itaipu. Ou seja, se trata do seu, do meu, do nosso dinheiro, pois todos vamos pagar a construção, e depois a energia elétrica fornecida.
O artigo abaixo do conhecido comentarista econômico do Estadão nos comprova, mais uma vez, que este governo vive de improvisão.
Isso pode custar caro, muito caro (sem mencionar a corrupção inevitavelmente associada a todo e qualquer grande projeto público).
Paulo Roberto de Almeida
Shanghai, 11/04/2010
Jogo pesado
Celso Ming
O Estado de S.Paulo, 9 de abril de 2010
A construção da hidrelétrica do porte da Usina de Belo Monte está sendo decidida sem que antes estejam equacionados enormes conflitos de interesse. Aparentemente, o acirramento desses conflitos poderia ser evitado se o governo federal não estivesse forçando demais os resultados.
O Ministério do Meio Ambiente atrasou um ano a liberação da licença ambiental e o edital saiu apenas a 20 dias do leilão, agendado para 20 de abril.
Será a terceira hidrelétrica do mundo, com potência instalada de 11,2 mil MW, inferior apenas à de Três Gargantas (na China) e à de Itaipu (no Brasil e Paraguai). É o maior negócio no gênero do momento, orçado pelo governo em R$ 19 bilhões (US$ 10,7 bilhões), magnitude considerada baixa demais pelos concorrentes à licitação, que projetam até R$ 30 bilhões (US$ 17 bilhões).
Será construída no Rio Xingu, no município de Altamira (PA), onde não há infraestrutura. Imagine a logística necessária para instalar 18 mil funcionários; construir perto de 9 mil casas; abastecer o canteiro de obras e levar para lá máquinas, materiais de construção e 29 gigantescas turbinas previstas no empreendimento.
E lá estão em choque interesses de todo tipo: os direitos das 16 etnias indígenas e das 6 mil famílias que vivem na região; as questões ambientais que advirão da inundação de 516 quilômetros quadrados; o jogo da corporação estatal incrustada na Eletrobrás; as cartadas do governo que elegeu a licitação da obra como grande trunfo eleitoral; e os interesses locais que esperam ganhar dinheiro com o que vier junto.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), presidida por Maurício Tolmasquim, já cometeu graves erros de avaliação no passado e pode estar cometendo mais um ao subavaliar o valor da obra. Boa parte das empreiteiras vem usando e abusando das pressões por mais verba. A Odebrecht, por exemplo, é campeã nisso. Em 2007, contestou até o último instante o preço teto previsto no edital da Usina Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), mas acabou aceitando um deságio de 35%.
E o governo federal é useiro em fixar preços iniciais mais baixos destinados a facilitar a viabilidade financeira da obra, mas depois vai aceitando argumentos para engolir contas extras. Furnas, por outro lado, pode ser enfiada na história apenas para garantir a viabilidade em quaisquer condições por estar em jogo o interesse do setor estatal.
O valor compatível com o orçamento de R$ 19 bilhões puxaria uma tarifa de energia de R$ 83 por MWh, o preço máxima da licitação, mais do que o dobro pago pela energia gerada pelas atuais hidrelétricas brasileiras e que poderá saltar para muito mais se o orçamento for revisto. Mas, ainda assim, trata-se de uma energia mais barata do que a produzida por termoelétricas ou por turbinas eólicas.
Afora isso, o governo Lula escolheu o leilão como evento destinado a fazer sucesso, porque Belo Monte é a principal obra do PAC, cuja mãe é Dilma Rousseff, a candidata do governo à Presidência. E vai manobrando para que se formem consórcios fantasmas ou técnica e financeiramente incapazes de tocarem o projeto. Puxa os administradores da Eletronorte, do BNDES e dos fundos de pensão para pagarem a conta dos subsídios que fazem parte do financiamento da obra.
Difícil saber onde em todo esse emaranhado está o interesse público, que deve nortear todo empreendimento social.
Isso, em economia, se chama custo-oportunidade, ou seja, quanto renderia aquele seu dinheiro empregado em diferentes alternativas, sendo que algumas alternativas são obrigatórias; por exemplo, ninguém pode deixar de comer, mas pode-se escolher comer caviar e foie-gras, ou ficar mesmo no feijão com arroz, dependendo da sua renda e gostos pessoais.
A prudência, a racionalidade ou o simples bom-senso nos recomendam fazer isso na maior parte das vezes, para maximizar nosso bem-estar, como dizem os economistas da escola marginalista (ou seja, empregar os seus recursos sempre limitados na maior extensão possivel).
Parece que o governo brasileiro não faz isso, mesmo dispondo de Ministério do Planejamento, IPEA e, sobretudo, uma Empresa de Planejamento Energético.
Não se trata de algo distante, pois é, simplesmente, a terceira maior hidrelétrica do mundo, depois de Três Gargantas (China) e Itaipu. Ou seja, se trata do seu, do meu, do nosso dinheiro, pois todos vamos pagar a construção, e depois a energia elétrica fornecida.
O artigo abaixo do conhecido comentarista econômico do Estadão nos comprova, mais uma vez, que este governo vive de improvisão.
Isso pode custar caro, muito caro (sem mencionar a corrupção inevitavelmente associada a todo e qualquer grande projeto público).
Paulo Roberto de Almeida
Shanghai, 11/04/2010
Jogo pesado
Celso Ming
O Estado de S.Paulo, 9 de abril de 2010
A construção da hidrelétrica do porte da Usina de Belo Monte está sendo decidida sem que antes estejam equacionados enormes conflitos de interesse. Aparentemente, o acirramento desses conflitos poderia ser evitado se o governo federal não estivesse forçando demais os resultados.
O Ministério do Meio Ambiente atrasou um ano a liberação da licença ambiental e o edital saiu apenas a 20 dias do leilão, agendado para 20 de abril.
Será a terceira hidrelétrica do mundo, com potência instalada de 11,2 mil MW, inferior apenas à de Três Gargantas (na China) e à de Itaipu (no Brasil e Paraguai). É o maior negócio no gênero do momento, orçado pelo governo em R$ 19 bilhões (US$ 10,7 bilhões), magnitude considerada baixa demais pelos concorrentes à licitação, que projetam até R$ 30 bilhões (US$ 17 bilhões).
Será construída no Rio Xingu, no município de Altamira (PA), onde não há infraestrutura. Imagine a logística necessária para instalar 18 mil funcionários; construir perto de 9 mil casas; abastecer o canteiro de obras e levar para lá máquinas, materiais de construção e 29 gigantescas turbinas previstas no empreendimento.
E lá estão em choque interesses de todo tipo: os direitos das 16 etnias indígenas e das 6 mil famílias que vivem na região; as questões ambientais que advirão da inundação de 516 quilômetros quadrados; o jogo da corporação estatal incrustada na Eletrobrás; as cartadas do governo que elegeu a licitação da obra como grande trunfo eleitoral; e os interesses locais que esperam ganhar dinheiro com o que vier junto.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), presidida por Maurício Tolmasquim, já cometeu graves erros de avaliação no passado e pode estar cometendo mais um ao subavaliar o valor da obra. Boa parte das empreiteiras vem usando e abusando das pressões por mais verba. A Odebrecht, por exemplo, é campeã nisso. Em 2007, contestou até o último instante o preço teto previsto no edital da Usina Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), mas acabou aceitando um deságio de 35%.
E o governo federal é useiro em fixar preços iniciais mais baixos destinados a facilitar a viabilidade financeira da obra, mas depois vai aceitando argumentos para engolir contas extras. Furnas, por outro lado, pode ser enfiada na história apenas para garantir a viabilidade em quaisquer condições por estar em jogo o interesse do setor estatal.
O valor compatível com o orçamento de R$ 19 bilhões puxaria uma tarifa de energia de R$ 83 por MWh, o preço máxima da licitação, mais do que o dobro pago pela energia gerada pelas atuais hidrelétricas brasileiras e que poderá saltar para muito mais se o orçamento for revisto. Mas, ainda assim, trata-se de uma energia mais barata do que a produzida por termoelétricas ou por turbinas eólicas.
Afora isso, o governo Lula escolheu o leilão como evento destinado a fazer sucesso, porque Belo Monte é a principal obra do PAC, cuja mãe é Dilma Rousseff, a candidata do governo à Presidência. E vai manobrando para que se formem consórcios fantasmas ou técnica e financeiramente incapazes de tocarem o projeto. Puxa os administradores da Eletronorte, do BNDES e dos fundos de pensão para pagarem a conta dos subsídios que fazem parte do financiamento da obra.
Difícil saber onde em todo esse emaranhado está o interesse público, que deve nortear todo empreendimento social.
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