Fim da impunidade para il capo? Improvavel...

Não creio que as investigações avancem, e mesmo se avançarem, serão mantidas em sigilo, e o capo escapará, como é de seu feitio...
Sempre! No mundo existem grandes injustiças, esta será apenas mais uma delas...
Paulo Roberto de Almeida

Procurador decide pedir investigação de acusações de Valério contra Lula

Operador do pior escândalo de corrupção do governo do petista prestou depoimento em setembro, durante o julgamento do caso no STF, e acusou ex-presidente de ter recebido dinheiro do esquema

09 de janeiro de 2013 | 1h 00

Felipe Recondo e Alana Rizzo, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal vai investigar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com base na acusação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério, de que o esquema também pagou despesas pessoais do petista. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu remeter o caso à primeira instância, já que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado. Isso significa que a denúncia pode ser apurada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em Brasília ou em Minas Gerais.
A integrantes do MPF Gurgel tem repetido que as afirmações de Valério precisam ser aprofundadas. A decisão de encaminhar a denúncia foi tomada no fim de dezembro, após o encerramento do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a mais de 40 anos de prisão, Valério, que até então poupava Lula, mudou a versão após o julgamento.
Ainda sob análise do procurador-geral da República, o depoimento de Valério em setembro do ano passado, revelado pelo Estado, e os documentos apresentados por ele serão o ponto chave da futura investigação que, neste caso, ficaria circunscrita ao ex-presidente.
O procurador da República que ficar responsável pelo caso poderá chamar o ex-presidente Lula para prestar depoimento. Marcos Valério também poderá ser chamado para dar mais detalhes da acusação feita ao Ministério Público em 24 de setembro, em meio ao julgamento do mensalão. Petistas envolvidos no esquema sempre preservaram o nome de Lula desde que o escândalo do mensalão foi descoberto, em 2005.
Mentiroso. Ao tomar conhecimento das acusações feitas por Valério, Lula o chamou de mentiroso. “Eu não posso acreditar em mentira, eu não posso responder mentira”, reagiu o ex-presidente, em dezembro do ano passado.
No depoimento de 13 páginas, Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. O empresário relatou que os recursos foram depositados na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. Nas palavras de Valério, Godoy era uma espécie de “faz-tudo” de Lula.
Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo quebrado pela comissão, em 21 e janeiro de 2003, no valor de R$ 98,5 mil.
Oficialmente, Freud Godoy afirmou que o dinheiro serviu para o pagamento de serviços prestados durante a campanha eleitoral de 2002. Esses serviços, admitiu Freud Godoy à época da CPI, não foram formalizados em contrato e não houve contabilização formal das despesas.
No depoimento, Valério disse que esse dinheiro tinha como destinatário o ex-presidente Lula. Ele, no entanto, não soube detalhar quais as despesas do ex-presidente foram pagas com esse dinheiro. Conforme pessoas próximas, Valério afirmou que esse pagamento ocorreu porque o governo ainda não havia descoberto a possibilidade de gastos com cartões corporativos.
Gurgel volta de férias na próxima semana e vai se debruçar sobre o assunto. A auxiliares, o procurador já havia indicado que seria praticamente impossível arquivar o caso sem qualquer apuração prévia. No fim do ano, a subprocuradora Cláudia Sampaio e a procuradora Raquel Branquinho, que colheram o depoimento de Valério, foram orientadas por Gurgel a fazer um pente fino nas denúncias.
A intenção era identificar possíveis inconsistências no depoimento e armadilhas jurídicas. Gurgel, por mais de uma vez, manteve reservas sobre a acusação feita por Valério. E publicamente afirmou que o empresário é um jogador. Mas não desqualificou de pronto as afirmações do operador do esquema.
O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, disse que seu cliente vai aguardar “o destino que será dado ao expediente”.
Cobrança. No STF, a revelação das acusações levou integrantes do tribunal a cobrarem investigações. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou em dezembro que não haveria outra saída senão investigar. “O Ministério Público, em matéria penal, no nosso sistema, não goza da prerrogativa de escolher o caso que leva adiante, que caso ele vai conduzir. É regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem dever de fazê-lo”, disse.
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A falencia moral da Nacao -Editorial Estadao

Apenas uma pequena parte de um quadro de podridao que dever ser muito maior.
Paulo R. Almeida

A amplitude da corrupcao
Editorial OEstado de S.Paulo, 30/12/2012

Os números constantes de levantamento feito pela Polícia Federal (PF) sobre as suas investigações de desvios de recursos e corrupção em prefeituras de todo o País são impressionantes. Embora se refiram a inquéritos ainda em curso, eles dão uma ideia da amplitude das suspeitas - baseadas em indícios fortes o suficiente para mobilizar a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da PF - que pairam sobre um setor da maior importância da administração pública, o dos governos municipais. São 3.167 inquéritos que envolvem 484 prefeitos e ex-prefeitos, suspeitos de violarem dispositivos do Decreto Lei 201/67. Estão também sendo investigados 182 servidores, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos em comissão.

Aquele decreto lei caracteriza os ilícitos cometidos por prefeitos e vereadores e prevê 23 casos capazes de provocar sérios danos ao erário. Por exemplo, apropriação de bens ou rendas públicas, desvios de recursos em benefício próprio ou alheio, deixar de prestar contas anualmente, efetuar despesas não autorizadas por lei e fraudes em licitações. As penas para esses delitos vão de 2 a 12 anos de prisão.

O Maranhão concentra o maior número de inquéritos (644), seguido pela Bahia (490), Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194). Isto se explica, segundo o delegado Oslain Campos de Santana, chefe do Dicor, pelo fato de esses Estados, serem mais carentes e por isso receberem mais recursos da União, o que aumenta as oportunidades de fraudes. "São elevadíssimos os recursos que a União repassa para os municípios, principalmente através de convênios na áreas de educação e saúde", lembra ele. Em São Paulo e Rio foram abertos, respectivamente, 96 e 83 inquéritos.

Tanto para ter uma ideia mais precisa da situação quanto para que as investigações possam produzir resultados concretos - isto é, fornecer ao Ministério Público e à Justiça os elementos necessários para eventuais denúncias e punições -, é preciso aguardar a conclusão dos inquéritos. O que, se for seguido à risca a legislação que regula a matéria - o que infelizmente nem sempre é o caso -, deve acontecer em breve. Os inquéritos policiais devem ser concluídos no prazo de 30 dias. Podem ser renovados por mais 30 dias pela Justiça, desde que por motivo relevante, devidamente exposto pela autoridade policial.

Em entrevista ao Estado, o delegado Oslain Santana mostra como agem as organizações criminosas em relação ao poder público e o perigo representado por cada uma delas. Elas se distribuem por três grupos. Um, de matriz mafiosa, se infiltra no aparelho do Estado e investe mais em corrupção de agentes públicos do que em atos de violência para realizar seus "negócios" e ampliar cada vez mais seu poder. "Veja o exemplo do Carlinhos Cachoeira. Começou com jogo do bicho e foi se infiltrando no Estado."

Numa outra categoria estão o que a PF chama de "grupos agressivos", que apelam para ações armadas, como ocorre no Rio e em São Paulo. Eles são violentos, mas têm poder econômico reduzido, se comparado com o dos outros grupos, e sua infiltração no aparelho estatal não é profunda.

O grupo que mais preocupa a PF, pelo seu poder e seu raio de atuação, é formado, segundo Oslain Santana, pelas "organizações de colarinho-branco ou das elites, pessoas acima de qualquer suspeita, mas que movimentam grandes esquemas". Por isso, são as mais perniciosas do ponto de vista da PF. "Desviam bilhões dos cofres públicos para benefício pessoal. Tiram dinheiro da educação e da saúde por meio de violações constantes do Decreto Lei 201/67 e da Lei de Licitações." Deixando de lado a confusão de criminosos de colarinho-branco com as "elites" - citadas de forma vaga, imprecisa -, um conceito que ele claramente não domina, o delegado Santana tem razão para chamar a atenção para a capacidade que esse último grupo tem de causar graves prejuízos aos cofres públicos, em vista de seu poder de aliciamento e corrupção. É de esperar, portanto, que continue a merecer cuidado especial da PF.

"A Petrobras e' Nossa!" (ou seja: delles...) - também acho (mas a conta fica para você, caro leitor...)

Essa conta será paga, em primeiro lugar pelos acionistas da Petrobras, que verão suas ações e seu valor de mercado despencar ainda mais. E depois por cada um dos brasileiros, pois será preciso recuperar esse prejuízo de UM BILHÃO (repito: 1.000.000.000) de dólares terá de ser repassado sob a forma de preços dos produtos. Como a Petrobras é virtual monopolista no refino e na distribuição, a conta vai sobrar para você, caro leitor, que não vai ver gasolina barata mesmo que o preço do barril do petróleo despenque abaixo de 80 dólares (o que aliás, inviabilizaria completamente a exploração do pré-sal, o que eu acho muito bom, para acabar com o rentismo vergonhoso dos políticos que fizeram a lambança com o regime da exploração do petróleo).
Transcrevo o post de um jornalista conhecido.
Vamos ver agora se o Parlamento se enche de brios e constitui uma CPI. Não tenho nenhuma ilusão, porém, de que isso ocorra...
Paulo Roberto de Almeida 

ESCÂNDALO BILIONÁRIO NA PETROBRAS – Resta, agora, saber se, ao fim da apuração, alguém vai para a cadeia! Ou: Quem privatizou a Petrobras mesmo?
Reinaldo Azevedo, 16/12/2012

É do balacobaco!

Desde que Sérgio Gabrielli, o buliçoso ex-presidente da Petrobras, deixou a empresa, os esqueletos não param de pular do armário. A presidente Dilma Rousseff o pôs para correr. Ele se alojou na Secretaria de Planejamento da Bahia e é tido como o provável candidato do PT à sucessão de Jaques Wagner. Dilma, é verdade, nunca gostou dele, desde quando era ministra. A questão pessoal importa menos. Depois de ler o que segue, é preciso responder outra coisa: o que ela pretende fazer com as lambanças perpetradas na Petrobras na gestão Gabrielli? Uma delas, apenas uma, abriu um rombo na empresa que passa de UM BILHÃO DE DÓLARES. Conto os passos da impressionante reportagem de Malu Gaspar na VEJA desta semana. Prestem atenção!

1: Em janeiro de 2005, a empresa belga Astra Oil comprou uma refinaria americana chamada Pasadena Refining System Inc. por irrisórios US$ 42,5 milhões. Por que tão barata? Porque era considerada ultrapassada e pequena para os padrões americanos.

2: ATENÇÃO PARA A MÁGICA – No ano seguinte, com aquele mico na mão, os belgas encontraram pela frente a generosidade brasileira e venderam 50% das ações para a Petrobras. Sabem por quanto? Por US$ 360 milhões! Vocês entenderam direitinho: aquilo que os belgas haviam comprado por US$ 22,5 milhões (a metade da refinaria velha) foi repassado aos “brasileiros bonzinhos” por US$ 360 milhões. 1500% de valorização em um aninho. A Astra sabia que não é todo dia que se encontram brasileiros tão generosos pela frente e comemorou: “Foi um triunfo financeiro acima de qualquer expectativa razoável”.

3 – Um dado importante: o homem dos belgas que negociou com a Petrobras é Alberto Feilhaber, um brasileiro. Que bom! Mais do que isso: ele havia sido funcionário da Petrobras por 20 anos e se transferiu para o escritório da Astra nos EUA. Quem preparou o papelório para o negócio foi Nestor Cerveró, à frente da área internacional da Petrobras. Veja viu a documentação. Fica evidente o objetivo de privilegiar os belgas em detrimento dos interesses brasileiros. Cerveró é agora diretor financeiro da BR Distribuidora.

Calma! O escândalo mal começou
Se você acha que o que aconteceu até agora já dá cadeia, é porque ainda não sabe do resto.

4 – A Pasadena Refining System Inc., cuja metade a Petrobras comprou dos belgas a preço de ouro, vejam vocês!, não tinha capacidade para refinar o petróleo brasileiro, considerado pesado. Para tanto, seria preciso um investimento de mais US$ 1,5 bilhão! Belgas e brasileiros dividiriam a conta, a menos que…

5 – … a menos que se desentendessem! Nesse caso, a Petrobras se comprometia a comprar a metade dos belgas — aos quais havia prometido uma remuneração de 6,9% ao ano, mesmo em um cenário de prejuízo!!!

6 – E não é que o desentendimento aconteceu??? Sem acordo, os belgas decidiram executar o contrato e pediram pela sua parte, prestem atenção, outros US$ 700 milhões. Ulalá! Isso foi em 2008. Lembrem-se que a estrovenga inteira lhes havia custado apenas US$ 45 milhões! Já haviam passado metade do mico adiante por US$ 360 milhões e pediam mais US$ 700 milhões pela outra. Não é todo dia que aparecem ou otários ou malandros, certo?

7 – É aí que entra a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Ela acusou o absurdo da operação e deu uma esculhambada em Gabrielli numa reunião. DEPOIS NUNCA MAIS TOCOU NO ASSUNTO.

8 – A Petrobras se negou a pagar, e os belgas foram à Justiça americana, que leva a sério a máxima do “pacta sunt servanda”. Execute-se o contrato. A Petrobras teve de pagar, sim, em junho deste ano, não mais US$ 700 milhões, mas US$ 839 milhões!!!

9 – Depois de tomar na cabeça, a Petrobras decidiu se livrar de uma refinaria velha, que, ademais, não serve para processar o petróleo brasileiro. Foi ao mercado. Recebeu uma única proposta, da multinacional americana Valero. O grupo topa pagar pela sucata toda US$ 180 milhões.

10 – Isto mesmo: a Petrobras comprou metade da Pasadena em 2006 por US$ 365 milhões; foi obrigada pela Justiça a ficar com a outra metade por US$ 839 milhões e, agora, se quiser se livrar do prejuízo operacional continuado, terá de se contentar com US$ 180 milhões. Trata-se de um dos milagres da gestão Gabrielli: como transformar US$ 1,199 bilhão em US$ 180 milhões; como reduzir um investimento à sua (quase) sétima parte.

11 – Graça Foster, a atual presidente, não sabe o que fazer. Se realizar o negócio, e só tem uma proposta, terá de incorporar um espeto de mais de US$ 1 bilhão.

12 – Diz o procurador do TCU Marinus Marsico: “Tudo indica que a Petrobras fez concessões atípicas à Astra. Isso aconteceu em pleno ano eleitoral”.

13 – Dilma, reitero, botou Gabrielli pra correr. Mas nunca mais tocou no assunto.

Encerro
Durante a campanha eleitoral de 2010, o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, fez propaganda de modo explícito, despudorado. Chegou a afirmar, o que é mentira descarada, que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, durante a sua gestão, tinha planos de privatizar a Petrobras.

Leram o que vai acima? Agora respondam: quem privatizou a Petrobras? E noto, meus caros: empresas privadas não são tratadas desse modo porque seus donos ou acionistas não permitem. A Petrobras, como fica claro, foi privatizada, sim, mas por um partido. Por isso, foi tratada como se fosse terra de ninguém.  

"Companheiros: estou sentindo que estao me apunhalando..."

"...e o pior é que fui eu quem encomendou tudo isso, ao nomear, sustentar e me utilizar dos apunhaladores. Vai ver que é auto-flagelação..."
Paulo Roberto de Almeida

O dono do escândalo

27 de novembro de 2012 | 2h 09

O Estado de S.Paulo

 

Recém-desembarcado de um voo decerto turbulento para ele, depois de uma viagem à África e à Índia, o ex-presidente Lula teria dito a pessoas de sua confiança que se sentia "apunhalado pelas costas" por outra pessoa de sua confiança, a então chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, a Rose. Secretária do companheiro José Dirceu durante 12 anos, da década de 1990 até a ascensão do PT ao Planalto, Lula a empregou na representação do governo federal na capital paulista. Dois anos depois, em 2005, entregou-lhe a chefia da repartição. Na sexta-feira passada, ela e José Weber Holanda, o sub do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foram indiciados pela Polícia Federal (PF), no curso da Operação Porto Seguro, pela participação em um esquema de venda de facilidades instalado em sete órgãos federais.
O indiciamento alcançou 11 outros ocupantes de cargos públicos, além do notório ex-senador Gilberto Miranda. Cinco pessoas foram presas, entre as quais três irmãos, o empresário Marcelo Rodrigues Vieira, um diretor da agência reguladora da aviação civil (Anac), Rubens Carlos Vieira, e outro da agência de águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira - ambos patrocinados pela amiga de Lula. A PF devassou o apartamento de Rose e o gabinete de Holanda. No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff afastou de suas funções os diretores das agências (tendo mandato aprovado pelo Senado, eles não podem ser demitidos sumariamente) e mandou abrir processo disciplinar contra eles. O caso da nomeação de Paulo Rodrigues, tido como chefe da gangue e também chegado a Lula e a Dirceu, é um capítulo de livro de texto sobre a esbórnia no Estado sob o governo petista e a serventia de seus aliados nos altos círculos do poder nacional.
Submetida ao Senado, como requerido, a indicação começou mal e seguiu pior. A primeira votação terminou empatada. Na segunda, o nome foi rejeitado por um voto de diferença. Se os mandachuvas da República se pautassem pela decência, a história terminaria por aí. Não terminou porque, contrariando até mesmo um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o seu presidente José Sarney ordenou uma terceira votação da qual o afilhado de Rose saiu vencedor por confortável maioria. A essa altura, 2010, estava para mudar a sorte da madrinha - cuja influência derivava diretamente de sua intimidade com Lula, a quem, aliás, acompanhava nas viagens ao exterior, não se sabe bem para fazer o que. Eleita Dilma, que só a manteria no posto em São Paulo para não criar caso com o padrinho, Rose tentou em vão conseguir uma boquinha em Brasília. O imponderável fez o resto.
Em um dia de março do ano passado, um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) procurou a Polícia Federal para se confessar. Contou que aceitara uma propina de R$ 300 mil, dos quais já havia recebido um adiantamento de R$ 100 mil, para produzir um parecer técnico sob medida para uma empresa que atua no Porto de Santos. Além disso, Paulo Rodrigues Vieira falsificou um documento acadêmico para beneficiar o funcionário. Mas este se arrependeu, devolveu o dinheiro e revelou aos federais o que sabia. A PF abriu inquérito, obteve autorização judicial para grampear telefonemas e interceptar e-mails. Do material, emergiu uma Rose que lembra a personagem do samba de Chico Buarque que pedia apenas "uma coisa à toa" - no caso, um cruzeiro de Santos a Ilha Grande animado por uma dupla sertaneja, um serviço de marcenaria, uma pequena operação… Claro que ela também empregou uma filha na Anac e o marido na Infraero. Tinha fama de mandona e jeito de alpinista social.
Mas o dono do escândalo é quem deu a Rose o aparentemente inexplicável poder de que desfrutava, a ponto de o Senado de Sarney inovar em matéria de homologação de um futuro diretor de agência reguladora. Ao se declarar "apunhalado pelas costas", Lula faz como fez quando o mensalão veio à tona, e ele, fingindo ignorar a lambança, se disse "traído". Resta saber se, desta vez, tornará a repetir mais adiante que tudo não passou de uma "farsa" - quem sabe, uma conspiração da Polícia Federal com a mídia conservadora, a que a sua sucessora no Planalto afinal sucumbiu.

Aviso aos Navegantes (sobre alguns fatos recorrentes, em face dos quais é impossível calar...) - P. R. Almeida

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Aviso aos Navegantes

(sobre alguns fatos recorrentes, em face dos quais é impossível calar...)

Paulo Roberto de Almeida

 

Por que o aviso, por que aos navegantes?

“Aviso aos navegantes” é uma expressão muito antiga, originalmente usada na navegação costeira ou de cabotagem, mas que adquiriu o status de frase corriqueira, quando se pretende avisar alguém de alguma mudança inopinada no cenário habitual, ou alertar os incautos sobre alguns cuidados que convém tomar no ambiente em que se está ou em caminhos que se atravessa. No contexto aqui usado a expressão se refere, apenas e tão somente, a uma advertência de minha parte aos que, por acaso frequentando estas páginas, possam eventualmente considerar que alguns dos posts aqui inseridos, ou algo da linguagem aqui utilizada são suscetíveis, justamente, de ferir suscetibilidades ou de trazer algum tipo de desconforto aos que por aqui navegam distraidamente e possam se sentir “atingidos” por qualquer mensagem subliminar ou claramente dirigida (como é meu hábito, talvez péssimo, não costumo esconder o que penso sobre certas coisas).

Em outros termos, “aviso aos navegantes” não tem muito a ver com o que vou dizer aqui, a não ser de forma alegórica, ou simbólica, mas eu digo mesmo assim. O aviso, na verdade, é uma forma de resposta aos que me alertam sobre a inconveniência de certas frases ou comentários aqui postados, que possam eventualmente ter sido considerados como provocatórios demais, quem sabe até ofensivos aos olhos e ouvidos (e o que mais couber) de certas pessoas, ou personagens da vida pública, alarmados (com razão) com a crueza, ou aspereza de postagens de natureza puramente informativa (mas sobre isso eu não preciso me desculpar, já que sou apenas mensageiro, neste caso) ou seus acompanhamentos opinativos ou até condenatórios (mas isso eu tenho direito de fazer, e não me eximo de fazê-lo). Que horror, não é mesmo?

Os navegantes, por sua vez, são todos aqueles que por aqui passam, ou que a este espaço são levados, ou trazidos, ou induzidos (que sabe abduzidos?) em virtude dessas repetições involuntárias e incontroláveis neste vasto espaço cibernético que constitui o imenso free lunch que nos é oferecido pelo capitalismo monopolista virtual, para alegria de alguns e desespero de outros (em todo caso, thanks Blogspot, muito obrigado Google, pela oportunidade de dar a palavra a quem tem o que dizer).

Feita a explicação introdutória quanto aos dois termos, passemos à substância, ou seja, ao próprio aviso aos navegantes. Ele é motivado pelo fato de que vozes certamente amigas (podem ser inimigas, também, o que não faz muita diferença) me pedem por vezes para exercer moderação neste espaço de puro divertissement, querendo com isso dizer que devo manter uma atitude ponderada, ou de comedimento, em face das muitas surpresas (muitas delas extremamente desagradáveis, reconheçamos) que nos traz o noticiário cotidiano sobre certos usos e costumes não exatamente recomendáveis mas que andam se disseminando de forma exageradamente rápida na terra dita dos papagaios. Os que são bem informados – a maioria que frequenta este espaço, assim espero – sabem precisamente do que estou falando: aos muitos casos surpreendentes que pipocam todos os dias no noticiário político, mas que mais bem fariam se fossem acomodados nas páginas policiais ou na dos crimes hediondos.

De fato, é incrível: nem bem termina um escândalo (na verdade, eles nunca terminam), logo começa outro, e depois mais outro, e mais um, logo adiante, talvez até nos mesmos locais e com os mesmos personagens do primeiro, numa inacreditável sequência de “mal feitos” sucessivos, abusos repetidos, com a mesma “cara-de-pau” de alguns aloprados dos quais nem sabíamos a existência. Incrível capacidade possuem os companheiros para acumular patifarias sobre patifarias, fraudes sobre fraudes, um crime depois do outro, malversações bizarras depois de mistificações primárias. Mas não só os companheiros, e suas quadrilhas habituais e outras menos conhecidas, mas também categorias nunca antes imaginadas, que julgávamos impolutas, como juízes, delegados e procuradores desta republiqueta jabuticabal, que resolvem igualmente contribuir com sua cota de malfeitorias para agravar o ambiente de degradação moral e de decadência institucional que já contaminou vastos territórios e espaços da já citada terra dos papagaios (e de vários outros animais, no sentido estrito e no figurado).

Aos alarmados, aos que me alertam, quando apenas me limito a transcrever esses causos por aqui, informo simplesmente que não sou culpado de nada, a não ser pelo fato de me constituir numa espécie de mensageiro de notícias mal cheirosas, extremamente desagradáveis. A mim elas me atingem de modo particularmente doloroso, respeitador que sou das leis e regras desta terra – por mais absurdas que algumas sejam – e também como contribuinte compulsório da cornucópia de impostos que somos obrigados a recolher – e muitos outros mais que nem precisamos recolher – e cujo resultado acaba sendo desviado não só pelos patifes declarados, mas igualmente por todos aqueles companheiros que vivem e se locupletam indevidamente do dinheiro público, isto é, do meu, do seu, do nosso dinheiro. E por que eu teria de ter, para sermos mais diretos, toda esta indignação?

Creio que deve ser por revolta, talvez ingênua, pela incapacidade de reação à altura, por impossibilidade de assistir passivamente ao festival de crimes que desaba, literalmente, sobre todos nós, e também por certo espírito anarquista, o que me impele a sempre protestar quando contemplo abusos de autoridades, pela natural aversão ao arbítrio dos poderosos, ou simples indignação em face das fraudes recorrentes cometidas por aqueles que se locupletam a partir do duro labor dos contribuintes honestos e obrigados, mas que são virtualmente impotentes frente a esse cenário de horrores repetidos. Daí o grito virtual, daí a denúncia, daí as manifestações de inconformidade, por mais inócuos e inoperantes que estas pareçam, ou possam de fato ser, num quadro de desmazelos repetidos e jamais terminados. Bem, eu pelo menos tento fazer a minha parte, neste trabalho de formiguinha cibernética.

E o que eu poderia dizer aos que, alarmados pelo desvio de funções deste espaço que deveria ser apenas de estudo e análise de questões internacionais, me recomendam moderação e prudência, contenção e discrição, talvez até conformismo e silêncio? Não sei exatamente o que fazer, e por isso mesmo este “aviso aos navegantes”, um tanto quanto frustrante, em face de tantas irregularidades recorrentes, em presença de tamanha fragilidade defensiva de todos aqueles, como eu, que assistimos a essas cenas de horror republicano, de fato estupefatos e quase desalentados pela nossa impotência quando já adivinhamos a impunidade e a retomada mais adiante dos mesmos feitos.

O que, portanto, poderia eu responder aos que me recomendam, ainda assim, moderação e prudência, talvez omissão e esquecimento?

Talvez isto: alguém precisa levantar-se e proclamar as velhas virtudes da honestidade cidadã, antigos hábitos de correção republicana, modestas práticas de adesão à verdade, de coerência com as regras e valores transmitidos por aqueles que nos precederam neste largo itinerário da barbárie à civilização, de simples coerência com lógica elementar que pretende a superioridade do bem contra o mal, do acatamento ao direito em face da contravenção, da decência contra o crime.

E poderia ser de outra forma? Alguém, abertamente, seria contra tudo isso que conta com meu assentimento, ou a favor de tudo aquilo que merece minha condenação sem compromisso, sem meias palavras, sem qualquer complacência? Creio que não. Se alguém tiver algo contra minha atitude, seria preciso dizer franca e abertamente, talvez até anonimamente. Em todo caso, continuarei fazendo o que sempre fiz, talvez ao custo de alguns percalços funcionais, de certas conveniências e oportunidades nos ambientes que frequento, no plano social ou profissional.

Sinto muito pela contrariedade ou incômodo que tal tipo de atitude possa causar em certos “navegantes”. Alguém – e tenho certeza de que são muitos, como eu – precisa assumir o ônus de atitudes contrarianista, quando elas se dirigem ao bem comum e a favor da elevação dos padrões de cidadania.

Afina de contas, se todos seguirmos essas simples regras de indignação cidadã, quem sabe não poderia esta terra dos papagaios, em algum dia não muito distante, se converter numa nação mais decente na qual se viver, talvez até um país mais normal, mais conforme aos nossos ideais republicanos, e, por isso mesmo, menos desgostoso de se contemplar, simplesmente mais limpo? É tudo o que espero...

São Paulo-Brasília, 25 de novembro de 2012

Antigamente, no tempo em que os animais falavam...

...muito antigamente, um certo partido que dizia se pautar na ética para fazer política -- ou será que ele apenas fazia a política da ética, usando esta última de forma fraudulenta apenas para ter vantagens políticas? -- tinha por hábito expulsar de seus quadros todos aqueles que tinha incorrido em desvios éticos, justamente, e a mais forte razão todos aqueles que fossem condenados por atos de corrupção, de malversação, de roubo, enfim, de qualquer crime tipificado no Código Penal.
Lembro-me de dois ou três casos nessa linha, um, pelo menos, envolvendo um parlamentar, os demais funcionários do partido ou simples militantes da causa.

Pois bem: quando é que esse partido vai expulsar três, pelo menos, dos seus condenados?
Estamos esperando.
Ou aquela postura não era para valer?
Ou valia só para os "bagrinhos", e não para os "mais iguais"?

Ficam as perguntas, mas não espero respostas...
Paulo Roberto de Almeida 

Republica dos companheiros encontra uma barreira juridica: voto do Ministro Celso de Mello

Trechos do voto do Ministro Celso de Mello, no STF, em Brasília, em 1/10/2012.

(…)
Entendo que o Ministério Público  expôs na peça acusatória eventos delituosos  revestidos  de extrema gravidade e imputou aos réus ora em julgamento ações moralmente inescrupulosas e penalmente ilícitas que culminaram,  a partir de um projeto criminoso por eles concebido  e executado,  em verdadeiro assalto à Administração Pública, com graves e irreversíveis danos ao princípio ético-jurídico da probidade administrativa  e com sério comprometimento da dignidade da função pública,  além  de lesão a valores outros, como a integridade do sistema financeiro nacional, a paz pública, a credibilidade  e a estabilidade da ordem econômico-financeira do País, postos sob a imediata tutela jurídica do ordenamento penal.
(…)
Quero registrar,  neste ponto, Senhor Presidente,  tal como salientei em voto anteriormente proferido neste Egrégio Plenário, que o ato de corrupção constitui um gesto de perversão da ética do poder  e  da ordem jurídica,  cuja observância se impõe  a todos os cidadãos desta República  que não tolera o poder que corrompe  nem admite o poder que se deixa corromper.

Quem transgride  tais mandamentos,  não importando a sua posição estamental,  se patrícios ou  plebeus,  governantes ou  governados, expõe-se à severidade das leis penais e, por tais atos, o corruptor e o corrupto devem ser punidos, exemplarmente, na forma da lei.

Este processo criminal  revela a face sombria daqueles que,  no controle do aparelho de Estado,  transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária  e desonesta de poder, como se o  exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental  de interesses governamentais e de desígnios pessoais.

Fácil constatar,  portanto,  considerados os diversos elementos legitimamente produzidos nestes autos e claramente demonstrados pelo eminente Relator,  que a conduta dos réus, notadamente daqueles que ostentam  ou  ostentaram funções de governo,  não importando se no Poder Legislativo ou no Poder Executivo, maculou o próprio espírito republicano.

Em assuntos de Estado e de Governo,  nem  o cinismo,  nem  o pragmatismo, nem a ausência de senso ético, nem o oportunismo podem justificar,  quer  juridicamente,  quer moralmente,  quer institucionalmente, práticas criminosas, como a corrupção parlamentar  ou as ações corruptivas de altos dirigentes do Poder Executivo ou de agremiações partidárias.

Extremamente precisa  a observação,  sempre erudita, do Professor Celso Lafer,  quando, ao discorrer sobre o espírito republicano, acentua, a partir de Montesquieu, que “o princípio que explica a dinâmica de uma República, ou seja, o sentimento que a faz durar e prosperar, é a virtude. É nesse contexto que se pode dizer que a motivação ética é de natureza republicana. Isso passa (…) pela virtude civil do desejo de viver com dignidade e pressupõe que ninguém poderá viver com dignidade numa comunidade  política  corrompida”.

(…)
É por isso,  Senhores Ministros,  que a concepção republicana de poder mostra-se absolutamente  incompatível com qualquer prática governamental  tendente a restaurar  a inaceitável teoria do Estado patrimonial.

Com o objetivo de proteger valores fundamentais,  Senhor Presidente,  tais como se qualificam aqueles consagrados  nos princípios da transparência, da igualdade, da moralidade  e da impessoalidade, o sistema constitucional instituiu  normas e estabeleceu diretrizes destinadas a obstar práticas que culminem por patrimonializar o poder governamental,  convertendo-o, em razão de uma inadmissível inversão dos postulados republicanos, em verdadeira “res domestica”,  degradando-o,  assim,  à condição subalterna de instrumento de mera dominação do Estado,  vocacionado, não a servir ao interesse público  e ao bem comum,  mas, antes, a atuar  como incompreensível e inaceitável meio de satisfazer conveniências pessoais e de realizar aspirações governamentais e partidárias.
(…)
O fato é um só, Senhor Presidente: quem tem o poder e a força do Estado, em suas mãos, não tem o direito de exercer, em seu próprio benefício, a autoridade que lhe é conferida pelas leis da República. A gravidade da corrupção governamental, inclusive aquela praticada no Parlamento da República,  evidencia-se pelas múltiplas consequências que dela decorrem,  tanto aquelas que se projetam no plano da criminalidade oficial  quanto as que se revelam  na esfera civil (afinal, o ato de corrupção  traduz um gesto de improbidade administrativa)  e,  também,  no âmbito político-institucional,  na medida em que a percepção de vantagens indevidas representa  um ilícito constitucional, pois, segundo prescreve o art. 55, § 1º, da Constituição,  a percepção de vantagens indevidas  revela um ato atentatório ao decoro parlamentar, apto,  por si só, a legitimar a perda do mandato legislativo, independentemente de prévia condenação criminal.

A ordem jurídica,  Senhor Presidente,  não pode permanecer indiferente a condutas de membros do Congresso Nacional – ou de quaisquer outras autoridades da República – que hajam eventualmente incidido em  censuráveis desvios éticos e reprováveis  transgressões criminosas, no desempenho da elevada função de representação política do Povo brasileiro.

Sabemos todos que o cidadão tem o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, por legisladores probos e por juízes incorruptíveis. O direito ao governo honesto – nunca é demasiado reconhecê-lo – traduz uma prerrogativa insuprimível da cidadania.

A imputação, a qualquer membro do Congresso Nacional,  de atos que importem em transgressão ao decoro parlamentar  revela-se fato que assume, perante o corpo de cidadãos,  a maior gravidade, a exigir, por isso mesmo, por efeito de imposição ética emanada de um dos  dogmas essenciais da República, a repulsa por parte do Estado, tanto mais se se considerar que o Parlamento recebeu, dos cidadãos, não só o poder de representação política  e a competência para legislar, mas, também, o mandato para fiscalizar os órgãos e agentes dos demais Poderes.

Vê-se, nesse ponto, a íntima correlação entre a própria Constituição da República, em face de que prescreve o seu art. 55, § 1º, e a legislação penal. Qualquer ato de ofensa ao decoro parlamentar, como a aceitação criminosa de suborno,  culmina por atingir,  injustamente,  a própria respeitabilidade institucional do Poder Legislativo,  residindo, nesse ponto,  a legitimidade ético-jurídica do procedimento constitucional de cassação do mandato parlamentar,  em ordem a excluir, da comunhão dos legisladores, aquele – qualquer que seja – que se haja mostrado indigno do desempenho da  magna função de representar o Povo, de formular a legislação da República  e  de controlar as instâncias governamentais do poder.

(…)

Importante destacar,  Senhor Presidente, as  gravíssimas consequências que resultam do ato indigno (e criminoso) do parlamentar  que comprovadamente vende o seu voto  e que também comercializa a sua atuação legislativa  em troca  de dinheiro ou de outras indevidas vantagens.

(…)

A corrupção deforma o sentido republicano de prática política, compromete a integridade dos valores que informam e dão significado à própria ideia de República,  frustra a consolidação das instituições,  compromete a execução de políticas públicas em áreas sensíveis  como as da saúde, da educação, da segurança pública e do próprio desenvolvimento do País, além de afetar o próprio princípio democrático.

Daí os importantes compromissos internacionais  que o Brasil assumiu em relação  ao combate à corrupção,  como o evidencia  a subscrição, por nosso País, da Convenção Interamericana contra a Corrupção (celebrada na Venezuela em 1996) e da Convenção das Nações Unidas (celebrada em Mérida, no México, em 2003).

As razões determinantes  da celebração dessas convenções internacionais (uma,  de caráter regional,  e outra,  de projeção global)  residem,  basicamente,  na preocupação  da comunidade internacional com a extrema gravidade dos problemas e das consequências nocivas decorrentes da corrupção para a estabilidade e a segurança da sociedade, eis que essa prática criminosa enfraquece as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça, além de comprometer a própria sustentabilidade do Estado democrático de direito,  considerados os vínculos entre a corrupção e outras modalidades de delinquência, com particular referência para a criminalidade organizada, a delinquência governamental e a lavagem  de dinheiro.

(…)

Esses  vergonhosos atos de corrupção parlamentar,  profundamente lesivos à dignidade do ofício legislativo  e à respeitabilidade do Congresso Nacional,  alimentados por transações obscuras idealizadas e implementadas em altas esferas governamentais,  com o objetivo  de  fortalecer a base de apoio político e de sustentação legislativa no Parlamento brasileiro, devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis desta República, porque significam tentativa imoral e ilícita de manipular,  criminosamente, à margem do sistema constitucional, o processo democrático,  comprometendo-lhe a integridade,  conspurcando-lhe a pureza  e suprimindo-lhe os índices essenciais de legitimidade,  que representam atributos necessários para justificar a prática honesta e o exercício regular do poder aos olhos dos cidadãos desta Nação.

Esse quadro de anomalia, Senhor Presidente,  revela as gravíssimas consequências  que derivam  dessa aliança profana, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, públicos e privados, e de parlamentares corruptos, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados,  que só fazem  desqualificar  e desautorizar, perante as leis criminais do País, a atuação desses marginais do Poder. 

Reflexao da semana: juizowski lava mais branco...

Existem diferentes percepções para a lavagem de dinheiro: se você preferir ignorar a origem do dinheiro, mesmo recebendo-o de maneiras altamente suspeitas, você está perfeitamente isento da acusação de lavagem de dinheiro.
Dixit, ele mesmo...

(21/09/2012)

O modo corrupto de producao no Brasil - Denis Lerrer Rosenfield

Os companheiros adoram o marxismo, de modo religioso, quase fundamentalista. Companheiros gramscianos (mesmo os que não têm a menor ideia do que seja isso, que nunca leram Gramsci ou qualquer outro teórico marxista) são os que transmitem os fabulosos conhecimentos aos alunos do fabuloso sistema educacional brasileiro. As aulas -- eu sei, porque já fui assim, mas nunca fui "religioso" -- costumam ser recheadas de conceitos como processo histórico, modo de produção, exploração, dominação e outras coisas do gênero.

De acordo com suas concepções, eles montaram um modo inventivo de produção de poder político, para manter o monopólio de seu partido neobolchevique sobre as instituições. Os companheiros montaram a mais fabulosa máquina de corrupção, de extorsão e de intimidação de que se tem notícia no Brasil desde tempos imemoriais, ou seja, nunca antes no Brasil se assistiu a tal máquina de poder colocada inteiramente a serviço da vocação totalitária daqueles que pretendem manter controle estrito sobre esse mesmo poder. 

Os companheiros sempre poderão alegar que a corrupção, sobretudo a corrupção política, sempre existiu no Brasil. Isso é verdade. Ela sempre existiu.

Mas existe aqui uma diferença fundamental. Nos velhos tempos da corrupção política normal, políticos, e seus agentes, roubavam artesanalmente, se ouso empregar a mesma terminologia. Estávamos então num "modo de produção pré-capitalista", em termos de corrupção política.

O que os companheiros fizeram, desde que chegaram ao poder, foi passar a um modo superior de produção da corrupção política, agora em escala industrial, sistêmica, disseminada, organizada, quase socialista, se ouso dizer.

Os companheiros transformaram a corrupção política numa etapa superior do desenvolvimento das forças produtivas corruptas que eles controlam, como nenhum outro partido conseguiu fazer anteriormente no Brasil.

Sem dúvida que se trata de um sistema eficiente, provado, experimentado, resiliente. Eles conseguiram comprar quase todos: antigos e novos corruptos, velhacos do sistema político brasileiro, coronéis, oligarcas e caudilhos regionais, grandes burgueses, acadêmicos gramscianos, aliados na "mídia", movimentos sociais (vendidos, como muitas ONGGs), enfim quase todos.

Só não conseguiram comprar as consciências daqueles que resistem, ainda e sempre, aos seus desmandos políticos, a suas patifarias desavergonhadas, a seu sistema totalitário, senão de fato, pelo menos em intenção. 

Enquanto houver resistência, eles não vão triunfar, ainda que isto custe uma longa travessia do deserto, sofrimentos e isolamento para os que resistem.

A verdade sempre triunfa ao final, mesmo que isso demore um tempo penosamente longo, e que isso custe muito trabalho aos que resistem.

Este blog pode ser classificado como um quilombo de resistência intelectual. Eu sempre denunciarei os crimes dos companheiros, seus atentados à liberdade e suas tentativas de controle dos meios de comunicação, suas ameaças canhestras (aqui mesmo) e essa vocação totalitária de comprar e moldar consciências.

Pode funcionar durante algum tempo, mas um dia acaba...

Paulo Roberto de Almeida 

A piada, os marcianos e as instituições

Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S.Paulo, 27/08/2012

Certamente Delúbio Soares passará para a História republicana como um cínico e um frasista, pois algumas de suas tiradas tiveram grande repercussão. Assim, ao falar do mensalão, inventou a expressão "recursos não contabilizados", não sem expor um sorriso irônico em suas declarações. Nunca teve o menor pudor em utilizar a linguagem para encobrir todos os seus malfeitos, contando com a impunidade, no futuro. Entre os seus, foi até agraciado com o retorno ao partido, braço-mãe que o acolheu depois de uma encenação de expulsão, apenas retórica, com vista a apaziguar a opinião pública, aterrada, por assim dizer, com o abandono petista da ética na política.

Entre outras considerações de Delúbio, uma encontrou eco bastante grande à época, a de que o "mensalão" em alguns anos viraria "piada de salão". Alguns anos já se passaram e o Supremo Tribunal defronta-se agora com os fatos geradores da "piada" e suas consequências. Seguro de suas posições e de seus apoios, o ex-tesoureiro do PT pretendeu colocar-se como "profeta", anunciando o futuro. Evidentemente, o personagem não tem a estatura dos profetas bíblicos, mas cada sociedade tem os anunciadores do futuro que merece. Mas será que sua profecia se vai realizar?

A "piada" estava alicerçada na alegação - depois difundida por várias lideranças petistas - de que o mensalão não existiu, como se nossa Suprema Corte estivesse agora às voltas com o julgamento de algo inexistente. Como se poderia julgar o inexistente? Seria tal pergunta risível se não estivesse assentada em toda uma campanha de convencimento da opinião pública visando a tornar um fato de desvio de recursos públicos e aparelhamento partidário do Estado, em particular de uma de suas instituições, o Banco do Brasil, num não fato. Ou seja, o irreal seria o fundamento de uma certa concepção partidária, baseada no enfraquecimento sistemático das instituições republicanas e da moralidade pública.

Os advogados de defesa, salvo exceções, adotaram a atitude de marcianos chegando a um planeta desconhecido. Não sabiam de nada do que tinha ocorrido, desconheciam os fatos. Suas defesas apresentaram um conjunto de anjos que não tinham a menor ideia de nada, como se o julgamento do Supremo fosse somente o resultado de um grande equívoco que esses doutos, regiamente pagos, teriam a missão de esclarecer. Abraçaram a concepção da piada, refinada, se é que se pode utilizar esse termo, na formulação de que o mensalão não existiu.

Os réus estariam ali por mera casualidade, fruto provavelmente de uma conjunção astral desfavorável, nada que o tempo e "bons" argumentos não pudessem resolver. E "bons" argumentos seriam precisamente os que demonstrariam a inexistência de crimes, capazes de convencer os ministros de que o mensalão foi uma invenção midiática ou uma tentativa de "golpe de Estado". Ou a maior parte dos advogados vive em Marte ou compartilha o cinismo de Delúbio e seguidores. A piada e a afirmação da inexistência do mensalão pertencem ao planeta deles - esperamos que não ao nosso.

A denúncia do procurador-geral da República, seguida e enriquecida pelo relator, Joaquim Barbosa, e também pelo revisor, Ricardo Lewandowski, permite recolocar a "piada" e as declarações da simples existência de "caixa 2" em seus devidos lugares. Tudo indica, nestes primeiros dias de julgamento, que a "profecia" delubiana não se vai realizar, mostrando um tribunal à altura da defesa das instituições, pois, enfim, é disso mesmo que se trata. Com efeito, as instituições não podem tornar-se uma piada, sob o risco de os risos serem anunciadores de um porvir sombrio.

O relatório do ministro Joaquim Barbosa, extremamente sério, bem argumentado e rico em informações, foi, em linguagem não jurídica, a exposição do mapa do crime, como se falava antigamente em mapa do tesouro, escondido por piratas que assaltavam e agiam à revelia da lei. Seguiu a trilha desses "piratas modernos", que diferem dos antigos por se apresentarem bem vestidos e usarem, alguns, óculos em vez dos tapa-olhos de outrora. Aqueles tinham charme, enquanto os atuais são apenas banais. A vantagem dos antigos, por assim dizer, consistia em mostrar o que eram, que não tinham nada a ocultar, à diferença dos "modernos", que pretendem passar por homens da sociedade, aceitos por suas práticas "criminosas", aliás, "inexistentes".

Os fatos apresentados e demonstrados expõem todo o caminho de desvio de recursos públicos, com dezenas de milhares de faturas falsas, com responsáveis públicos desviando em proveito próprio e de suas agremiações partidárias fundos que pertencem, em última instância, aos contribuintes. Já aparece com nitidez, nesta fase primeira do julgamento, o aparelhamento partidário do Estado no governo Lula, como se as instituições fossem instrumentos carentes de validade e de legitimidade próprias. O risco de tal conduta está em considerar as instituições como meros meios a serviço de finalidades partidárias, que se erigem como primeiras.

O trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e dos ministros do Supremo que até agora se manifestaram permite ver em funcionamento instituições que existem independentemente de governos e partidos. A trilha do tesouro roubado está sendo desvendada, com as primeiras condenações de alguns envolvidos. O mapa foi apresentado. Resta, agora, seguir as pegadas dos que cometeram os atos criminosos.

Nesta altura do julgamento, não será mais possível voltar para a negação dos fatos, para a inexistência do crime. O problema a ser ainda julgado reside nos pés das pegadas, nos agentes que trilharam o caminho do crime. Isto é, cabe agora determinar as responsabilidades individuais, que, elas também, devem ser provadas, sob risco de atentarmos, por outro lado, contra os direitos individuais.

O mapa já foi apresentado, faltam ainda os responsáveis.

* PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS
E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

Mensaleiros querem ser apenas indiciados: pronto serao condenados...

Gente de espírito totalitário sempre quer censurar a imprensa e a nossa liberdade de informação. Equivale a matar o mensageiro.
Em tempo: já não é mais "suposto", como a imprensa gosta de dizer. Depois das provas apresentadas pelo PGR, já se pode falar, de fato, de pagamento de propina, de corrupção e de quadrilha. Não tem mais nada de suposto, tudo agora é realidade...
Paulo Roberto de Almeida 

PT quer censurar termo 'mensalão' e trocar por 'ação penal'

Coordenador jurídico disse que a palavra 'mensalão' exprime juízo de valor pejorativo

04 de agosto de 2012 | 3h 10

Débora Bergamasco - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Advogados do PT querem proibir a imprensa de usar a palavra "mensalão". Em reunião nesta sexta-feira, 3, em São Paulo, cerca de 30 advogados decidiram que tomarão "providências jurídicas", para que seja utilizada a designação "Ação Penal 470", quando se referir ao suposto pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político ao governo Lula.

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Dida Sampaio/AE

Principal queixa é contra o uso feito pela 'TV Globo' e pela 'Globo News'

O coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho, disse que a palavra "mensalão" exprime juízo de valor pejorativo. Sua principal queixa é contra o uso feito pela TV Globo e pela Globo News, "que muitas vezes escrevem a palavra até em negrito". E completa: "Uma concessão pública não deveria divulgar teses, apenas informações para o público".

A preocupação é com a repercussão do julgamento nas eleições. Primeiro tentarão resolver a situação com a mídia. Se não funcionar, entrarão na Justiça.

UNE e PCdoB: entidades fechadas e dirigentes presos...

Calma, calma, nada disso aconteceu. E claro que não acontecerá. Pelo menos não neste país do "nunca antes", que admite todo tipo de falcatrua, todo tipo de crime, todo tipo de mentira, fraude, enganação, corrupção, desvio de recursos públicos, com a benção do companheiro maior que adora dar dinheiro público -- ou seja, nosso -- para seus amigos bandidos.
O título do post é apenas porque eu sonhei que estava na Alemanha, ou nos Estados Unidos, onde bandidos desse tipo são procurados pela polícia -- no caso de crimes federais, como esses, pelo FBI -- saem algemados, com direito a rádio, TV ao vivo, jornais, etc, e depois ganham um belo pijama amarelo, vistoso, e amargam uma bela cadeia, até serem julgados, em três meses, em média, e do tribunal vão direto para a penitenciária.
Em seis meses, por exemplo, o ladrão de gravata Maddof, que roubou menos do que certos políticos no Brasil, era sentenciado a 150 anos de prisão. Eu disse 150 anos...
Imaginem como eu sou bobo: por um momento pensei que estivesse em países em que criminosos vão para a cadeia, não continuam roubando dinheiro público como se nada tivesse acontecido...
Paulo Roberto de Almeida 

As contas da UNE

Editorial O Estado de S.Paulo, 10 de junho de 2012

Convertidas em entidades chapa-branca desde a ascensão do PT ao poder e apoiando todas as iniciativas administrativas e políticas do Palácio do Planalto nos últimos dez anos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes) de São Paulo estão sendo investigadas pelo Ministério Público (MP) Federal por malversação no uso de verbas públicas.

A investigação, informa o jornal O Globo de sexta-feira, foi aberta pelo procurador Marinus Marsico, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU). Ao examinar as prestações de contas das duas entidades, entre outras irregularidades, ele identificou o uso de notas fiscais frias e descobriu que parte dos recursos liberados pelo governo para promoção de atividades culturais e "caravanas da cidadania" foi gasta com a compra de cerveja, vinho, cachaça, uísque e vodca e com a aquisição de búzios, velas e celulares.

Entre 2006 e 2010, a UNE e a Umes receberam cerca de R$ 12 milhões dos cofres públicos para implementar projetos de capacitação de estudantes e promover eventos esportivos, além de iniciativas culturais. Segundo o procurador Marinus Marsico, as duas entidades gastaram perdulariamente esses recursos em atividades que nada tinham a ver com os objetivos dos convênios firmados com os Ministérios da Educação, Saúde, Cultura, Turismo e Esporte.

No caso dos convênios firmados pela Umes com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 234,8 mil, por exemplo, a entidade não teria realizado licitação pública para a escolha das escolas beneficiadas nem apresentou qualquer justificativa para a dispensa de concorrência, como exige a legislação.

Segundo o MP Federal, quatro notas da empresa WK Produções Cinematográficas apresentadas para justificar gastos com a Caravana Estudantil da Saúde, realizada em 2009 para promover a "conscientização da importância de doar sangue", são "inidôneas". Gastos de R$ 20 mil previstos para assessoria jurídica foram elevados para R$ 200 mil, sem qualquer justificativa.

As investigações também constataram duplicidade de pagamentos, imprecisão do objeto do convênio e até a transferência de recursos da conta oficial da entidade para contas bancárias pessoais dos responsáveis pela Caravana Estudantil da Saúde. Na representação que encaminhou ao TCU, o procurador Marinus Marsico afirma que as irregularidades são graves, sugerindo "possíveis atentados aos princípios da moralidade, da legalidade, da legitimidade e da economicidade, além de evidenciarem possíveis danos ao erário público".

No caso dos convênios firmados há quatro anos pela UNE com os Ministérios da Cultura e do Esporte, para "implantação de atividades esportivas e debates" durante a 6.ª Bienal de Artes, Ciência e Cultura, as prestações de contas não foram enviadas até hoje pela entidade. "É lamentável, especialmente pela história de lutas dessas entidades. Elas teriam que ser as primeiras a dar à sociedade o exemplo de zelo no uso do dinheiro público", diz o procurador.

Por não prestar contas de como gasta dinheiro vindo de convênios firmados com a União, a UNE foi, no ano passado, inscrita pela Procuradoria-Geral do Ministério da Fazenda como inadimplente no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). E, se for condenada pelo TCU, com base nas provas que estão sendo coletadas pelo MP Federal, poderá ser obrigada a devolver as vultosas quantias que já recebeu.

No passado, a UNE lutou efetivamente, tanto contra a ditadura de Getúlio Vargas quanto contra a ditadura dos militares. Hoje, a UNE é um reduto do PC do B - partido que se destacou no escândalo dos repasses irregulares de recursos públicos a organizações não governamentais fantasmas, denunciado no ano passado. Além de viver de regalias do governo e do monopólio na expedição de carteiras estudantis, a UNE é manipulada por estudantes profissionais que fazem do lazer e da bajulação sua principais "especializações".

É por isso que as "tomadas de posição" da UNE já não valem o papel em que são escritas.