(Des)Governanca companheira: as seis leis do caos administrativo - Jose Serra

Ineficiência aprendiz e loquaz: 6ª antilei petista

08 de maio de 2014

José Serra* - O Estado de S.Paulo

Já se disse que a política requer duas habilidades. A primeira: é preciso prever o que vai acontecer amanhã, na semana que vem e no ano seguinte. A segunda: é preciso explicar depois por que as previsões não se cumpriram. Nisso, todos os países e partidos são iguais, mas o Brasil da era petista tem sido mais igual que os outros. Há um abismo angustiante entre o que o atual governo prevê e a capacidade de explicar por que as coisas não acontecem.

Entre as previsões megalômanas e os resultados pífios, há o reino das antileis petistas, cultivadas cuidadosamente pela presidente Dilma e sua equipe. A primeira delas, uma espécie de cláusula pétrea do petismo, prescreve a necessidade de utilizar o máximo de palavras para expressar um mínimo de pensamento. Querem um exemplo magnífico? Vejam o que a então candidata disse sobre e elevada carga tributária no Brasil num debate da campanha presidencial de 2010 (transcrevo como foi dito): "O Brasil sai também de um nível muito elevado de carga tributária, e, agora, eu acho que ele entra numa fase de com a reforma tributária de decréscimo. Houve muitas pessoas contrárias à reforma tributária nos últimos anos. Agora, seguramente, o crescimento do PIB e a redução dos juros permitirá um Brasil mais desenvolvido". Diga-se, a propósito, que essa "reforma tributária de decréscimo", seja lá o que for isso, conviveu com a elevação da carga de tributos durante o governo Dilma ao nível mais alto da história.

A segunda antilei viola o princípio de que a menor distância entre dois pontos é uma linha reta; para eles, é uma curva torta. Este passou a ser o critério dominante das ações de governo: sempre pelo caminho mais longo, incerto e penoso. A terceira antilei supõe que o sol e os planetas giram em torno da Terra, ou seja, a presidente e seu partido coordenam e comandam o universo da política, da economia e das instituições, de modo que as conspirações da mídia e da oposição para enfraquecê-los podem provocar algum Big Bang que vá explodir o País, ou algum buraco negro que o devore. Outra antilei, a quarta, prescreve a transformação contínua de facilidades em dificuldades. Nada que seja fácil de fazer deve ser feito. Por exemplo, cria-se um programa chamado "Ciência sem Fronteiras" para enviar bolsistas ao exterior, mas se deixa de lado o requisito prévio de que os estudantes devam dominar o idioma do país que os recebe. Eles chegam ao Canadá, não falam inglês e têm de ser repatriados ou de fazer curso de línguas em Toronto, com o dinheiro dos contribuintes brasileiros. Geram-se atritos e desperdícios, além de desmoralizar a ideia de proporcionar aos nossos jovens novos conhecimentos que os beneficiem e ao nosso país.

Há uma quinta antilei - essa, reconheço, do agrado especial de Dilma (se ela não existisse, a mandatária certamente a editaria como medida provisória): cada ministro deve saber menos do que a presidente sobre a sua área de responsabilidade. As ideias e a forma de execução dos projetos ficam por conta da chefe do Executivo, que exibe, entre seus principais atributos, precisamente a falta de conhecimento dos assuntos de governo e a baixa capacidade de gestão.

Finalmente, ao menos por ora, há uma sexta antilei, que é muito forte: chega-se ao governo não para administrar, mas para aprender, como se fosse um curso supletivo ou de graduação. Isso vale para toda a nação petista, nos três níveis da Federação - União, Estados e municípios. O exemplo mais recente e vistoso, sem dúvida, ocorre na cidade de São Paulo, cuja administração se dedica ao papo-cabeça e aos experimentos macrolaboratoriais, em que as cobaias são os paulistanos sofredores. É o caso, por exemplo, da devolução dos hotéis da Cracolândia aos traficantes de droga a fim de que recebam seus clientes e dos subsídios dados aos dependentes químicos para que paguem preços mais altos pelo crack.

Na esfera federal, é antológica uma confissão da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, feita numa boa, em 2011, sobre a dificuldade que estava encontrando na elaboração do Plano Plurianual (2012-2015): "Não é possível monitorar e muito menos ser efetivo com 360 programas. No PAC, todo mundo está reaprendendo a fazer obras de infraestrutura - nós, do setor público, e também o setor privado". Isso depois de oito anos de governo do PT e já sob a presidência de Dilma, anteriormente consagrada como genitora do PAC pelo então presidente Lula!

Outra preciosa declaração, em setembro do ano passado, da então ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mostrou que, no 11.º ano de governo, o PT ainda não sabia o que fazer com as concessões de estradas: chegou a dizer que a concessão da BR-101, na Bahia, iria ficar por último "a fim de termos uma avaliação melhor". E continuou: "Se chegarmos à conclusão de que é impossível fazer concessão, vamos migrar para obra pública". Como escrevi na ocasião, "quantos anos já transcorreram e quantos ainda teremos pela frente até essa terapia infraestrutural de grupo chegar ao fim?".

Nesse emaranhado de antileis, vigilantemente aplicadas, pode-se vislumbrar a chama que tem derretido o prestígio de Dilma junto da população. Até porque as pessoas vão se dando conta, cada vez mais, da antilei n.º 1, que maximiza o palavrório e minimiza o pensamento, dificultando a explicação, já não diria convincente, mas, ao menos inteligível, da frustração das previsões originais e das que são refeitas a cada mês.

A mais reluzente das explicações carece de qualquer lógica: atribui-se à dobradinha entre imprensa e oposição a culpa pelas lambanças na Petrobrás, pela perda de mais da metade do patrimônio da empresa e pelo endividamento que bate o recorde mundial. Tudo isso faria parte de uma diabólica estratégia daquela dobradinha para privatizar a gigante do petróleo. De acordo com esse delírio, quanto mais desmoralizada ela estivesse, mais fácil seria sua privatização! Tenho a certeza de que tal disparate, em lugar de convencer, ofende as pessoas e aquece a chama do derretimento político não só da presidente, mas de um estilo de governo.

*José Serra é ex-governador e ex-prefeito de São Paulo.

Brasil negativado: uma analise critica dos anos companheiros por Reinaldo Gonçalves

O autor, que fazia parte dos conselheiros econômicos do PT antes de 2003, tornou-se um dos maiores críticos, à esquerda, das políticas econômicas petistas.
Em todo caso, cabe prestar atenção mais aos números, do que a certas interpretações impressionistas do autor...
Paulo Roberto de Almeida

Brasil Negativado, Brasil Invertebrado: Legado de 2 governos do PT

Reinaldo Gonçalves1

 2013

Introdução

O Brasil tornou-se ainda mais negativado e invertebrado durante os 2 governos do PT

(Lula e Dilma). Esta é a tese central deste trabalho. A “negatividade” é informada por

inúmeros indicadores de desempenho da economia brasileira que abarcam o país, o

governo, as empresas e as famílias. O “invertebramento” envolve a estrutura econômica, o

processo social, as relações políticas e os arranjos institucionais. Negatividade e

invertebramento são determinantes do Brasil estruturalmente mais vulnerável e frágil.

Na perspectiva do realismo crítico, a análise dos governos petistas exige apuro

analítico e precisão empírica. Isto ocorre porque a partir de 2003 houve o aprofundamento

de um modelo de desenvolvimento (Modelo Liberal Periférico – MLP) que coloca o país em

trajetória de Desenvolvimento às Avessas. Esta trajetória é marcada, na dimensão

econômica, por: fraco desempenho; crescente vulnerabilidade externa estrutural;

transformações estruturais que fragilizam e implicam volta ao passado; e ausência de

mudanças ou de reformas que sejam eixos estruturantes do desenvolvimento de longo

prazo. Nas dimensões social, ética, institucional e política desta trajetória observa-se:

invertebramento da sociedade; deterioração do ethos; degradação das instituições; e

sistema político corrupto e clientelista.

Na perspectiva crítica não basta destacar as incoerências e incompetências dos

governos petistas na implementação do MLP e na execução de determinadas políticas. A

análise do desempenho deve estar associada à crítica dos problemas estruturais. Mais

especificamente, neste trabalho, na seção 1 demonstra-se empiricamente que houve a

ampliação e o aprofundamento do Brasil Negativado. Na seção 2 analisa-se o Brasil

Invertebrado. A última seção apresenta síntese dos principais resultados.

1 Professor titular de Economia Internacional da UFRJ. Reinaldogoncalves1@gmail.com.

Portal: http://www.ie.ufrj.br/hpp/mostra.php?idprof=77.

2

1. Brasil Negativado

A expressão “negativado” significa estar com sinal, carga, resultado ou potencial

negativo. Isto é, precisamente, o que tem ocorrido com a economia brasileira durante os

governos do PT. O Brasil Negativado envolve o país, o governo, as empresas e as famílias.

Não há escassez de análises criteriosas sobre a realidade brasileira recente a partir da

perspectiva do realismo crítico. Vejamos somente alguns indicadores.2

1.1 País

Comecemos com a avaliação do crescimento da renda durante os governos do PT. A

avaliação é conclusiva; fraco desempenho pelo padrão histórico brasileiro e pelo atual

padrão internacional.

Como mostra a Tabela 1, a taxa secular de crescimento médio real do PIB brasileiro

no período republicano é 4,5% e a taxa mediana é 4,7%. No governo Lula a taxa obtida é

4,0% enquanto as estimativas e projeções do FMI para o governo Dilma informam taxa de

2,8%. O resultado é claramente negativo: no rank dos presidentes do país, Lula está na 19ª

posição e Dilma está com desempenho ainda pior (24ª posição), em um conjunto de 30

presidentes com mandatos superiores a um ano.

Tabela 1

Variação % real do PIB segundo o mandato presidencial, média anual, 1890-2014

Variação real do PIB Variação real do

PIB

1 Garrastazu Médici 11,9 16 José Sarney 4,4

2 Deodoro da Fonseca 10,1 17 Getúlio Vargas I 4,3

3 Café Filho 8,8 18 Castello Branco 4,2

4 Jânio Quadros 8,6 19 Lula 4,0

5 Juscelino Kubitschek 8,1 20 Artur Bernardes 3,7

6 Costa e Silva 7,8 21 João Goulart 3,6

7 Eurico Dutra 7,6 22 Hermes da Fonseca 3,5

8 Epitácio Pessoa 7,5 23 Campos Sales 3,1

9 Ernesto Geisel 6,7 24 Dilma Rousseff 2,8

10 Nilo Peçanha 6,4 25 Afonso Pena 2,5

11 Getúlio Vargas II 6,2 26 João Figueiredo 2,4

12 Washington Luís 5,1 27 Fernando Henrique 2,3

13 Itamar Franco 5,0 28 Venceslau Brás 2,1

14 Rodrigues Alves 4,7 29 Fernando Collor -1,3

15 Prudente de Morais 4,5 30 Floriano Peixoto -7,5

Média 4,5 Mediana 4,7

Fontes: Elaboração do autor.

Notas: A média para o governo Dilma Rousseff baseia-se nas estimativas e projeções do FMI.

2 Ver a bibliografia.

3

O Brasil Negativado dos governos petistas também é evidente quando se observam

os padrões atuais de desempenho da economia mundial. Na Tabela 2 constata-se que

durante os governos petistas a taxa média anual de crescimento do PIB (novamente,

considerando as estimativas e projeções do FMI para os 2 últimos anos do governo Dilma) é

3,6%. Ocorre que no período 2003-2014 a estimativa é que a economia mundial cresça à

taxa média anual de 3,8%; no caso dos países em desenvolvimento esta taxa deverá ser de

6,4%.

Portanto o Brasil Negativado é evidente quando se constata não somente estas

diferenças como os 2 fatos seguintes: em 6 dos 12 anos do período 2003-14 a taxa de

crescimento da economia brasileira é menor do que a taxa média mundial; e, em todos os

anos a taxa de crescimento do PIB brasileiro é menor do que a média dos países em

desenvolvimento. Em conseqüência, segundo as estimativas do FMI, a participação do Brasil

no PIB (PPP) mundial deve cair de 2,89% em 2002 para 2,87% em 2014.

Tabela 2

Variação do Produto Interno Bruto real, Brasil, Mundo e Países em desenvolvimento (%):

2003-2014

Brasil Mundo

Países em

desenvolvimento Brasil - Mundo

Brasil - Países em

desenvolvimento

2003 1,1 3,7 6,3 -2,5 -5,1

2004 5,7 4,9 7,5 0,8 -1,8

2005 3,2 4,6 7,3 -1,4 -4,1

2006 4,0 5,3 8,2 -1,3 -4,3

2007 6,1 5,4 8,7 0,7 -2,7

2008 5,2 2,8 6,1 2,4 -0,9

2009 -0,3 -0,6 2,7 0,3 -3,0

2010 7,5 5,1 7,4 2,4 0,1

2011 2,7 3,9 6,3 -1,2 -3,6

2012 1,0 3,2 5,1 -2,2 -4,1

2013 3,5 3,5 5,5 0,0 -2,0

2014 4,0 4,1 5,9 -0,1 -1,9

Média 2003-14 3,6 3,8 6,4 -0,2 -2,8

Fonte: FMI. Base de dados para 186 países. Elaboração do autor.

Nota: Dados para 2012-2014 são estimativas e projeções do FMI.

O Brasil Negativado também é evidente quando se compara o crescimento do PIB

brasileiro durante os governos petistas com a média simples e a mediana das taxas de

crescimento dos 186 países que são membros do FMI e que representam um painel muito

representativo da economia mundial. Na Tabela 3 verifica-se, novamente, que a taxa média

4

durante dos governos Lula e Dilma (3,6%) é menor do que a média simples (4,6%) e a

mediana (4,4%) das taxas de crescimento dos 186 países do painel.

Ademais, a taxa de crescimento econômico brasileiro é menor do que a média

simples e a mediana da economia mundial em 10 e 7 anos dos 12 anos, respectivamente. Ou

seja, o Brasil está fortemente negativado quanto ao crescimento econômico pelos padrões

internacionais no período 2003-14.

O fraco desempenho da economia brasileira também é informado pela posição do

Brasil no rank mundial segundo a taxa de variação do PIB, em ordem decrescente. A média e

a mediana das posições do Brasil são 99 e 95, respectivamente. Considerando o painel do

FMI (186 países), constata-se que mais da metade dos países tiveram melhor desempenho

do que o Brasil no período dos governos petistas.

Tabela 3

Variação do Produto Interno Bruto real, Brasil e Mundo (média simples e mediana) (%):

2003-2014

Brasil

Mundo

(média

simples)

Mundo

(mediana)

Brasil - Mundo

(média

simples)

Brasil - Mundo

(mediana)

Posição do

Brasil

2003 1,1 4,8 4,6 -3,7 -3,4 153

2004 5,7 5,9 5,2 -0,2 0,5 73

2005 3,2 5,6 5,3 -2,4 -2,1 129

2006 4,0 6,1 5,5 -2,1 -1,6 128

2007 6,1 6,2 6,0 -0,1 0,1 89

2008 5,2 4,8 5,0 0,3 0,2 76

2009 -0,3 0,1 1,2 -0,4 -1,5 100

2010 7,5 4,5 4,2 3,0 3,3 35

2011 2,7 3,9 4,2 -1,2 -1,5 114

2012 1,0 4,2 3,9 -3,2 -2,9 132

2013 3,5 4,7 3,9 -1,2 -0,4 85

2014 4,0 4,3 4,0 -0,3 0,0 78

Média

2003-14 3,6 4,6 4,4 -1,0 -0,8 99

Fonte: FMI. Base de dados para 186 países. Elaboração do autor.

Notas: Dados para 2012-2014 são estimativas e projeções do FMI. A posição do Brasil corresponde à ordenação das taxas de crescimento

para os países do painel, em ordem decrescente.

O fraco desempenho do crescimento econômico da economia brasileira durante os

governos petistas está diretamente associado às baixas taxas de investimento. O Brasil

Negativado é evidente quando se constata que a taxa média de investimento do Brasil no

período 2003-14 é 18,8% enquanto a média e a mediana mundial (painel do FMI) são 23,9%

e 22,5%, respectivamente (Tabela 4). Vale destacar que estas diferenças são muito

significativas – estamos frente à média mundial quase que 30% maior do que a taxa de

5

investimento na economia brasileira. E, ademais, em todos os anos de governo petista a taxa

de investimento é menor do que a média e a mediana do mundo. De fato, a economia

brasileira apresenta uma das mais baixas taxas de investimento do mundo. No painel de 170

países (ordem decrescente) o Brasil ocupa a 126ª posição, média para o período 2003-14..

Tabela 4

Taxa de investimento, Brasil, Mundo e Países em desenvolvimento (média simples e

mediana) (% do PIB): 2003-2014

Brasil

Mundo (média

simples)

Mundo

(mediana)

Brasil - Mundo

(média

simples)

Brasil - Mundo

(mediana)

Posição no

rank mundial

2003 15,8 22,6 21,2 -6,9 -5,4 145

2004 17,1 23,4 22,4 -6,2 -5,3 141

2005 16,2 24,2 22,4 -8,0 -6,2 154

2006 16,8 24,4 23,0 -7,6 -6,2 152

2007 18,3 25,3 23,8 -7,0 -5,4 144

2008 20,7 25,4 24,0 -4,7 -3,3 123

2009 17,8 23,0 20,9 -5,2 -3,1 127

2010 20,2 23,4 21,9 -3,2 -1,7 105

2011 20,6 23,5 22,1 -2,9 -1,6 107

2012 20,2 23,8 22,5 -3,6 -2,3 108

2013 20,8 23,9 23,0 -3,2 -2,3 106

2014 21,2 24,1 23,2 -2,9 -2,0 105

Média

2003-14

18,8 23,9 22,5 -5,1 -3,7 126

Fonte: FMI. Base de dados para 186 países. Elaboração do autor.

Nota: Dados para 2012-2014 são estimativas e projeções do FMI (painel 170 para os quais há dados para todos os anos).

O Brasil Negativado também aparece em outro importante indicador de desempenho

econômico – inflação. Durante os governos petistas a taxa média de inflação é 6,1% (preços

ao consumidor) (Tabela 5). Esta taxa é ligeiramente maior do que a média das taxas de

países do painel do FMI e muito maior do que a mediana das taxas destes países.

A negatividade brasileira é informada pelo fato de que a taxa de inflação no Brasil é

maior do que média mundial em 6 anos e maior do que a mediana mundial em 9 anos.

6

Tabela 5

Inflação - Custo de vida, Brasil, Mundo e Países em desenvolvimento (média simples e

mediana): 2003-2014

Bras

il

Mundo (média

simples)

Mundo

(mediana)

Mundo (média simples) -

Brasil

Mundo (mediana) -

Brasil

2003 14,7 6,2 3,2 -8,5 -11,5

2004 6,6 5,5 3,6 -1,1 -3,0

2005 6,9 6,0 4,0 -0,9 -2,9

2006 4,2 6,0 4,4 1,8 0,2

2007 3,6 6,1 4,8 2,5 1,2

2008 5,7 10,2 8,9 4,5 3,2

2009 4,9 4,7 3,1 -0,2 -1,7

2010 5,0 4,6 3,6 -0,4 -1,4

2011 6,6 6,9 5,0 0,3 -1,7

2012 5,2 6,1 4,5 0,9 -0,7

2013 4,9 5,1 4,2 0,2 -0,7

2014 4,8 4,5 3,8 -0,3 -1,0

Média 2003-

14 6,1 6,0 4,4 -0,1 -1,7

Fonte: FMI. Base de dados para 186 países. Elaboração do autor.

Nota: Dados para 2012-2014 são estimativas e projeções do FMI.

O país negativado também é revelado pelos dados das contas externas. O saldo da

conta corrente do balanço de pagamentos sai do superávit de R$ 4 bilhões em 2003 para o

déficit de US$ 24 bilhões em 2009 e cresce continuamente deste então (Tabela 6).

Estimativas do FMI indicam que o déficit chegará a US$ 88 bilhões em 2014, último ano do

governo Dilma. Na realidade, durante este governo o déficit também deverá crescer

continuamente quando medido como proporção do PIB. Quando Lula toma posse a relação

saldo das contas externas é 0,8% do PIB, quando Dilma sair esta relação chegará a -3,3% do

PIB. Evidência conclusiva de país negativado durante os governos petistas.

As comparações internacionais sugerem um quadro diferente quando se verifica que

em todos os anos do período em questão a situação das contas externas do Brasil foi mais

favorável (ou menos desfavorável) que aquela informada pela média e mediana do mundo.

Entretanto, vale destacar que há evidente tendência de desaparecimento desta diferença a

favor do Brasil visto desde a crise de 2008 esta diferença tem caído e deve se tornar nula em

2014. Portanto, pode-se argumentar que o governo Dilma deixará como legado a trajetória

de negatividade de mais um indicador econômico.

7

Tabela 6

Balanço de pagamentos, saldo da conta corrente, Brasil e Mundo (média simples e

mediana), (valor e % PIB): 2003-2014

Brasil –

valor US$

bilhões

Brasil (% PIB)

Mundo (média

simples) (% PIB)

Mundo

(mediana) (%

PIB)

Brasil - Mundo

(média simples)

(% PIB)

Brasil - Mundo

(mediana) (%

PIB)

2003 4 0,8 -2,5 -2,0 3,2 2,8

2004 12 1,8 -2,3 -2,2 4,0 3,9

2005 14 1,6 -1,6 -2,2 3,2 3,8

2006 14 1,3 -0,6 -2,7 1,8 3,9

2007 2 0,1 -2,3 -4,3 2,4 4,4

2008 -28 -1,7 -4,1 -5,7 2,4 4,0

2009 -24 -1,5 -3,7 -4,0 2,2 2,5

2010 -47 -2,2 -3,3 -3,2 1,1 1,0

2011 -53 -2,1 -3,7 -3,1 1,6 1,0

2012 -79 -2,6 -4,2 -3,5 1,6 1,0

2013 -80 -2,8 -4,1 -3,3 1,3 0,5

2014 -88 -3,3 -4,0 -3,4 0,6 0,0

Média 2003-

14 -29 -0,9 -3,0 -3,3 2,1 2,4

Fonte: FMI. Base de dados para 186 países. Elaboração do autor.

Nota: Dados para 2012-2014 são estimativas e projeções do FMI.

O Brasil Negativado é particularmente evidente quando se analisa o desequilíbrio de

estoque – posição líquida de investimento internacional (ativo externo menos passivo

externo) (Tabela 7). Este é, na realidade, um dos mais robustos indicadores de

vulnerabilidade externa estrutural.

Os dados disponíveis mostram a evidente deterioração da posição do Brasil no rank

mundial. Em 2006 o Brasil estava “negativado” em US$ 365 bilhões, ou seja, o passivo

externo era maior do que o ativo externo (cujo item principal é a reserva internacional

administrada pelo Banco Central). Em 2011 o Brasil estava negativado em US$ 738 bilhões.

De fato, o país passou da 6ª posição no ranking mundial para a 4ª posição dos mais

vulneráveis financeiramente. Naturalmente, não é possível comparar o Brasil com os Estados

Unidos – país com o maior déficit (US$ 4 trilhões), simplesmente porque este país é o

epicentro dos sistemas financeiro e monetário internacional. O país na segunda pior posição

é a Espanha que enfrenta profunda crise econômica.

8

Tabela 7

Posição líquida de investimento internacional, países selecionados (US$ bilhões): 2006-11

2006 2007 2008 2009 2010 2011

Estados Unidos -2.192 -1.796 -3.260 -2.322 -2.474 -4.030

Espanha -854 -1.211 -1.201 -1.415 -1.245 -1.264

Austrália -461 -561 -486 -685 -774 -848

Brasil -365 -536 -279 -596 -882 -738

Itália -402 -561 -528 -555 -495 -422

França 26 -41 -346 -255 -203 -411

Reino Unido -757 -647 -148 -477 -546 -404

México -357 -370 -322 -336 -409 -389

Turquia -206 -314 -200 -277 -362 -322

Indonésia -137 -169 -148 -214 -291 -319

Canadá -39 -172 -98 -197 -260 -271

Índia -60 -75 -86 -126 -203 -206

Irlanda -12 -54 -179 -226 -199 -197

Coréia do Sul -187 -230 -58 -105 -138 -85

Suécia -50 -7 -46 -36 -28 -35

África do Sul -41 -68 -10 -37 -68 -25

Áustria -70 -73 -67 -32 -31 -9

Argentina 21 34 58 59 47 52

Luxemburgo 59 53 63 44 51 59

Rússia -39 -151 255 103 16 138

Holanda 23 -51 35 138 178 277

Bélgica 120 143 192 266 307 314

Arábia Saudita 375 464 435 484 584

Cingapura 350 369 305 472 561 674

China, P.R.: Hong

Kong 528 492 632 735 665 711

Suíça 522 692 617 761 839 878

Alemanha 852 947 876 1.156 1.164 1.093

China 640 1.188 1.494 1.491 1.688 1.775

Japão 1.808 2.195 2.485 2.892 3.088 3.255

Fonte: FMI, Principal global indicators.

1.2 Governo

Durante os governos petistas não é somente o país que está negativado, o governo

também está.

As contas do setor público mostram déficit nominal em todos os anos do período

2003-14. A taxa média neste período é -2,7%, maior do que a média (-1,2%) e a mediana (-

2,1%) no mundo (Tabela 8). Vale notar que os déficits públicos no mundo aumentaram

significativamente a partir de 2008 em decorrência do uso das políticas fiscais expansionistas

na estabilização macroeconômica.

A negatividade das contas públicas é evidente quando se constata que em 8 anos o

déficit público no Brasil é maior do que a média mundial e em 6 anos é maior do que a

mediana mundial.

9

Tabela 8

Contas públicas, resultado nominal governo geral, Brasil e Mundo (média simples e

mediana), (% PIB): 2003-2014

Bras

il

Mundo (média

simples)

Mundo

(mediana)

Brasil - Mundo (média

simples)

Brasil - Mundo

(mediana)

2003 -5,2 -2,3 -2,5 -2,9 -2,7

2004 -2,7 -1,4 -1,6 -1,3 -1,1

2005 -3,4 0,2 -1,4 -3,6 -2,0

2006 -3,5 1,8 -0,5 -5,3 -3,0

2007 -2,6 1,6 -0,2 -4,2 -2,4

2008 -1,3 0,4 -1,0 -1,7 -0,3

2009 -3,0 -3,9 -4,1 0,9 1,1

2010 -2,7 -2,8 -3,5 0,1 0,8

2011 -2,6 -1,8 -2,8 -0,8 0,2

2012 -2,1 -2,2 -2,9 0,0 0,8

2013 -1,6 -1,9 -2,5 0,3 0,9

2014 -2,0 -1,7 -2,1 -0,3 0,1

Média

2003-14

-2,7 -1,2 -2,1 -1,6 -0,6

Fonte: FMI. Base de dados para 186 países. Elaboração do autor.

Nota: Dados para 2012-2014 são estimativas e projeções do FMI.

Em todos os anos dos governos petistas o país teve que fazer enorme esforço de

controle de gastos para gerar superávit primário (3,2% do PIB, média no período 2003-14).

Entretanto, isto não foi suficiente para compensar as elevadas despesas com o serviço da

dívida pública (juros). Este fenômeno resulta, sem dúvida alguma, do fato de que a política

macroeconômica dos governos petistas tem se caracterizado por taxas de juros reais

extraordinariamente elevadas pelos padrões internacionais. O resultado é evidente: durante

os governos petistas o serviço da dívida pública representa, em média, 6,0% do PIB (Tabela

9). Este coeficiente é 3,3 e 4,1 vezes maior que a média (-1,8%) e a mediana (-1,5%)

mundiais.

O país negativado é evidente quando se verifica que, em todos os anos do período

em questão, a relação pagamento de juros / PIB do Brasil é maior do que a média e a

mediana observadas no mundo.

O fraco desempenho da economia brasileira também é informado pela posição do

Brasil no rank mundial segundo a relação entre o serviço do pagamento de juros da dívida

pública bruta e o PIB, em ordem decrescente. A média e a mediana das posições do Brasil

são 5. Considerando o painel do FMI (dados completos disponíveis para 103 países),

constata-se que o Brasil está no grupo dos 5 países que mais pagam juros (em termos

relativos) sobre a dívida pública no período em questão. E, ademais, não houve mudança

10

significativa desta posição ao longo do período em análise (7ª posição em 2004 e previsão

desta mesma posição em 2013-14).

O fraco desempenho dos governos petistas na gestão macroeconômica é evidente

quando se considera que a média anual do serviço da dívida pública é 6% do PIB, que

corresponde a um terço da taxa de investimento média anual verificada no período em

questão.

Tabela 9

Contas públicas, serviço da dívida pública governo geral, Brasil e Mundo (média simples e

mediana), (% PIB): 2003-2014

Brasil

Mundo

(média

simples)

Mundo

(mediana)

Brasil -

Mundo

(média

simples)

Brasil -

Mundo

(mediana)

Relação

entre o

serviço da

dívida

pública

no Brasil

e no

Mundo

(média

simples)

Relação

entre o

serviço da

dívida

pública

no Brasil

e no

Mundo

(mediana)

Posição

do Brasil

2003 -8,5 -2,4 -1,8 -6,1 -6,6 3,5 4,6 4

2004 -6,6 -2,2 -1,6 -4,4 -5,0 2,9 4,2 7

2005 -7,3 -2,0 -1,6 -5,3 -5,8 3,7 4,7 3

2006 -6,8 -1,7 -1,4 -5,1 -5,4 4,0 5,0 4

2007 -6,1 -1,6 -1,3 -4,5 -4,8 3,8 4,7 4

2008 -5,4 -1,6 -1,1 -3,8 -4,3 3,5 4,8 4

2009 -5,2 -1,7 -1,3 -3,5 -3,9 3,0 4,1 6

2010 -5,2 -1,6 -1,4 -3,6 -3,8 3,2 3,7 5

2011 -5,7 -1,6 -1,5 -4,1 -4,2 3,5 3,7 4

2012 -4,9 -1,7 -1,6 -3,2 -3,3 2,9 3,1 6

2013 -4,8 -1,7 -1,5 -3,1 -3,2 2,8 3,1 7

2014 -5,1 -1,7 -1,6 -3,4 -3,5 3,0 3,3 7

Média 2003-

14 -6,0 -1,8 -1,5 -4,2 -4,5 3,3 4,1 5

Fonte: FMI. Base de dados para 186 países. Elaboração do autor.

Nota: Serviço a dívida corresponde à diferença entre o resultado nominal e o resultado primário. Dados para 2012-2014 são estimativas e

projeções do FMI. Há dados completos para 103 países. A posição do Brasil corresponde à ordenação da relação entre o serviço do

pagamento da dívida pública bruta e o PIB para os países do painel, em ordem decrescente.

O país negativado aparece também no desequilíbrio de estoque relativo à dívida

pública. Durante o governo petista houve queda da relação entre a dívida pública e o PIB

(74,8% em 2003 e estimativa de 58,9% em 2014) (Tabela 10). Entretanto, a relação média de

66,0% é significativamente maior do que a média (55,6%) e a mediana (44,7%) dos países do

painel do FMI.

11

O fraco desempenho comparativo dos governos petistas na gestão das contas

públicas é evidente quando se considera que em todos os 12 anos de governos petistas a

razão dívida pública/PIB brasileira é maior do que a média e a mediana mundiais.

O fraco desempenho da economia brasileira também é informado pela posição do

Brasil no rank mundial segundo a relação entre a dívida pública bruta e o PIB, em ordem

decrescente. A média e a mediana das posições do Brasil são 45 e 46, respectivamente.

Considerando o painel do FMI (163 países), constata-se que o Brasil está no primeiro terço

dos países mais endividados no período em questão. E, ademais, não houve mudança

significativa entre a posição no início e no final do período (51ª posição em 2004 e 2014).

Tabela 10

Contas públicas, dívida pública bruta governo geral, Brasil e Mundo (média simples e

mediana), (% PIB): 2003-2014

Brasil

Mundo (média

simples)

Mundo

(mediana)

Brasil - Mundo

(média simples)

Brasil - Mundo

(mediana)

Posição do

Brasil

2003 74,8 75,1 60,3 0,3 -14,5 53

2004 70,8 70,7 54,1 -0,1 -16,7 51

2005 69,2 64,7 50,0 -4,5 -19,2 53

2006 66,7 56,5 41,8 -10,1 -24,8 44

2007 65,2 49,9 38,0 -15,2 -27,2 40

2008 63,5 47,6 38,4 -16,0 -25,2 40

2009 66,9 50,5 41,6 -16,4 -25,3 37

2010 65,2 49,0 41,1 -16,2 -24,0 41

2011 64,9 49,5 41,9 -15,4 -23,0 46

2012 64,1 51,0 43,7 -13,1 -20,4 44

2013 61,2 51,4 43,3 -9,7 -17,9 48

2014 58,9 51,4 42,7 -7,5 -16,2 51

Média

2003-14 66,0 55,6 44,7 -10,3 -21,2 46

Fonte: FMI. Base de dados para 186 países. Elaboração do autor.

Nota: Serviço a dívida corresponde à diferença entre o resultado nominal e o resultado primário. Dados para 2012-2014 são estimativas e

projeções do FMI. Há dados completos para 163 países. A posição do Brasil corresponde à ordenação das relações dívida pública bruta/PIB

dos países do painel em ordem decrescente.

1.3 Empresas

O Brasil Negativado dos governos petistas abarca não somente o país e o governo,

como também as empresas. Os dados do Banco Central são conclusivos: houve

extraordinária expansão do crédito, principalmente, a partir de 2007. A valor total das

operações de créditos das pessoas jurídicas aumentou 2,6 vezes, de R$ 223 bilhões em 2002

para R$ 594 bilhões em 2012 (valores constantes de 2012), o que representa crescimento

média anual de 9,8%, ou seja, quase o triplo do crescimento da renda (Tabela 11).

12

O Brasil Negativado no setor empresarial é evidente quando se verifica que a

inadimplência (atrasos superiores a 90 dias) cresceu 5,3 vezes (de R$ 7,8 bilhões em 2002

para R$ 41,7 bilhões em 2012) – taxa de 18,3% a.a. De fato, a taxa de inadimplência das

empresas duplica visto que aumenta de 3,4% em 2002 para 6,9 em 2012. Há evidente

tendência de aumento desta taxa.

Durante os governos petistas as empresas tornam-se cada vez mais negativadas visto

que a relação dívida das empresas / excedente operacional bruto aumenta de 26,0% em

2002 para 40,3% em 2012. Não é por outra razão que, considerando as elevadas taxas de

juros cobradas no Brasil, há transferência de renda do excedente econômico do setor

produtivo para o setor financeiro. Durante os governos petistas a relação entre os ativos

totais do 50 maiores bancos e os ativos totais das 500 maiores empresas aumenta

continuamente de 0,97 em 2004 para 1,78 em 2011. Na realidade, trata-se, aqui, do

fenômeno da dominação financeira que é marcante durante dos governos petistas.3

Tabela 11

Empresas - dívida e inadimplência: 2003-2012

(valores constantes de 2012, R$ milhões; coeficientes em %)

Dívida

total

Inadimplênc

ia

Taxa de

inadimplênci

a

Dívida, índice

2002 = 100)

Inadimplênci

a, índice

2002 = 100

Dívida PJ /

EOB

Ativos totais

50 maiores

bancos /

Ativos totais

das 500

maiores

empresas

2002 233.039 7.830 3,4 100 100 26,0 0,99

2003 215.270 6.477 3,0 92 83 22,2 1,05

2004 225.110 5.982 2,7 97 76 21,7 0,97

2005 244.155 6.267 2,6 105 80 22,8 1,09

2006 274.571 9.429 3,4 118 120 24,2 1,17

2007 320.194 12.212 3,8 137 156 26,5 1,35

2008 422.717 13.251 3,1 181 169 33,7 1,45

2009 461.858 25.846 5,6 198 330 36,0 1,75

2010 480.528 28.458 5,9 206 363 34,0 1,74

2011 534.110 34.938 6,5 229 446 36,7 1,78

2012 593.961 41.179 6,9 255 526 40,3 -

Fonte: BACEN e IBGE. Elaboração do autor.

Notas: A taxa de inadimplência é a média dos atrasos acima de 90 dias sobre operações de crédito para pessoas jurídicas em 7 tipos de

operações. Os sete tipos de operações de crédito para as quais o Banco Central informa dados sobre inadimplência são: operações com

juros prefixados - conta garantida, operações com juros prefixados - desconto de duplicatas, operações com juros prefixados - capital de

giro, operações com juros prefixados - aquisição de bens, operações com juros prefixados - vendor , operações com juros prefixados - hot

money, e operações com juros prefixados - nota promissória. Dívida total das pessoas jurídicas é o saldo total das operações de crédito

(média anual). Para o cálculo do valor constante (2012) o deflator usado é o IPCA. Inadimplência é a estimativa do valor total das operações

de crédito para pessoas jurídicas com atraso de pagamento maior do que 90 dias. A estimativa do valor da inadimplência total é calculada

3 GONCALVES, Reinaldo. Dominação financeira. Rio de Janeiro: Corecon-RJ. Jornal dos Economistas, No. 277,

pp. 12-13, agosto 2012.

13

aplicando a taxa média de inadimplência dos 7 tipos de operações sobre o valor total das operações de crédito (média anual) para pessoas

jurídicas. EOB = Excedente operacional bruto (renda das empresas). IBGE, Contas Nacionais.

1.4 Famílias

Durante os governos petistas o Brasil Negativado inclui não somente país, governo e

empresas como também as famílias. É neste ponto onde se verifica a mais forte expressão

do legado negativo dos governos petistas.

A dívida das pessoas físicas aumentou de R$ 113 bilhões em 2002 para US$ 545

bilhões em 2012 (valores constantes de 2012). A dívida per capita (adultos), por seu turno,

cresceu de R$ 1.026,00 em 2002 para R$ 3.457,00 em 2012; ou seja, 3,4 vezes maior (Tabela

12). O extraordinário aumento do endividamento é evidente: a razão dívida per capita /

salário médio subiu de 5,1% em 2002 para 16,6% em 2012; e, neste mesmo período, a razão

dívida total das pessoas físicas / renda total do trabalhador cresceu de 12,1% para 29,2%.

No contexto de políticas dos governos petistas de políticas de juros altos

(recorrentemente entre os mais elevados do mundo), o resultado não poderia ser outro:

aumento extraordinário da inadimplência – número cada vez maior de pessoas negativadas!

O valor total da inadimplência aumentou de R$ 8,5 bilhões em 2002 para R$ 33,9

bilhões em 2012; ou seja, quintuplicou em 10 anos de governos petistas. A inadimplência per

capita (adultos) aumenta 3,3 vezes. Neste ponto vale destacar que o salário médio real nas

regiões metropolitanas aumenta somente 10% no período 2002-12.

Tabela 12

Dívida das pessoas físicas (PF) – indicadores: 2002-2012

(valor em R$ milhões, valor constante 2012; coeficientes em %)

Dívida PF

Dívida

per

capita

(R$)

Dívida PF

per capita

/ Salário

médio

Dívida PF

/ Renda

do

trabalhad

or

Atraso

total

Inadimplê

ncia per

capita

(R$)

Inadimplên

cia per

capita

(índice

2002 = 100)

Taxa de

inadimpl

ência

2002 133.350 1.026 5,1 12,1 8.494 65 100 6,4

2003 133.921 1.011 5,4 11,7 8.409 63 97 6,3

2004 152.298 1.128 6,2 12,9 7.887 58 89 5,2

2005 196.720 1.429 7,8 15,7 9.002 65 100 4,6

2006 245.820 1.751 9,3 18,1 13.711 98 149 5,6

2007 289.624 2.023 10,5 19,8 15.301 107 164 5,3

2008 329.677 2.259 11,4 20,9 17.708 121 186 5,4

2009 359.687 2.417 11,9 21,9 21.444 144 220 6,0

2010 420.942 2.775 13,5 23,5 19.019 125 192 4,5

2011 498.172 3.221 15,2 27,0 24.007 155 237 4,8

2012 545.221 3.457 16,6 29,2 33.881 215 329 6,2

Fontes: BACEN e IBGE. Elaboração do autor.

Notas: O deflator é o IPCA. O per capita refere-se à população adulta.

14

Salário médio: Rendimento médio nominal habitual principal, média das regiões metropolitanas. IBGE,

Pesquisa Mensal de Emprego. Renda do trabalhador é a soma dos salários e do rendimento misto bruto. Dados

para 2009-2012 são estimativas que se baseiam na relação média constante entre estas remunerações e o PIB

(média 2008-09 = 42,1%). IBGE, Contas Nacionais. Taxa de inadimplência: proporção percentual do valor das

operações de crédito para pessoas físicas (PF) que têm atrasos superiores a 90 dias.

Os dados do Banco Central mostram que a taxa média de inadimplência manteve-se

relativamente estável (5,5%) ao longo de 10 anos. Entretanto, vale ressaltar que há aumento

extraordinário do valor total da inadimplência (4 vezes em 2002-2012) (Tabela 13). Os

maiores aumentos de inadimplência são em operações de crédito pessoal (inclusive, crédito

consignado) e aquisição de veículos.

Tabela 13

Inadimplência de pessoas físicas: 2002-12

(R$ milhões, constante 2012)

Cheque

especial

Crédito

pessoal

Aquisição de

veículos

Aquisição de

outros bens

Outras

operações

Total Valor total,

índice 2002

= 100

2002 1.401 3.750 1.376 671 1.295 8.494 100

2003 1.161 3.454 1.498 904 1.392 8.409 99

2004 983 3.533 1.393 847 1.132 7.887 93

2005 956 4.473 1.201 1.131 1.241 9.002 106

2006 1.488 6.298 2.468 1.559 1.899 13.711 161

2007 1.733 6.549 3.045 1.810 2.164 15.301 180

2008 1.782 7.729 3.805 1.974 2.417 17.708 209

2009 2.306 9.602 5.043 1.605 2.887 21.444 253

2010 1.924 9.211 4.480 1.072 2.333 19.019 224

2011 1.933 11.412 6.559 1.218 2.885 24.007 283

2012 2.453 15.412 10.491 1.265 4.260 33.881 399

Fonte: BACEN. Elaboração do autor.

Notas: Crédito pessoal inclui crédito consignado. “Outras operações” inclui: financiamento imobiliário, cartão de crédito (rotativo e

parcelado), adiantamento a depositantes, renegociação de dívidas, desconto de cheques e de recebíveis. Cartão de crédito (rotativo e

parcelado) e financiamento imobiliário responderam por 60% e 30%, respectivamente, do valor total de “Outras operações” em 2012. Para

este tipo aplicou-se a mesma taxa média de inadimplência dos 4 tipos de operações para os quais o Banco Central divulga dados.

No que se refere ao número de pessoas negativadas estimativas preliminares indicam

que o número total aumenta 3 vezes, de 2,8 milhões em 2002 para 8,6 milhões em 2012

(Tabela 14).4

4 Naturalmente, há redundância nestas estimativas visto que a mesma pessoa pode estar inadimplente em

diferentes tipos de operações de crédito. Não se pretende maior rigor com estas estimativas e, sim, destacar o

aumento da gravidade do problema de endividamento das famílias durante os governos petistas. A convicção

do autor é que os dados subestimam significativamente o número de pessoas efetivamente “negativadas”.

15

Tabela 14

Inadimplência de pessoas físicas - Estimativa do número de pessoas (em mil): 2002-12

Cheque

especial

Crédito

pessoal

Aquisição

de veículos

Aquisição

de outros

bens

Outras

operações Total

Número de

pessoas

inadimplent

es, índice

2002 = 100

2002 467 938 69 671 648 2.792 100

2003 387 864 75 904 696 2.925 105

2004 328 883 70 847 566 2.693 96

2005 319 1.118 60 1.131 620 3.248 116

2006 496 1.574 123 1.559 950 4.702 168

2007 578 1.637 152 1.810 1.082 5.259 188

2008 594 1.932 190 1.974 1.209 5.900 211

2009 769 2.400 252 1.605 1.444 6.470 232

2010 641 2.303 224 1.072 1.167 5.406 194

2011 644 2.853 328 1.218 1.442 6.486 232

2012 818 3.853 525 1.265 2.130 8.590 308

Fonte: BACEN. Elaboração do autor.

Notas: A estimativa do número de pessoas inadimplentes supõe os seguintes valores médios das operações de crédito: cheque especial =

R$ 3.000,00; crédito pessoal - R$ 4.000,00; aquisição de veículos = R$ 20.000,00; aquisição de outros bens = R$ 1.000,00; e, outras

operações = R$ 2.000,00, em valores constantes de 2012, e iguais em todos anos do período. Vale notar que o salário médio real nas

regiões metropolitanas aumentou somente 10% no período 2002-2012. Portanto, é razoável a hipótese de manutenção do nível médio de

endividamento ao longo deste período.

2. Brasil Invertebrado

Na análise do Brasil Invertebrado cabe fazer menção a 4 questões que são

consideradas como “conquistas notáveis” dos governos petistas (em particular, do governo

Lula): desempenho macroeconômico; acúmulo de reservas internacionais; distribuição de

renda e desenvolvimento social; e mudanças estruturais na economia.

2.1 Desempenho macroeconômico

Na seção anterior fica claro o fraco desempenho dos governos petistas em relação às

questões-chave para a economia (crescimento, contas públicas, contas externas etc.). A

questão do invertebramento da economia brasileira é ainda mais evidente quando se analisa

o desempenho macroeconômico durante os governos petistas em perspectiva histórica.

Para isto, cabe usar o Índice de Desempenho Macroeconômico segundo o mandato

presidencial. O IDM de cada mandato é a média simples dos índices correspondentes a seis

variáveis macroeconômicas: variação do PIB, hiato de crescimento, variação do

investimento, inflação, razão dívida pública interna / PIB, e dívida externa / exportação

(Filgueiras e Gonçalves, 2007, pp. 237-239) (Tabela 15).

16

De modo geral, pode-se afirmar que os governos com melhores resultados foram

aqueles da Era Desenvolvimentista (1930-79). Os piores desempenhos marcam os governos

das fases Crise, instabilidade e transição (1980-94) e Modelo Liberal Periférico (1995 em

diante). Neste último, vale destacar o desempenho medíocre do governo FHC e o fraco

desempenho do governo Lula. Ambos os governos têm indicadores-síntese abaixo da média

e da mediana no conjunto de 29 governos. O governo FHC ocupa a 28ª posição (penúltima) e

o governo Lula está na 22º posição. Portanto, pode-se afirmar que o desempenho

econômico do Brasil foi medíocre no governo FHC e fraco no governo Lula. No que se refere

ao governo Dilma, todos os indicadores apontam para resultado ainda pior do que o governo

do Lula.

Tabela 15

Índice de Desempenho Macroeconômico (IDM) segundo o mandato presidencial, 1890-

2010

IDM IDM

1 Eurico Dutra 76,9 16 Ernesto Geisel 60,5

2 Garrastazu Médici 74,9 17 Prudente de Morais 59,1

3 Epitácio Pessoa 73,9 18 Artur Bernardes 58,9

4 Café Filho 71,3 19 Getúlio Vargas I 57,7

5 Deodoro da Fonseca 71,3 20 Castello Branco 56,6

6 Getúlio Vargas II 70,6 21 João Goulart 55,5

7 Juscelino Kubitschek 69,3 22 Lula 50,4

8 Nilo Peçanha 69,1 23 Itamar Franco 48,6

9 Costa e Silva 68,6 24 Floriano Peixoto 47,5

10 Rodrigues Alves 67,5 25 Venceslau Brás 45,4

11 Washington Luís 64,4 26 João Figueiredo 45,2

12 Afonso Pena 62,6 27 José Sarney 43,7

13 Hermes da Fonseca 62,5 28 Fernando Henrique 39,6

14 Campos Sales 62,3 29 Fernando Collor 32,2

15 Jânio Quadros 61,4

Média 56,0 Mediana 60,0

Fontes e notas: Mediana e média (geométrica) referem-se ao período republicano (1890-2010). O IDM de cada mandato é a média simples

dos índices correspondentes a cada uma das seis variáveis macroeconômicas (variação do PIB, hiato de crescimento, variação do

investimento, inflação, razão dívida pública interna / PIB e dívida externa / exportação. Para as fontes e detalhes metodológicos, ver

Filgueiras e Gonçalves (2007), p. 237-239.

2.2 Reservas internacionais

O acúmulo de reservas é visto como conquista dos governos petistas. Nada mais

distante da realidade. O crescimento das reservas internacionais respondeu, em grande

medida, à conjuntura de liquidez internacional e às pressões ocasionais do setor de

agronegócio nos períodos de grande apreciação cambial. As estimativas sobre custo das

reservas abordam dois lados da questão: custo cambial e custo fiscal. O primeiro decorre da

17

diferença entre a taxa média de retorno de ativos de estrangeiros no país e a taxa média de

remuneração das reservas internacionais brasileiras. No período 2009-11 o custo cambial

(média anual) estimado é US$ 5,7 bilhões, que representou 23% do superávit da balança

comercial (Tabela 16).

Tabela 16

Custos das reservas internacionais: 2009-11

2009 2010 2011 Média

Custo cambial (US$ milhões) 5.803 5.577 6.138 5.710

Custo cambial / Superávit balança comercial de bens (%) 22,9 27,6 20,6 22,7

Custo fiscal das reservas (R$ milhões) 36.993 47.907 56.669 47.190

Custo fiscal / Resultado primário (%) 93,8 60,8 60,6 71,7

Custo fiscal (% do PIB) 1,1 1,3 1,4 1,3

Fonte e nota: Elaboração do autor com base em dados do Banco Central e da Secretaria do Tesouro Nacional.

O custo fiscal, por seu turno, resulta da diferença entre o custo médio da dívida

pública mobiliária federal interna (DPMFi) e a taxa de remuneração das reservas

internacionais. Dado o enorme diferencial entre o custo da DPMFi e a remuneração das

reservas, o custo fiscal é muito elevado. O custo fiscal (média anual) estimado para o

período 2009-11 é R$ 47 bilhões, que representou 72% do superávit primário do governo

central e 1,3% do PIB. Portanto, tanto na ótica cambial como na fiscal, as reservas

internacionais têm custos relativamente elevados para o país.

Os custos das reservas internacionais atingem níveis ainda mais elevados no caso do

empréstimo feito ao FMI em 2010. Estimativas indicam que custo fiscal médio anual é R$ 2

bilhões (aproximadamente US$ 1,1 bilhão à taxa média de R$/US$ 1,80). O custo cambial

anual é US$ 398 milhões no caso em que o custo de oportunidade do empréstimo é a

redução do passivo externo do país e US$ US$ 178 milhões no caso em que o custo de

oportunidade é a aplicação em outros haveres externos. Os argumentos usados para se

justificar estes custos não se sustentam. O argumento que o Brasil tem que pagar “pedágio

para participar da festa do G-20” é inqualificável e o argumento que o país tem benefícios

com o aumento do poder de voto no FMI é equivocado. As mudanças no esquema de poder

de voto no FMI são marginais e claramente não afetam a correlação de forças e a estrutura

de dominação no sistema internacional. É pura ilusão imaginar que os incrementos

marginais de poder de voto aumentem a influência do país no FMI.

18

Por fim, o aumento dos recursos do FMI transforma-se em instrumento poderoso de

pressão sobre os países em crise para ajustes externos focados nos pagamentos ao sistema

financeiro, nas políticas de arrocho fiscal que criam graves problemas econômicos e sociais,

e na promoção de agendas que podem aumentar fragilidades e vulnerabilidades dos países

em crise. Se a opção é pela solidariedade internacional o melhor instrumento é a compra de

títulos públicos dos países em situações de crise; alternativa esta que, ademais, tem o

benefício de retorno financeiro positivo para o país.

2.3 Distribuição de renda e desenvolvimento social

A melhora na distribuição de renda não é vigorosa ou sustentável em decorrência da

própria natureza do modelo de desenvolvimento (MLP), que envolve trajetória de

desempenho fraco e instável (Delgado, 2011). Esta visão foca, ainda, em dois argumentos. O

primeiro é que os indicadores capturam fundamentalmente os rendimentos do trabalho e os

benefícios da política social. A Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios, que serve de

base para o cálculo dos indicadores de desigualdade, subestima os rendimentos do capital

(juros, lucros e aluguéis).

O segundo argumento é que a distribuição da riqueza, muito provavelmente, não se

alterou tendo em vista a vigência de elevadas taxas de juros reais no governo Lula, o

reduzido crescimento do salário médio real, a concentração de capital e a ausência de

medidas que inibam práticas comerciais restritivas (abuso do poder econômico) das grandes

empresas. Para ilustrar, há evidência de aumento da concentração da propriedade da terra

no Brasil em decorrência da própria expansão do setor primário (Tabela 17). A participação

da grande propriedade na área total dos imóveis rurais aumentou de 52% em 2003 para 56%

em 2010. Também como exemplo de concentração de capital e de riqueza, conforme vimos

acima, no início do século XXI o valor dos ativos totais dos 50 maiores bancos era igual aos

ativos totais das 500 maiores empresas; em 2011 os ativos dos 50 maiores bancos eram 78%

mais elevados do que os ativos das 500 maiores empresas.

19

Tabela 17

Distribuição da área dos imóveis rurais segundo o tamanho da propriedade (%)

Categoria 2003 2010

Minifúndio 9,4 8,2

Pequena Propriedade 17,8 15,6

Média Propriedade 21,2 20,0

Grande Propriedade 51,6 56,1

Fonte: TEIXEIRA, Gerson. Agravamento do quadro de concentração da terra no Brasil? Boletim DATALUTA, julho 2011.

A base de dados do PNUD tem coeficientes de Gini para meados dos anos 1990 (111

países) e primeira década do século XXI (145 países). Entretanto, somente para 110 países há

dados para os dois períodos. Considerando este painel de 110 países, apesar de haver queda

da desigualdade na América Latina na primeira década do século XXI, os países da região

continuam com os mais elevados indicadores de desigualdade de renda no mundo. Para

ilustrar, em meados desta década 4 entre os 5 países com maior desigualdade estão na

região (Colômbia, Bolívia, Honduras e Brasil), como mostra a Tabela 18. No conjunto dos 10

países mais desiguais há 8 países latino-americanos.

O Brasil experimentou melhora marginal na sua posição no rank mundial dos países

com maior grau de desigualdade entre meados da última década do século XX e meados da

primeira década do século XXI. Em painel de 110 países o Brasil saiu da 4ª posição no rank

mundial dos mais desiguais para a 5ª posição.5

5 Países como Haiti, Angola, Belize e Namíbia, que têm elevados coeficientes de Gini ainda mais elevados, não

estão na base de dados do PNUD para meados dos anos 1990 embora estejam presentes na base de dados

para meados da primeira década do século XXI. Esses e outros países foram excluídos para termos um painel

(110 países) que permitisse a comparação ao longo do tempo.

20

Tabela 18

Mundo – Coeficientes de Gini em ordem decrescente (10 países com maior desigualdade

de renda): meados dos anos 1990 e primeira década do século XXI

Gini, meados anos 1990 Gini, 2000-10

1 Suazilandia 60,9 Colômbia 58,5

2 Nicarágua 60,3 África do Sul 57,8

3 África do Sul 59,3 Bolívia 57,2

4 Brasil 59,1 Honduras 55,3

5 Honduras 59,0 Brasil 55,0

6 Bolívia 58,9 Panamá 54,9

7 Paraguai 57,7 Equador 54,4

8 Chile 57,5 Guatemala 53,7

9 Colômbia 57,1 Paraguai 53,2

10 Zimbábue 56,8 Lesoto 52,5

Fonte e nota: Conjunto de 110 países para os quais há dados para meados dos anos 1990 e primeira década do século XXI.

No que se refere à questão social é importante destacar que o desenvolvimento é

relacional, ou seja, o nível de cada país deve ser comparado com o do resto do mundo.

Nesse sentido, os avanços que ocorrem no Brasil não implicam ganhos relativamente ao

resto do mundo durante os governos petistas. Para ilustrar, tomemos o Índice de

Desenvolvimento Humano (IDH) do PNUD. De fato, ao longo do período 2000-11 o IDH do

Brasil aumentou de 0,665 em 2000 para 0,718 em 2011 (Tabela 19). Entretanto, este mesmo

fenômeno ocorre para a maioria dos países. Em conseqüência não há mudanças nas

diferenças entre o IDH do Brasil e a média dos IDHs dos outros países. O mesmo ocorre em

relação à mediana. Esta ausência de avanço relativo é informada também pela posição do

Brasil no ran mundial, que se manteve praticamente estável (70ª posição) durante os

governos petistas.

Tabela 19

Diferenças entre o IDH do Brasil e do resto do mundo, anos selecionados: 2000-2011

Brasil Média Mediana

Brasil - Mundo,

média

Brasil - Mundo,

mediana

Posição do

Brasil no rank

mundial

2000 0,665 0,615 0,643 0,050 0,022 71

2005 0,692 0,643 0,673 0,049 0,019 70

2006 0,695 0,649 0,681 0,046 0,014 72

2007 0,700 0,655 0,685 0,045 0,015 71

2008 0,705 0,660 0,691 0,045 0,014 71

2009 0,708 0,662 0,692 0,046 0,016 71

2010 0,715 0,666 0,697 0,049 0,018 70

2011 0,718 0,668 0,698 0,050 0,020 70

Fonte: PNUD. Elaboração do autor.

Notas: Dados referem-se ao painel de 153 países para os quais há dados para todos os anos do período.

21

2.4 Mudanças estruturais na economia

Durante os governos petistas a estrutura econômica brasileira iniciou ou aprofundou

tendências que comprometem a capacidade de desenvolvimento do país no longo prazo.

Estas tendências são: desindustrialização e dessubstituição de importações; reprimarização

das exportações; maior dependência tecnológica; desnacionalização; perda de

competitividade internacional; crescente vulnerabilidade externa estrutural; maior

concentração de capital e política econômica marcada pela dominação financeira. Alguns

indicadores mostram estas tendências (Tabela 20).

Tabela 20

Desenvolvimento às Avessas – Indicadores selecionados: 2002-2010

(coeficientes em %)

Questão estrutural Indicador 2002 2010

Desindustrialização Razão entre o PIB da indústria de transformação e o PIB

da agropecuária

3,2 2,7

Dessubstituição de

importações

Coeficiente de penetração das importações na indústria

de transformação

11,0 16,4

Reprimarização das

exportações

Participação dos manufaturados no valor das

exportações

56,8 45,6

Dependência tecnológica Razão entre a despesa com importação de tecnologia

(bens e serviços) e os gastos com P&D

2,4 3,7

Desnacionalização Participação das empresas estrangeiras nas vendas das

500 maiores empresas (a)

47,8 48,5

Competitividade

internacional - perda

Razão entre o coeficiente de exportação e o coeficiente

de importação da ind. transformação

1,00 0,90

Vulnerabilidade externa

estrutural

Passivo externo financeiro líquido (US$ bilhões) 222 635

Concentração de capital Participação das vendas das 10 maiores empresas nas

vendas das 500 maiores

19,9 25,4

Dominação financeira Razão entre os ativos totais dos 50 maiores bancos e os

ativos das 500 maiores empresas

0,99 1,74

Fontes: Gonçalves (2012).

Notas: Dados são mediais móveis de 4 anos. (a) Exclusive Petrobrás, BR Distribuidora e Vale.

O Nacional-desenvolvimentismo (ND) é o projeto político-ideológico de

desenvolvimento econômico assentado no trinômio: industrialização substitutiva de

importações, intervencionismo estatal e nacionalismo. A experiência brasileira no período

1930-79 (Era Desenvolvimentista) envolveu, principalmente, a formação de uma economia

industrial moderna e o significativo crescimento da renda.

Por outro lado, como legado dos governos petistas há o que se pode denominar

Nacional-desenvolvimentismo às Avessas. É a trajetória do Brasil no início do século XXI que

22

se caracteriza, na dimensão econômica, por: fraco desempenho; crescente vulnerabilidade

externa estrutural; transformações estruturais que fragilizam e implicam volta ao passado; e

ausência de mudanças ou de reformas que sejam eixos estruturantes do desenvolvimento

de longo prazo. Nas dimensões social, ética, institucional e política desta trajetória observase:

invertebramento da sociedade; deterioração do ethos; degradação das instituições; e

sistema político corrupto e clientelista.

3. Síntese

A evidência é conclusiva: fraco desempenho da economia brasileira; números

negativos das contas externas e das contas públicas; e, crescente endividamento das

empresas e das famílias. O Brasil Negativado abarca o país, o governo, as empresas e as

famílias.

O desempenho dos governos petistas é fraco pelos padrões históricos brasileiros e

pelos atuais padrões internacionais. Neste texto sequer tratamos da tragédia da saúde

pública, da baixa qualidade da educação, da precariedade da infraestrutura social

(habitação, transporte, saneamento), e da barbárie na segurança pública. Nos governos

petistas, se houve, foram mudanças incipientes e marginais nestas áreas.

Nos governos petistas as “conquistas notáveis” são ilusórias. O acúmulo de reservas é

resultado do excesso de liquidez internacional e tem custos elevados para o país. O

empréstimo do país ao FMI é puro desperdício de divisas. As políticas distributivas não

atingem a estrutura de concentração de riqueza e não alteram a distribuição funcional da

renda (salários versus juros, lucros e aluguéis). No que se refere ao desenvolvimento social,

tomando o IDH como referência, constata-se a total ausência de ganhos do país

relativamente ao resto do mundo.

Na perspectiva do processo de desenvolvimento os governos petistas são

responsáveis por mudanças estruturais que aprofundam o Modelo Liberal Periférico e geram

o Desenvolvimento às Avessas. Esta trajetória é marcada, na dimensão econômica, por:

fraco desempenho; crescente vulnerabilidade externa estrutural; transformações estruturais

que fragilizam e implicam volta ao passado; e ausência de mudanças ou de reformas que

sejam eixos estruturantes do desenvolvimento de longo prazo. Nas dimensões social, ética,

institucional e política desta trajetória observa-se: invertebramento da sociedade;

deterioração do ethos; degradação das instituições; e sistema político corrupto e clientelista.

23

O país encaminha-se para completar dois séculos de independência e a percepção

generalizada é que o país tem um sistema político clientelista e corrupto. A sociedade, por

seu turno, mostra-se invertebrada e anestesiada. Há a cooptação da grande maioria das

organizações sociais, sindicais, estudantis e patronais. Grupos sociais não-organizados assim

como movimentos sociais de maior envergadura são neutralizados por meio de políticas

assistencialistas. Boa parte das organizações não-governamentais é composta por empresas

prestadoras de serviços de quinta categoria ou biombos para lavagem de dinheiro.

Instituições públicas e privadas mostram sinais evidentes de deterioração.

Corporativismo e fragilidade institucional corrompem as bases da máquina administrativa do

Estado e frustram o processo de modernização via renovação de quadros e investimento em

equipamentos. Agentes de regulação, quando não são capturados pelos interesses

particulares, tornam-se ineficazes frente à própria fragilidade institucional do sistema

judiciário. A impunidade de corruptos e corruptores continua como a regra geral que tem

poucas e surpreendentes exceções. Grandes grupos econômicos desempenham papel de

atores protagônicos via abuso do poder econômico, corrupção e financiamento de

campanhas eleitorais. É o Brasil Invertebrado!

Nos últimos anos tem havido ampliação e aprofundamento do Brasil Negativado e do

Brasil Invertebrado. Este é o legado dos governos Lula e Dilma.

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Lulo-petismo ANALFABETIZA o Brasil: estrito e lato senso...

Sim, eles conseguem ser piores do que a encomenda.
Em matéria de analfabetismo são campeões: não apenas contribuem para o embrutecimento da população em geral, deseducando brasileiros do jardim da infância à pós-graduação -- com suas mentiras e propaganda enganosa, bem como com todo o besteirol ideologicamente motivado -- como também estão aumentando, literalmente, o número absoluto e relativo de analfabetos no país.
Nunca antes isso havia acontecido, ou talvez sim, mais de cem anos atrás, quando a população cresceu rapidamente, mas não as oportunidades educacionais: a consequência foi o aumento do número e da proporção de analfabetos no país. Mas, nos últimos 80 anos, a proporção vinha decrescendo gradualamente, e o processo se acelerou no odiado regime tucanês, quando as taxas de matrículas, em diversos níveis, se expandiram rapidamente. Não mais no maravilhoso regime do nunca-antes: eles conseguiram fazer o Brasil recuar também nesse vetor que bastava manter constância nas políticas que tinham sido criadas pelo ancien régime tucanês.
Os petralhas se superam: mais um pouco conseguem fazer o Brasil reverter à idade da pedra lascada...
Paulo Roberto de Almeida

Há três anos, apontei aqui a tendência que resultaria no aumento do analfabetismo: governo ignorou o assunto, e a petezada partiu pra porrada, como sempre… Eis aí!

Reinaldo Azevedo, 27/09/2013

O Brasil teve um grande ministro da Educação. Seu nome: Paulo Renato Souza. Foi, mais de uma vez, alvo da máquina de destroçar reputações criada pelo PT, por intermédio, no caso, de seu braço sindical. Em junho de 2011, por ocasião de sua morte, escrevi aqui um post sobre os números da educação brasileira, desfazendo alguns mitos. O décimo item da minha lista era este, que reproduzo na íntegra (em azul):

“10 – Cresceu o número de analfabetos no país sob o governo Lula – e eu não estou fazendo graça ou uma variante do trocadilho. Os números estão estampados no PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios), do IBGE. No governo FHC, a redução do número de analfabetos avançou num ritmo de 0,5% ao ano; na primeira metade do governo Lula, já caiu a 0,35% – E FOI DE APENAS 0,1% ENTRE 2007 E 2008. Sabem o que isso significa? Crescimento do número absoluto de analfabetos no país. Fernando Haddad sabe que isso é verdade, não sabe? O combate ao analfabetismo é uma responsabilidade federal. Em 2003, o próprio governo lançou o programa ‘Brasil Alfabetizado’ como estandarte de sua política educacional. Uma dinheirama foi transferida para as ONGs sem resultado – isso a imprensa noticiou. O MEC foi deixando a coisa de lado e acabou passando a tarefa aos municípios, com os resultados pífios que se veem.”

Retomo
É isso aí. Com base nos dados no PNAD, apontei, então, que caía o ritmo da redução de analfabetos, o que estava a indicar o constante aumento do número absoluto de analfabetos. Mantida a tendência, é claro que acabaria acontecendo o que agora se verifica: haveria um aumento da taxa — pela primeira vez em 15 anos. É matemática, não tem jeito. Os “companheiros” podem até achar que essa ciência só existe para sabotar seus propósitos, mas a gente sabe que não é assim.

O dado, que reproduzi no texto de novembro de 2011, já estava num artigo que escrevi em agosto de 2010. Três anos depois, o fatal acontece.

Notem: quando, então, naquele agosto de 2010, apontei que havia a tal redução da queda do analfabetismo, eu não o fazia porque, afinal de contas, não comungo — e não comungo mesmo, com todo o direito que tenho! — dos valores petistas (ou da falta deles). Eu o fiz porque era um dado da realidade, haurido dos números oficiais.

Alguns abestalhados acharam que se tratava apenas de má vontade, uma forma de negar os formidáveis avanços obtidos pelos companheiros na educação. Já então Fernando Haddad estava sendo treinado para vir a ser um “líder” no petismo. Deu no que deu. Imaginem o escândalo que não se faria nas redes sociais e na máquina de propaganda das esquerdas e assemelhados se uma reversão dessa natureza tivesse se dado num governo tucano.

Analfabetismo universitário
No ano passado, a ONG Ação Educativa e o Instituto Paulo Montenegro divulgaram dados sobre o Alfabetismo Funcional (Inaf) segundo a escolaridade. O quadro é este.

Em 2001/2002, 2% dos alunos universitários tinham apenas rudimentos de escrita e leitura. Em 2010, essa porcentagem havia saltado para 4%. Vale dizer: 254.800 estudantes de terceiro grau no país são quase analfabetos. Espantoso? Em 2001/2002, 24% não eram plenamente alfabetizados. Um número já escandaloso. Em 2010, pularam para 38%. Isso quer dizer que 2.420.600 estudantes do terceiro grau não conseguem ler direito um texto e se expressar com clareza. É o que se espera de um aluno ao concluir o… ensino fundamental!

Concluo
Sim, meus caros, o diabo é invariavelmente mais feio do que se pinta — ou não seria o diabo, mas outra coisa de menor malignidade. Aquela taxa lá do alto, que aumentou, é do analfabetismo mesmo, a parte do Brasil que forma a sociedade ágrafa. Caso se leve em consideração o analfabetismo funcional, aí é que a gente se defronta com uma parte do Brasil real que o discurso ufano-triunfalista esconde.

Nas democracias convencionais, exemplos escandalosos de ineficiência, como o que se vê acima, costumam ser levados para as campanhas eleitorais. É o certo. “Você prometeu fazer e não fez etc.” É um direito da sociedade confrontar intenções com gestos. No Brasil jabuticaba, como tenho tratado aqui há tempos, não só inexiste um grande partido conservador que seja alternativa de poder (única democracia da Terra com essa característica) como inexistem forças políticas capazes de fazer essa cobrança. Ao contrário: todas as campanhas eleitorais, da oposição ou da situação, exploram o Brasil grande, o Brasil que vai pra frente, o ninguém segura este país.

Algumas drogas perigosas atentam contra o nosso futuro: o ufanismo sem lastro é uma delas.

Quando apontei a redução do ritmo da queda de analfabetismo, algo deveria ter sido feito. Já estaria dando resultado. E deveria não porque fui eu a apontar, claro!, mas porque eram números extraídos de dados oficiais. Mas quê… Fernando Haddad saltou do Ministério da Educação (“o melhor ministro da história destepaiz”, segundo Lula) para a Prefeitura de São Paulo. Ele tinha uma grande tarefa a cumprir: prometer o Arco do Futuro e, no presente, devolver o Centro de São Paulo aos traficantes e consumidores de crack. “O que uma coisa tem a ver com outra?” Só estou evidenciando como o processo político brasileiro, por um conjunto de razões que não cabem neste artigo, premia a ineficiência. 

PROS, o 32. partido: linha auxiliar do poder companheiro

Apenas como registro da estratégia e das táticas usadas pelo partido companheiro para preservar o seu poder hegemônico, usando e abusando da cooperação voluntária e involuntária, direta e indireta de expertos aparentemente ingênuos e de inocentes inúteis.

PRA

Mensaleiro, petistas e empresários agiram em favor do PROS

Novo partido nanico da base de Dilma Rousseff teve apoio do primeiro escalão presidencial e até do deputado condenado no STF Valdemar Costa Neto (PR)

Veja.com, 26/09/2013

Criador do novo partido PROS, Eurípedes Junior recebeu apoio de ministros, empresários e petistas (Janine Moraes/CB/D.A Press)

Ministros, empresários bem relacionados com o governo petista e parlamentares agiram nos bastidores para impulsionar a criação do Partido Republicano da Ordem Social, o PROS, o mais novo integrante da base da presidente Dilma Rousseff.

O novo partido será linha auxiliar de candidatos da base governista nos estados, muitos deles de partidos grandes, o que transforma o PROS num chamariz para deputados, prefeitos e vereadores que podem mudar de sigla sem perder o mandato.

Entre os patronos do PROS estão o empresário José Batista Júnior, de Goiás, filiado ao PMDB, um dos donos do Friboi, a maior indústria de carnes do mundo, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão a sete anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, além dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Delcídio Amaral (PT-MS), e o governador do Ceará, Cid Gomes - que está de saída do PSB.

Uma planilha que circulou entre os organizadores do partido revela que os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) também tiveram participação na montagem do PROS. Cada um ficou de orientar a filiação de pelo menos um parlamentar no estado de origem. Pimentel será candidato a governador de Minas Gerais; Ideli deverá disputar uma vaga à Câmara; Gleisi, o governo do Paraná. Os três são do PT.

O mutirão em favor do PROS ocorreu depois que os governistas perceberam que poderiam perder ainda mais dinheiro do fundo partidário e tempo de TV com a criação do Solidariedade, partido montado pelo deputado Paulinho da Força (SP) - que se declarou oposicionista.

Leia também: Novos partidos atraem 45 deputados e afetam aliança governista

Para ajudar a nova legenda, a presidência do PR - partido de Valdemar Costa Neto - cedeu uma sala para Eurípedes Júnior, ex-vereador de Planaltina de Goiás (cidade a cerca de 50 quilômetros de Brasília) que vai comandar o PROS.

Na fase final do processo, o PROS contou com o empurrão do empresário Júnior da Friboi, que será candidato ao governo de Goiás pela aliança PMDB/PT. Como o governador Marconi Perillo (PSDB) tem uma base com vinte partidos, Júnior passou a correr atrás do maior número de legendas que possam ajudá-lo. Uma delas é o PROS, que deverá receber pelo menos quatro dezenas de prefeitos, além de centenas de vereadores, eleitos no ano passado com a ajuda do empresário, que pertencia ao PSB. A saída de um dos sócios da Friboi do partido de Eduardo Campos para o PMDB foi comandada pelo vice-presidente da República, Michel Temer.

Por intermédio de sua assessoria, Ideli Salvatti informou que recebeu nesta quinta-feira em seu gabinete do Planalto o criador da legenda, "mas não atuou na busca de adesões". Delcídio Amaral disse que já conversou com Eurípedes por telefone, mas não pessoalmente. Valdemar Costa Neto informou, pela assessoria, que não tem relação com os criadores do PROS.

O ministro Fernando Pimentel disse que teve uma audiência com o deputado Ademir Camilo (MG), que o apresentou a Eurípedes. O assunto, segundo Pimentel, foi "o desenvolvimento de Minas". Júnior da Friboi informou, pela assessoria, que está mais interessado em fortalecer o PMDB. Já Gleisi e Lindbergh estavam viajando e não responderam.
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Marina e as regras do jogo

Demétrio Magnoli

O Estado de S.Paulo, 26/09/2013

“Coloque o dedo na ferida: sem as assinaturas é uma esperança vã, impossível de frutificar.” A frase, do ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral, equivale a uma potencial sentença de morte para a Rede, a “vã” esperança partidária de Marina Silva. Marco Aurélio tem razão quando põe o dedo na “ferida” jurídico-administrativa, mas a “ferida” política está em outro lugar: na democracia brasileira não existe liberdade partidária. Por que eu, meu vizinho e um grupo de amigos não podemos decidir, hoje, fundar um partido e vê-lo, amanhã, reconhecido mediante a simples apresentação de um estatuto? Isso é liberdade partidária – algo que não temos, pois a elite política decidiu, em seu proveito, estatizar os partidos políticos.

A Constituição de 1988 consagrou a estatização dos partidos, refletindo um consenso de nossa elite política. Os partidos oficiais adquiriram o curioso direito de avançar sobre o bolso de todos os cidadãos, extraindo-lhes compulsoriamente os recursos que financiam o Fundo Partidário e as propagandas partidária e eleitoral nos meios eletrônicos de comunicação. Em 2012, as dotações do orçamento federal para o Fundo Partidário somaram R$ 286,2 milhões. Nós todos pagamos R$ 850 milhões em 2010, sob a forma de compensações fiscais às emissoras de TV e rádio, pela transmissão dos horários cinicamente rotulados como “gratuitos” e utilizados pelos partidos. O projeto do PT de reforma política, que almeja introduzir o financiamento público de campanha, tem a finalidade de expandir ainda mais a transferência de recursos da sociedade para os políticos profissionais.

A Justiça Eleitoral é, ao lado da Justiça do Trabalho, uma das desastrosas invenções do varguismo. Nenhuma democracia precisa de tribunais para organizar eleições, missão que pode ser cumprida por meros órgãos administrativos. A razão de ser de nossos tribunais eleitorais se encontra no princípio antidemocrático da subordinação dos partidos ao Estado. O aparato judicial especializado desempenha a função de identificar os partidos que cumpriram os requisitos legais para tomar dinheiro dos cidadãos – e, eventualmente, disputar eleições. “Não cabe estabelecer critério de plantão para esse ou aquele partido”, explicou Marco Aurélio referindo-se à Rede, antes de concluir com a inflexão típica do juiz que zela pela igualdade de direitos: “Abre-se um precedente muito perigoso”. De fato: os princípios da liberdade partidária e da estatização dos partidos são inconciliáveis – e para preservar o segundo o nosso ordenamento político sacrifica o primeiro, sem jamais abrir perigosos precedentes.

Os partidos estatais formam um dos pés do tripé que sustenta um sistema político avesso ao interesse público e orientado para a corrupção sistemática. O segundo pé são as coalizões em eleições proporcionais, um expediente de falsificação da vontade do eleitor destinado a conferir viabilidade a partidos que não representam ninguém, mas acomodam frações periféricas da elite política. O terceiro pé é a prática de loteamento político da máquina estatal, propiciada pela escandalosa existência, apenas na esfera federal, de quase 50 mil cargos de livre nomeação.

A privatização do Estado é o outro lado da moeda da estatização dos partidos políticos. “Não tem conversa, a lei é peremptória”, enfatizou Eugênio Aragão, vice-procurador-geral Eleitoral, alertando para os limites legais ao direito de candidatura. Hoje, diante do pedido de registro da Rede de Marina, a Justiça Eleitoral emerge como fiadora burocrática dos interesses gerais da elite política, que não pode abrir mão da coerência do conjunto do sistema.

No balcão cartorial do Estado brasileiro, registrar partidos é um negócio tão lucrativo quanto fundar sindicatos ou igrejas. PTC, PSC, PMN, PTdoB, PRTB, PHS, PSDC, PTN, PSL, PRB, PPL, PEN – a sopa de letrinhas das legendas oficiais vazias produz a falsa impressão da vigência de ampla liberdade partidária. Aplicando sua inteligência à produção de sofismas, Marco Aurélio argumentou que a ausência da Rede não prejudicaria as eleições de 2014, pois, afinal, o País não carece de partidos. Na esfera exclusiva da lógica burocrática, o ministro tem razão: todos poderão votar em partidos que não representam ninguém, mas cerca de um quarto do eleitorado experimentará a impossibilidade de sufragar a candidata de sua preferência. De certo modo, o Irã é aqui.

Marina e os seus não aprenderam direito as regras do jogo, explicam nos jornais os ínclitos políticos fundadores de legendas de aluguel e seus advogados especializados nos “negócios do Brasil”. Mas, como atestado de uma devastadora crise política e moral, ninguém pergunta aos representantes de nossa elite política sobre a natureza das regras desse jogo. Três meses atrás, centenas de milhares de manifestantes tomaram as ruas para expressar sua frustração e sua ira com um Estado hostil à sociedade. Depois disso, o Supremo Tribunal Federal decretou que os políticos de sangue azul se distinguem dos cidadãos comuns pelo privilégio da impunibilidade. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral prepara-se para, aplicando as leis vigentes, cassar o direito de voto de um quarto dos brasileiros. Entre o Brasil oficial e o Brasil real, abre-se um fosso ameaçador, quase intransponível.

Nos círculos próximos a Marina, comenta-se que ela não aceitará a alternativa de concorrer às eleições por uma legenda de negócios. Numa hipótese viciosa, o gesto de desistência configuraria uma rendição disfarçada por discursos de indignação – e Marina contrataria um despachante astuto para tornar viável a Rede no horizonte de 2018. Por outro lado, na hipótese virtuosa, seria um ato de bravura e resistência: o ponto de partida para uma “anticandidatura” de mobilização da sociedade contra a estatização dos partidos e a privatização do Estado.

Estou sonhando?