A reforma do ensino medio sera longa, e dificilmente realizada a contento - Wagner Victer

A concordar com o secretário da Educação do RJ, um estado falido, literalmente arrasado por anos e anos de incúria, má gestão e roubalheira generalizada, a reforma do ensino médio nunca será realizada. Também acho.
Mas parece que políticos e sociedade não vão se comover por isso. Preferem ignorar o problema, e continuar lutando apenas por aumentos de salários.
O Brasil não corre o risco de dar certo...
Paulo Roberto de Almeida

Reforma do ensino médio demanda outra reforma 

Sem o equacionamento financeiro propostas podem não levar ao resultado esperado

Wagner Victer*

O Estado de São Paulo, Opinião, 10 Outubro 2016 | 05h00

Os recentes resultados divulgados do Ideb trouxeram de volta ao debate da sociedade as graves dificuldades enfrentadas na aprendizagem dos jovens brasileiros. Os resultados negativos reforçam a percepção de que o atual currículo do ensino médio é ultrapassado e merece profunda reforma. Um dos maiores desafios do Brasil é aumentar a atratividade das aulas, dando mais dinamismo ao processo ensino-aprendizagem, estimulando o protagonismo juvenil e reconhecendo as diferenças individuais e geográficas dos alunos, alinhados com a ampliação dos programas da formação inicial e continuada dos professores.

Como consequência desse cenário, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) 746/2016, que se junta ao Projeto de Lei 6.840/2013, que já tramitava no Congresso, que propõe alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tendo como pilar a instituição de jornada em tempo integral no ensino médio e a reorganização do currículo por áreas de conhecimento. 

Entre os maiores interessados nessas mudanças estão as Secretarias de Estado de Educação, responsáveis pela maioria dos alunos desse segmento de ensino. Esses avanços, no entanto, criam um dilema: por um lado, a MP traz sugestões importantes que realmente trarão melhoria ao ensino médio; por outro, até em função da crise econômica, não há no cenário atual como dar sustentabilidade financeira a essas importantes reformas. O projeto, por exemplo, estabelece jornada escolar de pelo menos sete horas diárias e determina que ao menos 50% das matrículas em 50% das escolas estejam em horário integral em um prazo de dez anos. O prazo para a implantação universal nas redes seria de 20 anos.

Além disso, e nada mais coerente para a solidez dessa iniciativa, que é louvável e desejada, a MP prevê a possibilidade de opção formativa ao estudante no último ano, podendo este seguir a ênfase em “linguagens”, “matemática”, “ciências da natureza”, “ciências humanas” e “formação profissional”. Para poder acompanhar as melhorias implantadas no ensino integral diurno, as turmas noturnas teriam um ano a mais, passando a quatro. Tais medidas envolverão, na maioria das escolas, um rearranjo em salas de aulas disponíveis, o que nem sempre é possível sem fazer grandes adaptações e, consequentemente, diversas obras.

Os planos são os melhores possíveis, mas nosso desafio também é matemático. Para dar um exemplo, o Estado do Rio de Janeiro tem atualmente cerca de 446 mil alunos no ensino médio público, 42 mil em horário integral. Alcançar 50% das matrículas em horário integral em dez anos significará o equivalente à necessidade de implantação de mais de uma centena de novas unidades escolares, considerando os importantes reflexos na folha de pagamento e nos recursos de merenda e manutenção. Com as metas estabelecidas pela MP, pelos cálculos preliminares o Estado do Rio de janeiro teria de construir 19 unidades escolares anualmente nos próximos 20 anos. Nos valores de hoje, ao fim da implantação e sem considerar o investimento nas novas escolas, o aumento estimado de gastos poderia chegar a R$ 1,5 bilhão ao ano, com reflexos atuariais futuros e permanentes na previdência estadual.

Os debates sobre o financiamento da educação também nos remetem ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e à compreensão equivocada de que os recursos direcionados a todos os Estados são procedentes de tributos federais. Diferentemente do que entende o senso comum, o Fundeb na maioria dos Estados não recebe recursos federais. O Fundeb destinado ao Rio de Janeiro, por exemplo, é financiado basicamente pelo ICMS do Estado. Essa transferência estadual é a principal fonte de receita dos municípios fluminenses para as políticas de educação infantil e do ensino fundamental. No ano passado, os recursos da arrecadação de ICMS repassados ao fundo que não foram revertidos diretamente à rede estadual chegaram a cerca de R$ 3 bilhões.

Somada a essas dificuldades, a importante e necessária ampliação da oferta de vagas nas creches públicas causa outro reflexo que não pode ser desconsiderado: aumenta-se o denominador de alunos e entes que compartilham os mesmos recursos do Fundeb sem que haja a alteração no numerador desta equação. Ou seja, cada vez mais cidadãos e administradores dos Estados e municípios disputam as mesmas verbas. O tema torna-se ainda mais crítico e controvertido se se adiciona a ele o debate em torno da eventual desvinculação das receitas voltadas para a educação prevista na PEC 241/2016, em discussão no Congresso Nacional, que prevê limitar o crescimento dos gastos públicos inclusive por segmentos, isso sem falar na redução dos repasses previstos pelo salário-educação, que tem caído vertiginosamente em razão do desemprego e da desaceleração econômica. Portanto, mesmo com as necessárias melhorias na gestão dos recursos por todos os entes federativos, se não tivermos a revisão e a apresentação de novas fontes de financiamento, o futuro da educação pode ser mais sombrio do que o presente. 

Assim como o ensino médio, o desenho do financiamento da educação pública – tão bem-sucedido na universalização do ensino fundamental após a Constituição de 1988 – precisa ser reformado. Para que a vitória daqueles que almejam uma educação de qualidade para os jovens brasileiros não se torne mais uma lei classificada como letra morta, é fundamental que a aprovação da MP traga consigo também os caminhos para pôr esse projeto verdadeiramente de pé e que uma questão fundamental se responda: haverá um novo imposto ou fonte com recursos significativos e permanente destinada a financiar fundo reservado para esse fim? Essa pergunta não pode ficar sem resposta, já que as propostas sem o equacionamento financeiro podem não levar ao importante resultado esperado por todos.

*Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro

Miseria educacional brasileira (2): o menor nivel de gastos no ensino medio (OCDE)

OCDE: Brasil é o país com menor gasto por aluno no ensino médio entre 32 nações

• Demétrio Weber
• O Globo, 25/06/2013
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• Entidade reúne predominantemente países do mundo desenvolvido
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• BRASÍLIA — O Brasil é o país com menor gasto por aluno nas escolas de ensino médio entre 32 nações com dados analisados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que reúne predominantemente países do mundo desenvolvido. O balanço faz parte do relatório Education at a Glance (Panorama da Educação) de 2013, que será lançado nesta terça-feira pela OCDE.
  O documento destaca que o investimento público brasileiro em educação cresceu significativamente na última década, passando de 3,5% para 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de riquezas e serviços produzidos no país, num ano), entre 2000 e 2010. Ainda assim, o nível do gasto nacional permanecia abaixo da média da OCDE, que era de 6,3% do PIB. Do total de despesas públicas com todas as áreas de governo, o Brasil aparece como o terceiro país que mais destinou verbas ao ensino (18,1%), atrás somente de México e Nova Zelândia e à frente de nações como Chile, Coreia do Sul, Suíça, Dinamarca e Austrália.
  O que agrava a situação do Brasil é que o país tem uma dívida educacional histórica, que se traduz em níveis mais baixos de escolarização e patamares mais elevados de repetência, evasão e analfabetismo. Ou seja, além das despesas com a atual geração matriculada nas escolas, há um gasto a mais com quem já deveria ter concluído o ensino básico e não o fez na idade prevista.
  Não à toa, o projeto de lei que está para ser votado no Senado, instituindo o Plano Nacional de Educação, com metas de melhoria do ensino para os próximos dez anos, propõe elevar o investimento público no setor para 10% do PIB. Para o governo, a nova regra, se aprovada, só será viável se os royalties do petróleo forem canalizados para a educação.
  Em 2010, a despesa por estudante na rede pública brasileira de ensino médio foi de US$ 2.148, quase a metade do dispêndio da Argentina (US$ 4.202) e um quinto do que Espanha, Reino Unido, Suécia e Japão gastaram por aluno no ano (cerca de US$ 10.000). Os valores em dólar foram ajustados pelo poder de compra, de modo a permitir a comparação internacional.
  O Brasil também aparece na lanterna do gasto por criança na faixa de 3 anos ou mais, considerando as matrículas em creches e pré-escolas. Somados todos os níveis de ensino, inclusive o universitário e as verbas de pesquisa, o investimento médio por aluno brasileiro é o penúltimo mais baixo do ranking - US$ 3.067 - , acima apenas do registrado pelo México, que ficou em último lugar, com US$ 2.993. Os Estados Unidos lideram com US$ 15.171. A média dos países da OCDE ficou em US$ 9.313.
  O balanço considera informações de 2009 a 2011. No caso do Brasil, os dados são de 2010 e dizem respeito apenas à rede pública. O mesmo vale para outros nove dos 32 países, entre eles, Argentina, Polônia, Itália, Hungria e Suíça. Se o cálculo levasse em conta as despesas da rede privada, a tendência é que o gasto médio por aluno no Brasil subisse, pelo menos no que diz respeito às escolas de educação básica.
  - O Brasil fez muito progresso. Poucos países conseguiram avançar tanto. Mas ainda há um longo caminho pela frente e muito pode e deve ser feito para melhorar a qualidade do ensino. É aquela imagem do copo meio cheio, meio vazio. O atual nível de investimento não é suficiente para que o Brasil vire um país de alta performance educacional. Agora, se mantiver a rota, chegará lá - disse ao GLOBO o diretor assistente para Educação e Habilidades da OCDE, Andreas Schleicher.
  O relatório mostra que quase um em cada cinco brasileiros na faixa de 15 a 29 anos não estudavam nem trabalhavam em 2011, o que equivale a um percentual de 19,3% da população nessa faixa etária. Esses jovens constituem a chamada geração nem-nem (que não trabalha nem estuda). De acordo com a OCDE, o índice brasileiro ficou estagnado no período de 2008 a 2011. Nos países da OCDE, contudo, o percentual de jovens "nem-nem" cresceu dois pontos percentuais, atingindo a marca de 16% em 2011.
  O Education at a Glance mostra também que o acesso à educação vem crescendo no Brasil. Enquanto apenas 26% dos brasileiros de 55 a 64 anos concluíram o ensino médio, esse índice alcança 57% da população mais jovem, na faixa de 25 a 34 anos. Apesar disso, o país continua com a mais baixa taxa de detentores de diploma universitário entre a população de 25 a 34 anos: só 13% dos brasileiros nessa etapa da vida tinham concluído a faculdade. É a pior taxa entre 36 países analisados e corresponde a um terço da média das nações da OCDE (39%). Entre a população de 25 a 64 anos, apenas 12% dos brasileiros têm curso superior completo, ante 32% na média da OCDE.
  O relatório destaca que o Brasil é o segundo país do grupo onde o diploma de ensino superior representa maior ganho salarial, atrás somente do Chile. No Brasil, um graduado ganha em média 157% mais do que um não-graduação. Nos países da OCDE, essa diferença é de 57%.
  O relatório registra também o crescimento de matrículas infantis no Brasil, ponderando, no entanto, que a taxa brasileira de atendimento em creches e pré-escolas é baixa.

Ensino medio: setor publico caminha para tras, e o particular vai atras...

Cresce diferença na nota da redação do Enem entre rede privada e pública
Folha de São Paulo, 7/12/2012

Cresceu a diferença no desempenho entre alunos das redes privada e pública na redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Dados obtidos pelo jornal Folha de São Paulo mostram que, em 2011, estudantes particulares tiveram nota média de 623,13, ante 506,31 dos concluintes do ensino médio das escolas públicas. A discrepância cresceu 56%, chegando a 116,82 pontos; no ano anterior, era de 74,95. Considerando a totalidade dos alunos, a nota média na redação do Enem caiu.

No ano passado, foi de 531,48 pontos - 64,77 abaixo do resultado de 2010, de 596,25. O dado considera apenas o desempenho dos concluintes do ensino médio. No ano passado, eles eram 1,13 milhão.

Especialistas ponderam, porém, que a comparação entre os anos deve ser feita com ressalva: o texto é corrigido com base em critérios subjetivos, variáveis a cada ano, assim como o tema da redação. A redação pode receber uma pontuação entre 0 e 1.000 e é avaliada com base em cinco competências, como a compreensão do tema e a capacidade de relacionar fatos. No ano passado, o tema foi "Viver em rede no século 21: os limites entre o público e o privado".

O presidente do Inep (órgão responsável pelo Enem), Luiz Claudio Costa, ponderou que, ao contrário da prova objetiva, a nota da redação não considera fatores como grau de dificuldade dos itens corretos e coerência do desempenho do candidato. Costa argumenta ainda que a nota média dos concluintes é influenciada pelos "extremos". "A distribuição [entre as faixas de pontuação] é mais importante do que a média."

Na prova objetiva, como em anos anteriores, o desempenho dos alunos da rede privada superou o dos colegas da rede pública, mas a discrepância sofreu pouca variação. A média geral das quatro áreas de conhecimento no Enem 2011 foi de 494,64, o que corresponde a uma queda de quase 17 pontos em relação à média da edição anterior.

No ano passado, os alunos da rede privada tiveram nota média de 570,07, frente a uma 474,12 da rede pública. Ambos caíram em comparação a 2010 num ritmo muito semelhante: enquanto o desempenho da rede privada teve queda de 2,69%, a da pública caiu 3,29%.

O dilema da redação
Artigo de Hélio Schwartsman

O MEC se enrolou. Ao divulgar as médias do Enem por escolas, o ministério excluiu as notas das redações, por entender que sua correção é muito subjetiva. Eu concordo, mas então como justificar que elas sejam computadas para efeitos de acesso a universidades tanto no Sisu como no ProUni?

Em teoria, não há nada melhor do que a redação para avaliar um estudante. A produção escrita é uma excelente janela para averiguar o nível de conhecimentos de um aluno e sua capacidade de articular ideias, além, é claro, de seu domínio da linguagem. Existe, porém, um preço a pagar. Embora a subjetividade da correção não seja um problema incontornável, ela inevitavelmente rouba algo da precisão e da imparcialidade possibilitadas pelos testes de múltipla escolha.

Ao incorporar a redação, acabamos introduzindo novos e indesejáveis elementos de aleatoriedade à prova. Por mais justo que o corretor tente ser, detalhes como uma letra feia e até baixos níveis de glicose no sangue do avaliador tendem a reduzir a nota do aluno. Vale a pena? Eu penso que não, pois existe uma correlação grande, ainda que não perfeita, entre o desempenho nos testes objetivos e a capacidade de escrever bem.

A Folha fez uma simulação com o ranking das 50 escolas da capital paulista que tiveram melhor desempenho no Enem e atribuiu à redação 50% da média, como o próprio MEC fazia até o ano passado. O resultado foi que 70% dos colégios mantiveram sua posição no grupo de elite. Um estudo da Fuvest divulgado em 2005 mostrou que, se a segunda fase do exame (da qual constam a redação e as questões dissertativas) fosse eliminada, a relação final dos aprovados mudaria pouco, de 3% a 6%.

A escolha se dá entre continuar cultivando um, até certo ponto justificável, fetiche pela redação ou aceitar de vez o paradigma das avaliações científicas, muito mais estáveis, precisas e fáceis de corrigir.