Quem seria louco a ponto de legislar na economia por 60 anos a frente? Parece que tem gente assim...

Inacreditável! Assustador! Irracional! Equívoco fundamental!
Enfim, teríamos muitos outros epítetos para classificar uma decisão de política econômica, que pretende congelar benefícios e alimentar distorções econômicas -- inclusive fraudes fiscais e tributárias -- durante mais de duas gerações para a frente.
Fiquemos só com os já usados, mas é realmente inacreditável que um país que se pretenda racional se dedique a tais exercícios de irracionalidade econômica.
Só pessoas comprometidas com uma visão econômica completamente distorcida se arvoram a tal grau de equívoco.
Paulo Roberto de Almeida

Dilma: prorrogação do sistema tributário da Zona Franca de Manaus é prioridade

Danilo Macedo

Agência Brasil, 14/02/2014

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (14) que a aprovação, no Congresso, da prorrogação do sistema de tributação da Zona Franca de Manaus até 2073 é prioridade do governo para este ano.

Ela acrescentou que defenderá o regime tributário diferenciado na Organização Mundial do Comércio (OMC). Em entrevistas a rádios de Manaus, onde participa de eventos durante todo o dia, Dilma disse que no dia 24 de fevereiro deve se reunir, na Europa, com os presidentes da Comissão Europeia, Durão Barroso, e do Conselho Europeu, Van Rompuy.

Em dezembro, a União Europeia (UE) iniciou uma consulta à organização internacional questionando medidas fiscais que prejudicariam o comércio de produtos estrangeiros com “ajuda proibida” aos exportadores nacionais. Atualmente, os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus têm os seguintes benefícios: isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria, diminuição de 75% do Imposto de Renda, além da isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.

Dilma disse que a atitude da UE é “contraditória” com seu discurso sobre o meio ambiente. “Sou a favor da preservação do meio ambiente, a favor da redução dos gases de efeito estufa, da redução do desmatamento. Como sustentar uma posição dessas do questionamento do sistema tributário? É o sistema que viabiliza a zona franca”, disse a presidenta. Ela espera que com esses esclarecimentos a UE não leve a discussão para painel da OMC.

“O meu governo acha legítimo o sistema tributário, senão não teria proposto a prorrogação, e defenderá em todas as instâncias a zona franca. Temos convicção de que estamos fazendo o correto e defenderemos isso de forma muito forte e incisiva”, disse Dilma.

A presidenta afirmou que colocou como prioridade na pauta de relações do governo com o Congresso a aprovação da proposta que prorroga o regime tributário da Zona Franca de Manaus. Pronta para inclusão na pauta do plenário, a proposta de emenda à constituição não chegou a ser votada em 2013 por falta de acordo.

“Vamos nos empenhar de maneira muito decidida nessa questão. Obviamente, acredito na sensibilidade dos parlamentares para perceber que a zona franca tem o papel fundamental no Brasil, que é viabilizar, para 20 milhões de amazonenses, um polo industrial limpo e sustentável e adequado”, disse Dilma.

Presidente frances atira no proprio pe'...

Bem, é apenas uma maneira de dizer, claro. Ele não seria tão estúpido assim, e de fato não foi ele quem atirou no seu pé.
Foi o seu ministro da "Reconstrução Industrial", um socialista do século 19, que atirou no pé da França.
Pelo menos é o que diz este editorial do NYTimes...
Paulo Roberto de Almeida

EDITORIAL

Shooting His Own Foot

By THE EDITORIAL BOARD

The New York Times, May 3, 201

President François Hollande of France has recently been on a campaign to change the widely held perception that his administration is hostile to business. He has sounded more welcoming to foreign investment and has promised to lower capital gains taxes. But barely days into his charm offensive, one of Mr. Hollande’s ministers was triumphantly claiming credit for preventing Yahoo from buying a controlling stake in a successful French online video streaming company, DailyMotion.

The announcement by the minister for industrial renewal, Arnaud Montebourg, that DailyMotion was “a golden nugget that needs to be preserved” sends a terrible message to French entrepreneurs and foreign investors. It suggests that any French enterprise that achieves success can never be acquired by a foreign business.

Nations are understandably hostile to foreign acquisitions of businesses important to national security or critical infrastructure. But it is hard to think of what vital French interest would be compromised if Yahoo were to take a controlling stake in a video streaming service that allows users to watch clips from “The Office.”

Mr. Montebourg seems to hold the mistaken notion that by keeping the ownership of DailyMotion in French hands he will encourage the development of a cluster of French Internet companies. Far from it. The experience of Silicon Valley suggests that companies and entrepreneurs succeed when they are free to work, merge and partner with the best and brightest from around the world.

Consider the example of Skype, the popular Internet phone service which is based in Luxembourg. It was started by Janus Friis, a Dane, and Niklas Zennstrom, a Swede. They sold their business to eBay, an American company, and went on to start and invest in numerous other companies.

The French economy is in a deep slump, with an unemployment rate of 11 percent in March, up from 10 percent a year earlier. It certainly doesn’t need protectionist measures grounded in meaningless nationalism.

Meet The New York Times’s Editorial Board »

A version of this editorial appeared in print on May 4, 2013, on page A20 of the New York edition with the headline: Shooting His Own Foot.

Juros por decreto, ou por lei, whatever works - uma "escolinha" para congressistas

Parlamentares insistem em desafiar realidades econômicas com projetos de lei que pretendem fixar legalmente determinados equilíbrios econômicos.
Se pensarmos bem, 3% ao mês é excessivo, estupidamente elevado, quando muitos países têm esse valor em bases anuais.
Sem dúvida, um projeto estupidamente motivado, destinado a ficar na gaveta dos projetos estúpidos.
Por que parlamentares não fazem um curso rápido de economia antes de assumir o cargo, ou pedem a economistas para opinarem sobre seus projetos?
Paulo Roberto de Almeida

Projeto quer limitar os juros do cheque especial em 3% ao mês

São Paulo - Os juros do cheque especial poderão ser limitados a 3% ao mês e, se a instituição financeira descumprir a norma, será obrigada a devolver o valor cobrado a mais em dobro. É o que prevê o Projeto de Lei 2.481/11, do deputado Maurício Trindade (PR-BA).

Ainda pela proposta, a instituição infratora estará sujeita aopagamento de multa no valor de R$ 500 por ocorrência. Trindade reconhece que o Brasil é um País capitalista, onde os preços não são controlados pelo governo, porém, também entende que há situações em que não é possível deixar que os bancos operem de forma autônoma.

Trindade acredita que os bancos se aproveitam das pessoas que estão passando por dificuldades. Para ele, quem usa o cheque especial não tem outra opção e os bancos não deveriam cobrar tanto por isso, conforme informações da Agência Câmara.

Para o parlamentar, cabe ao cliente pagar apenas pelo valor que ele utilizou. A proposta tramita em caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.