Parlamentares insistem em desafiar realidades econômicas com projetos de lei que pretendem fixar legalmente determinados equilíbrios econômicos.
Se pensarmos bem, 3% ao mês é excessivo, estupidamente elevado, quando muitos países têm esse valor em bases anuais.
Sem dúvida, um projeto estupidamente motivado, destinado a ficar na gaveta dos projetos estúpidos.
Por que parlamentares não fazem um curso rápido de economia antes de assumir o cargo, ou pedem a economistas para opinarem sobre seus projetos?
Paulo Roberto de Almeida
Projeto quer limitar os juros do cheque especial em 3% ao mês
São Paulo - Os juros do cheque especial poderão ser limitados a 3% ao mês e, se a instituição financeira descumprir a norma, será obrigada a devolver o valor cobrado a mais em dobro. É o que prevê o Projeto de Lei 2.481/11, do deputado Maurício Trindade (PR-BA).Ainda pela proposta, a instituição infratora estará sujeita aopagamento de multa no valor de R$ 500 por ocorrência. Trindade reconhece que o Brasil é um País capitalista, onde os preços não são controlados pelo governo, porém, também entende que há situações em que não é possível deixar que os bancos operem de forma autônoma.Trindade acredita que os bancos se aproveitam das pessoas que estão passando por dificuldades. Para ele, quem usa o cheque especial não tem outra opção e os bancos não deveriam cobrar tanto por isso, conforme informações da Agência Câmara.Para o parlamentar, cabe ao cliente pagar apenas pelo valor que ele utilizou. A proposta tramita em caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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