A ANTIPOLÍTICA AMBIENTAL DO DESTRUIDOR DE FLORESTAS VAI ACARRETAR PREJUÍZOS AO AGRONEGÓCIO. Não poderia ser de outra forma: o capitão desafiou todos os compromissos assumidos pelo Brasil no plano internacional. Um dia as consequências chegariam; até que chegaram tarde, depois de recordes sobre recordes de devastação ambiental, florestas derrubadas.
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Decisão do Parlamento Europeu preocupa exportadores brasileiros
Parlamento Europeu amplia escopo de programa que pretende barrar produtos importados provenientes de áreas desmatadas, o que afeta em cheio governo de Bolsonaro que bate recordes de desmatamento na Amazônia
Rosana Hessel
Correio Braziliense, 13/09/2022
O Parlamento Europeu exigiu, nesta terça-feira (13/9), um plano mais rígido da União Europeia para proibir importações de produtos vindos de áreas desmatadas, incluindo no escopo de produtos, podendo chegar até ao setor financeiro. A medida tem deixado exportadores brasileiros apreensivos, além de afetar em cheio a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), a 19 dias das eleições.
O texto votado pelos representantes dos 27 países membros da UE amplia a determinação anterior, de novembro de 2021 — que impôs a proibição de importação para a UE de soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café e produtos associados, como couro ou mobiliário, provenientes de áreas desmatadas após dezembro de 2020. Foram incluídos à lista carne de porco e de carneiro, aves, milho, carvão vegetal, papel e celulose e borracha. Além disso, o Parlamento Europeu quer incluir as áreas desmatadas até dezembro de 2019, atingindo toda a gestão do governo Bolsonaro, que "abriu a porteira" fragilizando a fiscalização dos órgãos de proteção ambiental.
A determinação visa limitar o impacto das importações europeias no desmatamento global, mas deixou os exportadores brasileiros preocupados com o impacto econômico dessas medidas, que não serão restritas ao agronegócio brasileiro.
O projeto legislativo ainda precisa ser votado pelos parlamentos dos 27 países que integram o bloco, mas a expectativa de analistas é que possa afetar a safra de 2023. O nível de exigência cobrado dos importadores deverá variar de acordo com o risco de desmatamento na região produtora, de acordo com a agência France Presse. Na prática, informou, as empresas importadoras serão responsáveis por sua cadeia de suprimentos, podendo a rastreabilidade ser exercida por meio de dados de geolocalização de cultivos e fotos de satélite. Os infratores enfrentarão multas proporcionais aos danos ambientais. O Parlamento Europeu também votou para impor "exigências adicionais" às instituições financeiras para que seus empréstimos e investimentos não contribuam para o desmatamento.
Saia justa
A medida do Parlamento Europeu atinge a campanha do presidente Jair Bolsonaro, que virou um pária global ao afrouxar as políticas ambientais e permitir o aumento do desmatamento ilegal na Amazônia, que vem sendo afetada por números recordes de queimadas e de derrubadas de árvores no bioma, de acordo com especialistas.
Com viagem marcada para o velório da rainha Elizabeth II, eles acreditam que Bolsonaro passará por uma saia justa ao lado do rei Charles III, um fervoroso defensor do meio ambiente, assim como no encontro anual da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, onde irá na sequência.
“O programa de Bolsonaro é o único que não tem um plano claro de combate ao desmatamento”, destacou Virgílio Viana, professor associado da Fundação Dom Cabral e coordenador do Imagine Brasil Ambiental. “A medida do Parlamento Europeu restringindo o acesso de produtos de áreas degradadas ou desmatadas ilustra o quando o Brasil perde ao manter as altas taxas de desmatamento atuais. Isso é contra o interesse nacional. Desmatar a Amazônia, por muitas razões, afeta a imagem do Brasil no exterior e afeta a nossa economia”, frisou.
A decisão, inclusive, não apenas o principal adversário de Bolsonaro nas pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acaba de receber apoio da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede), respeitadíssima na área ambiental. Viana destacou que os demais candidatos também estão mais preocupados com o desmatamento do que o atual presidente.
Impactos econômicos
O professor da Fundação Dom Cabral lembrou que, devido aos retrocessos na política ambiental do atual governo, o Brasil deixou de ser um importante interlocutor no debate, que é bastante atual, sobre as mudanças climáticas decorrentes do aumento do desmatamento que estão, inclusive, afetando o sistema de chuvas. “Manter a Amazônia é fundamental para manter o regime de chuvas que são fundamentais para a produção agrícola. O desmatamento é péssimo para os agricultores”, alertou.
O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, reconheceu que a decisão do Parlamento Europeu é preocupante, porque é uma fatura que está chegando por conta do aumento do desmatamento no país, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), que será realizada em novembro no Egito. “Foi uma surpresa para o Brasil, porque, mesmo com a COP 27, o país ainda tem muitos assuntos importantes para discutir. É uma notícia que não veio em um bom momento e vamos ainda avaliar o quanto o país será impactado”, afirmou.
Na avaliação de Wagner Parente, especialista em relações internacionais e CEO da BMJ Consultores Associados, a decisão dos parlamentares europeus é um sinal de que a fatura do desmatamento no país está chegando, ainda que a medida seja meio controversa. “É um duro golpe para o governo Bolsonaro, bem no coração da campanha”, frisou. Parente lembrou que, atualmente, o setor privado tem tomado medidas para se proteger desse tipo de retaliação que vinha sendo inevitável, pois algumas empresas europeias tinham começado a fazer boicotes de produtos brasileiros devido ao aumento do desmatamento.
“Antes era uma retaliação do setor privado, porque a política demora mais tempo. Agora, foi ampliado para níveis governamentais, o que é mais preocupante, pois a Europa, como na taxação do carbono, acabou inovando e foi acompanhada por outros países. O mesmo pode acontecer com essa decisão do Parlamento Europeu em relação ao desmatamento”, destacou Parente. Ele lembrou que algumas entidades de exportadores tentavam se antecipar a isso, como a moratória da soja aplicada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Parceiro comercial importante
Vale lembrar que a União Europeia é o segundo maior das exportações brasileiras, atrás apenas da China. Em 2021, conforme dados da BMJ, os principais produtos embarcados para o continente europeu foram petróleo e soja, e, desde 2018, a balança comercial está negativa para o lado brasileiro, que importa dos europeus, principalmente, medicamentos e insumos para fertilizantes.
Parente, da BMJ, lembrou que a Comissão Europeia vai estabelecer um programa de análise de risco classificando os países e regiões em baixo, moderado e alto risco de desmatamento na cadeia produtiva, que será divulgada até seis meses depois da entrada em vigor da nova regulação. E, como o escopo foi ampliado, vários produtos que foram incluídos sem saber a real extensão de seus impactos no mercado local e internacional. Contudo ele alertou que o bloco europeu pretende que a medida seja finalizada para a publicação antes da COP 27, em novembro. "O objetivo é reduzir o temor internacional em relação à medida, que exigirá um grande esforço da UE", destacou.
Procurados, os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente não comentaram a decisão do Parlamento Europeu.
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por sua vez, informou que a medida aprovada pelo Parlamento europeu “é falha ao ter caráter punitivo e não integrativo, com potencial de excluir diversos produtores, especialmente os pequenos e médios, que não têm neste momento a capacidade técnica ou financeira de implementar as medidas de rastreabilidade, ainda que esses sigam todas as exigentes leis nacionais”. “Como resultado, teremos a inviabilização econômica da propriedade rural sem ganho ambiental significativo”, acrescentou a entidade, em nota.
