O Estado extrator e o fascismo corporativo da Receita - Editorial Estadao

Acredito que o Estadão é até leniente em face da verdadeira extorsão a que nos submete continuamente, pela ordem, o Estado despoupador e extrator do Brasil, o governo dos companheiros insaciáveis, perdulários e aproveitadores do dinheiro alheio, e, finalmente, a Receita federal, esse órgão fascista por excelência, que acha que não deve nenhuma explicação aos cidadãos, e que pode tosquiá-los à vontade (como aliás fazem todos os fascistas).
Paulo Roberto de Almeida

O Fisco, ganhando sempre

02 de março de 2013 | 2h 06

Editorial O Estado de S.Paulo

 

O necessário ajuste de contas do contribuinte com o Fisco, que deverá ser feito em março e abril, poderia ser apenas uma tarefa extra dos brasileiros com renda regular se, ao seu final, muitos que se dessem ao trabalho de fazer algumas contas não constatassem que pagarão proporcionalmente mais Imposto de Renda (IR) do que pagaram no ano anterior. Tem sido assim pelo menos desde 1996. É verdade que, hoje, o contribuinte perde para o Fisco menos do que perdia na década passada. Mas, de maneira imperceptível para muitos, a carga tributária sobe sempre.
É conhecido o mecanismo pelo qual - por omissão deliberada ou por correção insuficiente - o governo aumenta a tributação sobre a renda. Trata-se da não correção, como ocorreu entre 1996 e 2001, ou da correção insuficiente, como ocorre desde 2007, da tabela do Imposto de Renda, que define o enquadramento dos contribuintes nas diferentes alíquotas e fixa o limite de isenção.
Estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) constatou que, em 16 anos, a defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) alcançou 66,4%. Ou seja, se tivesse acompanhado a inflação do período 1996-2012, descontos e isenções teriam de ser dois terços maiores.
Para a declaração a ser feita em 2013, essa tabela teve correção de 4,5% em relação à do ano anterior. Esse porcentual, que vem sendo aplicado desde 2007, é igual ao centro da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional para balizar a política monetária conduzida pelo Banco Central.
A correção anual, mesmo que por um porcentual prefixado, é menos danosa para o contribuinte do que a inexistência de qualquer correção, como já ocorreu. Mas não é suficiente. Para ter uma ideia das perdas, basta lembrar que a inflação foi de 5,90% em 2008, 4,31% em 2009, 5,91% em 2010, 6,50% em 2011 e 5,85% em 2012. Nesse período, apenas em um ano ficou abaixo do centro da meta; nos demais, ficou bem acima.
Com o reajuste, a faixa de isenção para o recolhimento do IR passou de R$ 1.637,11 em 2012 para R$ 1.710,78 em 2013. Se, desde 1996, a tabela tivesse sido corrigida de acordo com a inflação, a faixa de isenção seria de R$ 2.784,81. A defasagem se repete, na mesma proporção, na definição das faixas das alíquotas.
Isso significa que mais pessoas são obrigadas a recolher Imposto de Renda, pois seu rendimento, mesmo tendo sido corrigido somente de acordo com os porcentuais definidos em negociações trabalhistas, ultrapassou o limite de isenção. Das que já recolhiam, muitas recolhem parcelas cada vez maiores de seus rendimentos com base em alíquotas mais altas. Em resumo, a carga tributária aumentou para todas essas pessoas.
Proporcionalmente, o efeito negativo da correção insuficiente da tabela é mais perverso para quem ganha menos. Num exemplo apresentado ao jornal O Globo (24/2) pelo diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco, Luiz Antonio Benedito, um contribuinte com renda mensal de R$ 3 mil pagaria R$ 29,44 de imposto se a tabela tivesse sido corrigida integralmente de acordo com a inflação. Com a correção insuficiente, o mesmo contribuinte terá de recolher R$ 129,39, ou quase 340% mais. Já quem ganha R$ 100 mil pagará R$ 26.709; se a tabela tivesse tido correção integral, pagaria R$ 26.295. No último exemplo, a variação se reduz para 1,6%.
Além da correção insuficiente da tabela, as regras do IRPF impõem outras perdas aos contribuintes. Alguns limites de deduções são irrealmente baixos, como os permitidos para despesas com educação do declarante ou de seus dependentes.
Não é de estranhar que, desse modo, seja cada vez maior, proporcionalmente, o número de declarantes que, concluída a declaração de ajuste anual com o Fisco, constatam que ainda terão de recolher mais imposto. Até o início da década passada, cerca de um terço dos declarantes constatava que ainda tinha imposto a recolher depois de concluída a declaração. Hoje, mais da metade precisa recolher imposto adicional ao que recolheu ao longo do exercício.

Fascismo corporativo atinge o MECsauro: logico!

Os companheiros no poder são fascistas sem perceber, sem se dar a mínima conta disso.
É que faz parte da natureza deles, vocês precisam compreender. 
Eles pensam que são de esquerda ou progressistas, e só conseguem ser fascistas...
Do mesmo tipo de fascismo corporativo que atinge várias instituições públicas brasileiras, e que não são constituídas apenas por companheiros no poder. A Receita Federal, por exemplo, é um órgão perfeitamente fascista, sem ser especialmente companheiro.
Mas temos várias outras agências públicas, como a Anvisa, por exemplo, que foram assaltadas pelos companheiros, e que se tornaram exuberantemente fascistas.
É o fascismo corporativo, que atinge o Brasil desde a era Vargas, mas que se combina perfeitamente com o fascismo natural, endógeno, cromossômico, dos companheiros ditos socialistas. Está no DNA deles, é mais forte do que a própria consciência.
Assim como Monsieur Jourdain fazia prosa sem o saber, os companheiros são fascistas sem o saber.
Mas tem mais: o MEC, que já está dominado pela pedagogia obscurantista e primitiva das "saúvas freirenas", ou seja, os pedagogos que crêem na bíblia esquizofrênica do atual (promovido pelos companheiros) "patrono da (des)educação brasileira", agora também está dominado pelo fascismo corporativo, o que é perfeitamente natural e esperado.
Abaixo, mais uma demonstração do fascismo instintivo dessas saúvas totalitárias que pululam, infestam, destroem a educação brasileira.
Paulo Roberto de Almeida 

Demagogia com a medicina

Editorial O Estado de S.Paulo, 11 de fevereiro de 2013

Em mais uma iniciativa centralizadora e intervencionista, o Ministério da Educação (MEC) agora quer decidir o local onde faculdades de medicina poderão ser instaladas. Para o governo, no Brasil não há falta de médicos, mas, sim, má distribuição desses profissionais pelo território nacional. Cerca de 70% dos médicos brasileiros vivem e trabalham nas Regiões Sul e Sudeste.
Para corrigir essa situação, o MEC só autorizará a criação de novos cursos de medicina onde há carência de médicos – especialmente nos Estados mais pobres, como Bahia e Maranhão, que têm as piores proporções de médicos por habitantes em todo o País. Com isso, o governo quer estimular os novos médicos a se fixarem em cidades do interior e nas regiões mais atrasadas e evitar a abertura de novas faculdades de medicina nas áreas onde há ampla oferta de matrículas – como no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Entre outras exigências, os editais deverão apontar as cidades que têm infraestrutura para receber alunos, como leitos de hospital e residência médica em áreas consideradas prioritárias pelo Ministério da Saúde, como ginecologia, pediatria, cirurgia e clínica médica. A demanda de médicos também vai nortear a ampliação das vagas nas faculdades de medicina já existentes. As instituições interessadas terão de comprovar a "demanda social" por profissionais médicos na região de saúde do curso. Segundo o Censo da Educação Superior 2011, o Brasil forma 17 mil médicos por ano. Atualmente, há 187 cursos de medicina em funcionamento, com 108 mil alunos matriculados. Em 1992, eram 83 cursos. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional de Educação Médica, para aumentar em 4,5 mil o número de médicos formados anualmente.
Introduzidas por uma portaria, as novas regras valerão apenas para as instituições privadas de ensino superior e para as universidades federais. As universidades estaduais têm autonomia garantida pela Constituição.
O governo também quer que as principais instituições de ensino superior e os hospitais de referência – como o Albert Einstein, Sírio Libanês e Oswaldo Cruz – elaborem projetos e se submetam às concorrências que serão abertas pelo MEC. "Gostaria que as melhores faculdades do Brasil, as excelentes universidades privadas e os hospitais de excelência concorressem. Seria fantástico", diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Na realidade, se há algo fantástico nessa iniciativa é seu caráter demagógico. A proposta de Mercadante agride o bom senso. Se há déficit de médicos em muitas cidades do interior, isso não decorre da localização das escolas de medicina, mas dos baixos salários oferecidos pelos municípios e Estados e da falta de condições de trabalho, como equipamentos, salas de cirurgia e residências médicas. Isso já foi evidenciado quando o governo federal tentou autorizar a revalidação automática dos diplomas expedidos por faculdades de medicina argentinas, bolivianas e cubanas, dispensando seus portadores do exame de proficiência e habilitação. A justificativa foi a de que eles atenderiam à demanda de profissionais de saúde em regiões pobres.
Na época, o Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos afirmaram que, uma vez autorizados a clinicar, os médicos formados no exterior migrariam para os centros mais desenvolvidos, onde os salários são mais altos e estão instalados os hospitais de referência. As duas entidades alegaram que o problema da má distribuição de médicos pelo País será vencido apenas quando o poder público criar uma "carreira de Estado" específica para os médicos do Sistema Único de Saúde e assegurar um mínimo de infraestrutura para os hospitais e Santas Casas das pequenas comarcas do interior.
Em vez de fazer o que não lhe cabe – usurpar prerrogativas de universidades e a liberdade de escolha da iniciativa privada e centralizar o ensino superior, a pretexto de "interiorizar" as escolas de medicina –, o governo deveria melhorar a qualidade do ensino das faculdades já existentes. No último exame do CRM, quase 55% dos formandos de São Paulo erraram 60% dos testes.