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quarta-feira, 30 de maio de 2018

Juizes corporativos querem sustentar o fascismo sindical

Os instintos não falham: essa gente adora roubo oficial em favor de vagabundos sindicais.
Paulo Roberto de Almeida

PILAR DO SISTEMA

Fim da contribuição sindical obrigatória ameaça direitos constitucionais, diz Fachin

Para acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical, a reforma trabalhista deveria ter sido precedida de um "debate profundo" sobre o sistema de representação dos trabalhadores. É o que afirma o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Sem essa discussão, diz ele, o fim do chamado "imposto sindical" coloca em risco direitos garantidos pela Constituição Federal.
A opinião do ministro está em despacho desta quarta-feira (30/5), em que ele adianta parte do posicionamento sobre o assunto, mas não chega a declarar a inconstitucionalidade desse trecho da reforma. O despacho é resposta a pedido de declaração monocrática de inconstitucionalidade. Mas, como o caso está pautado para ser julgado no dia 28 de junho no Plenário do STF, Fachin entendeu que a melhor solução seria encaminhar o pedido ao colegiado, sem deferir a cautelar.
O ministro é o relator de todas as 15 ações diretas de inconstitucionalidade contra a contribuição facultativa. Tramitam outras oito questionando diversos trechos da Lei 13.647/2017, que mudou mais de 100 artigos da CLT.
Ministro Fachin afirma que sistema sindical é direito garantido na Constituição e está sob ameaça com fim do tributo. Marcelo Camargo/Agência Brasil 
Nesta quarta, Fachin se manifestou na segunda ação contra a reforma e a primeira questionando a mudança na contribuição (ADI 5.794), proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos. Dezenas de entidades e sindicatos atuam como amici curiaeno processo.
O ministro traçou um histórico sobre o Direito sindical brasileiro e afirmou que o modelo de sindicalismo criado pela Constituição sustenta-se em um tripé formado por unicidade sindical, representatividade obrigatória e custeio das entidades sindicais por meio de um tributo. Este último é a contribuição sindical, expressamente autorizada pelo artigo 149, e imposta pela parte final do inciso IV, do artigo 8º, da Constituição da República.
“Assim sendo, na exata dicção do texto constitucional, é preciso reconhecer que a mudança de um desses pilares pode ser desestabilizadora de todo o regime sindical”, afirma o ministro.
Para o julgador, o legislador não observou o quadro geral da situação sindical ao acabar com o tributo sem oferecer um período de transição para a implantação de novas regras relativas ao custeio das entidades sindicais.
“Assim, sob a perspectiva da inconstitucionalidade material, o argumento também ganha relevo em face da real possibilidade de frustrar e fazer sucumbir o regime sindical reconhecido como direito fundamental social pelo constituinte de 1988”, diz.
Fachin declarou que “admitir a facultatividade da contribuição, cuja concepção constituinte tem sido historicamente da obrigatoriedade, pode, ao menos em tese, importar um esmaecimento dos meios necessários à consecução dos objetivos constitucionais impostos a estas entidades”.
O ministro considerou ainda que a mudança no tributo representa renúncia fiscal pela União, que por isso deveria ter expressamente indicado a estimativa do impacto orçamentário e financeiro aos cofres públicos, com base no artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Outro debate
O Supremo já começou a julgar outra ação contra a Lei 13.647/2017, na qual a Procuradoria-Geral da República quer derrubar trecho que obriga a quem perder litígios pagar custas processuais e honorários advocatícios e periciais de sucumbência, mesmo se a parte for beneficiária da Justiça gratuita.
Assim como na análise sobre a contribuição sindical, Luiz Edson Fachinconsiderou inconstitucional qualquer mudança legislativa que restrinja o acesso à Justiça.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator desse outro processo, os dispositivos questionados pela PGR são válidos por fazerem com que trabalhadores sejam mais responsáveis antes de procurar a Justiça do Trabalho. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Clique aqui para ler o despacho.
ADI 5.794

sábado, 5 de novembro de 2016

Os mandarins da republica que estao destruindo a Republica, e a Nacao - Reinaldo Azevedo

Há muito tempo que eu digo que o Brasil é um país fascista, ou, ao menos, dominado por corporações privatizantes do Estado (das quais eu não excluo o Serviço Exterior).
São essas corporações, na sua sanha extrativa (dos recursos da coletividade) que estão afundando os orçamentos públicos, e com isso inviabilizando qualquer gestão racional desses escassos recursos (por definição) e obstando ao crescimento da prosperidade geral dos cidadãos (ou seriam eles apenas súditos de um Estado extrator?).
Fizemos progressos, é verdade. Desde os tempos em que Raymundo Faoro (um fundador equivocado do PT, mas que teria certamente assinado o pedido de impeachment de Madame Pasadena, com Hélio Bicudo, outro fundador do partido degenerado), desde os tempos em que esse jurista proclamava que um dos males do Brasil era a preservação do velho patrimonialismo português, as corporações (políticos e burocratas) fizeram progressos na construção de um patrimonialismo weberiano, ou seja, aparentemente moderno, modernoso e moderninho (a partir da era Vargas e sob o regime militar), mas no fundo preservando as oligarquias, os donos do poder, os coroneis atualizados, os manda-chuvas de sempre.
Continuamos a fazer progressos, vejam vocês, especialmente a partir de 2003, quando o velho patrimonialismo português insepulto, e o novo patrimonialismo corporativo da era varguista se transformaram, por obra e graça do nosso peronismo de botequim, num patrimonialismo de tipo gangsterista, perfeitamente mafioso no fundo e na forma.
Lewandowski é exatamente o representante desse patrimonialismo gangsterista dentro da corporação dos magistrados, aqueles mesmos magistrado que representam, para Faoro, o cerne do patrimonialismo tradicional.
Estou quase aderindo à teoria circular de Arnold Toynbee para explicar como é que nós demos tantas voltas para chegar no mesmo lugar, ou pior...
Paulo Roberto de Almeida

Aí não dá, Lewandowski! Falta decoro! Falta pudor!
Reinaldo Azevedo,  04/11/2016
Ministro do Supremo resolve se comportar como líder da CUT em encontro de magistrados. É o fim da picada!

Se alguém me perguntar o que mais me irrita na vida pública brasileira além da roubalheira, da incompetência, da desídia — essas coisas que irritam toda gente —, a minha resposta será esta: a falta de decoro. As autoridades brasileiras, com raras exceções, estão perdendo qualquer senso de solenidade — muito especialmente a solenidade do cargo que ocupam. É um dos aspectos que admiro no presidente  Michel Temer: encarna o que me parece ser a correta neutralidade do estado. “Ah, ninguém é neutro etc. e tal…” Eu sei. Mas deixemos isso para ser decodificado por analistas, cientistas sociais, críticos profissionais, jornalistas… Que a autoridade se esforce!

Infelizmente, não é o que temos visto. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, comportou-se muito mal nesta quinta na abertura, em Porto Seguro, do 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais, que é realizado a cada três anos pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Ah, sim: com direito a show de Ivete Sangalo e Diogo Nogueira. Tá certo… Não faria muito sentido um encontro de magistrados, sei lá, na periferia de Salvador, de São Paulo ou do Rio, onde estão os que têm fome de Justiça, certo? Pareceu demagógico? Só estou evidenciando como é fácil fazer demagogia, outra das práticas corriqueiras no Brasil que me causam asco.

Pois bem! Lá estava o ministro do Supremo, certo? Um dos 11 varões e varoas de Plutarco da República. O único discurso que lhe cabe é o institucional. A única coisa aceitável é falar dos consensos que nos unem. Até os dissensos devem ser guardados para a Corte. A única tarefa de quem presidiu o Supremo até outro dia era falar em favor do povo brasileiro.

Mas não foi isso o que fez Lewandowski. A voz que se ouviu era a de um militante sindical, e do tipo que carrega no sotaque cutista. Disse ele, diante da categoria que compõe a elite salarial do Brasil, sobre a reivindicação dos magistrados por aumento de vencimentos: “Não há vergonha nenhuma nisso, porque os juízes, no fundo, são trabalhadores como outros quaisquer e têm seus vencimentos corroídos pela inflação (…). Condomínio aumenta, IPTU aumenta, a escola aumenta, a gasolina aumenta, o supermercado aumenta, e o salário do juiz não aumenta? E reivindicar é feio? É antissocial isso? Absolutamente, não”.

Foi aplaudido com entusiasmo. Ele tinha mais a declarar:

“Para que possamos prestar um serviço digno, é preciso que tenhamos condições de trabalho dignas e vencimentos condizentes com o valor do serviço que prestamos para a sociedade brasileira”.

Não quero parecer amargo, mas, se o brasileiro pobre fosse convidado a dizer quanto vale, na média, o serviço da Justiça, as palavras poderiam não ser as mais doces.

Notem: é claro que acho que juízes têm o direito de reivindicar reajuste de salário e que defendo que tenham vencimentos dignos. E eles têm! Mas disso devem cuidar as múltiplas associações de magistrados. As há mais no Brasil que queijos na França. É de um ridículo ímpar que um ministro do Supremo vá falar como líder de corporação.

Mais: é claro que ele sabe o peso dessas palavras num momento em que se discute a MP 241. Parece que Lewandowski está expressando uma opinião política, não? Ele sabe que também o Judiciário vai ter de lidar com algo que lhe era estranho: teto de gastos. Um ministro do Supremo tem a obrigação moral de falar para pacificar a nação e as contendas, não para exacerbá-las. Um ministro do Supremo não pode ter grupo.  Nem lado.

Que os senhores da AMB e os presentes se manifestassem nesses termos, vá lá. Que o homem que compõe a cúpula de um Poder, que ele próprio presidiu até outro dia, resolva discursar como sindicalista, bem, aí não dá.

Falta decoro.
Falta pudor.

quarta-feira, 2 de novembro de 2016

O Brasil precisa acabar com a (in)Justica do Trabalho, simplesmente liquidar - J. R. Guzzo (Veja)

Há muitos anos, mais de duas décadas, eu digo que é preciso acabar com a Justiça do Trabalho, liquidá-la, extingui-la, completamente, totalmente, definitivamente.
Sempre peço aos meus alunos de Direito -- matéria na qual sou totalmente inepto, pois só ministro Economia Política para mestrandos e doutorandos em Direito -- que me façam trabalhos sobre o custo e a racionalidade da Justiça do Trabalho.
Até agora só fui contemplado com um ou dois trabalhos nessa área, muito parciais e insatisfatórios.
Eu queria dados como os desse artigo, mas que apenas levanta os gastos totais desse mostrengo que precisa ser arrasado. Eu quero provar que a JT, uma excrescência fascista, provoca não só perdas econômicas para o país, para os empresários, para os próprios trabalhadores, ela alimenta além desses milhares de empregados descritos no artigo uma legião de ADEVOGADOS inúteis (claro, lucrativos para eles próprios), como ela provoca também sub-emprego, inempregabilidade (desculpem o termo), desemprego direto e indireto, e uma perda enorme para o país na competição internacional. Um desastre.
Sou pela extinção, pura e simples.
E começaria passando um trator para arrasar com aqueles palácios em Brasilia, ou os transformaria em escolas e universidades.
Paulo Roberto de Almeida

Opinião

Desordem transforma o Judiciário brasileiro numa imensa piada fiscal

* Texto originalmente publicado na revista Veja, edição 2.502, com o título Deu Errado.

Aconteceu numa sessão qualquer de uma dessas comissões da Câmara dos Deputados em que pouca gente fala, pouca gente escuta e quase ninguém presta atenção, mas nas quais, de vez em quando, é possível ficar sabendo das coisas mais prodigiosas. No caso, o deputado Nelson Marchezan Júnior, do Rio Grande do Sul, tomou a palavra a certa altura dos procedimentos e revelou o seguinte: a Justiça do Trabalho deu aos trabalhadores brasileiros que recorreram a ela no ano passado um total de R$ 8 bilhões em benefícios; no decorrer desse mesmo ano, gastou R$ 17 bilhões com suas próprias despesas de funcionamento. É isso mesmo que está escrito aí. A Justiça do Trabalho brasileira custa em um ano, entre salários, custeio e outros gastos, o dobro do que concede em ganhos de causa à classe trabalhadora deste país. Pela aritmética elementar, calculou então o deputado, o melhor seria a Justiça do Trabalho não existir mais, pura e simplesmente. Se o poder público tirasse a cada ano R$ 8 bilhões do Orçamento e entregasse essa soma diretamente aos trabalhadores que apresentam queixas na Justiça trabalhista, todos eles ficariam tão satisfeitos quanto estão hoje, as empresas reduziriam a zero os seus custos nesse item e o Erário gastaria metade do que está gastando no momento. Que tal?
Não existe nada de parecido em país algum deste mundo, ou de qualquer outro mundo. Como seria possível, numa sociedade racional, consumir duas unidades para produzir uma — e achar que está tudo bem? O sistema ao qual se dá o nome de "Justiça do Trabalho" continua sendo uma das mais espetaculares extravagâncias do Brasil — e mais uma demonstração concreta, entre talvez uma centena de outras, da facilidade extrema de conviver com o absurdo que existe na sociedade brasileira. E o que nos faz aceitar resultados exatamente opostos ao que se deseja — estamos nos tornando especialistas, ao que parece, em agir de forma a obter o contrário daquilo que pretendemos. Todos querem, naturalmente, que a Justiça do Trabalho produza justiça para os trabalhadores. Mas fazem tudo, ou aceitam tudo, para gerar o máximo de injustiça, na vida real, para esses mesmíssimos trabalhadores. Que justiça existe em gastar R$ 17 bilhões de dinheiro público — que não é "do governo", mas de todos os brasileiros que pagam imposto — para gerar R$ 8 bilhões? É obvio que alguma coisa deu monstruosamente errado aí. A intenção era fazer o bem; está sendo feito o mal em estado puro.
A Justiça trabalhista é acessível a apenas 40% da população; os outros 60% não têm contrato de trabalho. Ela não cria um único emprego — ao contrário, encarece de tal forma o emprego que se tornou hoje a principal causa de desestímulo para contratar alguém. Não cria salários, nem aumentos, nem promoções. Apenas tira do público o dobro do que dá. Mas vá alguém querer mexer nisso, ou propor que se pense em alguma reforma modestíssima — será imediatamente acusado de querer suprimir "direitos dos trabalhadores". Hoje a Justiça trabalhista gasta 90% do orçamento com os salários de seus 3,5 mil juízes, mais os desembargadores de suas 24 regiões, mais os ministros do seu "Tribunal Superior do Trabalho", mais os carros com chofer. Em nome do progresso social, porém, fica tudo como está.
Tudo isso, claro, é apenas uma parte da desordem que transforma a Justiça brasileira numa imensa piada fiscal. Com a mesma indiferença, aceita-se que o Supremo Tribunal Federal, com 11 ministros, tenha 3 mil funcionários cerca de 300, isso mesmo, para cada ministro. Mas não é suficiente: o brasileiro tem de pagar também R$ 1 bilhão por ano para ser assistido por um "Tribunal da Cidadania", de utilidade desconhecida — o Superior Tribunal de Justiça, esse já com 33 ministros, quase 5 mil funcionários, incluindo os terceirizados e estagiários, e capaz de consumir dois terços inteiros do seu orçamento com a folha de pessoal. Tempos atrás, o historiador Marco Antonio Villa trouxe a público o deslize para a demência de um órgão público que foi capaz de consumir R$ 25 milhões, num ano, em alimentação para funcionários, pagar de R$ 400 mil a R$ 600 mil reais de remuneração mensal a seus ministros aposentados e ter na folha de pagamento repórteres fotográficos, auxiliares de educação infantil e até "jauzeiros". O que seria um "jauzeiro"? Vale realmente tudo, nesse STJ.
Você pode querer que nenhuma mudança seja feita nisso aí. Também pode achar que esse sistema, tal como está, é uma conquista social. Só não pode querer que um negócio desses funcione.

terça-feira, 12 de maio de 2015

Intervencionismo economico: o fascismo nosso de cada dia - Antony P. Mueller

As raízes do estado intervencionista moderno

Ordem Livre, 11/05/2015

Antony_p._mueller_2014

Antony P. Mueller é doutor em economia pela Universidade de Erlangen-Nuremberg, na Alemanha, e atualmente atua como professor na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Ele é o fundador do Continental Economics Institute e mantém os blogs Economia Nova, Cash and Currencies e Sociologia econômica.

Desde o fim do padrão-ouro, que foi abandonado com o início da Primeira Guerra Mundial, a posição intervencionista teve a mão superior na política econômica. A tese que a economia e a sociedade precisem de correção tem sido a crença dominante durante o século passado até aos nossos tempos. Por sua própria natureza, o estado moderno de bem-estar e de guerra é um estado intervencionista. Como não consegue seu objetivo, e cada intervenção requer uma nova intervenção, este tipo de estado é expansionista e autodestrutivo no mesmo tempo.
Economia de guerra
O início da Primeira Guerra Mundial marcou o início da economia de guerra. Os governos começaram a intervir cada vez mais na economia e, antes que o comunismo soviético fosse lançado em 1917, os países beligerantes já tinham instalado sistemas de comunismo de guerra. De fato, para os revolucionários russos, a economia de guerra representou o ideal de uma economia planificada e um exemplo que deveria ser seguido também em tempos de paz.
O caos intervencionista na economia global continuou depois da Primeira Guerra Mundial ter terminado. O comunismo não gerou bem-estar geral como prometido, mas a coletivização na União Soviética provocou pobreza e fome em massa em dimensões de genocídio. Depois as destruições da guerra, a Alemanha foi devastada mais uma vez pela hiperinflação e as reparações. O grande império austro-húngaro tornou-se uma colcha de retalhos de países. Já nos anos 1920, a economia do Reino Unido se encontrou em estagnação antes mesmo de ter sido atingida pela Grande Depressão dos anos 30. Em muitos países as relações políticas domésticas foram marcadas pela desconfiança entre as classes sociais e guerras civis. Agressões profundas dominavam as relações internacionais. Dos combatentes, somente os Estados Unidos haviam atingido o seu objetivo de guerra. Com os rivais europeus desintegrados, os Estados Unidos tinham o caminho aberto para se tornar a grande superpotência do século 20 e além.
O surgimento da classe burocrática e militar
Já antes da Primeira Guerra Mundial as ideias intervencionistas começavam a florescer na classe intelectual. O imenso progresso econômico que chegou com a revolução industrial inspirou a fantasia dos intelectuais e incendeu os desejos das massas de criar um estado de bem-estar que não era de vir da economia de mercado e da laboriosidade e criatividade dos empresários e dos trabalhadores, mas do estado com seus políticos e burocratas. Muitos intelectuais escolheram o lado do estado porque foi o estado quem lhes ofereceu emprego. O estado moderno intervencionista se tornou operacional baseado na burocracia e na educação pública. Com a expansão da atividade estatal veio a criação de posições poderosas para os burocratas legalmente treinados como funcionários públicos. Com o estado moderno surgiu a existência da burocracia ao lado da antiga classe militar.
As raízes fascistas do estado moderno
Os pronunciamentos iniciais do fascismo refletem a sua ligação com o socialismo revolucionário e a sua pretensão de proporcionar bem-estar através de uma nova organização da sociedade e da economia. Controlar a economia, colocando-a sob a autoridade do estado enquanto no mesmo deixando a propriedade privada formalmente intacta é a característica específica do capitalismo de estado fascista.
Manifesto Fascista, proclamado em 1919 por Alceste De Abris e Filippo Tommaso Marienetti, exigia o sufrágio universal e a representação proporcional do eleitorado. Os autores chamaram para o estabelecimento de um sistema corporativista de "conselhos nacionais" formadas por especialistas que deveriam ser eleitos a partir das suas organizações profissionais. O Manifesto pedia uma jornada de oito horas de trabalho e um salário mínimo. Exigia também a representação dos trabalhadores na gestão industrial e a igualdade dos representantes dos sindicatos industriais com executivos empresariais e funcionários públicos. Os autores do Manifesto Fascista exigiam uma tributação progressiva, seguro de invalidez e aposentadoria antecipada.

Em 1922, Benito Mussolini chegou ao poder na Itália e começou a realizar a maior parte do programa fascista. Hitler tomou o poder ditatorial na Alemanha em 1933 e instalou a radicalização da agenda fascista em forma do nacional-socialismo. Ao início dos anos 1930, o intervencionismo fascista junto com o planejamento central do comunismo se tornou um movimento global. No mundo em desenvolvimento, o presidente brasileiro Getúlio Vargas introduziu uma disposição vasta das leis trabalhistas de proteção, que lhe valeu o apoio dos sindicatos e da classe trabalhadora, e organizou o estado corporativista. Vargas criou a versão brasileira do fascismo como "integralismo" através da instalação do "Estado Novo". O legado de Vargas vive até hoje no Brasil. Depois várias tentativas nas décadas anteriores, foi a vez de Juan Domingo Perón estabelecer inteiramente um estado intervencionista na Argentina nos anos 50, e criar um sistema que continua bloquear o progresso econômico deste país até hoje, em um labirinto apertado de regulamentações e intervenções.

Intervencionismo macroeconômico
 Enquanto a depressão continuava nos Estados Unidos, o desemprego na Alemanha foi reduzido à metade já em 1935 e a economia aproximou-se do pleno emprego em 1936 -- o mesmo ano em que John Maynard Keynes publicou sua teoria sobre como superar depressões. No prefácio da edição alemã da “Teoria Geral”, Keynes elogiou o sucesso da ditadura em combater o desemprego com obras públicas.
 Os programas de governo para estimular a economia marcaram o regime de Hitler. Na verdade, ele apenas tinha que tirar os planos para obras públicas das gavetas da burocracia dos governos anteriores. Embora estes projetos tenham sido concebidos anos antes, não foram realizados por temor de uma nova hiperinflação. O regime ditatorial de Hitler conseguiu realizar as obras públicas por ter imposto um controle ditatorial sobre preços e salários. Desta forma as consequências inflacionárias e as profundas distorções microeconômicas desta política permaneceram escondidas e o mito do sucesso do combate ao desemprego com obras públicas nasceu.
 Hoje em dia, o estado intervencionista está presente em todos os lugares da sociedade, a compor um novo tipo de totalitarismo. Tornou-se comum esperar emprego, saúde, educação, segurança interna e externa e muito mais do estado. Mas esta expansão do intervencionismo acontece por causa da lógica perversa de que quanto maior o fracasso de uma medida intervencionista, maior o estímulo para se ampliar o intervencionismo. Nada se resolve com a nova medida, mas a presença da política cresce.
 Conclusão
 O nazismo e o comunismo desaparecerem pela sua própria natureza autodestrutiva. O estado intervencionista de hoje opera de maneira mais sutil, mas o estado intervencionista moderno nunca perdeu sua marca de nascença obtida na Primeira Guerra Mundial, com as características essenciais adquiridas no período da instalação do comunismo e do fascismo.
 Em sua versão moderna o estado não é muito menos totalitário do que era em suas raízes históricas. Em vez de vir de um único partido, o totalitarismo moderno se expressa intelectualmente em sua universalidade reclamada pelo politicamente correto e economicamente pelo sua onipresença.
Fonte: Instituto Ordem Livre

domingo, 12 de outubro de 2014

Seria o PT um partido fascista? - Gustavo Maia Gomes (certamente, eu diria)

Segue artigo retirado do blog do economista pernambucano Gustavo Maia Gomes.
Eu não hesito em responder pela afirmativa.
Paulo Roberto de Almeida 

Gustavo Maia Gomes

domingo, 9 de março de 2014


É o PT um partido fascista?

"Uma mentira seguidamente repetida vira verdade" (Goebbels)
Alguma semelhança com o Brasil de hoje?
Após perder a guerra dos anos 1939-45, o fascismo ficou órfão; ninguém mais proclama seu amor por ele. Ao contrário dos tempos de Mussolini e Hitler quando, na Itália e Alemanha, difícil era encontrar quem não se dissesse fascista, hoje, as coisas estão mudadas. Até mesmo a pergunta do título pode parecer ofensiva.
Não foi minha intenção, mas mantenho o título, por um motivo principal: no mundo de hoje, os fascistas nunca se reconhecem como tais. Escondem seus objetivos; mistificam os métodos empregados para alcançá-los; difundem a ideia de ter sido o fascismo um movimento “de direita” e que, portanto, as entidades “de esquerda” não podem ser fascistas. Meia verdade. Falta dizer que o fascismo foi, também, um conjunto de práticas políticas bem características, algumas das quais, com as adaptações inevitáveis de grau e estilo, estão sendo repetidas pelo PT e seus governos.
INGREDIENTES DO FASCISMO
Inspirado na lista de Lawrence Britt, citado nas referências (A), mas eliminando as características que refletem, apenas, os casos específicos da Alemanha e da Itália, relaciono abaixo nove elementos que, a meu ver, são definidores do fascismo, não apenas na sua forma clássica, mas também na contemporânea. Em nenhum país vamos encontrá-los todos, mas em muitos eles estão presentes e são facilmente reconhecidos pelos seus adeptos – ou vítimas.
1.   Nacionalismo como principal bandeira política
2.   Poder pessoal ilimitado do Líder Máximo
3.   Desprezo pelas instituições democráticas
4.   Adesão à Lei de Goebbels
5.   Controle da mídia de massa e do pensamento livre em geral
6.   Uso indiscriminado da estratégia de exacerbar conflitos, criar vilões e vítimas
7.   O partido como organização que prevalece sobre os indivíduos
8.   Economia dirigida pelo Estado
9.   Aliança com as corporações, inclusive, empresariais
Onde fica o PT, na Lista de Britt modificada acima? Comento item por item.
1. Nacionalismo como principal bandeira política. Esta não é uma característica da política brasileira atual (2003-14). Penso haver duas razões para isso. Uma é a ligação sentimental de vários líderes petistas com o “internacionalismo proletário”. A outra tem a ver com as conveniências do momento: Hitler usou o nacionalismo (e o racismo) como meio de unir os alemães sob sua liderança; os petistas acreditam que podem alcançar o mesmo resultado com menos esforço e mais economia, distribuindo dinheiro público de graça ou altamente subsidiado para pobres (Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Prouni...) e ricos (via BNDES, sobretudo).
2. Poder pessoal ilimitado do Líder Máximo. No Brasil, não temos ninguém com poder ilimitado sobre toda a nação. Mas, certamente, já existe um “Líder Máximo” do PT, cujos desejos e vontades prevalecem, inclusive, sobre o próprio partido. É a única pessoa com poder para tanto. No fundo, sua força se baseia na inegável popularidade, em cuja sombra uma multidão de acólitos se beneficia com prestigiosos e bem remunerados empregos e com o correspondente acesso a fundos públicos.
Mas se não existe o poder absoluto sobre a nação, existe, com certeza, o desejo do Líder Máximo de alcançá-lo, seja diretamente, seja por meio de prepostos obedientes. Nesta luta, a imprensa é taxada de golpista; o Legislativo é submetido ao poder do dinheiro; o Judiciário é afrontado pela tentativa de deslegitimizar as sentenças exaradas por sua mais alta corte e por nomeações de ministros que, sempre se soube, iriam revertê-las.
3. Desprezo pelas instituições democráticas. Embora tente fazer parecer o contrário (por exemplo, ao seguir um ritual de escolha pelo voto dos seus candidatos às eleições sem importância), a prática política do PT põe às claras o desprezo pelas instituições essenciais à democracia. Três exemplos:
(i) a explícita, continuada e oficial solidariedade do partido (em certa medida, do governo) aos petistas condenados por corrupção, atitude que afronta e desmoraliza o Poder Judiciário;
(ii) o apoio total, demonstrado das mais variadas formas (por exemplo, a importação de médicos escravos cubanos) a ditaduras internacionais declaradas (Cuba) ou disfarçadas (Venezuela);
(iii) a criação e preenchimento com petistas de um número extravagante de cargos públicos, a maioria deles desnecessários, sendo que os possivelmente úteis tampouco o são, na prática, já que entregues a pessoas, via de regra, desqualificadas.
4. Adesão à Lei de Goebbels. O ministro da Propaganda de Hitler era, reconhecidamente, um gênio. Sua máxima “a mentira insistentemente repetida vira verdade” desempenhou um papel de enorme relevância na consolidação do poder dos nacional-socialistas. O PT não tem um ministro da Propaganda (talvez o Sr. Gilberto Carvalho?), mas segue fielmente a Lei de Goebbels. Três exemplos:
(i) A suposta “herança maldita”, deixada por Fernando Henrique.
Ao contrário da versão insistentemente repetida, os problemas no início do primeiro governo petista se deveram ao medo sentido em todo o mundo de que o PT pusesse em prática (como vivia anunciando que faria) aberrações tipo suspender o pagamento da dívida externa ou adotar políticas fiscal e monetária frouxas, que trariam a inflação de volta. Ao contrário de maldita, a herança de FHC foi tão boa que Luís Inácio nada fez senão dar continuidade ao que vinha sendo feito, até se sentir suficientemente seguro (ele e sua sucessora) para, a partir de 2009, impor ao país suas próprias idéias, com os resultados – estes, sim, malditos – hoje visíveis.
(ii) A posição do partido e do governo petista de nunca reconhecer seus próprios erros, mas, diante de uma realidade desfavorável, escamotear os problemas ou jogar a culpa nos outros.
Sobre “escamotear”, remeto o leitor ao depoimento citado nas referências. (B)
Sobre “jogar a culpa nos outros”, a história da “herança maldita” é um caso, mas há outros, mais atuais. Por exemplo: segundo o governo petista, até 2011, as dificuldades da economia brasileira se deviam à política monetária frouxa dos Estados Unidos, que mantinha o dólar em baixa; depois de 2011, as dificuldades da economia brasileira se devem à política monetária apertada dos Estados Unidos, que mantém o dólar em alta. Nem uma palavra sobre as desastrosas políticas macro e microeconômicas pós-2009, capazes de gerar crises até no melhor dos mundos.
(iii) A tese de que o julgamento do Mensalão foi ilegítimo, ou “político”, no sentido de parcial, juridicamente frouxo, influenciado pela opinião pública.
Se a decisão da mais alta corte de um país, em plena vigência do Estado de Direito, é “ilegítima”, o que poderia ser uma sentença “legítima”? Apenas aquela que conviesse ao partido no poder? Se as sentenças proferidas por onze ministros – oito deles nomeados por Luís Inácio ou Dilma Rousseff – tivessem sido “políticas”, para que lado teriam elas pendido? Se o processo do Mensalão foi juridicamente frouxo, influenciado pela opinião pública, então os ministros que o conduziram são incompetentes, ou corruptos, ou ambos. Quem é responsável por isso? A “imprensa golpista”? Ou os presidentes petistas que os nomearam?
5. Controle da mídia de massa e do pensamento livre em geral. O PT ainda não consegue, mas tenta controlar a livre circulação de informações difundindo por todos os meios uma visão caluniosa sobre o que chama de “imprensa golpista”. A expressão se aplica a qualquer meio de comunicação que não se limite a subscrever e repetir mecanicamente a versão petista dos acontecimentos. Além disso, não há provas, mas rumores circulam de que “o PT tem uma rede de blogueiros em seu bolso” e também que se dedica com afinco a criar e manter nas redes sociais falsos perfis ocupados em difamar todos os internautas que demonstrem uma posição crítica ou antagônica ao partido. (C)
Quanto às tentativas de controlar o pensamento livre, os nazistas promoviam queimas públicas de livros; nossos governantes atuais querem reescrever Monteiro Lobato, de modo a desnegrizar Tia Nastácia e repor a perna faltante do Saci Pererê. Há enorme diferença de grau, mas a essência é a mesma.
6. Uso indiscriminado da estratégia de exacerbar conflitos, criar vilões e vítimas. Esta estratégia atingiu a perfeição com Hitler, que fez da perseguição aos judeus a razão principal de seu regime político personalista. Felizmente, apesar dos esforços da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, um dos 39 ministérios do governo petista, não temos ainda nenhum exemplo comparável à caça aos judeus no Brasil de hoje. Mas chegaremos lá. As vítimas já estão escolhidas: são os negros (se é que se pode, ainda, usar esta palavra); os vilões, também: somos nós, os brancos (ou melhor, cinzentos) que ganhamos mais de um salário mínimo e, sobretudo, não votamos no PT.
7. O partido como organização que prevalece sobre os indivíduos. De novo, não temos nada parecido com o que houve nos casos clássicos de fascismo, mas algumas ocorrências nessa área merecem registro. Por exemplo, embora a prática seja ilegal, o PT exige que seus filiados eleitos ou nomeados para cargos públicos paguem ao partido 10% dos respectivos vencimentos. No caso dos indicados a cargos de confiança, o pedágio é cobrado até mesmo de não filiados. (D)
Estabelece-se, portanto, um canal direto -- e à margem da lei -- de apropriação de dinheiro público pelo Partido dos Trabalhadores, com a nefasta consequencia de que, quanto mais cargos sejam criados e quanto mais alta seja a remuneração correspondente, maior o volume de recursos públicos canalizados para o PT.
8. Economia dirigida pelo Estado. Não, não temos, ainda, uma economia dirigida pelo Estado. Mas os governos do PT estão movendo o país nesta direção. Devido à sua herança ideológica, o intervencionismo estatal na economia aprofundou-se no governo Dilma Rousseff. As empresas estatais – cabides de emprego para petistas desde a época de Luís Inácio -- voltaram a ser abertamente usadas como instrumentos de política econômica, quase sempre, em detrimento de seus próprios interesses.
Um resultado disso, entre outros, tem sido a situação pré-falimentar da Petrobrás, obrigada a operar com preços defasados para ajudar o governo a controlar a inflação que ele mesmo cria. Como resultado, de 2011 até hoje, a Petrobras perdeu R$ 229 bilhões em valor de mercado. (E)
9. Aliança com as corporações, inclusive, empresariais. Há alianças com as corporações, sim, mas isso não parece ser um elemento essencial da estratégia do partido e respectivos governos. O segredo da longevidade petista é outro. No país do PT, a vida é boa para: (i) os muito pobres (relativamente à sua situação anterior, claro), (ii) os pobres, e (iii) os muito ricos. Que essa bondade toda não pode durar para sempre, porque cria inflação, destroi o crescimento econômico, e desmoraliza os que trabalham para ganhar a vida é algo que irá ficar inteiramente evidente depois das eleições deste ano. 
Por outro lado, no mesmo país do PT, a vida é muito ruim (relativamente falando) para: (iv) a classe média – profissionais liberais, empregados com educação de terceiro grau, comerciantes e industriais de porte médio, entre outros – que paga boa parte da farra dos grupos privilegiados. Explico:
(i) Os muito pobres, pela primeira vez na escala observada após 2003, recebem dinheiro de graça. Isso lhes melhora a vida, mas os obriga a continuar muito pobres, para não perder a Bolsa Família. Em troca, eles ficam satisfeitos, agradecidos, e se tornam eleitores incondicionais de Luís Inácio e de seus amigos.
(ii) Os pobres recebem aumentos reais de salário mínimo e benefícios variados que vão desde a possibilidade de estudar de graça em faculdades privadas (via Prouni) até comprar uma casa modesta em condições de prazos e juros altamente favorecidas.
(iii) Os muito ricos também não têm do que se queixar: “no fim de setembro deste ano (2013), o saldo dos empréstimos do Tesouro ao BNDES estava em R$ 383 bilhões, o equivalente a 8,2% do Produto Interno Bruto.” (F). Todo esse dinheiro, resultante da arrecadação de impostos ou de operações de empréstimos do governo, se transformou em crédito subsidiado, predominantemente, para grandes empresas privadas.
Quem paga tudo isso? Em grande parte, (iv) a classe média. Igual a todo mundo, ela tem sua pesada carga de impostos; diferentemente de todo mundo, quase nada recebe em troca.
É O PT UM PARTIDO FASCISTA?
Os otimistas diriam que ainda falta muito para o PT se tornar um partido fascista. Mas alguns dos traços de comportamento que levam ao fascismo estão, claramente, presentes no partido. A intolerância com a oposição é o mais destacado deles. Há um grande perigo aí, pois, em havendo espaço, a intolerância evoluirá para o autoritarismo. Se a parcela da população brasileira que preza as liberdades individuais e a diversidade de opiniões não reagir em tempo, é para o fascismo que o PT nos levará a todos.
E aí aqueles de nós que detestávamos ser governados por ditadores militares incultos vamos ter de nos acostumar a ser governados por ditadores civis analfabetos.


Gustavo Maia Gomes
Recife, 8 de março de 2014
REFERÊNCIAS
(A) Lawrence Britt. “Fourteen Defining Characteristics of Fascism”, Free Inquiry, 5/28/13, em http://www.rense.com/general37/char.htm
(|B) Gustavo Maia Gomes, “A seca nordestina, segundo o Dr. Pangloss”, (23/7/2013), emhttp://gustavomaiagomes.blogspot.com.br/2013/07/a-seca-nordestina-segundo-o-dr-pangloss.html
(C) “PT e PSDB declaram guerra virtual”, (2/2/14) emhttp://www.cearaagora.com.br/site/2014/02/pt-e-psdb-declaram-guerra-virtual/  (Contém a declaração de Xico Graziano citada no texto.)
(D) Alice Maciel, “Partidos abocanham parte dos salários de servidores comissionados” (4/3/2013), em http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/03/04/interna_politica,354356/partidos-abocanham-parte-dos-salarios-de-servidores-comissionados.shtml
(E) “Petrobras vale em bolsa apenas 53,9% de seu patrimônio” (30/1/2014), emhttp://exame.abril.com.br/mercados/noticias/petrobras-vale-em-bolsa-53-9-de-seu-patrimonio

(F) Ribamar Oliveira. “Subsídio do Tesouro ao BNDES sobe 52%”, Valor Econômico, 07/11/2013. Em http://www.canaldoprodutor.com.br/comunicacao/noticias/subsidio-do-tesouro-ao-bndes-sobe-52

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Big Brother tupiniquim: o fascismo se aperfeicoa

Os brasileiros estão sendo paulatinamente asfixiados pelo fascismo corporativo. Os cidadãos não vão reagir?
Paulo Roberto de Almeida

Receita Federal

Pelo mecanismo, que entrará em funcionamento no próximo ano e envolverá também a PF, as empresas aéreas devem repassar informações sobre passagens, peso de bagagem, assento de passageiros às autoridades brasileiras

Reforma do letreiro do aeroporto de Guarulhos em 2011
Receita: fiscalização vai apertar em aeroportos brasileiros (Yasuyoshi Chiba/AFP/VEJA)
A Receita Federal vai implementar um novo sistema de fiscalização nos aeroportos do país para coibir o contrabando de mercadorias e a lavagem de dinheiro, que terá como base informações prestadas pelas companhias aéreas sobre os passageiros de voos internacionais.
Pelo novo sistema, que entrará em funcionamento no próximo ano e envolverá também a Polícia Federal, as empresas aéreas devem repassar informações sobre passagens, peso de bagagem, assento de passageiros às autoridades brasileiras.
Essas informações serão analisadas antes mesmo dos voos internacionais chegarem ao país, e as pessoas identificadas pela Polícia Federal e o fisco como mais propensas a cometer irregularidades vão passar por uma fiscalização mais cuidadosa. "As companhias aéreas vão transmitir para Receita informações dos passageiros transportados por elas. A partir daí o Fisco analisa e seleciona passageiros que apresentem risco de irregularidade para encaminhar à fiscalização", disse o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, nesta quarta-feira.
Fiscalização — No primeiro semestre deste ano, a Receita apreendeu o equivalente 889,9 milhões de reais em mercadorias contrabandeadas nos portos, aeroportos e postos de fronteira, 20,6% acima das apreensões realizadas no mesmo período do ano passado, de acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira.
Foram retirados de circulação 89,1 milhões de maços de cigarros, um dos produtos mais contrabandeados, no período, um aumento de 6,44% em relação ao mesmo período de 2013.
O fisco também fez a apreensão de 36,6 milhões de óculos de sol, alta de 53,5% em relação ao primeiro semestre do ano passado. "É resultado de mais eficiência, atuação mais precisa e pontual, menos interrupção de cargas e tempo reduzido da entrada de mercadoria", declarou o subsecretário, ao responder sobre o desempenho da Receita no período.
(Com Estadão Conteúdo)

quinta-feira, 19 de junho de 2014

Cronicas do fascismo ordinario: as agencias que atrapalham a sua vida - Andrei Moreira

Três agências reguladoras que adoram atrapalhar sua vida
Instituto Ludwig Von Mises Brasil, domingo, 1 de junho de 2014

 

agencias.jpgNo Direito Romano clássico existe uma expressão em latim válida até hoje para o nosso país: Permittitur quod non prohibetur.
Significa que o ato não-proibido por lei presume-se permitido aos particulares.  No entanto, o que se vê na atualidade é a crescente quantidade de atividades do nosso cotidiano que foram proibidas por atos administrativos criados justamente por aqueles que possuem a lei como limite de atuação.
Evitemos a fadiga: não é necessário ler os burocráticos e prolixos livros de Direito Administrativo para entender como as agências reguladoras estatais atrapalham nosso dia a dia.
A maioria dos cidadãos reclama dos preços dos produtos, da falta de concorrência em setores fundamentais do mercado, da má utilização de verbas públicas e da ineficiência dos setores "privatizados" (e aqui não estamos falando de "livre mercado", mas sim de um oligopólio extremamente regulado, em que houve concessões de monopólios estatais para poucas e grandes empresas eficientes em fazer lobby, arranjo esse que não permite nenhuma concorrência).  Finalmente chegou a hora de apontar alguns culpados: aqueles funcionários públicos que não são políticos eleitos, mas que mesmo assim mandam na vida de todos, e que na direção de agências possuem poder direto sobre a sua e a minha vida.
Caso ainda não tenham sido apresentados, com vocês as três agências reguladoras que adoram atrapalhar sua vida.
1. ANVISA
Aquele carro de cachorro-quente que você tanto gostava não existe mais? Quer comprar um simples remédio para tratar a doença da sua filha, mas ele não é legalizado no país? Precisa de alto rendimento no esporte, mas importar o suplemento que você precisa é crime? Agradeça a ANVISA!
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, vinculada ao Ministério da Saúde, alega (tentar) proteger a saúde da população ao realizar o controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços que devem passar por vigilância sanitária. Leia-se: comidas, remédios, suplementos alimentares, água para consumo e drogas (partidos políticos estão liberados!).
Sabe aquela lanchonete, o carro de pamonha, o picolé artesanal da praia e o vendedor de fruta da sua rua? Eles provavelmente são ilegais e só continuam funcionando graças à ineficiência do estado — algo que nesse caso merece ser comemorado. 
Infelizmente, às vezes os funcionários públicos decidem trabalhar e você já não pode comer aquilo que bem entender ou comercializar uma simples fruta sem a devida autorização. Foi o que aconteceu com esse violentíssimo e perigoso vendedor de goiabas. Um claro perigo para a sociedade. Ao menos na visão do estado.
Atenção para o detalhe: será feita uma investigação se houve abuso na abordagem. Quanta reflexão é necessária para obter uma resposta quando 5 guardas armados imobilizam de forma violenta um cidadão por cometer uma "infração" dessa gravidade? E ainda foi concluído que não houve nenhum tipo de abuso.
Quando é o estado quem dá o direito, é ele quem também tem o poder de tirá-lo. Que poder tem a constituição perante esse tipo de abuso policial? Nesse tipo de situação a tutela jurídica sempre chega tarde demais — você já perdeu a mercadoria, já apanhou e já foi humilhado.  Acabou, já era.
A violência não se limita ao comerciante — afinal, quem gostava daquele produto perde o seu fornecedor.  Enquanto os burocratas se preocupam com como você irá se defender dessas goiabas (tão perigosas!), ninguém se preocupa em defender a liberdade do cidadão de se responsabilizar por suas próprias escolhas. 
Já discuti aqui a proibição de suplementos alimentares.  A criminalização no Brasil é feita de forma ineficiente tanto na prática quanto na teoria, uma vez que não há lei no nosso ordenamento jurídico que defina o que são drogas, nem o porquê de elas serem proibidas.
O Código Penal e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas utilizam a expressão drogas sem nenhuma vez citar quais são suas substâncias. E é assim porque quem define o que são e quais são as drogas no Brasil é a Anvisa, por meio de portarias — atos administrativos normativos de pouca expressão no campo jurídico.
Nesse sentido, é importante destacar que existe uma corrente doutrinária em nosso país, ainda que minoritária, que defende a inconstitucionalidade dos crimes relacionados ao comércio de drogas, uma vez que é necessária uma lei para definir o crime e sua pena, o que não existe nesse caso.
De um lado ou de outro, a Anvisa é a principal culpada pela patética guerra contra as drogas no Brasil. E seu poder é ilimitado, pois ela pode continuar elaborando portarias definidas segundo seus próprios critérios sobre quais substâncias devem ser consideradas proibidas ou permitidas.  Não há como domá-la.
Para saber mais sobre os abusos da Anvisa recomendo a leitura deste artigo e deste.
2. Anatel
Se o sinal do celular está ruim, se cada minuto com alguém de outra operadora custa uma fortuna, apresento-lhe a principal culpada: a Anatel.
A Agência Nacional de Telecomunicações alega promover o desenvolvimento do setor no país. A Anatel tem poderes de outorga, de regulamentação e de fiscalização, e deve, de acordo com suas diretrizes, adotar medidas necessárias para atender aos interesses dos cidadãos — uma pena terem esquecido de informar quais são, afinal, esses cidadãos.
Se você acredita que a telecomunicação brasileira foi realmente privatizada, você foi enganado. Diferentemente da Guatemala, nosso país abriu o mercado de telecomunicações apenas para as comadres, para aquelas empresas que aceitaram as suas regras, que prometeram obediência e apoio, que pagam os pedágios necessários, e que, em troca, são totalmente protegidas contra qualquer tipo de concorrência estrangeira.
As empresas de telecomunicações brasileiras são os principais focos de reclamação dos consumidores, tanto pelos preços, quanto pela baixa qualidade do serviço. O que a maioria dos clientes dessas empresas não sabe é que a Anatel é a principal responsável por deixá-los sem ter para onde correr.
O oligopólio atual de telefonia e internet no Brasil é claro e transparente. Grandes corporações que prestam serviços de qualidade nos mercados internacionais — como a AT&T, Vodafone, Verizon, T-Mobile, Orange — quando não são expressamente proibidas de entrar no mercado do nosso país, sofrem com uma carga de dificuldades tão alta, que tal proibição se torna desnecessária na prática. A carga tributária colossal, os encargos trabalhistas, as exigências de registro, fiscalização e principalmente a burocracia apagam o interesse de entrada de outras corporações no nosso mercado. Simplesmente não vale a pena, por maior que seja o interesse em obter lucro.
E o pior é que nem o Tiririca está certo nessa, pois pior do que está pode ficar, graças ao Marco Civil, pelos motivos que destaquei aqui mesmo.
Se você está mais interessado em conhecer uma análise dos preços que pagamos e do que não podemos comprar graças à Anatel, recomendo esse artigo do mestre e amigo Klauber Pires, e outro do sempre pertinente e admirado Fernando Chiocca.
3. Ancine
Todo mundo quer assistir a mais episódios da sua série favorita na TV por assinatura, todo mundo quer mais salas de cinema, ingressos mais baratos e menos desperdício de dinheiro público. Todo mundo.  Ou melhor, quase todo mundo: a Ancine não acha isso uma boa ideia.
Como se não bastasse a tutela estatal e a regulamentação dos bens e serviços necessários e essenciais para a população, o governo ainda quer crescer e engordar mais um pouco regulando algo que nenhum brasileiro considera como prioridade dentre os quase infinitos problemas nacionais: a produção cinematográfica.
Vinculada ao Ministério da Cultura, a Agência Nacional do Cinema tem como objetivo principal o fomento à produção, à distribuição e à exibição de obras cinematográficas e videofonográficas. O problema é que não é possível para nenhuma empresa — e muito menos para o governo — fomentar a produção, distribuição e exibição de todas as obras.
Logo, quais obras você acha que serão mais fomentadas: aquelas que valorizam e enaltecem o Brasil e a nossa cultura, ou a que critica seus problemas com uma carga ideológica contra o governo? Será possível a Ancine fomentar a criação de uma obra que critica o partido no poder?
Não bastasse, a Ancine regula e fiscaliza as indústrias que atuam nessas áreas, inclusive as empresas de TV por assinatura. Como é o caso da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, que definiu cotas de "conteúdo nacional" para as operadoras de TV por assinatura.
Nesse tipo de regulamentação, a Ancine se atribui o poder de qualificar previamente os conteúdos transmitidos pelos canais de TV, decidindo o que deve e o que não deve ser considerado "conteúdo nacional". A expressão é utilizada com aspas, pois a lei considera que, por exemplo, entrevistas feitas por jornalistas brasileiros, com personagens brasileiros e comentários produzidos por especialistas ou jornalistas brasileiros não servem para cumprir a quota semanal de três horas e meia de "conteúdo nacional" no horário nobre.
Outro exemplo bizarro é que os canais de esporte, mesmo transmitindo jogos, programas e debates sobre clubes nacionais, da seleção brasileira de vôlei ou da equipe de judô do Brasil, não servem para a cota de "conteúdo nacional". 
Conteúdo nacional não é mais o que for produzido no Brasil, por brasileiros e para brasileiros; seu significado saiu do dicionário.  Atualmente, "conteúdo nacional" é aquilo que o governo decidir que seja. 
Orwell já havia nos alertado sobre o controle estatal da linguagem.  Hoje, isso não mais parece ficção.  O estado utiliza expressões como "função social" ou "neutralidade da rede" e "conteúdo nacional" sem nenhum critério lógico ou específico, simplesmente distorcendo seu significado para incluir nele o conteúdo que mais convém para garantir seus plenos poderes.
Para finalizar, uma dica: cada vez que o estado atrapalhar ou se meter na sua vida, procure identificar qual agência ou órgão está agindo, e quem está por trás de cada um deles. Quanto mais se regula, mais se torna necessário regular.  Uma regulação sempre acaba levando a novas regulações que visam a corrigir as distorções geradas pela regulação anterior.  Esse ciclo vicioso tem de ser abolido.

(publicado originalmente no Liberzone)
Andrei Moreira é estudante de direito da UFPA e luta pela liberdade não como ideia ou ideal, mas como ato de vontade.