Intervencionismo economico: o fascismo nosso de cada dia - Antony P. Mueller

As raízes do estado intervencionista moderno

Autor Antony Mueller

Ordem Livre, 11/05/2015

Antony P. Mueller é doutor em economia pela Universidade de Erlangen-Nuremberg, na Alemanha, e atualmente atua como professor na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Ele é o fundador do Continental Economics Institute e mantém os blogs Economia Nova, Cash and Currencies e Sociologia econômica.

Desde o fim do padrão-ouro, que foi abandonado com o início da Primeira Guerra Mundial, a posição intervencionista teve a mão superior na política econômica. A tese que a economia e a sociedade precisem de correção tem sido a crença dominante durante o século passado até aos nossos tempos. Por sua própria natureza, o estado moderno de bem-estar e de guerra é um estado intervencionista. Como não consegue seu objetivo, e cada intervenção requer uma nova intervenção, este tipo de estado é expansionista e autodestrutivo no mesmo tempo.

Economia de guerra

O início da Primeira Guerra Mundial marcou o início da economia de guerra. Os governos começaram a intervir cada vez mais na economia e, antes que o comunismo soviético fosse lançado em 1917, os países beligerantes já tinham instalado sistemas de comunismo de guerra. De fato, para os revolucionários russos, a economia de guerra representou o ideal de uma economia planificada e um exemplo que deveria ser seguido também em tempos de paz.

O caos intervencionista na economia global continuou depois da Primeira Guerra Mundial ter terminado. O comunismo não gerou bem-estar geral como prometido, mas a coletivização na União Soviética provocou pobreza e fome em massa em dimensões de genocídio. Depois as destruições da guerra, a Alemanha foi devastada mais uma vez pela hiperinflação e as reparações. O grande império austro-húngaro tornou-se uma colcha de retalhos de países. Já nos anos 1920, a economia do Reino Unido se encontrou em estagnação antes mesmo de ter sido atingida pela Grande Depressão dos anos 30. Em muitos países as relações políticas domésticas foram marcadas pela desconfiança entre as classes sociais e guerras civis. Agressões profundas dominavam as relações internacionais. Dos combatentes, somente os Estados Unidos haviam atingido o seu objetivo de guerra. Com os rivais europeus desintegrados, os Estados Unidos tinham o caminho aberto para se tornar a grande superpotência do século 20 e além.

O surgimento da classe burocrática e militar

Já antes da Primeira Guerra Mundial as ideias intervencionistas começavam a florescer na classe intelectual. O imenso progresso econômico que chegou com a revolução industrial inspirou a fantasia dos intelectuais e incendeu os desejos das massas de criar um estado de bem-estar que não era de vir da economia de mercado e da laboriosidade e criatividade dos empresários e dos trabalhadores, mas do estado com seus políticos e burocratas. Muitos intelectuais escolheram o lado do estado porque foi o estado quem lhes ofereceu emprego. O estado moderno intervencionista se tornou operacional baseado na burocracia e na educação pública. Com a expansão da atividade estatal veio a criação de posições poderosas para os burocratas legalmente treinados como funcionários públicos. Com o estado moderno surgiu a existência da burocracia ao lado da antiga classe militar.

As raízes fascistas do estado moderno

Os pronunciamentos iniciais do fascismo refletem a sua ligação com o socialismo revolucionário e a sua pretensão de proporcionar bem-estar através de uma nova organização da sociedade e da economia. Controlar a economia, colocando-a sob a autoridade do estado enquanto no mesmo deixando a propriedade privada formalmente intacta é a característica específica do capitalismo de estado fascista.

O Manifesto Fascista, proclamado em 1919 por Alceste De Abris e Filippo Tommaso Marienetti, exigia o sufrágio universal e a representação proporcional do eleitorado. Os autores chamaram para o estabelecimento de um sistema corporativista de "conselhos nacionais" formadas por especialistas que deveriam ser eleitos a partir das suas organizações profissionais. O Manifesto pedia uma jornada de oito horas de trabalho e um salário mínimo. Exigia também a representação dos trabalhadores na gestão industrial e a igualdade dos representantes dos sindicatos industriais com executivos empresariais e funcionários públicos. Os autores do Manifesto Fascista exigiam uma tributação progressiva, seguro de invalidez e aposentadoria antecipada.

Em 1922, Benito Mussolini chegou ao poder na Itália e começou a realizar a maior parte do programa fascista. Hitler tomou o poder ditatorial na Alemanha em 1933 e instalou a radicalização da agenda fascista em forma do nacional-socialismo. Ao início dos anos 1930, o intervencionismo fascista junto com o planejamento central do comunismo se tornou um movimento global. No mundo em desenvolvimento, o presidente brasileiro Getúlio Vargas introduziu uma disposição vasta das leis trabalhistas de proteção, que lhe valeu o apoio dos sindicatos e da classe trabalhadora, e organizou o estado corporativista. Vargas criou a versão brasileira do fascismo como "integralismo" através da instalação do "Estado Novo". O legado de Vargas vive até hoje no Brasil. Depois várias tentativas nas décadas anteriores, foi a vez de Juan Domingo Perón estabelecer inteiramente um estado intervencionista na Argentina nos anos 50, e criar um sistema que continua bloquear o progresso econômico deste país até hoje, em um labirinto apertado de regulamentações e intervenções.

Intervencionismo macroeconômico

 Enquanto a depressão continuava nos Estados Unidos, o desemprego na Alemanha foi reduzido à metade já em 1935 e a economia aproximou-se do pleno emprego em 1936 -- o mesmo ano em que John Maynard Keynes publicou sua teoria sobre como superar depressões. No prefácio da edição alemã da “Teoria Geral”, Keynes elogiou o sucesso da ditadura em combater o desemprego com obras públicas.

 Os programas de governo para estimular a economia marcaram o regime de Hitler. Na verdade, ele apenas tinha que tirar os planos para obras públicas das gavetas da burocracia dos governos anteriores. Embora estes projetos tenham sido concebidos anos antes, não foram realizados por temor de uma nova hiperinflação. O regime ditatorial de Hitler conseguiu realizar as obras públicas por ter imposto um controle ditatorial sobre preços e salários. Desta forma as consequências inflacionárias e as profundas distorções microeconômicas desta política permaneceram escondidas e o mito do sucesso do combate ao desemprego com obras públicas nasceu.

 Hoje em dia, o estado intervencionista está presente em todos os lugares da sociedade, a compor um novo tipo de totalitarismo. Tornou-se comum esperar emprego, saúde, educação, segurança interna e externa e muito mais do estado. Mas esta expansão do intervencionismo acontece por causa da lógica perversa de que quanto maior o fracasso de uma medida intervencionista, maior o estímulo para se ampliar o intervencionismo. Nada se resolve com a nova medida, mas a presença da política cresce.

 Conclusão

 O nazismo e o comunismo desaparecerem pela sua própria natureza autodestrutiva. O estado intervencionista de hoje opera de maneira mais sutil, mas o estado intervencionista moderno nunca perdeu sua marca de nascença obtida na Primeira Guerra Mundial, com as características essenciais adquiridas no período da instalação do comunismo e do fascismo.

 Em sua versão moderna o estado não é muito menos totalitário do que era em suas raízes históricas. Em vez de vir de um único partido, o totalitarismo moderno se expressa intelectualmente em sua universalidade reclamada pelo politicamente correto e economicamente pelo sua onipresença.

Fonte: Instituto Ordem Livre

Arrogância fatal, ou sobre como os candidatos querem nos conduzir pelas maos do Estado - Joao Luiz Mauad

INSTITUTO LIBERAL-RJ

Arrogância Fatal
Por João Luiz Mauad em 15/10/2014

“A tarefa mais curiosa da economia é demonstrar aos homens quão pouco eles sabem sobre aquilo imaginam poder planejar’.  F V Hayek

Não tive como esconder um certo desânimo depois de assistir ao debate entre os presidenciáveis, ontem na TV.  Nenhum dos dois pretendentes, embora isso fosse muito mais claro na postura da atual presidente, conseguiam esconder aquela arrogância fatal, de que nos fala Hayek. Ambos são por demais crentes em suas respectivas habilidades e capacidades de planificar a sociedade, de modo que ela possa alcançar os mais elevados níveis de prosperidade e bem estar.  Penso que os dois estão absolutamente equivocados, malgrado, por motivos óbvios, eu tenha muito mais medo da prepotência desmedida da atual ocupante do cargo.

Segundo Adam Smith, os indivíduos não buscam conscientemente benefícios econômicos para a sociedade.  No entanto, conduzidos pela pressão da competição e pelos incentivos dos ganhos pessoais, esses benefícios surgiriam espontaneamente, através das interações efetuadas no mercado.  Os benefícios sociais seriam, portanto, derivados do funcionamento de um sistema e não de um propósito consciente.

Na perspectiva de Adam Smith, as limitações morais do homem em geral, e seu egoísmo em particular, não são lamentadas nem tampouco vistas como algo que se deva modificar.  Pelo contrário, são tratadas como fatos, vale dizer, como características intrínsecas e próprias da vida.  O objetivo fundamental de um bom sistema de organização social e econômico seria perseguir os melhores resultados possíveis (sociais e morais) a partir das limitações existentes, e não dissipar energias
tentando alterar a natureza humana, um intento que Smith considerava tão vão quanto sem sentido.

Já Hayek, em contraposição às pretensiosas e mirabolantes teses em favor da planificação econômica, tão comuns e festejadas no seu tempo, sustentava que o funcionamento da sociedade depende da ligação coordenada de milhões de fatos e ações individuais, cujo conjunto ninguém seria capaz de conhecer. Segundo ele, o conhecimento humano abrange toda a multiplicidade da experiência do homem através dos tempos, algo demasiado complexo para uma articulação explícita que se pudesse apreender.  Trata-se de uma “sabedoria sem reflexão, inculcada tão profundamente que se converte praticamente em reflexos inconscientes”.  Segundo o austríaco, este conhecimento esparso, não raro manifestado de forma não articulada, teria mais probabilidade de gerar frutos do que as arrogantes visões de uns poucos intelectuais.

Só a cooperação voluntária, através do mercado, permite-nos processar e transmitir as informações e os conhecimentos dispersos entre milhões de pessoas.  Isso jamais seria conseguido por qualquer “planejador”, por mais inteligente e gabaritado que fosse.

Por isso, na concepção de Hayek a sociedade é comparada a um organismo vivo, que não pode ser reconstruído sem conseqüências fatais, como, aliás, restou comprovado através das diversas experiências coletivistas malsucedidas do Século XX.

Essa visão do mundo não pretende, de forma nenhuma, negar a relativa superioridade dos chamados “especialistas” dentro de um determinado setor do conhecimento humano.  O que ela refuta, com certa veemência até, é que tal superioridade, principalmente em virtude do seu cunho limitado e restrito, possa estender-se  por sobre outros tipos de conhecimento amplamente fragmentados e difusos.  É dentro dessa perspectiva que a interação sistêmica de muitos deve ser sempre considerada superior à sabedoria específica de poucos.

Ortega y Gasset resumiu bem o perigo que representa a arrogância do conhecimento especializado quando asseverou que o especialista “não é um sábio, porque ignora formalmente o que não entra na sua especialidade; mas tampouco é um ignorante, porque é “um homem de ciência” e conhece muito bem a sua fração de universo. Devemos dizer que é um sábio ignorante, coisa sobremodo grave, pois significa que é um senhor que se comportará em todas as questões que ignora não como um ignorante, mas com toda a petulância de quem, na sua questão especial, é um sábio.”

Sob todos os ângulos que se possa olhar, as vantagens da liberdade sobre a planificação econômica e social são marcantes.  Entretanto, o seu maior mérito, conforme dizia Roberto Campos, é ser este o processo mais democrático que existe.

Sobre o autor - Administrador de Empresas e Diretor do Instituto Liberal
João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.

Agronegocio: mentalidade assistencialista e intervencionista ainda predomina entre academicos (da UniCamp, claro)

Reparem no que diz o representante da UniCamp: 
"No caso da segurança alimentar, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Walter Belik, ressaltou que não adianta um País produzir grande quantidade de alimentos se as pessoas não têm renda para consumi-los. "Temos que mexer nos preços agrícolas para garantir acesso aos alimentos", sugeriu."

Ou seja, ele acha que é normal que as pessoas dependam do Estado para se alimentar, a mais básica de todas as atividades humanas. Tudo o que o país produz de alimentos se deve ao setor privado, à sociedade, aos grandes e pequenos proprietários de terras e produtores agrícolas. Tudo o que governo faz é cobrar impostos. Por que seria o governo a dar dinheiro às pessoas se é o setor privado quem cria riquezas? Por que não evitar essa intermediação nefasta, sempre corrupta e totalmente desnecessária, que é a distribuição de maná oficial?
E vejam ainda que ele pretende "mexer nos preços", ou seja, os preços já não seria mais os arbitrados no mercado, livremente, mas os decretados pelo governo.
Enquanto essa mentalidade continuar, o Brasil vai ser um país pobre, e o Estado gigante.
Paulo Roberto de Almeida 

Falta de política agrícola integrada traz insegurança

Debatedores do Fórum Estadão sobre sustentabilidade no campo foram unânimes em cobrar planejamento e ação do poder público

SUZANA INHESTA, TÁSSIA KASTNER

O Estado de S.Paulo, 12/04.2014

A lentidão do governo brasileiro em atender às demandas do agronegócio, setor responsável por cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB), foi o senso comum entre os participantes do Fórum Estadão - Brasil Competitivo, "A Sustentabilidade no Campo II", promovido pelo Grupo Estado e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp/Senar-SP). As principais questões levantadas foram política agrícola, segurança alimentar, seguro rural, logística e infraestrutura.

Para o coordenador de Projetos do Centro de Estudos Agrícolas da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), Mauro Resende Lopes, no Brasil não há, por exemplo, uma cultura de avaliação de políticas públicas, "e sim uma insegurança institucional muito grande", enfatizou.

Segundo Lopes, a política agrícola nacional sofre de falta de governança institucional. "Resolver essa governança não é muito fácil, mas ficar sem ela é muito ruim." Ele ressaltou as constantes mudanças de pessoas em cargos, muitos deles técnicos, como a saída de Ênio Marques e de Célio Porto, do Ministério da Agricultura. "Os quadros técnicos do Ministério foram 'lipoaspirados', desidratados. A Pasta perdeu a musculatura do conhecimento, da capacidade técnica", disse, completando que é impossível ter improvisação na discussão de uma política agrícola.

Segurança alimentar. No caso da segurança alimentar, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Walter Belik, ressaltou que não adianta um País produzir grande quantidade de alimentos se as pessoas não têm renda para consumi-los. "Temos que mexer nos preços agrícolas para garantir acesso aos alimentos", sugeriu.

Ele elogiou as iniciativas do governo em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas disse que, ao mesmo tempo, outros programas teriam que ganhar mais visibilidade. "A ideia do Bolsa Família foi difundida até para outros países e atende hoje a mais de 13 milhões de famílias. Mas deveríamos retomar outros programas, de apoio à agricultura familiar, por exemplo."

Copa e eleições. A agilidade da construção da infraestrutura para a Copa do Mundo de Futebol, em contraponto à demora para solucionar os gargalos logísticos do setor, também foram citados pelos participantes. "O setor aguarda há anos a solução para o gargalo logístico e todos os estádios para a Copa estão sendo feitos em tempo recorde", declarou o diretor e professor titular da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), José Vicente Caixeta Filho.

Os especialistas também defenderam que o ano no qual ocorre eleições é período de oportunidade para reivindicações. Entretanto, conforme Lopes, do Ibre/FGV, no caso do setor agrícola nacional, a limitação dos pleitos esbarra no capital político. "Dessa forma, devemos nos fixar em um conteúdo mínimo e tentar hierarquizar as prioridades, embora não seja característica do brasileiro", disse.

O Fórum Estadão - Brasil Competitivo, "A Sustentabilidade no Campo II" ainda teve a presença do professor Robert Thompson, da Johns Hopkins University of Advanced International Studies. O especialista concorda que o seguro da agricultura "é cada vez mais importante e deve ser incorporado à política pública", e destacou em sua apresentação o crescimento da importância do seguro rural na política agrícola norte-americana.

Segundo ele, a nova Lei Agrícola (Farm Bill) norte-americana se baseia no seguro agrícola e tem como principal mudança a possibilidade de produtores garantirem até 95% da receita. "O produtor tem a opção de contratar uma cobertura adicional, de 86% a 95%", ressaltou. Até a lei agrícola anterior, o teto de seguro era de 85% da receita.

Thompson comentou, ainda, que é preciso maior investimento em infraestrutura no Brasil, mas ressaltou como ponto positivo do País o setor de pesquisa agropecuária. Ele citou os trabalhos desenvolvidos pela Embrapa. "A pesquisa no Brasil está em um estágio muito bom."

Segurança alimentar depende de renda rural

Seguro agrícola pouco avançou no País, alertam dois ex-ministros da Agricultura

12 de abril de 2014 |

VENILSON FERREIRA , ESPECIAL PARA O ESTADO - O Estado de S.Paulo

A falta de instrumentos que garantam a renda no campo em caso de adversidades climáticas e queda de preços dos produtos agrícolas é um dos principais obstáculos que devem ser superados pelo Brasil para que o País atenda às expectativas dos órgãos internacionais e se torne um dos principais fornecedores de alimentos do mundo. Um relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, sigla em inglês) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) prevê que até 2020 a produção mundial de alimentos deve crescer 20% para atender à demanda mundial, sendo que a maior expansão será no Brasil, com previsão de aumento de 40%.

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Os ex-ministros da Agricultura Alysson Paolinelli e Roberto Rodrigues concordam que o Brasil tem condições para atender às projeções da FAO e da OCDE, mas alertam que a expansão da produção esbarra, entre outros fatores, na falta de instrumentos que garantam a renda no campo. Paolinelli criou, na década de 1970, quando foi ministro, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e, na gestão de Rodrigues, foi criada, em 2003, a lei que estabeleceu a concessão de subsídios aos prêmios do seguro agrícola. Ambos reconhecem que houve poucos avanços, pois o seguro agrícola representa pouco mais de 6% da área cultivada no País.

Sem estratégias. A questão da segurança alimentar, tema tradicionalmente tratado pelas áreas sociais do governo nos últimos anos, foi incorporada à pauta de discussões das lideranças rurais, que defendem sua inclusão na política agrícola conduzida pelo Ministério da Agricultura. Paolinelli reclama que o governo não tem dado a devida importância às projeções dos órgãos internacionais, o que, na opinião de Rodrigues, se deve à inexistência de estratégias para a produção agropecuária.

Na opinião de Rodrigues, "o governo federal não reconhece a importância e tem tratado o agronegócio brasileiro com profundo desprezo". Ele diz que o governo parece não levar em conta que o setor é responsável por 23% do Produto Interno Bruto (PIB); por 30% da geração de empregos e pelo desempenho positivo da balança comercial brasileira. No ano passado a balança do agronegócio fechou com saldo positivo de US$ 83 bilhões, enquanto o superávit do País foi de apenas US$ 2,5 bilhões.

Roberto Rodrigues observa que o governo dispõe dos instrumentos de política agrícola, mas o problema é que na hora de por em prática os assuntos relativos ao setor, estes estão dispersos nas diversas esferas do Executivo, como ministérios, autarquias e agências reguladoras, além serem afetados por decisões do Legislativo e do Judiciário. Ele defende que as questões da produção agropecuária e segurança alimentar devem ser tratadas como uma "Política de Estado", vinculada diretamente à Presidência da República.

Agricultura tropical. O dominio das técnicas de cultivo da agricultura tropical põe o Brasil num patamar diferenciado como fornecedor de alimentos para atender ao crescimento da demanda global. Rodrigues lembra que o aumento da produtividade no campo permitiu que nos últimos 20 anos a produção de grãos crescesse 220%, enquanto a área cultivada avançou 40%. Segundo ele, nos últimos 20 anos a produção brasileira de carnes teve crescimento expressivo: 90% em bovina, 238% em suína e 458% em aves. Neste período, a área de pastagem cedeu espaço para a soja, cana e florestas plantadas.

Paolinelli acredita que a grande vantagem do Brasil em relação aos seus concorrentes na produção de alimentos é o domínio da agricultura tropical. "Nossos concorrentes ficam admirados com o fato de conseguirmos cultivar três safras seguidas durante um ano", conta.

Ele lembra que o Brasil foi obrigado a desenvolver tecnologia própria para cultivo nos trópicos, porque não havia referência em outros países. O maior sucesso foi a soja, que, quando chegou ao Brasil, era cultivada apenas no paralelo 30, no Rio Grande Sul, em pouco mais de 200 mil hectares. A pesquisa agropecuária brasileira conseguiu adaptar a planta às condições climáticas do Cerrado e hoje a soja se espalha por 27,7 milhões de hectares.

Um dos trunfos citados por Roberto Rodrigues é o fato de o Brasil contar com um empresariado rural jovem, "com alta competência técnica e gerencial", que são herdeiros daqueles que sobreviveram às dificuldades impostas pelos diversos planos econômicos nas últimas décadas. Para evitar que o problema se repita, Rodrigues destaca a importância da adoção de um seguro de renda, que cubra os prejuízos decorrentes do descasamento entre preços e custos, além das perdas provocadas pelas adversidades climáticas