"No caso da segurança alimentar, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Walter Belik, ressaltou que não adianta um País produzir grande quantidade de alimentos se as pessoas não têm renda para consumi-los. "Temos que mexer nos preços agrícolas para garantir acesso aos alimentos", sugeriu."
Ou seja, ele acha que é normal que as pessoas dependam do Estado para se alimentar, a mais básica de todas as atividades humanas. Tudo o que o país produz de alimentos se deve ao setor privado, à sociedade, aos grandes e pequenos proprietários de terras e produtores agrícolas. Tudo o que governo faz é cobrar impostos. Por que seria o governo a dar dinheiro às pessoas se é o setor privado quem cria riquezas? Por que não evitar essa intermediação nefasta, sempre corrupta e totalmente desnecessária, que é a distribuição de maná oficial?
E vejam ainda que ele pretende "mexer nos preços", ou seja, os preços já não seria mais os arbitrados no mercado, livremente, mas os decretados pelo governo.
Enquanto essa mentalidade continuar, o Brasil vai ser um país pobre, e o Estado gigante.
Paulo Roberto de Almeida
Falta de política agrícola
integrada traz insegurança
Debatedores do Fórum Estadão sobre sustentabilidade
no campo foram unânimes em cobrar planejamento e ação do poder público
SUZANA INHESTA,
TÁSSIA KASTNER
O Estado de S.Paulo, 12/04.2014
A lentidão do governo brasileiro em atender às
demandas do agronegócio, setor responsável por cerca de um terço do Produto
Interno Bruto (PIB), foi o senso comum entre os participantes do Fórum Estadão
- Brasil Competitivo, "A Sustentabilidade no Campo II", promovido
pelo Grupo Estado e pela Federação da Agricultura e Pecuária
do Estado de São Paulo (Faesp/Senar-SP). As principais questões levantadas
foram política agrícola, segurança alimentar, seguro rural, logística e
infraestrutura.
Para o coordenador de Projetos do Centro de Estudos
Agrícolas da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), Mauro Resende Lopes, no Brasil
não há, por exemplo, uma cultura de avaliação de políticas públicas, "e
sim uma insegurança institucional muito grande", enfatizou.
Segundo Lopes, a política agrícola nacional sofre
de falta de governança institucional. "Resolver essa governança não é
muito fácil, mas ficar sem ela é muito ruim." Ele ressaltou as constantes
mudanças de pessoas em cargos, muitos deles técnicos, como a saída de Ênio
Marques e de Célio Porto, do Ministério da Agricultura. "Os quadros
técnicos do Ministério foram 'lipoaspirados', desidratados. A Pasta perdeu a
musculatura do conhecimento, da capacidade técnica", disse, completando que
é impossível ter improvisação na discussão de uma política agrícola.
Segurança alimentar. No caso da segurança alimentar, o professor
da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Walter Belik, ressaltou que não
adianta um País produzir grande quantidade de alimentos se as pessoas não têm
renda para consumi-los. "Temos que mexer nos preços agrícolas para
garantir acesso aos alimentos", sugeriu.
Ele elogiou as iniciativas do governo em programas
de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas disse que, ao mesmo tempo,
outros programas teriam que ganhar mais visibilidade. "A ideia do Bolsa
Família foi difundida até para outros países e atende hoje a mais de 13 milhões
de famílias. Mas deveríamos retomar outros programas, de apoio à agricultura
familiar, por exemplo."
Copa e eleições. A agilidade da construção da infraestrutura
para a Copa do Mundo de Futebol, em contraponto à demora para solucionar os
gargalos logísticos do setor, também foram citados pelos participantes. "O
setor aguarda há anos a solução para o gargalo logístico e todos os estádios
para a Copa estão sendo feitos em tempo recorde", declarou o diretor e
professor titular da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz
(Esalq/USP), José Vicente Caixeta Filho.
Os especialistas também defenderam que o ano no
qual ocorre eleições é período de oportunidade para reivindicações. Entretanto,
conforme Lopes, do Ibre/FGV, no caso do setor agrícola nacional, a limitação
dos pleitos esbarra no capital político. "Dessa forma, devemos nos fixar
em um conteúdo mínimo e tentar hierarquizar as prioridades, embora não seja
característica do brasileiro", disse.
O Fórum Estadão - Brasil Competitivo, "A
Sustentabilidade no Campo II" ainda teve a presença do professor Robert
Thompson, da Johns Hopkins University of Advanced International Studies. O
especialista concorda que o seguro da agricultura "é cada vez mais
importante e deve ser incorporado à política pública", e destacou em sua
apresentação o crescimento da importância do seguro rural na política agrícola
norte-americana.
Segundo ele, a nova Lei Agrícola (Farm Bill)
norte-americana se baseia no seguro agrícola e tem como principal mudança a
possibilidade de produtores garantirem até 95% da receita. "O produtor tem
a opção de contratar uma cobertura adicional, de 86% a 95%", ressaltou.
Até a lei agrícola anterior, o teto de seguro era de 85% da receita.
Thompson comentou, ainda, que é preciso maior
investimento em infraestrutura no Brasil, mas ressaltou como ponto positivo do
País o setor de pesquisa agropecuária. Ele citou os trabalhos desenvolvidos
pela Embrapa. "A pesquisa no Brasil está em um estágio muito bom."
Segurança
alimentar depende de renda rural
Seguro agrícola pouco avançou no País, alertam dois
ex-ministros da Agricultura
12 de abril de 2014 |
VENILSON FERREIRA , ESPECIAL PARA O ESTADO - O Estado de S.Paulo
A falta de instrumentos que garantam a renda no
campo em caso de adversidades climáticas e queda de preços dos produtos
agrícolas é um dos principais obstáculos que devem ser superados pelo Brasil
para que o País atenda às expectativas dos órgãos internacionais e se torne um
dos principais fornecedores de alimentos do mundo. Um relatório da Organização
das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, sigla em inglês) e da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) prevê que até
2020 a produção mundial de alimentos deve crescer 20% para atender à demanda
mundial, sendo que a maior expansão será no Brasil, com previsão de aumento de
40%.
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Os ex-ministros da Agricultura Alysson Paolinelli e
Roberto Rodrigues concordam que o Brasil tem condições para atender às
projeções da FAO e da OCDE, mas alertam que a expansão da produção esbarra,
entre outros fatores, na falta de instrumentos que garantam a renda no campo.
Paolinelli criou, na década de 1970, quando foi ministro, o Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e, na gestão de Rodrigues, foi
criada, em 2003, a lei que estabeleceu a concessão de subsídios aos prêmios do
seguro agrícola. Ambos reconhecem que houve poucos avanços, pois o seguro
agrícola representa pouco mais de 6% da área cultivada no País.
Sem estratégias. A questão da segurança alimentar, tema
tradicionalmente tratado pelas áreas sociais do governo nos últimos anos, foi
incorporada à pauta de discussões das lideranças rurais, que defendem sua
inclusão na política agrícola conduzida pelo Ministério da Agricultura.
Paolinelli reclama que o governo não tem dado a devida importância às projeções
dos órgãos internacionais, o que, na opinião de Rodrigues, se deve à
inexistência de estratégias para a produção agropecuária.
Na opinião de Rodrigues, "o governo federal
não reconhece a importância e tem tratado o agronegócio brasileiro com profundo
desprezo". Ele diz que o governo parece não levar em conta que o setor é
responsável por 23% do Produto Interno Bruto (PIB); por 30% da geração de
empregos e pelo desempenho positivo da balança comercial brasileira. No ano
passado a balança do agronegócio fechou com saldo positivo de US$ 83 bilhões,
enquanto o superávit do País foi de apenas US$ 2,5 bilhões.
Roberto Rodrigues observa que o governo dispõe dos
instrumentos de política agrícola, mas o problema é que na hora de por em
prática os assuntos relativos ao setor, estes estão dispersos nas diversas
esferas do Executivo, como ministérios, autarquias e agências reguladoras, além
serem afetados por decisões do Legislativo e do Judiciário. Ele defende que as
questões da produção agropecuária e segurança alimentar devem ser tratadas como
uma "Política de Estado", vinculada diretamente à Presidência da
República.
Agricultura tropical. O dominio das técnicas de cultivo da agricultura
tropical põe o Brasil num patamar diferenciado como fornecedor de alimentos
para atender ao crescimento da demanda global. Rodrigues lembra que o aumento
da produtividade no campo permitiu que nos últimos 20 anos a produção de grãos
crescesse 220%, enquanto a área cultivada avançou 40%. Segundo ele, nos últimos
20 anos a produção brasileira de carnes teve crescimento expressivo: 90% em
bovina, 238% em suína e 458% em aves. Neste período, a área de pastagem cedeu
espaço para a soja, cana e florestas plantadas.
Paolinelli acredita que a grande vantagem do Brasil
em relação aos seus concorrentes na produção de alimentos é o domínio da
agricultura tropical. "Nossos concorrentes ficam admirados com o fato de
conseguirmos cultivar três safras seguidas durante um ano", conta.
Ele lembra que o Brasil foi obrigado a desenvolver
tecnologia própria para cultivo nos trópicos, porque não havia referência em
outros países. O maior sucesso foi a soja, que, quando chegou ao Brasil, era
cultivada apenas no paralelo 30, no Rio Grande Sul, em pouco mais de 200 mil
hectares. A pesquisa agropecuária brasileira conseguiu adaptar a planta às
condições climáticas do Cerrado e hoje a soja se espalha por 27,7 milhões de
hectares.
Um dos trunfos citados por Roberto Rodrigues é o
fato de o Brasil contar com um empresariado rural jovem, "com alta
competência técnica e gerencial", que são herdeiros daqueles que
sobreviveram às dificuldades impostas pelos diversos planos econômicos nas
últimas décadas. Para evitar que o problema se repita, Rodrigues destaca a
importância da adoção de um seguro de renda, que cubra os prejuízos decorrentes
do descasamento entre preços e custos, além das perdas provocadas pelas
adversidades climáticas
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