Deformacoes da Historia do Brasil: 1964 e a sua memoria

Não se quer comemorações sobre 1964, não só por oposição politica, mas é que as comparações entre o que se fez antes e o que se faz agora seriam e são muito desfavoráveis ao regime mafioso atual (pronto: lá vou eu, ser punido outra vez).

Paulo Roberto de Almeida 

Dilma orienta Defesa a não comemorar os 50 anos do golpe militar

Chefes das Forças Armadas já orientaram a tropa a evitar comemorações no dia 31 de março, interna ou externamente; a preocupação é com os militares da reserva

14.03.2014 | 22:17

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Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

Brasília - A presidente Dilma Rousseff sinalizou nesta sexta-feira, 14, que não quer celebrações dos militares da ativa por conta do aniversário de 50 anos do golpe de 31 de março. Dilma mobilizou o ministro da Defesa, Celso Amorim, que já conversou com os comandantes militares sobre o assunto.

Os chefes militares já haviam aproveitado as reuniões de seus Alto Comandos, que trataram também das promoções do final do mês, antes do Carnaval, para avisar aos comandados que evitassem qualquer tipo de polêmica sobre o assunto, para evitar choques com o Planalto. Os comandantes das forças já haviam repassado aos seus subordinados a ordem de não serem feitas comemorações fora dos quarteis e nem festejos internamente.

O tema, no entanto, não será deixado de lado pelas Forças Armadas. No Exército, por exemplo, o assunto será tratado por meio de palestra e divulgação de informações para a tropa apenas para que "as novas gerações" não se esqueçam do que chamam de "fato histórico", contextualizado à época da guerra fria.

O clima na ativa das Forças Armadas, até o momento, é de distensionamento. Não há movimentações para promover atos para exaltar a data, embora existam insatisfações em relação à condução dos trabalhos da Comissão da Verdade. Grande parte dos militares reconhece que houve avanços nos investimentos das Forças durante os governos Lula e Dilma.

Ainda há grande preocupação com o pessoal da reserva. Ainda não se sabe exatamente o que eles poderão promover para exaltar os 50 anos da "Redentora", expressão que usam para se referir ao 31 de março. Para evitar problemas com estes militares que já estão fora dos quartéis, mas que, quando querem, fazem barulho, os comandos das Forças Armadas fizeram contatos com os presidentes dos Clubes Militar (Exército), da Marinha e da Aeronáutica pedindo moderação nas manifestações. Vários grupos, no entanto, atuam de forma independente e não costumam atender pedidos dos comandantes.

Quem está no serviço ativo não pode se manifestar, por força do regulamento militar. Os da reserva não sofrem tantas restrições, mas também têm de seguir algumas regras e podem ser punidos inclusive com prisão por declarações que forem consideradas ofensivas à presidente da República.

Venezuela: Senador Alvaro Dias chama a atencao da diplomacia brasileira

Pronunciamento efetuado nesta data pelo Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) sobre a dramática situação na Venezuela, com depoimentos recebidos de brasileiros residentes naquele país, relatando ataques indiscriminados, crimes cometidos pelas milícias chavistas e o que ele chama de comportamento dúbio da diplomacia brasileira.
Trecho de seu depoimento:

"... com todo o respeito que nós devotamos à diplomacia brasileira, não há como admitir o comportamento atual em relação ao que ocorre no país vizinho.

A Casa do Rio Branco sempre desempenhou um papel digno de admiração, mas causa perplexidade o posicionamento do Itamaraty diante da crise que assola o nosso fraterno e vizinho país da Venezuela. O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, expressou opiniões que não condizem com a retórica equilibrada pela qual sempre se pautou o Itamaraty.

É algo inusitado assistir um chanceler vocalizar num timbre ideológico.

Em declarações reproduzidas pela Agência Brasil o Ministro Figueiredo qualificou os manifestantes que estão conduzindo os protestos de radicais de extrema direita e grupos fascistas, que não estão interessados em resolver os problemas da Venezuela. E completou assumindo um compromisso dúbio: "Estamos dispostos a assumir as consequências necessárias para exercer a independência, a soberania e a autonomia dos Poderes Públicos venezuelanos".

Paulo Roberto de Almeida

Pronunciamento do Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) sobre a Venezuela

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) – Concedo a palavra, como orador inscrito, ao Senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, visitantes que nos honram com as suas presenças, volto à tribuna hoje para atender a um apelo que vem da Venezuela. Recebi inúmeras mensagens da Venezuela, através da internet, de brasileiros que lá vivem e de venezuelanos pedindo socorro diante da crescente violência que toma conta das ruas em todo o país, não apenas na capital, mas também nas médias e pequenas cidades do interior.

A truculência política e a incompetência administrativa que se somam já há cerca de 15 anos vão empurrando a Venezuela para um abismo social inevitável. Não estamos sendo informados devidamente. A truculência chavista amordaça a imprensa e violenta os veículos de comunicação. Hoje:

[o] Sindicato denuncia agressões a 31 jornalistas em protestos na Venezuela. Pelo menos 31 jornalistas [diz a France-Presse] foram reprimidos, detidos e roubados na Venezuela, por efetivos das forças da ordem e por desconhecidos, durante os protestos contra o governo nas últimas duas semanas, [conforme denuncia] [...] o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa, em nota divulgada [no dia de hoje].

Temos algumas manchetes no Brasil, mas insuficientes, que não retratam a dura realidade vivida pelo povo da Venezuela, como esta, da Folha de S.Paulo: “Para Maduro, cadeia vai fazer opositor venezuelano ‘refletir’.” Ou: “Jovens se escondem em Caracas durante ação de polícia e milícias”, mas é muito pouco.

Vou ler três das manifestações escolhidas através da internet que recebi diretamente da Venezuela. Da Giselle Araújo:

Senador, SOS Venezuela. Sou brasileira, vivo em Barquisimeto e a cada dia, está pior a situação!

Muitos tiros, muitas bombas de gás, muitos tanques de guerra nas ruas, dentro do conjunto residencial em que vivo jogaram bombas de gás lacrimogêneo, não foram poucas!

Aqui as TVs não passam nada. Ainda temos um pequeno espaço na CNN espanhola às vezes, mas é pouco para tudo que temos vivido. [Aqui, as TVs não passam nada.]

Nossos filhos não podem ir à escola, porque ninguém garante a sua segurança, temos vivido momentos de terror!

Aqui nos viramos é com vídeos caseiros, mensagens, WhatsApp, fotos, ajudando uns aos outros a denunciar tudo que está passando! Enviarei os links de vários vídeos mostrando toda a chacina que os policiais e os paramilitares chavistas têm feito no País!

Divulguem, ajudem que chegue ao mundo essa ditadura que mata tantos!

O que temos ouvido é que vão dar toque de recolher, se isso ocorrer mesmo vou avisar por aqui!

A guarda nacional atirou contra o nosso edifício além de jogar [...] bombas de gás.

Outra mensagem que recebi, de Vanessa Vasconcelos Cosme:

Bom dia Sr. Alvaro Dias! Sou brasileira e moro na Venezuela há 2 anos, meu marido é venezuelano.

Moro na Grande Caracas, porém longe de onde se concentram os protestos, mas acordei às 5h da manhã com buzinas, sirenes e disparos (esses soaram distantes). Acabo de compartilhar alguns vídeos de guardas disparando e matando pessoas.

É muito triste [...]

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) – Senador Alvaro...

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – Pois não, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) – Desculpe interromper o seu discurso, e peço permissão, para, já que está falando de um assunto internacional, registrar aqui a presença nas nossas galerias dos alunos e alunas do curso de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília. Sejam bem-vindos!

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – Prazer em recebê-los aqui, estudantes certamente muito preocupados com o que ocorre na Venezuela, com os seus colegas estudantes que estão nas ruas daquele país. Certamente, as atenções de quem estuda aqui com os olhos voltados para o mundo devem estar concentradas hoje na Venezuela.

Continuo a leitura da mensagem da Vanessa.

É muito triste ver a tristeza, desespero, ansiedade e sensação de impotência no rosto dessas pessoas... Família, amigos, pessoas nas ruas.

O povo está protestando porque já não aguenta mais, são mais de 15 anos de má gestão, e agora ainda tem que andar de supermercado em supermercado para tentar conseguir alimentos básicos, como açúcar, leite, óleo, farinha de trigo, arroz, carne, frango, papel higiênico, são os mais difíceis de conseguir. [Na Venezuela, há escassez até de papel higiênico.]

Claro que existem outros problemas, mas a falta de alimentos e a insegurança são o pior.

Leio também, Sr. Presidente, mais uma mensagem, da Renata Ramia.

Meu nome é Renata Ramia. Eu moro na Venezuela há 13 anos, sou brasileira, meu marido e meus filhos são venezuelanos.

Estou fazendo tudo que eu posso para que não só o Brasil, mas o mundo veja o que está acontecendo aqui.

É brutal tudo o que está acontecendo já faz dez dias. Moro no interior, em Barquisimeto. A maioria aqui é opositora, vários jovens foram presos.

Em Caracas, Mérida, Valencia, a situação é ainda pior. Ajude a divulgar a situação daqui, por favor.

Obrigada pelo apoio. Vejo que o senhor está compartilhando várias fotos da situação daqui.

Hoje de noite meu prédio foi atacado por bombas de gás lacrimogêneo.

Havia pessoas protestando na porta dos prédios (fazendo garimpas) quando chegou a guarda nacional, policiais e motoqueiros lançando bombas de gás e disparando com bala de borracha. Isso não aconteceu só aqui, senão em toda a Venezuela.

Foi declarado toque de queda em San Cristóbal. Eles estão sem internet, sem telefone... Aqui te mando as fotos das bombas. Um vizinho gravou. Amanhã, se eu conseguir, te passo o vídeo.

Conversamos também – o meu gabinete fez contato com a Venezuela – com um militante da oposição, que fez um relato dramático, mas seguro, maduro e responsável: “As balas não são de borracha mais. São balas pra valer, que matam pessoas.”

Não se sabe quantos já morreram. Fala-se em mais de 20, mas, certamente, pela informação desse militante oposicionista da Venezuela, muita gente já perdeu a vida nas manifestações violentas nas ruas daquele país.

Informa, também, que chegam aviões carregados de cubanos. A milícia cubana veste o uniforme do Exército venezuelano e vai para as ruas. Esta é a informação que vem da Venezuela: cubanos que vestem o uniforme do Exército venezuelano para o enfrentamento nas ruas do país.

É muito grave, Sr. Presidente, para que o Governo brasileiro adote esta postura de condescendência. Mais do que isso, de cumplicidade com a truculência chavista que vai às ruas para afrontar pessoas e levá-las ao desespero.

Um governo tão incompetente, num país que produz petróleo, leva a população à miséria. Hoje, não há papel higiênico na Venezuela. Alimentos faltam, falta...

(Soa a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – ... água.

Sr. Presidente, eu peço mais algum tempo, porque esse tema é da maior importância para o Brasil, sim, e, com todo o respeito que nós devotamos à diplomacia brasileira, não há como admitir o comportamento atual em relação ao que ocorre no país vizinho.

A Casa do Rio Branco sempre desempenhou um papel digno de admiração, mas causa perplexidade o posicionamento do Itamaraty diante da crise que assola o nosso fraterno e vizinho país da Venezuela. O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, expressou opiniões que não condizem com a retórica equilibrada pela qual sempre se pautou o Itamaraty.

É algo inusitado assistir um chanceler vocalizar num timbre ideológico.

Em declarações reproduzidas pela Agência Brasil o Ministro Figueiredo qualificou os manifestantes que estão conduzindo os protestos de radicais de extrema direita e grupos fascistas, que não estão interessados em resolver os problemas da Venezuela. E completou assumindo um compromisso dúbio: "Estamos dispostos a assumir as consequências necessárias para exercer a independência, a soberania e a autonomia dos Poderes Públicos venezuelanos".

Eu creio que é possível afirmar que esses boquirrotos líderes Venezuelanos que sustentam a bandeira do chavismo não possuem ideologia, a não ser a da truculência. Eu não creio que sejam de esquerda ou de direita, são ideólogos da truculência, da prepotência e da incompetência que se veem na Venezuela nos dias de hoje. Mas o apoio do Brasil ao chavismo não é novo, não é recente, vem de ontem, vem de antes, apoio incondicional ao chavismo, maduro nas eleições, mas o que nos importa destacar é que não é apenas apoio político, é apoio financeiro.

Os aportes financeiros oferecidos pelo Governo do Brasil, através do BNDES, à Venezuela são frequentes e expressivos. Eu lembro, por exemplo, o financiamento para o metrô de Caracas, Linhas 3 e 4 do metrô de Caracas. Um dos últimos empréstimos foi no valor de US$732 milhões, concedido para ampliação do metrô de Caracas.

Como receberá o Brasil esse valor? A Venezuela hoje não tem papel higiênico, não tem comida para o seu povo, como pagará esse empréstimo ao Brasil, ao Governo brasileiro, ao povo brasileiro?

Outra obra que contou com financiamento naquele País foi a Hidrelétrica La Vueltosa. Milhões de dólares para a hidrelétrica na Venezuela e apagões no Brasil por falta de investimentos.

Dinheiro sobra para empréstimos a Cuba, à Venezuela e a outros países, mas dinheiro falta para as medidas preventivas que pudessem evitar os apagões reiterados que ocorrem no Brasil, em que pese o compromisso da atual Presidente, ainda Ministra, de que apagão no Brasil era coisa do passado.

E agora, além desse empréstimo para hidroelétrica, há empréstimos para máquinas agrícolas, colheitadeiras financiadas também pelo BNDES. Estão sendo negociados mais US$4,3 bilhões para projetos de infraestrutura e de indústrias de base na Venezuela. O BNDS está negociando.

Abriu linha de financiamento de mais US$814 milhões para a Venezuela comprar 20 aeronaves Embraer. As aeronaves integrarão a frota da campanha estatal venezuelana Conviasa.

Uma pergunta está no ar: serão honrados esses compromissos financeiros? A Venezuela terá condições de pagar esses empréstimos? Uma economia combalida, gerenciada em meio ao caos administrativo do governo Maduro, de incompetência já consagrada. Qual a capacidade efetiva de pagamento da Venezuela nos dias atuais?

O que é importante, Sr. Presidente, para concluir. O Brasil não deveria alimentar falsas democracias ou ditaduras explicitas. Não! Alimentar ditaduras como a de Cuba para dar a elas sobrevivência ao longo do tempo e da história, sacrificando direitos humanos e maltratando populações, ou alimentar a farsa da democracia venezuelana com recursos que faltam ao Brasil para que aquele povo prossiga no sofrimento?

O Brasil deveria colocar sempre como pressuposto básico para esse tipo de relação no plano econômico e financeiro o regime vigente no país parceiro. Ditadura? Não! Democracia falsa? Não! Se o Brasil tem carências internas, necessidades prementes, escassez de recursos, não há razão para alimentar a ambição desmedida dos boquirrotos e prepotentes líderes que se valem de recursos externos para a sua sobrevivência, levando, como levam agora, com o seu chavismo, a Venezuela a um abismo social sem precedentes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A nossa solidariedade a essas pessoas que nos procuraram, que se manifestaram através da internet, àquelas que pedem socorro, mas, sobretudo, o nosso protesto contra a postura do Governo brasileiro, que é a absoluta ausência de solidariedade em relação ao sofrimento daqueles que querem viver a democracia.

Afinal, Sr. Presidente, democracia não é só uma palavra, democracia é muito mais que uma palavra. Não existe apenas para ser cantada, existe para ser vivida.

Por isso, Sr. Presidente, o nosso protesto em relação a essa postura acovardada do Governo brasileiro.

Nepotismo, patrimonialismo, fisiologismo: adivinhem de quem estamos falando?

Obviamente do sistema político-partidário brasileiro, que se manifesta num ministério de 39 ministros (e mais um só para propaganda) e mais de uma dezena de partidos...
Paulo Roberto de Almeida

Partidos políticos e nepotismo

Editorial O Estado de S.Paulo, 16 de junho de 2013

O que é um partido político? Numa definição geralmente aceita pelo senso comum, partido político é uma organização de direito privado constituída por cidadãos voluntariamente reunidos em torno de ideias que compartilham e, movidos pelo espírito público, empenhados em conquistar o poder político para implantar essas ideias. No Brasil, o artigo 17 da Constituição Federal estabelece que "é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana". Essa é a teoria. Mas a regra geral, com as exceções de praxe, no sistema partidário brasileiro, é a falta de espírito público e o predomínio do "aparelhamento", do fisiologismo, do interesse pessoal ou de grupos. E uma das mais acintosas e deploráveis manifestações dessa distorção é o nepotismo dominante na organização de grande parte dos pequenos partidos políticos.

Levantamento realizado pelo jornal O Globo (9/6), revela que nos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram encontrados pelo menos 150 familiares dos "donos" da legenda em cargos de direção, geralmente remunerados. São cônjuges, pais, irmãos, tios e primos que ocupam os principais postos de comando. Funções remuneradas com recursos provenientes, quase exclusivamente, do Fundo Partidário. Ou seja, é dinheiro público que remunera a atividade privada - partido político, vale a pena repetir, é entidade privada - de membros dos clãs familiares que dominam boa parte dos partidos existentes no País.

O sistema partidário brasileiro é produto do paternalismo e do patrimonialismo que historicamente predominam na organização social e política do País. O paternalismo se manifesta na convicção generalizada, reforçada pelo viés ideológico, de que cabe exclusivamente ao governo resolver todos os problemas do País. Ou seja, a sociedade não precisa, ou melhor, não deve ser agente de sua própria história, ter participação ativa na promoção do bem comum. Basta que aceite passivamente a condição de beneficiária das dádivas dos poderosos.

Desse paternalismo decorre quase que naturalmente o patrimonialismo, entendido como a inexistência de distinção entre o público e o privado, que faz a alegria dos políticos inescrupulosos para quem a atividade pública é facilitadora, quando não apenas um meio eficiente para a acumulação de riqueza material.

Sendo essa a mentalidade predominante na chamada "classe" política - há muitas e notáveis exceções, claro -, é inevitável que ela se reflita na organização partidária, como o demonstram a feudalização e o domínio de muitas legendas por clãs familiares.

A mais nefasta manifestação do paternalismo e do patrimonialismo no sistema partidário brasileiro se explicita no fato de que, basicamente, as legendas sobrevivem à custa de recursos públicos, embora sejam, por definição, entidades de direito privado. O Tesouro patrocina fortemente as campanhas eleitorais, por meio da renúncia fiscal oferecida às emissoras de rádio e televisão para compensar a abertura do chamado horário "gratuito" de propaganda dos candidatos.

Como se essa verdadeira mamata não fosse suficiente, os atuais donos do poder - PT à frente - preconizam a exclusividade do financiamento público das campanhas eleitorais, sob o pretexto de eliminar a "influência do poder econômico" nas eleições.

De fato, é sintomático que sejam as grandes empreiteiras de obras públicas os principais financiadores das campanhas eleitorais. Não é difícil imaginar por quê. Mas a única maneira de eliminar qualquer tipo de influência indesejável nas campanhas é eliminar tanto o financiamento privado, de empresas, quanto o público, do governo.

Quem deve financiar os partidos políticos são seus militantes e apoiadores, por meio de contribuições pessoais. Não é o caminho mais fácil, mas é o mais democrático e o menos sujeito a distorções como o apetite nepotista por dinheiro fácil.

Marajas, mandarins, atencao: deu no New York Times...

Uma vergonha agora estampada ao mundo.
Talvez provoque uma minicomocao nos meios oficiais nos proximos tres dias, ate a denuncia de um novo escandalo...
Paulo Roberto de Almeida

Brazil, Where a Judge Made $361,500 in a Month, Fumes Over Pay
By SIMON ROMERO
The New York Times, February 10, 2013

SÃO PAULO, Brazil — There are many ways of striking it rich in Brazil, but one strategy may come as a particular surprise in today’s economic climate: securing a government job.

While civil servants in Europe and the United States have had their pay slashed or jobs eliminated altogether, some public employees in Brazil are pulling down salaries and benefits that put their counterparts in developed countries to shame.

One clerk at a court in Brasília, the capital, earned $226,000 in a year — more than the chief justice of the nation’s Supreme Court. Likewise, São Paulo’s highway department paid one of its engineers $263,000 a year, more than the nation’s president.

Then there were the 168 public employees in São Paulo’s auditing court who received monthly salaries of at least $12,000, and sometimes as much as $25,000 — more than the mayor of the city, Brazil’s largest, was earning. Indeed, the mayor at the time joked that he planned to apply for a job in the parking garage of the City Council building when his term ended in December after the São Paulo legislature revealed that one parking valet earned $11,500 a month.

As Brazil’s once-booming economy stalls, these “super salaries,” as they have become known here, are feeding newfound resentment over inequality in the nation’s unwieldy bureaucracies. Powerful unions for certain classes of civil servants, strong legal protections for government workers, a swelling public sector that has created many new well-paying jobs, and generous benefits that can be exploited by insiders have all made Brazil’s public sector a coveted bastion of privilege.

But the spoils are not distributed equally. While thousands of public employees have exceeded constitutional limits on their pay, many more are scraping to get by. Across the country, schoolteachers and police officers generally earn little more than $1,000 a month, and sometimes less, exacerbating the country’s pressing security concerns and long-faltering education system.

“The salary distortions in our public bureaucracy have reached a point where they are an utter and absolute disgrace,” said Gil Castello Branco, director of Contas Abertas, a watchdog group that scrutinizes government budgets.

Privileged public employees, once called maharajahsin a nod to the opulence of India’s old nobility, have long existed in Brazil. But as Brazil nourishes ambitions of climbing into the ranks of developed nations, a new freedom of information law requires public institutions to reveal the wages of their employees, from rank-and-file civil servants like clerks to cabinet ministers.

Though some officials are resisting the new rules, new disclosures at public institutions have revealed case after case of public employees earning more than Supreme Court justices, who made about $13,360 a month in 2012, an amount established in the Constitution as the highest salary that public employees can receive. In the Senate and Chamber of Deputies alone, more than 1,500 employees earned more than the constitutional limit, according to Congresso em Foco, a watchdog group.

State judges can do even better. One in São Paulo recently pulled down $361,500 in a month. That is not a typo: some judges in Brazil are paid more in a single month than their counterparts in high-income countries earn in an entire year. (The top annual salaries for judges in New York State are climbing to around $198,600.)

The recent revelations, including of an auditor in Minas Gerais State who earned $81,000 in one month and a librarian who got $24,000 in another, have spurred a strong reaction in some quarters. Joaquim Barbosa, the chief justice of the Supreme Court, revoked the super-salaries of the 168 employees in São Paulo’s auditing court in December. Another fed-up federal judge issued an injunction in October suspending payments to 11 cabinet ministers, but the attorney general said he would seek to overturn the ruling.

Some historians blame Portugal, the former colonial ruler, for creating a powerful public bureaucracy in which mandarins wield great influence and earn outsize salaries. Brazil’s byzantine judicial system also provides ways for certain senior civil servants to circumvent constitutional pay limits. Some collect pensions from previous stints in government — often their full salary at the time of retirement — after shifting into another high-paying public job.

Then there are the extra allowances for housing and food, the generous reimbursement rates for distance driven on the job and, of course, the loopholes. One provision dating to 1955 enables some public employees to take a three-month leave every five years. But those who forgo the leave, now intended to encourage workers to take postgraduate courses, can seek to collect extra money instead.

Some high-ranking members of the governing Workers Party, including Finance Minister Guido Mantega, have been able to get around the constitutional limit by receiving an extra $8,000 a month for serving on the boards of state enterprises, and many legislators are entitled to annual bonuses of more than $26,000 so they can purchase attire like business suits.

Still, in the developing world, Brazil’s Civil Service is envied in some aspects for its professionalism. Rigorous exams for an array of coveted government jobs generally weed out unprepared applicants. Pockets of excellence, like some public research organizations, have won acclaim in areas like tropical agriculture.

But some taxpayers fume over the privileges in the public sector, whose ranks swelled by 30 percent in the past decade to encompass 9.4 million employees in a country of 194 million. Powerful unions stymie efforts to fire civil servants, making such jobs exceptionally stable and well protected.

While Brazil’s government comfortably finances itself through tax collection and issuing debt, services like education and sewage treatment remain woeful. Despite imposing high taxes, Brazil ranked last among 30 rich industrialized and developing countries in the quality of services citizens get for the taxes they pay, according to the nonprofit Brazilian Institute of Tax Planning.

Some lawmakers have come under personal scrutiny. Fernando Collor de Mello, a former president who once denounced the maharajahs and is now a senator, was recently found to be spending more than $30,000 a month of public money to employ a gardener and two archivists.

In Maranhão, one of Brazil’s poorest states, legislators have granted themselves the equivalent of 18 monthly salaries — each of about $10,000 — in a single year, justifying the move as a cost-of-living allowance.

The new freedom of information law, supported by President Dilma Rousseff, who earns about $174,000 a year, is intended to expose such practices. Not surprisingly, some entrenched government interests have dragged their feet in complying with the law.

When Congress finally decided in 2012 to allow people to obtain the salary information of its employees, it also required them to find the name of each employee and submit it online. In other words, if someone wanted the information on the legislature’s 25,000-strong work force, then that person had to independently identify them and submit 25,000 separate online requests.

If only it were that easy here in São Paulo. One clerk at the state’s high court, Ivete Sartório, was reportedly paid about $115,000 after convincing her superiors that she should be compensated for not taking leaves of absence. But when asked recently about her wages, a spokesman for the court, Rômulo Pordeus, said that Ms. Sartório’s “matriculation number” was needed to request the information.

When asked how any curious taxpayer could get that number, he replied that it was in Ms. Sartório’s possession, and that he did not want to bother her about it. “I’m not going to ask for her matriculation number, because it’s annoying, understand?” Mr. Pordeus said. “No one likes to say how much they earn.”

Lis Horta Moriconi and Taylor Barnes contributed reporting from Rio de Janeiro.
http://www.nytimes.com/2013/02/11/world/americas/brazil-seethes-over-public-officials-super-salaries.html?emc=tnt&tntemail0=y&_r=0&pagewanted=all

Aprendizes de feiticeiros nas contas publicas: magicas da alquimiaeconomica do governo

Manobra contábil para cumprir superávit deteriora política fiscal, dizem analistas
Reuters
Por Luciana Otoni
BRASÍLIA, 4 Jan (Reuters) - A manobra contábil feita pelo governo para cumprir a meta de superávit de 2012 deteriora a política fiscal, mina a credibilidade da política econômica e levanta suspeitas de que esses artifícios possam ser usados também em 2013, avaliam especialistas consultados pela Reuters.
Nos últimos dias, o governo publicou uma série de medidas de triangulação financeira, envolvendo o Fundo Soberano, o Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para engordar o caixa do Tesouro em 19,4 bilhões de reais em dezembro.
Essas operações, publicadas no Diário Oficial da União desde a semana passada e algumas com data retroativa a 31 de dezembro de 2012, são legais, mas não são legítimas, avalia o economista-chefe da SulAmérica, Newton Rosa.
Para ele, o governo deveria assumir que teve que adotar uma política fiscal expansionista no ano passado, devido a desaceleração econômica, e que por isso não deverá cumprir a meta de superávit primário de 139,8 bilhões de reais.
"O governo está usando artifícios (contábeis) para buscar um número melhor para o superávit, mais próximo da meta. Mas isso não esconde a deterioração da política fiscal", disse Rosa.
Dos 19,4 bilhões de reais em receita adicional que entrará nas conta em dezembro, 12,4 bilhões de reais saíram do FFIE e foram repassados ao Fundo Soberano, informou à Reuters uma fonte do Ministério da Fazenda. Além desse montante, o Tesouro recebeu 4,7 bilhões em dividendos pagos pela Caixa e mais 2,3 bilhões de reais em dividendos pagos pelo BNDES.
Dos 12,4 bilhões sacados do FFIE, 8,8 bilhões de reais referem-se ao resgate de títulos que o fundo recebeu do BNDES em pagamento pela venda de ações da Petrobras. O restante, 3,6 bilhões de reais, eram recursos que o FFIE possuía.
Simultaneamente a essas operações, o Tesouro repassou 5,4 bilhões de reais em ações de empresas à Caixa. E também transferiu 15 bilhões de reais em títulos federais ao BNDES, recursos esses que fazem parte do aporte de 45 bilhões de reais acertado em 2012 e que somente deveriam ser repassados em 2013.
Apesar de ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário, essas manobras elevam a dívida bruta do governo federal.
"A dívida líquida está em trajetória de queda, mas a dívida bruta tem crescido fortemente desde 2008 devido à política do governo de capitalizar os bancos públicos", disse Rafael Bistafa, economista da Rosenberg Associados.
"O uso de mecanismos contábeis é a pior maneira de se fazer superávit", acrescentou ele.
Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima, o governo fez a escolha certa.
"O governo se defrontou com a situação de que não iria cumprir o primário cheio e entre ser criticado por não cumprir a meta e ser criticado por cumpri-la com artifício contábil preferiu essa última opção", disse. "Do ponto de vista conceitual essa solução é a melhor porque o Fundo Soberano é uma receita primária", acrescentou.
No acumulado do ano de 2012 até novembro, a economia fiscal do setor público consolidado foi de 82,7 bilhões de reais, o que significa que será necessário realizar um superávit de 31,5 bilhões de reais em dezembro para cumprir a meta, já descontados 25,6 bilhões de reais em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Por conta da economia menor do governo, o déficit nominal, que inclui o pagamento dos juros da dívida, do setor público está crescendo, apesar da queda na taxa de juros. Nos 11 primeiros meses do ano passado, o déficit nominal ficou em 112,1 bilhões de reais, ou 2,79 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ante 2,36 por cento do PIB em igual período de 2011.
A elevação ocorreu mesmo diante da queda de 10 por cento na despesa com juros entre janeiro e novembro de 2012 em comparação a igual período do ano anterior.
"O superávit primário menor está ofuscando o efeito da redução da despesa com juros (da dívida pública) ocorrido com a queda da taxa Selic. O resultado é que estamos com déficit nominal elevado", disse Newton Rosa. "Isso pode se repetir em 2013 se a atividade mostrar um ritmo aquém ao desejado", complementou.
Para Lima, a dificuldade do governo em cumprir a meta de superávit cheia em 2012 deve se repetir também em 2013 diante das incertezas que cercam a recuperação da economia brasileira.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/manobra-contabil-para-cumprir-superavit-deteriora-politica-fiscal-dizem-analistas-7202148#ixzz2H4fSPJdS
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Governo brasileiro nao liga para suas baleias - Santuario deixa de ser aprovado

Projeto que cria santuário de baleias é derrubado

O Estado de São Paulo, 3/07/2012

Defendida pelo Brasil, proposta é vetada na reunião anual da Comissão Internacional Baleeira. Organizações criticam falta de esforço diplomático.

Os 38 votos a favor da criação do Santuário Atlântico Sul foram insuficientes e o projeto para proteger as baleias na região entre a América do Sul e a África, que há 12 anos é apresentado pelo País, foi vetado ontem (2) na reunião anual da Comissão Internacional Baleeira (CIB), que ocorre nesta semana na Cidade do Panamá.

A aprovação da área de proteção dependia de 75% de votos favoráveis - com 21 países contrários e 2 abstenções, o índice ficou em 65%. Representantes de organizações ambientais criticam uma suposta falta de esforço diplomático frente ao lobby de países caçadores de baleias, liderado pelo Japão.

Para Leandra Gonçalves, do SOS Mata Atlântica, o santuário não sairá do papel enquanto não houver transparência na votação. "Foram 21 votos contra, mas apenas 3 países (Japão, Islândia e Noruega) realmente têm essa posição. O restante é de países menores, que têm seus votos comprados", acusa a ambientalista, coordenadora do Programa Costa Atlântica.

Segundo ela, o maior avanço para este ano havia sido jogar a votação para o início da discussão. Sem uma campanha forte da diplomacia brasileira antes da reunião, no entanto, não houve a adesão esperada. "Todos os anos, a maioria simples vota a favor. Mas, neste ano, se olharmos para o governo brasileiro, houve retrocesso. O País sempre mandou muitos representantes, mas durante as prévias faltou esforço para reforçar a campanha", afirmou Leandra.

A opinião é compartilhada por Truda Palazzo, diretor do escritório brasileiro do Centro de Conservação Cetácea, que acompanha a discussão no Panamá. "Está claro que o governo do Brasil não está fazendo a sua parte para conseguir esses votos faltantes. Muitos países do Caribe e África têm relações bilaterais fortes com o Brasil, mas não se consegue que o Itamaraty ou mesmo a Presidência eleve o nível das gestões para se conseguir esses votos", afirma Palazzo. "Como um dos idealizadores da proposta, em 1998, estou indignado com esse desleixo do País com o tema. Dá a impressão de que o compromisso do Brasil com o tema é meramente "diplomacia ornamental"."

O governo brasileiro nega ter diminuído os esforços para a criação do santuário e alega "questões burocráticas" para a baixa representatividade do País no evento - segundo o Ministério do Meio Ambiente, há apenas um técnico do órgão acompanhando as discussões na Cidade do Panamá.

Nova discussão - Nos próximos dias, outra resolução bastante aguardada deve entrar na pauta. Ela se refere à participação da Organização das Nações Unidas (ONU) na questão da caça científica promovida no Santuário de Baleias do Oceano Antártico. "Não acredito em novas votações para os próximos dias, mas essa é uma questão importante", afirma Leandra Gonçalves. "É preciso barrar a matança promovida pelo Japão, pois não é preciso matar para se fazer experiências científicas."

O Brasil a caminho do fascismo economico: evidencias contundentes...

Fascismo econômico é quando um governo, qualquer governo, retem para si a capacidade de ditar regras a empresários privados. Sem nacionalizar ou estatizar indústrias, sem deter diretamente a posse de companhias, o governo, ainda assim diz o que devem, o que podem, o que precisam fazer os agentes econômicos do setor privado.
Fascistas econômicos se julgam donos do país: eles acham que eles sabem melhor do que os milhões de habitantes do país e que os milhares de empresários produtivos o que é ou não bom o país produzir, quanto produzir, como produzir, como introduzir no mercado nacional e nos mercados externos -- na outra direção não é bem visto -- enfim, esses burocratas de meia tigela sempre se acham detentores de uma sabedoria ímpar, superior a que os mercados entregam, em pequenas pílulas quotidianas.
Não é lindo?
Ou estarei enganado?
Paulo Roberto de Almeida 

Governo decide elevar exigência de conteúdo nacional em veículos

Por Edna Simão, João Villaverde, Eduardo Laguna, Marli Olmos e Vanessa Jungerfeld

Valor Econômico, 4/04/2012

O governo decidiu elevar em dez pontos percentuais a quantidade mínima de componentes locais (do Mercosul) exigida para veículos produzidos no Brasil. Os que não contemplarem a exigência serão sobretaxados com IPI mais elevado. A medida, que entrará em vigor em 2013, toca numa ferida do setor. Os detalhes não apareceram durante o anúncio do pacote. Mas vieram à tona, numa entrevista da equipe da Fazenda, ao fim da tarde.

O governo também declarou sua forma de calcular de conteúdo local. A regra em vigor no país hoje exige um mínimo de 65% para o veículo ser considerado nacional e, assim, não ser sobretaxado com adicional de 30 pontos no IPI. No cálculo atual, o percentual inclui não apenas peças como outros gastos de produção, incluindo até propaganda. O setor usa, de fato, 45% de peças locais (produzidas no Mercosul), segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

A partir de 2013, o conteúdo nacional passará a levar em conta apenas componentes e o percentual mínimo será elevado em dez pontos, passando para 55%.

Com a medida, o governo atende reivindicação da indústria de autopeças e dos sindicatos de metalúrgicos, que passaram os últimos meses tentando convencer o governo a reformular o cálculo. Mas contraria as montadoras, que evitavam a mudança.

O novo regime automotivo embute a boa intenção do governo de aproximar o nível de desenvolvimento tecnológico das filiais brasileiras de seus países de origem. Essas empresas terão de investir o mínimo de 0,15% da receita operacional bruta em inovação em 2013 e 0,5% em 2017. Está previsto também aumento no número mínimo de processos fabris. O incentivo vai vigorar entre 2013 e 2017

O programa não é, no entanto, ainda claro sobre mecanismos a serem adotados não só para aplicar as novas regras como também fiscalizar o cumprimento das exigências atreladas aos benefícios fiscais.

A equipe econômica deverá ter muito trabalho, daqui para a frente, para organizar os detalhes ainda não totalmente esclarecidos, como o formato das cotas de importação para as empresas com planos de produzir no país.

O tratamento para esse período de transição era o mais aguardado pelo setor porque já empresas que já iniciaram o processo de construção de novas fábricas - como as chinesas Chery e JAC e a coreana Hyundai - e outras que esperavam o novo regime para anunciar novos projetos industriais, como BMW e Chrysler. Para esse grupo, foi preciso também criar uma forma de compensar o aumento de IPI.

A solução encontrada pelo governo será a geração de créditos tributários durante a construção de uma nova fábrica. Esse crédito, que se refere aos 30 pontos percentuais adicionais nos carros com conteúdo local inferior a 65% hoje, ficará limitado à metade da capacidade de produção prevista no projeto. Mas a forma de calcular capacidade na indústria automobilística é infinita. Número de turnos, produtividade, características dos veículos e quantidade de processos repassados a terceiros são alguns dos referenciais usados.

Os dirigentes do setor passaram o dia em reuniões e apenas as entidades representativas se pronunciaram por meio de notas. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) considerou a adoção do novo regime automotivo "positiva como fator de valorização da produção nacional, de estímulo à inovação e desenvolvimento tecnológico e incremento dos investimentos da indústria automobilística no país". "O Sindipeças apoia qualquer ação governamental que valorize a indústria instalada no Brasil e amenize os efeitos de políticas econômicas que tiram nossa competitividade de um dia para outro, sem que possamos reagir", disse, em nota, o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Autopeças, Paulo Butori.

Os importadores de marcas sem planos para construir no país adiaram uma posição para hoje. O grupo, representado pela Associação Nacional das Empresas Importadoras (Abeiva), não foi atendido no pedido de ter uma cota de 180 mil veículos por ano sem a taxa adicional de IPI.

Já em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo (PSD), avaliou que o anúncio foi "muito importante" para o Estado e que poderá destravar negociação com BMW. A BMW aguardava as novas regras. Em recente entrevista ao "Diário Catarinense", o presidente da BMW no Brasil, Jörg Henning, disse que a empresa queria, durante a fase entre o compromisso de erguer uma fábrica até o início da produção, uma flexibilização do IPI. As declarações iniciais servem para mostrar que as empresas ficaram satisfeitas com as medidas. Resta ao governo organizar as mudanças que podem, definitivamente, assegurar ao Brasil posição de destaque entre os maiores fabricantes de veículos do planeta.