Governo brasileiro nao liga para suas baleias - Santuario deixa de ser aprovado

Projeto que cria santuário de baleias é derrubado

O Estado de São Paulo, 3/07/2012

Defendida pelo Brasil, proposta é vetada na reunião anual da Comissão Internacional Baleeira. Organizações criticam falta de esforço diplomático.

Os 38 votos a favor da criação do Santuário Atlântico Sul foram insuficientes e o projeto para proteger as baleias na região entre a América do Sul e a África, que há 12 anos é apresentado pelo País, foi vetado ontem (2) na reunião anual da Comissão Internacional Baleeira (CIB), que ocorre nesta semana na Cidade do Panamá.

A aprovação da área de proteção dependia de 75% de votos favoráveis - com 21 países contrários e 2 abstenções, o índice ficou em 65%. Representantes de organizações ambientais criticam uma suposta falta de esforço diplomático frente ao lobby de países caçadores de baleias, liderado pelo Japão.

Para Leandra Gonçalves, do SOS Mata Atlântica, o santuário não sairá do papel enquanto não houver transparência na votação. "Foram 21 votos contra, mas apenas 3 países (Japão, Islândia e Noruega) realmente têm essa posição. O restante é de países menores, que têm seus votos comprados", acusa a ambientalista, coordenadora do Programa Costa Atlântica.

Segundo ela, o maior avanço para este ano havia sido jogar a votação para o início da discussão. Sem uma campanha forte da diplomacia brasileira antes da reunião, no entanto, não houve a adesão esperada. "Todos os anos, a maioria simples vota a favor. Mas, neste ano, se olharmos para o governo brasileiro, houve retrocesso. O País sempre mandou muitos representantes, mas durante as prévias faltou esforço para reforçar a campanha", afirmou Leandra.

A opinião é compartilhada por Truda Palazzo, diretor do escritório brasileiro do Centro de Conservação Cetácea, que acompanha a discussão no Panamá. "Está claro que o governo do Brasil não está fazendo a sua parte para conseguir esses votos faltantes. Muitos países do Caribe e África têm relações bilaterais fortes com o Brasil, mas não se consegue que o Itamaraty ou mesmo a Presidência eleve o nível das gestões para se conseguir esses votos", afirma Palazzo. "Como um dos idealizadores da proposta, em 1998, estou indignado com esse desleixo do País com o tema. Dá a impressão de que o compromisso do Brasil com o tema é meramente "diplomacia ornamental"."

O governo brasileiro nega ter diminuído os esforços para a criação do santuário e alega "questões burocráticas" para a baixa representatividade do País no evento - segundo o Ministério do Meio Ambiente, há apenas um técnico do órgão acompanhando as discussões na Cidade do Panamá.

Nova discussão - Nos próximos dias, outra resolução bastante aguardada deve entrar na pauta. Ela se refere à participação da Organização das Nações Unidas (ONU) na questão da caça científica promovida no Santuário de Baleias do Oceano Antártico. "Não acredito em novas votações para os próximos dias, mas essa é uma questão importante", afirma Leandra Gonçalves. "É preciso barrar a matança promovida pelo Japão, pois não é preciso matar para se fazer experiências científicas."

Baleias preciosas - Felipe A. P. L. Costa

MUNDO MARÍTIMO AMEAÇADO

Por uma vida menos atormentada

Por Felipe A. P. L. Costa 

Observatório da Imprensa, ISSN: 1519-7670, ano 16, n. 659, Terça-feira, 12/09/2011

Há uma moratória mundial contra a caça às baleias (baleação). O Brasil, que já foi um grande promotor da atividade, ratificou o acordo e, desde 1986, a baleação foi banida das águas territoriais brasileiras. Nem todos, porém, agiram do mesmo modo, de sorte que alguns países ainda ignoram a moratória, enquanto outros pressionam pela sua suspensão. Cabe registrar que nenhum desses países é “subdesenvolvido” ou abriga populações esfomeadas – ao contrário, entre eles estão algumas das nações mais ricas e poderosas do mundo. O caso mais notório é o do Japão.

O governo japonês sempre encobriu a caça às baleias com a desculpa esfarrapada de que os indivíduos abatidos seriam usados em pesquisas científicas. Em 2008, após o governo australiano ter divulgado imagens de navios japoneses matando baleias de modo indiscriminado (mães e filhotes, por exemplo), o governo do Japão decidiu remover o véu da hipocrisia – embora, claro, não tenha se pronunciado contra a matança (ver matéria “Caça às baleias abre crise entre Japão e Austrália”, publicada pela Folha de S.Paulo, em 8/2/2008).

Atualmente, além do Japão, a Noruega e a Islândia também promovem a matança de baleias (ver matéria “Reunião internacional sobre caça a baleias reacende debate sobre ações de Japão, Noruega e Islândia”, publicada pelo Globo, em 12/7/2011). Enquanto isso, países como a Coreia do Sul, Rússia e China pressionam a Comissão Baleeira Internacional (CBI ou IWC, na sigla em inglês) em favor da liberação de cotas para abate.

O poder destrutivo do ecoturismo

A baleação é uma atividade covarde e grotesca, assim como é a caça de um modo geral. Cabe ressaltar, no entanto, que outras atividades humanas atormentam a vida dos cetáceos (baleias, botos, golfinhos etc.). Algumas dessas ameaças são relativamente óbvias e fáceis de detectar, como o derramamento de óleo e o acúmulo de lixo não-biodegradável em alto mar (ver matéria “Comissão Baleeira Internacional discute ameaça do lixo plástico nos oceanos”, publicada pela Folha de S.Paulo, em 11/7/2011). Mas nem sempre é assim, pois algumas ameaças são perigosamente “crípticas e silenciosas” (para nós!), como é o caso do turismo e do uso do sonar. Não é de estranhar, portanto, que a grande imprensa dificilmente reporte o impacto negativo dessas atividades – para uma exceção recente, ver a matéria “Ecoturismo afeta recifes de corais em Porto de Galinhas”, de Renato Castroneves, publicada pela Folha de S.Paulo, em 30/7/2011.

O número de ecoturistas interessados no avistamento de cetáceos aumentou muito nos últimos anos. Todavia, diferentemente do que ocorre com o avistamento de aves, uma atividade bem mais antiga, a observação ao ar livre de baleias, botos ou golfinhos tende a se concentrar em algumas poucas áreas. Isso decorre, em boa medida, de certas particularidades biológicas desses animais, como o hábito migratório e o estilo de vida exclusivamente aquático. No caso brasileiro, uma das áreas mais importantes é o litoral de Santa Catarina, embora o litoral sul da Bahia, o arquipélago de Fernando de Noronha e o rio Negro, nas proximidades de Manaus, entre outros lugares, também atraíam visitantes (ver artigo “Baleias jubarte no litoral baiano e em Abrolhos”, de Diana Gonçalves Simões, publicado pela revista Eco-21, em julho de 2005).

Ainda em oposição ao que se passa com os observadores de aves, muitos dos quais são verdadeiros naturalistas amadores (ver o caso do sítio eletrônico WikiAves, idealizado por amadores e que representa hoje um dos exemplos mais impressionantes de empreendimento cooperativo mantido por voluntários), os aficionados pelo avistamento de cetáceos são quase sempre turistas comuns e ocasionais. Como tal, eles parecem mais interessados em “aventura e adrenalina” do que em registrar os hábitos de vida dos animais, como acontece com frequência entre os observadores de aves.

O caso da APA Baleia Franca

O aumento no número de ecoturistas tende a gerar conflitos, seja em unidades de conservação terrestres ou marinhas. O problema se agrava quando os agentes econômicos envolvidos (agências de viagem, donos de hotéis e restaurantes etc.) procuram maximizar os lucros no curto prazo. Com isso em mente, os agentes pressionam em favor de cotas cada vez mais altas (algo do tipo “quanto mais gente, melhor”) e licenças de visitação e permanência ainda mais frouxas e tolerantes (afinal, “a satisfação do cliente vem em primeiro lugar”). Não custa lembrar: o aumento no número de visitantes tem impactos fortemente negativos sobre qualquer habitat (terrestre, marinho ou de água doce), podendo resultar em degradação e perda de atrativos. A ironia dessa história é que o excesso de hoje costuma resultar em decadência e perda de visitantes em futuro próximo. Uma lição que muitos agentes econômicos insistem em ignorar.

Como uma tentativa de compatibilizar a visitação com a proteção à vida selvagem, o governo federal tem procurado (ainda que tímida e tardiamente) disciplinar o ecoturismo. Em termos formais, isso inclui a promulgação de medidas que visam a ordenar e regulamentar a atividade. Foi o caso, por exemplo, da Instrução Normativa nº 102, de 19/6/2006, que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) promulgou visando a disciplinar o turismo de avistamento dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, uma unidade de conservação federal situada no litoral de Santa Catarina.

O principal objetivo da medida era tentar compatibilizar a atividade turística com certas necessidades vitais dos cetáceos, os quais, é bom que se diga, não estão ali propriamente a passeio – as baleias-francas migram até o litoral catarinense para fins reprodutivos. Com a medida, o Ibama simplesmente estabeleceu algumas restrições às atividades náuticas e recreativas durante a estação reprodutiva das baleias, entre junho e novembro. A visitação continua permitida; pede-se apenas que as embarcações motorizadas com turistas não transitem por determinados setores da APA. O objetivo da medida não foi proibir a visitação, apenas colocar um pouco de ordem na casa.

Ondas sonoras letais

Os problemas que atormentam os cetáceos não são causados apenas por brasileiros nem advêm apenas da indústria do turismo. Ainda em 2006, pouco depois da publicação da referida instrução normativa do Ibama, uma decisão judicial promulgada nos Estados Unidos chamou a atenção da opinião pública internacional para um problema ainda mais grave: o uso indiscriminado de sonar por embarcações militares (ver matéria “Sonar banned in U.S. Navy exercise to protect Hawaii whales”, publicada pela National Geographic, em 6/7/2006). De acordo com a decisão, a Marinha dos EUA deveria suspender o uso desse tipo de equipamento durante a realização de exercícios militares, em especial o chamado sonar ativo de baixa frequência (sonar LFA, na sigla em inglês).

O sonar é um equipamento que emite ondas sonoras capazes de percorrer dezenas ou mesmo centenas de quilômetros, revelando a presença de objetos ao longo do trajeto – um submarino inimigo, por exemplo. O sonar LFA emite ondas particularmente danosas. Pesquisas de campo têm mostrado que as baleias, golfinhos e outros cetáceos – animais que se orientam e se comunicam por meio da emissão de ondas sonoras – podem perder o senso de direção ou ter problemas graves de saúde, como hemorragias na cabeça, depois de expostos às ondas emitidas por um sonar. Isso talvez explique por que a presença de cetáceos encalhados na praia é observada com maior frequência em regiões que pouco antes serviram de palco para exercícios militares.

Ao usar o sonar LFA em uma região que sabidamente abriga populações desses animais, a Marinha dos EUA estaria, ainda de acordo com o parecer judicial, violando de modo “arbitrário e caprichoso” a legislação do próprio país. A decisão foi fruto de um processo jurídico movido pelo Conselho de Defesa dos Recursos Naturais (NRDC, na sigla em inglês), entidade ambientalista estadunidense que luta pelo bem-estar animal (ver artigo “Protecting whales from dangerous sonar”, publicado no sítio do NRDC, em 10/6/2008).

Medidas simples podem surtir efeito

De acordo com a decisão judicial de 2006, as partes envolvidas (isto é, a Marinha dos EUA e o NRDC) deveriam buscar um acordo definitivo sobre a questão. Cabe ressaltar que os ambientalistas apresentaram várias sugestões, uma das quais simplesmente pedia que os exercícios militares não fossem mais conduzidos nas proximidades dos sítios reprodutivos de cetáceos. Uma sugestão, cá entre nós, bastante razoável. Mas a Marinha não gostou e recorreu. Em 2008, uma nova decisão judicial deu-lhe ganho de causa, sob a alegação de que a suspensão do uso do sonar prejudicaria os exercícios navais e, portanto, o treinamento dos marinheiros (ver matéria “Supremo dos EUA analisa uso de sonar pela marinha”, publicada pelo portal Terra em 8/10/2008). A esperança de quem luta pelo bem-estar animal é que, com o fim do obscurantismo que caracterizou o governo de George W. Bush (2001-2009), acordo satisfatório e inteligente possa vir a ser costurado em futuro próximo.

E no Brasil, como será que estão as coisas? Por um lado, vale notar que praticamente inexistem matérias publicadas na imprensa que chamem a atenção para qualquer tipo de barbeiragem ambiental envolvendo setores das Forças Armadas. (Em sentido amplo, isso inclui, além de tropas federais, como Exército, Aeronáutica e Marinha, tropas estaduais e municipais, como os bombeiros e as chamadas polícias ambientais.) Não que tais barbeiragens não existam, pois existem, mas talvez por inépcia da imprensa. Com relação especificamente ao uso de sonar, é fato que a frota da Marinha do Brasil é de dimensões bem inferiores à frota dos Estados Unidos; ainda assim, no entanto, cabem algumas perguntas – por exemplo, os comandantes dos navios brasileiros têm noção dos impactos negativos que podem provocar? Mais especificamente, será que os exercícios da frota brasileira são realizados tendo-se em mente a preocupação de minimizar os impactos ambientais negativos associados a tais atividades?

Para quem não está acostumado a fazer perguntas, não custa repetir: pensar e discutir sobre os problemas pavimenta o caminho em direção a soluções duradouras. E nem sempre essas soluções são caras e complexas. Na verdade, medidas simples e acessíveis podem evitar muitas barbeiragens provocadas por atividades humanas insensatas, desde o afundamento de submarinos atracados (ver matéria “Escotilha aberta ajudou a afundar submarino Tonelero no Natal”, publicada pela Folha de S.Paulo, em 7/2/2001) à morte desnecessária de baleias, botos, golfinhos e tantos outros animais que dividem o planeta conosco.

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[Felipe A. P. L. Costa é biólogo e autor de Ecologia, evolução & o valor das pequenas coisas (2003)]

Um gaucho com e pelas baleias: Jose Truda Palazzo Jr

Tenho orgulho de ser amigo (mais que amigo) do "Junior", hoje menos Junior e mais Senior, um senhor defensor das baleias e da natureza em geral, sem aqueles trejeitos e manias dos ecologistas, com sólida base científica, uma consciência exemplar do que significa ser ambientalista no Brasil e no mundo, atualmente, integrando plenamente a agenda da defesa do meio ambiente com a agenda do desenvolvimento.
Aprecio, também, e muito, seu caráter iconoclástico, sem medo de ninguém, quem quer que seja a autoridade de plantão. Afinal de contas, princípios são princípios, e valores não se vendem na bacia das almas em troca de vantagens políticas passageiras ou conveniências momentâneas.
Pessoas assim nos fazem confiar, um pouco que seja, em que o Brasil tem jeito...
Paulo Roberto de Almeida

Um gaúcho pelas baleias

Correio do Povo (Porto Alegre) 23/10/2010, p. 2


Em maio de 1978, com apenas 15 anos, o gaúcho José Truda Palazzo Jr. iniciou sua dedicação à causa baleeira internacional, graças ao ecologista Augusto Carneiro, parceiro e apoiador de Lutzenberger, que o “atacou” em sua primeira visita à Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN, apontando-lhe o dedo, vaticinando: “esse jovem vai trabalhar com as baleias”. Carneiro lhe entregou então um monte de abaixo-assinados contra a caça às baleias no Brasil, e isso, mais os ensinamentos que lhe passou nessas décadas de amizade e parceria, construíram sua militância.
De passar abaixo-assinados contra a matança das baleias na Paraíba, que acabou em 1985, a se envolver nas lutas pelos parques e reservas, como Itapuã, Taim e Ilha dos Lobos, foi uma caminhada que culminou com a criação do Parque Nacional de Fernando de Noronha em 1988, e sua posterior declaração como Patrimônio Mundial em 2001. Em sua trajetória, nunca deixou de questionar e criticar a omissão das autoridades, sempre fazendo pressão política pelos resultados, pela criação e manutenção das normas legais pró-conservação, contribuindo para que fossem criadas ainda outras áreas de proteção.
Em 1984, Truda era Conselheiro da AGAPAN, e a Comissão Internacional da Baleia (CIB) realizaria sua reunião anual em Buenos Aires. Seu pai, que era o grande incentivador e financiador de suas “maluquices” (apesar de economista sem vínculo com a área ambiental, ele havia estudado com Balduíno Rambo, Pio Buck e os últimos grandes naturalistas jesuítas do RS e tinha um grande amor pela Natureza), lhe pagou a viagem de ônibus, e lá foi ele como observador credenciado – a primeira participação de uma ONG brasileira na história da CIB. O Brasil era baleeiro, a delegação do governo fugia das ONGs, e estas estavam lá fazendo pressão e denunciando a matança feita por japoneses em águas brasileiras.
Em 1987, com a proibição definitiva da caça à baleia no Brasil, cria-se um vácuo: o Itamaraty não sabia o que fazer na CIB, e Truda, já trabalhando com a Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, foi se aproximando e alimentando os diplomatas com informações conservacionistas, o que, acredita, ajudou a moldar uma nova posição do país. Em 1991, Truda foi trabalhar com Lutzenberger na Secretaria Especial do Meio Ambiente, atual Ministério do Meio Ambiente, e passou a integrar a delegação oficial do Brasil na CIB, onde foi Vice-chefe da Delegação Plenária e posterior Chefe da Delegação Científica, até 2009, quando saiu devido às suas fortes críticas à política ambiental do governo. Hoje voltou a ser observador não-governamental na CIB, ajudando na coordenação política das ONGs latinas que atuam na conservação das baleias.