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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

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segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Quem disse que nao existe direita no Brasil? Existe, e quer uma feroz ditadura militar...

Recebido, como nessas mensagens de corrente, uma "coisa" absurda, inaceitável sob todos os padrões morais, políticos, humanitários, etc., etc., etc.
Nunca postaria, sequer responderia ou comentaria, uma "coisa" como essa que vai abaixo.
Mas, sempre tem um mas, como a gente ouve, lê, assiste, estupefatos e boquiabertos, as piores bobagens, as maiores barbaridades, vindas de certos meios, no contexto das manifestações de protesto que vem ocorrendo no Brasil desde o mês de junho de 2013, mas como também, energúmenos de diferentes espécies há muito tempo vêm atacando os fundamentos do Estado de Direito, com invasões, depredações, roubo descarados, desvios do patrimônio público, e toda a sorte de atropelos, como bandidos consumados seguem ocupando cargos de responsabilidade em instituições públicas, e outros bandidos condenados circulam com o produto do seu roubo, zombando e abusando da opinião pública e dos trabalhadores que recolhem honestamente seus impostos, enfim, como tudo isso vem acontecendo, na total impunidade, quando não com a conivência explícita daqueles que teriam o dever de condenar, reprimir, prevenir e impedir que tais fatos ocorram, e continuam ocorrendo, ufa... como tudo isso existe, acho que não tem problema colocar propostas alucinantes, esquizofrênicas, irrealistas, raivosas, malucas e ineficientes (embora algumas medidas até encontrem justificação no descalabro atual em que se transformou o Brasil), decidi postar essa coisa abaixo, que aliás vem identificada com o nome de um conhecido arauto da direita que não tem vergonha de se proclamar como tal, aliás até assumindo abertamente que tem, sim, a intenção, de fechar todas as instituições democráticas e instaurar uma feroz ditadura militar.
Neste mundo, tem espaço para todas as loucuras, e como este blog é de debate -- embora eu acho que não é possível debater nem com o autor dessas linhas, nem com os neobolcheviques idiotas que andam por aí -- segue um manancial de bobagens com alguns pontos que merecem debate, quanto aos fins, não justamente quanto aos meios.
Paulo Roberto de Almeida

Rcebido em 12/08/2013:

Assunto: O CERCO ESTÁ SE FECHANDO, NÃO RESTAM MAIS ALTERNATIVAS PARA RESOLVER OS GRAVES PROBLEMAS DO BRASIL. 

FAVOR ENVIAR PARA TODOS OS LÍDERES DAS MANIFESTAÇÕES NO PAÍS. 
SÓ ASSIM PODEREMOS SALVAR O BRASIL.

PARA SER ENVIADO PARA OS LÍDERES DAS MANIFESTAÇÕES NO PAÍS.
 
PEÇO QUE ESSE DOCUMENTO SEJA ENVIADO PARA:
OS LÍDERES DAS MANIFESTAÇÕES NO PAÍS.

ETAPA I – EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
SOMENTE COM UMA INTERVENÇÃO CIVIL-MILITAR É QUE O BRASIL VAI SE LIVRAR DA CORRUPÇÃO E  DA  ROUBALHEIRA COMUNO-PETISTA.
ESSA INTERVENÇÃO SE DARÁ POR UMA DEMISSÃO COLETIVA COMPULSÓRIA DA PRESIDENTE E SEUS ASSESSORES DIRETOS OU POR AÇÃO DIRETA DOS MANIFESTANTES (EXCETO VANDALOS CUSTEADOS  PELAS ONGs COMUNO-PETISTAS).
UMA DEMONSTRAÇÃO DE FRAQUEZA DA SOCIEDADE CIVIL IRÁ TRANSFORMÁ-LA EM UMA CUBA CONTINENTAL SOB O COMANDO DO FORO DE SÃO PAULO.
ESSA INTERVENÇÃO PRECISA SER FEITA POR UM MOTIVO MUITO SIMPLES E QUE NINGUÉM PODE NEGAR: OS PODRES PODERES DA REPÚBLICA FORAM TRANSFORMADOS EM COVIS DE BANDIDOS ACOMPANHADOS POR CÚMPLICES PÚBLICOS E PRIVADO, OMISSOS OU COVARDES, E AS ATITUDES DA PRESIDENTE E DE SEUS PARES DEPOIS DAS MANIFESTAÇÕES INICIAIS FORAM RIGOROSAMENTE LEVIANAS E MANIPULADORAS DA SOCIEDADE.

ETAPA I – EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - COMPLEMENTO
A convocação da Juventude Vermelha custeada pelas ONGs para enfrentar os manifestantes, feita pelo ex-presidente Lula, um alvo de inúmeras investigações sobre corrupção, entre outros crimes, define claramente sua intenção como maior responsável pela destruição moral do Brasil, criar um clima de um golpe socialista no país, golpe coordenado pelo Foro de São Paulo.
Diante desse e de inúmeros fatos de traição ao país cometidos pelos que detêm o poder político-prostituído, já amplamente conhecidos e divulgados, existe um consenso nos comandantes militares - que não são lacaios da “presidenta” - e de praticamente todos os que estão na reserva, que basta a sociedade pedir em massa essa ação interventora que ela será executada.
Temos que deixar bem claro para as Forças Armadas que, ou eles cumprem sua missão de salvar o país das mãos dos bandidos encastelados no poder público e que promoveram uma hedionda degeneração nas relações públicas e privadas durante, principalmente, os desgovernos petistas ou iremos promover uma luta inicialmente desarmada, mas SEM TRÉGUAS, nas ruas, que certamente vai acabar em uma guerra civil pela reação que está sendo planejada ser armada pelos defensores do petismo vermelho, e as mortes decorrentes vão ser de responsabilidade exclusiva das Forças Armadas que se recusaram a cumprirem  com o seu dever com a pátria para obedecer as ordens de bandidos.

ETAPA II – EXECUÇÃO DA INTERVENÇÃO PELA FORÇA DOSMILHÕES DE MANIFESTANTES QUE SE APRESENTAM PARA MUDAR O PAÍS.

Etapas em que os manifestantes precisam estar com celulares para filmar as agressões dos vandalos custeados pelas ONGs comuno-petistas que serão imediatamente transmitidas para o mundo através da internet.

1)  Promover uma marcha para um cerco civil desarmado a Brasília sem temor das balas inimigas pois a opinião pública internacional irá se posicionar imediatamente a favor dos manifestantes pois todos sabem que o Brasil foi transformado no país que tem o poder público mais corrupto do mundo.
2)  Promover um cerco civil a todos os aeroportos internacionais do país para evitar a fuga dos canalhas para o exterior.
3)  Cercar sem danos o Palácio do Planalto e ocupar as instalações e aguardar a formação de um governo provisório.
4)  Voltarem todos para os seus Estados para defenderem os atos da Junta Civil-Militar.

ETAPA III –INÍCIO DA INTERVENÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS –
MINHAS SUGESTÕES PARA SUAS FORMAS DE EXECUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO TEMPORAL DEFINIDAS PELA JUNTA EM TODO O ESCOPO DA REFORMULAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL DO PAÍS.

PLANO DE AÇÃO DA JUNTA CIVIL-MILITAR
Comunicado à sociedade:
As Forças Armadas diante do agravamento do quadro social com riscos relevantes de uma guerra civil, da perda de integridade do território nacional, do crescimento incontrolável da dívida pública, das cada vez mais frequentes invasões de propriedades privadas, da deterioração das estruturas econômicas do país, e diante da desordem institucional e do apodrecimento moral dos poderes da República país, decidem fechar o Parlamento pelo prazo de cinco anos intervindo no poder público através de uma junta civil militar, com jurisdição independe de outros poderes formalmente estabelecidos com os seguintes objetivos envolvendo diversas áreas do Estado:

- nomear a junta formada pelos comandantes das três armas que terão poderes de vetos sobre as decisões da junta, um líder civil que tomará a decisão final em casos de conflitos decisórios de menos de 2/3 dos componentes da Junta, 3 juristas sem passagem pelo submundo do poder Judiciário, 1 promotor geral e dois representantes dos empresários não envolvidos com o governo petista que terão seus grupos estaduais trabalhando para reformular a estrutura econômica do país.

- destituir por Ato Institucional a presidente, seu vice e todos os seus assessores diretos, e definindo as normas gerais de convivência da sociedade com a Junta Civil-Militar,

- criar imediatamente o Superior Tribunal Civil-Militar com poderes para rever, confirmar ou refazer as decisões dos outros Tribunais sem direito a contestação em outra instância,

- criar o Ministério da Corregedoria e Auditoria Pública, subordinado ao Ministério Público para investigar todos os crimes cometidos por funcionários públicos concursados ou não de todos os escalões, assim como os abusos cometidos pelas polícias federal, civil e militar em todo o país durante as manifestações,

- transformar o tráfico de drogas ou armas, a corrupção e o suborno envolvendo agentes do poder público em crimes hediondos, inafiançáveis e sem direito a redução de penas, independentemente da função exercida pelos autores dos crimes,

- implantar a pena mínima de trinta anos sem direito a fiança ou redução de penas de traficantes ou fornecedores de drogas ou armas ilegais,

- criar centros de internação compulsória para todos os viciados em drogas,

- reduzir a maioridade penal para 10 anos, podendo enquadrar os pais ou responsáveis, conforme as circunstancias juridicamente avaliadas, acusados como cúmplices por omissão dos crimes dos seus filhos,

- eliminar qualquer segredo de justiça para os investigados por corrupção, suborno, prevaricação e tráfico de drogas ou armas, com seus processos tendo livre acesso da mídia,

- suspender imediatamente as investigações sobre as ações das Forças Armadas durante o Regime Militar em absoluto respeito à Lei da Anistia e destituir a Comissão da Mentira iniciando investigações sobre a legalidade dos atos de perseguição às forças armadas pelos seus membros,

- eliminar todas as funções burocráticas para oficiais e comandantes militares das Forças Armadas, dentro e fora do país, que não sejam diretamente ligadas à Segurança Nacional,

- reformular o processo jurídico em uma nova Constituição provisória, para entre outras medidas, para não mais permitir a impunidade dos praticantes do ilícito financeiro nas relações público-privadas e limitar as sub-reptícias instâncias jurídicas que permitem postergações de execução de penas contra os condenados por crimes,

- eliminar todos os critérios de imunidade que protegem os corruptos da ação da Justiça,

- garantir aos meios de comunicação irrestrito acesso aos atos da Junta Civil-Militar e suas motivações,

- proibir qualquer tipo de censura prévia à mídia deixando para o âmbito do Ministério da Justiça e Auditoria Pública a responsabilidade de investigação e punição nos rigores das leis de crimes cometidos pelo jornalismo, mas preservando o livre direito de opinião sobre os atos do governo – Junta Civil-Militar,

- garantir a livre manifestação da sociedade que não comprometa de forma relevante o direito de ir e vir da população e que não provoque danos ao patrimônio público, com penas de reclusão mínima de 1 ano sem direito a fiança para os que incidirem nos crimes previstos nos atos jurídicos da Junta Civil-Militar,

- garantir que qualquer líder dos movimentos sociais sejam recebidos pelo um representante da Junta Civil-Militar com a ampla divulgação do mérito das reivindicações e da respostas ou das providências resultantes,

- promover a total independência da Polícia Federal nas investigações dentro do escopo de sua atuação legal,

- congelar todos os empréstimos feitos às meios de comunicação pelo BNDES e reduzir em 50 % as verbas de publicidade,

- discutir com a sociedade um novo Regime Político para o país para ser formalizado findo o prazo definido pela Junta Civil-Militar interventora e após consulta formal à sociedade através de um plebiscito que decidirá pela prorrogação de sua atuação, ou para a eleição livre de representantes no Regime Político previamente aprovado pela sociedade através de um outro plebiscito,

- proibir qualquer político das instâncias federal, estadual e municipal de concorrer a qualquer cargo eletivo no futuro no caso de estarem sendo investigados por corrupção ou já aterem sido condenados por qualquer crime.

- rever no prazo de cinco anos a estrutura do poder público e as regras para o seu funcionamento,

- rever todas as indenizações e pensões vitalícias pagas para os que possam ser classificados como terroristas envolvidos em crimes durante o Regime Militar ou eliminar gritantes abusos cometidos no estabelecimento dos seus valores,

- utilizar os mesmos critérios para a concessão de indenizações e pensões vitalícias para as famílias dos que foram assassinados pela esquerda comunista durante o Regime Militar,

- garantir a independência do Banco Central com dirigentes de carreira ou indicados pela Junta Civil-Militar,

- colocar a Segurança Nacional sob o comando direto dos chefes das Forças Armadas subordinados diretamente à junta civil-militar,

- acabar com a Força de Segurança Nacional e fazer com que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica tenham forças dessa natureza e independentes para agirem nas situações de risco de desordem civil e agressão externa, com a coordenação direta da Junta Civil-Militar,

- reajustar o salário dos soldados e oficiais das Forças Armadas dando-lhes condições dignas de vida, de sustentação de suas famílias e de educação de seus filhos,

- criar o Plano de Segurança Nacional que permitirá uma ampla modernização e compra de equipamentos militares para proteger o país da ação devastadora da expansão da esquerda comunista na América do Sul,

- promover a oportunidade para que todos aqueles que desviaram dinheiro dos contribuintes, sob inspiração de governos corruptos, se apresentem a um Tribunal Especializado para negociar o pagamento de suas dívidas com a sociedade, evitando suas prisões pela pena mínima prevista para esses casos, que poderá ser revista como reciprocidade de denúncias dos nomes dos corruptores e subornadores,

- repatriar todo o dinheiro depositado no exterior e comprovadamente resultante do roubo do dinheiro do contribuinte e de outros atos ilícitos,

- reformular o processo de indicação de componentes dos Tribunais Superiores do país para estancar a atuação de magistrados comprometidos com interesses políticos que não sejam compatíveis com a correta aplicação da justiça e no atendimento aos interesses maiores da sociedade,

- criminalizar a atuação de lobistas dentro do poder público que incentivem a prática do ilícito da corrupção e do suborno.

- garantir a imediata prisão dos corruptos condenados pelos Tribunais Superiores proibindo refúgios na tramitação de recursos legais sub-reptícios,

- proibir imediatamente o desvio do dinheiro público para o favorecimento de relações internacionais sem contrapartida direta dos interesses econômicos e sociais do país,

- reformular a atuação do BNDES congelando seus empréstimos que não sejam em condições normais de mercado após pedidos formais e públicos dos tomadores, empresas, governos estaduais e prefeituras,

- congelar durante dois anos o pagamento das dívidas de estados e municípios com a contrapartida da promoção de desenvolvimento econômico gerador de empregos que se não cumpridas resultarão na prática de crimes de responsabilidade punidos conforme as leis vigentes,

- após o congelamento limitar o pedido de novos empréstimos e ampliar os prazos de pagamento de empréstimos já obtidos,

- reduzir a carga tributária trabalhista para a pessoa jurídica em 30 % e reduzir gradualmente os limites do paternalismo estatal aos empregados das empresas públicas e privadas,

- tributar de forma adequada as classes mais abastadas do país e reduzir a tributação da classe média,

- proibir o ingresso no serviço público de candidatos que não sejam concursados e sob regime trabalhista idêntico aos das empresas privadas,

- promover, em caráter de urgência a construção de 20 presídios federais para acolher condenados por corrupção, suborno e prevaricação, entre outros crimes contra a sociedade,

- reformular e privatizar gradualmente o sistema prisional do país obrigando a criação de centros profissionais de recuperação em todos eles com a supervisão de entidades empresariais que formularão uma estratégia de colocação profissional para os presos com comportamento produtivo e exemplar durante suas penas,

- proibir imediatamente o uso de cartões corporativos implantando o regime formal de pagamentos antecipados com base em rubricas orçamentárias ou reembolsos autorizados por auditorias internas,

- eliminar em 50% as despesas com propagandas oficiais e de subsídios a atividades não vinculadas diretamente ao poder público,

- no prazo de dois anos reduzir o tamanho da estrutura dos Poderes Legislativos e do Poderes Executivos nos governos federais, estaduais e municipais em 50 %.

- reduzir em 50 % os salários dos futuros senadores, deputados, como de seus benefícios diretos e indiretos findo o termino da intervenção civil-militar no país,

- reduzir em 50 % os salários dos atuais deputados, senadores e vereadores que terão, temporariamente, a função de legislar administrativamente sobre as decisões da junta civil-militar e como prestadores de serviços na elaboração dos projetos necessários a revolução econômica, educacional e cultural do país,

- eliminar 50 % dos cargos não concursados de suporte às atividades legislativas sendo que seus ocupantes terão também suas remunerações reduzidas na mesma proporção dos seus superiores,

- após a intervenção civil-militar eliminar os cargos de vereadores remunerados ficando aberta a opção de cargos de vereadores voluntários apenas com direito a uma ajuda de custo de moradia e alimentação,

- reformular o papel das polícias civil e militar dando-lhes autonomia para cumprirem seus papéis constitucionais, sob a supervisão legal dos poderes públicos estaduais, municipais e como o acompanhamento do Ministério Público,

- proibir a implantação de Forças de Segurança Pública paralelas as Forças Armadas e as Polícia Civil e Militar,

- permitir que todos os cidadãos previamente treinados pelas polícias estaduais portem até 03 armas de fogo, com calibres previamente definidos pela polícia federal, no interior de suas propriedades, para a defesa do seu patrimônio da família,

- implantar o regime de prisão sem direito a fiança a todos os que cometerem crimes com armas de fogo sem que sejam caracterizados como atos de defesa da vida ou do patrimônio,

- reafirmar a autorização das polícias federal, civil e militar a reações com armas de fogo na resistência armada a prisões por mandato ou em flagrante, ficando os agentes livres de punição na caracterização da necessidade de defesa de suas vidas e do cumprimento de ordens judiciais,

- permitir que profissionais que atuem em atividades com alto risco de assalto possam portar armas registradas pela Polícia Federal,

- acabar com todos os tratamentos diferenciados – imunidades - nas ações judiciais impondo o princípio de que todos são iguais perante a lei nos direitos e deveres,

- dar total transparência à sociedade dos gastos do governo eliminando qualquer tipo de confidencialidade na prestações de conta com o contribuinte,

- impor o absoluto respeito à propriedade privada que, sem previa autorização judicial por força de julgamento do mérito do seu legítimo dono, não poderá ser questionada, passando a serem suas invasões qualificadas como crimes que deverão ser sumariamente punidos com a prisão imediata dos invasores e sem direito a fiança,

- promover a privatização de empresas estatais, com atividades semelhantes às empresas privadas nacionais ou internacionais, mas que subvertam os princípios da moralidade, da ética, da eficiência e do lucro por terem sido transformadas em cabides de emprego obtidos por indicação e não por mérito,

- modernizar o parque industrial do país com a permissão de livre importação de máquinas e equipamentos com redução de 50 % de impostos de importação durante dois anos,

- promover a entrada de multinacionais no país ou a ampliação das atividades das já existentes através de vantagens tributárias que promovam retorno para a sociedade através de maciça geração de empregos,

- impedir qualquer obstáculo ao trânsito de capitais produtivos seja na aplicação ou no retorno para os seus acionistas,

- proibir a formação de monopólios, oligopólios ou cartéis que comprometam a livre concorrência,

-  promover a divisão de empresas que comprometam a concorrência ou a segurança nacional pela multiplicidade de sua atuação econômica no país,

- promover a multiplicação de empregos na iniciativa privada com o desenvolvimento auto sustentado do país,

- reformular o Ensino Básico do país iniciando com o reajuste dos salários dos professores que passam a ter um piso nacional digno para uma vida digna e que permita seu aperfeiçoamento profissional,

- promover a multiplicação de Escolas Técnicas e Militares em todos os estados em número proporcional aos seus habitantes,

- dentro de cinco anos acabar com os vestibulares utilizando o mérito do histórico escolar para a obtenção de vagas em universidades públicas e particulares, com um regime automático de bolsas de estudos por mérito escolar e,

- implantar avaliações nacionais para todas as carreiras universitárias como instrumentos de validação da conclusão dos cursos,

- eliminar  de  vez as  famigeradas  bolsas promotoras  da vadiagem, tais como: auxilio natalidade (fábrica de pobres), bolsa  família, bolsa prostituta, seguro desemprego,  auxilio reclusão para  criminosos e  seus  familiares, e,  decretar o fim sumário e compulsório  de  todas  as  ONGs  COMUNO-PETISTAS  e  assemelhadas, e

- estabelecer prazos para os que recebem as famigeradas bolsas assistencialistas do governo tenham atividades profissionais que resulte em renda suficiente para o seu sustento e de sua família.

A junta Civil-Militar promoverá ao longo de sua atuação com a participação do Ministério Público e dos Tribunais superiores a reforma constitucional e seus códigos legais decorrentes.

Geraldo Almendra

 PEÇO MASSIVA DIVULGAÇÃO! 

quarta-feira, 26 de junho de 2013

My God: agora sim o Brasil vai afundar na confusao mental e no caos institucional...

Os que me conhecem sabem que não sou religioso. Não tenho absolutamente nada contra as religiões em geral, embora possa ter contra uma ou outra em particular, aquelas obscurantistas e fundamentalistas, exclusivistas, intolerantes (mas isso é mais da prática do que dos fundamentos).
Sou irreligioso, portanto. Mas acredito, me desculpem os agnósticos, que, agora, só Deus salva o Brasil da loucura que tomou conta de todas as esferas, horizontais e verticais, das instituições federais, estaduais, municipais, executivas, legislativas, judiciárias, de esquerda, de direita, de centro, de cima para baixo (fui claro?).
Não acredito, realmente, que isso esteja acontecendo no Brasil.
As pessoas enlouqueceram, ou já eram assim e ainda não tínhamos percebido?
My God, repito, o Brasil vai muito mal, mentalmente falando, e isso vai repercutir em todas as áreas do país, sobretudo na economia, na política, nas instituições, no simples convívio social.
Achávamos que estávamos ao abrigo das loucuras bolivarianas, e talvez sim, pois já não temos caudilhos como os pobres irmãos regionais. Temos coisa pior: uma categoria inteira de dirigentes sem noção do que seja uma república. Nosso bolivarianismo por enquanto é apenas um bovarismo inconsequente, e acho que nada disso vai dar certo. Mas pode ser que algumas coisas passem, e aí o Brasil vai ficar pior, muito pior.
Paulo Roberto de Almeida

Planalto decide enviar proposta de plebiscito ao Congresso
Gabriel Castro
VEJA.com, 26/06/2013

A presidente Dilma Rousseff decidiu na noite desta terça-feira que vai enviar ao Congresso uma proposta de plebiscito para que a população decida sobre os pontos centrais da reforma política – inclusive a respeito de temas que exigem mudança constitucional. A ideia de uma Assembleia Constituinte foi descartada definitivamente. A resistência do Congresso e as críticas de juristas levaram o governo a tomar a decisão. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto na noite desta terça-feira. Ainda nesta semana, a presidente deve receber líderes partidários da base e da oposição para definir os temas a ser colocados em votação.
O governo, que até agora assistira impassível à paralisia do debate sobre a reforma política no Congresso, passou a ter pressa: quer que as mudanças sejam aprovadas até o fim de setembro, a tempo de valer para já nas eleições de 2014. “O objetivo é a brevidade, porque qualquer mudança legal se faz sempre até um ano antes da vigência de qualquer eleição. Nós temos que fazer isso com bastante objetividade, e vamos encaminhar o mais rápido possível ao presidente da Câmara e do Senado a proposta do Executivo para a realização do plebiscito”, afirmou nesta terça-feira o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, que tem atuado como articulador e conselheiro político da presidente.
O governo vai procurar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, para avaliar os prazos necessários à realização da consulta popular. “Nós não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte”, admitiu Mercadante. Nesta segunda-feira, o governo havia anunciado a convocação de um plebiscito para que a população decidisse sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para realizar a reforma política. Depois, na manhã desta terça-feira, veio o recuo: a presidente passou a ver com simpatia a proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que propunha um plebiscito para que a população decidisse diretamente sobre eventuais mudanças na legislação – mas, para simplificar o processo, tema que exigissem mudanças na Constituição, como a adoção do voto distrital, ficariam de fora.
No fim do dia, depois de se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa – que acha imprescindível a colocação de temas constitucionais em pauta – e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma bateu o martelo e optou pelo modelo anunciado por Mercadante.

Reunião
A decisão de manter o plebiscito foi tomada em uma reunião entre Dilma e os presidentes do Senado e da Câmara. Agora, em vez de se convocar uma constituinte para a votação da reforma política, o que é altamente contestável juridicamente, os parlamentares utilizariam o resultado colhido no plebiscito para elaborar projetos de lei e emendas constitucionais que possam levar à reformulação do sistema político nacional.
“Tratamos a questão da reforma política como foco de todos nós, e a ideia proposta pelo vice Michel Temer, com nosso apoio e concordância da presidência da República, é que façamos um plebiscito em questões pontuais da reforma política. A presidente vai propor os pontos que ela considera, segundo sua ótica, importantes. Nós acrescentaríamos os nossos e se faz um plebiscito em torno da reforma política”, relatou o presidente da Câmara.
De acordo com Alves, o TSE seria responsável por realizar campanhas educativas para esclarecer o eleitorado sobre as principais possibilidades de mudança nas regras eleitorais. “Haveria uma campanha pelo TSE esclarecedora e, após a manifestação popular, nós traríamos a esta casa e elaboraríamos rapidamente um projeto de reforma política. Dilma não só concordou como apoiou”, disse ele.

Mais cedo, Michel Temer voltou a afirmar que a convocação de uma constituinte exclusiva para votar a reforma política seria “inviável”. “Para a solução atual não se faz necessário uma constituinte. O que se faz necessário é consultar o povo. O povo vai dizer qual a reforma política que quer, se voto distrital, se voto em lista, se financiamento público. E depois o Congresso tem que ser obediente à decisão”, opinou o vice-presidente.

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

O Fim do Capitalismo: apertem os cintos, escrevam testamentos...

Trechos da crônica de uma colunista catastrofista (e anticapitalista), que prevê, a partir das profecias de uma economista conhecida, o fim do capitalismo, as we know it...
Vou me preparar: não só vou fazer meu testamento, doando todos os meus livros para o Asilo dos Velhinhos Socialistas, como vou antes tirar a poeira do meu Marx, para reler previsões ainda mais apocalípticas sobre o futuro do capitalismo (que só tem passado, a julgar pelas duas declinistas).
Nem vale a pena citar nome e endereço da colunista em questão. Más ideias não precisam ter copyright...
Paulo Roberto de Almeida

O colapso neoliberal 

por "X", em "Y", 22/09/2011

(...)

...o fato é que nenhuma economia sobrevive eternamente apenas com os truques da financeirização, com papéis girando no vazio, sem lastro nem produção material que a sustente.

Crise que, aliás, já está começando. Porque é isso que o mundo está fazendo há alguns meses: financeiramente despencando.

Como previu a economista Maria da Conceição Tavares, a extrema direita republicana pautou Obama; asfixiou a política fiscal da maior economia do planeta. O anúncio de cortes de gastos públicos da ordem de US$ 2,4 trilhões de dólares sobre um metabolismo econômico já terminal, equivale a uma espécie de suicídio. Só a convicção autista (e o oportunismo) do Tea Party no laissez-faire – cujo equivalente nativo é a mídia e seus luminares – poderia inspirar-se em lorotas para pautar os destinos da economia e da sociedade. Porque a maioria das pessoas continua acreditando nisso, eis a realidade.

Contudo, os mercados sabem que a coisa não funciona assim. Investidores e especuladores há muito farejaram o desastre e se anteciparam fugindo em massa de ações e títulos, candidatos a perder o valor de face na recessão em curso. Algumas fontes têm reforçado que os atuais arrochos, ajustes e cortes públicos são uma espécie de canto de sereia, de liquidação final antes da Queda irreversível, prevista para a segunda metade de 2000.

Segundo Conceição, não é um quadro como o de 1929: “ Aquele teve um ápice, com recidivas, mas ensejou um desdobramento político que inauguraria um outro ciclo, com Roosevelt e o New Deal. O que passamos agora é diferente de tudo isso.Este é um colapso enrustido, arrastado, latejante. Sim, você tem a comprovação empírica do fracasso neoliberal, mas e daí? São eles que estão no comando, ou será o quê esse arrocho fiscal nos EUA enfiado pelo Tea Party na goela do Obama? Vivemos um colapso do neoliberalismo sob o tacão dos ultra-neoliberais: isso é a treva! Não é um fascismo explícito, como se viu na Europa, em 30. Até porque o nazismo, por exemplo – e isso não abona em nada aquela catástrofe genocida –  postulava o crescimento com forte indução estatal. O que se tem hoje é o horror de um vazio político de onde emergem as criaturas do Tea Party e coisas assemelhadas na Europa. Não há ruptura na crise, mas sim, permanência e aprofundamento.”

Em entrevista recente à Carta Maior, ela comenta que em 2008 tivemos um efeito oposto: “Capitais em fuga migraram de várias partes do mundo, de filiais de bancos e multinacionais, para socorrer a quebra das matrizes na Europa e nos EUA. Então, o que houve foi uma desvalorização cambial; o Real ficou mais fraco. Isso facilitou as coisas pelo lado das exportações e da contenção de importações, ainda que quase tenham levado à breca aqueles que especulavam contra a moeda brasileira, fazendo hedge fictício para ganhar na desvalorização. Mas do ponto de vista macroeconômico, foi um quadro mais favorável. Hoje é o inverso.”

“Há uma conjunção de colapso do neoliberalismo com a desagregação política que realimenta e reproduz o processo.  Mas o poder que conta está em outras mãos, as dos responsáveis pela crise. Vivemos um colapso neoliberal sob o tacão dos ultra-neoliberais. Não estamos falando de gente normal, é preciso entender isso. Não são neoliberais comuns. Isso é a treva! E ela se espalha desagregando, corroendo. Será uma crise longa por conta dessa dimensão autofágica que não enseja um desdobramento político à altura, que inaugure um novo ciclo, como foi com Roosevelt e o New Deal em 29.”

“Aliás, as bases sociais do New Deal não existem mais nos EUA. Obama é o reflexo disso. É uma liderança intrinsecamente frouxa. Não tem a impulsão trabalhista e progressista que sustentou o New Deal. É frouxo. Seu eleitorado é difuso. Ele se comunica com os eleitores pelo twitter e daí? É uma força difusa, desorganizada, estruturalmente à margem do poder. Está fora do poder efetivo no Congresso, que é da direita, dos ricos, dos grandes bancos e grandes corporações, como vimos agora no desenho do pacote fiscal. Está fora da indústria também que foi para a China. Esse limbo estrutural é o Obama. Ele pode até ser reeleito e tomara que seja. Porque a alternativa a Obama é amedrontadora.”

Para Conceição, é o declínio de um império, como foi o declínio do poder da Inglaterra no final século XIX. O poder inglês foi sendo confrontado por nações com industrialização mais moderna. Um arranjo com estrutura de integração superior entre indústria e capital financeiro e que, aos poucos, ultrapassaria a hegemonia inglesa. Foi uma quebra, uma inflexão entre o capitalismo concorrencial e o capitalismo monopolista.  A Inglaterra, berço da Revolução Industrial, perdeu o posto para os norte-americanos e alemães. Algo que se arrastou durante décadas. Foi uma Depressão – a primeira que tivemos no capitalismo, que durou de 1873 a 1918. Levou à Primeira Guerra, que resultou na Segunda.
E o novo hegemon? Conceição é categórica: “As forças que se articularam na sociedade norte-americana – basicamente forças conservadoras, de um reacionarismo profundo – não têm condições de produzir uma nova hegemonia propositiva. Claro, eles têm as armas de guerra. E vão se impor através delas por mais algum tempo. Mas daí não sai um novo hegemon. Vamos caminhar para um poder multilateral, negociado, sujeito a contrapesos que nos livrarão de coisas desse tipo, como a ascendência do Tea Party nos EUA. Uma minoria que irradia a treva para o mundo.”

Mas tocando na questão do próprio capitalismo, é preciso considerar também a tensão intrínseca entre o capitalismo e seu próprio excesso. Segundo as teorias de Zizek, ao longo do século XX, percebeu-se um padrão: para esmagar o inimigo, o capitalismo começou a brincar com fogo e mobilizou seu “excesso obsceno” disfarçado de fascismo, mas esse excesso ganhou vida própria e tornou-se tão forte, que o capitalismo “liberal” foi obrigado a unir forças com seu verdadeiro inimigo – o comunismo – para derrotá-lo.

Significativamente, a guerra entre o capitalismo e o comunismo foi uma guerra fria, ao passo que a grande guerra quente foi lutada contra o fascismo. O caso do Talibã não é semelhante? Depois que criar um monstro para combater o comunismo, eles o transformaram em seu principal inimigo. Consequentemente, mesmo que o terrorismo mate todo mundo, a guerra americana contra o terrorismo não é nossa, mas uma luta interna dentro do universo capitalista.

Assim, o primeiro dever dum intelectual progressista (categoria na qual me incluo) é apresentar os fatos, não lutar as lutas do seu inimigo. Certo?

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(Fim da transcrição)

PRA: Pois é: o mundo vai ficar terrível com todas essas catástrofes anunciadas. Melhor abolir o capitalismo, certo? Façam seus testamentos...

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Wikileaks Venezuela: loucuras a la Zimbabue de certo coronel

Bem, nao se pode dizer que falte humor a esses diplomatas quando confidenciam entre si: eles gostam de se divertir à custa de personagens bizarros...

Wikileaks: Chávez quiere convertir a Venezuela en otro Zimbawe
         
El presidente venezolano, Hugo Chávez, está "loco" y está convirtiendo a su país en "otro Zimbambue", estimaba en septiembre de 2009 Jean-David Lévitte, el consejero diplomático del presidente francés, Nicolas Sarkozy, según un cable publicado por la web WikiLeaks.

"Lévitte observó que el presidente venezolano Hugo Chávez está 'loco' y dijo que incluso Brasil ya no podía apoyarlo", indica el cable que resume una conversación entre el consejero francés y el subsecretario estadounidense Philip Gordon. La conversación tuvo lugar el 16 de septiembre de 2009.

"Desgraciadamente, Chávez está tomando a uno de los países más ricos de América Latina y lo está convirtiendo en otro Zimbabue", añade el documento publicado por la página en internet del diario británico The Guardian.

El diario español El País, que también difundió los documentos filtrados este domingo por WikiLeaks, indicó por su parte que la diplomacia estadounidense trabajó para que países de América Latina aislaran al presidente Chávez.

El País habla de los "esfuerzos" de la diplomacia de Estados Unidos "por cortejar a países de América Latina para aislar al venezolano Hugo Chávez", sin publicar por el momento el documento al respecto difundido por WikiLeaks.

La página digital WikiLeaks distribuyó información secreta del Departamento de Estado norteamericano al diario español y al británico The Guardian, el estadounidense The New York Times, el francés Le Monde y la revista alemana Der Spiegel.