O Brasil é um país economicamente anormal, dirigido por pessoas mentalmente anormais.
Paulo Roberto de Almeida
Jornais: gasto com servidor cresce mais que receita em Estados
Nos últimos três anos, 22 das 27 unidades da federação ampliaram a parcela da receita comprometida com salários do funcionalismo
Congresso em Foco, 29/12/2013
O ESTADO DE S. PAULO
Gasto com servidor cresce mais que receita em Estados
Os gastos com pagamento de pessoal são um fardo cada vez mais pesado para a maioria dos governos estaduais. Nos últimos três anos, nada menos que 22 das 27 unidades da Federação ampliaram a parcela da receita comprometida com salários de servidores ativos e aposentados. Em termos práticos, isso se traduz em menos investimentos e contas mais engessadas.
Não se pode culpar o desempenho da arrecadação pela situação. Na média, a receita estadual cresceu 16% acima da inflação entre 2010 e 2013. Apenas três governadores tiveram perda de recursos. Em 19 estados, o crescimento real da receita no período foi superior a 10%. O problema está mesmo localizado na ponta das despesas. Os gastos com pessoal nas 27 unidades da Federação cresceram 36% em termos reais desde 2010. No governo federal, o aumento foi de apenas 3%.
O governo de Tocantins, por exemplo, recebe hoje 15% a mais em impostos e transferências do que há três anos – o que não o impediu de bater no teto de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (49% da receita corrente líquida) e entrar no clube que, até 2010, era integrado apenas por Paraíba e Rio Grande do Norte.
Outros seis governos ainda não chegaram ao teto, mas estão perigosamente próximos dele – tanto que já ultrapassaram o chamado “limite prudencial” estabelecido na lei (46,55% da receita corrente líquida, no caso do Poder Executivo). São eles Paraná, Sergipe, Acre, Santa Catarina, Pará e Alagoas. Apenas o Executivo alagoano estava na lista há três anos.
Em crise, Paraná para de pagar fornecedores
A crise financeira que desequilibrou as contas do governo do Paraná neste ano teve mais um capítulo no final do ano.
Ao mesmo tempo em que o Estado atingiu a marca de 48,8% da receita comprometida com pagamento de pessoal, aproximando-se do teto de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão do governador tucano Beto Richa suspendeu pagamentos a parte de seus fornecedores.
Segundo o Decreto 9.623, publicado no último dia 17, “os empenhos não processados do exercício financeiro de 2013, relativos aos recursos de quaisquer fontes” ficarão cancelados, e depois do dia 31 de janeiro de 2014, “os restos a pagar serão automaticamente cancelados, sendo que o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores, mediante o reconhecimento de dívida pela autoridade competente”.
Com base nisso, há o risco de muitos fornecedores ficarem sem receber a partir de fevereiro de 2014. “A inscrição em restos a pagar, decorrente de despesas de investimentos, só ocorrerá se estiver autorizada pela Secretaria da Fazenda, em função do condicionamento ao limite de metas fiscais estabelecidas”.
O governo não quis falar sobre o assunto e nem explicar as metas que foram projetadas. Segundo a assessoria, “os números estão sendo ajustados”.
Balanço: ‘Perdi o ano’, admite Haddad
Sem dinheiro para investimentos e com dificuldades na seara política, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), não conteve o abatimento em conversa com aliados do PMDB, na semana passada. “Perdi o ano”, desabafou ele, em seu gabinete, ao comentar a sucessão de derrotas, em 2013.
Até agora, porém, não há sinais de que a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, vá ajudar Haddad a recuperar as finanças da Prefeitura a curto prazo. Preocupado com a percepção externa de que o Brasil pode estar sendo negligente com o ajuste fiscal, o governo Dilma decidiu não mais apoiar a proposta que prevê a mudança retroativa do indexador das dívidas de Estados e municípios.
O projeto de lei complementar, assim como está, é a esperança de Haddad para recuperar a capacidade de investimento da cidade, após a Prefeitura sofrer um baque com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que barrou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A simples troca do indexador da dívida (de IGP-DI mais 9% ao ano por IPCA mais 4%, limitada à taxa Selic), em caráter retroativo, pode aliviar em R$ 24 bilhões o débito da Prefeitura, que hoje é de R$ 56 bilhões. A equipe econômica, no entanto, não quer a aprovação da proposta pelo Senado.
Dilma vai ajudar classe média a comprar casa
A presidente Dilma Rousseff vai repaginar o programa Minha Casa Minha Vida, uma das apostas de sua campanha à reeleição. Ela planeja ampliar o valor máximo do imóvel financiado – que hoje está em R$ 190 mil – para beneficiar mais uma parcela da classe média.
Na terceira fase do programa, a ser lançada neste ano eleitoral, a ideia é facilitar a compra da casa própria por jovens casais, principalmente em regiões metropolitanas. A meta da nova etapa é construir 3 milhões de moradias até 2017. Até agora, o Minha Casa Minha Vida já entregou cerca de 1,4 milhão das 3,7 milhões de unidades contratadas desde 2009, quando o programa foi anunciado, ainda no governo Lula.
Dilma procura uma forma de aumentar as faixas de renda dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida – que atualmente vão de R$ 1,6 mil a R$ 5 mil -, reforçando a presença do plano de habitação em centros urbanos, como São Paulo, Rio e Belo Horizonte.
Disposta a recuperar a popularidade perdida desde os protestos de junho na chamada “nova classe média”, apresidente encomendou estudos ao Ministério das Cidades e aos bancos públicos para pôr o programa de pé. Pesquisas em poder do Palácio do Planalto mostram que a imagem da presidente não foi totalmente reabilitada entre eleitorescom renda de R$ 1.356 a R$ 3.390 (dois a cinco salários mínimos) nem entre o público jovem, de 16 a 29 anos, e de áreas urbanas. Embora a aprovação de Dilma tenha melhorado na faixa dos menos escolarizados e mais pobres, em especial no Nordeste, a maioria dos entrevistados ainda pede “mudanças” e “coisas diferentes”.
Indústria fecha 200 mil postos de trabalho em dois anos
A crise na indústria brasileira engoliu mais de 200 mil empregos em pouco mais de dois anos. Os números são da Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE. Trabalhadores industriais estão migrando para setores que mantém fôlego nas contratações, como o comércios os serviços.
França intervém na África sob bandeira humanitária
Em menos de três anos a França ampliou intervenções militares na África sob o argumento humanitário e de combate ao terrorismo, informa Andrei Netto. Mas, para especialistas, por trás das ofensivas está a tentativa de recuperar influência e garantir benefícios econômicos de ex-colônias.
Publicada lei que regulamenta direito à meia-entrada
Nova norma amplia beneficiários, mas limita venda de ingressos pela metade do preço a 40% do total. Veto de Dilma mantém direito a idosos previsto em estatuto
Agência Brasil
Dilma atendeu a pedido de idosos para que benefício previsto em estatuto fosse mantido
O direito de estudantes e idosos de pagar a metade do preço em ingressos de espetáculos artísticos, culturais e esportivos foi ampliado para outras pessoas, porém limitado por algumas novas regras. Com a publicação da medida no Diário Oficial da União de hoje (27), o benefício foi estendido para pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos que comprovarem renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
O benefício da meia-entrada para pessoas com deficiência é estendido inclusive para o acompanhante, quando necessário. No caso de jovens carentes, o desconto fica condicionado à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Pelas novas regras, os responsáveis pelos eventos ficam obrigados a reservar 40% do total de ingressos de salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento para os beneficiários da lei. Para garantir que a reserva de lugares seja cumprida, a lei estabelece que qualquer pessoa pode ter acesso às informações sobre bilheteria.
Além de serem obrigados a deixar visíveis as informações sobre ingressos disponíveis e os avisos quando a cota de meia-entrada estiver esgotada, os donos de estabelecimentos terão que disponibilizar o relatório da venda de ingressos de cada evento para entidades representativas como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Essas organizações, que emitem a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas terão que manter um banco de dados com o nome e o número de registro de todos os estudantes portadores da CIE, que sempre terá validade da data de expedição até o dia 31 de março do ano seguinte.
Em todas as bilheterias e portarias de eventos será obrigatória a divulgação do direito à meia-entrada para o público específico, além dos telefones dos órgãos de fiscalização. A medida não vale para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, que são eventos internacionais, cuja organização compete aos comitês gestores.
O governo vetou alguns pontos do texto aprovado por senadores e deputados. Um deles é o que estabelecia que o estudante deveria apresentar a carteira estudantil para obter descontos no transporte coletivo local. Depois de ouvir representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Justiça, a presidenta Dilma Rousseff entendeu que essa garantia invade a competência das prefeituras e poderia prejudicar outros usuários que já contam com o desconto.
Dilma também retirou da lei o único ponto que tratava dos casos de idosos. Com isso, o Planalto atendeu às pressões feitas por estas pessoas durante a tramitação do projeto no Congresso, quando pediram para que o direito da meia-entrada fosse mantido, conforme previsto no Estatuto do Idoso, criado em 2003.
