Brasil Maior, 2: o Itamaraty Maior da política comercial...

MRE. PLANO BRASIL MAIOR. (11/10/2011) – APOIO ÀS EXPORTAÇÕES

·    EXPORTAÇÃO BRASILEIRA GANHA MAIS APOIO DIPLOMÁTICO. MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL E PROTEÇÃO DO PRODUTO BRASILEIRO SÃO TOMADAS DEVIDO À CRISE INTERNACIONAL. O governo brasileiro lançou um conjunto de medidas para ampliar a atuação da diplomacia na defesa da produção nacional de bens e serviços, tomadas num contexto de acirramento da disputa por mercados devido à crise econômica internacional. O MRE anunciou que haverá um contato mais estreito entre os diplomatas e os empresários para identificar eventuais barreiras impostas por alguns países ao mercado nacional. Viabilizará encontros regulares com lideranças empresariais brasileiras, do setor manufatureiro ao agronegócio, a fim de que sejam melhor mapeadas as dificuldades específicas que os diferentes setores porventura enfrentem em seu esforço exportador. A rede de 218 representações no exterior (embaixadas, missões e consulados) terão um papel mais intenso na defesa dos interesses comerciais do Brasil em meio à crise. Os representantes no exterior irão elaborar estudos analíticos sobre barreiras comerciais ao produto nacional, tanto no acesso aos principais parceiros comerciais atuais como também na busca de novos mercados. O resultado desse trabalho permitirá que os diplomatas brasileiros atuem de maneira mais informada, em diferentes foros internacionais – bilaterais, regionais ou multilaterais -, em defesa de interesses comerciais brasileiros específicos. O Itamaraty firmou acordos com a Advocacia-Geral da União (AGU), para ajudar a formação jurídica dos negociadores brasileiros, e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para elaborar estudos sobre o comércio internacional. Haverá também uma aproximação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para qualificar diplomatas para a promoção de produtos agropecuários. Serão chamados a Brasília os chefes dos setores agrícolas das Embaixadas brasileiras em 25 países identificados como estratégicos e prioritários pelo agronegócio brasileiro.

·    OMC. A estratégia brasileira prevê manter a importância dada historicamente aos organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse enfoque  começará pela formação profissional no Instituto Rio Branco, que contará com uma disciplina sobre os contenciosos. No sistema de controvérsias da OMC, dos 104 contenciosos negociados, o Brasil aparece em 25 casos como demandante, 14 na condição de demandado e 65 como terceira parte interessada. Há uma continuidade entre a ação diplomática de caráter político e a de caráter econômico-comercial. O crescimento dos fluxos de comércio e a diversificação de parceiros comerciais com a abertura de embaixadas na África, no Oriente Médio e na Ásia Central, estão relacionados.

·    MEDIDAS DE DIPLOMACIA COMERCIAL:

o  Duplicação do número de diplomatas na Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC), que reforçará sua função consultiva e terá novo sítio na internet.

o  Contratação de banca de advogados especializada em comércio internacional em Washington.

o  Criação da Força-Tarefa sobre a China na Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty

o  Aumento do número de missões comerciais apoiadas pelo Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty, que também ampliará a participação em feiras no exterior (de 130, em 2010, para 190, em 2015) e no Brasil (de 12, em 2010, para 25, em 2015); e editará 100 estudos anuais sobre investimento e comércio e pesquisas de mercado (hoje, são 35).

o  Itamaraty amplia cooperação técnica com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Advocacia-Geral da União (AGU)

o  Ampliação das oportunidades de capacitação oferecidas pela Missão do Brasil junto à OMC e a inclusão de disciplina “OMC e Contenciosos” no currículo do Instituto Rio Branco

o  Embaixadas brasileiras farão estudos analíticos sobre barreiras comerciais a produtos brasileiros

o  Nova edição do “Programa de Imersão no Agronegócio Brasileiro”.

o  50% mais roadshows para atrair investimentos para obras de infraestrutura, megaeventos esportivos, economia verde e inovação.

o  Ampliar em 40% a base de importadores cadastrados na rede BrasilGlobalNet.

o  Expansão do número de Setores de Promoção Comercial (SECOMs), em quatro anos, de 100 unidades em 78 países para 134 unidades em 101 países.

o  Capacitação dos operadores do sistema de promoção comercial brasileiro.

Acertos no Itamaraty, erros em outras partes... (Editorial OESP)

 Onde o Itamaraty acerta

Editorial O Estado de S. Paulo

Terça-feira, 11 de outubro de 2011

Mais diplomatas e mais recursos serão mobilizados para as disputas comerciais e para a promoção de produtos brasileiros no mercado internacional, anunciou o chanceler Antonio Patriota. As novidades compõem um quadro de 20 medidas apresentadas pelo ministro ao abrir, nessa segunda-feira, a comemoração dos 10 anos da Coordenação Geral de Contenciosos e dos 16 anos de participação do Brasil no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A diplomacia brasileira tem obtido resultados importantes em disputas na OMC. O exemplo mais conhecido talvez seja a vitória no caso dos subsídios americanos ao algodão. Mas soluções satisfatórias, às vezes com vitórias parciais, foram alcançadas em vários processos importantes, em áreas tão diferentes quanto o comércio de aviões e a exportação de açúcar.

O comércio exterior brasileiro cresceu aceleradamente nos últimos 10 anos. Aumentaram tanto o volume e o valor das exportações e importações quanto o número de parceiros em todo o mundo. Multiplicaram-se, portanto, as possibilidades de conflitos de interesses e de processos legais na OMC. Mas a estrutura oficial montada para a defesa dos interesses brasileiros nem de longe acompanhou a expansão do intercâmbio.

Agora, o chanceler Patriota anuncia a duplicação do número de diplomatas lotados na Coordenação Geral de Contenciosos. Mesmo assim, o número continuará modesto. A equipe deverá passar de quatro para oito funcionários, além de um chefe. O novo programa inclui também, entre outros pontos, uma preparação melhor dos profissionais, com a inclusão de uma disciplina intitulada "OMC e Contenciosos" no currículo do Instituto Rio Branco.

Além disso, haverá mais oportunidades de treinamento na missão do Brasil na OMC, na embaixada brasileira em Washington e na própria Coordenação. Haverá mais investimento em estudos e pesquisas sobre investimento e comércio e na produção, por embaixadas, de relatórios sobre barreiras a produtos brasileiros. Poderá ser especialmente útil o aumento dos contatos com o setor privado para a obtenção de informações sobre obstáculos protecionistas.

Com todo o esforço anunciado pelo ministro Antonio Patriota, a estrutura encarregada do contencioso comercial ainda será menor que as de outros grandes participantes do comércio internacional. Mas a iniciativa é positiva, sem dúvida, embora devam permanecer alguns problemas organizacionais.

No Brasil, a gestão do comércio exterior é dividida entre vários setores do governo e nem sempre há cooperação e entendimento entre ministros ou mesmo entre funcionários de escalões técnicos. No governo americano - apenas para mencionar um exemplo bem conhecido -, negociações de acordos e atuação em disputas são funções atribuídas a um só organismo com status ministerial - o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).

Em nenhum país a diplomacia comercial é totalmente livre de influências políticas e ideológicas. A separação de funções, no entanto, pode com certeza contribuir para uma avaliação mais clara dos interesses comerciais envolvidos em cada projeto, em cada negociação e em cada disputa. No Brasil, essa avaliação tem sido prejudicada, a partir de 2003, pelo predomínio da visão político-ideológica.

O resultado é visível na escolha das prioridades, em geral vinculadas à ideia da promoção de laços econômicos Sul-Sul. Essa ideia tem prevalecido mesmo quando alguns parceiros, como China e Rússia, mostram pouco interesse de fato em alianças desse tipo e dão evidente prioridade ao comércio com os mercados dos mais desenvolvidos. A excessiva tolerância - muito além dos padrões da solidariedade - ao protecionismo praticado por sul-americanos contra produtos brasileiros é outro sinal bem conhecido dessa tendência. Uma das consequências dessa orientação tem sido a perda de oportunidades.

O País ganharia, se a eficiência do setor de contenciosos do Itamaraty contaminasse a formulação da diplomacia comercial. Mas não há sinal, por enquanto, desse contágio.

Brasil: pais desenvolvido (ao que parece, ou no parecer da UE...)

UE vai eliminar privilégios comerciais ao Brasil a partir de 2014
Jamil Chade
O Estado de S.Paulo, 9/05/2011

A União Europeia anunciará amanhã o fim de privilégios comerciais ao Brasil a partir de 2014, com o argumento de que o País já não é uma economia pobre e não haveria justificativa para manter os benefícios. O plano marcará o fim de 40 anos de um sistema que permitia ao Brasil exportar para o mercado europeu em melhores condições. Mas acima de tudo escancara uma nova etapa da inserção do País na economia mundial.

A Europa concedia o privilégio a mais de 150 países, no valor de quase 50 bilhões de euros em produtos que entravam no continente com tarifas aduaneiras menores. A meta era ajudar os países pobres a incrementar sua participação no comércio mundial. Agora, a UE acredita que esses benefícios devem ficar limitados aos países mais pobres.

A meta é de que, a partir de 2014, apenas as 90 economias mais pobres do planeta sejam beneficiadas. Brasil, além de China, Índia, África do Sul e outros emergentes, passariam a ser excluídos. A UE deve usar a classificação do Banco Mundial de países de renda média como base para a exclusão.

Quem perderá mais será a Índia, que tem 50% de suas exportações aos europeus beneficiadas pela redução de tarifas aduaneiras desde 1971. No total, as vendas que não tiveram taxas cobradas chegaram a 13 bilhões de euros. Bangladesh é o segundo maior beneficiário.

Mas o Brasil é o quinto maior beneficiário do sistema, com exportações dentro do esquema avaliadas em 3,4 bilhões de euros. Hoje, 12% das exportações brasileiras aos europeus se beneficiam das isenções, entre eles produtos têxteis, químicos, máquinas, autopeças e mesmo alguns produtos agrícolas.

Nos últimos meses, o Itamaraty fez um lobby para tentar não perder os privilégios. Mas fontes dentro da chancelaria acreditam que se trata de uma briga perdida. Na prática, a UE promove o Brasil a uma nova condição e cria uma diferenciação entre a economia nacional e os demais países em desenvolvimento.

Resistências. Por enquanto, a reunião da UE para tratar do assunto apenas apresentará a proposta. O comissário de Comércio da Europa, Karel de Gucht, espera a aprovação das medidas no final do ano. Mas dentro da própria UE, há quem resista a acabar com os privilégios, entre eles, países que mantêm relações estratégias com a América Latina.

O governo da Itália é outro que se queixou da saída de alguns países do acordo, o que significaria maior custo aos importadores. Há ainda quem tema que a Europa será vista como adotando medidas protecionistas.

Mas a esperança da Gucht é de que o fim dos privilégios force países que perderão os benefícios a pensar em fechar acordos de livre comércio com a UE. Mas, desta vez, para ter acesso facilitado ao mercado europeu, parceiros comerciais terão de abrir seus próprios mercados. Há mais de dez anos o Mercosul negocia um acordo comercial com a UE, sem sucesso.

A Europa será apenas a primeira a adotar o fim dos privilégios ao Brasil. O governo japonês já indicou que também suspenderá benefícios e, nos Estados Unidos, o Congresso já revê as preferência que concede às exportações brasileiras.

Ufanismo. Já o governo estima que americanos, europeus e japoneses apenas estão usando a expansão da economia brasileira como mais uma desculpa para manter suas barreiras e frear as exportações nacionais. Diante da nova realidade, a diplomacia brasileira agora é obrigada a reverter o discurso e alertar que, na realidade, ainda enfrenta desafios sociais e econômicos importantes.

O tom ufanista foi trocado por um que tem como função explicitar a falta de competitividade do setor industrial nacional. De tanto anunciar que seria a quinta maior economia do mundo em poucos anos, países ricos passaram a usar justamente esse argumento para alegar que não há mais porque tratar o Brasil de forma diferenciada.

Em reuniões da OMC com americanos e europeus, o Itamaraty já começou a explorar os problemas no País para justificar a manutenção de tarifas de importação e para pedir concessões dos ricos. Um dos exemplos é o acúmulo do superávit comercial, que passou de US$ 46,5 bilhões em 2006 para US$ 14,5 bilhões nos primeiros dez meses de 2010.

No setor industrial, o governo insiste que o superávit de 2006, de US$ 14,6 bilhões, se reverteu em um buraco de US$ 35,3 bilhões em 2010. Uma mudança de quase US$ 50 bilhões em apenas quatro anos. Com os Estados Unidos, o superávit de US$ 7 bilhões se transformou em um buraco de US$ 9 bilhões no setor industrial. Segundo o governo, as exportações industriais aos Estados Unidos caíram em 40%, contra um aumento das importações vindas de empresas americanas de 51%.

Politica comercial do Brasil: dois erros...

Primeiro: um atentado contra o Português, mas o Brasil, ou o ministro Mantega, não é culpado: o tradutor, ou o jornalista, da Agência EFE não sabe que advertir é um transitivo indireto: "adverte sobre...", não "de".
Depois, um atentado contra as regras da OMC, este sim sob responsabilidade do ministro em questão, a quem os assessores internacionais, ou de política comercial, não alertaram-no de que a OMC não tem jurisdição sobre políticas cambiais nacionais. Isso pertencia ao FMI, muito antigamente, mas seria precisa alertar o ministro Mantega que tampouco o FMI cuida agora -- ou desde 1973, oficialmente, desde 1971, de fato -- de políticas cambiais. Os países são livres para fazerem o que quiserem de suas moedas, apreciarem, desvalorizarem, deixarem estável, ancorá-la em alguma outra moeda, até abandonar a moeda nacional e, portanto, a política cambial, tout court.
A OMC vai ouvir o ministro e depois alguém deveria dizer-lhe: "So what? O que o Brasil pretende fazer a esse respeito? Somos todo ouvidos..."
Na prática, não vão fazer absolutamente nada, como não podem fazer.
Ou o Brasil se entende com os americanos -- e suas políticas de "quantitative easing" -- ou ele se entende com os chineses -- e suas políticas de manipulação cambial.
Pode também atuar nas causas reais da falta de competitividade brasileira: o excesso de tributação na cadeia produtiva, a falta de inovação, uma infra-estrutura miserável e diversos outros problemas todos "made in Brazil", inclusive as políticas fiscais e comerciais do governo.
O ministro Mantega se quiser resolver o problema poderia começar atacando suas causas internas, antes de pensar em transferir o problema para outros países ou a OMC...
Paulo Roberto de Almeida

Brasil adverte de[sic] uma guerra comercial por causa da manipulação cambial
Agencia EFE, Seg, 10 Jan, 07h16

Londres, 10 jan (EFE).- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, adverte de [sic; PRA] uma "guerra comercial global" pela manipulação monetária e menciona concretamente os Estados Unidos e China, em entrevista publicada nesta segunda-feira pelo "Financial Times".

Segundo Mantega, o Brasil está tomando medidas para impedir que o real continue se valorizando e colocará o tema na Organização Mundial do Comércio (OMC) e outros foros mundiais.

"Trata-se de uma guerra monetária que está se transformando em uma guerra comercial", afirma Mantega em sua primeira entrevista exclusiva desde que Dilma Rousseff substituiu Luiz Inácio Lula da Silva à frente do país.

Seus comentários, assinala o jornal, acompanham as intervenções que foram feitas na semana passada nos mercados de divisas tanto do Brasil como de Chile e Peru, as recentes e fortes altas do franco-suíço e de outras moedas, e a fuga dos investimentos das economias dos EUA e Europa.

O Fundo Monetário Internacional insinuou a semana passada que o mundo precisa de novas regras que governem o recurso pelos Governos aos controles de capitais.

Mantega já utilizou em setembro passado a expressão "guerra de divisas" antes de aplicar controles aos investimentos de bolsa estrangeiras no Brasil para frear uma apreciação de 39% do real frente ao dólar nos dois últimos anos.

Na quinta-feira, o Banco Central do Brasil pôs em prática de surpresa uma medida destinada a impedir a venda a curto prazo do dólar (apostando por sua depreciação) contra o real pelos bancos e anunciou que devem ser esperadas mais medidas "no mercado de futuros".

Segundo Mantega, o tema das manipulações cambiais estará este ano na agenda do G20 e o Brasil também o apresentará na OMC para que seja considerado como um tipo de subsídio velado às exportações.

Os analistas acham, no entanto, que será difícil mudar as regras da OMC para incluir as taxas de câmbio porque a China seguramente vetaria uma proposta nesse sentido.

Segundo Mantega, o comércio do Brasil com os Estados Unidos passou de um superávit de cerca de US$ 15 bilhões a favor do país para um déficit de US$ 6 bilhões desde que Washington começou a flutuar sua economia mediante uma política monetária relaxada.

Para o ministro, a super-valorizada moeda chinesa também está distorcendo o comércio mundial: "Temos excelentes relações com a China, mas há alguns problemas. Certamente gostaríamos de ver uma valorização do iuane".

Protecionismo brasileiro: recrudescendo, cada vez mais...

Incrível: em lugar de buscar se inserir no mundo globalizado, o governo vem atendendo as demandas de emrpesários chorões e aumentando o nível de proteção tarifária e não-tarifária (medidas de defesa comercial) contra produtos importados.
Isso em completa descoordenação com os sócios do Mercosul, bloco que, supostamente, constitui uma união aduaneira, ou seja, possui uma tarifa externa comum.
Todos aqueles que já viajaram ou que viajam regularmente ao exterior, sabem que o Brasil é um dos países mais caros do mundo, e não apenas para a gasolina, e sim para bens de consumo corrente, para serviços (que em princípio não são tradeable, ou seja, não sofrem concorrência estrangeira) e para todo o resto (sem falar da burocracia).
Os empresários querem que os brasileiros paguem ainda mais caro pelos produtos que consomem, que consumam obrigatoriamente seus produtos caros, e o governo colabora com esse rentismo explícito, com essa expropriação autorizada oficialmente (e muitas vezes de forma ilegal, com respeito às normas do Mercosul; mas quem é que está ligando para o Mercosul?).
Os preços altos no Brasil não são explicados apenas pelos impostos recolhidos pelo governo, e esses já são muito altos, extorsivos, eu diria. Mas também pela falta de concorrência interna, pela proteção extensiva (que se faz por meio de impostos, mas não apenas), por toda uma orientação nacionalista e anti-estrangeira que é tradicional no Brasil.
Sem pretender elogiar nenhum larápio governamental, mas cabe reconhecer que a última, talvez a única fase de abertura econômica e de liberalização comercial que o Brasil conheceu ocorreu no início dos anos 1990, sob o governo Collor. Desde então, a despeito das privatizações e das reformas econômicas sob FHC (que só fez isso), a política comercial brasileira só fez recrudescer no protecionismo, cada vez mais, com Mercosul ou sem Mercosul.
Parece que vai continuar assim...
Paulo Roberto de Almeida

Indústria reage às importações com onda protecionista
Raquel Landim
O Estado de S.Paulo, 05 de setembro de 2010

Governo recebeu mais de 30 pedidos de elevação de tarifas de setores como máquinas, têxteis e equipamentos elétricos

O forte crescimento das importações provocou uma onda protecionista na indústria brasileira. Os empresários estão pressionando o governo a adotar medidas capazes de frear a entrada de produtos vindos do exterior: tarifas de importação mais altas, regras mais flexíveis para medidas antidumping e até preferências em licitações públicas.

Nas últimas semanas, fabricantes de eletroeletrônicos e máquinas procuraram o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pediram para aumentar as tarifas de importação de alguns de seus produtos. A iniciativa chamou a atenção dos setor químico, que avalia se é conveniente fazer o mesmo pleito.

Outras empresas também estão se mexendo. A Usiminas solicitou a abertura de uma investigação de dumping contra a China. Fabricantes de calçados, escovas de cabelo, óculos e ímãs vão entregar em breve petições para estender as sobretaxas já existentes contra os chineses a outros países.

O real valorizado é apenas um dos motivos das reclamações. Com um crescimento de mais de 7% previsto para este ano, o mercado brasileiro se tornou um alvo óbvio. Os países ricos querem sair da crise exportando mais, enquanto os asiáticos precisam diversificar suas vendas. De janeiro a agosto, as importações brasileiras cresceram 45,7% - a maior taxa do planeta.

Temporário. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) solicitou ao governo a elevação da tarifa de importação de alguns produtos, como equipamentos de distribuição e geração de energia, de 14% para 35% - o máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). "Seria uma medida temporária, para compensar o câmbio sobrevalorizado", disse Humberto Barbato, presidente da Abinee. O setor prevê um déficit recorde de US$ 20 bilhões este ano.

O objetivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) também é subir a tarifa para 35%. Empresários do setor se reuniram com Mantega em Brasília e foram encorajado a fazer um estudo, que deve ser entregue este mês. Segundo José Velloso, vice-presidente da Abimaq, o ritmo das importações acelerou, com altas de 35% em maio, 42% em junho e 53% em julho.

Ao perceber a movimentação de outras entidades, o gerente de assuntos de comércio exterior da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) Renato Endres, começou a preparar um estudo sobre elevação de tarifas de importação. "Se for o caso, vamos pleitear algo desse tipo, mas ainda não foi discutido no conselho".

Segundo dados do ministério do Desenvolvimento, mais de 30 pedidos de elevação de tarifas de importação estão em análise. Também foram solicitadas 19 investigações de dumping (vender abaixo do custo) de janeiro até agora, o mesmo número de todo o ano de 2009. Em breve, prometem pipocar pedidos de tarifa contra a triangulação, uma nova medida que permite estender as tarifas antidumping a outros países usados para disfarçar a origem da mercadoria.

"Pelo menos 10 a 12 setores vão entrar rapidamente com seus pedidos contra triangulação", disse Roberto Barth, da Comissão de Defesa da Indústria Brasileira. A entidade convenceu o governo a regulamentar o instrumento de defesa comercial, argumentando que os importadores praticavam triangulação de produtos.

Dumping. O setor siderúrgico promete engrossar as fila dos pedidos de tarifas antidumping. Segundo o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, outras empresas devem seguir a trilha da Usiminas. "O mundo pós-crise é muito competitivo e todos estão no jogo da defesa comercial. O Brasil não pode ser ingênuo".

Segundo a entidade, as importações respondem hoje por 18% do consumo brasileiro de aço, o triplo da média histórica. O setor é um dos que mais reclamam. O presidente da CSN e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Benjamin Steinbruch, provocou polêmica recentemente ao afirmar que "o Brasil precisa se fechar".

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) apresentou um novo tipo de pleito: preferência para o tecido nacional nas licitações do Exército para a compra de uniformes. "Todos os países estão se protegendo. O maior ativo do Brasil é o mercado interno. Não podemos entregá-lo a outros países", disse o presidente da entidade, Aguinaldo Diniz.

Para Rodrigo Maciel, da Strategus, que presta consultorias a empresas chinesas interessadas no País, "sempre que o Brasil cresce, o protecionismo volta. É uma postura simplória".

RAZÕES PARA...
A invasão de produtos importados
1.O dólar fechou na sexta-feira a R$ 1,73. O câmbio forte favorece a entrada de produtos importados, que se tornam mais competitivos que insumos e máquinas nacionais.
2.A economia brasileira deve crescer mais de 7% este ano, o que estimula a demanda por importados.
3.Uma das apostas dos países ricos para sair da crise é elevar as exportações. O Brasil se tornou um alvo e recebe com frequência missões empresariais estrangeiras.
4.Com as economias do Estados Unidos e da Europa se recuperando lentamente, os fornecedores asiáticos acumularam estoques. Para evitar demissões, querem diversificar os destinos das exportações e fazem um esforço de vendas em países como o Brasil .

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Fazenda admite possibilidade de elevação de tarifas
Raquel Landim
O Estado de S.Paulo, 5/09/2010

Medida não é descartada na equipe de Mantega, mas encontra oposição[br]na pasta do Desenvolvimento

O governo brasileiro recusa o rótulo de protecionista, mas os empresários estão encontrando interlocutores sensíveis às suas demandas. A grande preocupação em Brasília é com o rombo nas contas externas. "Temos que defender o livre comércio, mas não podemos fazer papel de bobo", disse Mantega, na semana passada, em São Paulo.

O chefe de gabinete do ministro, Luiz Eduardo Melin, explica que "não se trata de protecionismo, mas nivelar o campo do jogo", pois outros países estão recorrendo a dumping e estímulos financeiros e tributários.

Ele não descarta a elevação de tarifas de importação dentro dos limites permitidos pela Organização Mundial de Comércio (OMC), mas ressalta que os setores podem ser auxiliados com medidas de defesa comercial e incentivos tributários.

Os empresários estão procurando diretamente o titular da Fazenda e saem dos encontros otimistas. "A disposição do ministro em avaliar seriamente me chamou a atenção, porque falar em elevar tarifa de importação no Brasil é como chutar a santa", disse José Velloso, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Resistência. No Ministério do Desenvolvimento, a resistência é mais forte à elevação de tarifas de importação. "Não vamos adotar medidas protecionistas", disse ao Estado o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, que não é simpático à ideia de elevar tarifas de importação.

O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, explica que vai avaliar "caso a caso". Ele ressalta os problemas que podem ser causados por aumento de alíquota de importação: preços mais altos ao consumidor, custos mais altos para as indústrias e estímulo ao contrabando.

O ministério reforçou o foco na defesa comercial, com a regulamentação mês passado da cláusula antielisão, que permite estender a outros países uma tarifa antidumping em apenas três meses, se for comprovada triangulação de produtos.

Brasil e China: much ado about almost everything

A culpa pode até ser do Estado brasileiro, mas não pelas razões apontadas por esses pretensos especialistas em China.
Contrariamente ao que diz Delfim Neto, vários outros países já reconheceram a China como economia de mercado, mas o ponto não está aí. Quer se reconheça, ou não, a China como economia de mercado, seus produtos continuam e continuarão a ser imbatíveis no plano da competitividade internacional. O não reconhecimento funciona apenas para medidas de defesa comercial, ou seja, disfarçar a própria falta de competitividade colocando barreiras protecionistas discriminatórias contra os produtos chineses, que entram nos países porque simplesmente são mais baratos, não porque um país reconhece ou deixa de reconhecer a China como economia de mercado. De toda forma, se não for agora, será dentro de 3 ou 4 anos, quando a China terminar o período de transição regulado em seu protocolo de acesso e tiver de cumprir todas as regras da OMC, e aí os parceiros só poderão reconhecê-la como economia de mercado. Pode-se até argumentar que até lá ela vai continuar conquistando poições de mercado, o que é seu direito.
Quanto ao câmbio, simplesmente não é verdade que o câmbio está fixo em 7 yuans há cinco anos, não é verdade. Nesse período, o moeda chinesa já passou por duas fases de revalorização, o que implicou um movimento de quase 20%. Correto é dizer que a taxa está estável atualmente em torno de 6,7 yuans por dólar, mas já depois de uma valorização que a trouxe, justamente, de mais de 7 no ano passado (sendo que era mais de oito até 2006).
E não é pela nossa suposta valorização cambial que os produtos brasileiros não são competitivos. Os industriais, exportadores e economistas precisam parar de chorar e pedir desvalorização para passar a atuar nas verdadeiras causas da falta de competitividade do Brasil, começando por uma carga tributária extorsiva.
Por que é que os industriais não lutam contra o governo por causa disso? Só porque querem o dinheiro do BNDES? Querem créditos fiscais e isenções tributárias setoriais? Querem tarifas altas e mais proteção? Poltrões: deveriam atuar nas causas certas, não pedir políticas erradas e distorsivas.
Não é verdade, tampouco, que as empresas chinesas que estão exportando para o Brasil sejam estatais. Apenas algumas o são, e são as que importam, não as que exportam. É verdade que os chineses trabalham com pequenas margens de lucro, ganhando na quantidade, mas isso é um direito deles, e uma estratégia inteligente. É patético ver brasileiros reclamando de uma estratégia comercial legítima.
Os industriais brasileiros precisam parar de reclamar da China e atacar as causas corretas, que estão, sim, no Estado brasileiro, mas não pelas razões apontadas por eles...
Paulo Roberto de Almeida

Para analistas, invasão chinesa é culpa do Estado brasileiro
João Villaverde, de São Paulo
Valor Econômico, 01/09/2010

A competição comercial entre Brasil e China, que envolve importados chineses mais baratos que os equivalentes nacionais, e a conquista de outros mercados pelos chineses, não é culpa da China. O responsável pela sequência de derrotas entre os dois países nas relações mercantis é o Estado brasileiro. Essa é a avaliação de economistas e especialistas em comércio exterior presentes ontem no 7º Fórum de Economia, realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo.

"Apenas dois países, no mundo inteiro, acreditam que a China é uma economia de mercado. Um acredita com alguma dúvida: a China. O outro, de maneira convicta: o Brasil", afirma Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura entre os anos de 1967 a 1985. Para Delfim, a política industrial, cambial e comercial chinesa não está errada. "Eles fazem o que qualquer país que quer crescer faz. O erro está aqui", diz o ex-ministro.

As críticas à estratégia adotada pelo Estado brasileiro, consensuais entre os analistas, estão centradas nas políticas econômica e comercial adotadas. Para eles, é preciso reduzir as taxas de juros brasileiras e permitir maior desvalorização cambial, que serviriam por tornar o crédito às empresas mais barato e ampliaria a remuneração oriunda das exportações. O câmbio chinês é fixo em torno de 7 yuans por dólar há cinco anos, enquanto o dólar oscila próximo ao patamar de R$ 1,70. As taxas de juros chinesas são de 2,47% ao ano, enquanto a Selic está fixada em 10,75% ao ano - hoje, o Banco Central anuncia a nova taxa.

Além disso, dizem os especialistas, o governo é "tímido" em fiscalizar a entrada de mercadorias subfaturadas provenientes da China. Segundo números apresentados por Roberto Giannetti da Fonseca, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o saldo entre vendas e compras internacionais de bens manufaturados saiu de superávit de US$ 5,1 bilhões, em 2006, para um déficit projetado de US$ 60 bilhões neste ano.

"Do jeito que está, o déficit da indústria de transformação atingirá US$ 100 bilhões em um ou dois anos. Não só a indústria precisa reverter sua produção para o mercado interno, porque o importado chinês chega mais barato e o câmbio para exportar está ruim, como também estamos perdendo mercado no exterior para os chineses", diz Giannetti da Fonseca.

Para Renato Amorim, ex-secretário-executivo do Conselho Empresarial Brasil-China e atualmente sócio-diretor da Strategus, o governo brasileiro tem olhado para o alvo errado. Amorim, que chegou ontem de viagem à China, avalia que a disputa se dá em terreno onde os chineses "obviamente" têm vantagens. "As empresas chinesas contratam ótimos engenheiros a US$ 400 por mês. Não temos como competir com isso", afirma Amorim, para quem a disputa não se dá entre empresas, mas entre companhias brasileiras e o Estado chinês.

"As empresas chinesas trabalham com margens muito apertadas, uma vez que não remuneram acionistas e não precisam dar lucro. Por quê? Simplesmente porque são estatais", diz Amorim.

O empresário Antônio Maciel Neto, presidente da Suzano, afirmou ao Valor que a desigualdade de condições se dá também na comparação entre custos para investimentos fixos. A planta da Suzano em Mucuri, no sul da Bahia, a maior unidade produtora de celulose da companhia, teve custo total de US$ 2 bilhões. "O mesmo projeto teria custo de capital US$ 70 milhões menor, por ano, se fosse feito na China", diz Maciel.

Para Vera Thorstensen, que acaba de retornar ao Brasil depois de 15 anos na assessoria econômica do governo brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, os chineses "não respeitam regra alguma". "Eles não respeitam o artigo 4 do FMI, que veta a manipulação cambial, além de terem pendurados uma série de ações antidumping e pedidos de salvaguardas comerciais", diz ela. Para Giannetti da Fonseca, o Brasil "ainda não sabe usar medidas antidumping ou de salvaguardas".

Politica comercial e economia brasileira - Marcelo de Paiva Abreu

Dois artigos recentres do conhecido economista e historiador econômico, sobre as escolhas, itinerários e futuro das políticas econômicas, especificamente da política comercial, seguidas e a seguir pelo Brasil, um dos quais já pode ter sido postado aqui (mas recebi-os ao mesmo tempo, do próprio).
Creio que vale a pena ler, ou reler, seus argumentos, não aceitos por muitos, mas dificilmente contestáveis.
Paulo R. Almeida

Momento decisivo e volta ao passado
Marcelo de Paiva Abreu*
O Estado de São Paulo, 9 de agosto de 2010, p. B2.

Com o benefício da visão retrospectiva não é difícil detectar momentos decisivos na história econômica brasileira. Para citar alguns mais recentes: a Grande Depressão de 1928-1932; o fim da 2.ª Guerra Mundial; a estagnação combinada à aceleração inflacionária do início da década de 1960; o primeiro choque do petróleo e as respostas equivocadas das autoridades brasileiras; o segundo choque do petróleo e o início da longa estagnação com inflação alta em 1980; e o sucesso da estabilização com o Plano Real em 1993-1994.

A economia brasileira começou a viver, talvez a partir de 2004, outro momento decisivo, com aceleração do crescimento, ainda que modesto, política macroeconômica prudente e sustentada, sucesso continuado na redução das distorções redistributivas e perspectivas de crescimento ainda mais rápido com as descobertas do pré-sal. A recessão de 2008-2009 ofuscou temporariamente essas novas perspectivas, embora o melhor desempenho da economia brasileira em comparação com o quadro mundial já refletisse a nova realidade.

Desenvolvimentos recentes, estimulados pelo ciclo eleitoral, têm contribuído para complicar o quadro. Tendem a comprometer um momento decisivo que parecia ser o início de um longo período de crescimento rápido e sustentado com maior equidade distributiva. O governo tem mostrado disposição em aumentar o nível de dispêndio muito além do que poderia ser recomendável com base em argumentos contracíclicos. Paralelamente, ganham força ideias e políticas relativas ao papel do Estado e ao protecionismo que deixaram de funcionar ao final da década de 1970.

O discurso da candidata governista quanto ao papel do Estado indutor e à proteção contra a concorrência das importações revela ideias não muito diferentes das ventiladas por Roberto Simonsen, em meio a um outro momento decisivo da história econômica brasileira, em seu debate com Eugênio Gudin, há quase sete décadas. Em meio à percepção de que se aproximava o fim da 2.ª Guerra Mundial, houve debate acirrado sobre a melhor estratégia econômica para o País. Roberto Simonsen, alto dirigente da Fiesp, defendeu a posição de que deveria ser preservada a função indutora do Estado na economia, inclusive na produção de bens e serviços. Além disso, dadas as dificuldades competitivas da indústria, deveriam ser preservadas as políticas protecionistas herdadas do passado. Eugênio Gudin, seu opositor, profissional com ligações com empresas estrangeiras provedoras de serviços públicos, defendeu posições contrárias: redução do papel do Estado e da proteção à indústria ineficiente. Gudin era melhor economista e venceu o pobre debate técnico, afinal sabia a diferença entre valor da produção e valor adicionado. Mas foi a visão estratégica de Simonsen que prevaleceu no longo prazo: até o início da década de 1990 a presença significativa do Estado na economia e a alta proteção do mercado doméstico foram dois pilares da estratégia econômica brasileira. Mas esta se esgotou já na década de 1970.

Um assunto que não ocupou posição de destaque no debate Simonsen-Gudin teria importância crucial. A inflação brasileira durante a guerra acelerou até os 20% anuais. Após 1945, a incapacidade de reduzir a inflação, combinada à lei da usura, impediu que o governo se financiasse e levou à adoção de políticas macroeconômicas insustentáveis. No final dos anos 50, começo da década de 1960, as receitas do governo mal pagavam a metade de seus gastos. Enquanto a economia crescia, a situação parecia sustentável, mas a combinação de queda do nível de atividade com inflação alta e efervescência política abriu caminho para o golpe de 1964.

A candidata governista defende o aumento do peso do Estado na economia. Isso inclui a produção de bens e serviços, a exploração do poder de compra estatal como instrumento de proteção e o financiamento indiscriminado de empresas via política de aleitamento do BNDES. Com os ajustes cabíveis, é a reedição do programa de Simonsen em 1944, sem preocupação de aprender com os erros. Há espaço para ação do Estado: assegurar a segurança pública, tornar expedita a provisão de justiça, adotar política externa coerente e responsável, educar a população, formar mão de obra especializada, regular eficazmente as atividades econômicas, corrigir distorções de mercado por meio de subsídios com vigência programada, adotar política de eficaz estímulo à inovação. Mas o ativismo da candidata a impele a adotar posição extremada e equivocada sobre o tema.

E a política macroeconômica? Do lado monetário há o recente compromisso da candidata, não totalmente convincente, em relação ao papel do Banco Central. Do lado fiscal, a implícita aprovação da acomodação de gastos crescentes por meio do aumento da carga fiscal. Nada sobre controle de gastos, embora os limites para a expansão da carga fiscal sejam óbvios. Seria desejável que seus opositores se posicionassem quanto à definição da estratégia econômica. Pelo menos para estimular a candidata a rever seu dogmatismo.

*Doutor em Economia pela Universidade de Cambridge, é Professor Titular do Departamento de Economia da PUC-Rio.

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Vender não é preciso
Marcelo de Paiva Abreu*
O Estado de São Paulo, 9 de agosto de 2010
Suplemento "Desafios do Novo Presidente", p. H11.

Avaliar os rumos da política comercial do sucessor de Lula requer análise do que foi a política comercial brasileira nos últimos oito anos e a partir daí considerar os cenários básicos de continuidade ou ruptura, dependendo da vitória de Dilma Rousseff ou de José Serra.

Até mesmo os mais entusiastas defensores da política externa patrocinada pelo triunvirato Garcia-Amorim-Guimarães terão dificuldade em listar iniciativas de política comercial que tenham tido real relevância nos dois mandatos do presidente Lula. A predominância dos objetivos estritamente políticos na agenda de política externa foi marcante. Só as fracassadas negociações multilaterais na OMC caracterizaram exceção importante. Mesmo assim, a sua prioridade na agenda do Itamaraty decorreu em boa medida de argumentos políticos relacionados à posição proeminente do Brasil na coalizão do G-20 a partir do fracasso da reunião de Cancún, em 2003.

No mais, o que se viu foi o enterro da ALCA depois de longa agonia, já iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso, e uma postura de protelação sistemática de qualquer solução durável das inúmeras dificuldades de implementação de um Mercosul para valer. No colapso da ALCA, o governo quase que fez questão de proclamar prematuramente a sua aversão a uma iniciativa de integração hemisférica que incluísse os EUA. E, no entanto, parecia óbvio que a ALCA não poderia prosperar sem que houvesse disposição política do governo dos EUA quanto a concessões agrícolas, especialmente ao Mercosul.

As "alianças estratégicas" com as grandes economias em desenvolvimento restringiram-se a juras de cooperação política. As preferências negociadas com Índia e África do Sul retratam bem a mediocridade das ambições de liberalização comercial. A escolha da França como "parceiro estratégico" desenvolvido, manifestação indireta das reticências em relação aos EUA, não teve implicações práticas em fazer avançar as negociações comerciais estagnadas com a União Europeia. De fato, vista de Paris, a parceria estratégica parece ganhar proeminência quando se trata de vender caças e ficar inativa quando se trata de fazer concessões agrícolas relevantes.

A posição do Brasil foi ativa e construtiva nas negociações da Organização Mundial do Comércio que atolaram em 2008. Foi talvez o único bom momento da política externa brasileira desde 2003. Mas mostrou-se inviável manter a coesão do G-20. O Itamaraty, entusiasmado com a liderança brasileira, e com o olho no almejado Conselho Permanente da ONU, subestimou as diferenças entre os interesses comerciais do Brasil, produtor agrícola eficiente, e os da China e da Índia. O G-20 foi bom de bloqueio, mas ruim de ataque. Enquanto o Brasil pensava em G-20, China e Índia pensavam em G-33 e G-90, coalizões comprometidas com o protecionismo agrícola.

E a política comercial de Dilma e Serra? Nada indica que a eleição de Dilma possa significar ruptura relevante em relação à sua herança. Grandes negociações comerciais bilaterais ou multilaterais parecem improváveis. Nas negociações na OMC, o Brasil mostrou pouca disposição em reduzir significativamente as suas tarifas sobre produtos industriais. Dada a reciprocidade que caracteriza as negociações na OMC, o espaço para redução do protecionismo agrícola, demanda principal brasileira, foi restrito pelas limitações das ofertas tarifárias industriais das economias em desenvolvimento. Há indícios claros de recrudescimento do protecionismo no Brasil como, por exemplo, a provisão extremamente generosa de crédito público subsidiado e o tratamento preferencial de provedores nacionais nas licitações públicas. A nostalgia protecionista sugere que a escassa margem de manobra nas negociações comerciais poderá ter sido ainda mais reduzida. A ênfase da candidata na defesa da participação ativa do Estado na provisão de bens e serviços agrava este quadro. A mixórdia do Mercosul não parece preocupá-la. Por outro lado, alguns de seus comentários têm indicado ser bastante improvável uma reversão da postura antiamericana que caracteriza a diplomacia do atual governo (a despeito de desmentidos meio perfunctórios). No melhor dos casos, mais do mesmo?

José Serra tem feito críticas à política externa de Lula e demonstrado preocupação em perseguir substância em lugar de forma. Fez críticas também à postura do Brasil em relação ao Irã e - provavelmente menos razoáveis - à Bolívia. Tem insistido na necessidade de uma política comercial "agressiva", sem detalhar quais seriam os alvos preferenciais das possíveis iniciativas brasileiras. Sua insatisfação com o estado de coisas quanto ao Mercosul é conhecida. Acredita, e tem razão, que são custosas as limitações impostas por parceiros do Mercosul, e especialmente a Argentina, a possíveis iniciativas brasileiras de celebração de acordos comerciais bilaterais. O que não está elucidado é se José Serra, como presidente, realmente renegará seus entusiasmos protecionistas e se realmente acredita que "um libera de um lado, outro de outro; num acordo bem feito os dois saem ganhando".

A política comercial que melhor serviria aos interesses nacionais deveria estar calcada na simultânea redução do protecionismo no Brasil e nos seus parceiros comerciais através de acordos bilaterais e no âmbito da OMC. Deveria ser combinada à maciça renovação da infraestrutura e a políticas efetivas de inovação tecnológica e educacionais que melhorem a capacidade competitiva brasileira. Os dois candidatos parecem longe desse programa. Dilma mais longe do que Serra.

*Doutor em Economia pela Universidade de Cambridge, é Professor Titular do Departamento de Economia da PUC-Rio.

Peripecias da politica comercial brasileira - Marcelo de Paiva Abreu

Vender não é preciso
Marcelo de Paiva Abreu
O Estado de S. Paulo, 09/08/2010

As incertezas quanto ao futuro dos mercados e o temor de que aumente o protecionismo dão o sinal de alerta: a margem de manobra na disputa comercial, já escassa, pode ficar ainda menor

Avaliar os rumos da política comercial do sucessor de Lula requer análise do que foi a política comercial brasileira nos últimos oito anos e a partir daí considerar os cenários básicos de continuidade ou ruptura, dependendo da vitória de Dilma Rousseff ou de José Serra.

Até mesmo os mais entusiastas defensores da política externa patrocinada pelo triunvirato Garcia-Amorim-Guimarães terão dificuldade em listar iniciativas de política comercial que tenham tido real relevância nos dois mandatos do presidente Lula. A predominância dos objetivos estritamente políticos na agenda de política externa foi marcante. Só as fracassadas negociações multilaterais na OMC caracterizaram exceção importante. Mesmo assim, a sua prioridade na agenda do Itamaraty decorreu em boa medida de argumentos políticos relacionados à posição proeminente do Brasil na coalizão do G-20 a partir do fracasso da reunião de Cancún, em 2003.

No mais, o que se viu foi o enterro da ALCA depois de longa agonia, já iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso, e uma postura de protelação sistemática de qualquer solução durável das inúmeras dificuldades de implementação de um Mercosul para valer. No colapso da ALCA, o governo quase que fez questão de proclamar prematuramente a sua aversão a uma iniciativa de integração hemisférica que incluísse os EUA. E, no entanto, parecia óbvio que a ALCA não poderia prosperar sem que houvesse disposição política do governo dos EUA quanto a concessões agrícolas, especialmente ao Mercosul.

As "alianças estratégicas" com as grandes economias em desenvolvimento restringiram-se a juras de cooperação política. As preferências negociadas com Índia e África do Sul retratam bem a mediocridade das ambições de liberalização comercial.

A escolha da França como "parceiro estratégico" desenvolvido, manifestação indireta das reticências em relação aos EUA, não teve implicações práticas em fazer avançar as negociações comerciais estagnadas com a União Europeia. De fato, vista de Paris, a parceria estratégica parece ganhar proeminência quando se trata de vender caças e ficar inativa quando se trata de fazer concessões agrícolas relevantes.

A posição do Brasil foi ativa e construtiva nas negociações da Organização Mundial do Comércio que atolaram em 2008. Foi talvez o único bom momento da política externa brasileira desde 2003. Mas mostrou-se inviável manter a coesão do G-20.

O Itamaraty, entusiasmado com a liderança brasileira, e com o olho no almejado Conselho Permanente da ONU, subestimou as diferenças entre os interesses comerciais do Brasil, produtor agrícola eficiente, e os da China e da Índia. O G-20 foi bom de bloqueio, mas ruim de ataque. Enquanto o Brasil pensava em G-20, China e Índia pensavam em G-33 e G-90, coalizões comprometidas com o protecionismo agrícola.

E a política comercial de Dilma e Serra? Nada indica que a eleição de Dilma possa significar ruptura relevante em relação à sua herança. Grandes negociações comerciais bilaterais ou multilaterais parecem improváveis. Nas negociações na OMC, o Brasil mostrou pouca disposição em reduzir significativamente as suas tarifas sobre produtos industriais.

Dada a reciprocidade que caracteriza as negociações na OMC, o espaço para redução do protecionismo agrícola, demanda principal brasileira, foi restrito pelas limitações das ofertas tarifárias industriais das economias em desenvolvimento.

Há indícios claros de recrudescimento do protecionismo no Brasil como, por exemplo, a provisão extremamente generosa de crédito público subsidiado e o tratamento preferencial de provedores nacionais nas licitações públicas. A nostalgia protecionista sugere que a escassa margem de manobra nas negociações comerciais poderá ter sido ainda mais reduzida. A ênfase da candidata na defesa da participação ativa do Estado na provisão de bens e serviços agrava este quadro. A mixórdia do Mercosul não parece preocupá-la. Por outro lado, alguns de seus comentários têm indicado ser bastante improvável uma reversão da postura antiamericana que caracteriza a diplomacia do atual governo (a despeito de desmentidos meio perfunctórios). No melhor dos casos, mais do mesmo?

José Serra tem feito críticas à política externa de Lula e demonstrado preocupação em perseguir substância em lugar de forma. Fez críticas também à postura do Brasil em relação ao Irã e - provavelmente menos razoáveis - à Bolívia. Tem insistido na necessidade de uma política comercial "agressiva", sem detalhar quais seriam os alvos preferenciais das possíveis iniciativas brasileiras.

Sua insatisfação com o estado de coisas quanto ao Mercosul é conhecida. Acredita, e tem razão, que são custosas as limitações impostas por parceiros do Mercosul, e especialmente a Argentina, a possíveis iniciativas brasileiras de celebração de acordos comerciais bilaterais.

O que não está elucidado é se José Serra, como presidente, realmente renegará seus entusiasmos protecionistas e se realmente acredita que "um libera de um lado, outro de outro; num acordo bem feito os dois saem ganhando".

A política comercial que melhor serviria aos interesses nacionais deveria estar calcada na simultânea redução do protecionismo no Brasil e nos seus parceiros comerciais através de acordos bilaterais e no âmbito da OMC. Deveria ser combinada à maciça renovação da infraestrutura e a políticas efetivas de inovação tecnológica e educacionais que melhorem a capacidade competitiva brasileira. Os dois candidatos parecem longe desse programa. Dilma mais longe do que Serra.

Esquizofrenia na politica comercial - Andre Nassar

Este articulista captou muito bem o sentido da atual política comercial brasileira: um expediente a serviço de uma ideia política. Ele apenas se equivoca ligeiramente em atribuir ao Itamaraty a responsabilidade na formulação dessas ideias ou na condução do processo.
Isso não tem a ver tanto com o Itamaraty como com o Palácio do Planalto. A despeito de toda a execução estar a cargo do Itamaraty, as linhas principais não tem tanto a ver com o que emergeria, naturalmente digamos assim, do staff técnico do MRE, e sim com os conselheiros presidenciais, inclusive diplomatas, mas que neste caso não estão raciocinando como diplomatas -- se alguma vez estiveram -- e sim como serviçais de uma causa, que é justamente a causa do protagonismo, não do Brasil, mas do presidente, no que André Nassar foi muito feliz em detectar.

Gêmeas Siamesas
André M. Nassar
O Estado de S. Paulo, 21/07/2010

Quando o debate internacional sobre o programa de enriquecimento de urânio do Irã estava bombando, o ministro Celso Amorim escreveu artigo em jornal estrangeiro no qual, ao defender a crescente importância dos países emergentes no cenário internacional, exaltou, entre outros fatos, as conquistas obtidas por esse grupo de países na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Colocar na mesma cesta uma negociação com objetivos comerciais e questões de segurança e governança global revela - sem nenhum julgamento de valor da magnitude da importância de cada uma delas - um grande problema da política externa brasileira: o desinteresse em reconhecer que diplomacia política e política comercial são uma via de mão dupla que não se estabelece se a primeira subjuga a segunda. Viabilizar o desenvolvimento destas gêmeas siamesas, portanto, é a saída disponível para que a comercial volte a florescer no Brasil. Não se põe em dúvida o objetivo definido pela política externa brasileira de tornar o Brasil protagonista mundial em temas como segurança e paz, ajuda humanitária e, com um pouco de otimismo, governança global e integração regional. Mas será possível atingir esse protagonismo com uma política comercial nanica? A meu ver, não. Embora essa busca por protagonismo possa ser exercida de muitas outras formas que não as escolhidas pelo governo Lula, muitas razões podem ser evocadas para justificar a opção feita pela diplomacia no poder. Além disso, o Itamaraty é uma burocracia reconhecida como competente e capacitada para dialogar com outras nações e, principalmente, com o devido grau hierárquico e estabilidade necessários para que os diplomatas sigam à risca as opções tomadas pelos cabeças do Ministério.

Até pouco tempo atrás a diplomacia brasileira, em suas declarações públicas, ainda se preocupava em explicar as decisões tomadas em política comercial, sobretudo no contexto da Rodada Doha, com argumentos de comércio exterior. Após o episódio das negociações com o Irã e encorajada por diversas reações positivas no exterior quanto ao papel do Brasil no assunto, a diplomacia esqueceu suscetibilidades e deixou aflorar a real razão das ações de política externa do País: a busca de protagonismo internacional na área de segurança e governança global. E as recentes afirmações enaltecendo a criação do G-20 da OMC como estratégia de mudança na relação de poder nas negociações comerciais multilaterais jogaram uma pá de cal na esperança de quem, como eu, ainda acreditava que havia alguma motivação comercial nas ações da diplomacia na Rodada Doha. A culpa pelo esquecimento da política comercial, ao longo do tempo e no governo atual, não é só do Itamaraty. Num país que ainda utiliza tarifas de importação como um mecanismo démodé de política industrial não se poderia esperar nada diferente. Sem pressão alguma das demais áreas do governo, do Congresso Nacional e dos setores industriais para dar resultados na área comercial, a diplomacia encontrou um meio de cultura ideal para privilegiar o componente político e negligenciar o componente comercial da política externa.
Com as coisas às claras na política externa, fica mais fácil explicar os insucessos do Brasil em liderar o Mercosul para fazer um acordo de comércio com a União Européia e o enterro da negociação da Área de Livre Comércio das Américas. O governo brasileiro simplesmente não tinha interesse em finalizar os dois acordos porque nenhum deles contribuía para a estratégia de protagonismo mundial. Agora que o Brasil já se tornou um protagonista mundial e finalmente, na perspectiva da diplomacia, colocou o "pé na porta" no jogo da segurança global, é hora de o Itamaraty colaborar para que a política comercial caminhe por suas próprias pernas.
O tema de política comercial está a um passo de ser sepultado no Brasil. Como se as razões de sempre não fossem suficientes - alta carga tributária, elevado custo de logística, baixo nível de investimento em inovação e câmbio valorizado -, o argumento de que a economia se está desindustrializando pela concorrência dos produtos importados e pela crescente concentração da pauta exportadora em commodities pode levar o País a esquecer por mais quatro anos os acordos comerciais. Vê-se que a política comercial precisa urgentemente de um patrocinador no governo, e esse patrocinador, ironicamente, tem o mesmo nome do seu algoz: Itamaraty.
Na busca por protagonismo mundial nos últimos oito anos, o Brasil abriu mão de quatro grandes benefícios que resultam de acordos comerciais: promoção de investimentos, transferência de tecnologia e inovação; apoio a mecanismos de agregação de valor às exportações, estimulando o crescimento de ambos os setores de valor adicionado e de commodities; suporte à estratégia de busca pelo protagonismo internacional; fonte de pressão para a execução das reformas estruturais de que o setor industrial necessita.
Para não excluirmos a política comercial de vez da agenda, duas mudanças são necessárias. A primeira é governo e setores industriais reconhecerem que acordos comerciais promovem o ganho relativo, e não o absoluto. Mesmo que um acordo comercial não promova ganhos absolutos evidentes para a economia brasileira (por exemplo, no saldo entre setores ganhadores e perdedores, que é um raciocínio simplista de avaliação de acordos muitas vezes utilizado no País), os ganhos relativos associados a se ter acesso privilegiado em comparação a outros países precisam ser avaliados. A segunda é dar independência para a formulação da política comercial, tirando de hibernação forçada a área econômica do Itamaraty e coordenando suas ações com as políticas de promoção comercial e as ações de promoção de investimento. Assim, o País pode perseguir os seus objetivos de diplomacia política sem canibalizar os de política comercial.

Mudanca climatica e politica comercial - Patrick Messerlin

Climate Change and Trade Policy: From Mutual Destruction to Mutual Support
PATRICK A. MESSERLIN, Groupe d'Economie Mondiale at Sciences Po (GEM Paris)
World Bank Policy Research Working Paper No. 5378

Abstract:
Contrary to what is still often believed, the climate and trade communities have a lot in common: a common problem (a global "public good"), common foes (vested interests using protection for slowing down climate change policies), and common friends (firms delivering goods, services, and equipment that are both cleaner and cheaper). They have thus many reasons to buttress each other. The climate community would enormously benefit from adopting the principle of "national treatment," which would legitimize and discipline the use of carbon border tax adjustment and the principle of "most-favored nation," which would ban carbon tariffs. The main effect of this would be to fuel a dual world economy of clean countries trading between themselves and dirty countries trading between themselves at a great cost for climate change. And the trade community would enormously benefit from a climate community capable of designing instruments that would support the adjustment efforts to be made by carbon-intensive firms much better than instruments such as antidumping or safeguards, which have proved to be ineffective and perverse. That said, implementing these principles will be difficult. The paper focuses on two key problems. First, the way carbon border taxes are defined has a huge impact on the joint outcome from climate change, trade, and development perspectives. Second, the multilateral climate change regime could easily become too complex to be manageable. Focusing on carbon-intensive sectors and building "clusters" of production processes considered as having "like carbon-intensity" are the two main ways for keeping the regime manageable. Developing them in a multilateral framework would make them more transparent and unbiased.