Onde o Itamaraty acerta
Editorial O Estado de S. Paulo
Terça-feira, 11 de outubro de 2011
Mais diplomatas e mais recursos serão mobilizados para as disputas comerciais e para a promoção de produtos brasileiros no mercado internacional, anunciou o chanceler Antonio Patriota. As novidades compõem um quadro de 20 medidas apresentadas pelo ministro ao abrir, nessa segunda-feira, a comemoração dos 10 anos da Coordenação Geral de Contenciosos e dos 16 anos de participação do Brasil no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A diplomacia brasileira tem obtido resultados importantes em disputas na OMC. O exemplo mais conhecido talvez seja a vitória no caso dos subsídios americanos ao algodão. Mas soluções satisfatórias, às vezes com vitórias parciais, foram alcançadas em vários processos importantes, em áreas tão diferentes quanto o comércio de aviões e a exportação de açúcar.
O comércio exterior brasileiro cresceu aceleradamente nos últimos 10 anos. Aumentaram tanto o volume e o valor das exportações e importações quanto o número de parceiros em todo o mundo. Multiplicaram-se, portanto, as possibilidades de conflitos de interesses e de processos legais na OMC. Mas a estrutura oficial montada para a defesa dos interesses brasileiros nem de longe acompanhou a expansão do intercâmbio.
Agora, o chanceler Patriota anuncia a duplicação do número de diplomatas lotados na Coordenação Geral de Contenciosos. Mesmo assim, o número continuará modesto. A equipe deverá passar de quatro para oito funcionários, além de um chefe. O novo programa inclui também, entre outros pontos, uma preparação melhor dos profissionais, com a inclusão de uma disciplina intitulada "OMC e Contenciosos" no currículo do Instituto Rio Branco.
Além disso, haverá mais oportunidades de treinamento na missão do Brasil na OMC, na embaixada brasileira em Washington e na própria Coordenação. Haverá mais investimento em estudos e pesquisas sobre investimento e comércio e na produção, por embaixadas, de relatórios sobre barreiras a produtos brasileiros. Poderá ser especialmente útil o aumento dos contatos com o setor privado para a obtenção de informações sobre obstáculos protecionistas.
Com todo o esforço anunciado pelo ministro Antonio Patriota, a estrutura encarregada do contencioso comercial ainda será menor que as de outros grandes participantes do comércio internacional. Mas a iniciativa é positiva, sem dúvida, embora devam permanecer alguns problemas organizacionais.
No Brasil, a gestão do comércio exterior é dividida entre vários setores do governo e nem sempre há cooperação e entendimento entre ministros ou mesmo entre funcionários de escalões técnicos. No governo americano - apenas para mencionar um exemplo bem conhecido -, negociações de acordos e atuação em disputas são funções atribuídas a um só organismo com status ministerial - o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
Em nenhum país a diplomacia comercial é totalmente livre de influências políticas e ideológicas. A separação de funções, no entanto, pode com certeza contribuir para uma avaliação mais clara dos interesses comerciais envolvidos em cada projeto, em cada negociação e em cada disputa. No Brasil, essa avaliação tem sido prejudicada, a partir de 2003, pelo predomínio da visão político-ideológica.
O resultado é visível na escolha das prioridades, em geral vinculadas à ideia da promoção de laços econômicos Sul-Sul. Essa ideia tem prevalecido mesmo quando alguns parceiros, como China e Rússia, mostram pouco interesse de fato em alianças desse tipo e dão evidente prioridade ao comércio com os mercados dos mais desenvolvidos. A excessiva tolerância - muito além dos padrões da solidariedade - ao protecionismo praticado por sul-americanos contra produtos brasileiros é outro sinal bem conhecido dessa tendência. Uma das consequências dessa orientação tem sido a perda de oportunidades.
O País ganharia, se a eficiência do setor de contenciosos do Itamaraty contaminasse a formulação da diplomacia comercial. Mas não há sinal, por enquanto, desse contágio.
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