O último relatório Doing Business do Banco Mundial coloca o Brasil um pouco mais atrás: o país caiu da 120a. posição para a 126a., ou seja, estamos indo para trás.
Tudo, mas vocês podem pensar em tudo, o que depender do governo tende a piorar, sobretudo no terreno dos impostos: estamos em 150o. lugar. Acham pouco?
Esperem mais alguns anos que vamos chegar a ser campeões absolutos em matéria de impostos: 183o. lugar, ou seja, o cidadão mais taxado do mundo.
Leiam bem o que diz o relatório: "as empresas nacionais levam 2.600 horas por ano, em média, para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina em geral, são 382 horas, enquanto nos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) não passam de 186." Isto quer dizer que os empresários brasileiros levam 14 VEZES MAIS TEMPO apenas para pagar ou declarar impostos do que seus colegas da OCDE.
Como é que os governantes, os políticos, pretendem que as empresas brasileiras sejam competitivas desse jeito?
Quando é que eles vão se corrigir? Acho que vai demorar.
Estou esperando por uma fronda empresarial, algum dia...
Paulo Roberto de Almeida
Fazer negócios continua difícil
29 de outubro de 2011 | 3h 06
Editorial - O Estado de S.Paulo
O curioso no
relatório Doing Business 2012 do Banco Mundial (Bird), há pouco divulgado, não
é a constatação de que a burocracia no Brasil tem aumentado. Isso não chega a
ser novidade. O que chama a atenção do Bird, como exemplo de melhora, é "o
sistema de informação sobre crédito, ao permitir que as agências privadas
coletem e divulguem dados positivos". Trata-se do cadastro positivo, já
regulamentado por lei e que, felizmente, é opcional. As empresas e os cidadãos
que se submeterem ao cadastro positivo têm de abrir mão de sua privacidade,
ficando seu histórico financeiro à disposição de toda a rede bancária, com
risco de invasão por pessoas inescrupulosas. Para os bancos, o cadastro
positivo pode concorrer para aumentar a rentabilidade, mas para os clientes,
que têm de preencher formulários e aguardar aprovação, não há benefício algum,
uma vez que, como as próprias instituições financeiras afirmam, os bons
pagadores não fazem jus a taxas mais baixas de juros ou a tarifas menores por
serviços prestados.
O que realmente
importa é que o Brasil caiu, no relatório do Bird, da 120.ª posição para 126.ª
entre 183 países. O grande empecilho para fazer negócios no mercado brasileiro
continua sendo o tempo gasto para pagar impostos, considerando o número de
tributos, o número de horas necessário para completar os procedimentos
contábeis, preparar as declarações e, finalmente, fazer o recolhimento. No
ranking mundial desse quesito, o Brasil ocupa o 150.º lugar, estimando o Bird
que as empresas nacionais levam 2.600 horas por ano, em média, para ficar em
dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina em geral, são 382 horas,
enquanto nos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) não passam de 186.
Tem havido um
certo avanço, com o Simples Nacional, que vem facilitando a vida de muitas
micro e pequenas empresas, mas o universo contemplado pelo sistema ainda é
relativamente pequeno. Um dos grandes objetivos de uma reforma tributária, como
as entidades empresariais defendem há anos, é justamente reduzir o número de
tributos e contribuições e torná-los de fácil compreensão. Mas entra governo e
sai governo e essa reforma não progride, principalmente por falta de acordo
entre a União, os Estados e os municípios sobre o quinhão de cada um sobre as
receitas.
Em alguns
quesitos, o Brasil melhorou, ainda que pouco, como o número de dias que os
empreendedores levam para abrir uma firma, item em que o Brasil subiu 5
posições ficando agora na 120.ª. Esse prazo no Brasil agora é, em média, de 119
dias (quatro meses), muito acima do exigido por países da América Latina (54
dias) e pelos países da OCDE (13). Ao todo, são necessários 13 procedimentos
para abrir uma empresa no Brasil, uma boa parte dos quais poderia ser
dispensada, sem perda de arrecadação e sem risco à segurança. Contudo, em um
estado cartorial como ainda é o Brasil, a formalização de empresas não pode
passar sem certos carimbos. Essa burocracia é, certamente, um dos fatores que
contribuem para que muitos empreendedores prefiram trabalhar na informalidade,
sem pagar impostos. E, apesar dos controles, existem burlas até em contratos
com o governo, como mostram empresas fantasmas que frequentam o noticiário.
Os critérios
utilizados pelo Bird podem ser discutíveis sob alguns aspectos, como
"proteção aos investidores", em que o Brasil aparece em 79.ª posição,
o que, aparentemente, não reflete a percepção dos investidores internacionais.
Deve-se reconhecer, contudo, que aquela instituição internacional vem trabalhando
para aperfeiçoar sua análise. No relatório deste ano, por exemplo, foi
introduzido mais um critério para avaliação do ambiente de negócio em um país -
"obtenção de eletricidade". Nesse quesito, o País obteve a sua melhor
colocação: a 51.ª.
O
Brasil, contudo, diz a coordenadora do relatório, Sylvia Solf, está "na
direção correta" e que tudo "é uma questão de tempo". E de vontade
política, vale acrescentar.
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