Com
essas duas garantias (correção e juros mensais, desde 1964), a poupança é uma
das poucas aplicações financeiras que gozam de credibilidade e confiança no
Brasil, fato que dificulta qualquer discussão sobre a revisão de sua
rentabilidade.
Essa
garantia de rentabilidade ganhou ares de valor simbólico, que nenhum governante
ousou mudar, temendo perda de popularidade. Ninguém – nem Getúlio, na
ditadura do Estado Novo; nem os militares, na ditadura de 1964; nem Collor, que
suspendeu o saque da poupança por um período (confisco); nem FHC, na
desindexação do plano real – teve coragem ou foi capaz de mexer na forma de
cálculo do rendimento da poupança.
Se de um
lado isso é positivo, porque estimula o povo a poupar, de outro impede que as
taxas de juros no Brasil desçam a patamares civilizados, abaixo de 8%, fato que
contribuiria para o crescimento econômico do país e para a melhoria das
finanças públicas, com a consequente redução da dívida pública.
Entretanto,
se a presidente Dilma Rousseff quiser realmente manter o nível de emprego e o
crescimento da economia brasileira frente à anunciada recessão internacional,
terá que enfrentar esse problema, ou seja, rever a forma de remuneração da
poupança, sob pena de não poder reduzir a taxa Selic (taxa referencial do
Sistema Especial de Liquidação e Custódia estabelecida pelo Banco Central do
Brasil) a percentual inferior a 8%.
É que
com a taxa Selic inferior a 8% ao ano, colocar o dinheiro na poupança, que
garante 0,5% ao mês mais correção (reposição da inflação), ficará mais atraente
do que investir na produção, aplicar em outros fundos (de renda fixa ou
variável) ou comprar títulos do Tesouro Nacional.
A
tendência do Banco Central, em face dos indicadores que sinalizam para drástica
retração econômica mundial e redução dos preços dos commodities, com a
consequente queda da inflação, é intensificar a redução da Selic, que, porém
dificilmente ficará abaixo do piso no Governo Lula, que desceu até 8,75%. Só
ultrapassará essa barreira, entretanto, se houver mudança na rentabilidade da
poupança.
Pode até
ser fácil argumentar sobre as vantagens da mudança na rentabilidade da poupança
(como condição para reduzir a taxa de juros) para as finanças públicas e para o
crescimento do país, que teria investimento mais barato, mas o problema é de
credibilidade, tanto dos governantes e das instituições, quanto do mercado.
O
brasileiro, acostumado a ser passado para trás, certamente não irá acreditar
que o sistema financeiro permita que a redução da taxa de juros vá beneficiar o
consumidor final ou usuários de serviço com redução de preços. Mas terá certeza
que os poupadores vão perder, caso seja retirada ou reduzida a atual garantia
de ganho real. A desconfiança é grande.
Por tudo
isso, não será possível reduzir a taxa Selic para um patamar civilizado, que
deveria ser igual ou inferior a 3%, sem mudar a forma de rentabilidade da
poupança. O presidente Lula, no final de seu governo, quando os juros chegaram
a 8,75%, pensou nessa possibilidade, mas logo desistiu em função da campanha
contra patrocinada pelos partidos de oposição. Resta saber se a presidente
Dilma enfrentará o tema.
(1) Instituído pelo Decreto nº 2.723, de
12 de janeiro de 1861.
(2)
Lei nº 4.380, de 1964, sobre a correção monetária para os depósitos de
poupança.
(3) Para maiores
detalhes, ver texto do consultor Legislativo Marcos Antônio Kohler – Alterações
nas Regas da Poupança: cuidados e recomendações. Textos para discussão nº 58,
Brasília, maio/2009, disponível: http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao/TD58-MarcosKohler.pdf
Um comentário:
A respeito de nosso austero modelo econômico; que já estamos exportando por meio de nossa diplomacia presidencial; sugerimos artigo do blog beyondbrics do FT.com; no link:http://blogs.ft.com/beyond-brics/2011/10/04/dilma-agony-aunt-to-the-eu/?ftcamp=traffic/email/content/booster//memmkt#axzz1boxZzIR
Vale!
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