Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
segunda-feira, 30 de setembro de 2013
Brasil-Paraguai: astuta diplomacia do Itamaraty? - Editorial ABC Color
quarta-feira, 11 de maio de 2011
Diplomacia da generosidade: quem paga a conta? - Deputado Mendes Thame
Em outros termos, como diria um economista famoso, não existe almoço grátis. O que o Brasil está pagando a mais aos paraguaios, vai sair dos nossos bolsos...
Paulo Roberto de Almeida
Quem paga a conta?
*Antonio Carlos Mendes Thame
O Congresso Nacional aprovou a revisão do Tratado de Itaipu, elevando de US$ 120 para US$ 360 milhões por ano o repasse que o Brasil faz ao Paraguai pelo uso da energia excedente de Itaipu. Até 2023, serão repassados US$ 3 bilhões a mais para o Paraguai e, além disso, o país vizinho herdará 50% da usina, avaliada em US$ 60 bilhões, sem nada ter investido na construção da hidrelétrica. Com certeza, essa doação será repassada para a conta dos consumidores residenciais e empresas. Ou seja, o cidadão brasileiro vai pagar a conta. Uma doação. Doação vem do verbo doar, que é sinônimo de ceder, conceder, fazer uma cessão. Concede-se quando não se é obrigado, mas se cede assim mesmo.
Foi o que ocorreu.
Uma doação no sentido estrito da palavra, sem nenhuma justificativa técnica, sem nenhuma obrigatoriedade jurídica, sem nenhuma contrapartida, sem quaisquer condicionantes quanto à aplicação do recurso. Em suma, uma concessão.
Como explicar que, havendo tantas carências no Brasil, deputados da base governista destinem R$ 5 bilhões ao Governo do Paraguai? Como explicar, sabendo que centenas de milhares de crianças brasileiras não têm creche, que se prefira destinar esses recursos ao pagamento de uma tarifa reajustada sem necessidade?
Os deputados representam as suas regiões e estão vendo o que está acontecendo com a infraestrutura rodoviária do País: o asfalto das rodovias federais se esfarela a cada dia, o transporte coletivo urbano impõe um imenso sacrifício no dia-a-dia do trabalhador. Como explicar que sejam ignoradas essas carências e aprovada essa doação de R$ 5 bilhões ao Paraguai?
Centenas de pessoas continuam em filas de espera para se submeter à hemodiálise, conscientes de que sem ela não conseguirão sobreviver. Milhares de pessoas estão em filas de espera para se submeterem à quimioterapia, conscientes de que ela é o passaporte para continuarem vivas. Dezenas de milhares de pessoas continuam sem tratamento condigno contra a hepatite. Centenas de milhares de pessoas esperam semanas por um exame de laboratório, meses por uma tomografia, ressonância magnética ou ultrassonografia. Prefeituras se desdobram para complementar os parcos recursos que recebem do governo federal, via SUS, para poder oferecer um serviço razoável de atendimento à saúde pública. Como explicar, então, esse volume imenso de recursos desviado do atendimento de saúde do nosso povo e doado ao Paraguai?
Só há uma explicação: parte dos eleitos não se sentem na obrigação de prestar satisfações a quem o elegeu, sentem-se acima de qualquer crítica, acima de qualquer questionamento. São donos absolutos do seu mandato e só vão se preocupar em dar satisfações aos seus eleitores no segundo semestre de 2014, às vésperas das próximas eleições, quando voltam a disputar a reeleição dos seus mandatos.
Por que chegamos a isso? Porque o sistema eleitoral, ou seja, a forma como os deputados são eleitos permite a eleição de muitos parlamentares sem vínculo como os eleitores. É o sistema que elege esses deputados que precisa ser mudado. Enquanto não se perceber ou não se tomar consciência de que há um nexo causal entre a qualidade da representação política e a maneira como se dá a eleição, não haverá pressão para mudar o sistema de escolha dos deputados. Quando isso ocorrer, o voto distrital, sem dúvida, será implantado.
É o voto distrital que aproxima os eleitos dos eleitores, permite que se faça uma análise mais acurada sobre o passado de cada um. Mais ainda, que se faça a responsabilização, que se acompanhe o voto dado por cada deputado, para saber se ele está realmente cumprindo o que prometeu, se o mandato que exerce é instrumento de mudança para melhorar a vida das pessoas.
Por isso, vamos lutar a cada dia pela distritalização do voto, para aproximar os eleitores dos eleitos, para que o conceito do Congresso melhore, a fim de que ele passe a merecer, de fato, como instituição, a confiança da população brasileira, por saber que é composta na sua grande maioria por pessoas que receberam uma procuração para representar os cidadãos e defender seus interesses, em primeiro lugar.
Antonio Carlos Mendes Thame é deputado federal e presidente do PSDB Piracicaba.
quinta-feira, 28 de abril de 2011
Diplomacia da generosidade: quem paga a conta? - Deputado Mendes Thame
*Antonio Carlos Mendes Thame
Mala direta, 28/04/2011
O Congresso Nacional aprovou a revisão do Tratado de Itaipu, elevando de US$ 120 para US$ 360 milhões por ano o repasse que o Brasil faz ao Paraguai pelo uso da energia excedente de Itaipu. Até 2023, serão repassados US$ 3 bilhões a mais para o Paraguai e, além disso, o país vizinho herdará 50% da usina, avaliada em US$ 60 bilhões, sem nada ter investido na construção da hidrelétrica. Com certeza, essa doação será repassada para a conta dos consumidores residenciais e empresas. Ou seja, o cidadão brasileiro vai pagar a conta. Uma doação. Doação vem do verbo doar, que é sinônimo de ceder, conceder, fazer uma cessão. Concede-se quando não se é obrigado, mas se cede assim mesmo.
Foi o que ocorreu.
Uma doação no sentido estrito da palavra, sem nenhuma justificativa técnica, sem nenhuma obrigatoriedade jurídica, sem nenhuma contrapartida, sem quaisquer condicionantes quanto à aplicação do recurso. Em suma, uma concessão.
Como explicar que, havendo tantas carências no Brasil, deputados da base governista destinem R$ 5 bilhões ao Governo do Paraguai? Como explicar, sabendo que centenas de milhares de crianças brasileiras não têm creche, que se prefira destinar esses recursos ao pagamento de uma tarifa reajustada sem necessidade?
Os deputados representam as suas regiões e estão vendo o que está acontecendo com a infraestrutura rodoviária do País: o asfalto das rodovias federais se esfarela a cada dia, o transporte coletivo urbano impõe um imenso sacrifício no dia-a-dia do trabalhador. Como explicar que sejam ignoradas essas carências e aprovada essa doação de R$ 5 bilhões ao Paraguai?
Centenas de pessoas continuam em filas de espera para se submeter à hemodiálise, conscientes de que sem ela não conseguirão sobreviver. Milhares de pessoas estão em filas de espera para se submeterem à quimioterapia, conscientes de que ela é o passaporte para continuarem vivas. Dezenas de milhares de pessoas continuam sem tratamento condigno contra a hepatite. Centenas de milhares de pessoas esperam semanas por um exame de laboratório, meses por uma tomografia, ressonância magnética ou ultrassonografia. Prefeituras se desdobram para complementar os parcos recursos que recebem do governo federal, via SUS, para poder oferecer um serviço razoável de atendimento à saúde pública. Como explicar, então, esse volume imenso de recursos desviado do atendimento de saúde do nosso povo e doado ao Paraguai?
Só há uma explicação: parte dos eleitos não se sentem na obrigação de prestar satisfações a quem o elegeu, sentem-se acima de qualquer crítica, acima de qualquer questionamento. São donos absolutos do seu mandato e só vão se preocupar em dar satisfações aos seus eleitores no segundo semestre de 2014, às vésperas das próximas eleições, quando voltam a disputar a reeleição dos seus mandatos.
Por que chegamos a isso? Porque o sistema eleitoral, ou seja, a forma como os deputados são eleitos permite a eleição de muitos parlamentares sem vínculo como os eleitores. É o sistema que elege esses deputados que precisa ser mudado. Enquanto não se perceber ou não se tomar consciência de que há um nexo causal entre a qualidade da representação política e a maneira como se dá a eleição, não haverá pressão para mudar o sistema de escolha dos deputados. Quando isso ocorrer, o voto distrital, sem dúvida, será implantado.
É o voto distrital que aproxima os eleitos dos eleitores, permite que se faça uma análise mais acurada sobre o passado de cada um. Mais ainda, que se faça a responsabilização, que se acompanhe o voto dado por cada deputado, para saber se ele está realmente cumprindo o que prometeu, se o mandato que exerce é instrumento de mudança para melhorar a vida das pessoas.
Por isso, vamos lutar a cada dia pela distritalização do voto, para aproximar os eleitores dos eleitos, para que o conceito do Congresso melhore, a fim de que ele passe a merecer, de fato, como instituição, a confiança da população brasileira, por saber que é composta na sua grande maioria por pessoas que receberam uma procuração para representar os cidadãos e defender seus interesses, em primeiro lugar.
Antonio Carlos Mendes Thame é deputado federal e presidente do PSDB Piracicaba.
sexta-feira, 8 de abril de 2011
Mais generosidade diplomatica, mais tarifas pela frente, mais despesas para você...
Você quer saber como somos generosos e solidários com os vizinhos?
Pois aqui você tem um exemplo: a conta das transferências feitas pelo Brasil ao vizinho Paraguai vai triplicar...
Tenha absoluta certeza de que isso vai se refletir na sua conta de eletricidade...
Continue tendo um bom dia, ainda assim...
Paulo Roberto de Almeida
Câmara aprova acordo que fortalece relação Brasil Paraguai
Informes PT, 8/03/2011
O plenário aprovou na quarta-feira (6) o parecer favorável do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC 2600/10), que altera o valor do repasse do Brasil ao Paraguai pela utilização da energia excedente produzida em Itaipu. A mudança é feita no acordo assinado em 1973, entre os dois países, que criou a empresa Itaipu Binacional para construir e gerenciar a geradora, situada no rio Paraná, na fronteira. A matéria segue para apreciação do Senado.
Dr. Rosinha explicou que o objetivo do projeto é permitir o desenvolvimento econômico e social do Paraguai e destacou que “cabe ao Brasil, como maior economia do Mercosul, o papel fundamental de contribuir com o desenvolvimento da região”. Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o aumento da remuneração ao Paraguai pela energia cedida deve estimular a construção de empreendimentos no país vizinho “A medida vai contribuir para fortalecer a economia daquele país, que está entre os principais parceiros econômicos do Brasil”.
Na opinião do líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), a aprovação da proposta tem “altíssima” importância política para o Estado brasileiro. “Vamos nos integrar positivamente com os países latino-americanos. Queremos uma integração capaz de fazer com que o Paraguai possa ter um processo de distribuição de renda, como existe no Brasil”, disse.
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
Diplomacia da generosidade: versao 2.1 ?
Ex-blog de Cesar Maia, 2/02/2011
1. (ABC Color, Assunción, 01) O Paraguai pedirá ao Brasil para rever dívida espúria. O presidente Fernando Lugo solicitará formalmente à Dilma Rousseff a revisão da espúria dívida de Itaipu, segundo disse ontem a vice-ministra de Minas e Energia, Mercedes Canese, depois da reunião da "Comissão de Energia" do governo. O pedido será feito durante a visita oficial que Dilma fará no país em 26 de março, ocasião em que será entregue o parecer da Controladoria paraguaia que declara a dívida ilegal e violatória do Tratado na parte referente ao passivo da usina binacional. São 4.194 bilhões de dólares acumulados entre 1986 e1996, devido a taxas subsidiadas em favor do Brasil.
2. (Ex-Blog, 02) Falta apenas um detalhe: qualquer alteração deverá passar pelo Senado do Brasil.
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Paraguai-Brasil-Itaipu: mais um capitulo da novela
BRASIL X PARAGUAI X ITAIPU!
1. (Asunción – ABC, 17) La flamante presidenta del Brasil, que se dispone a visitar nuestro país en el mes de marzo próximo, envía adelantado al también nuevo canciller de su gobierno, Antonio de Aguiar Patriota, para ajustar los puntos de la agenda de la futura visita. Solamente tienen que hacer memoria y recordar todo lo que Lula prometió y el Gobierno brasileño no cumplió, sea porque fueron promesas engañosas formuladas adrede para dar tiempo al tiempo, sea porque el Congreso brasileño las contradijo. Pero si el Presidente brasileño sabía cuál era el criterio dominante en su Congreso respecto del incremento del pago que con justicia se nos debe dar por adquisición de nuestra energía de Itaipú, no hubiera formulado ningún ofrecimiento.
2. (Folha online, 17) O novo chanceler do Brasil, Antonio Patriota, assegurou nesta segunda-feira que o governo de Dilma Rousseff vai dar "alta prioridade" à ratificação pelo Senado do acordo firmado em 2009 pelo ex-presidente Lula da Silva, que prevê o pagamento de US$ 360 milhões anuais pela venda da energia que corresponde ao Paraguai na usina de Itaipu Binacional. "Como resultado das eleições do ano passado, com a nova composição do Congresso, acredito que este ano será mais favorável à ratificação destes instrumentos. Esperamos em um prazo relativamente breve ter notícias positivas sobre o tema" disse Patriota, após reunir-se durante uma hora com o presidente paraguaio, Fernando Lugo, no Palácio de Governo.
3. (Ex-Blog, 17) Ou seja: continuam a tratar o Congresso como uma correia de transmissão do executivo. No Senado dos EUA, depois de uma declaração dessas da ministra (secretaria de estado), não daria nem para sonhar em tramitar a autorização.
segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
Relacoes bilaterais: dificil contentar certos vizinhos...
O Paraguai, por exemplo, acha que recebe pouco pela sua água que passa nas turbinas de Itaipu: está recebendo um aumento de 200% e ainda acha pouco.
Parece que os brasileiros serão obrigados a abrir os bolsos mais um pouco...
Dilma promete honrar acordo com Paraguai
Inforel, 17/01/2011 - 19h39
Nesta segunda-feira, 17, o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, garantiu que a presidente Dilma Rousseff vai honrar o acordo firmado com o Paraguai que reajusta o valor da energia recomprada pelo Brasil.
As Notas Reversais foram assinadas pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo em 25 de julho de 2009.
Depois de sucessivas promessas, Lula havia garantido que o acordo seria aprovado pelo Congresso brasileiro após as eleições de outubro, o que não aconteceu.
Ele preferiu resistir às pressões paraguaias a correr o risco de ver o tema ser debatido durante o processo eleitoral. A oposição afirma que os contribuintes brasileiros sofrerão aumentos nas tarifas de energia para que o Paraguai receba o que deseja.
Atualmente, o Brasil paga US$ 120 milhões pela energia excedente do vizinho que quer receber pelo menos US$ 360 milhões.
Patriota tratou do assunto em Assunção com o presidente Fernando Lugo e o chanceler Héctor Lacognata.
Segundo ele, o ambiente em Brasília para a aprovação das Notas Reversais é positivo uma vez que Dilma manteve a maioria parlamentar.
A presidente visitará o Paraguai em 26 de março e dificilmente o acordo estará aprovado já que sequer tramitou pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
De acordo com a vice-ministra de Minas e Energia do Paraguai, Mercedes Canese, o assunto será o principal da agenda dos dois presidentes.
Além disso, o Paraguai espera concluir o processo de licitação para a construção de uma linha de transmissão de energia de 500 kWh entre Itaipu e a capital.
Segundo Canese, até o momento o que foi ofertado pelo Brasil está muito além do necessário.
O Paraguai também pretende convencer Argentina e Brasil sobre a possibilidade de vender parte de sua energia excedente ao Chile e Uruguai, o que é vetado pelo Tratado de Assunção.
quarta-feira, 14 de julho de 2010
Vecinos muy descontentos... sin razon...
Uma grande injustiça, essa afirmação do principal jornal paraguaio...
Paulo Roberto de Almeida
Lula no cesa de burlarse del Paraguay
Editorial ABC Color, 14 de Julio de 2010
El lamentable manejo dado por nuestras autoridades a las negociaciones con la República Federativa del Brasil en lo atinente a la reivindicación de la soberanía energética nacional es un ejemplo que pone de manifiesto el grave deterioro que afecta a la República en materia de relacionamiento internacional. Muy hábilmente, durante su campaña electoral, Fernando Lugo enarboló con fines proselitistas la emblemática bandera de la recuperación de nuestros largamente postergados legítimos derechos en Itaipú. Sin embargo, falto de una estrategia adecuada de negociación con Itamaraty, el Gobierno luguista desde el principio anduvo a los tumbos en lo referente a los mecanismos que debía activar para materializar su promesa electoral. Pronto Brasil supo aprovechar en su beneficio la improvisación paraguaya. Nuestros últimos cancilleres facilitaron el astuto trabajo de la Cancillería brasileña, la cual no hizo más que dar continuidad a la vieja práctica empleada durante los sucesivos gobiernos colorados, de repartir algunas migajas que mantuvieron con los bolsillos llenos a nuestros políticos en el Gobierno al tiempo que garantizaba la plena vigencia e intangibilidad de sus propios intereses.
La política exterior del actual gobierno –si es que tal política existe– se encuentra absolutamente a la deriva. Pocas veces en la historia de nuestro país, la diplomacia paraguaya ha dado tantas muestras de imprevisión, incapacidad y desvarío como en la administración del presidente Fernando Lugo y su canciller Héctor Lacognata. El lamentable manejo dado por las autoridades a las negociaciones con la República Federativa del Brasil en lo atinente a la reivindicación de la soberanía energética nacional es un ejemplo que pone de manifiesto el grave deterioro que afecta a la República en materia de relacionamiento internacional.
Muy hábilmente, durante su campaña política, el entonces candidato presidencial de la Alianza Patriótica para el Cambio (APC), Fernando Lugo, enarboló con fines meramente proselitistas la emblemática bandera de la recuperación de nuestros largamente postergados legítimos derechos en Itaipú. En aquel marco electoral, el ex obispo advirtió a nuestro principal y poderoso vecino que, en caso de conquistar el poder, exigiría la renegociación del leonino tratado suscrito en 1973, en el que se habían conculcado los intereses de la Nación de manera alevosa. Inclusive, llegó a amenazar a los brasileños con recurrir a los tribunales internacionales para reclamar lo que justamente nos pertenece.
Sin embargo, falto de una estrategia adecuada de negociación con Itamaraty, el Gobierno luguista anduvo desde el principio de su gestión a los tumbos en lo referente al delineamiento de los mecanismos que debía activar para materializar su promesa electoral. Pronto Brasil supo aprovechar en su beneficio la improvisación paraguaya. Dos cancilleres, Alejandro Hamed y Héctor Lacognata, absolutamente desconocedores del derecho y la práctica internacional, facilitaron el astuto trabajo de la Cancillería brasileña, la cual no hizo más que dar continuidad a la vieja práctica empleada durante los sucesivos gobiernos colorados, de repartir algunas migajas que mantuvieran con los bolsillos llenos a nuestros políticos en el gobierno al tiempo que garantizaba la plena vigencia e intangibilidad de sus propios intereses.
Creyendo ingenuamente que sus “coincidencias ideológicas” con el presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitirían efectivizar la reivindicación de la soberanía energética paraguaya, Fernando Lugo se encaminó confiado a aguardar el cumplimiento de los acuerdos firmados por un gobierno conformado por una nucleación política “fraterna”, el Partido de los Trabajadores (PT), muy cercano a los afectos del actual director interino de Itaipú, Gustavo Codas. Olvidó el Mandatario que los imperios como el brasileño no se mueven a base de consideraciones de carácter emocional, sino a la consecución de concretos objetivos materiales que los beneficien.
Con la suscripción de la Declaración Presidencial del 25 de julio de 2009, Brasilia obtuvo su primera conquista: hacer que Fernando Lugo renunciara por voluntad propia a la exigencia de renegociación del inicuo Tratado de Itaipú. Con la promesa de que incrementaría el pago por la cesión de energía no consumida de 120 millones a 360 millones de dólares, y con el compromiso devenido en mentira de que alguien, no se sabe exactamente quién, cubriría el costo de la construcción de una línea de transmisión de 500 kV entre la hidroeléctrica y Villa Hayes, Lula sepultó las “pretensiones” paraguayas.
En su irresponsable candidez, todo el gobierno luguista celebró estruendosamente la “histórica” concesión de nuestros vecinos. Pero a un año de la suscripción de aquella declaración, Paraguay no solo no recibió nada de lo comprometido y firmado, sino que, encima, por esa misma NADA, el Gobierno decidió insólita y unilateralmente claudicar nada menos que a una justa reivindicación histórica de nuestro país.
Tan descarada ha sido la abdicación, que incluso hoy, un aliado liberal del Gobierno en funciones, el senador Blas Llano –en campaña política interna dentro de su partido– reflota con mezquinos intereses proselitistas, como si todo este lamentable proceso no hubiera existido y él no tuviera también alto grado de responsabilidad al respecto, la necesidad de “renegociar Itaipú y recuperar la soberanía energética”.
A lo largo de estos 12 meses, y conociendo desde hace 40 años el taimado proceder de Itamaraty, ABC Color no ha cesado de advertir que el Gobierno paraguayo había caído otra vez víctima de una burda trampa del Brasil. La gente del Gobierno se rasgaba las vestiduras cuando denunciábamos y condenábamos el ardid. Pero he aquí que a un año del compromiso firmado, ninguna obligación brasileña se ha hecho efectiva, y nadie en el Gobierno nacional se hace responsable de tamaño fracaso.
Tras obligar a nuestras autoridades a someterse a una indigna actitud mendiga, a la que Lugo se prestó voluntariamente yendo al Mercosur a suplicar la aprobación del uso de unos fondos que el Paraguay pudo haber conseguido de manera decorosa por otras vías, ahora Lula anuncia la nueva fecha de una visita a nuestro país en la que los paraguayos otra vez más seremos forzados a atestiguar un colosal montaje de “fraternal” falsedad e hipocresía.
La situación no podía ser de mayor afrenta para la Nación. La clase política, y fundamentalmente el Parlamento, debieran exigir que los líderes del actual gobierno asuman su responsabilidad y rindan cuentas por el patético manejo que han dado a toda esta cuestión. La dignidad de los paraguayos no puede ser tan impunemente comprometida por autoridades que son omisas en el cumplimiento de sus obligaciones.
Ante este panorama, el principal responsable del manejo de nuestra política exterior, el ministro de Relaciones Exteriores, debe ser inmediatamente interpelado por el Congreso de la Nación.
Este poder del Estado, por otra parte, en estricta observancia de sus atribuciones constitucionales, debe asimismo negar el acuerdo para la designación del candidato del Poder Ejecutivo para ocupar la dirección paraguaya de la Itaipú Binacional. Se trata de dos necesarias medidas correctivas, tendientes a advertir al Presidente de la República que los altos intereses de la Nación no han de ser administrados con la misma negligencia o deshonestidad que han sido norma común durante la nefasta e interminable era de los gobiernos colorados.