Política de Fronteira no Brasil, livro de Henrique Sartori

Recebi hoje, do amigo e colega acadêmico Henrique Sartori de Almeida Prado, professor Dr. na Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados, este livro: 
A cooperação descentralizada e a política para a fronteira no Brasil
(Curitiba: Editora Íthala, 2019, 302 p.; ISBN: 978-85-5544-177-6)

O livro é dedicado ao papel das entidades subnacionais na região de fronteira nos temas de cooperação internacional – comumente inserido sob o conceito de paradiplomacia – mediante um estudo empírico de casos concretos, ou seja, as cidades-gêmeas de Ponta Porã, no Brasil, e Pedro Juan Caballero, no Paraguai, especialmente relevantes nas relações com o Paraguai, de todos os tipos.
Ou seja, a diplomacia não precisa ficar apenas aos cuidados do Itamaraty, pois as entidades subnacionais também podem desempenhar um papel extremamente relevante no encaminhamento de soluções e iniciativas para essas regiões de fronteira.



Fui premiado com uma dedicatória especialmente generosa, como se pode verificar pela imagem da página título: 

"Ao professor PRA, Desejo sempre que pense pelo bem do nosso país. 
Minha admiração.
Meu respeito.
Grande Abraço. 
(assinatura)
Dourados, 20/01/2020


O frontspício transcreve o teor de uma nota do grande diplomata e romancista Guimarães Rosa, de março de 1966, pouco antes de assumir uma cadeira na Academia Brasileira de Letras, e falecer logo em seguinda, na qual o intelectual, e chefe durante longos anos da Divisão de Fronteiras do Itamaraty, traça projetos para a futura cooperação dos dois países em prol do desenvolvimento das regiões limítrofes e de toda a economia.

Um estudo brilhante, que merece ser lido e conhecido por todos aqueles que se dedicam ao estudo da paradiplomacia e das relações internacionais do Brasil como um todo.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 12/03/2020

Itaipu Binacional: revisão acordo abre crise no Paraguai (OESP)

O chanceler paraguaio acaba de renunciar ao posto, e o presidente corre risco de sofrer processo no Parlamento, que julga lesivo ao Paraguai a revisão do acordo sobre Itaipu Binacional com o Brasil.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 30 de julho de 2019

Acordo sobre Itaipu abre crise no Paraguai

O Estado de S. Paulo, 27/07/2019

Críticas. Oposição diz que termos do pacto assinado por representantes do presidente Mario Abdo Benítez são ‘extorsivos’, afetariam o preço da energia pago pelos paraguaios e ameaça abrir processo de impeachment por mau desempenho das funções presidenciais.

O acordo firmado entre Brasil e Paraguai para a exploração da energia gerada pela usina hidrelétrica de Itaipu criou uma crise para o presidente Mario Abdo Benítez. O Partido Liberal, principal da oposição paraguaia, criticou os termos assinados, que seriam “extorsivos e degradantes”, e planeja abrir um “julgamento por mau desempenho das funções presidenciais” contra Abdo Benítez.

A mudança nos termos do acordo para a exploração da energia da usina hidrelétrica, compartilhada pelos dois países, estava sendo negociada desde março, mas apenas em maio Brasil e Paraguai chegaram a um acordo. A oposição diz que as novas condições impostas aumentariam o preço que os paraguaios pagam pela energia.

O presidente do Partido Liberal, Efraín Alegre, disse ontem em entrevista que o acordo, assinado no último dia 24 de maio, deve ser “rejeitado de maneira categórica por atentar contra os direitos do Paraguai em Itaipu”.

Além disso, Alegre criticou Abdo Benítez pela demora em divulgar o acordo, só revelado ao público após a renúncia do presidente da Administração Nacional de Eletricidade (Ande), Pedro Ferreira, que teria entregado o cargo por discordar dos termos do acordo.

A renúncia de Ferreira foi aceita na quinta-feira pelo presidente paraguaio, que indicou para substituí-lo o ex-ministro da Fazenda Alcides Jiménez. Segundo o novo presidente da Ande, o acordo não lesa a soberania nacional nem afetará as tarifas de energia no país, como afirmam a oposição e alguns veículos da imprensa.

O ex-chanceler do Paraguai Miguel Abdón Saguier, também do Partido Liberal, afirmou que a Constituição obriga o presidente a submeter o acordo à avaliação do Congresso. “Ele vai incorrer em mau desempenho das suas funções”, disse Saguier, abrindo caminho para um possível processo de impeachment.

Axel Benítez, assessor técnico do Partido Liberal, explicou à agência EFE que o acordo representará um aumento do custo da energia para os paraguaios. Segundo ele, o documento estabelece dois tipos de energia diferentes, a “garantida” e a “excedente”, e prevê que o Paraguai receba maior quantidade da primeira, de custo mais elevado.

Transparência. Os termos do atual acordo foram estabelecidos em 2009, quando o então presidente do Paraguai, Fernando Lugo, negociou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva condições que permitiram ao Paraguai receber US$ 360 milhões ao ano por negociar a energia excedente de Itaipu com o Brasil. Antes, o montante era de US$ 120 milhões.

Ontem, Fernando Lugo, que atualmente ocupa uma cadeira no Senado pelo partido de oposição Frente Guasú, disse que não é aconselhável se apressar quando se fala de impeachment de Abdo Benítez por mau desempenho das funções.

Lugo, que foi destituído em um julgamento político relâmpago em 2012, expressou cautela. “Muitas vezes nos apressamos. Deve haver muitos condimentos para um julgamento político e uma discussão muito mais ampla em todos os partidos políticos que fazem parte do Congresso Nacional”, disse o senador.

O embaixador paraguaio em Brasília, Hugo Saguier, que colocou sua assinatura no acordo, esclareceu que não houve “nenhuma renúncia de soberania” do Paraguai em relação ao Brasil.

O documento foi assinado sem que nenhuma autoridade tivesse informado à opinião pública, o que fez com que parte da oposição denunciasse que o governo paraguaio estaria fazendo concessões ao Brasil.

Impasse. Saguier reconheceu que a questão não foi resolvida em nível técnico e disse que, por esse motivo, os representantes diplomáticos dos dois países se reuniram novamente. “Mas isso não representará nenhum aumento de tarifa de energia elétrica para os paraguaios”, garantiu o embaixador.

O impasse entre as empresas de energia do Brasil e do Paraguai, Eletrobrás e Ande, existe por conta da diferença no preço que cada uma paga pela energia de Itaipu. Essa questão tem sido objeto de tensão entre os dois países porque, enquanto a Eletrobrás contrata toda a potência de que vai necessitar, dos 75 milhões de megawatts-hora (MWh) que Itaipu produz anualmente, a Ande contrata praticamente a metade do que vai consumir.

No entanto, sempre que precisa de mais energia, o Paraguai usa essa chamada energia adicional, que é bem mais barata, o que desagrada ao Brasil. Essa diferença impacta no preço diferenciado, muito menor, pago pelos paraguaios pela energia de Itaipu, em relação aos brasileiros. Em 2018, o Brasil pagou, em média, US$ 38,72 por megawatt-hora (MWh), enquanto o Paraguai pagou, em média, US$ 24,60.

“(O acordo) deve ser discutido e depois rejeitado pelo Congresso por ser extorsivo e degradante” 

Efraín Alegre, PRESIDENTE DO PARTIDO LIBERAL, PRINCIPAL DA OPOSIÇÃO NO PARAGUAI

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Paraguai decide deixar "sem efeito" acordo com Brasil sobre Itaipu

https://www.metropoles.com/mundo/paraguai-decide-deixar-sem-efeito-acordo-com-brasil-sobre-itaipu

O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Luis Alberto Castiglioni, anunciou na noite desse domingo (28/07/2019) a decisão do governo de Mario Abdo Benítez de “deixar sem efeito o acordo bilateral” com o Brasil de contratação de energia da represa de Itaipu, documento que estabelecia um cronograma de compra até 2022. São informações do Estadão.

Embora a assinatura do acordo tenha acontecido em maio, os paraguaios só souberam de sua existência na semana passada. O ex-titular da estatal paraguaia Administração Nacional de Energia (Ande) Pedro Ferreira renunciou na semana passada após vazamento do conteúdo da ata que tinha solicitado em fevereiro a intervenção do ministério para solucionar uma crise de contratação entre a Ande e a brasileira Eletrobras.

O governo paraguaio também pedirá ao Brasil uma convocação das Altas Partes Contratantes para que o acordo volte a ser tratado na esfera técnica e não na diplomática, como ocorreu nesta ocasião por desavenças entre ambas as partes.

“Decidimos solicitar ao Brasil a convocação das Altas Partes no transcurso desta semana que se inicia, quando solicitaremos a anulação – deixar sem efeito – o acordo bilateral e, ao mesmo tempo, que volte às instâncias eminentemente técnicas, onde sempre se tem decidido e tratado”, disse o chanceler em entrevista coletiva.

Mais sobre o assunto

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Castiglioni adiantou que já se comunicou com seu colega brasileiro Ernesto Araújo para informá-lo sobre a decisão do Paraguai de convocar a reunião e afirmou que ele aceitou “com muito gosto”.

Déficit na comunicação
Com esta decisão, o governo paraguaio, segundo o chanceler, espera que “no transcurso desta semana tudo isto seja resolvido”, depois da repercussão causada entre a oposição paraguaia e parte dos cidadãos, após o acordo chegar ao conhecimento da opinião pública.

Sobre este ponto, Castiglioni reconheceu que houve “um déficit na comunicação e na informação” e que isso provocou “grande desinformação e manipulação por parte de setores interessados”.

Apesar disso, ele afirmou que houve comunicação prévia desses encontros entre os representantes da Ande e da Eletrobras, assim como dos encontros posteriores entre diplomatas.

Tratado de Itaipu
Brasil e Paraguai assinaram em 24 de maio uma ata que estabelecia um cronograma de compra de energia de Itaipu até 2022, um ano antes que ambas as partes tenham de negociar o Anexo C do Tratado de Itaipu, de 1973.

Os dois países estabelecem no início de cada ano a sua contratação de energia da usina geradora de Itaipu, mas este ano o acordo de compra não pôde ser fechado no âmbito técnico e teve de recorrer à esfera diplomática, já que o Brasil solicitou ao Paraguai que cumprisse com o tratado e estabelecesse seu cronograma de compra adequado a seu consumo.

A oposição paraguaia criticou o documento ao considerá-lo uma entrega de soberania energética para o governo brasileiro de Jair Bolsonaro (PSL) e ameaçou o presidente Abdo Benítez com a abertura de um procedimento de impeachment, acusando-o de “vendedor da pátria”.

Brasil se equivocou ao suspender Paraguai, diz presidente da CREDN-SF

Dizer que o Brasil se equivocou supõe pensar que o Governo simplesmente se enganou, praticou um gesto sem querer, fazendo uma coisa pensando que estava fazendo outra. Ora, não foi absolutamente o que ocorreu.
O governo brasileiro queria, sim, deliberadamente e de caso pensado, suspender o Paraguai. Não foi um ato falho, mas uma decisão refletida e que veio a calhar, pois também havia essa vontade coçando há muito tempo de colocar a Venezuela dentro do Mercosul, mesmo com ela não preenchendo os requisitos.

Ou seja, não houve qualquer equívoco: todos os atos do governo foram friamente calculados, mas sempre com essa improvisação típica do Chapolin Colorado. 

Paulo Roberto de Almeida

Boletim do Senado Federal, 04/10/2013

Brasil se equivocó al apoyar suspensión de Paraguay, dice Ferraço

Brasil actuó precipitadamente al apoyar la suspensión de Paraguay del Mercosur, dijo el jueves (3) el presidente de la Comisión de Relaciones Exteriores y Defensa Nacional (CRE), senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Al abrir la reunión de la comisión, tres días después de la visita a Brasilia del nuevo presidente de Paraguay, Horacio Cartes, lamentó que el gobierno brasileño haya, en este episodio, actuado “en remolque del voluntarismo de otras naciones suramericanas, motivadas por los intereses más inmediatos de una alianza ideológica que ha echado raíces en el continente suramericano”.

Paraguay fue suspendido del bloque tras la destitución del entonces presidente Fernando Lugo, en un movimiento político considerado demasiado rápido y poco democrático por los demás países del Mercosur. Lugo acaba de ser elegido senador en Paraguay, como lo señaló el presidente de la comisión, en la misma elección que llevó al poder Cartes. La participación en la elección de Lugo, a su juicio, sería una “atestación cabal” de la normalización democrática del país vecino.

–Nos precipitamos y nos equivocamos en nuestras evaluaciones. Espero que, en el ejercicio de reflexión que Brasil eventualmente haga sobre el episodio, ya sin las presiones de la situación mal resuelta, tenga destaque la preocupación de comprender por qué, en aquella crisis, en vez de liderar el proceso, seguimos nuestros vecinos más radicales e ideológicos –afirmó Ferraço.

La senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) no estuvo de acuerdo con la evaluación del presidente de la comisión. Para ella, Brasil y los demás países del Mercosur no se equivocaron al suspender Paraguay. Ahora, tras la toma de posesión del nuevo presidente, argumentó, es el momento adecuado para el regreso del país al bloque. En respuesta, Ferraço dijo que lo importante es “mirar por el parabrisas y no por el retrovisor” y fortalecer el Mercosur en el momento de negociaciones de un acuerdo comercial con la Unión Europea.

La senadora Ana Amélia (PP-RS) expresó satisfacción por Paraguay haber aceptado la “mano tendida” de Brasil en un momento que calificó como “especie de reencuentro de una vieja amistad”. El senador Osvaldo Sobrino (PTB-MT) afirmó que los brasileños tienen que “tratar con cariño” los vecinos paraguayos. A su vez, el senador Eduardo Suplicy (PT-SP) recordó que la destitución de Lugo fue mal vista no solo en Mercosur, sino también en la Unión de Países Sudamericanos (Unasur). La elección de Cartes, a su juicio, “abre camino para el diálogo”.

Brasil-Paraguai: astuta diplomacia do Itamaraty? - Editorial ABC Color

El presidente Cartes debe exigir la revisión de la administración de Itaipú por el Brasil

 Editorial ABC Color (Paraguai), 30/09/2013

La sistemática expoliación de que nuestro país es víctima en la usina hidroeléctrica binacional ha echado por tierra la gran expectativa ciudadana de la hora prima. Tan duradera estafa ha convencido al pueblo paraguayo de que los costos para el país en Itaipú superan largamente los magros beneficios que recibe. Tratándose, supuestamente, de una asociación comercial absolutamente igualitaria entre las Altas Partes Contratantes, a cada una de ellas le asiste el derecho de reclamar a la otra la correcta administración del emprendimiento binacional. Es lo que el pueblo paraguayo exige desde hace mucho tiempo. Por eso, la visita que realiza hoy el presidente Cartes al Brasilha despertado justificado interés, pues de su resultado va a depender en buena medida el futuro inmediato de nuestro país.

Como parte de la solución del serio conflicto fronterizo suscitado entre Paraguay y Brasil por la soberanía de los Saltos del Guairá que, de conformidad con el Tratado de límites impuesto a nuestro país por el Imperio del Brasil tras el fin de la Guerra contra la Triple Alianza, se situaban dentro del territorio paraguayo, el 22 de junio de 1966 los ministros de Relaciones Exteriores de ambos países, Raúl Sapena Pastor, por Paraguay, y Juracy Magalhaes, por Brasil, firmaron un histórico acuerdo. Por el mismo, Brasilaceptó retirar de la franja de dominio fronterizo las fuerzas militares desplegadas a lo largo de ella en flagrante violación de la ley internacional. Los Saltos del Guairá fueron declarados en condominio y se sentaron las bases para la explotación económica del potencial hídrico inherente a los mismos. La energía eléctrica allí producida sería dividida en partes iguales entre los dos países, reconociéndose a cada uno el derecho de PREFERENCIA para la adquisición de la energía sobrante, o no utilizada, a JUSTO PRECIO. Este acuerdo sirvió de base al posterior Tratado de Itaipú, en el que tramposamente se omitió el bien claro concepto del justo precio, factor determinante para la futura venta de la electricidad por parte de uno de los socios al otro.

Tras cuarenta años de vigencia del Tratado, la arbitraria y excluyente administración de la usina binacional por parte de las autoridades brasileñas a ella asignadas, con la repudiable connivencia de sus pares paraguayos, ha hecho que la deuda de la entidad binacional trepara a cifras astronómicas, mitad de la cual continuará siendo injustificadamente pagada por el Paraguay hasta el año 2023, de conformidad con la antipatriótica convalidación de la misma por el gobierno de Juan Carlos Wasmosy en 1997. La sistemática expoliación de que nuestro país es víctima en la explotación de la usina hidroeléctrica binacional ha echado por tierra la gran expectativa ciudadana de la hora prima. Tan duradera estafa ha convencido al pueblo paraguayo de que los costos para el país en Itaipú superan largamente los magros beneficios que recibe. Tratándose, supuestamente, de una asociación comercial absolutamente igualitaria entre las Altas Partes Contratantes, a cada una de ellas le asiste el derecho de reclamar a la otra, en cualquier momento, la correcta administración del emprendimiento energético binacional. Es lo que el pueblo paraguayo exige desde hace mucho tiempo.

Por eso, la visita que hoy realiza el presidente Horacio Cartes a Brasilia para entrevistarse con la Primera Mandataria de ese país ha despertado justificado interés público, pues de su resultado va a depender en buena medida el futuro inmediato de nuestro país, no solo en lo concerniente al Mercosur, sino también y prioritariamente en Itaipú. Entre las principales reivindicaciones que el pueblo paraguayo viene reclamando desde hace décadas se cuenta la corrección de las arbitrarias asimetrías vigentes en la administración de la usina binacional, la implementación del justo precio acordado en el Acta de Foz de Yguazú –que forma parte del Tratado– y la revisión de la abultada deuda del ente cuya mitad viene pagando nuestro país sin haber tenido participación en la toma de las equivocadas decisiones financieras que llevaron a tan catastrófica situación, como claramente lo demuestra el reciente informe preliminar del destacado economista norteamericano Jeffrey Sachs, e implícitamente admitido por el propio director general brasileño, Jorge Samek, al culpar a la Argentina por supuestamente haber obligado al Gobierno brasileño a buscar fuentes onerosas de financiación para construir la represa, tanto dentro del país como afuera, en vez de recurrir a préstamos a largo plazo y bajas tasas de interés del Banco Mundial y del Banco Interamericano de Desarrollo (BID).

Obviamente, hasta ahora se ignora la estrategia diplomática adoptada por el presidente Cartes con relación al Gobierno del vecino país, en particular con relación a Itaipú, pero existen sobradas razones para creer que ella se centrará en la reivindicación de nuestra conculcada soberanía energética en la usina binacional, incluyendo el derecho de preferencia de venta de la electricidad paraguaya a un justo precio, como queda señalado precedentemente. A estar por la astuta diplomacia deItamaraty, razonablemente podemos especular que la respuesta que a priori le dará la Mandataria brasileña a nuestro Presidente será la consabida: que hay un tratado firmado que debe ser cumplido y que todo lo actuado por las autoridades brasileñas del ente binacional ha contado con la aprobación de sus pares paraguayos; lo cual es cierto, lamentablemente. Por consiguiente, el presidente Cartes debe estar prevenido en cuanto a, que de buenas a primeras, cualquier reclamo puntual que altere el privilegiado e indebido statu quo que Brasil viene sosteniendo a ultranza en la administración del ente binacional va a encontrar fuerte resistencia por parte del Gobierno brasileño.

El presidente Cartes le ha prometido al pueblo paraguayo un “nuevo rumbo” en la conducción del país. Esto quiere decir que está determinado a no caer en las tentaciones crematísticas, ni en la falta de visión y coraje que como estadistas debieron tener sus predecesores y que, lamentablemente, no lo tuvieron. Se contentaron con las migajas con tufo a sobornos que el Gobierno brasileño les propinó para que engulleran y callaran. Antes que aceptar espejitos, o ceder ante la coercitiva diplomacia brasileña, el Primer Mandatario paraguayo debe tener el coraje de advertirle a la presidenta Rousseff de que si después de cuatro décadas de inicua explotación neocolonialista, Brasil no revé su inamistosa política en perjuicio de los intereses del pueblo paraguayo en Itaipú, el Paraguay está decidido a buscar justicia ante los tribunales internacionales. Los paraguayos tenemos profundos motivos para sentirnos indignados y humillados con la política brasileña en la entidad binacional. Después de todo, el Tratado fue a todas luces un acuerdo leonino negociado entre dos gobiernos dictatoriales, a espaldas de sus pueblos e impuesto por la fuerza en nuestro país, con persecuciones políticas de por medio. A causa de eso, el Paraguay, que luchó heroicamente durante cinco años contra la triple alianza de Brasil, Argentina y Uruguay en defensa de su soberanía, la ve hoy arbitrariamente conculcada en el emprendimiento binacional, por cuya causa no recibe igual parcela de beneficios económicos que Brasil, los que sobradamente le hubieran permitido emerger como país en pujante desarrollo.

El compromiso básico del presidente Cartes con el pueblo paraguayo es mantener a toda costa su promesa del “nuevo rumbo” que se ha propuesto en la conducción del país en procura del crecimiento económico, la moralización política y el refinamiento de la política exterior de la República. Esto implica que la estrategia diplomática de su gobierno va a diferenciarse absolutamente de la de sus predecesores. Consecuentemente, es de esperar que por ninguna razón incurra en el desafortunado error de los expresidentes Nicanor Duarte Frutos y Fernando Lugo, quienes, tras prometer al pueblo el oro y el moro con relación a Itaipú, se contentaron con aceptar miserables limosnas y un cúmulo de promesas jamás cumplidas.

Asumiendo el sentimiento público, podemos afirmar con propiedad que el presidente Cartes no lleva hoy a Brasilia una mera agenda presidencial, sino un claro mandato popular: el fin de las desigualdades con las que el Brasil nos agrede día a día en el leonino Tratado de Itaipú.