O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Havendo número legal, cumprimentando os nossos pares, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – Senador Cristovam Buarque, Senador Luiz Henrique, Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, demais Senadores que estarão conosco, senhores embaixadores, senhores representantes de missões diplomáticas que nos honram aqui com suas presenças –, havendo número regimental, declaramos aberta a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 2014. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.As Srªs e os Srs. Senadores as que aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovadas.Comunicamos às Srªs e aos Srs. Senadores, Senador Jorge Viana, Ofício de nº 11, de S. Exª o Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, solicitando, nos termos do art. 7º, inciso III, letra "f", da Resolução nº 2, de 2013, do Congresso Nacional, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional indique um Senador para compor a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.Esclareço que essa indicação será mediante votação secreta do colegiado em data a ser compartilhada e definida coletivamente. O indicado terá mandato de dois anos renováveis para compor essa que é uma comissão mista formada por Senadores e Deputados Federais, visando ao exercício de acompanhamento das atividades de inteligência do Estado brasileiro. Qualquer dos senhores e das senhoras Senadores evidentemente poderão ser indicados à vaga, demonstrando seu interesse até a data da realização dessa reunião em que nós estaremos, naturalmente, obviamente, apresentando às Srªs e aos Srs. Senadores.Na presente pauta, esta reunião destina-se a: realização de audiência pública para discussão dos rumos e desafios da política externa brasileira e prestar informações no âmbito da sua competência.Convido para que tome assento à Mesa S. Exª o Ministro de Estado das Relações Exteriores, o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado. Com muita honra também nós gostaríamos de convidar o Embaixador e Secretário-Geral do Ministério (...)
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(...) e Secretário-Geral do MInistério, o Embaixador Eduardo Santos, para que fique ao nosso lado aqui na Mesa de direção dos trabalhos, pela alegria de contar com S. Exª aqui conosco nesta manhã.Nós gostaríamos de registrar, entre nós, com muita alegria, a presença de S. Sª Embaixadora da União Europeia no Brasil, Ana Paula Zacarias. Eu gostaria que S. Sª ficasse sentada conosco aqui. De igual forma o Chefe da Divisão Mercosul da União Europeia, diplomatas da Bielorrússia, Espanha e Estados Unidos, França, Países Baixos, Suécia, Malásia, Canadá. Sejam todos muito bem-vindos à nossa Comissão de Relações Exteriores!Também gostaríamos de cumprimentar o Prof. Sylvio Luiz Andreozzi e estudantes, discentes do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia, que nos honram muito com sua visita à Comissão de Relações Exteriores, na oportunidade em que estamos tendo o prazer e a satisfação de recebermos S. Exª o Ministro Figueiredo, que fará uma exposição sobre os rumos e os desafios da política externa brasileira.Também o Embaixador Kess Rade, representante dos Países Baixos, que nos honram com sua presença.É com grande alegria que recebemos, em audiência pública, na Comissão de Relações Exteriores, S. Exª o Chanceler Luiz Alberto Figueiredo Machado, que hoje faz, por assim dizer, sua estreia perante esta Comissão como Ministro de Estado das Relações Exteriores, em atendimento à Resolução nº 4.Como sabemos, essa resolução prevê, a cada início de Sessão Legislativa, a realização de audiência pública com os titulares das Pastas de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para que prestem informações relevantes no âmbito das suas respectivas competências.Nos próximos dias, vamos receber aqui na Comissão S. Exª o Ministro e Embaixador Celso Amorim, que falará sobre os desafios das Defesa brasileira.O objetivo desta audiência pública, portanto, é discutir os rumos da política externa brasileira em momento de transição no âmbito do Ministério das Relações Exteriores e das profundas mudanças no sistema internacional a fim de oferecer ao titular da Casa do Rio Branco a oportunidade de compartilhar com o Parlamento sua visão sobre os principais temas da agenda diplomática brasileira, as oportunidades que temos diante de nós e os riscos que devemos evitar.Diplomata de carreira desde 1980, nosso convidado galgou todos os degraus do 2serviço público exterior, que todos sabemos ser uma grande escola do mundo e do Brasil.Na Secretaria de Estado, foi Assessor e Chefe de Divisão, Diretor de Departamento e Subsecretário. No exterior, serviu como Secretário da Missão na ONU; na Embaixada em Santiago, foi Conselheiro em Washington e em Ottawa, além de Ministro-Conselheiro na Unesco, em Paris.Essa rica trajetória permitiu-lhe acumular experiência bilateral e multilateral nas mais variadas temáticas, em alguns dos mais importantes processos negociadores dos nossos tempos. Habilita, seguramente, o Chanceler Figueiredo a cumprir com brilhantismo suas novas e relevantes funções à frente do Ministério das Relações Exteriores, a Casa do Rio Branco.V. Exª assumiu as rédeas do Itamaraty em crise. Isso nós não podemos negar. Em alguns momentos recentes, pareceu que o Ministério das Relações Exteriores esteve perigosamente desconectado da realidade, como se estivesse distanciado do Brasil real e de seus desafios.Evoco a afirmação pública do sempre saudoso ex-presidente Tancredo Neves, quando se preparava para assumir o Governo – aspas: "Sempre defendi a política... (...)
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(...) “sempre defendi a política externa do Itamaraty nas suas linhas gerais e fundamentos. Tenho mesmo dito que se há um ponto na política brasileira que encontrou consenso de todas as correntes, este ponto é realmente a prática externa levada a efeito pelo Itamaraty.” Note-se que Tancredo se referia à política externa praticada pelo regime militar, alçando-a a patamar de legitimidade típico das políticas de Estado, que têm índole permanente; é o mesmo sentimento que se identificava por trás de algumas críticas a que o Itamaraty e sua ação estiveram submetidos em tempos recentes.
Um Itamaraty permanentemente aberto ao diálogo com a sociedade brasileira e com seu Parlamento é o que se reclamava. O que se deseja é que a nossa Chancelaria, respeitada no mundo todo por sua eficiência e qualificação, possa reassumir seu protagonismo, como reconheço que já volta a ocorrer, no debate sobre as graves opções de política externa que o Brasil tem diante de si, no contexto de um mundo em rápida e profunda transformação nas relações de poder, na economia e no comércio; na reinvenção de um sistema internacional que seja mais compatível com a emergência de novos atores, com a realidade das novas tecnologias, com as características de um mundo em que as fronteiras nacionais se tornaram porosas e flexíveis.
O grande desafio de nossa geração é não desperdiçar oportunidades para que o Brasil cumpra seu destino de país importante nesse mundo novo cujo redesenho se vai revelando a cada dia. Opções e estratégias equivocadas, quando não irreversíveis, demandarão décadas para serem corrigidas. V. Exª tem a experiência pessoal de lidar com êxito, e em papel protagonista, como Chefe do Ministério das Relações Exteriores, com uma ampla experiência demonstrada ao longo da sua vida profissional, inclusive como negociador principal da Rio+20 e de negociações globais que se travam no presente momento, que são vitais para o futuro.
Portanto, é com muita alegria que nós o recebemos aqui na Comissão de Relações Exteriores, Embaixador Figueiredo, a quem concedo a palavra para sua exposição.
O SR. EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – Muito obrigado, Sr. Senador Ricardo Ferraço, Presidente daComissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Srªs e Srs. Senadores que muito me honram com sua presença aqui, senhoras e senhores embaixadores, representantes diplomáticos, vejo também alguns colegas a quem agradeço muito a presença, senhoras e senhores membros da imprensa, eu queria dizer, inicialmente, que é com enorme satisfação e com grande sentido de dever democrático que participo desta audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal.Reconheço no diálogo com esta Comissão uma atividade absolutamente essencial da minha atuação como Ministro de Estado. Esta é uma oportunidade ímpar de expor o que o Itamaraty tem feito e pretende fazer: esclarecer dúvidas de recolher preocupações e expectativas do Senado; é, sobretudo, um canal para aprimorar a atuação externa do Brasil. Durante minha gestão, considero fundamental manter contatos regulares com esta Casa e com o Parlamento como um todo, como prometi desde o meu discurso de posse. O Itamaraty tem que estar sempre aberto à sociedade brasileira, tem que estar muito próximo do Parlamento e tem que poder ouvir os conselhos, as recomendações, as visões, as críticas, enfim, tudo o que é feito em nome de um aprimoramento não só do serviço exterior como da política externa do Brasil. E é dessa forma que vejo e recebo todas as sugestões e comentários. (...)
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e os comentários. Fiquei, dentro desse contexto, muito feliz em ter recebido, ainda que muito informalmente, membros desta Comissão no Itamaraty, em setembro passado, pouco tempo depois da minha posse, que foi, digamos, o início de um diálogo que, repito, quero que seja constante, mas que, pela primeira vez, oficialmente, me traz a esta Comissão.Eu posso lhes dizer, desde o início, que, seguindo orientação da Presidenta Dilma Rousseff, eu buscarei maximizar o papel da política externa como um verdadeiro instrumento do desenvolvimento nacional. Eu não entendo de política externa, a menos que seja um contribuinte de um projeto de desenvolvimento de um país. Esse é o rumo com que quero contribuir para consolidar, e esse é o sentido básico da ação futura nossa.O Itamaraty é a face externa de um país que tem privilegiado o crescimento econômico, com inclusão social e, ao mesmo tempo, com proteção ambiental, como objetivos fundamentais. Nessas minhas palavras iniciais, pretendo expor em linhas genéricas como vejo alguns dos principais desafios que o Brasil tem diante de si em sua política exterior. Tais desafios estão intimamente relacionados com a realidade interna, do nosso País, sim, sem dúvida, mas também com um contexto internacional desafiador, como bem disse V. Exª em sua introdução – agradeço muito pela densidade e pelo fato de ter permitido um encaminhamento muito mais fácil do que eu vou dizer, já que V. Exª tocou em questões fundamentais.Esses desafios são tão mais verdade quanto vemos um mundo que tem experimentado grandes transformações, que incidem sobre a própria distribuição do poder mundial. Entre elas, com um papel cada vez mais importante e articulação cada vez mais frequente, estão os chamados países emergentes, como o nosso.Num mundo multipolar, é natural que haja distribuições novas, configurações novas, e o Brasil tem sido extremamente ativo na participação dessas arquiteturas novas e agrupamentos novos, para obtermos uma inserção internacional que corresponda a, como eu disse, um projeto de desenvolvimento nacional que, necessariamente, tem de se projetar internacionalmente.Ao longo da última década, pudemos identifciar vários exemplos que apontam para essa reorganização do cenário internacional, desse verdadeiro reordenamento multipolar, por exemplo, a substituição do G5 ou do G8 pelo G20, como principal instância internacional de coordenação econômico-financeira. Temos um processo de reforma, ainda que razoavelmente lento, do Fundo Monetário Internacional, dando mais voz, maior peso aos chamados países emergentes. Temos a criação de instâncias novas, às quais já me referi, como o agrupamento BRICS, que realizará sua sexta cúpula em Fortaleza em julho próximo. Temos o foro Índia-Brasil-Africa do Sul, Ibas, cujos países atuam (...)
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(...) cujos países atuam juntos na reforma das estruturas de governança global e na implementação de políticas públicas de inclusão social. Ou ainda, temos o próprio fato de que a Organização Mundial de Comércio passa a ser presidida, pela primeira vez em sua história, por um brasileiro cuja principal base de apoio para sua vitória foram, sem dúvida nenhuma, os países em desenvolvimento.A despeito de todas essas mudanças, temos que ter também muito claro que as estruturas de governança global ainda não refletem plenamente as realidades novas que encontramos no campo internacional. E é natural. As instituições são reformadas sempre a posteriori, elas não se adiantam ao processo político. A reforma delas será sempre o resultado do amadurecimento de um processo. O exemplo mais claro é o Conselho de Segurança das Nações Unidas, cujas estruturas e métodos de trabalho remetem a um mundo que não existe mais. Gosto de dizer sempre: quando foi estabelecido o Conselho de Segurança, em 1945, não só o mundo era outro, mas países como a Índia nem sequer eram países independentes e estruturados. A Alemanha estava destruída com a guerra, o Japão também. Esses países hoje são grandes atores internacionais, mas, à época, não o eram. Portanto, a estrutura do Conselho de Segurança que temos hoje reflete um mundo de 70 anos atrás, e, por isso, buscamos, e buscaremos sempre, mudar a governança, especialmente em una área tão delicada quanto a da paz e segurança internacional, para que essa governança reflita, sim, as realidades do mundo de hoje.Seguiremos empenhados, portanto, em promover a atualização dessas instâncias de governança global em benefício de um sistema internacional mais representativo, mais legítimo e eficaz.As transformações por que tem passado o Brasil são muito significativas, e isso também gera novas oportunidades e desafios para nossa atuação externa. A política externa de um país é, em grande medida, reflexo de sua realidade interna. E tem que ser sempre um reflexo de sua realidade interna.As mudanças ocorridas no Brasil vão além da ascensão do País `à sexta ou sétima economia do mundo. Experimentamos uma expressiva elevação de renda e de emprego. Retiramos da pobreza extrema 36 milhões de brasileiros, fizemos ascender outros 42 milhões à classe média. O Brasil tornou-se – é importante que se tenha plena consciência disto – uma referência mundial em programas de inclusão social e erradicação da pobreza. É visto como exemplo de um país que deu um salto de crescimento com distribuição de renda em contexto democrático e de respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente. Isso não é fácil. Sempre que recebo visitantes, há uma curiosidade muito grande, uma busca de compreensão maior acerca de como o Brasil conseguiu o que, há muitas décadas, os economistas diziam que era impossível: crescimento acompanhado simultaneamente da distribuição de renda, da inclusão social. Havia (...) (...)
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(...) da inclusão social havia, como os senhores bem sabem e alguns o sabem muito bem porque se insurgiram contra isso ao longo dos anos, uma teoria de que, primeiro, a economia tinha que crescer para, depois, o povo se beneficiar desse crescimento. Nós mostramos que era possível fazer de outra forma. Hoje em dia, há um enorme interesse internacional por olhar o nosso exemplo e compreender como ele pode ser replicado em outros países.Além disso, além dessas circunstâncias as quais já me referi, o Brasil com a exploração do pré-sal será um dos maiores produtores de petróleo do mundo, tornando-se, em realidade, o único país de dimensões continentais com capacidade de exportação líquida no tripé bens agrícolas, recursos minerais e recursos energéticos.Por termos adotado e cumprido metas voluntárias de emissões de gases de efeito estufa e liderado as negociações de desenvolvimento sustentável como a Rio+20, o Brasil exerce um papel central na formação da agenda de desenvolvimento pós 2015 das Nações Unidas e também nas negociações sobre mudança do clima. Essas negociações determinarão o futuro do Planeta e o modelo de produção e consumo mundial nas próximas décadas.A nova configuração das cadeias globais de valor, por sua vez, requer de todos os países estratégias atualizadas de inserção externa do ponto de vista do comércio e dos investimentos. Essa conjunção maior de mudanças internas no Brasil e externas no cenário internacional tem e continuará a ter efeitos significativos e decisivos sobre a formulação e a implementação da política externa brasileira, que tem que estar perfeitamente informada, perfeitamente sintonizada, tanto com as mudanças internas quanto com os novos desafios do cenário internacional. As transformações aceleradas do mundo e do Brasil exigem uma política externa que seja, e continue a ser, capaz de identificar e aproveitar as novas tendências em âmbito nacional e internacional, sempre tendo em vista que um dos objetivos centrais de política externa de um país como o Brasil é o desenvolvimento econômico, social, político e cultural em benefício do conjunto de sua população.Atendo-me à questão da política externa, eu vejo duas vertentes, Sr. Presidente, fundamentais de atuação do Brasil. Na primeira vertente, estão os temas que eu chamaria de temas que conformam a agenda clássica de uma política externa. Entre eles, por exemplo, estão questões ligadas à integração regional, todos os relacionamentos políticos bilaterais, a diplomacia econômica e as questões ligadas à paz e à segurança internacional. Na segunda vertente, eu identifico o que eu chamo de novos temas, embora alguns deles sejam novos, outros não tão novos assim, porém assumiram um papel, uma relevância e um especial significadopara nós e para o mundo como um todo, como são o combate à fome e à pobreza, o desenvolvimento sustentável, a mudança do clima, a promoção dos direitos humanos ou ainda temas muito novos como a questão da governança (...) (...)
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a questão da governança na internet. Abordando inicialmente a chamada agenda clássica. Os termos da diplomacia econômica são absolutamente cruciais na atual etapa do desenvolvimento nacional, em que, entre outros desafios, está o de elevar o nível de competitividade internacional de nossa economia, nossa inserção nos mercados e, portanto, atividades que gerem´para nós e para os brasileiros emprego e renda. Temos aqui várias tarefas, como a de levar adiante e concluir negociações comerciais externas, entre as quais, eu ressalto: o acordo entre o Mercosul e a União Europeia; agregar o valor agregado ao produto nacional; expandir a qualificação de nossa mão de obra; incentivar a inovação e as parcerias em educação, ciência e tecnologia; assegurar espaço no ordenamento jurídico internacional para a promoção de políticas públicas favoráveis ao desenvolvimento; reformar a governança econômico-financeira global; amparar o empresário brasileiro que exporta e se internacionaliza; e atrair investimentos que auxiliem nosso esforço de desenvolvimento. Trata-se, portanto, de uma agenda ampla e diversificada em várias frentes, que deve abranger instâncias bilaterais, regionais e multilaterais de formato variado. É um esforço que requer ação conjunta de várias esferas do Governo com envolvimento também de distintos segmentos da sociedade, como empresariado, academia, sindicatos e movimentos sociais. No contexto desse esforço, o nosso compromisso com a integração regional no Mercosul e na América do Sul permanece em primeiro plano. O Mercosul, como bem se sabe, não se resume a um bloco comercial, apesar de ter alcançado importantes resultados nesse campo. O comércio intrabloco multiplicou-se mais de dez vezes em duas décadas, saltando de US$5,1 bilhões, em 1991, para US$58,2 bilhões, em 2012. Os significativos resultados comerciais do Mercosul explicam-se pela adoção de um modelo de negociação e de uma agenda de projetos que privilegiam o desenvolvimento socioeconômico e a diversificação produtiva dos Estados-partes. Como resultado, observou-se, após a criação do bloco, o fortalecimento e a diversificação dos setores industriais nos Estados-partes.O Mercosul também foi capaz de gerar arranjos de integração produtiva muito significativos, como é o caso de cadeias de produção industrial, especialmente o caso entre a cadeia automotiva Brasil – Argentina,que juntos são hoje o terceiro maior mercado global de automóveis, depois da China e Estados Unidos. Além disso, o bloco possui uma agenda que vai muito além dos aspectos econômico-comerciais, com iniciativas e políticas comuns que vão da infraestrutura às telecomunicações; da ciência e tecnologia à educação; da agricultura familiar ao meio ambiente; da cooperação fronteiriça ao combate aos ilícitos transnacionais; das políticas de gênero à promoção integral dos direitos humanos. O Mercosul é, portanto, por todas essas razões... (...)
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por todas essas razões, um importante instrumento de promoção da estabilidade política na região e da prosperidade econômica de seus membros. Em suma, a nossa participação no Mercosul tornou-se uma política de Estado e é primordialmente um projeto de desenvolvimento socioeconômico compartilhado, com objetivo de ter um impacto direto na vida e no bem-estar das pessoas. Ainda na agenda clássica da nossa atuação externa, nossos interesses se projetam naturalmente para além da esfera regional. O multilateralismo mantém-se como base permanente de nossa ação externa, inclusive nos temas de paz e segurança internacional, que se revestem, mais do que nunca, de plena relevância e atualidade. Igualmente atual e pleno é o apego do Brasil à solução pacífica de controvérsias, posição que, mais do que tudo, reflete os valores que encarnamos como sociedade. O mundo que se vai delineando deve recusar o uso ilegal da força e fundar-se no diálogo como método de superação de diferenças. Esse é um caso evidente, por exemplo, no caso da Síria. O fim do conflito e da violência´, que continua a ceifar tantas vidas dia a dia, só é possível mediante negociações lideradas pelos próprios sírios com apoio ativo e constante da comunidade internacional como um todo. Essa foi a mensagem fundamental que o Brasil transmitiu na Conferência de Genebra II e continuamos prontos a dar a nossa contribuição à paz naquela nação irmã, onde tantos brasileiros têm raízes familiares. Também na Palestina, negociar continua sendo imperativo urgente. É chegada a hora de finalmente tornar a solução dos dois Estados uma realidade. O Brasil mantém firme o seu compromisso de cooperar com a comunidade internacional e com as partes envolvidas para alcançar esse objetivo. Nessas questões e em outras, estamos plenamente dispostos a desempenhar o papel que cabe ao Brasil. Foi essa mesma determinação que nos motivou e nos mantém à frente da missão das Nações Unidas de estabilização no Haiti. Sem dúvida nenhuma, como eu já disse, uma parte nuclear da chamada agenda clássica de política externa, é composta por nossas relações bilaterais, que são tradicionais – nossas relações com os países desenvolvidos e nossas relações com os países em desenvolvimento, cada vez mais crescentes e profícuas – e sem dúvida nenhuma é parte da missão do Itamaraty promover essas relações, torná-las mais densas, mais ágeis e que elas tragam mais benefícios mútuos, tanto ao povo brasileiro, quanto aos povos dos países com os quais mantemos relações. Digo, como um parêntese aqui, que o Brasil é um dos doze países do mundo que mantém relações diplomáticas com todos os países do mundo. Eu acho isso um dado da maior importância, que mostra, por um lado, a abertura do Brasil ao mundo, e mostra também a nossa capacidade de dialogar com o mundo e a nossa vontade de nos inserir num mundo melhor e mais justo e próspero em benefício de todos e do povo brasileiro. (...)
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brasileiro. Ao lado dessa agenda que eu chamei de clássica, que é a tradicional da nossa ação diplomática, há um conjunto amplo de novos temas que passam a demandar maior atenção do Brasil e que se relacionam diretamente com as transformações do mundo contemporâneo. Refiro-me especialmente à crescente importância da agenda do desenvolvimento social, à definição de novos paradigmas de desenvolvimento sustentável, aos compromissos internacionais em matérias de direitos humanos, às questões relativas ainda às novas tecnologias de comunicação. E nesse ponto, especialmente: a questão da governança global da internet.O Brasil está muito bem posicionado para ter um papel importante equivalente à nossa dimensão nas negociações dessa nova agenda internacional. Com uma economia que hoje é maior, com uma sociedade mais justa, com uma diplomacia atuante e respeitada em todos os fóruns de negociações internacionais, o Brasil ganhou mais projeção, mais influência e tornou-se uma referência no tratamento da agenda do desenvolvimento.Hoje, o Brasil, como eu disse e repito, já é reconhecido externamente, sobretudo por seu progresso econômico e social e por sua disposição e capacidade de compartilhar experiências, como é o caso das tecnologias sociais que nós desenvolvemos. Isso constitui um dos mais importantes ativos diplomáticos que nós temos hoje em dia.As conquistas econômicas e sociais alcançadas nos últimos anos vieram a somar-se aos recursos e atributos que em seu conjunto nos singularizam. Nós somos um País de dimensões continentais, abundância de recursos, ausência de conflitos étnicos ou de movimentos separatistas, democracia sólida e sociedade civil atuante, compromisso com os direitos humanos, consciência ambiental. Somos um País que tem uma capacidade de atuação externa que é admirada pela coerência entre o discurso e a prática. Nós vivemos numa situação de paz em nossa região e com nossos vizinhos. É importante ressaltar. O Brasil hoje está cercado por vizinhos onde vigem as instituições democráticas, com governantes democraticamente eleitos, o que não ocorria necessariamente em certos casos no passado. Isso é parte de uma construção integradora que para nós é fundamental. Em articulação com os demais órgãos governamentais competentes, o Congresso Nacional e a sociedade civil, eu tenciono valorizar cada vez mais a nossa diplomacia social. Temos que nos preparar para essa agenda nova, de modo a realizar ao máximo seu potencial diplomático. Tenho buscado reforçar o número e a qualificação dos nossos quadros nas áreas do Itamaraty que se ocupam dos temas sociais, inclusive em matérias de direitos humanos. Em matéria ambiental, já temos um patrimônio diplomático acumulado e uma liderança internacional reconhecida. Na Rio+20, que sediamos em 2012, contribuímos para a consolidação de um conceito renovado de desenvolvimento, com papel destacado ao objetivo da erradicação da pobreza.O mundo tem agora o desafio de implementar plenamente o desenvolvimento sustentável (...)
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o desenvolvimento sustentável, integrando, de forma efetiva, as dimensões de crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.Nós vamos sempre, até os senhores sabem, por uma questão de formação passada, eu quero que o Itamaraty continue a contribuir ativamente e decisivamente no êxito das negociações que teremos daqui para a frente na questão da mudança do clima; negociações que estão em curso e que deverão ser concluídas, esperamos todos, em 2015.As ações do Brasil nessa área são ativas e ambiciosas.Nós acreditamos que a agenda multilateral do clima não apenas tem que ser não remodelada, mas ela tem que ser intensificada.As discussões sobre o tema têm que ser pautadas por um princípio clássico de não regressão, ou seja, a não aceitação de retrocessos com relação a compromissos assumidos anteriormente. É o mesmo espírito que nos guiará. Tudo que fizemos antes é algo que está adquirido. Não podemos regredir; temos que intensificar daqui para a frente, porque fica muito claro, e a Ciência mostra que temos, todos, que atuar de maneira urgente.
(Soa a campainha.)
O SR. EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – No período recente, o Brasil se transformou, ainda, em País beneficiário, em País prestador de cooperação técnica. Nós temos recebido demandas crescentes de cooperação de países interessados em conhecer mais de perto nossas políticas e nossas tecnologias sociais, que vão desde os biocombustíveis à luta contra a AIDS, passando pelo conjunto de ferramentas que concebemos e adotamos em matéria de desenvolvimento social. A Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, é um braço fundamental de nossa atuação diplomática e é responsável, hoje, por centenas de ações de cooperação técnica implementadas em quase 100 países em desenvolvimento. É a nossa face solidária, é a nossa face de inserção internacional como um País amigo que está presente e não só está presente mais está colaborando com o desenvolvimento de países do chamado Terceiro Mundo.Ainda nesse campo da nova agenda, eu gostaria de dizer uma palavra especial sobre as questões relativas ao direito à privacidade na era digital, à governança da internet e à segurança da questão cibernética. Esses temas ganharam particular relevância para nós na sequência de notícias divulgadas, a partir de junho do ano passado, de interceptação não autorizada de comunicações e dados de cidadãos brasileiros, empresas, membros do Governo e a própria Presidenta da República.Desde o início das denúncias de monitoramento, o Governo brasileiro tem empreendido ações em vários âmbitos. São marcos nesse processo a aprovação pela Assembleia Geral da ONU, em dezembro passado, de uma resolução sobre direito à privacidade na era digital, apresentada em conjunto por Brasil e Alemanha e co-patrocinada por um número expressivo de países e, finalmente, adotada por consenso... (...)
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e, finalmente, adotada por consenso pela Assembleia Geral da ONU.Essa convocação de uma discussão pelo Brasil foi feita na esteira do discurso da Presidenta Dilma Rousseff na abertura do último debate geral nas Nações Unidas e nos leva também, como passo adicional, à convocação de uma reunião multissetorial global sobre governança da internet a ser realizada em São Paulo em abril próximo.O lançamento da reunião de abril – essa que ocorrerá em São Paulo – sinalizou a disposição do Brasil em liderar um movimento em favor do aprofundamento da cooperação internacional voltada para a construção de uma governança na internet. É inédita a decisão da Senhora Presidenta da República de conferir um caráter multissetorial a essa reunião com a participação igualitária de atores governamentais e não governamentais na definição da agenda e no processo decisório. Além de servir de poderoso incentivo para o engajamento de atores não governamentais, sua participação em pé de igualdade conferirá ainda maior legitimidade às decisões a serem alcançadas e será um marco no tratamento internacional de aspectos vinculados à internet.Sempre e sempre em busca da garantia, da liberdade de expressão na internet e sempre em busca da garantia de proteção dos direitos individuais, dos países e dos povos. Eu gostaria, além disso, de dimensionar rapidamente o papel que assumiram os megaeventos esportivos em nossa atuação diplomática. Após a realização dos Jogos Pan-Americanos em 2007 o Brasil vive o que se poderia chamar de a década do esporte. Nós sediamos os Jogos Mundiais Militares em 2011; a Copa das Confederações em 2013; temos no horizonte próximo a Copa do Mundo da FIFA em 2014; temos os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas em 2015; os Jogos Olímpicos e Paralímpicos em 2016, no Rio de Janeiro, e os Jogos Universitários Mundiais em 2019.Como tem repetido a Senhora Presidenta da República, os megaeventos esportivos devem ter um efeito multifacetado no Brasil e na sociedade brasileira, inclusive, devem ser um poderoso aliado para uma conscientização internacional cada vez maior no combate à discriminação racial, étnica, de gênero, enfim, qualquer tipo de discriminação, e ser um poderoso instrumento de promoção da paz, do diálogo e da cooperação com vistas ao desenvolvimento e à inclusão social.No caso da Copa do Mundo de 2014, o Itamaraty deverá ter um papel importante durante o evento em termos de organização da cooperação esportiva, vistos, cerimonial, promoção cultural, enfim, e juntamente com outros órgãos o Ministério atuará nas 12 cidades-sede do torneio e nas três capitais que abrigarão centros de treinamento – Aracaju, Maceió e Vitória – em regime de plantão nos centros integrados de comando e controle regionais sendo instalados pelo Governo Federal.A ideia é de que haja sempre uma unidade do Itamaraty nessas cidades para que sirva de enlace entre as delegações (...)
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para que sirva mesmo de enlace entre as delegações estrangeiras e o Governo, mas também sirva como apoio para eventuais casos de assistência consular que sejam necessários e que são normais num evento desse porte.Além de medidas já tomadas e com vistas a lidar com o afluxo de pessoas que esperamos será grande, nós estabelecemos a concessão de vistos temporários especiais facilitados, criados exatamente com o objetivo de atender o contingente de torcedores estrangeiros que se deslocarão ao País e que serão emitidos de forma prioritária e gratuita por nossas embaixadas e consulados no exterior.A propósito, não quero deixar de me referir aos esforços crescentes do Ministério das Relações Exteriores para fazer frente à tarefa de assistência aos brasileiros no exterior. Não é um segredo, ao contrário, é uma nova característica do Brasil o fato de que muitos brasileiros foram viver no exterior nas últimas décadas e isso traz ao Itamaraty um desafio cada vez maior de atender plenamente esses brasileiros que se radicaram no exterior. Mas também é um resultado desse crescimento brasileiro e dessa inclusão social que nosso País atravessa o enorme fluxo de viagens de brasileiros ao exterior. O fluxo de turismo de brasileiros ao exterior que também nos traz novos e singulares desafios na área de atendimento aos nossos compatriotas no exterior.Ainda que muitas vezes os recursos sejam limitados e haja um sacrifício pessoal e um empenho enorme de nossos funcionários nos postos, aos quais eu quero prestar minha homenagem e reconhecer o empenho, os nossos quadros estão portanto sempre permanentemente à disposição dos brasileiros no exterior para atender às necessidades do cidadão fora do Território Nacional. O trabalho prestado pelos servidores consulares brasileiros no exterior pode ser por exemplo quantificado em números muito impressionantes.Em 2013, os 182 consulados e setores consulares de embaixadas nossas no exterior processaram mais de 275 mil documentos de viagem, cerca de 550 mil vistos e mais de 800 mil atos notariais e de registro civil. Os números são impressionantes e mostram um crescimento muito grande e, como eu disse, um desafio cada vez maior para os meios que nós temos, mas também mostram que o atendimento está ocorrendo com números bastante altos.Tenho muito presente a necessidade de aperfeiçoamento constante dos serviços consulares prestados pelo Itamaraty à sociedade brasileira, que tem que dar resposta a esse crescimento da demanda. E esse atendimento é, para nós, por todos os títulos, prioritário. (...)
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é para nós, por todos os títulos, prioritário. Para tanto, eu espero poder contar sempre com a parceria e o apoio do Congresso Nacional para garantir que sempre haja a disponibilidade dos meios necessários ao cumprimento dessas funções.Sr. Presidente, eu vejo que me estendi um pouco e eu gostaria de concluir retomando o ponto em que toquei no início da minha intervenção: minha firme determinação e compromisso de ampliar a abertura do Itamaraty à sociedade brasileira. Eu considero fundamental valorizar a interação do Itamaraty com o conjunto do Governo, dos demais Poderes e da sociedade civil. Os temas de política externa, felizmente, mobilizam cada vez mais o interesse e a atenção dentro do País. Trata-se de um desenvolvimento muito positivo da nossa democracia que ocorre em momento em que se amplia a projeção externa do Brasil e cresce a percepção no plano interno sobre a relevância dos assuntos internacionais e seu impacto sobre a realidade e os destinos nacionais.Nesse contexto, Sr. Presidente, o Itamaraty iniciará ainda este mês uma série de eventos de diálogo entre Governo, Congresso e sociedade civil sobre temas centrais da política externa brasileira. Além de entidades públicas, os eventos reunirão representantes da academia, da imprensa, dos movimentos sociais, de organizações não governamentais, dos sindicatos e de setores empresariais.Com isso, nós daremos conteúdo concreto a essa determinação a qual eu me referi, de maior abertura e interação com a sociedade brasileira. Esses eventos, que eu chamo de diálogos sobre política externa, ocorrerão ao longo do mês de março, iniciar-se-ão este mês ainda, como eu disse, no final do mês. Ocorrerão ao longo do mês de março e contribuirão para o aperfeiçoamento desse diálogo. É óbvio que o diálogo não se esgotará com esse exercício, mas esse exercício abrirá portas e canais para a continuação desse diálogo. E, como resultado desse processo, o Itamaraty elaborará um livro branco da política externa brasileira, que conterá princípios, prioridades e linhas de ação da política externa. A elaboração desse livro branco, que eu acho da maior importância, será, sim, o fruto desse diálogo aberto, arejado, participativo, como necessariamente tem que ser. Com isso, eu creio que o Itamaraty poderá dar sua modesta contribuição para o aprimoramento, que deve ser permanente, do debate democrático sobre as políticas públicas implementadas no País. É um imperativo que nos mobiliza a todos aqui reunidos e que informará, em caráter prioritário, a minha gestão á frente do Ministério das Relações Exteriores.Eu queria agradecer sobremaneira a honra do convite, reiterar o meu prazer de estar nesta Casa, que é a Casa do povo brasileiro, e fico, desde já, à disposição de todos para responder a eventuais comentários ou eventuais pedidos de esclarecimentos.Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Muito obrigado a S. Exª o Ministro das Relações Exteriores, o Ministro Figueiredo, que realmente se alongou, mas foi necessário para que V. Exª pudesse ter a oportunidade de explanar às senhoras (...)
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...explanar às Srªs e aos Srs. Senadores e também aos brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, pela Internet, sobre a visão do nosso Ministro em relação aos desafios da política externa brasileira.Desejo cumprimentar os nossos Embaixadores, Diplomatas do Itamaraty na pessoa do Embaixador Pedro Borio, que sempre está conosco aqui, nesta Comissão, fazendo a interlocução desta Comissão e do Senado com o Ministério das Relações Exteriores.Sem delongas, passo a palavra à Senadora Ana Amélia; em seguida, ao Senador Eduardo Suplicy, Senador Cristovam Buarque, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Luiz Henrique e Senador Moka, que estará conosco, assim como o Senador Jorge Viana.A ideia é fazermos um giro global do conjunto das Srªs e dos Srs. Senadores e, posteriormente, passaremos a palavra a S. Exª o nosso Ministro, para que ele possa responder aos questionamentos das Srªs e dos Srs. Senadores.Com a palavra, S.Exª a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Caro Presidente Ricardo Ferraço, caro Chanceler Luiz Alberto Figueiredo, caro amigo Embaixador Eduardo Santos, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores que acompanham a transmissão desta audiência pública pela TV Senado.Prestei bastante atenção, Chanceler, sobretudo nesse enfoque do Mercosul, sou uma Senadora do Rio Grande e esses temas são bastante caros para os Senadores do meu Estado.Neste momento, está havendo essa negociação entre o Mercosul e a União Europeia, referida por V. Exª, mas esse esforço parece naufragar com as recentes tratativas entre Europa e Estados Unidos na criação de uma gigantesca área de livre comércio. O que ganharia o Mercosul nesse acordo com a União Europeia? Desde quando era jornalista, eu acompanhava isso e já via as dificuldades em função de ser a Europa produtora de produtos agrícolas, portanto concorrente com altos subsídios dos respectivos governos. Então, essa resistência está em parte nesse processo. Porém, ao mesmo tempo em que abrimos espaço para ampliação da venda de produtos agrícolas, nós perdemos terreno para os produtos manufaturados, que é o que nós temos na relação com os Estados Unidos.O que lhe pergunto, do ponto de vista estratégico e diante da fragilidade que o Mercosul está enfrentando neste momento, particularmente na relação bilateral de comércio Brasil-Argentina, e quando V. Exª diz que um dos objetivos do Itamaraty é amparar o empresariado brasileiro, que exporte e se internacionalize, eu lhe diria que os produtores de calçado do meu Estado não têm nenhum motivo de celebrar porque, no ano passado, a Argentina não permitiu a entrada de 750 mil pares de calçados no mercado argentino, comprados por uma importadora argentina. Passou o Dia das Mães, o Natal e esse calçado não chegou lá.Esse é um problema grave que impacta socialmente. E, quando se fala também da questão do compartilhamento, palavra referida por V. Exª, que no Mercosul o objetivo é a promoção da estabilidade política e econômica e proteger o desenvolvimento compartilhado e o bem-estar das pessoas. O bem-estar, para mim, é a segurança da manutenção do trabalho do setor da indústria calçadista do Rio Grande do Sul.Portanto, não seria também estratégico que o Brasil buscasse um acordo e um tratado de comércio com os Estados Unidos, ao mesmo tempo em que vá caminhando para isso? A gente está olhando o cenário na região e vê que a Aliança do Pacífico tem 36% dos habitantes, tem 26% de todos os investimentos diretos estrangeiros e é formada pelos países que integram esse bloco a Colômbia, México, Chile e Peru. Só para se ter uma ideia, o México tem acordos comerciais com 44 países; a Colômbia, com 30 países; o Chile tem acordos comerciais com 60 países; o Peru só firmou acordos com 50 países. O Mercosul, até este momento, só fez dois acordos de livre comércio: um com o Egito e outro com Israel. Então, nesse aspecto, uma pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Profª Vera Thompson, que mostrou exatamente essa questão de que é conveniente, sim, um acordo com a União Europeia; porém, se o setor agropecuário será beneficiado, o setor industrial...
...explanar às Srªs e aos Srs. Senadores e também aos brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, pela Internet, sobre a visão do nosso Ministro em relação aos desafios da política externa brasileira.Desejo cumprimentar os nossos Embaixadores, Diplomatas do Itamaraty na pessoa do Embaixador Pedro Borio, que sempre está conosco aqui, nesta Comissão, fazendo a interlocução desta Comissão e do Senado com o Ministério das Relações Exteriores.Sem delongas, passo a palavra à Senadora Ana Amélia; em seguida, ao Senador Eduardo Suplicy, Senador Cristovam Buarque, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Luiz Henrique e Senador Moka, que estará conosco, assim como o Senador Jorge Viana.A ideia é fazermos um giro global do conjunto das Srªs e dos Srs. Senadores e, posteriormente, passaremos a palavra a S. Exª o nosso Ministro, para que ele possa responder aos questionamentos das Srªs e dos Srs. Senadores. Com a palavra, S.Exª a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Caro Presidente Ricardo Ferraço, caro Chanceler Luiz Alberto Figueiredo, caro amigo Embaixador Eduardo Santos, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores que acompanham a transmissão desta audiência pública pela TV Senado.Prestei bastante atenção, Chanceler, sobretudo nesse enfoque do Mercosul, sou uma Senadora do Rio Grande e esses temas são bastante caros para os Senadores do meu Estado. Neste momento, está havendo essa negociação entre o Mercosul e a União Europeia, referida por V. Exª, mas esse esforço parece naufragar com as recentes tratativas entre Europa e Estados Unidos na criação de uma gigantesca área de livre comércio. O que ganharia o Mercosul nesse acordo com a União Europeia? Desde quando era jornalista, eu acompanhava isso e já via as dificuldades em função de ser a Europa produtora de produtos agrícolas, portanto concorrente com altos subsídios dos respectivos governos. Então, essa resistência está em parte nesse processo. Porém, ao mesmo tempo em que abrimos espaço para ampliação da venda de produtos agrícolas, nós perdemos terreno para os produtos manufaturados, que é o que nós temos na relação com os Estados Unidos. O que lhe pergunto, do ponto de vista estratégico e diante da fragilidade que o Mercosul está enfrentando neste momento, particularmente na relação bilateral de comércio Brasil-Argentina, e quando V. Exª diz que um dos objetivos do Itamaraty é amparar o empresariado brasileiro, que exporte e se internacionalize, eu lhe diria que os produtores de calçado do meu Estado não têm nenhum motivo de celebrar porque, no ano passado, a Argentina não permitiu a entrada de 750 mil pares de calçados no mercado argentino, comprados por uma importadora argentina. Passou o Dia das Mães, o Natal e esse calçado não chegou lá.Esse é um problema grave que impacta socialmente. E, quando se fala também da questão do compartilhamento, palavra referida por V. Exª, que no Mercosul o objetivo é a promoção da estabilidade política e econômica e proteger o desenvolvimento compartilhado e o bem-estar das pessoas. O bem-estar, para mim, é a segurança da manutenção do trabalho do setor da indústria calçadista do Rio Grande do Sul.Portanto, não seria também estratégico que o Brasil buscasse um acordo e um tratado de comércio com os Estados Unidos, ao mesmo tempo em que vá caminhando para isso? A gente está olhando o cenário na região e vê que a Aliança do Pacífico tem 36% dos habitantes, tem 26% de todos os investimentos diretos estrangeiros e é formada pelos países que integram esse bloco a Colômbia, México, Chile e Peru. Só para se ter uma ideia, o México tem acordos comerciais com 44 países; a Colômbia, com 30 países; o Chile tem acordos comerciais com 60 países; o Peru só firmou acordos com 50 países. O Mercosul, até este momento, só fez dois acordos de livre comércio: um com o Egito e outro com Israel. Então, nesse aspecto, uma pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Profª Vera Thompson, que mostrou exatamente essa questão de que é conveniente, sim, um acordo com a União Europeia; porém, se o setor agropecuário será beneficiado, o setor industrial... (...)
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setor agropecuário será beneficiado, o setor industrial terá algum problema. Ainda quanto à extensão do compartilhamento do bem-estar da população, nós trabalhamos aqui, chanceler, numa acordo de fronteira Brasil-Argentina. O acordo foi aprovado. Nós agilizamos, até a pedido do nosso embaixador, que nos assessorava aqui, e não saiu do papel porque um acordo desses, assinado por dois presidentes, aprovado pela Câmara e pelo Senado, não entra em vigor porque não tem a assinatura de todos os ministros que estão envolvidos nesse processo. Faltam as assinaturas do Ministério da Agricultura e do Ministério da Saúde.Então, como é que se aceita que é uma decisão presidencial? Na execução, ele perde eficácia, por conta disso. Então, as pessoas que moram na fronteira de Uruguaiana, de São Borja, não sentem esse Mercosul que a gente quer, desburocratizado, simplificado, por conta de uma burocracia que não se justifica quando se quer uma aproximação dessas. Então, eu faço isso como Senadora do Rio Grande e cuidando dessas questões.Essa situação do Mercosul me preocupa muito porque somos muito interligados, especialmente com Uruguai e Argentina, com quem temos uma relação realmente fluida e muito amistosa até. Brigamos no futebol, mas não brigamos nas relações. Agora, esse problema está incomodando muito o Rio Grande do Sul nessa barreira comercial injustificável da Argentina, que está substituindo o produto do Rio Grande do Sul pelo produto chinês. Aí, o compartilhamento da solidadriedade do Mercosul não está existindo.Queria colocar a V. Exª outra questão. A Câmara está tratando do Protocolo de Nagoya, que trata de questões relacionadas ao interesse também da produção agrícola, em função da questão. O Ministério das Relações Exteriores, pelas minhas informações, está trabalhando intensamente nisso. Mas sei também que não há dentro do Governo, pelo menos, uma coincidência de pontos de vista em relação a essa matéria. O Protocolo de Nagoya tem também como paralelo o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.Eu queria saber de V. Exª a fundo como é que estão essas negociações, com modelos e cláusulas contratuais e a formação de mecanismos de repartição de benefícios decorrentes da utilização de recursos genéticos.Poderia informar se o Congresso Nacional receberá os resultados dessas tratativas que estão sendo feitas, a fim de subsidiar sua deliberação sobre o Protocolo de Nagoya?Ainda no espírito de estreitar o fluxo de informações entre o Ministério de Relações Exteriores e o Senado Federal, se o senhor poderia encaminhar informação sobre a posição de outros países sobre a interpretação da relação do Protocolo de Nagoya com o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Agricultura e a Alimentação, denominado TIRFAA, e com recursos fitogenéticos para a agricultura e alimentação não arrolados nesse tratado internacional, que é fundamental para a exportação dascommodities, visto que o Brasil produzirá 200 milhões de toneladas de grãos.Queria também saber de V. Exª acerca do impacto eventual da ratificação do Protocolo de Nagoya sobre os setores de produção agrícola e pecuária do Brasil e, por consequência, sobre a economia brasileira. Em especial, poderia detalhar, nessa exposição, o impacto sobre itens que não fazem parte do TIRFAA, como soja, café, cana-de-açúcar, produtos animais e produtos florestais. E também o efeito desse tratado sobre o material ex situ presente no nosso território, a exemplo do acervo de coleções biológicas e de bancos de germoplasmas de produtos exóticos.Finalmente, eu queria, caro chanceler, saber como ficaram as relações Brasil-Estados Unidos depois do problema da espionagem que aconteceu em relação à agência americana.Esta é uma Casa democrática. O Senador Suplicy e eu costumamos usar pedidos de entidades. A Conectas Direitos Humanos encaminha pedidos e eu faço questão de transmitir ao senhor. A primeira: em 2014, o Brasil continua como membro do Conselho(...)
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Em 2014, o Brasil continua como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU? Quais as prioridades do Brasil nesse foro? E a outra, do João Silva, também enviada pela Conectas: Existem perspectivas para ampliar vagas anuais para o concurso de admissão à carreira diplomática?São as minhas questões.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.Passo a palavra a S. Exª o Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Sr. Presidente, Senador Ricardo Ferraço, prezado Embaixador Eduardo Santos, Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, caro Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro das Relações Exteriores e da Defesa Nacional, agradeço a sua disposição de dialogar conosco, seja na primeira visita que fizemos, quando V. Exª nos convidou em setembro último, logo após sua designação para termos um primeiro diálogo, que já foi tão produtivo, e, agora, de uma forma ainda mais aprofundada, acredito tanto pela sua exposição bastante completa sobre tantos temas como agora na oportunidade que temos de formular perguntas.Uma questão bastante importante que tem preocupado, e nós temos aqui acompanhado, desde quando, em 2004, iniciou-se a Minustah, missão de paz das Nações Unidas no Haiti, houve como que um compromisso das nações que formaram a Minustah com a responsabilidade para o Brasil de ser o coordenador daquela missão de haver uma perspectiva, e isto tem sido objeto, por vezes, de observações inclusive de parlamentares – um Senador do Haiti que, por vezes, tem visitado o Brasil, e nos pergunta: quando é que vai haver a fase de efetiva soberania para o Haiti; o quanto será necessário a permanência da missão nos moldes em que se iniciou; e como tem avançado, quais são os passos que têm sido dados para que, mais e mais, possa o Haiti, com a cooperação do Brasil e de todos países que fazem parte, tendo inclusive em conta a decisão anunciada no ano passado pelo Presidente Pepe Mujica, do Uruguai, de que iria sair da Minustah, Vendo essa perspectiva, justamente, acredito que ele tenha dialogado com a Presidenta Dilma, com V. Exª, a respeito dessa fase de transição prevista.Então, agradeço muito se V. Exª puder nos informar que perspectiva há, que passos existem. E também será muito interessante que possa nos dar algumas informações sobre o desenvolvimento do Haiti, uma vez que o Brasil, além de colaborar ali para a força de pacificação, também tem tido o propósito de colaborar com o desenvolvimento econômico-social do Haiti, que se faz tão necessário. Inclusive, na medida em que isso for bem sucedido, claro que isso colaborará para a resolução de um outro problema que tem preocupado brasileiros, inclusive o nosso Senador Jorge Viana e o Governador Tião Viana: sobre o número tão grande de haitianos que, muitas vezes por causa das dificuldades econômico-sociais no Haiti, têm se transferido para outros países, e o Brasil é um dos que mais tem recebido haitianos.Agradeço também se puder nos dar a informação – se o Senador Jorge Viana estivesse aqui, ele certamente estaria perguntando – sobre como está a questão da (...)
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a questão da receptividade, inclusive da legalização e até da assistência aos haitianos, seja ali no Acre, seja em outros Estados do Brasil que os têm recebido, se puder nos dar uma informação a respeito.Outro tema sobre o qual gostaria de que pudesse nos dar informações diz respeito às relações entre Cuba, Estados Unidos e Brasil e o papel que o Brasil naturalmente tem tido, pela proximidade que desenvolveu durante os governos... Isso desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, mas depois, com o Governo do Presidente Lula e da Presidente Dilma Rousseff, que recentemente esteve em Cuba com o Presidente Raul Castro e com o Comandante e ex-Presidente Fidel Castro.Mas tem havido sinais que acredito que o Governo brasileiro tenha até estimulado. Por exemplo, a decisão do Governo cubano, do Parlamento e do Executivo, de proporcionar uma nova lei que permitiu aos cidadãos cubanos viajar com maior liberdade para o exterior e que, por exemplo, resultou na visita aqui da blogueira Yoani Sanchez, que teve uma repercussão grande. Alguns até protestaram, mas eu fui uma das pessoas que inclusive acharam positivo que ela tivesse nos visitado, com a anuência do Governo brasileiro e do próprio Governo cubano, pois isso, no meu entender, significava um sinal positivo de abertura e de expansão das liberdades em Cuba e mais um sinal, dentre outros, de que possam os Estados Unidos finalmente terminar com o embargo em relação a Cuba, seja na área econômica, seja na área cultural, com a possibilidade de americanos e cubanos se visitarem mutuamente e assim por diante. Parece-me que o Brasil tem tido um papel importante neste avanço.Ainda na sua última mensagem sobre o estado da nação, o Presidente Barack Obama chegou a mencionar a sua disposição e a pedir ao Congresso Nacional norte-americano que avançasse na possibilidade de se encerrar a prisão de Guantanamo, que é uma das solicitações do Governo cubano para que se restabeleçam as relações entre Cuba e os Estados Unidos.Como o Brasil, de alguma forma, interage tão bem com o Governo cubano, agradeço se pudermos ter informações sobre se de fato, nesses diálogos, tem havido, inclusive com o Presidente Barack Obama, a perspectiva de ele, ainda neste mandato, encerrar o embargo ou o bloqueio entre Estados Unidos e Cuba, o que fará muito bem às três Américas.Gostaria que...O senhor nos falou um pouco das questões da Síria, do Irã, do Oriente Médio, mas eu farei parte na próxima semana – quero informar ao Presidente Ricardo Ferraço oficialmente –, junto com outros Senadores, acho que Cícero Lucena, Valdir Raupp... Fomos convidados para participar, junto com alguns Deputados Federais, de uma missão ao Irã. A Embaixada do Irã tem conversado oficialmente com o Congresso Nacional. Então se trata de uma missão oficial. Até nos convidaram por dez dias, mas eu poderei apenas ir no dia 14 e voltar no dia 19, pelas obrigações que temos aqui no Brasil. Não vou ficar todo o tempo (...) (...)
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não vou ficar todo o tempo, mas ali será uma missão de conhecimento e o Brasil tem colaborado para que nesses últimos tempos, últimos meses haja um desenvolvimento melhor das relações entre os Estados Unidos, a Rússia, o Irã e outros países, e o Brasil colaborou para que isso ocorresse, inclusive no que diz respeito à questão da utilização de eventuais armas nucleares ou da energia nuclear, que agora passa a ser mais bem acompanhada pelos órgãos da ONU como decorrência desse melhor entendimento, que vai contribuir para a paz no Oriente Médio. V. Exª nos informou que o Brasil também tem colaborado para a paz na Síria. E eu quero dizer quão importante é, V. Exª mencionou para a comunidade brasileira que tem tantos parentes na Síria. É algo muito importante. Eu acho que todo o esforço que o Itamaraty, o Governo brasileiro puder desenvolver para que, efetivamente. finalmente consiga se avançar nessa questão da Síria é fundamental. Também quero estimular, V. Exª mencionou que possa haver um melhor entendimento entre Israel e Palestina, pois avalio que nós brasileiros, até por darmos aqui exemplos de um melhor entendimento entre toda a comunidade judia, palestina e árabe, nós temos tudo para colaborar para esse bom entendimento e inclusive o reconhecimento, conforme salientou, dos dois Estados. A Senadora Ana Amélia fez alguma perguntas que nos foram sugeridas até pela Conectas, eu farei também algumas, sobre a Síria, propriamente, como o Brasil avalia os resultados da Conferência de Genebra sobre a paz na Síria e em que medida podem avançar melhor. Sobre a transparência a participação social, no primeiro semestre do ano passado, foi anunciado que até o fim do ano haveria um âmbito formal e permanente de participação da sociedade civil na política externa, do qual participariam diferentes entidades do Governo e da sociedade civil. Como é que está o calendário para implementação dessa iniciativa tão positiva? Quando o Itamaraty enviará o texto da Arms Trade Treaty, Tratado de Comércio de Armas, aos Ministérios relevantes e à Casa Civil, e quando estima enviar o Tratado ao Congresso Nacional? Recentemente, foi divulgado pela imprensa que, na Suíça, a Presidenta Dilma iria se reunir com Joseph Blatter, Presidente da Fifa, e que o designou para que fizesse gestões junto ao Secretário-Geral da ONU, Ban ki-moon, para que fosse lançada uma proposta conjunta Brasil-ONU-FIFA, de paz e contra a discriminação racial. Que encaminhamentos foram dados até agora sobre esse tema?O Governo brasileiro congratulou-se recentemente com a OEA pela aprovação, em 6 de junho de 2013, em Antigua, na Guatemala, da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, e a Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. Mas estas Convenções ainda não foram encaminhadas pela Casa Civil – acho que essa é uma questão, inclusive, de interesse da Ministra Luiza Bairros –, se há alguma previsão para que as Convenções sejam (...)
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para que as convenções sejam encaminhadas ao Congresso Nacional. Também, como a Senadora Ana Rita colocou, acho que seria muito interessante que V. Exª pudesse, embora já tenha mencionado, desenvolver mais a questão relativa, no meu entender, à compatibilização do melhor desenvolvimento do Mercosul, de nossas relações comerciais com os nossos países da América do Sul, do Mercosul, mas como compatibilizar isso com o melhor relacionamento também com a União Europeia e os Estados Unidos, o Canadá, o México; enfim, como será possível combinar, compatibilizar o melhor desenvolvimento do Mercosul, mas, ao mesmo tempo, desenvolverem muito mais as relações com os países desenvolvidos e demais países do mundo e também com os países não apenas da América do Sul, mas da África e da Ásia em desenvolvimento, que para nós são tão importantes.Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Concedo a palavra ao Senador Cristovam Buarque; em seguida, o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Bom dia a cada uma e a cada um, bom dia especialmente ao Sr. Ministro e a todos que o acompanham.Quero dizer, Ministro, que fiquei feliz, satisfeito, orgulhoso e o parabenizo por sua fala.Chamo a atenção de dois pontos que me tocaram especialmente: primeiro, é essa constatação de que o Brasil é um dos 12 países com relação ampla no mundo inteiro. Isso realmente deve ser motivo de comemoração e de orgulho para todos nós e um resultado da política de ampliação e da presença do Brasil no mundo nos últimos anos. Ao mesmo tempo, gostei muito da ideia de que o Brasil hoje é um País que fornece assistência aos outros países, conforme a nossa dimensão.Agora, isso me traz uma preocupação de que haja um retrocesso, não por culpa do Itamaraty, mas por culpa de restrição de recursos. Já fiz isso aqui outras vezes, dizendo que o que pudermos fazer para que o Itamaraty não sofra por causa da desvalorização do real – uma vez que o orçamento do Itamaraty é em dólar e aqui os recursos em reais não compram mais os dólares necessários –, pode contar.Quero alertar e saber se, de fato, é correto, que, devido a essas restrições, por exemplo, hoje até cursos de idiomas estrangeiros não estão sendo dados mais aos funcionários. É interessante que, nesse momento de Copa, há cursos para taxista, o Banco do Brasil está dando curso de inglês para os seus servidores, a Polícia Federal está liberando agentes e delegados para que façam cursos de inglês; e, se for verdade, é muito grave! Gostaria de saber como colaboramos com o Itamaraty. Ao mesmo tempo, as informações que temos é que especialmente as embaixadas nos países considerados C e D estão sofrendo muitos apertos. E, se esse aperto continua, daqui a pouco temo que se faça o que foi feito no começo dos anos 90 que é fechar embaixadas por falta de recursos.Seria um retrocesso muito grande, até porque, diante do tamanho dos nossos orçamentos, o custo do Itamaraty é pequeno, o custo de um embaixada é pequeno, comparado com o benefício que traz ter nossa bandeira ali, independentemente de retorno econômico que traga, até porque diplomata não é caixeiro-viajante, ele também tem o papel de promover nossas exportações, mas não é esse o principal papel, esse é um detalhe dentro do conjunto de suas atividades.Além disso, gostaria de saber como anda o acordo nuclear do Brasil com a Alemanha. Esse acordo, que já tem mais de 30 anos, hoje está obsoleto, uma vez que a Alemanha abandonou a energia nuclear. Sei que já houve intenção de transformar esse acordo de cooperação nuclear em um acordo de energia em geral, mas quero saber se isso já está em prática, se já foi feita revisão ou não; o mesmo para o Japão, só que aí não houve ainda o acordo, (...)
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Japão, só que aí não houve ainda o acordo, mas havia a intenção de um acordo. Eu creio que, na viagem que faria a Presidente Dilma, o acordo seria assinado. Foram geradas até mobilizações lá, no próprio Japão, contra isso. A Presidenta até andou cancelando a viagem por causa das mobilizações aqui dentro, que não eram por causa disso, obviamente. Como é que estão esses dois acordos, que levam o Brasil a continuar sendo um País que recebe tecnologia para energia nuclear, enquanto esses países que nos fornecem assistência estão abandonando a energia nuclear? Além da ideia – eu creio que o Senador Suplicy falou, mas não interessa muito – do problema do tratado sobre o comércio de armas, que nós fomos um dos primeiros países a assinar e que parece que está um tanto parado. Finalmente, uma questão que eu venho falando aqui diversas vezes e que talvez seja o único ponto que me choca com o Itamaraty. Eu me considero um dos Senadores próximos, mas há uma coisa que me incomoda na política externa. O senhor mesmo falou da nossa presença no mundo, de sermos um País grande, mas, ao mesmo tempo, da cultura dos países pobres. Eu insisto e lhe consulto se a vantagem política que a gente ganha de ter um assento permanente no Conselho de Segurança não é menor do que a força moral que teríamos se fôssemos a favor de acabar com membros permanentes no Conselho de Segurança. Alguns me dizem: "Mas isso não se vai conseguir." Existem lutas que são tão boas que é melhor até que elas não sejam vitoriosas para que a gente continue lutando por elas. Eu insisto que nós estamos pagando um preço alto, do ponto de vista de concessões aqui, de concessões ali, para conseguir um voto a mais para termos uma cadeira no Conselho de Segurança. E eu, sinceramente, acho que estamos jogando fora a chance de o Brasil ser o principal líder, o que daria uma grande força moral de acabar com essa excrescência, obsolescência de termos membros permanentes com poder de veto. São essas as minhas questões.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Antes de ouvirmos o Senador Aloysio Nunes Ferreira, nós estamos recebendo aqui um conjunto de perguntas, através da internet, do Alô Senado, e eu vou fazer aqui umas duas ou três, até para fortalecer e estimular que a sociedade possa participar desses temas. Da Câmara de Comércio Brasil e Estados Unidos. Algumas fontes avaliam que 50% do comércio internacional se dá entre países que têm acordos de livre comércio. Os países com maior atividade comercial em relação ao PIB têm acordos comerciais com diversos países, como é o caso da Tailândia, Chile, México, para citar alguns. O Brasil tem acordos com poucos países, que representam números muito baixos no comércio global. Quais são os planos do Ministério das Relações Exteriores para avançar na participação do Brasil no comércio global? Como a diplomacia pretende auxiliar nessa maior inserção global?O estudante Lucas Penha Silas, da Universidade de Uberlândia, pergunta as motivações e os ganhos que o Governo brasileiro poderá ter ou terá com os investimentos feitos no Porto de Muriel, em Havana, Cuba. Também a Marília Soares Leite, de Uberlândia, pergunta qual foi o momento mais gratificante da longa e exitosa carreira diplomática de V. Exª.Com a palavra, o Senador Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Sr. Ministro, Sr. Embaixador Eduardo dos Santos, eu vou tocar num ponto, Sr. Ministro, que V. Exª elencou como fazendo parte da agenda nova, embora tenha feito a ressalva de que não é tão nova assim. É o ponto dos direitos humanos, que é um ponto que está na agenda internacional, pelo menos desde 1945, a minha idade.O Senador Suplicy fez referência à ação do Brasil como facilitador de algum entendimento em crises internacionais. Ele se referiu especificamente à crise da Síria. Eu não sei se o Brasil terá condições de, além da exortação, atuar concretamente nesse sentido. Mas, em todo o caso, (...)
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nesse sentido. Mas, em todo o caso, Ministro, situações como essa têm como consequência o deslocamento de pessoas, têm por consequência sofrimento de pessoas, que são apanhadas num fogo cruzado de conflitos étnicos, religiosos, políticos – é o caso da Síria –, e o Brasil, sendo um país que tem comunidades originárias desses países, numerosas e influentes, é, seguramente, um ponto de eleição para refugiados.A legislação brasileira sobre refugiados é inovadora a atual lei. Ela tem um dispositivo que, aliás, foi sugerido, na época, eu fui Relator desse projeto na Câmara, por um grande brasileiro, que era o representante da ACNUR aqui, na América do Sul, que é o meu saudoso amigo, e amigo, também, do Cristovam Buarque, Guilherme Lustosa da Cunha. A inovação foi de monta, porque o conceito de refugiado, do objeto da ação de refúgio deixa de ser, não é apenas um indivíduo, Sr. Fulano de Tal, que é perseguido em função da sua crença, da sua religião, da sua opção política, do seu enfrentamento com determinado governo etc., mas passa a abranger comunidades inteiras. Podem ser, obter o refúgio, pessoas que fazem parte de contingentes humanos que são vítimas de perseguições massivas, é o termo que a lei usa. Eu constatei, Ministro, com tristeza, num noticiário recente a respeito dessa médica cubana que poderia vir a pedir asilo no Brasil, se é que já não pediu, o gargalo do CONARE, o Conselho Nacional de Refugiados. A notícia que o Jornal Nacional, da Rede Globo, divulgou é que esse Conselho se reúne uma vez a cada três meses e que tem cerca de 1,5 mil processos pendentes de exame.Então, eu queria colocar essa questão ao senhor, embora seja um assunto que não, o assunto não é da sua Pasta, é do Ministério da Justiça, mas é um assunto que diz respeito à presença do Brasil no mundo, para que, porque eu penso que é um tema relevante, não apenas dar vazão a esses pedidos, como, também, uma parceria sólida com a representação da ACNUR no Brasil e, também, com entidades da sociedade civil, para que esses refugiados possam ter uma inserção efetiva na comunidade brasileira. Essa é uma primeira pergunta.Também ligada ao tema dos direitos humanos, Ministro, eu vou, aqui, ser o porta-voz de perguntas que foram dirigidas a nossa Comissão pela Conectas, que tem uma interlocução periódica com o Ministério das Relações Exteriores e com a nossa Comissão. A primeira diz respeito a um tema que já foi mencionado aqui que é o seguinte: no atual contexto de fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em que o Itamaraty celebrou a eleição do futuro comissionado Paulo Vanucci e o Supremo Tribunal Federal recebeu uma sessão extraordinária da Corte Interamericana, que também conta com um Juiz brasileiro, quando o Brasil voltará a indicar um representante permanente junto à OEA e se o País pretende incrementar o seu aporte financeiro a esse sistema, sendo consequente, assim, com o recente avanço no discurso e na participação deste órgão.Uma outra questão, Sr. Presidente, Sr. Ministro, é um fato que ocorreu, agora, no começo do ano, também vem da Conectas. Entre 28 e 31 de janeiro, estava previsto para ocorrer no Brasil o terceiro encontro do grupo de especialistas designados para a revisão das regras mínimas para o tratamento de presos das Nações Unidas. Entretanto, este encontro – eu abrevio – foi cancelado, interrompendo o calendário de um processo de revisão dessas regras que já dura dois anos. A pergunta é por que motivo foi cancelada essa e se há uma nova data prevista para a ocorrência desse encontro.Uma outra, Sr. Presidente, e a última, é de um tema que foi abordado, assim, bastante de passagem na intervenção do Senador Cristovam Buarque, que fala do preço que o Brasil paga para conquistar uma cadeira, o preço político, no Conselho (...)
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no Conselho de Segurança da ONU.A pergunta é a seguinte: Ministro, a política externa do Governo Lula no que tange aos direitos humanos foi duramente criticada por entidades internacionais, tais como a Anistia Internacional, a Rio Human Right Watch, e Conectas. Basicamente essas entidades acusam a diplomacia brasileira de barganhar apoio politico, visando a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, em detrimento da defesa dos direitos humanos.Como exemplo, cita-se a abstenção do Brasil em importantes votações do Conselho de Direitos Humanos da ONU, como a condenação pelo órgão da ação do Sudão em Darfur. O mesmo pode ser visto nos casos de Sirilanca, Coréia do Norte e do Congo, onde o País evitou tomar posições mais duras na condenação dos crimes cometidos por esses países na esfera dos direitos humanos.Eu queria acrescentar mais um caso, que é o caso da Georgia. A Georgia, como o senhor sabe, é um País que luta há séculos para a afirmação da sua independência. Tem lá uma língua própria, uma cultura própria e uma apego muito forte à sua identidade nacional.No entanto ela é vítima de um abraço da Rússia que se estende também à Moldávia, agora à Ucrânia e, no caso da Georgia, a situação é mais grave, porque você tem lá uma intervenção militar, tomaram um pedaço do território georgiano e isso levou a um deslocamento de dezenas de milhares de nacionais georgianos, criando um problema típico da esfera dos direitos humanos. A Geórgia já bateu às portas das Nações Unidas e eu gostaria de saber qual é a posição do nosso País diante disso.Então a pergunta que foi feita por esse cidadão que nos interpela via conectas, é em que a diplomacia do Governo Dilma, sob sua chancelaria, se diferencia do Governo anterior quanto ao regime internacional de direitos humanos.Muito obrigado. Agradeço também, como os meus colegas,a sua presença e o diálogo nesta comissão.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Na linha Sr. Ministro do que ele perguntou, em seguida passamos a palavra ao Senador Luiz Henrique, eu pessoalmente estive numa missão na companhia do Senador Petecão, Senador Abílio e o Senador Jorge Viana, no Acre.Fomos a Epitaciolândia, fomos a Brasiléia e fomos a Assis Brasil. Fomos pessoalmente na fronteira do Brasil identificar a complexidade da imigração haitiana. O desafio, o problema enfim da imigração é um problema que está na pauta da agenda, da política externa brasileira e global, tanto que a ONU constituiu organismo próprio para a identificação de estratégias e convivência com esse fenômeno.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Permita-me, Presidente? Não só na pauta da política externa, mas também na pauta do Congresso. Está tramitando no Senado o Projeto de Lei nº 288, de 2012, 2013, que promove uma reforma do atual Estatuto do Estrangeiro, como é chamada a atual Lei da Imigração.E é uma reforma profunda para criar aqui o Estatuto do Migrante, do Imigrante, porque o Estatuto do Estrangeiro sempre dá idéia do "refurman". Olha, você é fora, você está fora, você é diferente.Essa proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais, está hoje na Comissão de Justiça, já tem o parecer favorável do Senador Eduardo Braga e logo mais virá para a nossa comissão.Permita-me chamar a atenção do Sr. Ministro, é o Projeto de Lei nº 288, de 2013.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – E nesse contexto o nosso País tem uma larga tradição de acolher imigrantes,o que está na nossa Constituição e na nossa formação desde o Brasil ainda Império, imigrantes italianos, imigrantes alemães, pomeranos, libaneses e de tantas outras nacionalidades que aqui encontraram condição de desenvolverem suas vidas e contribuírem com o nosso País.Eu fiquei com a impressão e com uma convicção de que, sendo o Brasil a principal economia da região, há uma carência de uma política pública consistente (...)
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(...) consistente não apenas do Ministério das Relações Exteriores, porque há uma conexão clara com o Ministério da Justiça. O caso dos haitianos é emblemático, uma migração irrelevante, teoricamente, que, no ano de 2013, recebeu quase 12 mil haitianos, com o agravante da alteração por parte da corte constitucional da República Dominicana de rever vistos de cidadãos haitianos que moram, há muitos anos, na República Dominicana e que podem tomar a direção do Brasil. E está evidente que o Equador, que não tem a tradição de exigência de visto, e até mesmo o Peru estão fazendo uma profunda vista grossa em relação ao que eu poderia chamar de tráfico de pessoas que estão, enfim, alcançando o Brasil.Fiz contato com o Ministro José Eduardo Cardozo, chamando a atenção para esse problema. Acompanhou-nos nessa missão o Dr. Paulo Abrão, do Ministério da Justiça, mas quero chamar a atenção para a ausência ainda, pelo menos que tenhamos conhecimento oficial por parte do Poder Executivo, do Governo, de quais são as ações que o Governo brasileiro estará adotando para a manutenção da nossa tradicional história de acolhimento de imigrantes. Não basta sermos acolhedores. É preciso que tenhamos políticas públicas para direcionarmos esses seres humanos que vêm para cá na busca de um novo horizonte, de um porto seguro.Eu quero trazer essa preocupação a V. Exª e ao conjunto da equipe do Ministério das Relações Exteriores.Passo a palavra ao Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado, Sr. Diretor-Geral do Itamaraty, Embaixador Eduardo dos Santos, Srs. Embaixadores aqui presentes, senhores membros das equipe do Ministério das Relações Exteriores, que quero saudar nas pessoas dos Embaixadores Sérgio Danese e Pedro Borio. E por que quero saudar em seus nomes? Porque o Embaixador Danese fez, nesta legislatura, e o Embaixador Pedro Borio faz uma ligação perfeita entre o Itamaraty e o Senado, demonstrando quão eficiente é a massa crítica desse Ministério.Eu vou me ater a um assunto, até porque muitos assuntos relevantes que eu queria tratar já foram, eficientemente, tratados pelos meus companheiros que me antecederam.Dentro da agenda nova citada por V. Exª, um assunto transcendental é o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente. No novo Código Florestal, Sr. Ministro, do qual fomos Relatores o Senador Jorge Viana e eu – e o Senador Jorge Viana teve que deixar essa Comissão pelas suas atribuições de 1º Vice-Presidente desta Casa –, o Brasil firmou uma política avançada de desenvolvimento sustentável. Aliás, eu lembro que, quando o saudoso Presidente Ulysses Guimarães fez o ato final da Assembleia Nacional Constituinte, leu um documento do Secretário-Geral das Nações Unidas dizendo que o Brasil tinha, a partir daquele momento, em âmbito constitucional, uma das políticas mais avançadas em proteção do meio ambiente em todo o mundo. Foram palavras escritas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas. E essa política avançada se consolidou no novo Código.Não vou detalhar os avanços, porque V. Exª conhece melhor do que nós. V. Exª é um expert no assunto. Nós estabelecemos normas severas (...) (...)
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normas severas de proteção, principalmente dos nossos ecossistemas, dos nossos biomas; estabelecemos, por exemplo, a restrição de reserva legal na Amazônia de 80%, no Cerrado, de 35%; estabelecemos um afastamento dos cursos d'água, a título de área de preservação ambiental, de 30 a 500 metros; estabelecemos um programa, que eu acredito seja inédito, de recomposição florestal, programa de recuperação ambiental; e estabelecemos, no art. 74, que eu passarei a ler, um comando, uma diretriz ao Poder Executivo no sentido de, em considerando os objetivos e metas nacionais para as florestas, aliás, dando comando à Camex no sentido de:
adotar medidas de restrição às importações de bens de origem agropecuária ou florestal produzidos em países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.
Essa foi uma inovação importante que os Srs. Senadores aprovaram no novo Código Florestal.Eu pergunto a V. Exª se, em entendimento com a Ministra do Meio Ambiente, existe alguma iniciativa do Itamaraty no sentido de promover conferência ou conferências com países que compartilham esses biomas tão importantes que temos no Brasil para que, através de acordos internacionais, respeitando a sua soberania interna, possam ter normas legais simétricas com a nossa, compatíveis com a nossa, porque a proteção do meio ambiente no Brasil torna-se uma política ineficaz se os vizinhos não adotarem os mesmos cuidados com o meio ambiente. A pergunta que eu faço a V. Exª é somente essa.Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Concedo a palavra a S. Exª o Ministro Figueiredo, para que ele possa estabelecer, enfim, esse diálogo com os questionamentos, as contribuições e as reflexões que foram trazidas pelas Srªs e pelos Srs. Senadores.
O SR. EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – Muito obrigado, Sr. Presidente.Eu queria, inicialmente, agradecer a todos os Srs. Senadores pela riqueza e profundidade dos questionamentos, dos comentários. Sem dúvida nenhuma, eu tomei copiosas notas, vários deles, enfim, esse conjunto de reflexões servirá muito para o trabalho futuro no Itamaraty, porque refletem preocupações e questões reais que reverberam nesta Casa e que, portanto, serão objeto de total atenção do Itamaraty.Eu tentarei dar respostas que se dirijam a mais de uma pergunta, porque, muitas vezes, houve coincidências em certos casos, e tenciono a abarcar todas. Por favor, me corrijam caso eu não tenha feito isso.Inicialmente, a questão do entendimento em curso entre o Mercosul e a União Europeia (...)
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Uniao Europeia. Nós tivemos... Como a Senadora Ana Amélia bem assinalou, já é algo que vem de muitos anos, que esteve paralisado e que tomou novo impulso a partir de 2010, por iniciativa, naquela época, dos governos, tanto da Argentina quanto da Espanha.E diria que houve uma evolução sensível, internamente, no Brasil, com relação à conveniência e à necessidade desse acordo. No passado, houve... Eu poderia dizer que houve muita reticência, especialmente por parte de setores da indústria brasileira – a senhora sabe bem –, quanto a nos engajarmos plenamente nesse exercício. E devo dizer que, hoje em dia, essas resistências não só foram vencidas, como também, ao contrário, há muito interesse de setores industriais brasileiros nesse acordo.E há a pendência antiga, como V. Exª bem pôs, com relação à área agrícola, em que nós buscamos sempre um acesso acrescido de bens agrícolas ao mercado europeu e, portanto, vemos esse acordo como uma via de que isso seja possível.Tanto Brasil quanto Argentina, Uruguai e Paraguai, nós estamos firmemente engajados nesse acordo. Vamos ter, nos dias 12 e 13, mais uma reunião técnica, em Caracas, dos membros do Mercosul, para a nossa compatibilização das ofertas. É um exercício muito interessante, que está progredindo muito bem, para que possamos, o mais rapidamente possível, apresentar, termos, enfim, com a parte europeia a troca de ofertas.Aí, então, apenas aí, vamos ver quais são os termos dessas ofertas do outro lado, com a esperança de que poderemos encontrar depois, ao cabo das negociações, um acordo que seja benéfico para o Brasil, para o Mercosul e para os países europeus.Foi comentada aqui a questão de certas fragilidades, de certas dificuldades comerciais, de certas... Enfim, é inegável que haja, a cada passo, numa relação muito estreita, como é a nossa dentro do Mercosul, ou seja, é natural que haja, a cada passo, algum tipo de dúvida, algum tipo de dificuldade, que tem a ver, muito de perto, com uma conjuntura internacional, que nem sempre...Desculpe-me, eu achei que tinha desligado. Desculpe-me. Por exemplo, no caso específico, que foi mencionado, da relação nossa com a Argentina, nós temos de ver que, por exemplo, com todas as dificuldades pontuais, que, de fato, ocorreram e ocorrem... Como disse, elas são naturais, há uma relação muito próxima. Tenho certeza. Vejo com colegas europeus aqui, e tenho certeza de que, na Europa, também aconteceu isso. Todo processo de integração é um processo que tem dificuldade (...)
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...é um processo que tem dificuldades, mas essas dificuldades são sanadas. Ainda assim, o comércio Brasil - Argentina, por exemplo, em 2013, melhorou significativamente com relação a 2012. À primeira vista, quer dizer, essa é uma história que não se conta, normalmente, que não se lê nos jornais, mas os dados... Em 2013, a corrente comercial com a Argentina alcançou o segundo maior volume da história do comércio nosso, atrás, apenas, do que aconteceu em 2011. Foram US$36 bilhões de fluxo comercial. As nossas vendas para a Argentina, por exemplo, subiram 9% no ano de 2013, quer dizer, com todas as dificuldades que surgem, com todas as questões pontuais que surgem, ainda assim, há uma clareza de que o nosso comércio no âmbito do Mercosul se ampliou tremendamente, que foi uma oportunidade extraordinária para nós e para os parceiros do Mercosul.Então, sim, nós estamos sempre atentos, e vamos estar sempre atentos, e vamos defender sempre os direitos dos nossos exportadores. Isso não tenha dúvida.Mesmo no caso dos calçados, tem havido o que o senhora mencionou, tem havido conversas constantes com a parte argentina e esteja certa, e eu acho que todos têm que estar certos, de que nós estamos atentos a tudo que se passa, nós estamos presentes e estamos conversando, buscando a defesa, sempre a defesa do interesse nacional e do interesse, claro, dos produtores que geram para o Brasil renda, emprego e prosperidade.Há várias outras questões. A Aliança do Pacífico, que foi mencionada: naturalmente, nós temos Chile, Colômbia, Peru, México, que são países com os quais nós temos total interesse em cooperar, total interesse em comerciar.Nós estamos até propondo, no âmbito do Mercosul, que haja uma aceleração do processo de desgravação das nossas exportações para esses países, porque nós temos acordos com esses países de livre comércio e há uma tabela de desgravação.Nós, hoje em dia, já desgravamos quase totalmente o universo dos acordos com Colômbia, com Peru, enfim, mas eles ainda não desgravaram no mesmo ritmo que nós, então, nos interessa acelerar o processo de desgravação deles, porque os acordos foram feitos numa outra época e, hoje em dia, já se torna muito mais óbvio que esse processo pode ser acelerado. Nós estamos, sim, em busca disso, temos conversado com os nossos parceiros para que fique claro que o universo Mercosul não é, absolutamente, excludente nem autorreferente. Ele existe para interação com os demais países da região e com outras regiões, que é o que estamos fazendo no caso do acordo que vamos negociar com os europeus.A senhora me perguntou, também, V. Exª, sobre a questão do Protocolo de Nagoia, enfim, ao qual estou particularmente ligado porque participei da negociação, juntamente com a Ministra Izabella Teixeira.O Protocolo de Nagoia tem por objetivo...
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tem por objetivo atender a um dos três pilares da Convenção de Diversidade Biológica, que é o pilar do uso sustentável com repartição de benefícios, para que os países de origem do recurso genético possam se beneficiar de eventuais usos que sejam dados. Para nós que detemos a maior biodiversidade do Planeta, é fundamental ter um acordo internacional que garanta que o fruto do uso de recursos genéticos nossos possa ser, de alguma forma, compartilhado conosco, como país de origem, e com as comunidades brasileiras e com os detentores dos conhecimentos tradicionais. Ora, isso não se confundirá, do nosso ponto de vista, com afetar os interesses dos agricultores brasileiros. Daí porque existe, no âmbito da FAO, como a senhora bem disse, o Tirfa, que é o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura, que lida especificamente com o material genético relativo à agricultura, portanto, soja, milho etc etc – ou poderia lidar, porque ele tem listas, e as listas podem ser alteradas, portanto, se ele não lida com um, poderá lidar. É importante que se tenha claro que não é intenção do Itamaraty, nem vai ser, prejudicar o agricultor brasileiro. Ao contrário. Faço até um convite para quem sabe melhorar e aprimorar esse diálogo: quem sabe poderíamos convidar assessores do Senado para reuniões técnicas conosco, exatamente para dirimir dúvidas e ouvir as preocupações, porque para nós é fundamental ouvir as preocupações, para que a nossa ação nessa área possa refletir plenamente toda a gama de interesses que poderiam ser afetados. Nós não queremos jamais que haja um prejuízo inadvertido para a produção agrícola brasileira. Então, vamos, sim, proteger os recursos genéticos brasileiros – sim, vamos –, mas vamos também tomar conta, em equilíbrio, do interesse de um setor importante da nossa economia. Quando se fala num setor importante, muitos pensam: "Ah, é o agronegócio". Não, são pequenos proprietários, é a agricultura familiar, enfim, são todos aqueles que conformam a comunidade que atua no campo brasileiro. Então...
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Ministro, dê-me licença. Santa Catarina é o quinto produtor de alimentos do País, com 1% do Território, sendo que 96% das propriedades não têm mais que dois módulos rurais.
O SR. EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – Exatamente, exatamente. É isso. Eu quero deixar muito claro que eu estou falando em termos de respeitar e proteger os direitos daqueles brasileiros que estão no campo e que contribuem fortemente com o desenvolvimento deste País. Eu faço esse convite...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Essa manifestação de V. Exª é perfeita. Estamos abertos a isso e iremos ao encontro dos técnicos do Ministério das Relações Exteriores para esse tema, que é fundamental. Agradeço também a forma como V. Exªcoloca essa questão do ponto de vista da prioridade nacional acima de qualquer outro interesse que venha a ser marginal a isso.Obrigada, Chanceler.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Eu acho que, em relação a essas preocupações com a agricultura(...)
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Eu acho que, em relação a essas preocupações com relação à agricultura, talvez um comentário do Ministro em relação à novaFarm Bill, que foi aprovada pelo Congresso norte-americano, nos últimos dias: que nível de perspectiva e de ambiente o Ministério das Relações Exteriores tem com relação à aprovação desta lei; se ela, na prática, vai criar realmente uma condição de igualdade na competição e que tipo de consequência isso tem para o arranjo do algodão em nosso Brasil, tendo em vista a decisão da Organização Mundial do Comércio, que não está sendo obedecida pelo Governo norte-americano.
O SR. EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – Sobre isso, Sr. Presidente – muito obrigado pela pergunta –, eu estive em Washington, na quinta-feira passada, e me avistei com o negociador americano na área de comércio internacional, Michael Froman. Ele me convidou a esse encontro exatamente para dar uma explicação do ponto de vista do Executivo americano sobre os progressos da chamada Farm Bill, a lei agrícola americana, em relação à disputa que nós temos com os Estados Unidos na área de algodão.Nós tivemos um intercâmbio de informações. A lei que havia passado na Câmara e deverá passar no Senado esta semana é uma lei bastante copiosa; enfim, ela é quase um código, é bem grande. Nós estamos analisando detalhadamente a lei, no âmbito do governo; estamos fazendo reuniões internas de governo para analisar todos os termos desta lei, para termos a certeza de que, na realidade, ela poderá resolver a pendência que nós temos com os Estados Unidos.Como os senhores sabem, a Camex se debruçou sobre esse tema e existe sempre a possibilidade de retaliação nossa – ela está autorizada pela OMC –; mas, obviamente, o que nos interessa é resolver a questão; o que nos interessa não é necessariamente ter de retaliar; é resolver a questão em benefício do produtor nacional. Isso, sim.Então, essa é a análise que nós estamos fazendo. Estamos num processo, portanto, de diálogo com a parte americana, com o objetivo de solucionar isso. Como eu disse, é uma análise interna de governo, do MDIC, do Mapa, nós, enfim, para termos a certeza de que as reformas feita na lei agrícola se coadunam com o interesse nosso e com os termos do diferendo com os Estados Unidos.Seguindo, Sr. Presidente, as perguntas do Senador Suplicy, que eu agradeço muito, inicialmente sobre a Minustah, que nós temos lá no Haiti. Este ano, completam dez anos de Haiti, desde 2004. Nós temos lá, hoje em dia, 1.430 soldados e 10 policiais.O benefício da Minustah para o Haiti tem sido reiteradamente manifestado pelos governantes haitianos e quem vai lá – eu estive lá – vê como as nossas tropas são benquistas, bem recebidas. Há uma interação muito natural entre o soldado brasileiro e a população local.Eu tive grande alegria em ver como o nome do Brasil está sendo tão bem defendido (...) (...)
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bem defendido pela presença nossa lá.Há sempre uma pergunta: quanto tempo o Brasil ficará? Isso depende de várias coisas: depende da vontade dos haitianos, pois nós estamos lá porque eles pediram; e também depende de uma avaliação que as Nações Unidas periodicamente fazem sobre a necessidade da permanência, medindo se os objetivos a que se propôs a Minustah estão sendo ou não atendidos, se foram cumpridos. E já há uma decisão no âmbito das Nações Unidas de uma redução dos efetivos.Portanto, o que eu posso dizer é que nós estamos em processo de redução de efetivos no Haiti, sempre muito afinados com essa avaliação periódica que a ONU faz e com o desejo do povo haitiano.V. Exª também perguntou sobre a questão do Irã. Sem dúvida... Ah, bom. Já que eu falo sobre Haiti, eu gostaria de entrar na questão do fluxo de haitianos para olhar o problema como um todo.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Eu também perguntei sobre a colaboração do Brasil para o desenvolvimento econômico e social do Haiti, que, uma vez bem-sucedido, terá efeitos sobre oportunidades para os haitianos, seja no Haiti – tudo bem se resolverem ir para outros lugares –, seja aqui no Brasil, onde serão bem recebidos. São temas relacionados.
O SR. EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – São, sim. Muito obrigado pela lembrança.Nós temos... Especialmente após o terremoto, que, como se sabe, devastou o Haiti – foi uma das maiores tragédias dos últimos muitos anos – e no qual nós perdemos também vidas brasileiras, pessoas que merecem o nosso profundo reconhecimento como D. Zilda Arns – não apenas ela, mas também outros brasileiros que lá morreram nesse enorme desastre –, o país, que já enfrentava grandes dificuldades, ainda teve que enfrentar um processo de reconstrução para o qual vários países colaboraram, inclusive nós. Mas o país ainda se ressente de um desemprego muito alto – há taxas dramáticas de desemprego. A atividade econômica no país ainda está enfrentando enorme dificuldades, e daí os fluxos migratórios dos haitianos em busca de emprego, em busca de possibilidades.Nós temos feito a nossa parte ao acolher um contingente importante de haitianos e temos facilitado esse acolhimento, conforme – como foi dito por V. Exªs – a nossa melhor tradição de acolhimento – tanto aqueles que entram documentados, como aqueles que infelizmente entram indocumentados.A nossa embaixada em Porto Príncipe está em um processamento de vistos para haitianos aceleradíssimo. Mesmo com os meios limitados que nós temos e diante do número enorme daqueles que pedem visto, estamos conseguindo, hoje, conceder vistos no prazo de um mês, o que, convenhamos, não é um prazo tão alto. Nós estamos fazendo um enorme esforço para reduzir esse prazo. Por quê? Porque o haitiano que vem com o visto... (...)
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o haitiano que vem com visto vem com uma passagem aérea e virá para o Brasil sem usar o coiote, sem estar sujeito à exploração e a um drama humano que é o de ter de atravessar vários países até conseguir entrar na nossa fronteira de maneira precária e criar, porque não dizer, dificuldades logísticas. No Estado do Acre... Nós estamos conversando com o Estado do Acre – eu tive ocasião de estar numa reunião com o Governador Tião Viana – com vistas a diminuir o problema que ocorre naquele Estado devido a esse fluxo desordenado. Para nós o importante é ordenar o fluxo, conceder visto, para que os haitianos possam entrar pelas nossas vias de entrada normais, onde necessariamente há até uma maior capacidade de acolhimento e, portanto, de emprego, enfim.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Ministro, permite-me?
O SR. EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – Sim.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Nós temos uma experiência surpreendentemente muito bem-sucedida em Santa Catarina. Os empresários que admitiram haitianos não têm cansado de elogiar a disciplina, a dedicação e a qualidade da mão de obra haitiana. Surpreendentemente.
O SR. EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – É verdade. Eu devo lhe dizer – e lhe agradeço muito pelo depoimento – que é um depoimento que temos recolhido no Itamaraty de várias pessoas sobre a qualidade, o empenho, a disciplina do trabalhador haitiano, que está dando uma colaboração real a um País como o nosso, que tem baixa taxa de desemprego e está sempre faminto de mão de obra qualificada.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Inclusive, como nós temos pleno emprego lá, há uma demanda por novos haitianos nas empresas catarinenses. Muitas delas já se reportaram à minha pessoa nesse sentido.
O SR. EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – Perfeito.Então, estamos, sim, empenhados no Itamaraty... Claro, com todas as dificuldades de uma embaixada no Haiti que não é uma grande embaixada, é uma embaixada modesta, com um número de pessoal que nós já reforçamos; com novos equipamentos que nós já enviamos para lá, a fim de agilizar isso. O pedido de visto começa por uma marcação por telefone, agenda-se a recepção dessas pessoas e esse prazo todo hoje em dia não passa de um mês, até porque demora às vezes um pouco por dificuldades de documentação da pessoa que vem, que nem sempre tem a documentação correta, enfim.Nós ainda vamos buscar algumas cooperações. Eu posso até adiantar que nós estamos conversando... Foi mencionada aqui a organização mundial de imigração. Nós vamos começar a conversar para ver de que maneiras uma organização como essa pode nos ajudar na agilização dos trâmites em Porto Príncipe, mas também há o acolhimento desse fluxo migratório no Brasil. Mas nós estamos muito empenhados nisso.Passando... Eu sei que são muitas coisas, vejo que o nosso horário está um pouco apertado e vou ser mais ágil nas respostas. A questão do Irã. Eu tive um contato com meu colega, o novo colega do Irã, Chanceler Zarif. Fomos colegas de ONU de outras épocas e nos reencontramos nessa última assembleia geral. O Irã, sem dúvida nenhuma (...)
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O Irã, sem dúvida alguma, tomou atitudes muito corajosas, e a comunidade internacional também. Essas duas partes souberam ter a responsabilidade de conduzir o processo: no caso, pela comunidade internacional, os P5+1, que eram os cinco membros permanentes do Conselho mais a Alemanha, com a facilitação da União Europeia, como negociadores; e o Governo do Irã. Foi possível, por conta disso, fechar-se um acordo inicial de que, nos próximos seis meses, iriam se apresentar movimentos das duas partes, ou seja, algo paulatino em que as sanções serão pouco a pouco diminuídas, e as atividades iranianas na área nuclear serão cada vez mais objeto de transparência completo com compromissos restritivos de enriquecimento de urânio. Então, há uma nova disposição internacional. E nós, que estamos tão envolvidos nessa questão de se promover a paz na região, estamos muito contentes com o fato de todo o trabalho feito pelo Brasil desde então estar tendo frutos num novo momento da relação entre a comunidade internacional e o Irã. Já em 2010, fizemos juntamente com a Turquia um movimento muito semelhante a esse de extensão e de passos concretos para resolver esse dossiê, que trazia um foco de instabilidade com ameaças de ação armada.No caso da Síria, tivemos finalmente a realização da Conferência de Genebra II, quando foram postos frente a frente numa mesma sala representantes do governo sírio e representantes da oposição síria. Como se sabe, nem toda a oposição síria concordou em se sentar à mesa também, o que para nós é uma causa... Enfim, nós lamentamos isso porque achamos que só o povo sírio, só as diversas correntes de pensamento na Síria, juntas, poderão chegar à paz.
(Interrupção do som.)
O SR. EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – ... internacional está, como nós estamos, para apoiar, para dar peso político, para garantir que o que for negociado entre os sírios seja cumprido. Esta é a nossa função: facilitar, apoiar e garantir.É, sem dúvida alguma, um drama humanitário de grandes proporções: mais de 130 mil mortos; milhões de pessoas deslocadas. V. Exª se referiu a isso com muita acuidade. São milhões de refugiados. E, sem dúvida alguma, é um drama de grandes proporções que tem de ser resolvido pela via da paz, pela via da negociação. Não há outra via; não se resolverá militarmente o conflito. Então, é importante que todas as partes façam movimentos muito claros. E nós apoiamos esse movimento. V. Exª se referiu à questão de refúgios (...) (...)
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de refúgio no Brasil. Eu não precisarei entrar, até porque não temos tempo, na questão específica da médica cubana, porque isso não é o caso e o Ministro da Justiça já deu todos os esclarecimentos. Mas não há dúvida de que o Brasil tem uma tradição de acolhimento. Vários dos haitianos que entram indocumentados entram, sem dúvida, em busca inicialmente de um refúgio. Eles entram, pedem refúgio e a eles é dado, então, o direito de entrar no Brasil, viver no Brasil, trabalhar no Brasil, enquanto o seu processo é examinado pelo Conare.Aí nós chegamos ao Conare, que não é da minha pasta, é um órgão colegiado, do qual a sociedade...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – Exatamente.Do qual a sociedade civil também faz parte. Mas é importante que se tenha presente que todos esses casos acabam no Conare.Não são poucos casos. São casos de todos aqueles que entram no Brasil com esse ânimo de encontrar uma vida melhor, enfim, como é o caso dos haitianos, e que o Conare tem que examinar.Essa é a explicação que eu poderia dar nesse caso.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Eu estou apenas compartilhando com o senhor uma preocupação, porque o aparelhamento, a estruturação de serviço capaz de fazer face a essa demanda que poderá crescer.
O SR. EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – Sem dúvida nenhuma. Sem dúvida nenhuma.E já há passos concretos. Eu não vou adiantar, mas já há contatos importantes entre Itamaraty, Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento Social, enfim, e todos aqueles órgãos que têm a ver com o acolhimento de imigrantes. Exatamente porque a demanda subiu, há necessidade de nos aparelharmos cada vez mais, porque sem dúvida é algo que é um desafio que tem que ser enfrentado e está sendo, mas nós queremos sempre aperfeiçoar isso. Seguindo, Senador Suplicy, a questão da transparência ativa. Eu tive ocasião de, ainda no final do ano passado, ter uma reunião com representantes da sociedade civil num processo com vistas ao estabelecimento de uma espécie de um conselho consultivo sobre política externa, com a participação da sociedade civil, do Itamaraty, enfim, dessa ideia de uma transparência, de um debate, de um arejamento de ideias, de um intercâmbio, que, como eu disse, são fundamentais na minha gestão. Houve uma troca de... Bom, enfim, nós discutimos os termos de referência desse órgão que vai ser criado e nós enviamos à sociedade civil uma proposta inicial de termos de referência. Eles reagiram e nós estamos num processo de encontrar um melhor caminho, mas não há dúvida de que isso vai ser feito e que para mim é fundamental que isso seja feito como parte desse processo mais amplo de interação do Itamaraty com a sociedade civil.A Convenção sobre Armas Leves também foi mencionada. Eu quero dizer que para nós foi uma grande vitória ter chegado a essa convenção no ano passado. Como toda convenção internacional importante, ela nunca é aprovada no idioma português. Nós temos, portanto, (...)
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Nós temos, portanto, que fazer uma tradução da Convenção. E eu me recordo de que na Convenção de Direito do Mar de 1982 houve um processo que durou anos para o estabelecimento da versão portuguesa da Convenção de Direito do Mar.Claro que nós não vamos levar anos no caso desta Convenção, mas é importante explicar que o processo de tradução e revisão de uma conferência, de uma convenção internacional que não foi negociada em português é complexo, porque nós temos que adaptar o que está escrito numa outra língua à linguagem jurídica brasileira para podermos enviar ao Congresso Nacional um texto que faça sentido, não é um texto que não guarda nenhum tipo de semelhança com os textos legislativos brasileiros. Então, é um processo complexo que está acabando. Nós estamos já na última fase disso. Mas tão pronto possível será encaminhado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Permita-me, Sr. Ministro, refletir com V. Exª uma preocupação desta Comissão e de um conjunto de Senadores que é alvo, inclusive, de uma proposta de lei do Senador Luiz Henrique para melhorarmos a celeridade de acordos de Estado que o nosso País consolida com outros Estados.Na Comissão de Relações Exteriores do Senado, temos sido muito céleres em relação a isso. Parece-me que falta empenho do Governo em identificar com a Câmara dos Deputados um formato mais célere, porque nós falamos depois que a Câmara fala e, invariavelmente, estamos aqui a discutir acordos com cinco, seis, sete, oito anos, que já foram feitos e ali quem faz não são os presidentes, mas os Estados nacionais, que estabelecem aqueles compromissos. E me parece que, mesmo depois de o Congresso falar, ainda assim os ministérios específicos do Governo são ouvidos novamente, o que torna esse processo completamente caduco em relação à velocidade das coisas.Quero trazer a V. Exª essa preocupação para ver se juntos podemos somar esforços para encontrarmos um caminho mais adequado para a consolidação dos acordos que os Estados nacionais firmam.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Presidente, eu poderia aditar?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – A palavra é de V. Exª.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – A proposição que apresentei é no sentido de que essa competência coubesse exclusivamente ao Senado. Isso já eliminaria uma instância, que é a Câmara, e que normalmente tem sido a instância morosa, onde os tratados internacionais ficam durante anos.Evidentemente que acolhi a ponderação dos colegas. Não adiantaria aprovarmos isso aqui, porque a Câmara não aprovaria. Então, houve uma emenda do Senador Aloysio Nunes Ferreira que deu equação ao processo no sentido de que todo ato internacional que viesse ao Congresso deveria vir em regime de urgência, porque aí teríamos até 120 dias para aprovar. Essa seria uma norma defast track. A segunda norma é, no âmbito do Executivo, primeiro: tornar mais ágil o envio para o Congresso, desde que a Casa Civil recebe do Itamaraty; e, segundo: eliminar esse novo exame de cada pasta do ato já aprovado pelo Congresso porque isso também causa uma grande morosidade.Se V. Exª pudesse, junto ao novo ministro da Casa Civil, que é um homem prático, um homem pragmático, ex-Parlamentar oriundo desta Casa, ter uma tratativa para, primeiro, o Governo, independentemente da lei, que ainda vai à Câmara, puder adotar a rubrica de regime de urgência para os projetos (...)
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O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Regime de urgência para os projetos de aprovação e deliberação sobre atos internacionais e eliminar essa última fase anterior, quer dizer: a Câmara examina, o Senado examina e, depois, o Governo envia para os Ministérios que não são ágeis na devolução de seu parecer. Então, o Executivo pratica um ato; o Legislativo aprovou... Por que esse reexame? Parece-me aquilo a que os mexicanos chamam de "una tonteria".
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Alternativa diferente dessa que o Senador Luiz Henrique acrescentou, enriquecida com a colaboração do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Se houver reação da Câmara, que, pelo menos, assim como acontece no Senado, somente a Comissão de Relações Exteriores da Câmara pudesse opinar, porque, diferentemente do Senado, lá passa por várias comissões temáticas que acabam não tendo compromisso com a celeridade desses atos que são assinados pelos Estados Nacionais.Parece-me haver a necessidade de um esforço conjunto do Governo para que essa matéria pudesse ter a celeridade possível. Imagino o constrangimento que nossos embaixadores, que nosso corpo diplomático, que nossos Ministros fiquem, eventualmente, por circunstâncias nas quais os tratados são assinados e não são efetivados.Então, é a contribuição que nós queríamos fazer a V. Exª.
O SR. EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – Eu agradeço muitíssimo a V. Exªs pela observação. Eu me comprometo a levar o tema ao Ministro Aloysio Mercadante, da Casa Civil, para encontrarmos maneiras de aceleração dos procedimentos. Muito obrigado pelas sugestões. Elas estão todas absolutamente registradas, e eu vou levar o tema ao Governo.Continuando... Senador Cristovam Buarque, meu professor, fala sobre várias questões. Em primeiro lugar, eu agradeço, em meu nome e em nome do Itamarati, sua disposição permanente de ouvir as necessidades da instituição e em acolhê-las e ajudar sempre que possível.Concordo completamente com V. Exª de que não pode haver retrocesso em nossa presença internacional; ao contrário, um País como o nosso, sétima ou sexta economia do mundo, tem de expandir sua presença. Também tem de expandir a questão da cooperação internacional que hoje podemos prestar. Como eu disse, ela atinge quase 100 países em desenvolvimento. Com recursos que não sobram, são recursos limitados, porém, ainda assim, com grande eficiência e grande empenho. Claro que a cooperação dada pelo Brasil não é apenas a do Itamarati, mas de vários Ministérios e órgãos de Governo que prestam essa cooperação, mas nós coordenamos, de certa forma, canalizamos e ajudamos. A capilaridade que o Itamarati tem no mundo inteiro com nossas embaixadas, especialmente, ela nos permite muita agilidade nessa prestação de cooperação. Também, ao responder uma outra questão, ela nos permite grande contribuição na área de promoção comercial, dos interesses de empresas brasileiras no exterior. Essa nossa capilaridade é o que nos permite ter, como eu disse, uma ação muito ágil.O Brasil também – respondendo, em parte, outra pergunta feita - é (...)
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outra pergunta feita, creio, pela Câmara de Comércio Brasil-USA de que nós temos um comércio internacional razoavelmente pequeno em comparação com outros países, não é bem assim –, historicamente, não é uma coisa de hoje, o Brasil não teve uma vocação de comércio internacional como outros países tiveram. Um País como o nosso, grande, com um mercado interno cada vez maior, não necessariamente atrai a exportação, e, sim, atrai ao atendimento do mercado interno.Em outros casos, de outros países que têm um mercado interno proporcionalmente menor, a exportação é a saída necessária. Só mais recentemente, nas últimas décadas, é que o Brasil e os empresários brasileiros começaram a se abrir muito mais para o exterior, e nós acompanhamos esse movimento com a criação, no Itamaraty,há décadas também, de um departamento específico de promoção comercial para dar esse apoio constante ao empresário brasileiro que queira se aventurar no mundo e que queira também se internacionalizar.Hoje em dia nós temos um outro quadro. Em várias empresas nossas, nós temos multinacionais, quer dizer, nós temos várias empresas nossas que já têm sede em vários países, com uma atuação mesmo em países desenvolvidos, o que mostra uma nova dinâmica do empresariado brasileiro e uma nova maturidade desse empresariado. O Itamaraty aí está e estará sempre para facilitar no que estiver em nosso alcance esse movimento, até porque, como eu disse, nós temos uma grande capilaridade que também serve para isso.Eu tenho ainda algumas perguntas. Vou tentar atender ao máximo possível. A questão, portanto: não retrocederemos. Quanto aos nossos postos C e D temos, sim, uma preocupação de lotação desses postos. Nem sempre é fácil. Em muitos casos são lugares em que viver representa muitas vezes enfrentar uma série de desafios para os quais nem todos estão prontos ou estão em situação familiar que permita esse enfrentamento, enfim. Conselhos de segurança, se nós pagamos um preço alto. Não. Nós não pagamos um preço alto. Na verdade, nós estamos num processo reativado na ONU e eu digo sempre: a ONU está discutindo isso. Não é o Brasil que está querendo que isso se discuta, não. A ONU está ativamente rediscutindo a reforma do Conselho de Segurança. Nesse novo período da Assembleia Geral da ONU, o Presidente da Assembleia Geral, John Ashe, determinou a aceleração dos debates em torno da reforma do Conselho, determinou a criação de um grupo consultivo que ajude a fazer mover essa reforma e convidou o Brasil para ser membro desse pequeno grupo consultivo, acho que são cinco países, o que mostra que, na verdade, há uma plena consciência dentro da ONU da importância que nós temos no processo e da importância que há em contar com a voz brasileira no processo por todos os títulos que fazem do Brasil o País que é. Então, não é que nós estamos gastando capital diplomático nisso. Não. Nós estamos participando de um processo em que é natural que o Brasil esteja (...)
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(...) que o Brasil esteja. Estranho seria o Brasil se omitir. Aí, sim, acho que haveria críticas importantes de como um país do peso e do porte do Brasil se omite numa hora em que ONU está empenhada no debate.Serão realizadas, neste ano, oito reunião, ao longo do ano, em Nova York, para o debate desse tema. Quer dizer, é um processo que ganha uma dinâmica nova. Não é fácil. É um processo muito difícil.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – O problema não é o Brasil; é Índia, Alemanha e o Japão.
O SR. EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – Enfim...Não. Todo o processo é difícil. Existe a questão do veto, o que fazer com a questão do veto; existe a questão de onde ampliar – nós dizemos que entre os permanentes e os não permanentes; quantos seriam, ou seja, que dimensão teria essa ampliação; quais seriam os países. Enfim, há todo um debate que é extremamente complexo, mas que é muito rico, hoje em dia. Até porque, como eu até disse na minha introdução, o Conselho de Segurança, hoje, reflete uma realidade de 70 anos atrás ou quase isso, e o mundo mudou completamente. O número de países é outro, a representatividade hoje em dia do Conselho não satisfaz mais. Então, eu quero assegurar que, mais do que gastar um capital diplomático, nós estamos ativamente participando e promovendo uma discussão da qual nós não podemos nos ausentar.Consciente da exiguidade de tempo, quero tentar... Senador Luiz Henrique e Senador Aloysio Nunes, creio que eu pude tocar em vários pontos das suas indagações, mas estou pronto, depois, para estar às suas ordens para qualquer outro esclarecimento.Mas, Senador Luiz Henrique, há a questão do desenvolvimento sustentável. V. Exª pergunta se há entendimentos nossos com países que compartilham conosco o mesmo tipo de bioma. O senhor disse, com grande generosidade, que eu conheço mais a questão florestal que o senhor; ao contrário, eu jamais poderia conhecer mais do que quem relatou o Código. Portanto, eu lhe agradeço o elogio, mas acho que o senhor está sendo de uma generosidade ímpar. O senhor sim conhece esse tema como ninguém.Eu queria dizer que nós, sim, temos contato constante com os membros da organização, da ótica do Tratado de Cooperação Amazônica, e temos, no âmbito do tratado, tido movimentos constantes, negociações constantes de busca de meios e maneiras de cooperação acrescida para a proteção coletiva do bioma amazônico, seja com a facilitação de imagens de satélites, que nós já oferecemos aos nossos parceiros da Região, seja com cooperação na área de conservação da biodiversidade e de coleções de biodiversidade nos países. Enfim, há um diálogo constante, muito profícuo nessa área, que é nosso interesse, sem dúvida nenhuma, cada vez mais... (...)
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(...) cada vez mais incrementar porque, como bem disse V. Exª, não faz sentido que a proteção seja só em parte do bioma, temos que ter uma visão muito mais holística de ecossistema e promover sempre a proteção do bioma em todas as áreas em que ele ocorra. De modo que sim, é uma preocupação do Itamaraty e do MMA, eu posso falar pela Ministra Izabella Teixeira neste caso porque nós temos trabalhado em grande sintonia nessa área.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Sr. Presidente...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Permite?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Estou um pouco preocupado com o horário, são 13h15, temos ainda sete requerimentos para serem deliberados. Eu queria solicitar a gentileza de que pudéssemos concluir. Estamos aqui desde as 10h.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – É muito breve, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Geralmente V. Exª costuma ser muito breve.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Sobre as Convenções Interamericanas contra as formas de discriminação e intolerância que estariam por ser encaminhadas ao Congresso Nacional.
O SR. EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – Eu me comprometo a agilizar, dentro desse processo sobre o qual já conversamos, todos os procedimentos para resolver essas pendências.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Sr. Presidente, também muito rapidamente, eu gostaria de ter tempo aqui, mas não tenho, de debater esse aspecto do soft power versus political power.
O SR. EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – Sim, sem dúvida.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu tenho a posição de que seria melhor a gente ter a força moral. Mas não vamos discutir agora.Porém, eu queria ver a resposta a minha pergunta sobre os acordos nucleares com a Alemanha e o que está em discussão com o Japão.
O SR. EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – Tendo em conta o tempo, eu gostaria de poder lhe transmitir isso, pedindo vênia para fazê-lo bilateralmente, fazendo chegar-lhe todas as informações que serão necessariamente mais completas do que eu possa dar agora.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Perfeito.
O SR. EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Estamos, enfim, chegando ao fim da nossa audiência pública com S. Exª o Ministro Figueiredo, das Relações Exteriores, ao qual queremos agradecer pela presença.V. Exª, por suas características, por sua personalidade, traz efetivamente uma nova luz nesse estreito relacionamento que nós precisamos ter, já estamos tendo e vamos intensificar, tendo em vista as agendas comuns desta Comissão com as atividades de V. Exª.Agradeço muito a presença de V. Exª, do Secretário-Geral, Embaixador Eduardo dos Santos, presente aqui conosco, da sua equipe, dos senhores embaixadores.Passo a palavra a V. Exª para as conclusões.
O SR. EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – Muito obrigado, Sr. Presidente.Nada mais me resta do que agradecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e ao seu Presidente a grande oportunidade que tive de poder dialogar com os membros desta Comissão.Como disse no início, para mim é fundamental esse diálogo, é fundamental ter esse interação. Eu me comprometo, Sr. Presidente, a perseguir esse diálogo sempre, em outras ocasiões. Estou à disposição da Comissão sempre, permanentemente, para o que for necessário porque, como eu disse, é para mim fundamental, à frente do Itamaraty, esta interação. Sou muito grato a V. Exªs.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Muito obrigado a V. Exª, Ministro.Comunico que as mensagens todas que nos foram enviadas, que não houve oportunidade de responder por parte do Sr. Ministro, estaremos encaminhando para ao gabinete de S. Exª para que possa responder aos brasileiros que nos acessaram através do Portal do Senado, do Alô Senado, do e-Cidadania e assim por diante.Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Eu gostaria de agradecer ao Itamaraty, ao Ministro Figueiredo Machado pela atenção com que sempre, no caso, por exemplo, o Embaixador Norton de Andrade Mello Rapesta (...) (...)
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(...) o Embaixador Norton de Andrade Mello Rapesta e o Paulo Cesar de Oliveira Campos, respectivamente na Finlândia e na Espanha, me receberam com toda a atenção por ocasião das últimas duas semanas do Simpósio Internacional sobre a Renda Básica. Eu gostaria de encaminhar a V. Exª, Senador Ricardo Ferraço, Presidente, o texto da palestra que formulei nos dois encontros (Finlândia e Espanha) e que também farei no Irã, na próxima semana. Faço isso para registro e também como um relatório de minhas atividades em viagem oficial pelo Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Agradeço a V. Exª. Deixo à vontade o Sr. Ministro para, se quiser, continuar conosco. Será um prazer. Mas, considerando seus afazeres, deixo V. Exª à vontade.Muito obrigado Sr. Ministro.
ITEM Nº 1REQUERIMENTO Nº , DE 2014
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, arealização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do Projeto FX-2, da ForçaAérea Brasileira, que consiste na aquisição de 36 aeronaves de caça de múltiploemprego, incluindo a transferência de tecnologia necessária para a capacitação doparque industrial aeroespacial brasileiro. Considerando-se o anúncio da opção pelaaeronave Gripen NG, fabricada pelo grupo sueco Saab, a Comissão de RelaçõesExteriores e Defesa Nacional convidará o Ministro da Defesa e o Comandante daAeronáutica para que sejam feitos os esclarecimentos necessários sobre os reflexos da escolha para o Estado brasileiro.
As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Se quiserem, podem discutir. A ideia é que possamos ter aqui não apenas o nosso Comandante da Aeronáutica como também, evidentemente, o Ministro da Defesa que, ao fim e ao cabo, teve a responsabilidade de fazer esse anúncio ao País. A ideia é que pudéssemos fazer um debate para conhecer os fundamentos que levaram o Governo a se decidir, considerando o longo período de reflexão que teve o Governo Federal.As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
ITEM 2 REQUERIMENTORequeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a participação do Governo brasileiro para a construção do Porto de Mariel, a 45 quilômetros de Havana, em Cuba. Para tanto, recomendo a presença do senhor Ministro Fernando Pimentel – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Em discussão. As Srªs e Srs. Senadores podem discutir (Pausa.)
As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
ITEM 3 REQUERIMENTORequeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas,pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, informações sobre o Porto de Mariel, em Cuba, englobando os seguintes aspectos:• Em que condições a contratação foi realizada;• Quais são as garantias oferecidas pelo Governo cubano;• Qual a estimativa de retorno que o Brasil terá com o investimento;• Por que os documentos referentes aos contratos do BNDES com Cuba foram declarados sigilosos.
Em discussão.
Com a palavra, o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Sou totalmente, mas queria acrescentar algo: o grau de exposição do BNDES nesse empréstimo.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Vamos associar a pergunta de V. Exª. Solicito à assessoria que incorpore o questionamento feito pelo Senador Cristovam, relacionada ao grau de exposição do BNDES em relação a essa operação. Isso tem a ver com as garantias naturais que devem ter sido oferecidas à operação de crédito.As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)Aprovado.Pois não, Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – V. Exª mencionou diversos requerimentos sem ter ainda mencionado os seus respectivos autores.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – São todos de minha autoria, Senador.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Ah, muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Começamos o ano incorporando uma agenda conjuntural dos termos desta Comissão.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Parabéns pela iniciativa, grande iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Muito obrigado.
ITEM 4 REQUERIMENTORequeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Senhor Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as seguintes informações:
Estamos convidando o Ministro Pimentel e estamos, coletivamente, ao aprovarmos, se aprovarmos, o requerimento, remetendo pedido de informações diretamente ao BNDES e ao Ministério, para que eles possam informar à nossa Comissão os critérios que passo a detalhar: (...)
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(...) esta Comissão os critérios que passo a detalhar. Fizemos ao Ministro Pimentel e agora ao Diretor-Presidente do BNDES: • Qual valor total do Porto de Mariel, que está sendo construído em Cuba;• Qual a dimensão física do projeto e o seu cronograma financeiro;• Do valor total, quanto ficou sob a responsabilidade do BNDES - quanto já foi gasto equanto ainda está previsto;• Quando o contrato foi assinado;• Em que condições a contratação foi realizada;• Quais são as garantias oferecidas pelo Governo cubano;• Qual a estimativa de retorno que o Brasil terá com o investimento;• Qual o impacto desse financiamento para o BNDES.
Em discussão.
(Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.As Srªs e os Srs. Senadores que votam favoravelmente permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovado.
REQUERIMENTO Nº , de 2014 – CRERequeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater o “Contencioso do algodão com os Estados Unidos na OMC” [inclusive em parceria com a Comissão de Agricultura do Senado Federal à luz da nova lei agrícola que foi aprovada pelo Congresso norte-americano.]
Em discussão.
(Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovado.
REQUERIMENTO Nº , DE 2014 – CRERequeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), com o objetivo de debater os rumos do relacionamento do Brasil com o Estados Unidos da América: avaliação da situação atual, rumos e perspectivas, o que pode ser feito para atingirmos o ponto ótimo nesse relacionamento que só pode ser definido como estratégico.
Em discussão.
(Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovado.
REQUERIMENTO Nº , DE 2014 – CRERequeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), com o Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), para debater a agenda do Mercosul para o ano de 2014, tendo em vista a desafiadora conjuntura político-econômica que se lhe apresenta.
Em discussão.
(Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovado.
REQUERIMENTO Nº , DE 2014 – CRERequeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), que consiste de uma série de contratos, baseados em parceria estratégica com a França, por meio dos quais a Marinha do Brasil será dotada de um submarino de propulsão nuclear e de quatro submarinos de propulsão convencional (diesel-elétricos); de uma Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM) e de um complexo de Estaleiro e Base Naval (EBN), onde os cinco submarinos serão construídos, manutenidos e apoiados. Toda essa infraestrutura está sendo construída no Município de Itaguaí-RJ. Em discussão.
(Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovado.
REQUERIMENTO Nº , DE 2014 – CRERequeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do Projeto Estratégico do Exército denominado “Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres – PROTEGER”, destinado à integração de esforços voltados para a proteção das estruturas estratégicas do País, garantindo o funcionamento de serviços essenciais ao desenvolvimento socioeconômico, além de garantir a proteção da sociedade em grandes eventos, suporte à Defesa Civil, proteção ambiental, proteção contra agentes Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares, proteção contra atentados terroristas e apoio à segurança pública.Em discussão.
(Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovado.Após a votação desse conjunto de requerimentos que darão curso às nossas audiências e à nossa rotina de trabalho aqui nesta Comissão, nós queremos agradecer a presença, a colaboração de todos os nossos Senadores, especialmente do Senador Eduardo Suplicy, do Senador Cristovam Buarque, do Senador Aloysio Nunes, enfim, que estão conosco até o encerramento desta reunião.V. Exª quer a palavra, Senador Eduardo Suplicy?
(Pausa.)
Está encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 29 minutos.)
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