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quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Livros: dez obras para entender o Brasil - Paulo Roberto de Almeida

Um amigo me relembra deste trabalho do ano passado, que pode ter algum interesse para novos leitores:

2987. “Dez obras para melhor entender os problemas do Brasil”, Brasília, 31 maio 2016, 20 p. Contribuição a Spotniks, a pedido de Rodrigo da Silva. Publicado em 06/06/2016 (link: http://spotniks.com/dez-obras-que-voce-precisa-ler-para-entender-melhor-os-problemas-do-brasil/); registrados 4.093 compartilhamentos até o dia 28/07; reproduzido no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/06/dez-obras-para-melhor-entender-os.html). Relação de Publicados n. 1228.

Dez obras que você precisa ler para entender melhor os problemas do Brasil

**Paulo Roberto de Almeida é Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas. Foi ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil em Washington (1999-2003). Trabalhou entre 2003 e 2007 como Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. É colaborador do Spotniks.
Gustave Flaubert, escritor perfeccionista que viveu para produzir pelo menos uma obra duradoura – ele fez várias – tinha a mania de penetrar na psicologia de seus personagens para deles tentar fazer uma síntese dos sentimentos humanos, como em Salammbô, por exemplo. A propósito do seu mais célebre personagem, num romance que descreveu, à la Balzac, como sendo de “costumes de província”, Flaubert teria dito a um interlocutor que o interrogava sobre as características dessa mulher que foi julgada nos tribunais (sic!) como muito ousada para a época: “Madame Bovary, c’est moi!”.
Talvez eu possa dizer algo semelhante a respeito dos livros, eternos objetos do meu desejo, que sempre me cercaram, desde a infância, passada em biblioteca pública, atravessando uma adolescência de muitas leituras, e chegando agora à idade madura, invariavelmente rodeado por livros. À la Flaubert, eu diria: “Livros? É comigo mesmo!”
De fato, eu me fiz nos livros, pelos livros e para os livros, em especial em obras sobre o Brasil e os seus problemas econômicos e sociais. Toda a minha vida pode ser resumida numa longuíssima, interminável sessão de leituras, e de anotações em cima dessas leituras, sempre com uma mesma obsessão, quase doentia: tentar entender por que o Brasil é o que é, qual a natureza exata dos seus problemas, e o que se pode fazer para solucioná-los. Foi para responder a essas questões – que não eram puramente teóricas, mas eminentemente práticas, uma vez que eu vinha de uma família muito modesta, tive de trabalhar desde muito cedo e só pude ascender profissionalmente e socialmente graças a esses trampolins impressos – que eu me politizei precocemente, lendo, ainda na adolescência, livros de mestres universitários que eu encontraria mais tarde, na bibliografia do curso superior, vários anos depois.
Quando parti para um exílio semiforçado na Europa, nos anos de chumbo da ditadura militar, arrastei comigo uma pequena biblioteca de “problemas brasileiros” que deve ter intrigado mais de um guarda aduaneiro, nas diversas fronteiras que atravessei até me fixar estavelmente na Bélgica para ali continuar meus estudos interrompidos no segundo ano de Ciências Sociais na USP. Parece bizarro, mas vários “clássicos” do pensamento político e dos estudos históricos brasileiros eu li primeiro em francês, tal como disponíveis na biblioteca do Instituto de Sociologia da Universidade de Bruxelas. Maîtres et Esclaves, o grande Casa Grande e Senzala, de Gilberto Freyre, ou Les Terres de Canudos, ou seja, Os Sertões, de Euclides da Cunha, ficaram em minha memória desde o início dos anos 1970, antes que eu pudesse retomar essas obras nas suas edições originais, na volta ao Brasil sete anos depois.
Da mesma forma, lendo sobre o Brasil em todas as línguas disponíveis, revisei minha interpretação da história política brasileira, até então fortemente marcada pela historiografia marxista (que era de rigor na nossa tradição universitária), pela leitura de Thomas Skidmore, Politics in Brazil 1930-1964: An Experiment in Democracy (na primeira edição da Oxford University Press, de 1967, que retirei da biblioteca central da ULB), vários anos antes de conhecer sua edição brasileira, Brasil: de Getúlio a Castelo (1930-64). Também percorri toda a produção acumulada dos brasilianistas, primeiro em francês, depois em inglês, o que está refletido no livro O Brasil dos brasilianistas, que editei com meu amigo Marshall Eakin (Envisaging Brazil, na edição americana).
No Brasil e no exterior, em qualquer tempo e lugar, básica e fundamentalmente, li tudo o que eu encontrava de obras sobre o Brasil e seus problemas, leituras sempre entremeadas de muita história econômica e de sociologia política. Acredito, assim, estar habilitado a indicar aos meus leitores, alguns títulos que, efetivamente, considero como importantes para conhecer o Brasil e seus problemas, sempre nessa perspectiva histórica que muito me marcou – mesmo se nunca fui historiador de formação, ainda que faça da história o centro de minhas atenções analíticas e didáticas. Vejamos o que eu poderia indicar aos que gostariam de entender um pouco do Brasil e dos problemas que ele precisaria enfrentar, se é que pretendemos de fato resolvê-los. Minhas escolhas, aqui limitadas a apenas “dez obras”, entendidas num conceito amplo, são estas:

1) Hipólito da Costa: o primeiro pensador da nacionalidade

hipólito-livro
Considero o “braziliense” – nascido na Colônia do Sacramento (Uruguai), criado no Rio Grande do Sul, educado em Coimbra, enviado pelo Conde de Linhares aos Estados Unidos aos 24 anos, e refugiado desde 1805 em Londres, para fugir, por ser maçom, da Inquisição portuguesa, editor do Correio Braziliense desde 1808 até 1822 – um dos maiores pensadores da nação, ainda que partidário de um grande império luso-brasileiro, que ele defendeu no momento crucial da nossa independência. Sobre ele existem duas biografias primorosas, que concorreram entre si para ganhar os favores da intelectualidade brasileira no final dos anos 1950: a de Mecenas Dourado: Hipólito da Costa e o “Correio Brasiliense” (Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 1957), e a de Carlos Rizzini: Hipólito da Costa e o Correio Braziliense (São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1957, Brasiliana Grande Formato n. 13). Não sei se Hipólito mereceria uma outra biografia, sobretudo depois que todos os números do Correio Braziliense foram republicados em edição fac-similar por iniciativa de Alberto Dines pela Imprensa Oficial de São Paulo, em colaboração com o jornal Correio Braziliense, em 2002, com muitos estudos sobre sua vida, obra e pensamento, inclusive um meu, no volume XXX: “Hipólito da Costa e o nascimento do pensamento econômico brasileiro”.
Antonio F. Costella, um outro estudioso do grande brasileiro emigrado, publicou no Observatório da Imprensa uma pequena cronologia da vida e obra de Hipólito; o mesmo site publicou a maior parte dos estudos feitos para o último volume da edição fac-similar, entre eles o de Istvan Jancsó e de Andréa Slemian sobre a curiosa posição de Hipólito no momento da independência: “Correio Braziliense, um caso de patriotismo imperial”. De fato, Hipólito e o Correio se empenharam, como escrevem esses autores, na “defesa da unidade da Monarquia e, sempre no interior dela, à valorização da coesão de suas partes da América”. A postura de Hipólito tinha profundas razões políticas, pelo menos desde 1815, quando o Brasil é declarado Reino Unido, mas mesmo antes, nas negociações com os britânicos em torno dos dois tratados de 1810, por exemplo, o de amizade e defesa e o de comércio e navegação, o “braziliense” explicava detalhadamente como deveriam negociar os representantes lusos, sempre em defesa dos interesses brasileiros, como eu analiso em meu ensaio citado acima. A esse respeito, recomendo ler o ensaio de Rubens Ricupero sobre esses tratados, neste livro: Luis Valente de Oliveira e Rubens Ricupero (orgs.), A Abertura dos Portos (São Paulo: Editora Senac-SP, 2007).
Hipólito foi o primeiro e um dos maiores pensadores dos problemas brazilienses (caracterização que ele defendia desde o primeiro número do Correio), e por isso mesmo recomendo começar o estudo dos problemas brasileiros pela leitura atenta do seu “armazém literário”, se disponível online. Existe também a possibilidade de se recorrer a um dos grandes nomes do jornalismo brasileiro: Barbosa Lima Sobrinho, que escreveu uma Antologia do Correio Braziliense (Rio de Janeiro: Cátedra, 1977). Ao ser comemorado o bicentenário da primeira edição do Correio, em 2008, Lilia Diniz publicouuma excelente síntese dos trabalhos efetuados pelo Observatório da Imprensa em torno do grande pensador brasileiro, que também recomendo ler: “200 anos da imprensa brasileira: Correio Braziliense e Hipólito da Costa”. Em suma, em se tratando dos problemas brasileiros, melhor começar pelo começo…

2) Mauá: o primeiro capitalista brasileiro (que faliu por causa do estado)

mauá
Existem duas grandes biografias desse grande brasileiro, que a exemplo de Hipólito também teve uma “educação inglesa”, ambos pelo lado prático, e que também enfrentou inúmeras dificuldades nas tentativas respectivas de encaminhar problemas da nação e de seu desenvolvimento. A primeira é do membro da Academia Brasileira de Letras Alberto de Faria, que ao adquirir a casa que tinha sido construída pelo grande empresário do Império (1813-1889) em Petrópolis, no início do século XX, resolveu investigar a vida daquele homem que tinha deixado um grande escrito, sua “Exposição aos Credores” (1878), e muitas empresas espalhadas pelo Brasil e no Uruguai, a maior parte em situação falimentar, depois que enfrentou problemas com ministros da monarquia. Ele escreveu, então, uma obra irregular (pois feita de pesquisas ao longo de alguns anos e escritos parcialmente divulgados em palestras e conferências), mas que ainda se mantém como um testemunho importante sobre o grande empresário: Mauá: Irineo Evangelista de Souza, Barão e Visconde de Mauá, 1813-1889 (Rio de Janeiro: Paulo, Ponguetti & Cia, 1926). Valeria uma reedição, talvez pela própria Academia.
A segunda biografia, mais pesquisada, e saborosa, é a de Jorge Caldeira: Mauá: Empresário do Império (São Paulo: Companhia das Letras, 1995), uma cuidadosa reconstrução da vida e dos empreendimentos do homem mais rico do Brasil durante o Segundo Império, com um patrimônio provavelmente equivalente a todo um orçamento anual da monarquia. A despeito de bastante criticado na sua metodologia historiográfica pelos especialistas do período, a simpática narrativa de Caldeira se sustenta em função da interpretação que ele privilegiou na descrição dos inúmeros obstáculos encontrados por Irineu em suas tentativas de fazer o Brasil resolver seus problemas de crescimento e riqueza pela via pragmática de um capitalismo estilo britânico, e que se chocava com o falso aristocratismo dos dirigentes do Império. Como ele escreve, Mauá conseguiu criar duas dezenas de empresas (bancos e indústrias) em seis países diferentes, cuja gestão era feita, no início, por meio de cartas despachadas em navios a vela, ainda que alguns desses investimentos dependessem dos movimentos erráticos do câmbio, que no Brasil estavam ligados aos volumes anuais da produção de café e seus preços de mercado.
Uma visão mais circunspecta de seu insucesso empresarial revela que, ao contrário do que disseram vários dos seus biógrafos, Mauá não foi vítima apenas de percalços colocados pelo governo, mas da mudança de circunstâncias sob as quais ele trabalhava, e que talvez tenham dependido excessivamente de negócios contratados ou alicerçados em políticas governamentais, o que transparece em uma análise mais empiricamente embasada efetuada por David Izecksohn Neto e Paulo Emílio Matos Martins no trabalho: “Mauá e Cia.: a autocrítica do maior empreendedor brasileiro do século XIX” (trabalho apresentado ao XXIX EnAnpad, Associação dos Programas de Pós-Graduação em Administração; Brasília, 18-21/09/2005). Qualquer que seja a hipótese correta para a sua falência, fica claro que o ambiente de negócios no Brasil sempre foi, em qualquer época, extremamente difícil, justamente devido ao forte papel regulador exercido intrusivamente pelo estado em todas as esferas de atividade.
Nesse sentido, não apenas o itinerário empresarial de Mauá deve continuar a ser estudado por economistas e historiadores, mas eles também deveriam analisar não só sua trajetória no confronto com as medidas econômicas do governo imperial, mas também em relação às medidas de quaisquer governos em quaisquer épocas – ou seja, o impacto da mão pesada do estado sobre as atividades de mercado. O Brasil, por exemplo, vai demorar a se recuperar da Grande Destruição lulopetista – da qual tratei recentemente em um artigo escrito para uma palestra na Yale School of Management: “The Great Destruction in Brazil: How to Downgrade an Entire Country in Less Than Four Years”, Mundorama – mas cabe registrar que, no auge das medidas insanas que nos conduziram ao desastre atual, empresários de todos os ramos viviam implorando ao governo por “políticas setoriais” que induzissem suas respectivas áreas de atividade. Seriam êmulos de Mauá?
Em face dessas demandas, o estado, pelos seus mandarins amestrados e seus tecnocratas bem intencionados, se esforça, então, para atender aos reclamos dos empresários, mas o preço a pagar é esse mesmo que estamos vendo agora: falência das contas públicas. Isso sem esquecer que vários dos “crimes econômicos” do lulopetismo (como Pasadena, por exemplo, ou a Sete Brasil) foram deliberadamente construídos para produzir o que já estamos assistindo: milhões desviados em favor de capitalistas promíscuos, que repartem algumas migalhas com os mafiosos da política (de vários partidos, com destaque, obviamente, para os neobolcheviques petistas).
Uma diferença, porém: Mauá pode até ter sido levado ao insucesso quando, depois do protecionismo e das concessões garantidas pela monarquia, mudanças nas políticas setoriais fizeram com que ele tivesse de enfrentar uma concorrência bem mais acirrada do que nos tempos de exclusividade. Mas ele nunca teve de enfrentar o tipo de quadrilha cleptocrática tão completamente instalada no coração do estado quanto a que foi administrada pelos companheiros entre 2003 e 2016. Vivam as diferenças!

3) Joaquim Nabuco: O abolicionismo

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A obra é o resultado das primeiras derrotas de Nabuco – haveria outras – no seu empenho em modernizar o Brasil, a despeito de todo o atraso intelectual das elites, inclusive a sua própria, a dos senhores de engenho do Nordeste, que mandaram no Brasil desde o descobrimento até meados do século XIX, aproximadamente, quando foram suplantados por uma outra elite, a dos plantadores de café do Sudeste. Escrita em Londres, em 1883, onde ele se “refugiou” na legação do Barão de Penedo depois de perder as eleições para reconduzi-lo a um novo mandato de deputado por Pernambuco, a obra é um marco do pensamento político brasileiro, não porque nela ele defendesse o abolicionismo – o que muitos outros membros da elite ilustrada também faziam – mas porque ele preconizava a reforma agrária e a educação dos miseráveis, os libertos do regime escravo, mas também todos os brasileiros pobres, geralmente do campo.
A famosa Lei de Terras de 1850 representou o contrário do que o seu nome indica: ao contrário do Homestead Act dos Estados Unidos, adotado em plena guerra civil pelo presidente Lincoln – e que garantia a posse de uma propriedade de 160 hectares a quem a cultivasse por cinco anos, aumentando o fluxo de imigrantes europeus e criando uma grande classe de pequenos proprietários rurais –, a lei brasileira só admitia a posse de terras da União mediante compra liquidada no ato, o que era uma clara estratégia da elite agrária no sentido de substituir o tráfico de escravos proibido pelo decreto do mesmo ano pela importação de novos servos de gleba europeus postos a serviço da grande propriedade comercial de exportação. Nabuco queria justamente criar uma classe de camponeses tal como vinha observando na experiência dos EUA ou da Austrália, e mais do que isso, garantir que eles tivessem uma formação adequada em termos de ensino, para que eles constituíssem, não necessariamente cidadãos, mas bons súditos de um regime monárquico.
Como muitos outros, Nabuco foi um dos grandes derrotados da nossa história – como já tive oportunidade de examinar neste artigo para o Spotniks: “Dez grandes derrotados da nossa história (ou, como o Brasil poderia ter dado certo mas não deu)” – e não apenas nessa questão: sua campanha pela laicização do Estado imperial também não logrou sucesso, pelo menos até o surgimento da República jacobina. Considerando-se porém a atual penetração da agenda religiosa – não mais apenas da Igreja Católica, mas sobretudo pelas seitas evangélicas, e as muitas “empresas religiosas” que se multiplicam em todos os lados – nos assuntos do Estado, pode-se afirmar que o Nabuco anticlerical continua a ser um grande derrotado. Mais ainda: sua agenda pela universalização do ensino fundamental foi cumprida apenas pelo lado quantitativo (e ainda assim parcialmente, pois a evasão é contínua, a partir dos últimos anos do básico e dos primeiros do secundário), uma vez que do lado qualitativo a miséria educacional continua a crescer, agora influenciada por esse grande idiota, convertido em “patrono”, da educação brasileira, Paulo Freire, aliás um pernambucano como Nabuco. Em todo caso, a leitura do seu livro de 1883 pode nos ajudar a entender quando é que começamos a errar no tratamento dos problemas brasileiros.
O historiador econômico brasilianista Nathaniel Leff achava que o Brasil começou a não dar certo justamente a partir do segundo império – ou seja, a coisa vem de longe, de muito longe. Não acredito muito nessa tese, pois o Brasil já era muito diferente dos Estados Unidos desde o período colonial, sobretudo na educação, o que explica nossos índices historicamente baixos de produtividade. A coisa é complicada…

4) Monteiro Lobato: Mr. Slang e o Brasil

lobato
Já me referi, no mesmo trabalho citado acima, a esse pequeno opúsculo perdido no meio da imensa obra – infantil e adulta – do mais célebre publicista da primeira República e da era Vargas, o homem que prenunciou um presidente negro nos Estados Unidos (não exatamente num sentido “progressista”), que lutou pelo “petróleo é nosso” (mas não com o nacionalismo obtuso dos realizadores do slogan), e que sempre afirmou que um país “se faz com homens e livros” (uma frase talvez oportunista, uma vez que foi editor durante boa parte da sua vida). Todo o livro trata dos problemas do Brasil, tal como existiam nos anos 1920, e que parecem ter continuidade nos dias que correm. Como diria Nelson Rodrigues, o subdesenvolvimento não se improvisa. Na mesma época, Mario de Andrade, aliás “inimigo” de Lobato, um crítico acerbo da Semana da Arte, escreveu um poema no qual dizia que “progredir, progredimos um tiquinho, que o progresso também é uma fatalidade” (“O Poeta Come Amendoim”).
Mister Slang era um inglês imaginário, morador da Tijuca, com o qual o “autor”, um “homem comum”, se entretinha para tratar desses problemas do Brasil. Resultado de crônicas publicadas na imprensa carioca em 1926 (O Jornal, de Assis Chateaubriand), quando acabava o governo tumultuado de Artur Bernardes, um mineiro, e começava o de Washington Luiz, um paulista, publicada em forma de livro em 1927 (apenas 135 p.), a obra utiliza-se de um estratagema tão velho quanto as Cartas Persas de Montesquieu, no sentido de recorrer a um estrangeiro para falar das idiossincrasias do próprio país. Não deixava de ser um subterfúgio para falar mal do governo corrente.
Mas cabe não esconder, desde já, que Lobato foi de certa forma beneficiado por essas crônicas a favor da “paulistização” do país – isto é, o seu progresso impulsionado a partir da economia mais vibrante –, já que antes do final do governo, e instalado na capital federal desde 1925, foi nomeado adido comercial junto ao Consulado do Brasil em Nova York em 1928. Residindo alguns anos na mais importante cidade americana, ali reforçou a admiração que já exibia pela produção industrial em série, à la Henry Ford, pelo rádio e pelo telefone, e tantas outras inovações que reputava indispensáveis ao Brasil essencialmente agrícola (e ainda muito atrasado) de sua época.
Independentemente, porém, das motivações dessas crônicas, e de seu papel na própria promoção “comercial” do autor no mercado intelectual e editorial brasileiro, cabe refletir sobre os problemas levantados pelo inglês da Tijuca, todos eles apontando para a modernidade, para as reformas compatíveis com os progressos da tecnologia, quando não para o progresso moral na condução política dos assuntos públicos (como a simples instituição do voto secreto, por exemplo). As críticas de Lobato à capital da República – e ele concordava com o presidente Artur Bernardes na corrupção do Rio e na necessidade de transferência da capital para o interior de Goiás – eram encobertas pelas declarações do inglês quanto ao parasitismo da “cidade maravilhosa”, e Lobato parafraseava sua famosa condenação das saúvas, ao dizer que “ou o Brasil dá cabo desse [sic] Rio de Janeiro, ou o Rio de Janeiro dá cabo do Brasil”.
Não se pretende dizer aqui que o trabalho de Lobato – que se esconde atrás de um inglês imaginário para expressar suas próprias ideias sobre o que caberia reformar no país do seu tempo – seja um retrato perfeito de problemas estruturais que até agora permanecem não resolvidos, ou que as ideias do inglês, de Lobato, fossem, ou sejam, as mais apropriadas para resolver esses problemas, antes ou atualmente. Provavelmente, a maior parte dos problemas atuais – os da política corrupta, os da economia errática, os da enorme, extraordinária em seu tempo, miséria material do povo e, sobretudo, os do espantoso baixo nível educacional, que está na origem da medíocre produtividade do trabalho – não será resolvida com base nas percepções de um inglês déplacé na Tijuca, ou nos “repentes” de Lobato (ele tinha muitos), inadequados então e também agora. Mas, uma das primeiras condições para tentar, ao menos, oferecer soluções a problemas desse tipo, seria começar por fazer um diagnóstico preciso dos problemas do país. E isso Lobato podia fazer, ainda que tivesse mudado ao longo do tempo suas prescrições para os problemas do país: primeiro o Jeca Tatu eternamente doente, depois as saúvas, ou a falta de aço e petróleo, enfim, tudo aquilo que acorrentava o Brasil ao atraso.
Além das críticas mais frequentes às insuficiências materiais do país, o que mais enfastiava o inglês da Tijuca era a incapacidade dos brasileiros pensarem com suas próprias cabeças, sempre predispostos a adotar esta ou aquela postura de seus jornais de preferência ou a de algum político de destaque. A falta de ideias próprias dos brasileiros seria, para Mr. Slang, uma das razões do atraso do Brasil, o que obviamente era um argumento do próprio Lobato. São apenas 21 crônicas, todas criticando as inadequações da república “carcomida”, como revelado nas constantes revoltas dos jovens militares. Ele já tratava de questões como a necessidade de estabilização monetária – efetivamente tratada por Washington Luiz e seu primeiro ministro da Fazenda, Getúlio Vargas, mas que não chegou a completar o processo, trocando o mil-réis por uma nova moeda, o que só seria feito pelo próprio Vargas, em 1942 –, de questões políticas (num contexto de revoluções tenentistas e da própria coluna Prestes), do peso dos tributos sobre a produção nacional – o que já tinha sido a causa da falência de sua primeira editora – e até do protecionismo comercial, que ele queria substituir por uma sadia concorrência.
A burocracia estatal é também criticada pelo “inglês”, mas a sua causa seria a “miséria do funcionalismo público”, um aspecto que parece ter sido amplamente corrigido desde então, a ponto de os servidores públicos terem se convertido em mandarins privilegiados, com salários cinco ou seis vezes superiores aos equivalentes funcionais do setor privado. A ineficiência do serviço público é um desses disfarces do patrimonialismo, chamado por Lobato de “parasitismo camuflado”. As Forças Armadas tampouco escapam de suas críticas, por serem igualmente ineficientes, ao deixarem de usar aviões, por exemplo. O provimento de serviços públicos, em especial nas vias de comunicações e transportes, era lastimável (o que não é propriamente uma novidade): Mr. Slang, quer dizer, Lobato, recomenda aqui o reforço da importação de cérebros, ou seja, o estímulo a fluxos imigratórios mais intensos. A corrupção do antigo governo federal (sob Artur Bernardes) era contrastada com a operosidade de São Paulo, motor da nova economia industrial que despontava. Com isso, Lobato obteve a sua mencionada remoção para Nova York, para servir de adido comercial segundo as novas orientações da política econômica externa traçadas pelo chanceler Otávio Mangabeira.
Essa modalidade da troca de “conversa fiada” com um estrangeiro, amplamente usada por Lobato, sempre foi um bom recurso dos reformistas sinceros que não querem romper inteiramente com o governo em vigor. Em todo caso, as ambiguidades políticas do escritor paulista não podem obscurecer o sentido de suas críticas, todas elas ainda plenamente válidas nos dias que correm. Se o voto de cabresto e o escrutínio aberto foram banidos da legislação eleitoral, a corrupção política segue tão vibrante quanto na República Velha. Gilberto Amado, um tribuno dessa República, depois diplomata e grande internacionalista, dizia que, nessa época, “as eleições podiam ser falsas, mas a representação era verdadeira”, no sentido em que o voto “a bico de pena” servia para eleger próceres cosmopolitas, perfeitamente educados, membros das melhores “elites”.
O que mudou na vida política do país? Eu diria que as eleições, atualmente, são amplamente verdadeiras, mas que a representação é perfeitamente falsa, no sentido em que não temos mais os tribunos educados de antigamente, mas apenas um baixo clero totalmente representativo de uma classe política comprometida unicamente com seus próprios interesses pecuniários. A representação, aliás, tornou-se altamente corporativa, com suas bancadas de sindicalistas, ruralistas, evangélicos, advogados, e até políticos profissionais, representantes deles mesmos e das corporações que os elegem. O Brasil parecer ter retornado ao regime eleitoral de 1934, típico do fascismo disfarçado. Não sei se Lobato concordaria comigo, mas Mr. Slang certamente estaria pronto a assentir…

5) Fernando de Azevedo: A Cultura Brasileira

fernando azevedo
Foi, sem qualquer exagero, o mais importante representante da cultura nacional, o homem que emergiu antes mesmo da criação do Ministério da Educação em 1930, por um “inquérito” sobre a educação nacional feito em 1926, fundador da “Brasiliana” em 1931, que fez parte do grupo que redigiu um “manifesto dos pioneiros da escola nova” em 1932, pedindo mudanças na educação brasileira, e que se bateu por ela, durante toda a sua vida, sendo ainda um dos redatores de um novo “manifesto dos educadores”, em 1959, batalhando incansavelmente pela educação até a sua morte, em 1974. No entanto, este livro, publicado pelo IBGE, em 1943, quase não foi escrito, pois ele deveria ser, na origem, uma introdução geral ao Recenseamento do Brasil feito em 1940, tarefa que Fernando de Azevedo hesitou em aceitar, pela vastidão do empreendimento.
Recusando o cargo de presidente da Comissão Censitária Nacional, ainda assim Fernando de Azevedo teve de ceder aos apelos dos amigos para fazer um “retrato de corpo inteiro do Brasil, uma síntese ou um quadro de conjunto de nossa cultura e civilização”, como ele explicou na terceira edição da obra, publicada em três volumes, em versão revista e ampliada, em 1958, pelas Edições Melhoramentos. Ainda bem que ele acedeu em meio à ofensiva. Uma quarta edição, publicada pela mesma editora em 1964, consolida os três volumes, transformando-os em três partes de um único e grosso volume de 803 páginas, e alcança ainda mencionar a mensagem de João Goulart ao Congresso Nacional, em 1963.
A obra é mais perfeita síntese da inteligência nacional, feita por um grande intelectual dos anos 1930, um dos mestres da inteligência que figurou entre os mais importantes reformadores do ensino brasileiro, junto com Anísio Teixeira, mas que traz em seu subtítulo apenas “Introdução ao estudo da cultura no Brasil”. As três partes cobrem, respectivamente, os “fatores da cultura” (país e raça, trabalho, formações urbanas, evolução social e política e a psicologia do povo brasileiro), a “cultura” (instituições e crenças religiosas, vida intelectual, profissões liberais, vida literária, e cultura científica e artística), e, enfim, a “transmissão da cultura” (educação colonial, origens das instituições escolares, descentralização e dualidade dos sistemas, renovação e unificação do sistema educativo, e o ensino geral e os ensinos especiais). Constitui, portanto, um quadro completo do Brasil, desde suas origens coloniais até meados do século XX, sem deixar de lado algumas características que ainda hoje marcam nosso errático desenvolvimento.
Logo na primeira parte, ele cita uma conferência feita em 1954, em São Paulo, pelo professor Yale Brozen, da Northwestern University, a propósito do “roteiro da industrialização do Brasil”, segundo quem, “a legislação protecionista que presumivelmente tem por finalidade apressar a industrialização, pode, na verdade, retardá-la, quer porque, eliminando a competição, a produtividade diminui (…), quer por se tornarem mais lentos, em consequência da proteção do governo, o aumento da renda nacional e a velocidade da formação do capital” (Folha da Manhã, 15/09/1954). Esta é uma crítica que, se feita entre 2011 e 2015, poderia ser aplicada à mal chamada “Nova Matriz Econômica” do último governo lulopetista, tanto mais que Azevedo completava, ainda citando o professor Brozen: “Sendo este [o capital], o principal ingrediente para a industrialização, além de um grupo de empresários, ativos e realizadores, tudo o que reduz o capital disponível, atrasa a marcha da industrialização”. Mais ainda: “Se é exato que, sendo estes os seus principais fatores, num regime capitalista, devem ter, uns e outros, a liberdade de entrar em qualquer área, não importando a sua origem, nacional ou estrangeira, e se os imigrantes, entre nós, como se verifica nos Estados Unidos, fornecem uma proporção maior de empresários que a população nacional, as restrições à imigração e à aplicação de capitais estrangeiros, como a proteção tarifária, podem retardar o processo de industrialização no país” (p. 119 da edição de 1964). Como se vê, não só de cultura se ocupava a magnífica obra de Fernando de Azevedo.
Aliás, ele dizia em seu citado prefácio à 3a. edição, que sua obra de introdução à cultura brasileira, “[n]ão é mais do que o preâmbulo da que está por escrever e, pela extensão do campo que teria de cobrir, como pela variedade de seus setores, não poderia ser confiada senão a um grupo numeroso de especialistas, capazes de exaurir, cada um por sua parte, os problemas desse vasto domínio de estudos” (p. 24). Essa nova síntese nunca foi feita e, no entanto, a obra ciclópica de Fernando de Azevedo se sustenta até hoje, como um roteiro detalhado (das insuficiências) do desenvolvimento brasileiro, nos mais de 400 anos de história (em seu sentido amplo) percorridos pelo autor.

6) Raymundo Faoro: Os Donos do Poder

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O jurista gaúcho sempre recusou que sua tese representasse uma interpretação weberiana do desenvolvimento político nacional, mas é certo que foi assim como foram recebidos os dois prolixos volumes publicados pela Globo Editora em Porto Alegre, no final dos anos 1950, quando também apareciam outras grandes obras do pensamento nacional, entre elas Formação Econômica do Brasil, de Celso Furtado, uma história “keynesiana” (ou cepaliana) do desenvolvimento econômico do país. Weberiana ou não, esta recomposição das origens do patrimonialismo brasileiro com base em antigas, antiquíssimas tradições portuguesas dos “códigos” promulgados pelos soberanos – primeiro as ordenações alfonsinas, depois manuelinas, logo após filipinas – e o que mais surgiu na era pombalina do despotismo pouco esclarecido português, tudo isso marcou indelevelmente a formação do nosso estamento burocrático. Desde os antigos magistrados e tribunos do Império aos atuais mandarins da república, tais foram os homens que de fato mandavam no Brasil, ou mandaram, até o aparecimento dos atuais lulopetistas, os militantes do partido da reforma que se revelaram, ao fim e ao cabo, os predadores mais selvagens da riqueza nacional. Faoro por certo não esperava por isto.
Por uma das ironias da história – mas ele não viveu o suficiente para constatar essa tragédia, como o fez, por exemplo Hélio Bicudo –, Faoro foi, com outros grandes intelectuais anti-estamentais (como Sérgio Buarque de Holanda, por exemplo), um dos fundadores do PT, na esperança de que se estava enterrando o poder do “estamento burocrático”, para inaugurar a era da soberania popular nos assuntos da República. Eu me pergunto o que ele estaria pensando hoje, ao contemplar as revelações da Operação Lava Jato contra o partido que era julgado o redentor da nação, isto é, a salvação do país pelas suas anti-elites, o “contra-estamento” burocrático. Acredito que, assim como fez em relação a Collor, ele teria apoiado Bicudo e Miguel Reale Jr. no pedido de abertura de um processo de impeachment contra o sistema cleptocrático implantado pelo PT.
Independentemente destas considerações totalmente contemporâneas, creio que sua tese merece ser lida e refletida, como o melhor estudo que se fez até hoje sobre a formação do “patronato político” brasileiro. Os donos do poder já não são, em contraste com os estamentos sociais examinados em sua obra, os representantes da velha elite, de extração fundiária ou diretamente estatal; ele são os representantes da “República Sindical” tão temida pelos militares de 1964, que não hesitaram em interromper o curso da República de 1946 para impedir a deriva do poder para um formato peronista que eles tanto temiam e que combatiam desde 1935. Eles talvez tivessem razão: o fascismo sindical é uma espécie de deriva genética do comunismo, a ser igualmente combatido.
Estamos mais imunes, hoje, às promessas do populismo esquerdista quanto se deveria estar contra as ilusões da tecnocracia de direita, tal como encarnada pelo regime militar que durou 21 anos? Talvez, mas cabe recordar que a obra de Faoro foi redigida no contexto da república de 1946, que prometia muito e que finalmente se estiolou nas revoltas dos militares anti-varguistas, de um lado, e nos protestos dos trabalhistas e dos reformistas radicais, de outro, para finalmente se esboroar na inépcia administrativa de Goulart e seus acólitos, entre 1961 e 1964, até desembocar no golpe desse ano. Faoro foi um opositor do regime de 1964, sobretudo quando este enveredou claramente pela via do autoritarismo, a partir de 1965. Ele teria ainda muitas coisas a nos ensinar a partir de sua tese, que permanece inteiramente válida do ponto de vista da formação política e institucional da nação. Recomendo sua leitura atenta: os livros são terrivelmente chatos, talvez “alemães” em seu estilo e formatação, mas altamente enriquecedores de nossa pobre cultura política e jurídica. Passando os olhos pelos tribunais “superiores”, é de se lamentar que não tenhamos, hoje em dia, mais “Faoros”, em espírito, no STF.
O que fazer? Já não se fazem mais juristas com antigamente, substituídos pelos inúmeros bacharéis egressos das faculdades “Tabajara” de Direito, que envergonham a cultura jurídica do país, com suas teses “achadas na rua” e um “coletivismo” instintivo que ofende à inteligência e ao léxico oficial. Acho que Faoro também seria bastante reservado quanto à OAB dos tempos companheiros. O tempora, o mores

7) Marcelo de Paiva Abreu (org.): A Ordem do Progresso

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Um entre muitos outros livros de síntese da história econômica do Brasil, esta obra coletiva tinha sido publicada pela primeira vez em 1990, para comemorar os primeiros “cem anos de política econômica republicana, 1889-1989”, segundo seu subtítulo original. Por suas qualidades intrínsecas, ela converteu-se, desde que lançada, em um “clássico” do gênero. Depois de mais de duas décadas de bons e leais serviços prestados à comunidade acadêmica, ela foi ampliada cronologicamente e relançada em 2014 com novo subtítulo e maior extensão, para cobrir tanto o Império quanto a República, já antecipando, portanto, toda a vida independente do país: “dois séculos de política econômica no Brasil”. Sempre coordenado pelo professor de Economia Brasileira da PUC-Rio, Marcelo de Paiva Abreu, autor de vasta obra sobre as relações econômicas internacionais do Brasil, o livro passou de onze a treze colaboradores, aptos a seguir tanto as trepidações do Império (bastante na esfera cambial), quanto os muitos trancos e barrancos do período republicano, sobretudo nas transações externas e na inflação. Em ambos períodos, políticas econômicas erráticas e iniciativas contraditórias ajudam a explicar por que o Brasil foi caracterizado (ou condenado) por Stefan Zweig, em 1941, como o “país do futuro”. Esse futuro chegou várias vezes, mas foi sob a forma de acelerações inflacionárias recorrentes e um recorde mundial em troca de moedas, nada menos do que oito em três gerações, sendo seis delas em menos de oito anos.
Trata-se de um bom instrumento de trabalho, uma vez que além das análises cronológicas lineares, existem anexos com séries estatísticas, tabelas e gráficos para cada subperíodo, sem mencionar as listas dos presidentes, dos ministros da Fazenda e do Planejamento ao longo do tempo. Quando lançado pela primeira vez, a República atravessava o que parecia então a “maior crise da história econômica do Brasil independente”, segundo a introdução de Marcelo de Paiva Abreu, datada de agosto de 1989. Uma afirmação arriscada, já que ela terá de ser refeita numa futura reimpressão dessa edição, publicada quando ainda não se tinham manifestado os sinais daquela que já pode ser considerada a pior crise de toda a nossa história, mas que ainda não desvelou todas as suas consequências em termos de emprego, endividamento e desorganização completa das contas públicas. Em 2022, ao se completarem dois séculos de políticas econômicas, teremos retrocedido pelo menos dez anos em termos de renda per capita.
Uma outra obra que completa esta é aquela organizada por Fábio Giambiagi et alii: Economia Brasileira Contemporânea, 1945-2010 (Rio de Janeiro: Elsevier, 2011), também em nova edição, uma vez que a original se estendia unicamente a 2004. Apenas a primeira parte segue uma ordem analítica cronológica, segundo uma periodização clássica, enquanto a segunda observa um corte temático, cobrindo os grandes problemas da economia brasileira: crescimento, financiamento, restrições de poupança, pobreza e desigualdade de renda e a “escassez” de educação. Também como no primeiro caso, a análise é complementada por inúmeros quadros, gráficos e figuras, além de tabelas com séries estatísticas completas para todo o período. Giambiagi é autor ou co-organizador de mais de duas dezenas de obras, sempre tratando da economia brasileira, o que o converte, junto com Marcelo de Paiva Abreu, em uma presença constante, praticamente obrigatória, na bibliografia especializada.
Existem muitas outras obras, individuais ou coletivas, de história econômica ou de análise conjuntural da economia brasileira, mas quem quiser se tornar um expert nos problemas econômicos brasileiros de todas as épocas ficará plenamente abastecido de informações e análises por meio dessas duas grandes obras de qualidade. Talvez se possa complementar a visão brasileira mediante a consulta de alguns observadores estrangeiros, entre os quais cabe destacar o brasilianista recentemente falecido Werner Baer, autor de um clássico sobre a economia brasileira (com várias edições em inglês e em português), e Albert Fishlow, com muitos títulos, entre os quais eu destacaria este: Desenvolvimento no Brasil e na América Latina: uma perspectiva histórica (São Paulo: Paz e Terra, 2004). Finalmente, no campo memorialístico, impossível não mencionar um dos grandes protagonistas da história econômica do Brasil durante toda a segunda metade do século XX, o diplomata e economista Roberto Campos, que registrou fatos objetivos e suas ações nas mais de 1.400 páginas de suas memórias: A Lanterna na Popa (Rio de Janeiro: Topbooks, 1994).

8) Antonio Paim: Momentos Decisivos da História do Brasil

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Países não são exatamente condomínios, onde vizinhos se conhecem e podem se reunir para discutir benfeitorias na propriedade comum. Nações não costumam reunir-se em assembleia, de tempos em tempos, para debater tranquilamente qual caminho adotar em face de ofertas igualmente interessantes quanto às melhores políticas para guiar o seu processo de desenvolvimento, frente às quais cabe decidir sobre as de menor custo relativo e de maior retorno possível. Isso só acontece em momentos de ruptura, guerras, revoluções, golpes, quando uma nova elite sobe ao poder, e precisa adotar condições mínimas de governabilidade, para assentar as bases mais ou menos aceitáveis de sua legitimidade política (ou não). Existem também fases menos felizes, quando um país pode sair de um tipo de dominação racional-legal, para usar a terminologia weberiana, para descambar numa administração de tipo carismática, que nos remete aos piores exemplos da tradição latino-americana de caudilhos e golpes de estado; por sinal, a Argentina só decaiu durante praticamente 80 anos seguidos porque em 1930 se derrocou uma república “oligárquica” para inaugurar um ciclo de governos autoritários, e depois populistas, supostamente identificados com a “soberania” do país e “projetos nacionais” de desenvolvimento, geralmente alinhados ao protecionismo e à industrialização substitutiva, como o Brasil, aliás.
Pois bem, sem fazer qualquer história virtual do Brasil, Antonio Paim, um dos grandes pensadores da nacionalidade, examina no seu livro, Momentos Decisivos da História do Brasil (São Paulo: Martins Fontes, 2000), três momentos decisivos de nossa história, quando poderíamos, teoricamente, ter “escolhido” um caminho melhor, mas falhamos, terrivelmente – ou nossas elites falharam –, em adotar aquela via que poderia ter nos levado a um estágio mais elevado de desenvolvimento econômico e social, a um sistema político mais representativo e a uma organização institucional menos conspurcada pelo patrimonialismo tradicional. Não tenho certeza de que o Brasil, como nação, tenha tido essas chances, essas janelas abertas às suas elites, para debater, de forma consciente e deliberada, essas vias “progressistas”, mas cabe mencionar as “teses” de Antonio Paim, para verificar, o que perdemos como oportunidades históricas.
A primeira, ainda na fase colonial, foi o fato de ter constituído precocemente uma economia florescente, ligada ao açúcar e outras atividades paralelas, que poderia ter sido a base de um desenvolvimento ulterior mais estruturado. Tendo sido mais rico do que as colônias inglesas na América do Norte nos séculos XVI a XVII, em grande parte devido aos cristãos novos, os judeus portugueses convertidos forçadamente que se tornaram os grande financistas do comércio internacional do açúcar, a chance perdida se explica pelo papel da Contra Reforma e da Inquisição na repressão desses “capitalistas mercantis”, o que bloqueou, portanto, a possibilidade de uma economia vinculada de maneira mais “decisiva” – o termo se aplica – aos mercados internacionais.
A segunda oportunidade perdida foi no século XIX, com a nação independente e já na fase de construir seu estado nacional, quando Paim acredita que as elites trataram de assegurar a unidade nacional, com certo sucesso até (comparativamente à completa desagregação da hispano-América, por exemplo), mas a um alto custo, perdendo, no mesmo movimento, a iniciativa de consolidar um sistema representativo eficiente. O Regresso, nos anos 1840, e, mais tarde, as teses positivistas, inspiradas em Comte, “conspiraram” para manter o Brasil um sistema político pouco funcional tanto para fins da “ordem”, quanto do “progresso”. As frequentes intervenções militares desde o início da República se encarregam de eliminar a possibilidade de constituição de uma “moral social de tipo consensual”, que nunca tivemos entre nós, nas palavras de Paim.
A terceira, em pleno século XX, foi a consolidação, que ele chama de “estruturação”, do Estado patrimonial, sob Getúlio Vargas, e o abandono do sistema representativo. Nessa terceira parte de sua obra, Paim é bastante crítico daquilo que ele chama de “lixo historiográfico”, a maior parte de extração pretensamente marxista, que produziu alguns delírios sobre o “caráter da revolução brasileira” pelos representantes dessa corrente. Já na queda da monarquia, o Brasil perdeu a oportunidade de constituir um “Estado liberal de Direito”, enveredando depois pelas “oligarquia dos estados”, mais até que a chamada “política dos governadores”. Mas, o castilhista Getúlio Vargas conseguiu implantar um Estado nacional unitário, ao mesmo tempo em que fixou o patrimonialismo, no conceito weberiano da palavra, realidade já estudada por Simon Schwartzman. O feito de Vargas, resumido por Paim, foi “retomar o projeto formulado no Império, de constituição do Estado Nacional, abdicando de dar-lhe a feição democrático-representativa e dele fazendo um autêntico Estado patrimonial. O projeto Vargas seria retomado pela Revolução de 64” (p. 217-18).
O último capítulo do livro de Paim tem por título, de forma otimista, “Como sair do patrimonialismo”, mas não devemos esquecer que o livro deve ter sido terminado em 1999 para ser publicado no ano seguinte. Apoiando-se na experiência das privatizações daquela década, ele concorda com Roberto Campos em que “o problema reside na adequada formulação das políticas” (p. 315), e não só econômicas. Quinze anos depois, no entanto, no livro que ele organizou e publicou, com colaborações de Paulo Kramer e de Ricardo Vélez-Rodríguez, O patrimonialismo brasileiro em foco (Campinas: Vide Editorial, 2015), ele tem de constatar, tristemente, a “sobrevivência da estatização brasileira”, e se pergunta como enfrentá-la (capítulo II, p. 35-43). Se formos ainda mais pessimistas, não há como discordar do mesmo Ricardo Vélez-Rodríguez, em seu livro A Grande Mentira: Lula e o patrimonialismo petista (Campinas: Vide Editorial, 2015), em que o patrimonialismo tradicional brasileiro foi transmutado, pelas mãos e pés dos companheiros, em um patrimonialismo de tipo criminoso. Como é mesmo que dizia Lavoisier? Na natureza, nada se perde, nada se cria, tudo se transforma. A despeito de basicamente político, este último livro possui um importante capítulo sobre as “desgraças do intervencionismo no Brasil”, que também começa pelas desgraças de Mauá, aliás recorrendo ao livro de Jorge Caldeira.

9) Revista Conjuntura Econômica (1947 até hoje)

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A verdade é que, até 1947, o Brasil sequer conseguia identificar seus problemas, simplesmente pela falta de dados confiáveis. Parece incrível, mas o Brasil não tinha indicadores econômicos ou outros dados metodologicamente sólidos que pudessem sustentar diagnósticos fiáveis sobre a atividade econômica e, portanto, a formulação de políticas adequadas nos planos macroeconômico ou setoriais. Antes dos primeiros levantamentos metodologicamente sólidos que começaram a ser feitos apenas no pós-guerra pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, os poucos dados econômicos disponíveis eram aqueles disponibilizados pelos censos irregulares conduzidos a grandes intervalos a partir de 1872, e alguns outros levantamentos setoriais organizados por associações de classe ou por alguns ministérios mais focados nas atividades produtivas (Agricultura, Fazenda para as aduanas, etc.).
A partir daquele ano, a revista Conjuntura Econômica, editada pelo IBRE-FGV, passou a divulgar séries estatísticas relativamente completas sobre o nível de atividade econômica, preços, fluxos monetários e de balanço de pagamentos, e os grandes dados das contas nacionais, que passaram a ser coletados, a partir de 1938, pelo IBGE, junto com outras informações demográficas e civis. Ao lado da Conjuntura Econômica, o IBRE também passou a publicar a Revista Brasileira de Economia, de caráter diretamente acadêmico, e contendo, numa primeira fase, muitos artigos traduzidos de economistas estrangeiros, uma vez que a produção universitária nessa área ainda era relativamente modesta. Progressivamente, o campo foi se sofisticando e se diversificando, mas a revista mensal do IBRE, junto com as bases de dados em suporte informático que a ela se agregou posteriormente continuam a representar o instrumento de trabalho primário da maior parte dos economistas que trabalham com dados empíricos para suas análises de conjuntura, ou mesmo de séries históricas mais amplas.
Outros indicadores econômicos foram sendo construídos desde então, com destaque para os do Banco Central e os do Ipea (mas aqui baseados, em geral, nos dados primários do IBGE), embora as séries da Conjuntura continuem a ser imprescindíveis para qualquer estudioso dos problemas do Brasil. A revista, na verdade, só ocupa as suas últimas páginas com séries estatísticas, pois todo o resto vem preenchido com matérias de capa, pesquisas de maior amplitude cronológica e temática, bem como artigos de opinião e entrevistas dos e com os melhores economistas do país e do exterior. Trata-se, certamente, da revista mais fiável do panorama editorial brasileiro.

10) O Estado de São Paulo, esse velho jornal reacionário…

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Nem só de livros ou revistas é feita esta lista das melhores fontes de informação sobre os problemas brasileiros, especialmente no terreno econômico. Eu, por exemplo, aprendi economia ainda adolescente, lendo o jornal que eu considerava um “inimigo de classe”, na minha visão marxista simplória da primeira adolescência. Tendo alcançado um grau razoável de politização com o golpe militar de 1964, comecei a devorar o único jornal completo, sob todos os pontos de vista, inclusive e sobretudo nos planos cultural e de política internacional. Mas eu enfrentava com certo ardor oposicionista tanto os editoriais circunspectos do jornal da família Mesquita, quanto os artigos regulares do meu “inimigo de classe particular”, e diplomata e economista, então ministro do Planejamento Roberto Campos. Sempre tentei rebater sua lógica elitista, conservadora, ou alinhada aos interesses do “império”, mas confesso que nunca consegui, e bem mais tarde aprendi a admirar o mais lógico, erudito e bem humorado dos nossos homens públicos e, a partir de 1977, meu colega diplomata, um dos poucos personagens da vida política do país a que se pode dar, tranquilamente, o epíteto de estadista.
Durante muitos anos, a informação econômica de qualidade que eu encontrava no Estadão podia ser complementada pelos representantes da imprensa especializada, ou seja, edições regionais do Jornal do Commercio, tal como existentes no Nordeste, no Rio de Janeiro ou no Rio Grande do Sul, mais adiante complementados pela Gazeta Mercantil. Todos eles desapareceram, restando atualmente apenas o Valor Econômico. Mas considero, pessoalmente, que para alguém que queira se informar sobre a realidade nacional e internacional mediante um único veículo, a opção incontornável continua a ser o velho jornal reacionário. No plano internacional, eu recomendaria The Economist, cujos números do século XIX eu costumava ler na biblioteca do Instituto de Sociologia da Universidade de Bruxelas. A revista liberal britânica informou sobre o golpe contra a monarquia e a instauração da República no Brasil com quase um mês de atraso, mas como no caso do Estadão, a qualidade das matérias sempre superou amplamente o timing de sua veiculação.
Ao fim e ao cabo, nesta seleção necessariamente limitada de leituras sobre os problemas brasileiros, eu gostaria de insistir quanto à necessidade de se reler as obras dos grandes brasilianistas dos anos 1960 e 70, estudiosos como Skidmore e Baer, já citados, mas também Stanley Hilton, Joseph Love, Robert Levine, John W. F. Dulles e muitos outros nos campos da história, da política, da antropologia, da sociologia, ou  mesmo da literatura e das artes, muitos dos quais devidamente resenhados na obra que editei com Marshall Eakin, O Brasil dos Brasilianistas (São Paulo: Paz e Terra, 2001). Sobre os brasileiros, eles possuem a qualidade de não serem animados pelas nossas paixões políticas, ainda que possam exibir, tanto quanto nós, determinadas preferências ideológicas, o que é praticamente impossível eludir nas ciências sociais
Por último, mas deveria vir primeiro, quem quiser conhecer o que se produziu no Brasil, em matéria intelectual, em todas as épocas, não pode dispensar uma leitura completa dos muitos volumes da História da Inteligência Brasileira, do critico literário Wilson Martins, um desses gigantes da síntese historiográfica que fazem falta tanto no cenário acadêmico quanto na divulgação para o grande público de qualidade: nesse seus volumes cronologicamente organizados figuram praticamente todos os grandes autores da nacionalidade, literatos e cientistas sociais, escritores e filósofos, poetas e homens públicos que pensaram o país e seus problemas.
Estes são alguns dos livros (e veículos da imprensa) com os quais convivi, dos quais me alimentei, nos quais fui buscar fontes de reflexão e de inspiração para os meus próprios trabalhos, ao longo de uma vida inteira dedicada aos livros, a todos os livros, às leituras, mesmo altamente erráticas, até mesmo dispersivas, a partir dos quais eu desenvolvi a minha própria arte da “escrevinhação” – uma atividade totalmente livre, puramente intelectual (ou  seja, sem qualquer objetivo social ou material), sem qualquer compromisso com editores ou até mesmo com o público. Cervantes, logo ao início da maior obra da inteligência humana até hoje elaborada, arriscou dizer que o cérebro do seu herói, de tanto ler livros de cavalaria, secou de tal maneira que ele veio a perder o juízo. Ainda não me ocorreu tal fatalidade, mas tampouco pretendo sair enfrentando gigantes e vilões pelas estradas da vida. Contento-me com a minha biblioteca e com todas as demais que se me cruzarem pelo caminho…



Uma proposta modesta: a reforma do Brasil - Paulo Roberto de Almeida (2005)

Um leitor, que visitou um antigo site meu, encontrou esta pequena proposta de reformas, feitas mais de onze anos atrás.

terça-feira, 20 de dezembro de 2005

43) Uma proposta modesta: a reforma do Brasil


Monteiro Lobato, num de seus livros da série do Sítio do Pica-Pau Amarelo, atribuiu a Emília a tarefa de fazer uma "reforma da Natureza": coisa de corrigir alguns mal-feitos do Criador, e consertar o que parecia errado aos olhos de retrós de uma boneca de pano. Mas ele também tentou "consertar o Brasil" várias vezes, chegando até a enfrentar prisão devido algumas de suas sugestões [nota em 12/01/2017: petróleo, por exemplo].
Não creio que eu corra o mesmo risco agora; provavelmente vou receber apenas sorrisos condescendentes.
Em todo caso, dou primeiro o meu diagnóstico (muito rápido), depois um pequeno receituário, também rápido e rasteiro, já que nenhuma dessas tarefas será empreendida anytime soon... [nota em 12/01/2017: como eu tinha razão, podemos colocar muitos anos mais à frente.]

Uma proposta modesta: a reforma do Brasil
Paulo Roberto de Almeida

Prolegômenos:
Não creio que o Brasil necessite, tão simplesmente, de uma mera reforma econômica. Ele precisa, sobretudo, de várias reformas estruturais, a começar pelo terreno político, onde se encontra a chave para a resolução dos muitos problemas que explicam o nosso baixo desempenho econômico.

Primeira parte - O Diagnóstico

1. Constituição intrusiva demais, codificando aspectos de detalhe que deveriam estar sendo regulados por legislação ordinária.

2. Estado intrusivo, despoupador, perdulário, disforme e pouco funcional para as tarefas do crescimento econômico.

3. Legislação microeconômica (para o ambiente de negócios e para a regulação das relações trabalhistas) excessivamente intrusiva na vida dos cidadãos e das empresas, deixando pouco espaço para as negociações diretas no mercado de bens, serviços e de trabalho.

4. Preservação de monopólios, cartéis e outras reservas de mercado, com pouca competição e inúmeras barreiras à entrada de novos ofertantes.

5. Reduzida abertura externa, seja no comércio, seja nos investimentos, seja ainda nos fluxos de capitais, gerando ineficiências, preços altos, ausência de competição e de inovação.

6. Sistemas legal e jurídico atrasado e disfuncional, permitindo manobras processualísticas que atrasam a solução de controvérsias e criam custos excessivos para as transações entre indivíduos.

Segunda parte - A Reforma

1. Reforma política, a começar pela Constituição: seria útil uma “limpeza” nas excrescências indevidas da CF, deixando-a apenas com os princípios gerais, remetendo todo o resto para legislação complementar e regulatória. Operar diminuição drástica de todo o corpo legislativo em todos os níveis (federal, estadual e municipal), retirando um custo enorme que é pago pelos cidadãos; Proporcionalidade mista, com voto distrital em nível local e alguma representação por lista no plano nacional, preservando o caráter nacional dos partidos.

2. Reforma administrativa com diminuição radical do número de ministérios, e atribuições de diversas funções a agências reguladoras. Privatização dos grandes monstrengos públicos que ainda existem e são fontes de ineficiências e corrupção, no setor financeiro, energético, e outros; fim da estabilidade no serviço público.

3. Reforma econômica ampla, com diminuição da carga tributária e redução das despesas do Estado; aperto fiscal nos “criadores de despesas” irresponsáveis que são os legislativos e o judiciário; reforma microeconômica para criar um ambiente favorável ao investimento produtivo, ao lucro e para diminuir a sonegação e a evasão fiscal.

4. Reforma trabalhista radical, no sentido da flexibilização da legislação laboral, dando maior espaço às negociações diretas entre as partes; extinção da Justiça do Trabalho, que é uma fonte de criação e sustentação de conflitos; Retirada do imposto sindical, que alimenta sindicalistas profissionais, em geral corruptos.

5. Reforma educacional completa, com retirada do terceiro ciclo da responsabilidade do Estado e concessão de completa autonomia às universidades “públicas” (com transferência de recursos para pesquisa e projetos específicos, e os salários do pessoal remanescente, mas de outro modo fim do regime de dedicação exclusiva, que nada mais é do que um mito); concentração de recursos públicos nos dois primeiros níveis e no ensino técnico-profissional.

6. Abertura econômica e liberalização comercial, acolhimento do investimento estrangeiro e adesão a regimes proprietários mais avançados.

Brasília, 15 de dezembro de 2005.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Venezuela: relacoes "carnais" com o governo lulopetista? - Valor (telegramas do Itamaraty)

07/01/2017 às 11h43 5 
Brasil pressionava Venezuela por dívida bilionária com a Odebrecht 

SÃO PAULO  -  Em meio a dívidas bilionárias da Venezuela com a Odebrecht, o governo do Brasil pressionou autoridades do país vizinho a honrar os compromissos e quitar suas obrigações com a empresa. As informações constam em relatórios do Itamaraty produzidos durante o governo Dilma Rousseff, obtidos pela reportagem.
Os documentos afirmam que os atrasos, que vinham desde o governo de Hugo Chávez, chegaram a US$ 2 bilhões em 2014, já sob a Presidência de Nicolás Maduro. Outras empreiteiras, como Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, e a Petrobras também viviam rotinas de atraso, de acordo com os despachos do Itamaraty, mas a Odebrecht era a mais afetada.
De acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o grupo baiano pagou US$ 98 milhões em propina na Venezuela desde 2006 -o maior valor em um país depois dos pagos no Brasil. Os documentos afirmam que empresas brasileiras tinham vantagens de dispensa de licitação no regime chavista em casos envolvendo "nações amigas".
Um dos despachos dizia que o governo local buscava, em uma "diplomacia do petróleo", fortalecer o apoio externo ao bolivarianismo com alianças comerciais.
A embaixada ressalta a importância da aproximação política entre Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez, que morreu em 2013, para a concretização desses negócios.
Mas relata o clima de "insegurança jurídica" para o comércio com o país e o medo das empresas brasileiras de estatização de operações pelo governo local, como ocorreu com multinacionais de outros países.
"Não obstante Chávez ter dito, diversas vezes, que as empresas brasileiras estariam a salvo de expropriações, casos como a estatização da Techint argentina reforçam a conveniência de manter sempre fortes os laços políticos entre os dois países", diz documento de 2011.
Criatividade
Também em 2011, em um relatório enviado a Dilma, com informações prévias para um encontro dela com Chávez, a embaixada reforça a necessidade de cobrar do venezuelano "atitude mais assertiva com relação a dívidas e interesses de empresas e investidores brasileiros". "A parte venezuelana tem sido, via de regra, evasiva sobre o pagamento de tais obrigações, o que recomendaria uma intervenção presidencial objetiva", diz o documento.
Semanas depois, um despacho que descreve detalhes da reunião de Dilma e Chávez não traz informações sobre a questão. Na transcrição dos principais trechos da conversa, há um pedido do venezuelano por um teto mais alto de financiamento Brasil pressionava Venezuela por dívida bilionária com a Odebrecht do BNDES em projetos em seu país. Ele fala em "acelerar o cronograma de obras".
Dilma, segundo o despacho, sugere ir a Caracas com uma delegação de empresários e diz que a Odebrecht "pode ajudar muito com habitação". Ainda de acordo com a transcrição, Chávez diz à então presidente que a Odebrecht aceitou adotar um outro "mecanismo de
remuneração". Ele se referia a uma solução encontrada pela empresa para ser paga no país vizinho, chamada de "criativa" em um despacho: compensaria créditos detidos na área de construção civil com compras de nafta da Venezuela pela Braskem, braço petroquímico do grupo. Com os atrasos, a Odebrecht acabou retirando funcionários e parando projetos, como a construção da hidrelétrica Tocoma, em 2014.
Outro documento do Itamaraty, de 2011, relata cobrança de dívidas em encontro da diplomacia com Maduro, que então chanceler da Venezuela. O relato da reunião cita que foi dito ao venezuelano que, para continuar com uma boa relação bilateral, seria preciso "não criar dificuldades", mencionando as dívidas com a Odebrecht e subsidiárias da Petrobras. Maduro disse, segundo o documento, que Chávez ordenara a quitação da dívida. O diplomata pede "discrição, sem alto-falantes" ao venezuelano na negociação.
Além da hidrelétrica, a Odebrecht mantinha projetos em diversas áreas, como o metrô de Caracas, um monotrilho chamado "Cabletren Bolivariano" e um polo agrícola de soja intitulado "projeto agrário socialista Abreu e Lima".
Procurada, a empreiteira disse apenas que mantém compromisso de colaborar com a Justiça e que está implantando práticas de controle internas.
(Folhapress)

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Brazil in Transition: Beliefs, Leadership, and Institutional Change - book by Lee J. Alston, Marcus Andre Melo, Bernardo Mueller and Carlos Pereira

Published by EH.Net (January 2017)

Lee J. Alston, Marcus Andre Melo, Bernardo Mueller and Carlos Pereira:
Brazil in Transition: Beliefs, Leadership, and Institutional Change
Princeton: Princeton University Press, 2016. xviii + 259 pp. $39.50 (hardcover), ISBN: 978-0-691-16291-1.

Reviewed for EH.Net by Leonardo Weller, São Paulo School of Economics, FGV.

Brazil in Transition is an intriguing book that holds the reader’s attention throughout. Alston, Melo, Mueller and Pereira make a rather provocative claim: that Brazil is likely to grow into a developed economy because it is in the process of becoming an open, inclusive and fiscally sound society. This inevitably comes as a surprise because Brazil is in its worst economic crisis since the 1930s: GDP fell by 3.8% in 2015 and is expected to fall again by 3.2% in 2016; the government is running a fiscal deficit of 10% of GDP; inflation is way above the 4.5% target; unemployment is at two digits; and poverty has been rising quickly. If one reads the Brazilian press, the book seems out of place, to say the least. Yet this is precisely the reason why it is interesting, whether it is right or wrong. The authors refer to history to contradict the current hysteria. They claim that Brazil is likely to follow a development path that started in the 1990s. The present crisis would be a “bump in the road.”

The authors apply a version of the New Institutional Economics in which beliefs play a central role. Beliefs are the way the “dominant network” understands how the “world works.” Composed of politicians, entrepreneurs, the media and top civil servants, the dominant network builds institutions that they believe will deliver specific economic results.

In the 1960s and ‘70s, Brazil’s dominant network believed that the state was supposed to stimulate industrialization without redistributing wealth. The institutions put in place resulted in rapid growth and rising inequality. Brazil was ruled by a dictatorship and the well-being of the majority did not concern those in power. This changed, however, in the 1980s, when democratization enfranchised the people, so the need to promote social inclusion became part of the dominant network’s beliefs. The book analyzes in detail the 1988 Constitution as an institution forged to redistribute wealth and introduce checks and balances in statecraft. The new constitution extended the public retirement scheme to rural workers, required the state to provide universal free education and healthcare, and professionalized civil servant careers.

The constitution was inclusive but not fiscally sustainable. It required the state to increase expenditure, which resulted in enormous deficits. Four-digit inflation compromised economic growth and lowered real wages in the 1980s. Income concentration reached its record level in the early 1990s. The institutions designed to promote social inclusion failed to do so. Nevertheless, that frustrated outcome opened a “window of opportunity,” which the authors define as a crucial moment in which the dominant network may (or may not) adjust its beliefs and change institutions in order to improve economic results.

The authors claim that institutional change is not automatic: it takes leadership to bring about the transition. They assert that former President Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) was such a man to provide it. An influential intellectual and respected politician, Cardoso had the reputation and skills to form a strong coalition that transformed institutions for the better. The Real Plan controlled inflation and the Fiscal Responsibility Law reduced the fiscal deficit. In parallel, the Cardoso administration launched a number of social programs, universalized the access to basic education and privatized inefficient state-owned companies.

Though growth was dismal in the 1990s, price stability redistributed wealth. The public acknowledged the positive outcomes of orthodoxy, so former President Lula (2003-10), a left-wing trade unionist, maintained Cardoso’s main macroeconomic policies once in office. His successor and protégé Dilma Rousseff (2011-16) increased expenditure to boost demand but was impeached based on the fiscal laws approved under Cardoso. The book was released before President Michel Temer took office. As predicted in the foreword, his administration is attempting to rebalance fiscal accounts (though so far without success).

Brazil has indeed become a more inclusive, open society. The authors are persuasive when they assert that the changes in beliefs under Cardoso have driven the country into an institutional deepening process that works in an autopilot mode. Yet the conclusion that this process will transform Brazil into a developed economy is quite a stretch. It is true that development is more than growth, but it takes growth to make a developing economy into a developed economy. The book lacks an economic analysis to back its conclusion. It presents rather limited quantitative evidence. It ignores the consequences of deindustrialization and labor laws that date from the 1940s, when the country was industrializing. Legal rigidities between employers and employees keep productivity low in a service economy, and that has not changed at all.

Brazil’s extremely complex tax system is a fundamental problem for the book’s main argument. Since the 1990s the government has been increasing taxation to match the rise in expenditure that the 1988 Constitution requires. The conjunction of social inclusion and fiscal orthodoxy has pushed Brazil to the wrong side of the Laffer Curve, where companies either evade taxes or go out of business. Taxation alone may block economic development. It explains to a great extent why the investment rate is below 20%, which is far too low for sustainable growth.

Finally, the authors ignore the impact of the demographic bonus in social indicators, from education to income distribution. This is problematic because Brazil experienced one of the world’s quickest falls in fertility in the last six decades (precisely the period under analysis): the number of births per fertile woman fell from 6.2 to 1.8 since 1960. As a Brazilian who intends to retire at some point in life, I am afraid that the improvements in education the book joyfully describes have been too little too late. Schools are not forming the highly productive workers the country will need to support its aging population. The public pension scheme is already bankrupt and Brazil performs rather poorly in international education surveys. We will likely get old before getting rich.

Brazil in Transition has the merit of addressing the present crisis in a historical context. Though Alston, Melo, Mueller and Pereira are right in recognizing the country’s institutional changes since the 1990s, they fail to acknowledge that persistent economic problems are likely to keep it in the mid-income trap. A window of opportunity may appear in the near future, but, as the authors suggest, it will take leadership to make Brazil suitable for growth. This is guesswork rather than history, but it seems highly unlikely that President Temer will be the man to provide it.

Leonardo Weller’s research is on Latin America’s financial history, more specifically sovereign debt crises and rescue loans before the First World War.