Especialistas alemães veem com ceticismo cooperação militar Brasil-França
MondoPost - Relações Internacionais de verdade!: 06 Sep 2009
O presidente francês, Nicolas Sarkozy, chega ao Brasil nesta segunda-feira (07/09) para, entre outros compromissos, ratificar um acordo de cooperação militar com o Brasil. A parceria prevê a fabricação de 50 helicópteros, a construção em série de quatro submarinos convencionais, além do desenvolvimento do primeiro submarino brasileiro de propulsão nuclear.
Também estão previstos investimentos em instalações industriais e portuárias. A propulsão nuclear será desenvolvida pelo Brasil, o know-how nuclear explicitamente não faz parte do acordo. O projeto vai custar ao governo brasileiro cerca de 8,6 bilhões de euros e será financiado, em parte, através de empréstimo feito por um consórcio de seis bancos europeus.
A parceria estratégica de defesa entre os dois países foi estabelecida durante a visita de Sarkozy ao Brasil em dezembro passado. A colaboração militar poderá ainda incluir a compra de 36 caças franceses. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente havia dito que também poderiam ser feitos negócios envolvendo aviões militares, pois a França ofereceria uma ampla transferência de tecnologia.
Investimento vale a pena?
Especialistas alemães da área de defesa veem a cooperação militar com ceticismo. Na opinião deles, o tratado de custo bilionário, que renovará o arsenal militar brasileiro, pode contribuir para impulsionar uma corrida armamentista dentro do continente latino-americano sem, entretanto, trazer os benefícios esperados pelo governo brasileiro.
“Não estou muito certo se o Brasil realmente conseguirá a transferência tecnológica almejada com esse acordo”, comenta o jornalista Otfried Nassauer, diretor do Centro de Informação Berlinense para Segurança Transatlântica (BITS, na sigla em alemão).
Ele avalia que há uma considerável chance de o projeto brasileiro do submarino nuclear ter resultados aquém do esperado. “Não é possível hoje saber se esse projeto realmente terá o sucesso desejado do ponto de vista tecnológico e se ele dará ao Brasil uma vantagem militar em relação a outros países. Um projeto tão ambicioso também pode fracassar”, afirma.
Nassauer não acha que a atual cooperação com a França seja motivo de apreensão para as nações vizinhas ao Brasil, devido ao bom relacionamento entre os atuais governos do continente. Entretanto, sua opinião é que o dinheiro seria mais bem empregado em outros setores.
“A pergunta que o governo Lula deve se fazer é se os investimentos não são muito altos e se é o caso de investir tanto dinheiro no próprio status político e militar”, questiona Nassauer. “Há muitos outros setores da sociedade e da economia nos quais, com os mesmos recursos, provavelmente se obteria bem mais postos de trabalho e possivelmente até maior transferência de tecnologia. Tecnologia militar é sempre mais cara do que a tecnologia civil”, acrescenta o jornalista.
Hegemonia regional
O cientista político Daniel Flemes, especialista em políticas de segurança do Instituto Alemão para Estudos Globais e Regionais (Giga), de Hamburgo, avalia que a cooperação com a França pode enfraquecer a cooperação com os vizinhos latino-americanos e provocar uma competição regional por armamentos.
“O fato de o Brasil estar procurando parceiros fora da América Latina em busca de know-how tecnológico pode provocar uma corrida armamentista no continente e pode ser um entrave para uma maior colaboração com os países vizinhos no setor de defesa”, alerta Flemes.
Ele lembra que o acordo é apenas mais um passo do Brasil não só para confirmar sua posição como líder regional, mas também para pavimentar o caminho rumo ao tão sonhado status de grande potência. “O país se esforça para sublinhar sua hegemonia regional não somente na área econômica e política, como também militar. E, ao mesmo tempo, procura consolidar sua posição de potência emergente num contexto mais amplo”, explica Flemes.
Para o analista, este é um passo compreensível, lembrando os esforços dos países próximos na ampliação do poderio militar. “Alguns países vizinhos ao Brasil também estão se empenhando na modernização de seu aparato militar. A Venezuela gastou, nos últimos quatro a cinco anos, 4 bilhões de euros em importações de armamentos da Rússia, enquanto o Chile também vem investindo pesadamente em armamentos nos últimos anos”, ressalta Flemes.
“O Brasil não está sozinho”, resume o cientista político, ao lembrar que a soma de gastos com armamentos dos países sul-americanos mais que duplicou nos últimos cinco anos.
Alemanha não tem experiência
O ministro brasileiro da Defesa, Nelson Jobim, justifica a escolha afirmando que os franceses foram os únicos que se dispuseram a transferir tecnologia para o Brasil. Além do mais, a Alemanha, que também havia sido consultada, não teria experiência com a construção de submarinos nucleares.
“Isso é correto. A Alemanha nunca construiu um submarino com propulsão nuclear. E também nunca construiu um submarino tão grande que comporte um reator nuclear. Os submarinos alemães são significativamente menores”, diz Nassauer.
Autor: Marcio Damasceno
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
1357) Falacias Academicas 12: o mito da exploracao
Meu mais recente artigo publicado:
905. Falácias acadêmicas, 12: o mito da exploração capitalista
Espaço Acadêmico
(ano 9, n. 100, setembro 2009, ISSN: 1519-6186; p. 142-150).
Relação de Originais n. 2040.
-------------
Paulo Roberto de Almeida
A Revista Espaço Acadêmico, edição nº 100, setembro de 2009, foi publicada.
Este número é especial: é o CENTÉSIMO.
Veja nesta edição ESPECIAL: DOSSIÊ "UNIVERSIDADE EM RITMO DE MERCADO", além dos artigos dos colunistas e colaboradores.
Acesse
905. Falácias acadêmicas, 12: o mito da exploração capitalista
Espaço Acadêmico
(ano 9, n. 100, setembro 2009, ISSN: 1519-6186; p. 142-150).
Relação de Originais n. 2040.
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Paulo Roberto de Almeida
A Revista Espaço Acadêmico, edição nº 100, setembro de 2009, foi publicada.
Este número é especial: é o CENTÉSIMO.
Veja nesta edição ESPECIAL: DOSSIÊ "UNIVERSIDADE EM RITMO DE MERCADO", além dos artigos dos colunistas e colaboradores.
Acesse
1356) De volta ao problema do terrorismo
Este post deve ser lido em conexão com um posto anterior meu, este aqui:
Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009
1350) Brasil como base de apoio ao terrorismo islamico...
Não sou eu quem está dizendo. Leiam o post do jornalista Josias de Souza. Para uma transcrição do depoimento do delegado Lorenz na CD, cliquem aqui.
PRA.
SPT: Serviço de Proteção ao Terrorismo?
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Arlindo Montenegro
Terça-feira, 25 de Agosto de 2009
Durante a 19º reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, as autoridades do alto escalão da inteligência nacional revelaram aos deputados como se estão organizando estrategicamente... para deter ações terroristas no território nacional. Um detalhe: as nossas leis não definem o que é terrorismo.
Toda a ação é comandada pelo Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e pelo Gabinete de Segurança Institucional. Se a ação depender do Ministério da Justiça, estamos ferrados! Foi Gal Felix, quem informou que num encontro com um assessor do ministro Genro, ouviu “Se você faz legislação anti terror, você atrai terror”. Não é o fim da picada? Se não há legislação, não se implementam os recursos nem se formam e treinam equipes para este trabalho vital.
O Gal. Felix respondeu ao assessor do ministro: “Pois, então, reze a Deus para que nada aconteça e não sejamos pegos, sob esse aspecto, de calça curta”. Daí por diante, por mais de 6 anos, o governo nem se mexeu para organizar a área de inteligência e ação anti terrorista. Não se sabe o que o governo identifica como terrorismo! Criou-se um “núcleo” de ação formado por uns gatos pingados, alguns profissionais da área que trocam e consolidam informações.
E o que os move é “mesmo que apareça algum problema, vamos resolvê-lo — essa é uma atribuição e uma competência nossa — e não vamos admitir que o problema existiu”. Esta é a política de segurança contra terrorismo: ação de uns gatos pingados, profissionais competentes, sem nenhuma retaguarda, sem a necessária estrutura de apoio do governo.
Devido a essa política, para não ferir os amigos do núcleo radical esquerdista do governo, não admitem a existência de treinamento, viagens, “expropiações” (roubo, assalto a bancos feitos por radicais de esquerda), não admitem a presença de grupos de exilados políticos (ex guerrilheiros africanos) atuando nas favelas do Rio junto aos traficantes, não admitem a presença e livre trânsito das farc e personalidades extremistas do mundo islâmico.
Sabem que esses grupos disputam o domínio de algumas áreas das “comunidades” mantendo “um relacionamento bastante íntimo — com o crime organizado, narcotráfico, tráfico de armamento e coisas do tipo, mas, (...) a situação se restringe à área da criminalidade mesmo (...)uma situação já presente desde os anos 90, em nosso País, que é a reincidência com a qual algumas pessoas militam dentro de um extremismo de esquerda muito fora de moda, principalmente nos anos 90 e na virada do século.”
Resumindo, circulam em nosso território, transitam em nosso território, recrutam militantes, mandam para treinamento no exterior, captam recursos para a manutenção assaltando bancos, fazem tráfico de armas e drogas, organizam militarmente (com experiência guerrilheira) os bandidos nas “comunidades”, casam com brasileiras e adotam filhos para obter visto permanente (com documentação falsa)...
Tudo com o conhecimento dos “companheiros” que não os consideram terroristas, nem mesmo quando matam (latrocínio), seqüestram juízes, delegados e cidadãos. Nem mesmo quando fazem do nosso território a base para o comando de ações que destroem propriedades e matam pessoas em outros países.
Os profissionais da inteligência brasileira, concluem que: “Tanto no imaginário da população como nos níveis políticos mais elevados ou intermediários há muita dificuldade de percepção de que o terrorismo realmente pode vir a constituir, e já é, uma ameaça ao nosso País (...) há razões para acreditar que o terrorismo internacional é uma ameaça em potencial ao País”.
Na ata da audiência pública da “Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado”, se pode ler: “na Conferência Interamericana realizada em Lima, em 1996, o Brasil assumiu o compromisso de introduzir na sua legislação a tipificação de atos terroristas”. Mas até hoje, 13 anos depois, o Brasil reluta em definir atos terroristas e em tipificar esse tema.
Como não tipificamos, como não queremos comprometer “companheiros” ideologicamente alinhados às altas autoridades, se essas pessoas, não infringirem as leis brasileiras, “entram e saem livremente do nosso País”.
“Enfrentamos o terror com base na teoria jurídica dos crimes conexos... neutralizamos a ação de algumas pessoas que tinham um viés extremista, notadamente no campo religioso e islâmico. Sendero Luminoso, das FARC, organizações que, pela nossa postura política e diplomática, não consideramos terroristas”... são “companheiros”, não é verdade?
Finalmente, na tríplice fronteira, quem manda hoje são as tríades chinesas. Tudo gente fina! No mais temos um tratado com a Bolívia para importar 21 milhões de produtos têxteis, enquanto a Polícia apreendia mais de 100 kg de cocaína nos fardos de roupas “importadas” e Mister Lula aparecia ostentanado um belo colar feito com folhas de coca. No nordeste, bandos de cangaceiros, assaltando bancos com armas pesadas e agindo que nem guerrilheiros!
O estalinista e revolucionário Ministro da Justiça declarou (Canal Livre, Band, 23 de Agosto) que só nos restam 3 saídas: revolução (aquela que os militares abortaram no passado), golpe de estado (que seria da esquerda para manter Lula no comando ou outro aloprado) ou reforma da constituição (para legalizar o poder totalitário, que nem na Venezuela, no Equador...)
Então, viva o Foro de São Paulo! Viva a União das Repúblicas Socialistas da América Latina! Concorda?
=====
Nota final PRA: Não sou paranóico, nem concordo com tudo o que est[a escrito aqui acima. Nem por isso me permito ignorar o problema. Acho que tem muita extrapolação no post aqui transcrito, o que não quer dizer que não tenhamos elementos factuais importantes para informação e reflexão...
Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009
1350) Brasil como base de apoio ao terrorismo islamico...
Não sou eu quem está dizendo. Leiam o post do jornalista Josias de Souza. Para uma transcrição do depoimento do delegado Lorenz na CD, cliquem aqui.
PRA.
SPT: Serviço de Proteção ao Terrorismo?
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Arlindo Montenegro
Terça-feira, 25 de Agosto de 2009
Durante a 19º reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, as autoridades do alto escalão da inteligência nacional revelaram aos deputados como se estão organizando estrategicamente... para deter ações terroristas no território nacional. Um detalhe: as nossas leis não definem o que é terrorismo.
Toda a ação é comandada pelo Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e pelo Gabinete de Segurança Institucional. Se a ação depender do Ministério da Justiça, estamos ferrados! Foi Gal Felix, quem informou que num encontro com um assessor do ministro Genro, ouviu “Se você faz legislação anti terror, você atrai terror”. Não é o fim da picada? Se não há legislação, não se implementam os recursos nem se formam e treinam equipes para este trabalho vital.
O Gal. Felix respondeu ao assessor do ministro: “Pois, então, reze a Deus para que nada aconteça e não sejamos pegos, sob esse aspecto, de calça curta”. Daí por diante, por mais de 6 anos, o governo nem se mexeu para organizar a área de inteligência e ação anti terrorista. Não se sabe o que o governo identifica como terrorismo! Criou-se um “núcleo” de ação formado por uns gatos pingados, alguns profissionais da área que trocam e consolidam informações.
E o que os move é “mesmo que apareça algum problema, vamos resolvê-lo — essa é uma atribuição e uma competência nossa — e não vamos admitir que o problema existiu”. Esta é a política de segurança contra terrorismo: ação de uns gatos pingados, profissionais competentes, sem nenhuma retaguarda, sem a necessária estrutura de apoio do governo.
Devido a essa política, para não ferir os amigos do núcleo radical esquerdista do governo, não admitem a existência de treinamento, viagens, “expropiações” (roubo, assalto a bancos feitos por radicais de esquerda), não admitem a presença de grupos de exilados políticos (ex guerrilheiros africanos) atuando nas favelas do Rio junto aos traficantes, não admitem a presença e livre trânsito das farc e personalidades extremistas do mundo islâmico.
Sabem que esses grupos disputam o domínio de algumas áreas das “comunidades” mantendo “um relacionamento bastante íntimo — com o crime organizado, narcotráfico, tráfico de armamento e coisas do tipo, mas, (...) a situação se restringe à área da criminalidade mesmo (...)uma situação já presente desde os anos 90, em nosso País, que é a reincidência com a qual algumas pessoas militam dentro de um extremismo de esquerda muito fora de moda, principalmente nos anos 90 e na virada do século.”
Resumindo, circulam em nosso território, transitam em nosso território, recrutam militantes, mandam para treinamento no exterior, captam recursos para a manutenção assaltando bancos, fazem tráfico de armas e drogas, organizam militarmente (com experiência guerrilheira) os bandidos nas “comunidades”, casam com brasileiras e adotam filhos para obter visto permanente (com documentação falsa)...
Tudo com o conhecimento dos “companheiros” que não os consideram terroristas, nem mesmo quando matam (latrocínio), seqüestram juízes, delegados e cidadãos. Nem mesmo quando fazem do nosso território a base para o comando de ações que destroem propriedades e matam pessoas em outros países.
Os profissionais da inteligência brasileira, concluem que: “Tanto no imaginário da população como nos níveis políticos mais elevados ou intermediários há muita dificuldade de percepção de que o terrorismo realmente pode vir a constituir, e já é, uma ameaça ao nosso País (...) há razões para acreditar que o terrorismo internacional é uma ameaça em potencial ao País”.
Na ata da audiência pública da “Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado”, se pode ler: “na Conferência Interamericana realizada em Lima, em 1996, o Brasil assumiu o compromisso de introduzir na sua legislação a tipificação de atos terroristas”. Mas até hoje, 13 anos depois, o Brasil reluta em definir atos terroristas e em tipificar esse tema.
Como não tipificamos, como não queremos comprometer “companheiros” ideologicamente alinhados às altas autoridades, se essas pessoas, não infringirem as leis brasileiras, “entram e saem livremente do nosso País”.
“Enfrentamos o terror com base na teoria jurídica dos crimes conexos... neutralizamos a ação de algumas pessoas que tinham um viés extremista, notadamente no campo religioso e islâmico. Sendero Luminoso, das FARC, organizações que, pela nossa postura política e diplomática, não consideramos terroristas”... são “companheiros”, não é verdade?
Finalmente, na tríplice fronteira, quem manda hoje são as tríades chinesas. Tudo gente fina! No mais temos um tratado com a Bolívia para importar 21 milhões de produtos têxteis, enquanto a Polícia apreendia mais de 100 kg de cocaína nos fardos de roupas “importadas” e Mister Lula aparecia ostentanado um belo colar feito com folhas de coca. No nordeste, bandos de cangaceiros, assaltando bancos com armas pesadas e agindo que nem guerrilheiros!
O estalinista e revolucionário Ministro da Justiça declarou (Canal Livre, Band, 23 de Agosto) que só nos restam 3 saídas: revolução (aquela que os militares abortaram no passado), golpe de estado (que seria da esquerda para manter Lula no comando ou outro aloprado) ou reforma da constituição (para legalizar o poder totalitário, que nem na Venezuela, no Equador...)
Então, viva o Foro de São Paulo! Viva a União das Repúblicas Socialistas da América Latina! Concorda?
=====
Nota final PRA: Não sou paranóico, nem concordo com tudo o que est[a escrito aqui acima. Nem por isso me permito ignorar o problema. Acho que tem muita extrapolação no post aqui transcrito, o que não quer dizer que não tenhamos elementos factuais importantes para informação e reflexão...
domingo, 6 de setembro de 2009
1355) Uma previsao imprevidente: o MST permanece intocado
Sempre tenho o costume de fazer previsões imprevidentes, ou seja, ao contrário da grande parte dos chutes de videntes e outros visionários, as minhas se referem a coisas que não vão acontecer, que não têm a menor chance de se realizar, que estão completamente fora da agenda normal de um país anormal como o Brasil.
Esta é a minha previsão, mas primeiro leiam esta matéria:
VEJA 1 - UMA CPI PARA INVESTIGAR O MST!
Reinaldo Azevedo 05/09/09 05:47 Reinaldo Azevedo Geral MST
Parlamentares vão criar uma CPI para apurar a origem e o destino do dinheiro que abastece os cofres de entidades ligadas ao movimento dos sem-terra
Sofia Krause
A senadora Kátia Abreu, do DEM-TO: “Estamos diante de um fato muito grave, que merece uma investigação profunda”
Está prevista para esta terça-feira a apresentação do requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a origem e o destino dos recursos que abastecem o milionário caixa de quatro organizações não governamentais (ONGs) - Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac) - que foram usadas durante anos como cofre clandestino do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Na edição da semana passada, VEJA revelou que parte do dinheiro recebido pelas ONGs, obtido através de milionários convênios assinados com o governo federal e de milionárias doações enviadas do exterior, foi usada para financiar as atividades criminosas do MST. A movimentação bancária mostra que expressivas quantias foram transferidas para pessoas e empresas ligadas aos sem-terra, como gráficas, editoras e transportadoras.
=======
Pois bem, volto à minha previsão: essa CPI não vai sair, por pressão da base governista, obviamente, que vai alegar que a oposição apenas quer constranger o governo. Ela não vai ser aprovada e, se o for, ela será completamente inócua, deixando o MST leve, livre e solto, como antes e como sempre.
Alguém quer apostar comigo?
Esta é a minha previsão, mas primeiro leiam esta matéria:
VEJA 1 - UMA CPI PARA INVESTIGAR O MST!
Reinaldo Azevedo 05/09/09 05:47 Reinaldo Azevedo Geral MST
Parlamentares vão criar uma CPI para apurar a origem e o destino do dinheiro que abastece os cofres de entidades ligadas ao movimento dos sem-terra
Sofia Krause
A senadora Kátia Abreu, do DEM-TO: “Estamos diante de um fato muito grave, que merece uma investigação profunda”
Está prevista para esta terça-feira a apresentação do requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a origem e o destino dos recursos que abastecem o milionário caixa de quatro organizações não governamentais (ONGs) - Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac) - que foram usadas durante anos como cofre clandestino do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Na edição da semana passada, VEJA revelou que parte do dinheiro recebido pelas ONGs, obtido através de milionários convênios assinados com o governo federal e de milionárias doações enviadas do exterior, foi usada para financiar as atividades criminosas do MST. A movimentação bancária mostra que expressivas quantias foram transferidas para pessoas e empresas ligadas aos sem-terra, como gráficas, editoras e transportadoras.
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Pois bem, volto à minha previsão: essa CPI não vai sair, por pressão da base governista, obviamente, que vai alegar que a oposição apenas quer constranger o governo. Ela não vai ser aprovada e, se o for, ela será completamente inócua, deixando o MST leve, livre e solto, como antes e como sempre.
Alguém quer apostar comigo?
sexta-feira, 4 de setembro de 2009
1354) Pré-Sal e regime americano de empresas estratégicas
Dentre os varios pontos (todos eles equivocados) levantados pelos defensores das propostas do governo Lula em torno do novo regime do pre-sal (um amontoado de dispositivos anti-Constitucionais e ilegais), se situa um suposto exemplo americano de barreiras ao controle estrangeiro de empresas consideradas estrategicas.
O sistema corresponde a uma legislacao muito precisa, promulgada pelo Congresso (que nos EUA tem poder real, não é essa caixa de ressonância servil que é o nosso Congresso) e que define exatamente o que pode e o que nao pode ser feito, sem correspondência com o regime puramente arbitrario do caso brasileiro.
Ainda assim nao hesito em classificar os dispositivos como pura paranóia, como registro no post abaixo identificado.
Como tem gente que parece desconhecer essa legislação e a realidade americana, permito-me transcrever esse post que fiz recentemente, remetendo a um livro sobre o tema (ver abaixo).
Se ouso acrescentar algo, em relacao ao pré-sal, seria isto.
Sou CONTRA as medidas do governo (ou seja, o pacote de quatro propostas legislativas, que ele remeteu, vergonhosamente, em regime de urgência ao Congresso), não porque me incluo no bando dos "neoliberais" ou "entreguistas", como certas pessoas mal-informadas, e redondamente equivocadas tentam argumentar.
Sou contra porque, além de ilegais, inconstitucionais, arbitrárias e economicamente irracionais, elas tambem sao contrárias ao interesse NACIONAL brasileiro e contra nossos INTERESSES INDIVIDUAIS, por duas razões muito simples:
1) o governo, por razoes puramente demagogicas, eleitoreiras, de baixo nível politico -- mas que enganam os brasileiros incautos e supostamente patrioteiros -- tenta mudar um regime que teve sucesso economico, empresarial e de engenharia, e ao fazê-lo prejudica a própria Petrobras e a economia brasileira; essas medidas vão cair no nosso bolso, pois que aumentam as despesas públicas, quando o petróleo pode ser perfeitamente explorado com recursos da iniciativa privada, posto que somos nós, empresas e indivíduos, que pagamos por ele em última instância;
2) sempre se deve ser contra demagogia politica das mais baratas, que visa insuflar grupos manifestamente ignorantes, contra uma outra categoria de pessoas que pretende que a politica deva ser usada em favor da racionalidade econômica, não em benefício de partidos e grupos notoriamente comprometidos com a CORRUPCAO e o desmazelo no trato da coisa pública.
Aguardo os comentários de quem se sentir incomodado.
Nao tenho nenhum problema em manter dialogo e debate em torno de questoes substantivas e tenho por habito expressar exatamente o que penso. Nao é o caso de todos, claro, sobretudo dos que preferem se manter anônimos...
-------------
Paulo Roberto de Almeida
(4.09.2009)
502) Paranoia economica no Congresso americano
Um livro sobre o comitê congressual que examina aquisições estrangeiras de empresas americanas consideradas estratégicas
Three Threats: An Analytical Framework for the CFIUS Process
Theodore H. Moran
August 2009 • 66 pp. ISBN paper 978-0-88132-429-7 • $17.95 $14.36
O sistema corresponde a uma legislacao muito precisa, promulgada pelo Congresso (que nos EUA tem poder real, não é essa caixa de ressonância servil que é o nosso Congresso) e que define exatamente o que pode e o que nao pode ser feito, sem correspondência com o regime puramente arbitrario do caso brasileiro.
Ainda assim nao hesito em classificar os dispositivos como pura paranóia, como registro no post abaixo identificado.
Como tem gente que parece desconhecer essa legislação e a realidade americana, permito-me transcrever esse post que fiz recentemente, remetendo a um livro sobre o tema (ver abaixo).
Se ouso acrescentar algo, em relacao ao pré-sal, seria isto.
Sou CONTRA as medidas do governo (ou seja, o pacote de quatro propostas legislativas, que ele remeteu, vergonhosamente, em regime de urgência ao Congresso), não porque me incluo no bando dos "neoliberais" ou "entreguistas", como certas pessoas mal-informadas, e redondamente equivocadas tentam argumentar.
Sou contra porque, além de ilegais, inconstitucionais, arbitrárias e economicamente irracionais, elas tambem sao contrárias ao interesse NACIONAL brasileiro e contra nossos INTERESSES INDIVIDUAIS, por duas razões muito simples:
1) o governo, por razoes puramente demagogicas, eleitoreiras, de baixo nível politico -- mas que enganam os brasileiros incautos e supostamente patrioteiros -- tenta mudar um regime que teve sucesso economico, empresarial e de engenharia, e ao fazê-lo prejudica a própria Petrobras e a economia brasileira; essas medidas vão cair no nosso bolso, pois que aumentam as despesas públicas, quando o petróleo pode ser perfeitamente explorado com recursos da iniciativa privada, posto que somos nós, empresas e indivíduos, que pagamos por ele em última instância;
2) sempre se deve ser contra demagogia politica das mais baratas, que visa insuflar grupos manifestamente ignorantes, contra uma outra categoria de pessoas que pretende que a politica deva ser usada em favor da racionalidade econômica, não em benefício de partidos e grupos notoriamente comprometidos com a CORRUPCAO e o desmazelo no trato da coisa pública.
Aguardo os comentários de quem se sentir incomodado.
Nao tenho nenhum problema em manter dialogo e debate em torno de questoes substantivas e tenho por habito expressar exatamente o que penso. Nao é o caso de todos, claro, sobretudo dos que preferem se manter anônimos...
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Paulo Roberto de Almeida
(4.09.2009)
502) Paranoia economica no Congresso americano
Um livro sobre o comitê congressual que examina aquisições estrangeiras de empresas americanas consideradas estratégicas
Three Threats: An Analytical Framework for the CFIUS Process
Theodore H. Moran
August 2009 • 66 pp. ISBN paper 978-0-88132-429-7 • $17.95 $14.36
1353) Relacoes Brasil-EUA: enterrando alguns mitos academicos
O artigo abaixo, muito bem vindo, começa o processo de desmantelamento de vários mitos acadêmicos, neste caso as teses do conhecido historiador Moniz Bandeira, que têm sido propagadas à exaustão nas academias e na própria diplomacia brasileira.
Observe-se, en passant, que os arquivos e os documentos são geralmente os mesmos, mudando apenas o grau de acesso, mas isso não altera o contorno geral das atitudes americanas em relação ao Brasil.
O que muda, claramente, é a percepção da leitura desses documentos, e por aí concluímos que uma leitura ideológica, politicamente motivada, orientada para a teoria da conspiração e o confrontacionismo retórico é uma marca distintiva de certas concepções acadêmicas que ainda vicejam (e como!) no ambiente brasileiro.
Pode-se colocar no mesmo balaio as teses absurdas do Ha-Joon Chang sobre os obstáculos ao desenvolvimento de países emergentes, a chamada tese do "chutando a escada".
Tenho tratado desses mitos acadêmicos -- que também têm consequencias práticas na diplomacia -- em minha série de ensaios "Falácias ACadêmicas! (vejam em meu site).
O ocaso da “rivalidade emergente”
Matias Spektor
Mundorama.net, 3 de Setembro de 2009
A “rivalidade emergente” é uma das teses mais arraigadas da mitologia brasileira em política externa. Ela prega que o processo de modernização econômica do Brasil levou os Estados Unidos a enxergarem no país um desafio real ou potencial. O resultado dessa leitura teria sido uma estratégia americana desenhada para tolher, embotar e mitigar o desenvolvimento nacional brasileiro. Forças estruturais empurrariam os Estados Unidos a fazer o possível para manter o Brasil enquistado na periferia do sistema internacional. Ecoando a teoria da dependência, essa perspectiva sustenta que a industrialização num país periférico gera reação adversa por parte dos países centrais.
A “rivalidade emergente” não é a única leitura existente das relações brasileiro-americanas. Mas representa a principal tentativa de interpretar o vínculo entre os dois países em uma perspectiva de longo prazo. Ela tem grande apelo entre as elites brasileiras, predomina nas salas de aula das principais universidades do país e dá o tom do concurso de ingresso ao Instituto Rio Branco, a academia diplomática. Tendo em vista o histórico de dominação estrangeira na América Latina, talvez seja natural que uma tese dessa natureza seja abraçada como paradigma.
Entretanto, diante da verdadeira enxurrada de documentos recém-abertos para a pesquisa em arquivos diplomáticos do Brasil, Estados Unidos, América Latina e Europa, a “rivalidade emergente” não resiste ao escrutínio de um olhar inquisitivo.
As novas fontes de arquivos multinacionais são primorosas porque permitem estudar a nuance e ambigüidade que marcaram o vínculo do Brasil com a maior potência do sistema internacional. Sem dúvida, os documentos mostram a extensão e profundidade da hegemonia americana. Mas revelam também o grau em que essa hegemonia foi essencial para criar um ambiente no qual o Brasil pôde viver seu fabuloso processo de modernização conservadora. As fontes ainda iluminam as recorrentes, mas fracassadas tentativas americanas de fortalecer o Brasil. E comprovam a rica variação das respostas brasileiras ao desafio de viver nas bordas do ocidente liberal.
A nossa ignorância sobre o principal vínculo internacional do país ainda é vasta. O exame cuidadoso da história agora é possível graças a condições ímpares de acesso à informação. Esta é a hora de arregaçar as mangas, visitar os arquivos e oferecer uma narrativa sofisticada, atenta aos detalhes, e alerta para os tons de cinza. Somente assim será possível corrigir crenças equivocadas e chegar a uma avaliação mais sóbria das escolhas realizadas.
À medida que se multiplicam os desafios de política externa, construir as melhores interpretações possíveis sobre os porquês da relação com Washington é uma das tarefas mais urgentes de nossa geração.
Matias Spektor é Coordenador do Centro de Estudos Internacionais da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.
Observe-se, en passant, que os arquivos e os documentos são geralmente os mesmos, mudando apenas o grau de acesso, mas isso não altera o contorno geral das atitudes americanas em relação ao Brasil.
O que muda, claramente, é a percepção da leitura desses documentos, e por aí concluímos que uma leitura ideológica, politicamente motivada, orientada para a teoria da conspiração e o confrontacionismo retórico é uma marca distintiva de certas concepções acadêmicas que ainda vicejam (e como!) no ambiente brasileiro.
Pode-se colocar no mesmo balaio as teses absurdas do Ha-Joon Chang sobre os obstáculos ao desenvolvimento de países emergentes, a chamada tese do "chutando a escada".
Tenho tratado desses mitos acadêmicos -- que também têm consequencias práticas na diplomacia -- em minha série de ensaios "Falácias ACadêmicas! (vejam em meu site).
O ocaso da “rivalidade emergente”
Matias Spektor
Mundorama.net, 3 de Setembro de 2009
A “rivalidade emergente” é uma das teses mais arraigadas da mitologia brasileira em política externa. Ela prega que o processo de modernização econômica do Brasil levou os Estados Unidos a enxergarem no país um desafio real ou potencial. O resultado dessa leitura teria sido uma estratégia americana desenhada para tolher, embotar e mitigar o desenvolvimento nacional brasileiro. Forças estruturais empurrariam os Estados Unidos a fazer o possível para manter o Brasil enquistado na periferia do sistema internacional. Ecoando a teoria da dependência, essa perspectiva sustenta que a industrialização num país periférico gera reação adversa por parte dos países centrais.
A “rivalidade emergente” não é a única leitura existente das relações brasileiro-americanas. Mas representa a principal tentativa de interpretar o vínculo entre os dois países em uma perspectiva de longo prazo. Ela tem grande apelo entre as elites brasileiras, predomina nas salas de aula das principais universidades do país e dá o tom do concurso de ingresso ao Instituto Rio Branco, a academia diplomática. Tendo em vista o histórico de dominação estrangeira na América Latina, talvez seja natural que uma tese dessa natureza seja abraçada como paradigma.
Entretanto, diante da verdadeira enxurrada de documentos recém-abertos para a pesquisa em arquivos diplomáticos do Brasil, Estados Unidos, América Latina e Europa, a “rivalidade emergente” não resiste ao escrutínio de um olhar inquisitivo.
As novas fontes de arquivos multinacionais são primorosas porque permitem estudar a nuance e ambigüidade que marcaram o vínculo do Brasil com a maior potência do sistema internacional. Sem dúvida, os documentos mostram a extensão e profundidade da hegemonia americana. Mas revelam também o grau em que essa hegemonia foi essencial para criar um ambiente no qual o Brasil pôde viver seu fabuloso processo de modernização conservadora. As fontes ainda iluminam as recorrentes, mas fracassadas tentativas americanas de fortalecer o Brasil. E comprovam a rica variação das respostas brasileiras ao desafio de viver nas bordas do ocidente liberal.
A nossa ignorância sobre o principal vínculo internacional do país ainda é vasta. O exame cuidadoso da história agora é possível graças a condições ímpares de acesso à informação. Esta é a hora de arregaçar as mangas, visitar os arquivos e oferecer uma narrativa sofisticada, atenta aos detalhes, e alerta para os tons de cinza. Somente assim será possível corrigir crenças equivocadas e chegar a uma avaliação mais sóbria das escolhas realizadas.
À medida que se multiplicam os desafios de política externa, construir as melhores interpretações possíveis sobre os porquês da relação com Washington é uma das tarefas mais urgentes de nossa geração.
Matias Spektor é Coordenador do Centro de Estudos Internacionais da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.
1352) Pré-Sal: inconstitucionalidade flagrante
Minha percepção, que não é a de um jurista, vem confirmada por um deles, como se pode constatar no artigo abaixo, que não é apenas de opinião, mas um verdadeiro parecer jurídico.
Esse artigo também confirma uma outra percepção minha, a de que o Estado, no Brasil, é o principal promotor do desrespeito às leis e à Constituição. Basta conferir os casos sendo julgados no Supremo Tribunal Federal para constatar esta simples realidade: o Estado, no caso o governo mais explicitamente, é o principal violador da legalidade jurídica.
Aposto, também, como a vontade do governo atual de capitalizar a Petrobras está eivada de ilegalidades, sobretudo em relação à lei das SAs.
Parece que os conselheiros juridicos do governo não existem ou são muito fraquinhos. Também, eles antes não trabalhavam em grandes escritórios: apenas assessoravam o Partido, que parece um poço de ilegalidades...
A questão do pré-sal
Gastão Alves de Toledo
O Estado de São Paulo, Sexta-Feira, 04 de Setembro de 2009
A nova proposta de regulação do setor petrolífero esbarra em óbices jurídicos relevantes. Ao desprezar os preceitos constitucionais que regem a matéria, especialmente os voltados para estabelecer o âmbito de atuação das empresas estatais, o governo federal a vicia de inconstitucionalidade. Com efeito, não é preciso grande esforço interpretativo para verificar a impossibilidade da benesse a ser concedida pela União à Petrobrás, ao pretender destinar-lhe campos petrolíferos, sejam ou não da camada de pré-sal, em detrimento das demais empresas que operam no setor.
A irregularidade jurídica decorre da desatenção a alguns dispositivos da Constituição federal, a começar pelo inciso II do artigo 173, que manda as empresas públicas e sociedades de economia mista se sujeitarem "ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários". O legislador comum não pode instituir regras que discrepem desse comando, sob pena de escamoteá-lo para ensejar uma situação por ele vedada. Significa que qualquer empresa estatal que explore atividade econômica, como a Petrobrás, está posta no mesmo plano de atuação de suas concorrentes, sendo incabível o benefício aventado.
Ademais, é expressa a subordinação da União Federal ao disposto no artigo 37 da Carta Magna, que disciplina a administração pública e prescreve, no inciso XXI, que suas "obras, serviços, compras e alienações" se darão mediante licitação, ressalvados os casos que a lei especifica. Ora, a exceção legal que se intenta aplicar à Petrobrás não encontra justificativa jurídica ou fática que a legitime, sobretudo ao desprezar o princípio da isonomia, que ilumina todo o ordenamento jurídico e se constitui num dos pilares do Estado Democrático de Direito. Por isso, é inadmissível uma lei que dispense a União de licitar a outorga de direitos exploratórios a uma empresa governamental submetida, por força da Constituição, ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, com as quais deve competir. Há, pois, flagrante discordância com ambos os preceitos, isto é, o que estabelece a igualdade de tratamento e o que exige licitação por parte dos órgãos públicos.
Vale também lembrar que a Emenda Constitucional nº 9/95, instituidora do novo regime jurídico do petróleo, fê-lo no intuito de permitir à União contratar empresas privadas para explorá-lo, mediante as condições postas na Lei nº 9.478/95, que veio disciplinar a matéria. Evidentemente, esse estatuto pode ser alterado, visando ao estabelecimento de novos parâmetros de contração, não havendo óbice a que essa mudança se processe no âmbito legislativo. Mas não se pode admitir a instituição de regras que se distanciem dos balizamentos da Lei Magna, trazidos por aquela emenda, nem daqueles hospedados em seu ordenamento econômico, cujos princípios e preceitos estão voltados para prestigiar a livre concorrência (artigo 170, IV) e a livre-iniciativa (artigo 170, caput), este também acatado como um dos fundamentos da República (artigo 1º, IV), ao lado dos valores sociais do trabalho.
Pode-se argumentar que o regime jurídico aplicável ao monopólio do petróleo é diferenciado, submetido a regras peculiares a essa situação restritiva da livre atividade privada. De fato o é, mas só quanto à extensão do monopólio detido pela União e pela razão mesma de sua excepcionalidade no âmbito normativo da Ordem Econômica, juntamente com os minerais nucleares. Tal circunstância não se estende, contudo, aos preceitos que permitem a contratação de empresas públicas ou privadas para exercerem as funções inerentes à indústria do petróleo, objeto da citada Emenda nº 9/95, cujos termos abrangem todas as atividades contempladas no artigo 177 da Carta Republicana, sem exceção.
Com efeito, ao se promulgar a emenda, o petróleo passou a submeter-se às mesmas regras de exploração aplicáveis aos demais recursos minerais, objeto do artigo 176. A contratação de empresas para esse fim, em especial as do setor privado, veio descaracterizar a situação monopolista, que não pactua com o sistema concorrencial, embora o termo "monopólio" não tenha sido suprimido. Uma alteração das normas em vigor, no sentido de possibilitar à União agir sob regras não acolhidas pelo atual regime, implicaria emenda à Carta Federal, sendo certo que a ampliação da presença do Estado na esfera econômica poderia encontrar embaraços jurídicos, em face dos mesmos princípios e preceitos prestigiados na Lei Fundamental.
Deve-se considerar ainda que a Constituição não se interpreta por partes, sendo documento dotado de unidade sistêmica, a ser alcançada na busca da coerência de seus postulados e normas. Quando os propósitos do legislador não se afinam com aqueles princípios e preceitos, cabe-lhe curvar-se a eles, não importando o apelo emocional ou político que lhes dê sustentação.
No que respeita à preservação e eficácia da Ordem Econômica e Financeira constitucional, cabe salientar as constantes investidas contra seus ditames pelos novos prosélitos do estatismo, esquecidos de que o recente progresso alcançado pelo País se deu, em larga medida, pela ordenação normativa implementada com as reformas levadas a cabo naquele âmbito. Bem por isso, a Petrobrás, que tem experimentado melhor desempenho e alcançado posição de destaque no cenário petrolífero, poderá ser prejudicada caso o novo modelo lhe amesquinhe a independência administrativa e o espírito competitivo que a Emenda nº 9/95 visou implementar, a despeito da posição dominante por ela exercida.
O longo processo de aperfeiçoamento das instituições econômicas, iniciado com as emendas constitucionais aprovadas nos anos 90, não pode ser ameaçado por medidas legislativas opostas aos interesses do País, que não se confundem com o retorno de privilégios governamentais a quaisquer empresas, públicas ou privadas, ou com o desacato à Constituição federal, que existe para coibi-los.
Gastão Alves de Toledo, advogado, é mestre e doutor em Direito pela PUC-SP
Esse artigo também confirma uma outra percepção minha, a de que o Estado, no Brasil, é o principal promotor do desrespeito às leis e à Constituição. Basta conferir os casos sendo julgados no Supremo Tribunal Federal para constatar esta simples realidade: o Estado, no caso o governo mais explicitamente, é o principal violador da legalidade jurídica.
Aposto, também, como a vontade do governo atual de capitalizar a Petrobras está eivada de ilegalidades, sobretudo em relação à lei das SAs.
Parece que os conselheiros juridicos do governo não existem ou são muito fraquinhos. Também, eles antes não trabalhavam em grandes escritórios: apenas assessoravam o Partido, que parece um poço de ilegalidades...
A questão do pré-sal
Gastão Alves de Toledo
O Estado de São Paulo, Sexta-Feira, 04 de Setembro de 2009
A nova proposta de regulação do setor petrolífero esbarra em óbices jurídicos relevantes. Ao desprezar os preceitos constitucionais que regem a matéria, especialmente os voltados para estabelecer o âmbito de atuação das empresas estatais, o governo federal a vicia de inconstitucionalidade. Com efeito, não é preciso grande esforço interpretativo para verificar a impossibilidade da benesse a ser concedida pela União à Petrobrás, ao pretender destinar-lhe campos petrolíferos, sejam ou não da camada de pré-sal, em detrimento das demais empresas que operam no setor.
A irregularidade jurídica decorre da desatenção a alguns dispositivos da Constituição federal, a começar pelo inciso II do artigo 173, que manda as empresas públicas e sociedades de economia mista se sujeitarem "ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários". O legislador comum não pode instituir regras que discrepem desse comando, sob pena de escamoteá-lo para ensejar uma situação por ele vedada. Significa que qualquer empresa estatal que explore atividade econômica, como a Petrobrás, está posta no mesmo plano de atuação de suas concorrentes, sendo incabível o benefício aventado.
Ademais, é expressa a subordinação da União Federal ao disposto no artigo 37 da Carta Magna, que disciplina a administração pública e prescreve, no inciso XXI, que suas "obras, serviços, compras e alienações" se darão mediante licitação, ressalvados os casos que a lei especifica. Ora, a exceção legal que se intenta aplicar à Petrobrás não encontra justificativa jurídica ou fática que a legitime, sobretudo ao desprezar o princípio da isonomia, que ilumina todo o ordenamento jurídico e se constitui num dos pilares do Estado Democrático de Direito. Por isso, é inadmissível uma lei que dispense a União de licitar a outorga de direitos exploratórios a uma empresa governamental submetida, por força da Constituição, ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, com as quais deve competir. Há, pois, flagrante discordância com ambos os preceitos, isto é, o que estabelece a igualdade de tratamento e o que exige licitação por parte dos órgãos públicos.
Vale também lembrar que a Emenda Constitucional nº 9/95, instituidora do novo regime jurídico do petróleo, fê-lo no intuito de permitir à União contratar empresas privadas para explorá-lo, mediante as condições postas na Lei nº 9.478/95, que veio disciplinar a matéria. Evidentemente, esse estatuto pode ser alterado, visando ao estabelecimento de novos parâmetros de contração, não havendo óbice a que essa mudança se processe no âmbito legislativo. Mas não se pode admitir a instituição de regras que se distanciem dos balizamentos da Lei Magna, trazidos por aquela emenda, nem daqueles hospedados em seu ordenamento econômico, cujos princípios e preceitos estão voltados para prestigiar a livre concorrência (artigo 170, IV) e a livre-iniciativa (artigo 170, caput), este também acatado como um dos fundamentos da República (artigo 1º, IV), ao lado dos valores sociais do trabalho.
Pode-se argumentar que o regime jurídico aplicável ao monopólio do petróleo é diferenciado, submetido a regras peculiares a essa situação restritiva da livre atividade privada. De fato o é, mas só quanto à extensão do monopólio detido pela União e pela razão mesma de sua excepcionalidade no âmbito normativo da Ordem Econômica, juntamente com os minerais nucleares. Tal circunstância não se estende, contudo, aos preceitos que permitem a contratação de empresas públicas ou privadas para exercerem as funções inerentes à indústria do petróleo, objeto da citada Emenda nº 9/95, cujos termos abrangem todas as atividades contempladas no artigo 177 da Carta Republicana, sem exceção.
Com efeito, ao se promulgar a emenda, o petróleo passou a submeter-se às mesmas regras de exploração aplicáveis aos demais recursos minerais, objeto do artigo 176. A contratação de empresas para esse fim, em especial as do setor privado, veio descaracterizar a situação monopolista, que não pactua com o sistema concorrencial, embora o termo "monopólio" não tenha sido suprimido. Uma alteração das normas em vigor, no sentido de possibilitar à União agir sob regras não acolhidas pelo atual regime, implicaria emenda à Carta Federal, sendo certo que a ampliação da presença do Estado na esfera econômica poderia encontrar embaraços jurídicos, em face dos mesmos princípios e preceitos prestigiados na Lei Fundamental.
Deve-se considerar ainda que a Constituição não se interpreta por partes, sendo documento dotado de unidade sistêmica, a ser alcançada na busca da coerência de seus postulados e normas. Quando os propósitos do legislador não se afinam com aqueles princípios e preceitos, cabe-lhe curvar-se a eles, não importando o apelo emocional ou político que lhes dê sustentação.
No que respeita à preservação e eficácia da Ordem Econômica e Financeira constitucional, cabe salientar as constantes investidas contra seus ditames pelos novos prosélitos do estatismo, esquecidos de que o recente progresso alcançado pelo País se deu, em larga medida, pela ordenação normativa implementada com as reformas levadas a cabo naquele âmbito. Bem por isso, a Petrobrás, que tem experimentado melhor desempenho e alcançado posição de destaque no cenário petrolífero, poderá ser prejudicada caso o novo modelo lhe amesquinhe a independência administrativa e o espírito competitivo que a Emenda nº 9/95 visou implementar, a despeito da posição dominante por ela exercida.
O longo processo de aperfeiçoamento das instituições econômicas, iniciado com as emendas constitucionais aprovadas nos anos 90, não pode ser ameaçado por medidas legislativas opostas aos interesses do País, que não se confundem com o retorno de privilégios governamentais a quaisquer empresas, públicas ou privadas, ou com o desacato à Constituição federal, que existe para coibi-los.
Gastão Alves de Toledo, advogado, é mestre e doutor em Direito pela PUC-SP
1351) Declaração de Princípios
(apenas relembrando certas coisas que são permanentes)
Paulo Roberto de Almeida
Existem certas coisas que independem da idade, da condição pessoal ou profissional, da situação econômica, de crenças religiosas ou afiliações políticas. Existem certos valores intangíveis que não são determinados por interesses econômicos ou vantagens momentâneas, que transcendem uma análise de custo-benefício imediato, ou mesmo perspectivas de ganhos no médio ou longo prazo. São questões inegociáveis, pelo menos para os que acreditam nelas.
Refiro-me a uma determinada concepção do mundo, da vida, da conduta pessoal, do comportamento social, do comprometimento com a própria história de vida. Esses valores são os da integridade moral, da honestidade intelectual, do compromisso com a verdade, da busca do que é moralmente justo, do que pode ser uma aproximação ao que é eticamente correto, ao que é legitimamente válido fazer, dizer ou defender. A busca da verdade é um desses valores que se mantêm íntegros, mesmo na adversidade, mesmo no confronto com forças superiores, mesmo nas dificuldades temporárias, mesmo ao custo do sacrifício de vantagens pessoais, de situações estabelecidas, de retrocessos materiais.
Tenho buscado, ao longo de minha vida – em meus escritos, em minhas atividades profissionais, em minhas aulas, na exposição de minhas idéias, em meu site pessoal, em meus blogs, em listas de discussões, em todas as minhas intervenções públicas – expressar exatamente aquilo que penso, não como reflexo de sentimentos pessoais, impressões subjetivas ou desejos individuais, mas como resultado de pesquisas, de leituras, de reflexões confrontadas aos dados da realidade, do debate aberto, da defesa da racionalidade, do uso da lógica como instrumento supremo de exercício da razão, enfim, como produto da mais simples expressão daquilo que representa a dignidade da palavra adequada à questão posta, a correspondência exata do problema colocado com uma solução possível, apenas determinado pela lógica, pela razão e pela verdade tentativa. Em uma palavra, tenho buscado viver de uma maneira digna.
O que vou dizer agora poderia ser precedido por: “Acredito que...”, mas não vou fazê-lo, pois considero o que vem exposto a seguir como uma espécie de imperativo moral. Não se deve fazer concessões a interesses partidários, a interesses econômicos, a fundamentalismos religiosos, a vantagens pessoais. Apenas a busca da verdade deve guiar aqueles que estão comprometidos com o debate aberto, a honestidade intelectual, a dignidade da palavra dada. Entre os valores que devem ser defendidos, com toda a determinação, estão a busca da honestidade intelectual, do bem comum, da dignidade da pessoa humana, da defesa desses mesmos princípios contra interesses pecuniários, da luta contra a mentira, o roubo, a violação da dignidade individual, a mistificação dos fatos e a distorção de provas empíricas. A demagogia e a mentira devem ser combatidas independentemente de quem as expressam, a fraude e a desonestidade devem ser reprimidas em quaisquer circunstâncias, os formalismos processuais devem ser repelidos em nome das evidências intencionais, e todos devem ser responsabilizados pelas palavras ditas e pelos atos cometidos.
São apenas algumas questões de princípio que devem ficar claras a todos os que interagem comigo, por quaisquer meios ou veículos. Sempre defenderei as mesmas idéias e valores, independente do tempo e da temperatura, da hora e da situação, sem qualquer concessão a oportunismos e acomodações.
Poderia acrescentar, entre parênteses, que considero o Brasil, seu cenário político, suas lideranças nacionais, os responsáveis pela ordem jurídica e os chamados representantes da vontade popular como singularmente distantes desses ideais, mas não vou fazê-lo, neste momento, pois creio que não é o caso de adentrar em uma discussão específica a uma situação. Esta é uma declaração de princípios, e como tal deve restar. Meus leitores inteligentes sabem do que estou falando; aqueles politicamente motivados, ideologicamente determinados, podem recusar minhas palavras, mas sou indiferente a esse tipo de contestação.
Acho que os que freqüentam os meus espaços de interação – site, blogs, listas, aulas, entrevistas e exposições orais e diretas – já sabem disso. Eu não precisaria relembrar tudo isso se, de vez em quando, algum espírito partidário ou fundamentalista, não tentasse colocar em dúvida esses princípios. Isto vale para minha conduta relacional (e pessoal), tanto quanto para a condução dos espaços de interação que me são dados administrar ou deles participar. Vale!
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de setembro de 2009.
Paulo Roberto de Almeida
Existem certas coisas que independem da idade, da condição pessoal ou profissional, da situação econômica, de crenças religiosas ou afiliações políticas. Existem certos valores intangíveis que não são determinados por interesses econômicos ou vantagens momentâneas, que transcendem uma análise de custo-benefício imediato, ou mesmo perspectivas de ganhos no médio ou longo prazo. São questões inegociáveis, pelo menos para os que acreditam nelas.
Refiro-me a uma determinada concepção do mundo, da vida, da conduta pessoal, do comportamento social, do comprometimento com a própria história de vida. Esses valores são os da integridade moral, da honestidade intelectual, do compromisso com a verdade, da busca do que é moralmente justo, do que pode ser uma aproximação ao que é eticamente correto, ao que é legitimamente válido fazer, dizer ou defender. A busca da verdade é um desses valores que se mantêm íntegros, mesmo na adversidade, mesmo no confronto com forças superiores, mesmo nas dificuldades temporárias, mesmo ao custo do sacrifício de vantagens pessoais, de situações estabelecidas, de retrocessos materiais.
Tenho buscado, ao longo de minha vida – em meus escritos, em minhas atividades profissionais, em minhas aulas, na exposição de minhas idéias, em meu site pessoal, em meus blogs, em listas de discussões, em todas as minhas intervenções públicas – expressar exatamente aquilo que penso, não como reflexo de sentimentos pessoais, impressões subjetivas ou desejos individuais, mas como resultado de pesquisas, de leituras, de reflexões confrontadas aos dados da realidade, do debate aberto, da defesa da racionalidade, do uso da lógica como instrumento supremo de exercício da razão, enfim, como produto da mais simples expressão daquilo que representa a dignidade da palavra adequada à questão posta, a correspondência exata do problema colocado com uma solução possível, apenas determinado pela lógica, pela razão e pela verdade tentativa. Em uma palavra, tenho buscado viver de uma maneira digna.
O que vou dizer agora poderia ser precedido por: “Acredito que...”, mas não vou fazê-lo, pois considero o que vem exposto a seguir como uma espécie de imperativo moral. Não se deve fazer concessões a interesses partidários, a interesses econômicos, a fundamentalismos religiosos, a vantagens pessoais. Apenas a busca da verdade deve guiar aqueles que estão comprometidos com o debate aberto, a honestidade intelectual, a dignidade da palavra dada. Entre os valores que devem ser defendidos, com toda a determinação, estão a busca da honestidade intelectual, do bem comum, da dignidade da pessoa humana, da defesa desses mesmos princípios contra interesses pecuniários, da luta contra a mentira, o roubo, a violação da dignidade individual, a mistificação dos fatos e a distorção de provas empíricas. A demagogia e a mentira devem ser combatidas independentemente de quem as expressam, a fraude e a desonestidade devem ser reprimidas em quaisquer circunstâncias, os formalismos processuais devem ser repelidos em nome das evidências intencionais, e todos devem ser responsabilizados pelas palavras ditas e pelos atos cometidos.
São apenas algumas questões de princípio que devem ficar claras a todos os que interagem comigo, por quaisquer meios ou veículos. Sempre defenderei as mesmas idéias e valores, independente do tempo e da temperatura, da hora e da situação, sem qualquer concessão a oportunismos e acomodações.
Poderia acrescentar, entre parênteses, que considero o Brasil, seu cenário político, suas lideranças nacionais, os responsáveis pela ordem jurídica e os chamados representantes da vontade popular como singularmente distantes desses ideais, mas não vou fazê-lo, neste momento, pois creio que não é o caso de adentrar em uma discussão específica a uma situação. Esta é uma declaração de princípios, e como tal deve restar. Meus leitores inteligentes sabem do que estou falando; aqueles politicamente motivados, ideologicamente determinados, podem recusar minhas palavras, mas sou indiferente a esse tipo de contestação.
Acho que os que freqüentam os meus espaços de interação – site, blogs, listas, aulas, entrevistas e exposições orais e diretas – já sabem disso. Eu não precisaria relembrar tudo isso se, de vez em quando, algum espírito partidário ou fundamentalista, não tentasse colocar em dúvida esses princípios. Isto vale para minha conduta relacional (e pessoal), tanto quanto para a condução dos espaços de interação que me são dados administrar ou deles participar. Vale!
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de setembro de 2009.
1350) Brasil como base de apoio ao terrorismo islamico...
Não sou eu quem está dizendo. Leiam o post do jornalista Josias de Souza. Para uma transcrição do depoimento do delegado Lorenz na CD, cliquem aqui.
PRA.
Delegado conta como ‘terrorismo’ se infiltra no Brasil
Blog de Josias de Souza
Folha de São Paulo, 24.08.2009
Antes, extremistas usavam o país como escala de viagem
Passaram a adotar filhos de prostitutas para ficar no país
Em seguida, seduziram brasileiros com ‘cantilena radical’
Agora, preparam daqui ações contra alvos no estrangeiro
As revelações acima foram feitas pelo delegado Daniel Lorenz. Até o início de julho, ele era diretor de Inteligência da PF. Uma semana depois de deixar o posto, falou numa audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara. A sessão fora convocada por Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da comissão, com o propósito de esmiuçar a “atuação de membros de grupos terroristas” no Brasil. O repórter obteve, na semana passada, cópia da transcrição da audiência. Neste domingo (23/8), Jungmann levou a íntegra do texto ao seu blog.
Lorenz mediu as palavras –“Como a sessão é aberta, não vou detalhar esses assuntos”. Ainda assim, delineou um quadro revelador. Disse que a PF só passou a se preocupar com o terrorismo em 1995. Desde então, o problema se agrava. Lorenz dividiu a encrenca em quatro ciclos. No início, o Brasil era usado por terroristas como escala de viagem. Hoje, disse o delegado, o país já serve de base para a preparação de ataques a alvos no exterior.Vai abaixo um resumo das quatro fases descritas pelo delegado:
1. Primeiro estágio: Foi nessa fase que a PF se deu conta de que “extremistas” estrangeiros utilizavam o Brasil como escala de viagem. Passavam sobretudo pela região da tríplice fronteira (Brasil-Argentina-Paraguai). Lorenz confirmou algo que já fora noticiado. Em 1995, “entrou pelo Rio de Janeiro e saiu por São Paulo” Khalid Shaikh Mohammed, que viria a se converter no terceiro homem na hierarquia da Al Qaeda. O terrorista passou por Foz do Iguaçu.O delegado desculpou-se por não poder “tecer detalhes”. Mas deixou claro que Shaikh Mohammed não viera a passeio. “Ele esteve lá, evidentemente, não para tomar uma geladinha e nem para participar do Carnaval, muito menos das festas do final do ano”. Preso no Paquistão em 2003, Shaikh Mohammed foi levado à prisão norte-americana de Guantânamo, acusado de participar dos ataques do 11 de setembro.
2. Segundo estágio: Extremistas passaram a se servir das facilidades da legislação brasileira para “legalizar” sua permanência no país. “Não vou me deter nos detalhes, não posso conversar sobre isso”, desculpou-se, de novo, Lorenz. Porém, detalhou: “Eles buscam uma legalização no país por meio da [...] adoção à brasileira. Ou seja, tomar como seu o filho de outrem. Então, eles se aproximavam de mulheres de vida fácil, assumiam aqueles filhos e ganhavam a condição de permanência no Brasil. Isso aconteceu, isso é acompanhado, está sendo acompanhado e foi muito acompanhado por nós. Esse seria o segundo momento”.
3. Terceiro estágio: A PF descobriu que cidadãos brasileiros começaram a ser cooptados pelos “extremistas”. Encantaram-se, no dizer de Lorenz, com a “cantilena radical de que tudo é possível, de que se poderia, ao praticar um ato insano, terrorista, ter 72 virgens” no céu. Lorenz foi enfático: “Isso aconteceu, isso acontece”. A certa altura, Jungmann perguntou se era verdade que brasileiros foram ao Irã para treinar táticas de terror. E o delegado: “[...] Posso lhe dizer que não somente ao Irã. Não somente. O senhor me desculpe, mas eu não poderia me estender [...]”.
4. Quarto estágio: É, por ora, “o último grau” da ação de “extremistas” em solo brasileiro. Envolve, segundo Lorenz, “a preparação” de ataques terroristas a alvos localizados no exterior. O delegado mencionou o caso do “Senhor K.” Trata-se de um cidadão libanês residente em São Paulo. É casado com uma brasileira, com quem teve uma filha. Em maio, o repórter Jânio de Freitas revelara que K. fora preso, acusado de envolvimento com a Al Qaeda. O ministro Tarso Genro (Justiça) apressara-se em dizer: "Não há nenhum foco terrorista organizado" no Brasil. O libanês K., disse ele, fora à garra pela prática de “racismo”. Lorota. A PF enquadrara-o como racista porque a legislação brasileira não contempla o crime de terrorismo, explicou Lorenz na Câmara. Por isso teve a prisão relaxada depois de 21 dias de cana. A julgar pelo que disse o delegado, o caso do libanês K. nem seria o único. Lorenz expressou-se no plural:“Temos a percepção desses estrangeiros que agora estão no Brasil e estão a executar não, evidentemente, ações extremistas no país, mas, a exemplo do que foi o Sr. K, iniciando ações de recrutamento, apoio, treinamento, logística e reconhecimento para ações terroristas ainda fora do país”. Acrescentou: “Utilizam nosso país como um local tranquilo. A partir dele, saem e vão ajudar essas organizações extremistas, notadamente, nesse caso [do Sr. K.], a Al-Qaeda”. Segundo Lorenz, o libanês K. agia na internet. Seus arquivos eram criptografados. Mas a PF logrou acessá-los, remotamente, nos instantes em que, manuseados pelo autor, estavam abertos. Ouça-se Lorenz: “Esse Sr. K. tinha duas lan houses em São Paulo e coordenava o que chamamos de batalhão de mídia da Jihad. Inicialmente, aquilo que era somente um proselitismo da causa defendida pela Al Qaeda transformou-se num espaço para recrutamento, apoio, treinamento em comunicações e segurança operacional, um local de apoio e também um local de onde emanavam o que eles chamavam de ordens de batalha para ações fora do país”. A exposição de Lorenz contrastou com declarações feitas pelo ministro Jorge Félix (Segurança Institucional da Presidência). Também convidado para a audiência na Câmara, o general minimizou a ação de extremistas em solo brasileiro. O próprio Félix, porém, reconheceu: “[...] Mesmo que apareça algum problema [relacionado ao terrorismo], vamos resolvê-lo — essa é uma atribuição e uma competência nossa — e não vamos admitir que o problema existiu”. Ou seja, nessa matéria, o que general afirma não deve ser tomado a sério.
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PRA: Eu levo muito a sério o que foi dito, e o depoimento do delegado na CD foi muito consistente, diferente do chefe do GSI, que tergiversou...
PRA.
Delegado conta como ‘terrorismo’ se infiltra no Brasil
Blog de Josias de Souza
Folha de São Paulo, 24.08.2009
Antes, extremistas usavam o país como escala de viagem
Passaram a adotar filhos de prostitutas para ficar no país
Em seguida, seduziram brasileiros com ‘cantilena radical’
Agora, preparam daqui ações contra alvos no estrangeiro
As revelações acima foram feitas pelo delegado Daniel Lorenz. Até o início de julho, ele era diretor de Inteligência da PF. Uma semana depois de deixar o posto, falou numa audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara. A sessão fora convocada por Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da comissão, com o propósito de esmiuçar a “atuação de membros de grupos terroristas” no Brasil. O repórter obteve, na semana passada, cópia da transcrição da audiência. Neste domingo (23/8), Jungmann levou a íntegra do texto ao seu blog.
Lorenz mediu as palavras –“Como a sessão é aberta, não vou detalhar esses assuntos”. Ainda assim, delineou um quadro revelador. Disse que a PF só passou a se preocupar com o terrorismo em 1995. Desde então, o problema se agrava. Lorenz dividiu a encrenca em quatro ciclos. No início, o Brasil era usado por terroristas como escala de viagem. Hoje, disse o delegado, o país já serve de base para a preparação de ataques a alvos no exterior.Vai abaixo um resumo das quatro fases descritas pelo delegado:
1. Primeiro estágio: Foi nessa fase que a PF se deu conta de que “extremistas” estrangeiros utilizavam o Brasil como escala de viagem. Passavam sobretudo pela região da tríplice fronteira (Brasil-Argentina-Paraguai). Lorenz confirmou algo que já fora noticiado. Em 1995, “entrou pelo Rio de Janeiro e saiu por São Paulo” Khalid Shaikh Mohammed, que viria a se converter no terceiro homem na hierarquia da Al Qaeda. O terrorista passou por Foz do Iguaçu.O delegado desculpou-se por não poder “tecer detalhes”. Mas deixou claro que Shaikh Mohammed não viera a passeio. “Ele esteve lá, evidentemente, não para tomar uma geladinha e nem para participar do Carnaval, muito menos das festas do final do ano”. Preso no Paquistão em 2003, Shaikh Mohammed foi levado à prisão norte-americana de Guantânamo, acusado de participar dos ataques do 11 de setembro.
2. Segundo estágio: Extremistas passaram a se servir das facilidades da legislação brasileira para “legalizar” sua permanência no país. “Não vou me deter nos detalhes, não posso conversar sobre isso”, desculpou-se, de novo, Lorenz. Porém, detalhou: “Eles buscam uma legalização no país por meio da [...] adoção à brasileira. Ou seja, tomar como seu o filho de outrem. Então, eles se aproximavam de mulheres de vida fácil, assumiam aqueles filhos e ganhavam a condição de permanência no Brasil. Isso aconteceu, isso é acompanhado, está sendo acompanhado e foi muito acompanhado por nós. Esse seria o segundo momento”.
3. Terceiro estágio: A PF descobriu que cidadãos brasileiros começaram a ser cooptados pelos “extremistas”. Encantaram-se, no dizer de Lorenz, com a “cantilena radical de que tudo é possível, de que se poderia, ao praticar um ato insano, terrorista, ter 72 virgens” no céu. Lorenz foi enfático: “Isso aconteceu, isso acontece”. A certa altura, Jungmann perguntou se era verdade que brasileiros foram ao Irã para treinar táticas de terror. E o delegado: “[...] Posso lhe dizer que não somente ao Irã. Não somente. O senhor me desculpe, mas eu não poderia me estender [...]”.
4. Quarto estágio: É, por ora, “o último grau” da ação de “extremistas” em solo brasileiro. Envolve, segundo Lorenz, “a preparação” de ataques terroristas a alvos localizados no exterior. O delegado mencionou o caso do “Senhor K.” Trata-se de um cidadão libanês residente em São Paulo. É casado com uma brasileira, com quem teve uma filha. Em maio, o repórter Jânio de Freitas revelara que K. fora preso, acusado de envolvimento com a Al Qaeda. O ministro Tarso Genro (Justiça) apressara-se em dizer: "Não há nenhum foco terrorista organizado" no Brasil. O libanês K., disse ele, fora à garra pela prática de “racismo”. Lorota. A PF enquadrara-o como racista porque a legislação brasileira não contempla o crime de terrorismo, explicou Lorenz na Câmara. Por isso teve a prisão relaxada depois de 21 dias de cana. A julgar pelo que disse o delegado, o caso do libanês K. nem seria o único. Lorenz expressou-se no plural:“Temos a percepção desses estrangeiros que agora estão no Brasil e estão a executar não, evidentemente, ações extremistas no país, mas, a exemplo do que foi o Sr. K, iniciando ações de recrutamento, apoio, treinamento, logística e reconhecimento para ações terroristas ainda fora do país”. Acrescentou: “Utilizam nosso país como um local tranquilo. A partir dele, saem e vão ajudar essas organizações extremistas, notadamente, nesse caso [do Sr. K.], a Al-Qaeda”. Segundo Lorenz, o libanês K. agia na internet. Seus arquivos eram criptografados. Mas a PF logrou acessá-los, remotamente, nos instantes em que, manuseados pelo autor, estavam abertos. Ouça-se Lorenz: “Esse Sr. K. tinha duas lan houses em São Paulo e coordenava o que chamamos de batalhão de mídia da Jihad. Inicialmente, aquilo que era somente um proselitismo da causa defendida pela Al Qaeda transformou-se num espaço para recrutamento, apoio, treinamento em comunicações e segurança operacional, um local de apoio e também um local de onde emanavam o que eles chamavam de ordens de batalha para ações fora do país”. A exposição de Lorenz contrastou com declarações feitas pelo ministro Jorge Félix (Segurança Institucional da Presidência). Também convidado para a audiência na Câmara, o general minimizou a ação de extremistas em solo brasileiro. O próprio Félix, porém, reconheceu: “[...] Mesmo que apareça algum problema [relacionado ao terrorismo], vamos resolvê-lo — essa é uma atribuição e uma competência nossa — e não vamos admitir que o problema existiu”. Ou seja, nessa matéria, o que general afirma não deve ser tomado a sério.
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PRA: Eu levo muito a sério o que foi dito, e o depoimento do delegado na CD foi muito consistente, diferente do chefe do GSI, que tergiversou...
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
1349) Minha homenagem ao Francenildo: um dia você será justiçado
Eu não tinha nenhuma ilusão de que outro resultado fosse possível, tanto que deixei aqui um registro, antecipadamente, dessa minha certeza: o STF e sua maioria de tíranetes togados absolveriam o ex-ministro Antonio Palocci das acusações em torno do chamado processo Francenildo.
Os interessados em saber o que eu escrevi, quase um mês atrás, podem ler este post no seguinte link:
Terça-feira, 11 de Agosto de 2009
1274) Uma previsao imprevidente: a nao-punicao como norma
Minha aposta era a seguinte:
"Posso apostar com todos vocês como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, atualmente deputado federal pelo PT-SP será devidamente absolvido pelo STF da acusação mais grave -- dentre pelo menos 25 outras -- que o alcançou em sua vida adulta e de político a serviço de uma causa (não me perguntem qual...), isto é, a de que ele foi principal beneficiário da quebra de sigilo bancário do humilde caseiro Francenildo.
(...) Tenho apenas um feeling, e meu feeling me diz que bandidos de alto coturno sempre escapam pela tangente...
É apenas uma percepção, e por isso marco encontro neste mesmo bat-lugar assim que terminar o julgamento..."
Bem, não tive tempo ainda de comentar o julgamento, mas acho que não precisa, não é mesmo? Os cultores do formalismo jurídico cometeram um crime contra um simples caseiro. Era isso que eu pretendia escrever.
Sem tempo para elaborar mais a respeito, limito-me a transcrever um artigo de um colega sociólogo, que fica como uma homenagem ao caseiro Francenildo.
Paulo Roberto de Almeida (3.09.2009)
Esse crime chamado justiça
Demétrio Magnoli
O Estado de São Paulo, Quinta-Feira, 03 de Setembro de 2009
A jornalista Helena Chagas, diretora de O Globo em Brasília (hoje na TV Brasil), soube por seu jardineiro de um depósito de vulto na conta do caseiro Francenildo Costa e passou a informação ao senador Tião Viana (PT-AC), que a transmitiu ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Então, Palocci convocou ao Planalto Jorge Mattoso, presidente da Caixa Econômica Federal (CEF). Naquele dia, Mattoso tirou um extrato da conta de Francenildo. À noite, 23 horas, reuniu-se com Palocci na casa do ministro, num encontro a três, no qual estava Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério. No dia seguinte, o mesmo extrato que circulou na reunião foi publicado no site da revista Época.
O enredo acima não é uma tese, mas uma narrativa factual, comprovada materialmente pelas investigações da Polícia Federal, que está nos autos da denúncia apresentada ao STF. A defesa alegou não existirem indícios robustos sobre a autoria da transmissão do extrato à revista e argumentou que o crime de quebra de sigilo bancário só ficou caracterizado no momento da publicação do extrato. O STF derrubou o argumento central da defesa, identificando indício de crime na transferência do extrato de Mattoso para Palocci. Mas só admitiu a denúncia contra Mattoso, que responderá a processo em instância inferior. Uma frágil maioria, de cinco contra quatro juízes, alinhou o Judiciário com o paradigma do Executivo, expresso por Lula: no Brasil, o Estado distingue os "homens incomuns" dos "homens comuns".
A maioria que livrou de processo o "homem incomum" se orientou pelo relatório de Gilmar Mendes, o presidente do STF. Mendes é um defensor incansável de que a Justiça não se pode submeter ao "clamor das ruas" e do princípio do Estado de Direito de que ninguém deve ser punido sem a existência de provas capazes de arrostar a presunção de inocência. Não há nos autos prova acima de dúvida razoável de que Palocci tenha ordenado a quebra de sigilo. O STF, contudo, não julgava a culpa ou inocência do ministro. Julgava apenas o acolhimento da denúncia, ou seja, a deflagração de um processo. Para isso bastam indícios convincentes de participação em ato criminoso. Os cinco juízes que negaram tal estatuto ao relato comprovado nos autos condenam a Nação a conviver com a impunidade legal dos poderosos. Eles cometem um crime contra a justiça.
Nunca, desde o encerramento da ditadura militar, o Estado brasileiro violou tão profundamente a ordem democrática quanto na hora em que Mattoso selecionou, entre os milhões de correntistas da CEF, o nome de Francenildo, uma testemunha da CPI que investigava o poderoso ministro. No mesmo dia em que o presidente da CEF acessava o extrato "suspeito", mas não o transmitia ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), guardando-o para Palocci, Tião Viana prometia aos jornalistas "uma grande surpresa". O poder que faz isso não conhece limites. Seu horizonte utópico é o Estado policial: a administração pública convertida em aparelho de intimidação permanente dos cidadãos, por meio da invasão da privacidade e da chantagem pessoal.
"A corda acabou estourando do lado mais fraco, como sempre", diagnosticou o juiz Marco Aurélio Mello, referindo-se ao voto da maioria de seus colegas. Os cinco juízes decidiram que o crime inominável só pode ser reconhecido com a condição de que a responsabilidade por ele recaia apenas no agente direto da operação ilegal. O paralelo é inevitável: esses juízes abririam processo contra um rato dos porões da tortura, mas absolveriam de antemão os altos oficiais que comandavam a máquina de interrogar e torturar da ditadura militar.
O relatório de Gilmar Mendes pendeu sobre o abismo por algum tempo, até ser resgatado da derrota por um inacreditável Cezar Peluso. O juiz destroçou a tese da defesa, mas, antes da conclusão lógica, imaginou a hipótese de que Mattoso não seguia uma instrução do ministro ao quebrar o sigilo de Francenildo. A sua hipótese altamente improvável talvez pudesse sustentar uma absolvição de Palocci ao final de um processo. Mas bastou-lhe para rejeitar a abertura do próprio processo que a escrutinaria. Peluso sucederá a Mendes à frente do STF, no ano que vem. A minha hipótese é de que ele decidiu contra seus próprios argumentos, sacrificando a justiça para estabelecer uma jurisprudência informal de submissão dos juízes ao voto do presidente do tribunal nos casos de valor político estratégico. A ordem tradicional que organiza o mundo não pode ser violada - eis a mensagem inscrita no voto de Peluso.
A maioria configurada na defesa dessa ordem tradicional relegou Francenildo ao papel de espectador silencioso da solenidade de consagração de uma impunidade tão absoluta que impede a própria instauração de processo. Essa maioria assistiu, talvez levemente constrangida, ao espetáculo ignóbil proporcionado pelo advogado de Palocci, José Roberto Batochio, que assomou à varanda de sua Casa-Grande ideológica para apontar o caseiro como um "singelo quase indigente". Quando proferiram seus votos, os cinco juízes enxergaram um semelhante não em Francenildo, mas em Palocci. Eles votaram na sua casta, deixando as impressões digitais do persistente patrimonialismo brasileiro nos registros da Corte constitucional.
Francenildo sou eu, somos nós todos, potenciais testemunhas de desvios de conduta das altas autoridades políticas. A decisão proferida por um STF diminuído equivale a uma mensagem destinada aos cidadãos comuns. Eles estão dizendo que o silêncio vale ouro: o privilégio a uma privacidade que não figura como um direito forte aos olhos da Corte devotada a interpretar a Lei das Leis. Estão condenando a Nação a calar quando se trata dos homens de poder. Como nem todos calarão por todo o tempo, estão condenando o País a ter novos Francenildos. É o preço que cobram pela absolvição do cidadão mais que comum.
Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP. E-mail.
Os interessados em saber o que eu escrevi, quase um mês atrás, podem ler este post no seguinte link:
Terça-feira, 11 de Agosto de 2009
1274) Uma previsao imprevidente: a nao-punicao como norma
Minha aposta era a seguinte:
"Posso apostar com todos vocês como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, atualmente deputado federal pelo PT-SP será devidamente absolvido pelo STF da acusação mais grave -- dentre pelo menos 25 outras -- que o alcançou em sua vida adulta e de político a serviço de uma causa (não me perguntem qual...), isto é, a de que ele foi principal beneficiário da quebra de sigilo bancário do humilde caseiro Francenildo.
(...) Tenho apenas um feeling, e meu feeling me diz que bandidos de alto coturno sempre escapam pela tangente...
É apenas uma percepção, e por isso marco encontro neste mesmo bat-lugar assim que terminar o julgamento..."
Bem, não tive tempo ainda de comentar o julgamento, mas acho que não precisa, não é mesmo? Os cultores do formalismo jurídico cometeram um crime contra um simples caseiro. Era isso que eu pretendia escrever.
Sem tempo para elaborar mais a respeito, limito-me a transcrever um artigo de um colega sociólogo, que fica como uma homenagem ao caseiro Francenildo.
Paulo Roberto de Almeida (3.09.2009)
Esse crime chamado justiça
Demétrio Magnoli
O Estado de São Paulo, Quinta-Feira, 03 de Setembro de 2009
A jornalista Helena Chagas, diretora de O Globo em Brasília (hoje na TV Brasil), soube por seu jardineiro de um depósito de vulto na conta do caseiro Francenildo Costa e passou a informação ao senador Tião Viana (PT-AC), que a transmitiu ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Então, Palocci convocou ao Planalto Jorge Mattoso, presidente da Caixa Econômica Federal (CEF). Naquele dia, Mattoso tirou um extrato da conta de Francenildo. À noite, 23 horas, reuniu-se com Palocci na casa do ministro, num encontro a três, no qual estava Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério. No dia seguinte, o mesmo extrato que circulou na reunião foi publicado no site da revista Época.
O enredo acima não é uma tese, mas uma narrativa factual, comprovada materialmente pelas investigações da Polícia Federal, que está nos autos da denúncia apresentada ao STF. A defesa alegou não existirem indícios robustos sobre a autoria da transmissão do extrato à revista e argumentou que o crime de quebra de sigilo bancário só ficou caracterizado no momento da publicação do extrato. O STF derrubou o argumento central da defesa, identificando indício de crime na transferência do extrato de Mattoso para Palocci. Mas só admitiu a denúncia contra Mattoso, que responderá a processo em instância inferior. Uma frágil maioria, de cinco contra quatro juízes, alinhou o Judiciário com o paradigma do Executivo, expresso por Lula: no Brasil, o Estado distingue os "homens incomuns" dos "homens comuns".
A maioria que livrou de processo o "homem incomum" se orientou pelo relatório de Gilmar Mendes, o presidente do STF. Mendes é um defensor incansável de que a Justiça não se pode submeter ao "clamor das ruas" e do princípio do Estado de Direito de que ninguém deve ser punido sem a existência de provas capazes de arrostar a presunção de inocência. Não há nos autos prova acima de dúvida razoável de que Palocci tenha ordenado a quebra de sigilo. O STF, contudo, não julgava a culpa ou inocência do ministro. Julgava apenas o acolhimento da denúncia, ou seja, a deflagração de um processo. Para isso bastam indícios convincentes de participação em ato criminoso. Os cinco juízes que negaram tal estatuto ao relato comprovado nos autos condenam a Nação a conviver com a impunidade legal dos poderosos. Eles cometem um crime contra a justiça.
Nunca, desde o encerramento da ditadura militar, o Estado brasileiro violou tão profundamente a ordem democrática quanto na hora em que Mattoso selecionou, entre os milhões de correntistas da CEF, o nome de Francenildo, uma testemunha da CPI que investigava o poderoso ministro. No mesmo dia em que o presidente da CEF acessava o extrato "suspeito", mas não o transmitia ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), guardando-o para Palocci, Tião Viana prometia aos jornalistas "uma grande surpresa". O poder que faz isso não conhece limites. Seu horizonte utópico é o Estado policial: a administração pública convertida em aparelho de intimidação permanente dos cidadãos, por meio da invasão da privacidade e da chantagem pessoal.
"A corda acabou estourando do lado mais fraco, como sempre", diagnosticou o juiz Marco Aurélio Mello, referindo-se ao voto da maioria de seus colegas. Os cinco juízes decidiram que o crime inominável só pode ser reconhecido com a condição de que a responsabilidade por ele recaia apenas no agente direto da operação ilegal. O paralelo é inevitável: esses juízes abririam processo contra um rato dos porões da tortura, mas absolveriam de antemão os altos oficiais que comandavam a máquina de interrogar e torturar da ditadura militar.
O relatório de Gilmar Mendes pendeu sobre o abismo por algum tempo, até ser resgatado da derrota por um inacreditável Cezar Peluso. O juiz destroçou a tese da defesa, mas, antes da conclusão lógica, imaginou a hipótese de que Mattoso não seguia uma instrução do ministro ao quebrar o sigilo de Francenildo. A sua hipótese altamente improvável talvez pudesse sustentar uma absolvição de Palocci ao final de um processo. Mas bastou-lhe para rejeitar a abertura do próprio processo que a escrutinaria. Peluso sucederá a Mendes à frente do STF, no ano que vem. A minha hipótese é de que ele decidiu contra seus próprios argumentos, sacrificando a justiça para estabelecer uma jurisprudência informal de submissão dos juízes ao voto do presidente do tribunal nos casos de valor político estratégico. A ordem tradicional que organiza o mundo não pode ser violada - eis a mensagem inscrita no voto de Peluso.
A maioria configurada na defesa dessa ordem tradicional relegou Francenildo ao papel de espectador silencioso da solenidade de consagração de uma impunidade tão absoluta que impede a própria instauração de processo. Essa maioria assistiu, talvez levemente constrangida, ao espetáculo ignóbil proporcionado pelo advogado de Palocci, José Roberto Batochio, que assomou à varanda de sua Casa-Grande ideológica para apontar o caseiro como um "singelo quase indigente". Quando proferiram seus votos, os cinco juízes enxergaram um semelhante não em Francenildo, mas em Palocci. Eles votaram na sua casta, deixando as impressões digitais do persistente patrimonialismo brasileiro nos registros da Corte constitucional.
Francenildo sou eu, somos nós todos, potenciais testemunhas de desvios de conduta das altas autoridades políticas. A decisão proferida por um STF diminuído equivale a uma mensagem destinada aos cidadãos comuns. Eles estão dizendo que o silêncio vale ouro: o privilégio a uma privacidade que não figura como um direito forte aos olhos da Corte devotada a interpretar a Lei das Leis. Estão condenando a Nação a calar quando se trata dos homens de poder. Como nem todos calarão por todo o tempo, estão condenando o País a ter novos Francenildos. É o preço que cobram pela absolvição do cidadão mais que comum.
Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP. E-mail.
1348) Pré-sal: um pouco de racionalidade (Roberto Macedo) num debate caótico
O debate (se o termo se aplica) em torno do pré-sal é o mais confuso possível, aliás por obra e graça do governo, que depois de "debater" o assunto internamente durante um ano e meio, pretende que o Congresso aprove seus projetos em 90 dias (conhecendo o ritmo de trabalho do Congresso, sabemos que será menos de 15 dias úteis para cada Casa do Congresso).
O artigo abaixo do economista Roberto Macedo, da Faap, adentra em vários argumentos de natureza financeira, que ajudam a esclarecer a questao.
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Paulo Roberto de Almeida
Benefícios comprometidos e adiados
Roberto Macedo
O Estado de Sao Paulo, Quinta-Feira, 03 de Setembro de 2009
Por razões ideológicas, políticas e eleitorais, o modelo que o governo Lula quer na exploração de petróleo na camada do pré-sal substitui o atual, de concessão, por um de partilha à brasileira, adiante explicado. Um de seus traços mais importantes é o imenso papel atribuído à Petrobrás na gestão do novo modelo.
Recorde-se que na concessão as empresas interessadas participam de um leilão e vence quem se dispõe a pagar à União o maior valor pela área licitada. A produção é da concessionária, a qual também paga a entes governamentais, na forma de "royalties", uma compensação pelo que retirou dos poços. Esses entes ainda recebem uma "participação especial" no caso dos poços mais rentáveis.
Na partilha, o petróleo continuará da União e as empresas operadoras são compensadas pelo seu investimento. Mas, diferentemente da partilha de outros países, aqui uma empresa, a Petrobrás, poderá ser contratada sem licitação. Mesmo que outras empresas sejam chamadas, ela será necessariamente uma sócia.
Esse modelo à brasileira traz dois grandes problemas, dos quais decorrem sérias consequências. O primeiro é o enorme poder dado à Petrobrás, que terá condições próximas de um monopólio. O segundo vem porque ela não dispõe de dinheiro para toda a empreitada, em razão do que terá de recorrer à União para capitalizá-la.
O que significa essa capitalização, até aqui muito mal explicada à Nação? Seu valor é imenso, com cifras, nos jornais, variando entre R$ 50 bilhões e R$ 100 bilhões, enquanto a Petrobrás diz que qualquer cifra é mera especulação, pois nem ela ainda sabe o valor. Só se sabe que será enorme.
A engenharia financeira do novo modelo tem o seguinte roteiro - e para entendê-la, bem como para chegar às suas consequências, foi muito útil a entrevista do consultor Marco Tavares, da Gas Energy, ontem neste jornal (página B4): 1) A Petrobrás não tem todo o dinheiro de que precisa; 2) a União também não tem; 3) esta emitirá títulos da dívida pública, pelos quais pagará juros (já gastando por conta...), e os entregará à Petrobrás, subscrevendo suas ações; 4) a União também vai se endividar mais para capitalizar o BNDES quando este, também acionista, subscrever sua parte da capitalização, para não perder poder na empresa; 5) em seguida, a Petrobrás pagará à União, com os próprios títulos que receberá dela, um valor atribuído a 5 bilhões de barris de reservas do pré-sal, ficando com elas; 6) no final, portanto, a Petrobrás terá essa reserva e o governo ficará com ações da empresa. É engenhoso, como tudo o que vem da Petrobrás.
Nas sérias consequências, entra em cena o "compromisso" governamental de que sua participação nos ganhos do pré-sal irá para um tal Fundo Social que dará recursos para a educação, a redução da pobreza, o desenvolvimento científico-tecnológico, obras de infraestrutura e a uma política industrial para o setor de petróleo. Como itens incluídos à última hora vieram a cultura e a proteção ao meio ambiente. Com isso a lista de prioridades já parece uma relação de vários Ministérios.
Como o petróleo para o Fundo Social só chegará num horizonte que contempla esta década, a próxima e até mais, o que se constata é que reservas do pré-sal serão mesmo prioritária e antecipadamente usadas para capitalizar a Petrobrás! Se fosse mantido o sistema de concessões a empresas que já dispõem de seu próprio capital, a União poderia desde já iniciar e fortalecer seu fundo com os aportes dos leilões de concessão. Além disso, a exploração seria distribuída a um número maior de empresas, o que anteciparia a produção mais intensa do pré-sal, supondo que o petróleo esteja mesmo lá.
Essa é uma suposição que o modelo proposto toma como certa, e confiava-se muito na previsão governamental da riqueza do pré-sal, mas recentemente vieram notícias de poços secos. Aí há uma outra questão: por que não diluir os riscos da empreitada com muitas outras empresas?
Em síntese, os benefícios do Fundo Social para a sociedade brasileira estarão comprometidos e adiados. Comprometidos porque esses 5 bilhões de barris irão para capitalizar a Petrobrás, quando a União poderia recebê-los em dinheiro se outorgados no regime de concessão. Adiados porque a Petrobrás deverá levar mais tempo para operar os campos do que num regime aberto à participação de várias empresas licitantes. E vale lembrar que monopólios e quase monopólios usualmente levam a custos e lucros mais elevados do que quando prevalece uma forte competição entre empresas. Assim, vencerá a Petrobrás, o que inclui também sua gente: seus acionistas privados e sua ativa e engenhosa corporação.
Infelizmente, duvida-se muito da competência do Congresso para fazer alterações substantivas na proposta, pois a atual legislatura até agora não disse bem a que veio. E o que vazou é mais para lamentar. Ela está também pressionada pelo regime de urgência dos projetos pré-sálicos que recebeu e pelo calendário eleitoral que se aproxima, no qual liberações de verbas têm valor político ainda maior.
Entretanto, há esperança enquanto há vida e congressistas ainda dignos do nome. O que se espera deles é que façam o Congresso superar esse obstáculo do regime de urgência - que parece viável na visão de vários -, estendendo a discussão do assunto para tornar transparente o que o governo está propondo, para ficarem claros para o povo brasileiro as perdas e os ganhos desse imenso negócio e para - que Deus nos ouça - tomar medidas corretivas.
Do jeito que está, na Petrobrás a sua gente já deve estar cantando música muito difundida por Ivete Sangalo e cujos versos finais, aqui parodiados, ficariam assim: "Que vai/ que vai rolar a festa/ vai rolar!/ O povo da Petrobrás/ mandou avisar..."
Roberto Macedo, economista (USP e Harvard), professor associado à Faap, é vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo
O artigo abaixo do economista Roberto Macedo, da Faap, adentra em vários argumentos de natureza financeira, que ajudam a esclarecer a questao.
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Paulo Roberto de Almeida
Benefícios comprometidos e adiados
Roberto Macedo
O Estado de Sao Paulo, Quinta-Feira, 03 de Setembro de 2009
Por razões ideológicas, políticas e eleitorais, o modelo que o governo Lula quer na exploração de petróleo na camada do pré-sal substitui o atual, de concessão, por um de partilha à brasileira, adiante explicado. Um de seus traços mais importantes é o imenso papel atribuído à Petrobrás na gestão do novo modelo.
Recorde-se que na concessão as empresas interessadas participam de um leilão e vence quem se dispõe a pagar à União o maior valor pela área licitada. A produção é da concessionária, a qual também paga a entes governamentais, na forma de "royalties", uma compensação pelo que retirou dos poços. Esses entes ainda recebem uma "participação especial" no caso dos poços mais rentáveis.
Na partilha, o petróleo continuará da União e as empresas operadoras são compensadas pelo seu investimento. Mas, diferentemente da partilha de outros países, aqui uma empresa, a Petrobrás, poderá ser contratada sem licitação. Mesmo que outras empresas sejam chamadas, ela será necessariamente uma sócia.
Esse modelo à brasileira traz dois grandes problemas, dos quais decorrem sérias consequências. O primeiro é o enorme poder dado à Petrobrás, que terá condições próximas de um monopólio. O segundo vem porque ela não dispõe de dinheiro para toda a empreitada, em razão do que terá de recorrer à União para capitalizá-la.
O que significa essa capitalização, até aqui muito mal explicada à Nação? Seu valor é imenso, com cifras, nos jornais, variando entre R$ 50 bilhões e R$ 100 bilhões, enquanto a Petrobrás diz que qualquer cifra é mera especulação, pois nem ela ainda sabe o valor. Só se sabe que será enorme.
A engenharia financeira do novo modelo tem o seguinte roteiro - e para entendê-la, bem como para chegar às suas consequências, foi muito útil a entrevista do consultor Marco Tavares, da Gas Energy, ontem neste jornal (página B4): 1) A Petrobrás não tem todo o dinheiro de que precisa; 2) a União também não tem; 3) esta emitirá títulos da dívida pública, pelos quais pagará juros (já gastando por conta...), e os entregará à Petrobrás, subscrevendo suas ações; 4) a União também vai se endividar mais para capitalizar o BNDES quando este, também acionista, subscrever sua parte da capitalização, para não perder poder na empresa; 5) em seguida, a Petrobrás pagará à União, com os próprios títulos que receberá dela, um valor atribuído a 5 bilhões de barris de reservas do pré-sal, ficando com elas; 6) no final, portanto, a Petrobrás terá essa reserva e o governo ficará com ações da empresa. É engenhoso, como tudo o que vem da Petrobrás.
Nas sérias consequências, entra em cena o "compromisso" governamental de que sua participação nos ganhos do pré-sal irá para um tal Fundo Social que dará recursos para a educação, a redução da pobreza, o desenvolvimento científico-tecnológico, obras de infraestrutura e a uma política industrial para o setor de petróleo. Como itens incluídos à última hora vieram a cultura e a proteção ao meio ambiente. Com isso a lista de prioridades já parece uma relação de vários Ministérios.
Como o petróleo para o Fundo Social só chegará num horizonte que contempla esta década, a próxima e até mais, o que se constata é que reservas do pré-sal serão mesmo prioritária e antecipadamente usadas para capitalizar a Petrobrás! Se fosse mantido o sistema de concessões a empresas que já dispõem de seu próprio capital, a União poderia desde já iniciar e fortalecer seu fundo com os aportes dos leilões de concessão. Além disso, a exploração seria distribuída a um número maior de empresas, o que anteciparia a produção mais intensa do pré-sal, supondo que o petróleo esteja mesmo lá.
Essa é uma suposição que o modelo proposto toma como certa, e confiava-se muito na previsão governamental da riqueza do pré-sal, mas recentemente vieram notícias de poços secos. Aí há uma outra questão: por que não diluir os riscos da empreitada com muitas outras empresas?
Em síntese, os benefícios do Fundo Social para a sociedade brasileira estarão comprometidos e adiados. Comprometidos porque esses 5 bilhões de barris irão para capitalizar a Petrobrás, quando a União poderia recebê-los em dinheiro se outorgados no regime de concessão. Adiados porque a Petrobrás deverá levar mais tempo para operar os campos do que num regime aberto à participação de várias empresas licitantes. E vale lembrar que monopólios e quase monopólios usualmente levam a custos e lucros mais elevados do que quando prevalece uma forte competição entre empresas. Assim, vencerá a Petrobrás, o que inclui também sua gente: seus acionistas privados e sua ativa e engenhosa corporação.
Infelizmente, duvida-se muito da competência do Congresso para fazer alterações substantivas na proposta, pois a atual legislatura até agora não disse bem a que veio. E o que vazou é mais para lamentar. Ela está também pressionada pelo regime de urgência dos projetos pré-sálicos que recebeu e pelo calendário eleitoral que se aproxima, no qual liberações de verbas têm valor político ainda maior.
Entretanto, há esperança enquanto há vida e congressistas ainda dignos do nome. O que se espera deles é que façam o Congresso superar esse obstáculo do regime de urgência - que parece viável na visão de vários -, estendendo a discussão do assunto para tornar transparente o que o governo está propondo, para ficarem claros para o povo brasileiro as perdas e os ganhos desse imenso negócio e para - que Deus nos ouça - tomar medidas corretivas.
Do jeito que está, na Petrobrás a sua gente já deve estar cantando música muito difundida por Ivete Sangalo e cujos versos finais, aqui parodiados, ficariam assim: "Que vai/ que vai rolar a festa/ vai rolar!/ O povo da Petrobrás/ mandou avisar..."
Roberto Macedo, economista (USP e Harvard), professor associado à Faap, é vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo
1347) ABIN, novamente, talvez não pelos melhores motivos
Quem diz que a ABIN está sendo esvaziada é a matéria do jornal, abaixo transcrita. Eu diria apenas que este governo continua fazendo confusão entre o que é de Estado, e o que é de interesse político do próprio governo...
Começamos pelo fato de que o chefe do SGI NÃO QUERIA supervisionar todas as tarefas de inteligência, e ganhou a missão CONTRA a sua vontade. Estranho...
Mas, confusão mental pode ter na própria ABIN, também, o que não seria de supreender.
Aliás, alguém poderia tentar explicar o fato de que uma agência de inteligência não pode sequer fazer escutas telefônicas com autorização judicial, o que me parece propriamente inexplicável. Talvez seja aquela vontade de castrar a ABIN, já detectada anteriormente neste mesmo espaço.
Países democráticos costumam subordinar as tarefas de inteligência a uma comissão congressual. Países pouco transparentes colocam o setor sob a direção do próprio Executivo. Vocês podem escolher onde o Brasil se encaixa...
Paulo Roberto de Almeida
Nova política de inteligência esvazia Abin
Tânia Monteiro
O Estado de S. Paulo, 3/09/2009
Pelo texto aprovado por Lula, órgãos da área se reportarão ao Gabinete de Segurança Institucional
Todo o sistema de inteligência do governo ficará subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e não à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A decisão foi tomada ontem, em reunião comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais os representantes de oito ministérios.
Lula decidiu ainda, ao aprovar a nova Política Nacional de Inteligência, que o governo não vai encaminhar ao Congresso projeto de lei permitindo que a Abin tenha direito a requisitar ao Judiciário escutas telefônicas sigilosas, o que era uma reivindicação da agência.
A reunião foi dominada pelo embate entre o general Jorge Félix, chefe do GSI, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Prevaleceu a posição do ministro, contra a proposta do general Félix, que defendia a subordinação dos serviços de inteligência à Abin. Lula preferiu seguir a proposta de manter centralizadas no Planalto as informações sensíveis do setor de inteligência e sob coordenação de um gabinete de assessoramento direto do presidente da República, o GSI.
Jobim defendeu a tese de que as diferentes áreas de inteligência do governo, como os comandos militares, o Coaf (inteligência financeira ligada ao Ministério da Fazenda) e outros setores não deveriam se reportar à Abin quando tivessem de apresentar suas demandas ou informações. Esses pedidos serão feitos via GSI, que ficará encarregado de coordenar os trabalhos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
O texto do decreto com a nova política, que será assinado pelo presidente, vai ser encaminhado nos próximos dias à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que é presidida pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA). A proposta vai passar por uma série de audiências públicas para receber contribuições da sociedade.
A nova política de inteligência lista as ameaças que a área de informações do Estado deve combater: terrorismo, narcotráfico, crime organizado, corrupção e sabotagem, entre outras.
Ao listar as ameaças ao Estado foram lembradas, por exemplo, a guerra cibernética e a espionagem que ocorrem na área de tecnologia, no agronegócio e nas indústrias aeronáutica e aeroespacial. O governo quer ainda reforçar as áreas de contrainteligência e os trabalhos voltados para o campo externo.
A política foi apresentada exatamente no dia em Wilson Trezza completou um ano de interinidade no cargo de diretor-geral da Abin. Trezza substituiu o delegado da Polícia Federal Paulo Lacerda, que foi afastado do cargo durante as investigações sobre a suposta participação de agentes da Abin em escuta clandestina no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso - a Polícia Federal já terminou as investigações e não conseguiu identificar os autores dos grampos.
Ontem, na exposição da nova política ao presidente Lula, o general Félix defendeu a elevação do orçamento da Abin, que hoje é de R$ 257 milhões. Pediu também um programa de modernização tecnológica.
Começamos pelo fato de que o chefe do SGI NÃO QUERIA supervisionar todas as tarefas de inteligência, e ganhou a missão CONTRA a sua vontade. Estranho...
Mas, confusão mental pode ter na própria ABIN, também, o que não seria de supreender.
Aliás, alguém poderia tentar explicar o fato de que uma agência de inteligência não pode sequer fazer escutas telefônicas com autorização judicial, o que me parece propriamente inexplicável. Talvez seja aquela vontade de castrar a ABIN, já detectada anteriormente neste mesmo espaço.
Países democráticos costumam subordinar as tarefas de inteligência a uma comissão congressual. Países pouco transparentes colocam o setor sob a direção do próprio Executivo. Vocês podem escolher onde o Brasil se encaixa...
Paulo Roberto de Almeida
Nova política de inteligência esvazia Abin
Tânia Monteiro
O Estado de S. Paulo, 3/09/2009
Pelo texto aprovado por Lula, órgãos da área se reportarão ao Gabinete de Segurança Institucional
Todo o sistema de inteligência do governo ficará subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e não à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A decisão foi tomada ontem, em reunião comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais os representantes de oito ministérios.
Lula decidiu ainda, ao aprovar a nova Política Nacional de Inteligência, que o governo não vai encaminhar ao Congresso projeto de lei permitindo que a Abin tenha direito a requisitar ao Judiciário escutas telefônicas sigilosas, o que era uma reivindicação da agência.
A reunião foi dominada pelo embate entre o general Jorge Félix, chefe do GSI, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Prevaleceu a posição do ministro, contra a proposta do general Félix, que defendia a subordinação dos serviços de inteligência à Abin. Lula preferiu seguir a proposta de manter centralizadas no Planalto as informações sensíveis do setor de inteligência e sob coordenação de um gabinete de assessoramento direto do presidente da República, o GSI.
Jobim defendeu a tese de que as diferentes áreas de inteligência do governo, como os comandos militares, o Coaf (inteligência financeira ligada ao Ministério da Fazenda) e outros setores não deveriam se reportar à Abin quando tivessem de apresentar suas demandas ou informações. Esses pedidos serão feitos via GSI, que ficará encarregado de coordenar os trabalhos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
O texto do decreto com a nova política, que será assinado pelo presidente, vai ser encaminhado nos próximos dias à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que é presidida pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA). A proposta vai passar por uma série de audiências públicas para receber contribuições da sociedade.
A nova política de inteligência lista as ameaças que a área de informações do Estado deve combater: terrorismo, narcotráfico, crime organizado, corrupção e sabotagem, entre outras.
Ao listar as ameaças ao Estado foram lembradas, por exemplo, a guerra cibernética e a espionagem que ocorrem na área de tecnologia, no agronegócio e nas indústrias aeronáutica e aeroespacial. O governo quer ainda reforçar as áreas de contrainteligência e os trabalhos voltados para o campo externo.
A política foi apresentada exatamente no dia em Wilson Trezza completou um ano de interinidade no cargo de diretor-geral da Abin. Trezza substituiu o delegado da Polícia Federal Paulo Lacerda, que foi afastado do cargo durante as investigações sobre a suposta participação de agentes da Abin em escuta clandestina no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso - a Polícia Federal já terminou as investigações e não conseguiu identificar os autores dos grampos.
Ontem, na exposição da nova política ao presidente Lula, o general Félix defendeu a elevação do orçamento da Abin, que hoje é de R$ 257 milhões. Pediu também um programa de modernização tecnológica.
1346) Brasileiros no mundo em Nova York
Reunião de representantes de brasileiros no exterior, em Nova York
Vale a participação, não apenas pelo café Starbucks...
(Convite recebido de Domicio Coutinho, de NY)
Temos os prazer de convidar nossos membros, associados, demais brasileiros e brasilianistas residentes em Nova York a virem participar, no dia 18 de setembro às 7:00 pm da conferência dos três membros do Conselho Provisório, Álvaro Lins (Boston), Silair Almeida (Miami) e Thais Bell (São Francisco). Escolhidos na I Conferência de “Brasileiros no Mundo” que teve lugar no ano passado no Palácio do Itamaraty, como representantes de todas as comunidades brasileiras dos Estados Unidos para ouvir, anotar, coordenar as sugestões, demandas, emergências e sobreavisos vários, relativos às necessidades, interesses e benesses inerentes e privilégio indispensável à cidadania, neste seu estado de diáspora.
Cônscios de que Nova York constitui relevante concentração e vivência de brasileiros em todas as categorias, de simples obreiros manuais e prendas domésticas, aos altos executivos, acadêmicos e representantes da cultura artística e popular, a voz dos brasileiros de Nova York não pode deixar de ser ouvida e anotada. Os três membros do Conselho supracitados sabem disso e por isso nos querem ouvir. Teremos entre nós a presença do nosso Embaixador, S. Ex.a Osmar Chohfi, ou seu representante. Solicitamos encarecidamente o valor de sua presença neste encontro e qualquer sugestão que nos possa oferecer será bem-vinda. Favor nos enviar um RSVP o mais cedo possível. O evento terá lugar na BEA – Brasilian Endowment for the Arts, no número 240 East, 52nd Street, (entre a Segunda e Terceira Avenidas) às 7:00 pm
NB. Durante todo o evento, terão à sua disposição água e café Starbucks.
Brazilian Endowment for the Arts
www.brazilianendowment.org
(212) 371-1556
Vale a participação, não apenas pelo café Starbucks...
(Convite recebido de Domicio Coutinho, de NY)
Temos os prazer de convidar nossos membros, associados, demais brasileiros e brasilianistas residentes em Nova York a virem participar, no dia 18 de setembro às 7:00 pm da conferência dos três membros do Conselho Provisório, Álvaro Lins (Boston), Silair Almeida (Miami) e Thais Bell (São Francisco). Escolhidos na I Conferência de “Brasileiros no Mundo” que teve lugar no ano passado no Palácio do Itamaraty, como representantes de todas as comunidades brasileiras dos Estados Unidos para ouvir, anotar, coordenar as sugestões, demandas, emergências e sobreavisos vários, relativos às necessidades, interesses e benesses inerentes e privilégio indispensável à cidadania, neste seu estado de diáspora.
Cônscios de que Nova York constitui relevante concentração e vivência de brasileiros em todas as categorias, de simples obreiros manuais e prendas domésticas, aos altos executivos, acadêmicos e representantes da cultura artística e popular, a voz dos brasileiros de Nova York não pode deixar de ser ouvida e anotada. Os três membros do Conselho supracitados sabem disso e por isso nos querem ouvir. Teremos entre nós a presença do nosso Embaixador, S. Ex.a Osmar Chohfi, ou seu representante. Solicitamos encarecidamente o valor de sua presença neste encontro e qualquer sugestão que nos possa oferecer será bem-vinda. Favor nos enviar um RSVP o mais cedo possível. O evento terá lugar na BEA – Brasilian Endowment for the Arts, no número 240 East, 52nd Street, (entre a Segunda e Terceira Avenidas) às 7:00 pm
NB. Durante todo o evento, terão à sua disposição água e café Starbucks.
Brazilian Endowment for the Arts
www.brazilianendowment.org
(212) 371-1556
1345) A via "chinesa" de volta ao capitalismo tentada por Cuba
O único problema, ao que parece, é que cubanos não são chineses. Minha impressão pessoal é que não vai dar certo, e que a perestroika cubana vai ser um desastre, econômico e político:
Cuba planeja privatização dos serviços do setor de alimentação
Folha de S.Paulo, 2.09.2009
O governo de Cuba planeja descentralizar a venda de alimentos e fechar refeitórios de empresa administrados pelo Estado, como forma de dinamizar a economia e cortar gastos, informaram ontem fontes do governo. Essas são as mais recentes de uma série de medidas descentralizadoras feitas pelo governo de Raúl Castro.
Como compensação pelo fechamento dos comedores, trabalhadores cubanos passarão a ter uma remuneração adicional referente à alimentação.
Em condição de anonimato, uma fonte do governo relatou que a ordem já está pronta para fechar os refeitórios dos ministérios em Havana e para pagar aos empregados mais 15 pesos por dia. Ele disse ainda que, se a medida der certo, outras cantinas poderão ser fechadas na cidade e em todo o país.
Assim como outros países do Caribe, Cuba foi bastante atingida pela crise econômica mundial, que reduziu os recursos das exportações e do turismo.
O governo cubano cortou as importações em 30%, assim como 10% do Orçamento, e implantou medidas de economia de energia. A estimativa oficial de crescimento do PIB neste ano caiu de 6% para 1,7%.
A decisão de fechar os refeitórios acontece no momento em que o governo estuda passar para o controle de trabalhadores -por meio de cooperativas- alguns estabelecimentos que vendem alimentos no varejo e aumentar a concessão de licenças para comerciantes privados de alimentos, o que estava congelado nos últimos anos.
Essa é a segunda grande reforma econômica desde a descentralização da agricultura e o empréstimos de terras improdutivas do Estado, anunciados em março.
Segundo um comunicado do Partido Comunista, o líder máximo de Cuba, Raúl Castro, considera a descentralização e a busca de novas fórmulas para liberar o potencial produtivo do país ações fundamentais para a política econômica até o fim do ano e para 2010.
Em um recente encontro de contadores a portas fechadas, o ministro do Planejamento e da Economia pareceu ter defendido o sistema cooperativista ou até o de pequenos negócios privados. O ministério se tornou o centro dos esforços para melhorar a economia desde que Raúl substituiu em março todo o gabinete econômico herdado de seu irmão Fidel Castro.
Com agências internacionais
Cuba planeja privatização dos serviços do setor de alimentação
Folha de S.Paulo, 2.09.2009
O governo de Cuba planeja descentralizar a venda de alimentos e fechar refeitórios de empresa administrados pelo Estado, como forma de dinamizar a economia e cortar gastos, informaram ontem fontes do governo. Essas são as mais recentes de uma série de medidas descentralizadoras feitas pelo governo de Raúl Castro.
Como compensação pelo fechamento dos comedores, trabalhadores cubanos passarão a ter uma remuneração adicional referente à alimentação.
Em condição de anonimato, uma fonte do governo relatou que a ordem já está pronta para fechar os refeitórios dos ministérios em Havana e para pagar aos empregados mais 15 pesos por dia. Ele disse ainda que, se a medida der certo, outras cantinas poderão ser fechadas na cidade e em todo o país.
Assim como outros países do Caribe, Cuba foi bastante atingida pela crise econômica mundial, que reduziu os recursos das exportações e do turismo.
O governo cubano cortou as importações em 30%, assim como 10% do Orçamento, e implantou medidas de economia de energia. A estimativa oficial de crescimento do PIB neste ano caiu de 6% para 1,7%.
A decisão de fechar os refeitórios acontece no momento em que o governo estuda passar para o controle de trabalhadores -por meio de cooperativas- alguns estabelecimentos que vendem alimentos no varejo e aumentar a concessão de licenças para comerciantes privados de alimentos, o que estava congelado nos últimos anos.
Essa é a segunda grande reforma econômica desde a descentralização da agricultura e o empréstimos de terras improdutivas do Estado, anunciados em março.
Segundo um comunicado do Partido Comunista, o líder máximo de Cuba, Raúl Castro, considera a descentralização e a busca de novas fórmulas para liberar o potencial produtivo do país ações fundamentais para a política econômica até o fim do ano e para 2010.
Em um recente encontro de contadores a portas fechadas, o ministro do Planejamento e da Economia pareceu ter defendido o sistema cooperativista ou até o de pequenos negócios privados. O ministério se tornou o centro dos esforços para melhorar a economia desde que Raúl substituiu em março todo o gabinete econômico herdado de seu irmão Fidel Castro.
Com agências internacionais
1344) Russia reconhece que o pacto nazi-sovietico de 1939 foi "imoral"
Demorou, para chegarem a esta conclusão...
PUTIN DIZ QUE PACTO URSS E ALEMANHA NAZI FOI IMORAL!
H. Pmeraniec - Clarin - Polônia, 01.09.2009
Aos 70 anos do início da segunda guerra mundial, o primeiro-ministro russo condenou o pacto Hitler-Stalin, firmado em 1939, dias antes da invasão da Polônia, chamando-o de "imoral". "O pacto Molotov-Ribbentrop, firmado em agosto de 1939, pode ser condenado sem nenhuma dúvida e com toda a razão", escreveu Putin em artigo no jornal polonês Gazeta Wyborcza. Mas explicou que as razões estariam nas boas relações dos governos europeus com a Alemanha nazi. Putin reconheceu o papel dos poloneses, pois a agressão nazi provocou a morte de 20% da população do país. Veja imagens russas de época em 50 segundos. Clique abaixo:
http://www.youtube.com/watch?v=UkLP4gG-Ob0
PUTIN DIZ QUE PACTO URSS E ALEMANHA NAZI FOI IMORAL!
H. Pmeraniec - Clarin - Polônia, 01.09.2009
Aos 70 anos do início da segunda guerra mundial, o primeiro-ministro russo condenou o pacto Hitler-Stalin, firmado em 1939, dias antes da invasão da Polônia, chamando-o de "imoral". "O pacto Molotov-Ribbentrop, firmado em agosto de 1939, pode ser condenado sem nenhuma dúvida e com toda a razão", escreveu Putin em artigo no jornal polonês Gazeta Wyborcza. Mas explicou que as razões estariam nas boas relações dos governos europeus com a Alemanha nazi. Putin reconheceu o papel dos poloneses, pois a agressão nazi provocou a morte de 20% da população do país. Veja imagens russas de época em 50 segundos. Clique abaixo:
http://www.youtube.com/watch?v=UkLP4gG-Ob0
1343) As 50 melhores universidades do mundo
As vinte primeiras são todas americanas. A primeira "estrangeira" é a Cambridge, em 22o. lugar. Bem, já sei onde vou dar aulas, depois que cansar das universidades brasileiras...
Top 6000 Universities
POSITION
WORLD RANK UNIVERSITY COUNTRY SIZE VISIBILITY RICH FILES SCHOLAR
1 Massachusetts Institute of Technology us 2 1 1 7
2 Harvard University ** us 7 2 12 1
3 Stanford University us 4 4 2 24
4 University of California Berkeley us 8 3 5 32
5 Cornell University us 1 5 9 37
6 University of Wisconsin Madison us 3 10 6 71
7 University of Minnesota us 6 15 7 22
8 California Institute of Technology ** us 18 6 20 30
9 University of Illinois Urbana Champaign * us 17 7 13 51
10 University of Michigan us 10 8 18 55
11 University of Texas Austin us 12 11 8 44
12 University of Washington us 22 9 4 94
13 University of Chicago us 42 16 44 2
14 Carnegie Mellon University us 5 24 3 93
15 University of Pennsylvania us 16 14 33 26
16 Columbia University New York us 19 12 21 95
17 Texas A&M University us 31 31 11 17
18 University of Maryland * us 37 22 17 52
19 University of California Los Angeles us 13 17 26 110
20 Purdue University us 14 34 14 46
21 Johns Hopkins University ** us 59 27 49 3
22 University of Cambridge uk 26 13 70 86
23 Pennsylvania State University ** us 27 29 16 102
24 University of Tokyo jp 32 26 65 31
25 University of Arizona us 20 36 19 134
26 National Taiwan University tw 34 33 79 18
27 University of Florida us 28 40 10 130
28 University of Toronto ca 51 32 42 40
29 Virginia Polytechnic Institute and State University us 11 45 48 38
30 University of North Carolina Chapel Hill us 65 23 22 192
31 Michigan State University us 52 28 23 147
32 New York University us 30 21 40 181
33 North Carolina State University us 9 73 35 42
34 Rutgers University us 23 42 15 176
35 University of California San Diego us 53 30 24 142
36 Yale University us 55 18 61 242
37 University of Pittsburgh us 98 44 34 33
38 Universidade de São Paulo br 76 54 53 20
39 Princeton University us 97 25 36 158
40 University of Virginia us 73 20 37 299
41 University of British Columbia ca 118 37 31 83
42 University of Oxford uk 122 19 51 157
43 Duke University us 75 35 29 163
44 Universidad Nacional Autónoma de México ** mx 61 69 56 21
45 Georgia Institute of Technology us 119 79 25 16
46 Swiss Federal Institute of Technology ETH Zurich ch 84 49 76 43
47 University of Southern California us 49 41 62 135
48 University of Colorado Boulder us 89 43 27 189
49 Kyoto University jp 56 52 157 34
50 University of California Davis us 47 56 32 204
Fonte: Ranking Web of World Universities
Top 6000 Universities
POSITION
WORLD RANK UNIVERSITY COUNTRY SIZE VISIBILITY RICH FILES SCHOLAR
1 Massachusetts Institute of Technology us 2 1 1 7
2 Harvard University ** us 7 2 12 1
3 Stanford University us 4 4 2 24
4 University of California Berkeley us 8 3 5 32
5 Cornell University us 1 5 9 37
6 University of Wisconsin Madison us 3 10 6 71
7 University of Minnesota us 6 15 7 22
8 California Institute of Technology ** us 18 6 20 30
9 University of Illinois Urbana Champaign * us 17 7 13 51
10 University of Michigan us 10 8 18 55
11 University of Texas Austin us 12 11 8 44
12 University of Washington us 22 9 4 94
13 University of Chicago us 42 16 44 2
14 Carnegie Mellon University us 5 24 3 93
15 University of Pennsylvania us 16 14 33 26
16 Columbia University New York us 19 12 21 95
17 Texas A&M University us 31 31 11 17
18 University of Maryland * us 37 22 17 52
19 University of California Los Angeles us 13 17 26 110
20 Purdue University us 14 34 14 46
21 Johns Hopkins University ** us 59 27 49 3
22 University of Cambridge uk 26 13 70 86
23 Pennsylvania State University ** us 27 29 16 102
24 University of Tokyo jp 32 26 65 31
25 University of Arizona us 20 36 19 134
26 National Taiwan University tw 34 33 79 18
27 University of Florida us 28 40 10 130
28 University of Toronto ca 51 32 42 40
29 Virginia Polytechnic Institute and State University us 11 45 48 38
30 University of North Carolina Chapel Hill us 65 23 22 192
31 Michigan State University us 52 28 23 147
32 New York University us 30 21 40 181
33 North Carolina State University us 9 73 35 42
34 Rutgers University us 23 42 15 176
35 University of California San Diego us 53 30 24 142
36 Yale University us 55 18 61 242
37 University of Pittsburgh us 98 44 34 33
38 Universidade de São Paulo br 76 54 53 20
39 Princeton University us 97 25 36 158
40 University of Virginia us 73 20 37 299
41 University of British Columbia ca 118 37 31 83
42 University of Oxford uk 122 19 51 157
43 Duke University us 75 35 29 163
44 Universidad Nacional Autónoma de México ** mx 61 69 56 21
45 Georgia Institute of Technology us 119 79 25 16
46 Swiss Federal Institute of Technology ETH Zurich ch 84 49 76 43
47 University of Southern California us 49 41 62 135
48 University of Colorado Boulder us 89 43 27 189
49 Kyoto University jp 56 52 157 34
50 University of California Davis us 47 56 32 204
Fonte: Ranking Web of World Universities
1342) Petroleo do Pre-Sal: Mais um alerta precaucionario
Petróleo na urna
Editorial da Folha de S. Paulo, 2.09.2009
Governo tenta atropelar Congresso com proposta inconvincente de marco regulatório, repleta de armadilhas estatistas
CONSUMOU-SE , na explicitação dos projetos do Planalto para o pré-sal, a revanche contra a abertura do mercado e contra a quebra do monopólio da Petrobras, efetivadas na década passada. A antecipação do calendário eleitoral, motivada pela iniciativa do presidente Lula de viabilizar a candidatura Dilma Rousseff, atropelou o interesse público.
Propor a tramitação em 90 dias, no regime de urgência constitucional, de um programa que subverte todo o modelo de exploração, tributação, concorrência e partilha de recursos fiscais em curso -e que, além disso, exige emissão de mais R$ 100 bilhões em dívida pública, o equivalente a dois meses de arrecadação federal- é um acinte.
O governo federal e a Petrobras, que passaram 14 meses confabulando para chegar à sua proposta, não são os únicos interessados na discussão. A mudança afeta toda a sociedade, detentora das riquezas do subsolo. A tramitação dos quatro projetos de lei pelo Congresso é a oportunidade de dar a Estados, municípios, trabalhadores, consumidores, empresários, ambientalistas e técnicos o tempo que for necessário para que se façam ouvir.
A precipitação de Lula chega a ser ridícula diante do fato de que não se sabe, com o mínimo de segurança, qual a dimensão da renda petrolífera que se quer, desde já, dividir. A que ponto a província do pré-sal vai elevar as reservas recuperáveis de petróleo do Brasil, hoje em 14 bilhões de barris? A que custo de extração?
Na falta de mapeamento da região de 149 mil km2 (equivalente à área do Ceará), campeia uma incrível dispersão de palpites. De 30 bilhões de barris a 300 bilhões de barris, vai uma diferença oceânica. No primeiro caso, o Brasil apenas administraria pelas próximas décadas a autossuficiência energética já obtida; no outro, seria alçado à condição de potência exportadora.
Em vez de mapear as riquezas antes -até para convencer o público de que seria preciso mudar o modelo-, o governo passou diretamente à fase seguinte. A urgência eleitoral prevaleceu e deu passagem a propostas estatistas de fazer inveja aos "desenvolvimentistas" da ditadura militar.
Na partilha de produção, o governo divide o lucro da empreitada, na forma de óleo, com o consórcio empresarial contratado para explorar os campos. Mas, para chegar ao lucro, é preciso definir antes os custos de cada empreendimento específico, o que não é trivial numa atividade complexa e intensiva em capital como a petrolífera.
O governo cria, então, a Petro-Sal para controlar os custos de cada campo, entre outras funções -como cuidar dos trâmites de comercialização do óleo estatal- que deveriam ser eminentemente técnicas. Capaz de influir em decisões empresariais básicas, caso da contratação de fornecedores, e sujeita a controle político do governo de turno e de sua sempre notória "base aliada", a Petro-Sal seria uma porta escancarada para corrupção, negociatas e privilégios.
Outro ponto vulnerável à politização e à má alocação de recursos, bem como à acomodação típica dos monopólios, é a regra que torna a Petrobras parceira obrigatória da União em todos os campos do pré-sal, com participação mínima de 30%. Dispensada da concorrência, terá no entanto de participar mesmo das empreitadas as quais o cálculo frio recomendaria recusar.
O poder discricionário do Executivo amplia-se também por outros meios. Mesmo fora do pré-sal, onde continuam valendo as regras da concessão -empresas disputam livremente o direito de exploração num processo licitatório, e vence a que oferecer o maior lance-, o governo poderá intervir. Basta que considere, num simples decreto, a região como de "interesse para o desenvolvimento nacional" e ela será retirada da competição.
Além disso, o privilégio já oferecido à Petrobras poderá ser ampliado. A fim de preservar o "interesse nacional", sem definir bem o que isso significa, o governo poderá contratar apenas a Petrobras, sem licitação, para operar determinados campos.
Até aqui o governo Lula não demonstrou que a sua proposta será capaz de assegurar os investimentos necessários para a exploração das novas jazidas petrolíferas. Tomando-se os "chutes" mais conservadores acerca do potencial do pré-sal, não é difícil que essa cifra ultrapasse meio trilhão de dólares -ou 30% do PIB-, diluído ao longo dos anos. O modelo de concessões oferece uma resposta satisfatória a esse problema, pois amplia as fontes de investimento, por meio de uma competição de escala global, e propicia antecipação de receitas ao governo.
A experiência mundial, decerto, mostra que modelos não são decisivos para o sucesso de um país na exploração do petróleo; por vários caminhos e ajustes se chega a um bom arranjo. O fundamental é o governo ampliar, por meio de tributação ou dispositivos análogos, a sua participação na renda gerada pela atividade -e ser proibido, por lei, de torrar os recursos em despesas de custeio. Dadas a rarefação de parâmetros técnicos e a falta de definições que prevalecem na proposta do Planalto sobre o pré-sal, nem isso está garantido.
Por ora, o "passaporte para o futuro" anunciado pelo presidente Lula pouco se distingue de um panfleto eleitoral que já chega embolorado -tal o grau de dirigismo, privilégios e distorções nele estampados.
Editorial da Folha de S. Paulo, 2.09.2009
Governo tenta atropelar Congresso com proposta inconvincente de marco regulatório, repleta de armadilhas estatistas
CONSUMOU-SE , na explicitação dos projetos do Planalto para o pré-sal, a revanche contra a abertura do mercado e contra a quebra do monopólio da Petrobras, efetivadas na década passada. A antecipação do calendário eleitoral, motivada pela iniciativa do presidente Lula de viabilizar a candidatura Dilma Rousseff, atropelou o interesse público.
Propor a tramitação em 90 dias, no regime de urgência constitucional, de um programa que subverte todo o modelo de exploração, tributação, concorrência e partilha de recursos fiscais em curso -e que, além disso, exige emissão de mais R$ 100 bilhões em dívida pública, o equivalente a dois meses de arrecadação federal- é um acinte.
O governo federal e a Petrobras, que passaram 14 meses confabulando para chegar à sua proposta, não são os únicos interessados na discussão. A mudança afeta toda a sociedade, detentora das riquezas do subsolo. A tramitação dos quatro projetos de lei pelo Congresso é a oportunidade de dar a Estados, municípios, trabalhadores, consumidores, empresários, ambientalistas e técnicos o tempo que for necessário para que se façam ouvir.
A precipitação de Lula chega a ser ridícula diante do fato de que não se sabe, com o mínimo de segurança, qual a dimensão da renda petrolífera que se quer, desde já, dividir. A que ponto a província do pré-sal vai elevar as reservas recuperáveis de petróleo do Brasil, hoje em 14 bilhões de barris? A que custo de extração?
Na falta de mapeamento da região de 149 mil km2 (equivalente à área do Ceará), campeia uma incrível dispersão de palpites. De 30 bilhões de barris a 300 bilhões de barris, vai uma diferença oceânica. No primeiro caso, o Brasil apenas administraria pelas próximas décadas a autossuficiência energética já obtida; no outro, seria alçado à condição de potência exportadora.
Em vez de mapear as riquezas antes -até para convencer o público de que seria preciso mudar o modelo-, o governo passou diretamente à fase seguinte. A urgência eleitoral prevaleceu e deu passagem a propostas estatistas de fazer inveja aos "desenvolvimentistas" da ditadura militar.
Na partilha de produção, o governo divide o lucro da empreitada, na forma de óleo, com o consórcio empresarial contratado para explorar os campos. Mas, para chegar ao lucro, é preciso definir antes os custos de cada empreendimento específico, o que não é trivial numa atividade complexa e intensiva em capital como a petrolífera.
O governo cria, então, a Petro-Sal para controlar os custos de cada campo, entre outras funções -como cuidar dos trâmites de comercialização do óleo estatal- que deveriam ser eminentemente técnicas. Capaz de influir em decisões empresariais básicas, caso da contratação de fornecedores, e sujeita a controle político do governo de turno e de sua sempre notória "base aliada", a Petro-Sal seria uma porta escancarada para corrupção, negociatas e privilégios.
Outro ponto vulnerável à politização e à má alocação de recursos, bem como à acomodação típica dos monopólios, é a regra que torna a Petrobras parceira obrigatória da União em todos os campos do pré-sal, com participação mínima de 30%. Dispensada da concorrência, terá no entanto de participar mesmo das empreitadas as quais o cálculo frio recomendaria recusar.
O poder discricionário do Executivo amplia-se também por outros meios. Mesmo fora do pré-sal, onde continuam valendo as regras da concessão -empresas disputam livremente o direito de exploração num processo licitatório, e vence a que oferecer o maior lance-, o governo poderá intervir. Basta que considere, num simples decreto, a região como de "interesse para o desenvolvimento nacional" e ela será retirada da competição.
Além disso, o privilégio já oferecido à Petrobras poderá ser ampliado. A fim de preservar o "interesse nacional", sem definir bem o que isso significa, o governo poderá contratar apenas a Petrobras, sem licitação, para operar determinados campos.
Até aqui o governo Lula não demonstrou que a sua proposta será capaz de assegurar os investimentos necessários para a exploração das novas jazidas petrolíferas. Tomando-se os "chutes" mais conservadores acerca do potencial do pré-sal, não é difícil que essa cifra ultrapasse meio trilhão de dólares -ou 30% do PIB-, diluído ao longo dos anos. O modelo de concessões oferece uma resposta satisfatória a esse problema, pois amplia as fontes de investimento, por meio de uma competição de escala global, e propicia antecipação de receitas ao governo.
A experiência mundial, decerto, mostra que modelos não são decisivos para o sucesso de um país na exploração do petróleo; por vários caminhos e ajustes se chega a um bom arranjo. O fundamental é o governo ampliar, por meio de tributação ou dispositivos análogos, a sua participação na renda gerada pela atividade -e ser proibido, por lei, de torrar os recursos em despesas de custeio. Dadas a rarefação de parâmetros técnicos e a falta de definições que prevalecem na proposta do Planalto sobre o pré-sal, nem isso está garantido.
Por ora, o "passaporte para o futuro" anunciado pelo presidente Lula pouco se distingue de um panfleto eleitoral que já chega embolorado -tal o grau de dirigismo, privilégios e distorções nele estampados.
1341) O petroleo do pre-sal comeca cheirando mal
E, na verdade, ninguém sabe quanto vai custar. Aliás, é típico desse governo tomar decisões sem qualquer processo decisório, isto é, sem saber, ou pelo menos sem apresentar, os custos, os empregos alternativos de capital, os prços de entrada e de saída, enfim, uma base técnica mínima para que se possa fazer conjeturas sobre o acertado da decisão.
Foi assim com o oba-oba em volta do biodiesel de mamona -- eu jamais vi um cálculo sequer quanto ao custo da produção, e como seriam cobertos os acréscimos obrigatórios de 3 e 5% do biodiesel no diesel de petróleo --, foi assim com a bolha do etanol -- que está dando prejuizo a muita gente do setor, pois é, e era, evidente que o mundo não estava preparado para nos nossos zilhões de hectolitros de etanol -- e parece que vai ser assim com o petróleo do pré-sal.
Este governo é especialista em vender a pelo do urso antes de tê-lo matado.
Abaixo uma entrevista com quem entende um pouco mais do que os bárbaros do PCdoB atualmente no comando da ANP.
PRA, 3.09.2009
'A Petro-Sal se torna uma ANP do B'
Entrevista com David Zylbersztajn
O Globo, 02/09/2009
Ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo critica falta de argumentos para mudar regime de concessão
A criação da Petro-Sal e sua influência no controle das atividades ligadas às áreas do pré-sal no regime de partilha lança dúvidas sobre o papel da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no novo modelo, diz o especialista em energia e ex-diretor-geral da ANP David Zylbersztajn. Para ele, a nova estatal será uma espécie de "ANP do B" e essa alteração deverá reduzir o poder da ANP no novo modelo, o que poderá torná-la apenas um braço de auxílio nas futuras licitações. Zylbersztajn também critica a falta de argumentos concretos para que o atual regime de concessão seja substituído pelo de partilha. Para ele, o atual modelo é bem-sucedido, ainda oferece condições de aumento da arrecadação por parte do governo e tornou viável que se chegasse ao pré-sal.
Erica Ribeiro
O GLOBO: Como o senhor vê a atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) com as novas regras para o pré-sal?
ZYLBERSZTAJN: A ANP continua atuando, gerindo, dentro do que já está licitado pelo regime de concessão, inclusive as áreas de pré-sal que já passaram pelo processo de licitação, como Tupi e Iara (ambas na Bacia de Santos). Porém, nas futuras áreas, se aprovadas no Congresso as regras previstas no projeto, há novas situações onde a ANP pode se tornar um braço de auxílio. A dúvida é sobre o papel da agência reguladora com a PetroSal. Quando se tem uma estatal como a Petro-Sal controlando as atividades do présal e o ritmo como tudo será feito, ela, a Petro-Sal, se torna uma ANP do B e o poder da ANP fica reduzido nesse caso.
Como o senhor avalia a mudança do atual modelo de concessão para o de partilha?
ZYLBERSZTAJN: Ficou faltando o governo apresentar com cálculos, com alguma planilha, algo que mostrasse o real motivo de substituir o modelo de concessão pelo de partilha. Essa conta não foi feita e até agora ninguém perguntou sobre ela. O modelo de concessão se mostrou eficaz todos esses anos e a arrecadação é significativa. Foi com esse modelo, inclusive, que se chegou ao pré-sal.
O que, por exemplo, deveria ser melhor explicado?
ZYLBERSZTAJN: Se alguém falasse, concretamente, por exemplo, que se chegou ao limite de arrecadação pelo modelo de concessão e que o ideal é mudar o modelo, tudo bem. Mas sabemos que o modelo atual ainda não chegou no limite. Ainda é possível aumento de arrecadação com as participações especiais.
Faltou mostrar as vantagens e desvantagens de cada modelo para que fosse aberta uma discussão sobre o projeto.
Como é em outros países?
ZYLBERSZTAJN: Em geral, o que se vê em países onde há modelo de partilha em vigor é uma relação promíscua entre empresas e governo. São países com regimes autoritários, com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
O novo modelo oferece riscos à competição?
ZYLBERSZTAJN:Nessa nova circunstância, há uma empresa do governo, a Petrobras já tem no mínimo 30% de participação nas áreas e pode disputar os outros 70%. O que quer dizer que o parceiro da Petrobras pode não ser uma empresa de petróleo. Pode ser um banco ou investidores. Pode haver uma ameaça à entrada de mais empresas. É preciso ver que empresas vão se sujeitar aos novos controles. O modelo pode ser um risco.
Antes, pelo modelo gerido pela ANP, todos eram concessionários, inclusive a Petrobras.
E quanto à capitalização da Petrobras? Como o senhor vê a medida?
ZYLBERSZTAJN:Acho que estamos nadando em incertezas, dando um cheque pré-datado sem saber ainda quanto vamos ter de fato lá na frente, no futuro. Estamos falando de algo para acontecer daqui a 15, 20 anos. Será preciso, antes de mais nada, confirmar as expectativas de reservas. Acredito que isso deverá se confirmar.
Mas faltou novamente alguém explicar quanto vai custar extrair o petróleo da área de pré-sal a 300 quilômetros da costa e qual é o ganho real ao se calcular este custo no negócio. Se o governo licitasse pelo regime atual as áreas, ao contrário de emprestar US$ 50 bilhões, embolsaria US$ 50 bilhões.
O governo cita a criação de um Fundo Social com recursos do pré-sal para que a União possa investir em educação, saúde, meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia...
ZYLBERSZTAJN: Mais uma vez, ninguém mostrou de quanto será o ganho pelo modelo de partilha. Os mesmos US$ 50 bilhões poderiam ser usados em projetos de educação e saúde hoje. A necessidade existe hoje. Só daqui a uma década esse fundo começa a arrecadar dinheiro. Na minha opinião, o governo deveria guardar uma distância sanitária de vender petróleo.
Mas é bom para o país ter um bom sistema de arrecadação.
Foi assim com o oba-oba em volta do biodiesel de mamona -- eu jamais vi um cálculo sequer quanto ao custo da produção, e como seriam cobertos os acréscimos obrigatórios de 3 e 5% do biodiesel no diesel de petróleo --, foi assim com a bolha do etanol -- que está dando prejuizo a muita gente do setor, pois é, e era, evidente que o mundo não estava preparado para nos nossos zilhões de hectolitros de etanol -- e parece que vai ser assim com o petróleo do pré-sal.
Este governo é especialista em vender a pelo do urso antes de tê-lo matado.
Abaixo uma entrevista com quem entende um pouco mais do que os bárbaros do PCdoB atualmente no comando da ANP.
PRA, 3.09.2009
'A Petro-Sal se torna uma ANP do B'
Entrevista com David Zylbersztajn
O Globo, 02/09/2009
Ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo critica falta de argumentos para mudar regime de concessão
A criação da Petro-Sal e sua influência no controle das atividades ligadas às áreas do pré-sal no regime de partilha lança dúvidas sobre o papel da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no novo modelo, diz o especialista em energia e ex-diretor-geral da ANP David Zylbersztajn. Para ele, a nova estatal será uma espécie de "ANP do B" e essa alteração deverá reduzir o poder da ANP no novo modelo, o que poderá torná-la apenas um braço de auxílio nas futuras licitações. Zylbersztajn também critica a falta de argumentos concretos para que o atual regime de concessão seja substituído pelo de partilha. Para ele, o atual modelo é bem-sucedido, ainda oferece condições de aumento da arrecadação por parte do governo e tornou viável que se chegasse ao pré-sal.
Erica Ribeiro
O GLOBO: Como o senhor vê a atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) com as novas regras para o pré-sal?
ZYLBERSZTAJN: A ANP continua atuando, gerindo, dentro do que já está licitado pelo regime de concessão, inclusive as áreas de pré-sal que já passaram pelo processo de licitação, como Tupi e Iara (ambas na Bacia de Santos). Porém, nas futuras áreas, se aprovadas no Congresso as regras previstas no projeto, há novas situações onde a ANP pode se tornar um braço de auxílio. A dúvida é sobre o papel da agência reguladora com a PetroSal. Quando se tem uma estatal como a Petro-Sal controlando as atividades do présal e o ritmo como tudo será feito, ela, a Petro-Sal, se torna uma ANP do B e o poder da ANP fica reduzido nesse caso.
Como o senhor avalia a mudança do atual modelo de concessão para o de partilha?
ZYLBERSZTAJN: Ficou faltando o governo apresentar com cálculos, com alguma planilha, algo que mostrasse o real motivo de substituir o modelo de concessão pelo de partilha. Essa conta não foi feita e até agora ninguém perguntou sobre ela. O modelo de concessão se mostrou eficaz todos esses anos e a arrecadação é significativa. Foi com esse modelo, inclusive, que se chegou ao pré-sal.
O que, por exemplo, deveria ser melhor explicado?
ZYLBERSZTAJN: Se alguém falasse, concretamente, por exemplo, que se chegou ao limite de arrecadação pelo modelo de concessão e que o ideal é mudar o modelo, tudo bem. Mas sabemos que o modelo atual ainda não chegou no limite. Ainda é possível aumento de arrecadação com as participações especiais.
Faltou mostrar as vantagens e desvantagens de cada modelo para que fosse aberta uma discussão sobre o projeto.
Como é em outros países?
ZYLBERSZTAJN: Em geral, o que se vê em países onde há modelo de partilha em vigor é uma relação promíscua entre empresas e governo. São países com regimes autoritários, com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
O novo modelo oferece riscos à competição?
ZYLBERSZTAJN:Nessa nova circunstância, há uma empresa do governo, a Petrobras já tem no mínimo 30% de participação nas áreas e pode disputar os outros 70%. O que quer dizer que o parceiro da Petrobras pode não ser uma empresa de petróleo. Pode ser um banco ou investidores. Pode haver uma ameaça à entrada de mais empresas. É preciso ver que empresas vão se sujeitar aos novos controles. O modelo pode ser um risco.
Antes, pelo modelo gerido pela ANP, todos eram concessionários, inclusive a Petrobras.
E quanto à capitalização da Petrobras? Como o senhor vê a medida?
ZYLBERSZTAJN:Acho que estamos nadando em incertezas, dando um cheque pré-datado sem saber ainda quanto vamos ter de fato lá na frente, no futuro. Estamos falando de algo para acontecer daqui a 15, 20 anos. Será preciso, antes de mais nada, confirmar as expectativas de reservas. Acredito que isso deverá se confirmar.
Mas faltou novamente alguém explicar quanto vai custar extrair o petróleo da área de pré-sal a 300 quilômetros da costa e qual é o ganho real ao se calcular este custo no negócio. Se o governo licitasse pelo regime atual as áreas, ao contrário de emprestar US$ 50 bilhões, embolsaria US$ 50 bilhões.
O governo cita a criação de um Fundo Social com recursos do pré-sal para que a União possa investir em educação, saúde, meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia...
ZYLBERSZTAJN: Mais uma vez, ninguém mostrou de quanto será o ganho pelo modelo de partilha. Os mesmos US$ 50 bilhões poderiam ser usados em projetos de educação e saúde hoje. A necessidade existe hoje. Só daqui a uma década esse fundo começa a arrecadar dinheiro. Na minha opinião, o governo deveria guardar uma distância sanitária de vender petróleo.
Mas é bom para o país ter um bom sistema de arrecadação.
1340) Integracao energetica: um longo caminho a percorrer na America do Sul
Integração energética - uma visão brasileira
Mário Augusto Santos *
Monitor Mercantil, 26 de agosto de 2009
Já estamos acostumados a ouvir falar de integração energética. Políticos e diplomatas recheiam pronunciamentos com o tema e hoje quase todos os documentos diplomáticos sul-americanos o mencionam. De tanto ouvir falar, convencemo-nos de que deve ser coisa boa. No entanto, não se tem notícia de ninguém, nem de documento oficial, que explique direito o que vem a ser integração energética.
Como o debate é a melhor maneira de esclarecer assuntos complexos, dou aqui minha opinião sobre o que poderia ser integração energética - do ponto de vista brasileiro. Sim, pois me parece que integração, qualquer que seja seu conteúdo, só pode fazer sentido se espelhar os interesses do país que a deseja.
Para facilitar, limitemos o debate à energia elétrica, pois sua natureza difere substancialmente de petróleo e gás.
Se olharmos o mapa da América do Sul, salta aos olhos que a integração elétrica do continente só poderá ser realizada com a participação central do Brasil. O mapa mostra que o Brasil ocupa o centro do continente, com 12 vizinhos, dos quais 10 são limítrofes. Portanto, sem o Brasil, qualquer esquema de intercâmbio elétrico na América do Sul só poderá ser realizado lateralmente, de um vizinho para outro, mas não muito além. Dificilmente se pode conceber, nas atuais condições políticas, econômicas e sociais, uma ligação, digamos, da Venezuela ao Chile atravessando a Colômbia, Equador e Peru. Com a participação o Brasil, tal integração poderia viabilizar-se, desde que formulemos claramente uma política que reflita nossos interesses e que deixe claro para nossos vizinhos as condições de nossa participação.
Na ausência de tal política, é muito provável que estaremos a reboque de iniciativas vicinais que atritarão com nossos interesses, o que acarretará desgaste político para rechaçá-las ou a necessidade de renegociá-las, a fim de adaptá-las ao nosso planejamento energético.
Como o Brasil detém a maior economia da região, é natural que nossos vizinhos queiram vender-nos energia, para viabilizar sua participação até em empreendimentos praticamente financiados só por nós, ou comprar energia brasileira para não realizar pesados investimentos.
Propostas como essas podem ser interessantes, desde que diminuam custos para ambas as partes e ajudem a consolidar o arcabouço das relações bilaterais.
Poder-se-ia, portanto, deduzir que interessaria ao Brasil desenvolver uma política de integração elétrica em bases bilaterais, de negociar com cada vizinho um programa em longo prazo de intercâmbio elétrico, mantendo assim sólido controle sobre o processo.
Que condições deveriam governar a negociação de tais programas?
Seriam várias, mas aqui me deterei em uma que considero crucial. Trata-se da quantidade de energia elétrica que deveríamos importar de cada parceiro. Quando se traz eletricidade de outro país, uma parte da economia do país importador fica refém daquela energia e, portanto, sujeita às instabilidades políticas e econômicas do país exportador, sobre a qual o importador não possui nenhum controle, o que evidencia que o intercâmbio de eletricidade é um relacionamento estratégico, que implica uma grande confiança mutua entre os parceiros. Qual o grau de confiança que o Brasil poderá ter em vizinhos, a ponto de lhes entregar o poder de decidir sobre quinhões de nossa economia à eletricidade importada deles?
A história recente da América do Sul na área energética não é animadora. Num exemplo recente, a Argentina cortou sem aviso prévio o fluxo de gás natural que alimentava termelétricas chilenas, produzindo séria crise naquele país.
Como resultado, o Chile está procurando diversificar suas fontes de gás, trazendo-o inclusive da Ásia. Vê-se logo que, se formos importar eletricidade, tem de ser em quantidades que posam ser imediatamente substituídas por produção nacional e utilizando nosso sistema interligado. Só assim poderemos evitar crises induzidas e chantagens políticas.
Como resultado de acordos mal negociados, o Brasil está sujeito a dificuldades nos seu relacionamento energético com a Bolívia e o Paraguai.
No caso específico do Paraguai, estamos vendo que um tratado internacional não nos exime de permanente cobrança com respeito a Itaipu, com a perspectiva de que o acordo recentemente negociado e ainda sujeito à aprovação do Congresso não satisfará o apetite paraguaio por mais dinheiro.
Um aspecto do acordo, inclusive, suscita preocupação à luz do que foi dito acima sobre confiabilidade entre parceiros energéticos. Diz o acordo que o Paraguai poderá vender quotas crescentes de sua parte da energia da binacional no mercado livre brasileiro. Essa energia vem sendo, de acordo com o Tratado, comercializada pela Eletrobrás, mas pelo esquema negociado, caberá agora à Ande (Administracion Nacional de Eletricidad) essa tarefa. Em outras palavras, o acordo tira da Eletrobrás, empresa em que a economia brasileira deposita total confiança, e colocará sob controle da Ande, que jamais gozará do mesmo grau de confiabilidade, 10% (a parte que cabe ao Paraguai na binacional) das necessidades de eletricidade da economia brasileira. Até prova em contrario, esse item do novo acordo dará ao Paraguai maior alavancagem ainda a exigir de nos mais concessões.
_____________
* Mário Augusto Santos é diplomata. Participou das negociações que deram origem ao Tratado de Itaipu
Mário Augusto Santos *
Monitor Mercantil, 26 de agosto de 2009
Já estamos acostumados a ouvir falar de integração energética. Políticos e diplomatas recheiam pronunciamentos com o tema e hoje quase todos os documentos diplomáticos sul-americanos o mencionam. De tanto ouvir falar, convencemo-nos de que deve ser coisa boa. No entanto, não se tem notícia de ninguém, nem de documento oficial, que explique direito o que vem a ser integração energética.
Como o debate é a melhor maneira de esclarecer assuntos complexos, dou aqui minha opinião sobre o que poderia ser integração energética - do ponto de vista brasileiro. Sim, pois me parece que integração, qualquer que seja seu conteúdo, só pode fazer sentido se espelhar os interesses do país que a deseja.
Para facilitar, limitemos o debate à energia elétrica, pois sua natureza difere substancialmente de petróleo e gás.
Se olharmos o mapa da América do Sul, salta aos olhos que a integração elétrica do continente só poderá ser realizada com a participação central do Brasil. O mapa mostra que o Brasil ocupa o centro do continente, com 12 vizinhos, dos quais 10 são limítrofes. Portanto, sem o Brasil, qualquer esquema de intercâmbio elétrico na América do Sul só poderá ser realizado lateralmente, de um vizinho para outro, mas não muito além. Dificilmente se pode conceber, nas atuais condições políticas, econômicas e sociais, uma ligação, digamos, da Venezuela ao Chile atravessando a Colômbia, Equador e Peru. Com a participação o Brasil, tal integração poderia viabilizar-se, desde que formulemos claramente uma política que reflita nossos interesses e que deixe claro para nossos vizinhos as condições de nossa participação.
Na ausência de tal política, é muito provável que estaremos a reboque de iniciativas vicinais que atritarão com nossos interesses, o que acarretará desgaste político para rechaçá-las ou a necessidade de renegociá-las, a fim de adaptá-las ao nosso planejamento energético.
Como o Brasil detém a maior economia da região, é natural que nossos vizinhos queiram vender-nos energia, para viabilizar sua participação até em empreendimentos praticamente financiados só por nós, ou comprar energia brasileira para não realizar pesados investimentos.
Propostas como essas podem ser interessantes, desde que diminuam custos para ambas as partes e ajudem a consolidar o arcabouço das relações bilaterais.
Poder-se-ia, portanto, deduzir que interessaria ao Brasil desenvolver uma política de integração elétrica em bases bilaterais, de negociar com cada vizinho um programa em longo prazo de intercâmbio elétrico, mantendo assim sólido controle sobre o processo.
Que condições deveriam governar a negociação de tais programas?
Seriam várias, mas aqui me deterei em uma que considero crucial. Trata-se da quantidade de energia elétrica que deveríamos importar de cada parceiro. Quando se traz eletricidade de outro país, uma parte da economia do país importador fica refém daquela energia e, portanto, sujeita às instabilidades políticas e econômicas do país exportador, sobre a qual o importador não possui nenhum controle, o que evidencia que o intercâmbio de eletricidade é um relacionamento estratégico, que implica uma grande confiança mutua entre os parceiros. Qual o grau de confiança que o Brasil poderá ter em vizinhos, a ponto de lhes entregar o poder de decidir sobre quinhões de nossa economia à eletricidade importada deles?
A história recente da América do Sul na área energética não é animadora. Num exemplo recente, a Argentina cortou sem aviso prévio o fluxo de gás natural que alimentava termelétricas chilenas, produzindo séria crise naquele país.
Como resultado, o Chile está procurando diversificar suas fontes de gás, trazendo-o inclusive da Ásia. Vê-se logo que, se formos importar eletricidade, tem de ser em quantidades que posam ser imediatamente substituídas por produção nacional e utilizando nosso sistema interligado. Só assim poderemos evitar crises induzidas e chantagens políticas.
Como resultado de acordos mal negociados, o Brasil está sujeito a dificuldades nos seu relacionamento energético com a Bolívia e o Paraguai.
No caso específico do Paraguai, estamos vendo que um tratado internacional não nos exime de permanente cobrança com respeito a Itaipu, com a perspectiva de que o acordo recentemente negociado e ainda sujeito à aprovação do Congresso não satisfará o apetite paraguaio por mais dinheiro.
Um aspecto do acordo, inclusive, suscita preocupação à luz do que foi dito acima sobre confiabilidade entre parceiros energéticos. Diz o acordo que o Paraguai poderá vender quotas crescentes de sua parte da energia da binacional no mercado livre brasileiro. Essa energia vem sendo, de acordo com o Tratado, comercializada pela Eletrobrás, mas pelo esquema negociado, caberá agora à Ande (Administracion Nacional de Eletricidad) essa tarefa. Em outras palavras, o acordo tira da Eletrobrás, empresa em que a economia brasileira deposita total confiança, e colocará sob controle da Ande, que jamais gozará do mesmo grau de confiabilidade, 10% (a parte que cabe ao Paraguai na binacional) das necessidades de eletricidade da economia brasileira. Até prova em contrario, esse item do novo acordo dará ao Paraguai maior alavancagem ainda a exigir de nos mais concessões.
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* Mário Augusto Santos é diplomata. Participou das negociações que deram origem ao Tratado de Itaipu
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
1339) Pedagogia da jabuticaba e a jabuticaba da pedagogia...
A pedagogia é uma jabuticaba?
João Batista Araujo e Oliveira
Folha de S.Paulo, 18/08/2009
"A escola pode mudar a trajetória de vida das populações mais pobres. Não se trata de afirmação vazia. A evidência científica demonstra isso. Mas essa é ainda uma realidade de poucos países, notadamente Coreia, Hungria e especialmente Cuba.
Qual o segredo? Nenhum. A pedagogia não pode ser uma jabuticaba brasileira. Basta copiar o que fazem as boas escolas: programas de ensino claros, professores bem formados antes de entrar para o magistério, gestão escolar eficiente e uso de pedagogias adequadas.
O Brasil recebe, agora em agosto, um expert internacional para discutir com nossos especialistas a importância da pedagogia. Trata-se do professor Martin Carnoy, que, sob o patrocínio da Fundação Lemann, lança aqui o livro A Vantagem Acadêmica de Cuba, em que compara a eficácia do ensino naquele país com a ineficácia de Chile e Brasil.
Também em agosto um ciclo de seminários trará a seis capitais do país renomados especialistas como Clermont Gauthier (Universidade de Laval, Canadá), Roger Beard (Universidade de Londres), José Morais (Universidade de Bruxelas) e Nuno Crato (Academia Portuguesa de Matemática) para debater as pedagogias eficazes. O tema volta à cena e é um convite à reflexão.
Quem faz diferença, professor ou pedagogia? A resposta: os dois. A pedagogia sozinha não faz nada. O professor sem pedagogia também não. Bom professor é o que usa as pedagogias adequadas. Resta saber quais são essas pedagogias adequadas.
Nos últimos 30 anos, os tigres asiáticos e os países desenvolvidos descobriram que a qualidade da educação é o seu trunfo na economia global. Isso tem suscitado inúmeros avanços no conhecimento sobre o que funciona em educação. Métodos de pesquisa mais rigorosos têm propiciado conhecimentos cada vez mais consistentes e seguros nesse campo.
O que não funciona é quase tudo o que se apregoa nas faculdades de educação brasileiras. Os resultados disso são conhecidos. Confundimos pedagogia tradicional com tradição pedagógica e, usando esse pretexto, praticamente abolimos as pedagogias eficazes da sala de aula.
Mas, afinal, o que funciona? Quais as pedagogias eficazes? O leitor vai se surpreender com a falta de novidades.
Primeiro, precisamos ter objetivos claros sobre o que ensinar. Antigamente isso se chamava programa de ensino. Nos países desenvolvidos ainda responde por esse nome.
Segundo, devemos ter metas ambiciosas, estabelecidas por escolas e professores. Nos países da OCDE, mais de 80% dos alunos atingem as metas mínimas ao final do ensino fundamental.
Terceiro, o ensino deve ser organizado, o professor apresenta a matéria, explica, serve de modelo, dá exemplos, interage com os alunos. Revisões e a avaliação são frequentes -normalmente é semanal, no máximo, mensal. O dever de casa é regular -de todas, essa é a pedagogia mais eficaz.
O resto são detalhes específicos de determinadas disciplinas. Alguns exemplos: o currículo em espiral, que repete um pouco de tudo a cada ano, pode ser eficaz no ensino da língua, mas é comprovadamente desastroso em matemática: é preciso saber diminuir antes de aprender a dividir, por exemplo. A contextualização excessiva em matemática, que pode servir para motivar, dificulta o processo de transferência de aprendizagem: o ensino mais eficaz é o que leva rapidamente à abstração.
A superaprendizagem é fundamental -por isso os bons alunos sabem a tabuada de cor e resolvem muitos problemas.
Em ciências, a aprendizagem sólida dos conceitos e a capacidade de relacioná-los são mais importantes do que usar ou não laboratórios ou atividades práticas.
Saber fazer perguntas é mais significativo do que conhecer a resposta correta, mas fazer boas perguntas exige capacidade de observar e a orientação sobre o que e como observar.
Na alfabetização, métodos fônicos são superiores aos demais. Na leitura, é essencial adquirir e desenvolver fluência para poder compreender o que se lê. Dominar a ortografia e a sintaxe libera o cérebro para cuidar do sentido do que se escreve. No ensino da língua, o ensino da gramática no contexto da sintaxe da frase é mais eficaz do que o ensino de regras de aplicação genérica. E por aí vai.
Nada disso, é claro, funciona sem um professor que conheça o conteúdo, tenha o domínio da turma e a capacidade de ensinar de maneira organizada. Assegurado o conhecimento do conteúdo, o professor é tão bom quanto os métodos pedagógicos que domina. Portanto, o resgate do professor passa, necessariamente, pelo resgate da tradição pedagógica.
A evidência científica em todas as áreas de ensino é francamente favorável ao modelo instrutivista em contraposição ao modelo construtivista."
João Batista Araujo e Oliveira, psicólogo, doutor em educação, é presidente do Instituto Alfa e Beto e membro do grupo de estudo da ABC sobre aprendizagem infantil. Foi secretário-executivo do Ministério da Educação em 1995. Veja seu artigo publicado na Folha de S.Paulo:
João Batista Araujo e Oliveira
Folha de S.Paulo, 18/08/2009
"A escola pode mudar a trajetória de vida das populações mais pobres. Não se trata de afirmação vazia. A evidência científica demonstra isso. Mas essa é ainda uma realidade de poucos países, notadamente Coreia, Hungria e especialmente Cuba.
Qual o segredo? Nenhum. A pedagogia não pode ser uma jabuticaba brasileira. Basta copiar o que fazem as boas escolas: programas de ensino claros, professores bem formados antes de entrar para o magistério, gestão escolar eficiente e uso de pedagogias adequadas.
O Brasil recebe, agora em agosto, um expert internacional para discutir com nossos especialistas a importância da pedagogia. Trata-se do professor Martin Carnoy, que, sob o patrocínio da Fundação Lemann, lança aqui o livro A Vantagem Acadêmica de Cuba, em que compara a eficácia do ensino naquele país com a ineficácia de Chile e Brasil.
Também em agosto um ciclo de seminários trará a seis capitais do país renomados especialistas como Clermont Gauthier (Universidade de Laval, Canadá), Roger Beard (Universidade de Londres), José Morais (Universidade de Bruxelas) e Nuno Crato (Academia Portuguesa de Matemática) para debater as pedagogias eficazes. O tema volta à cena e é um convite à reflexão.
Quem faz diferença, professor ou pedagogia? A resposta: os dois. A pedagogia sozinha não faz nada. O professor sem pedagogia também não. Bom professor é o que usa as pedagogias adequadas. Resta saber quais são essas pedagogias adequadas.
Nos últimos 30 anos, os tigres asiáticos e os países desenvolvidos descobriram que a qualidade da educação é o seu trunfo na economia global. Isso tem suscitado inúmeros avanços no conhecimento sobre o que funciona em educação. Métodos de pesquisa mais rigorosos têm propiciado conhecimentos cada vez mais consistentes e seguros nesse campo.
O que não funciona é quase tudo o que se apregoa nas faculdades de educação brasileiras. Os resultados disso são conhecidos. Confundimos pedagogia tradicional com tradição pedagógica e, usando esse pretexto, praticamente abolimos as pedagogias eficazes da sala de aula.
Mas, afinal, o que funciona? Quais as pedagogias eficazes? O leitor vai se surpreender com a falta de novidades.
Primeiro, precisamos ter objetivos claros sobre o que ensinar. Antigamente isso se chamava programa de ensino. Nos países desenvolvidos ainda responde por esse nome.
Segundo, devemos ter metas ambiciosas, estabelecidas por escolas e professores. Nos países da OCDE, mais de 80% dos alunos atingem as metas mínimas ao final do ensino fundamental.
Terceiro, o ensino deve ser organizado, o professor apresenta a matéria, explica, serve de modelo, dá exemplos, interage com os alunos. Revisões e a avaliação são frequentes -normalmente é semanal, no máximo, mensal. O dever de casa é regular -de todas, essa é a pedagogia mais eficaz.
O resto são detalhes específicos de determinadas disciplinas. Alguns exemplos: o currículo em espiral, que repete um pouco de tudo a cada ano, pode ser eficaz no ensino da língua, mas é comprovadamente desastroso em matemática: é preciso saber diminuir antes de aprender a dividir, por exemplo. A contextualização excessiva em matemática, que pode servir para motivar, dificulta o processo de transferência de aprendizagem: o ensino mais eficaz é o que leva rapidamente à abstração.
A superaprendizagem é fundamental -por isso os bons alunos sabem a tabuada de cor e resolvem muitos problemas.
Em ciências, a aprendizagem sólida dos conceitos e a capacidade de relacioná-los são mais importantes do que usar ou não laboratórios ou atividades práticas.
Saber fazer perguntas é mais significativo do que conhecer a resposta correta, mas fazer boas perguntas exige capacidade de observar e a orientação sobre o que e como observar.
Na alfabetização, métodos fônicos são superiores aos demais. Na leitura, é essencial adquirir e desenvolver fluência para poder compreender o que se lê. Dominar a ortografia e a sintaxe libera o cérebro para cuidar do sentido do que se escreve. No ensino da língua, o ensino da gramática no contexto da sintaxe da frase é mais eficaz do que o ensino de regras de aplicação genérica. E por aí vai.
Nada disso, é claro, funciona sem um professor que conheça o conteúdo, tenha o domínio da turma e a capacidade de ensinar de maneira organizada. Assegurado o conhecimento do conteúdo, o professor é tão bom quanto os métodos pedagógicos que domina. Portanto, o resgate do professor passa, necessariamente, pelo resgate da tradição pedagógica.
A evidência científica em todas as áreas de ensino é francamente favorável ao modelo instrutivista em contraposição ao modelo construtivista."
João Batista Araujo e Oliveira, psicólogo, doutor em educação, é presidente do Instituto Alfa e Beto e membro do grupo de estudo da ABC sobre aprendizagem infantil. Foi secretário-executivo do Ministério da Educação em 1995. Veja seu artigo publicado na Folha de S.Paulo:
1338) Receita para o fracasso, com sucesso
Também acho que a Argentina é o mais bem sucedido exemplo de fracasso que temos no continente. Existem outros, mas ela ganharia um Prêmio Nobel da involução econômica, do retrocesso e dos equívocos continuados...
Sete receitas para fracassar com sucesso
José Pio Martins
Economista e Vice-Reitor da Universidade Positivo
Administradores e economistas gostam de travar batalhas verbais. Aqueles dizem conhecer os casos de sucesso do passado. Estes se esmeram em montar modelos de fracasso do futuro. Os primeiros lidam com a objetividade do fazer. Os segundos pretendem conhecer as fórmulas de crescer. Os administradores estudam os campeões, que chegam em primeiro. Os economistas gostam de examinar os cadáveres, que terminam em último. Na verdade, tanto economistas quanto administradores falam coisas boas e coisas ruins; coisas certas e coisas erradas. Todavia, tanto uns como outros falham em suas análises. Felizmente, a Constituição Federal protege o direito de enunciar bobagens. Então, aí vai minha contribuição.
Apesar do fracasso das teorias econômicas e de administração em explicar o que deu errado no mundo e qual o modelo seguro para o êxito, ao examinar os cadáveres insepultos das diversas crises é possível senão conhecer o caminho da salvação, pelo menos entender a receita da perdição. Confesso que me atrai, de forma especial, o retumbante fracasso da Argentina, que se transformou do sexto país mais rico do mundo num caso perdido devastado pela inflação.
Não tenho a pretensão de estar certo, mas listei seis receitas aplicadas na Argentina nos últimos 80 anos que, se não foram os únicos tiros no coração da economia portenha, seguramente estão no cerne do fracasso do país vizinho. Promover o desenvolvimento econômico não é tarefa fácil, sobretudo quando se parte do estado natural de pobreza. O que não dá para entender é como um país rico em recursos naturais, e um dos mais ricos do mundo em riquezas artificiais, tenha conseguido a proeza de trilhar o caminho inverso, descendo a ladeira da riqueza para a pobreza vigente, hoje, no país.
Seis são, a meu ver, as principais receitas que fizeram a Argentina fracassar com sucesso:
1) emitir moeda acima do crescimento da produção por anos a fio, criando uma história de inflação e destruição da moeda nacional;
2) eleger, por décadas, governos irresponsáveis e gastadores, fazendo do déficit público uma prática contumaz;
3) estatizar, privatizar e reestatizar importantes setores da infraestrutura nacional;
4) hostilizar sistematicamente o capital estrangeiro, por meio de legislação contra a entrada de empresas e de tecnologias de fora;
5) desenvolver a cultura do calote internacional, deixando de pagar os credores por diversas vezes, tirando o país da rota dos investimentos estrangeiros;
6) dar calotes sistemáticos na dívida pública interna, atirando contra a própria população, destruindo a cultura da poupança e fomentando a fuga de capitais;
7) desenvolver a crença, já enterrada no mundo inteiro, de que o desenvolvimento econômico é obra do governo e não dos empresários e das forças produtivas privadas.
Confesso que a Argentina é um país intrigante. Seria apenas intrigante não fosse trágico. Aquele povo não merece o destino que o país trilhou nos últimos 60 anos, e não é bom para a América do Sul que esse vizinho fracasse. Sobretudo porque quanto mais o país afunda, mais os políticos parecem acreditar que a salvação está exatamente nas teorias e nas receitas que destruíram a economia nacional.
Tenho um amigo Argentino que fez uma irônica piada. A Argentina – diz ele – segue, na economia, a mesma lógica do tango: só é interessante se for trágico, e se alguém morrer no fim. Você pode ver: na maioria dos tangos, sempre morre um argentino – encerrou ele. Ironias à parte, a Argentina é um laboratório de tudo o que não se deve fazer em matéria de gestão macroeconômica de um país.
Fonte:
Prof. José Pio Martins
Vice-Reitor
Universidade Positivo
(41) 3317-3010
Sete receitas para fracassar com sucesso
José Pio Martins
Economista e Vice-Reitor da Universidade Positivo
Administradores e economistas gostam de travar batalhas verbais. Aqueles dizem conhecer os casos de sucesso do passado. Estes se esmeram em montar modelos de fracasso do futuro. Os primeiros lidam com a objetividade do fazer. Os segundos pretendem conhecer as fórmulas de crescer. Os administradores estudam os campeões, que chegam em primeiro. Os economistas gostam de examinar os cadáveres, que terminam em último. Na verdade, tanto economistas quanto administradores falam coisas boas e coisas ruins; coisas certas e coisas erradas. Todavia, tanto uns como outros falham em suas análises. Felizmente, a Constituição Federal protege o direito de enunciar bobagens. Então, aí vai minha contribuição.
Apesar do fracasso das teorias econômicas e de administração em explicar o que deu errado no mundo e qual o modelo seguro para o êxito, ao examinar os cadáveres insepultos das diversas crises é possível senão conhecer o caminho da salvação, pelo menos entender a receita da perdição. Confesso que me atrai, de forma especial, o retumbante fracasso da Argentina, que se transformou do sexto país mais rico do mundo num caso perdido devastado pela inflação.
Não tenho a pretensão de estar certo, mas listei seis receitas aplicadas na Argentina nos últimos 80 anos que, se não foram os únicos tiros no coração da economia portenha, seguramente estão no cerne do fracasso do país vizinho. Promover o desenvolvimento econômico não é tarefa fácil, sobretudo quando se parte do estado natural de pobreza. O que não dá para entender é como um país rico em recursos naturais, e um dos mais ricos do mundo em riquezas artificiais, tenha conseguido a proeza de trilhar o caminho inverso, descendo a ladeira da riqueza para a pobreza vigente, hoje, no país.
Seis são, a meu ver, as principais receitas que fizeram a Argentina fracassar com sucesso:
1) emitir moeda acima do crescimento da produção por anos a fio, criando uma história de inflação e destruição da moeda nacional;
2) eleger, por décadas, governos irresponsáveis e gastadores, fazendo do déficit público uma prática contumaz;
3) estatizar, privatizar e reestatizar importantes setores da infraestrutura nacional;
4) hostilizar sistematicamente o capital estrangeiro, por meio de legislação contra a entrada de empresas e de tecnologias de fora;
5) desenvolver a cultura do calote internacional, deixando de pagar os credores por diversas vezes, tirando o país da rota dos investimentos estrangeiros;
6) dar calotes sistemáticos na dívida pública interna, atirando contra a própria população, destruindo a cultura da poupança e fomentando a fuga de capitais;
7) desenvolver a crença, já enterrada no mundo inteiro, de que o desenvolvimento econômico é obra do governo e não dos empresários e das forças produtivas privadas.
Confesso que a Argentina é um país intrigante. Seria apenas intrigante não fosse trágico. Aquele povo não merece o destino que o país trilhou nos últimos 60 anos, e não é bom para a América do Sul que esse vizinho fracasse. Sobretudo porque quanto mais o país afunda, mais os políticos parecem acreditar que a salvação está exatamente nas teorias e nas receitas que destruíram a economia nacional.
Tenho um amigo Argentino que fez uma irônica piada. A Argentina – diz ele – segue, na economia, a mesma lógica do tango: só é interessante se for trágico, e se alguém morrer no fim. Você pode ver: na maioria dos tangos, sempre morre um argentino – encerrou ele. Ironias à parte, a Argentina é um laboratório de tudo o que não se deve fazer em matéria de gestão macroeconômica de um país.
Fonte:
Prof. José Pio Martins
Vice-Reitor
Universidade Positivo
(41) 3317-3010
1337) O Apartheid em construcao no Brasil
Os comentários abaixo, encaminhados pelo Vinícius Portela, devem ser lidos em conexão com este post em outro blog meu.
Segunda-feira, Agosto 31, 2009
501) O apartheid em construcao no Brasil: NÃO no que depender de Demetrio Magnoli
Limito-me, neste momento, a transcrever estes comentários, sem adentrar no mérito dos argumentos, com os quais posso, ou não concordar.
Mas se trata de um assunto suficientemente importante para não passar à margem de nossas reflexões diárias. Apenas a falta de tempo me leva a deixar de formular comentários mais substantivos...
Transcrevendo:
"É curioso como na universidade é muito difundida a concepção de que nossa sociedade se apropria de ideologias exógenas. Contra essa "imposição da lógica do dominador", certos círculos universitários – para não fazer uma generalização indevida e de maneira a contemplar as dissonâncias, mesmo que tímidas – aguerridamente assumem uma postura combativa. A despeito da conotação ideológica, tal idéia não está de todo errada, visto que – parafraseando Millôr Fernandes – as ideologias, quando ficam velhinhas, vão morar no Brasil. Isso reflete em parte nosso debate pobre e desqualificado em que mesmo as idéias tidas como de vanguarda e contestatórias proferidas por certos membros insignes de nossa intelligentsia são compradas nos antiquários estrangeiros, como é o caso desse mito universitário.
Toda essa discussão acerca das cotas me fez lembrar quando, ainda bastante jovem, com 17 anos, fui ver uma palestra em que falava Abdias Nascimento. Foi nessa ocasião, em 2003, que ouvi falar pela primeira vez das ações afirmativas e na Fundação Ford. Elisa Larkin Nascimento, mulher de Abdias, foi quem explicou as ações afirmativas, salientando que as cotas raciais eram apenas um tipo de ação afirmativa que deveria andar junto com uma série de medidas para a integração do negro à sociedade e para a conseqüente eliminação do racismo, e não uma ação pontual para o benefício de negros, como defendiam os detratores de sua opinião – infelizmente, passados quase 6 anos não me lembro muito bem de suas palavras. Eu fiquei decepcionado com aquele encontro, eu esperava muito mais, esperava que ligassem a questão do negro à do pobre e propusessem ações concretas e eficazes para a superação dessa situação. Mas eles se contentavam, praticamente, só em entoar mantras lastimosos sobre a discriminação que sofriam e mais com a idéia de união do movimento, do “povo negro”, com todas as construções “imaginosas” típicas das afirmações de certos grupos e pouco calcadas numa avaliação mais sensata e apurada da realidade. Não estavam ali para uma discussão racional do problema. Isso me causou um certo desconforto, mas não o suficiente para me desviar o foco dalgo que me chamou muito a atenção: os tentáculos da FUNDAÇÃO FORD em dar muito do suporte ideológico para esses movimentos. Salvo engano, Elisa era ligada à essa fundação.
Este ano, tive aula com um professor favorável às cotas raciais. Basicamente, sua defesa estava pautada pelo argumento da filosofia prática desenvolvida nos EUA de que seria justo o tratamento desigual quando beneficiador dos desfavorecidos em condição imerecida. Assim, os negros não teriam culpa de serem, em geral, muito mais pobres do que os brancos, pois sua situação seria fruto quase que exclusivamente da escravidão a que foram submetidos no passado e da falta de políticas Estatais que viessem a integrar o negro à sociedade após a abolição da escravatura – no caso Brasileiro. É claro que essa é uma redução bastante grosseira de seu argumento. No entanto, com isso creio poder afirmar que seu argumento é muito mais elaborado do que o de Frei Davi e de muitos dos engajados no movimento negro.
Entretanto, penso que ignore muitos aspectos importantes que concorreram para a formação dessa realidade, pois se em geral, no Brasil, os negros constituem maciçamente aqueles que vivem em situação de miséria, na região sul, por exemplo, serão encontrados muitos brancos também, índios, mas é, claro, basicamente mestiços. Assim, o negro não é miserável, não é pobre porque é negro, ou por simples preconceito, mas por uma série de motivos de diversas ordens, dentre os quais a escravidão, mas que não podem ser reduzidos unicamente a este. Disso se segue que o argumento da “dívida histórica” com a população negra é extremamente discutível. Em verdade, se presta mais a uma figura de retórica na boca de líderes carismáticos e demagogos com um forte apelo emotivo.
Reuniões como aquela a que me referi, me fazem lembrar do que li em um certo livro de Peter Berger. Este ao se referir ao caso do negro nos EUA, dizia que era um ato de “má fé” tratar um ser humano exclusivamente como “negro”. Que esses receptores dessa identidade negativa eram muito propensos a aceitar as categorias de seus opressores, mas atribuindo um valor oposto a essa ficção. Assim, se impunha, em suas palavras, “um ‘orgulho de raça’ em lugar da vergonha anterior, construindo assim uma contraformação de racismo negro que não passa de sombra de seu protótipo branco”. Berger não descarta a utilidade de contraformações desse tipo para a organização da resistência à opressão, mas ressalta que “seja como for, estão fundadas em “má fé”, cujo poder corrosivo por fim cobra seu tributo, quando aqueles que adquiriram dolorosamente ‘orgulho de raça’, descobrem que adquiriram na verdade algo de muito vazio”.
Face a isso, penso que tais ecos dessas idéias no Brasil, além de não darem uma boa solução ao problema, criam outros também danosos, ao transpor para cá um modelo que nasceu numa sociedade de forte caráter sectário, de um racismo muito mais aflorado e concentrado, que teve leis discriminatórias como reflexo disso, diferente da sociedade brasileira que, a despeito de um racismo difuso, superou em parte tais problemas ao se “mestiçar” em um grau “incomparavelmente” maior. Uma semente de racismo made in USA.
Por fim, essas discussões sobre as cotas são um tanto infrutíferas e apresentam um forte viés “eleitoreiro” e – ressalto novamente – demagógico, pois tiram a atenção sobre os investimentos necessários na educação básica e profissionalizante – um dos meios efetivos que, aliado a outros, contribuem para a superação da pobreza – para se focar no acesso de certas “minorias” à universidade. Algo compreensivo, visto que no primeiro caso seria um investimento a longo prazo sem efeitos imediatos e sem a visibilidade que as ações afirmativas universitárias dão, além de que também se beneficiariam disso os estratos mais pobres da população, mas estes não são tão organizados quanto os estudantes universitários, na maior parte não estariam em idade de votar, nem agem como formadores de opinião. Realmente, é muito mais lucrativo afagar nossos universitários, bem como a tantos outros que vivem nas franjas r dos favores de nosso Estado paquidérmico. Para nossa desgraça, o tratamento objetivo de problemas e a proposta de políticas de Estado que os solucionem é algo muito mais raro em nossa política e no debate nacional, como bem prova a energia gasta com as cotas."
Vinicius Portela
Segunda-feira, Agosto 31, 2009
501) O apartheid em construcao no Brasil: NÃO no que depender de Demetrio Magnoli
Limito-me, neste momento, a transcrever estes comentários, sem adentrar no mérito dos argumentos, com os quais posso, ou não concordar.
Mas se trata de um assunto suficientemente importante para não passar à margem de nossas reflexões diárias. Apenas a falta de tempo me leva a deixar de formular comentários mais substantivos...
Transcrevendo:
"É curioso como na universidade é muito difundida a concepção de que nossa sociedade se apropria de ideologias exógenas. Contra essa "imposição da lógica do dominador", certos círculos universitários – para não fazer uma generalização indevida e de maneira a contemplar as dissonâncias, mesmo que tímidas – aguerridamente assumem uma postura combativa. A despeito da conotação ideológica, tal idéia não está de todo errada, visto que – parafraseando Millôr Fernandes – as ideologias, quando ficam velhinhas, vão morar no Brasil. Isso reflete em parte nosso debate pobre e desqualificado em que mesmo as idéias tidas como de vanguarda e contestatórias proferidas por certos membros insignes de nossa intelligentsia são compradas nos antiquários estrangeiros, como é o caso desse mito universitário.
Toda essa discussão acerca das cotas me fez lembrar quando, ainda bastante jovem, com 17 anos, fui ver uma palestra em que falava Abdias Nascimento. Foi nessa ocasião, em 2003, que ouvi falar pela primeira vez das ações afirmativas e na Fundação Ford. Elisa Larkin Nascimento, mulher de Abdias, foi quem explicou as ações afirmativas, salientando que as cotas raciais eram apenas um tipo de ação afirmativa que deveria andar junto com uma série de medidas para a integração do negro à sociedade e para a conseqüente eliminação do racismo, e não uma ação pontual para o benefício de negros, como defendiam os detratores de sua opinião – infelizmente, passados quase 6 anos não me lembro muito bem de suas palavras. Eu fiquei decepcionado com aquele encontro, eu esperava muito mais, esperava que ligassem a questão do negro à do pobre e propusessem ações concretas e eficazes para a superação dessa situação. Mas eles se contentavam, praticamente, só em entoar mantras lastimosos sobre a discriminação que sofriam e mais com a idéia de união do movimento, do “povo negro”, com todas as construções “imaginosas” típicas das afirmações de certos grupos e pouco calcadas numa avaliação mais sensata e apurada da realidade. Não estavam ali para uma discussão racional do problema. Isso me causou um certo desconforto, mas não o suficiente para me desviar o foco dalgo que me chamou muito a atenção: os tentáculos da FUNDAÇÃO FORD em dar muito do suporte ideológico para esses movimentos. Salvo engano, Elisa era ligada à essa fundação.
Este ano, tive aula com um professor favorável às cotas raciais. Basicamente, sua defesa estava pautada pelo argumento da filosofia prática desenvolvida nos EUA de que seria justo o tratamento desigual quando beneficiador dos desfavorecidos em condição imerecida. Assim, os negros não teriam culpa de serem, em geral, muito mais pobres do que os brancos, pois sua situação seria fruto quase que exclusivamente da escravidão a que foram submetidos no passado e da falta de políticas Estatais que viessem a integrar o negro à sociedade após a abolição da escravatura – no caso Brasileiro. É claro que essa é uma redução bastante grosseira de seu argumento. No entanto, com isso creio poder afirmar que seu argumento é muito mais elaborado do que o de Frei Davi e de muitos dos engajados no movimento negro.
Entretanto, penso que ignore muitos aspectos importantes que concorreram para a formação dessa realidade, pois se em geral, no Brasil, os negros constituem maciçamente aqueles que vivem em situação de miséria, na região sul, por exemplo, serão encontrados muitos brancos também, índios, mas é, claro, basicamente mestiços. Assim, o negro não é miserável, não é pobre porque é negro, ou por simples preconceito, mas por uma série de motivos de diversas ordens, dentre os quais a escravidão, mas que não podem ser reduzidos unicamente a este. Disso se segue que o argumento da “dívida histórica” com a população negra é extremamente discutível. Em verdade, se presta mais a uma figura de retórica na boca de líderes carismáticos e demagogos com um forte apelo emotivo.
Reuniões como aquela a que me referi, me fazem lembrar do que li em um certo livro de Peter Berger. Este ao se referir ao caso do negro nos EUA, dizia que era um ato de “má fé” tratar um ser humano exclusivamente como “negro”. Que esses receptores dessa identidade negativa eram muito propensos a aceitar as categorias de seus opressores, mas atribuindo um valor oposto a essa ficção. Assim, se impunha, em suas palavras, “um ‘orgulho de raça’ em lugar da vergonha anterior, construindo assim uma contraformação de racismo negro que não passa de sombra de seu protótipo branco”. Berger não descarta a utilidade de contraformações desse tipo para a organização da resistência à opressão, mas ressalta que “seja como for, estão fundadas em “má fé”, cujo poder corrosivo por fim cobra seu tributo, quando aqueles que adquiriram dolorosamente ‘orgulho de raça’, descobrem que adquiriram na verdade algo de muito vazio”.
Face a isso, penso que tais ecos dessas idéias no Brasil, além de não darem uma boa solução ao problema, criam outros também danosos, ao transpor para cá um modelo que nasceu numa sociedade de forte caráter sectário, de um racismo muito mais aflorado e concentrado, que teve leis discriminatórias como reflexo disso, diferente da sociedade brasileira que, a despeito de um racismo difuso, superou em parte tais problemas ao se “mestiçar” em um grau “incomparavelmente” maior. Uma semente de racismo made in USA.
Por fim, essas discussões sobre as cotas são um tanto infrutíferas e apresentam um forte viés “eleitoreiro” e – ressalto novamente – demagógico, pois tiram a atenção sobre os investimentos necessários na educação básica e profissionalizante – um dos meios efetivos que, aliado a outros, contribuem para a superação da pobreza – para se focar no acesso de certas “minorias” à universidade. Algo compreensivo, visto que no primeiro caso seria um investimento a longo prazo sem efeitos imediatos e sem a visibilidade que as ações afirmativas universitárias dão, além de que também se beneficiariam disso os estratos mais pobres da população, mas estes não são tão organizados quanto os estudantes universitários, na maior parte não estariam em idade de votar, nem agem como formadores de opinião. Realmente, é muito mais lucrativo afagar nossos universitários, bem como a tantos outros que vivem nas franjas r dos favores de nosso Estado paquidérmico. Para nossa desgraça, o tratamento objetivo de problemas e a proposta de políticas de Estado que os solucionem é algo muito mais raro em nossa política e no debate nacional, como bem prova a energia gasta com as cotas."
Vinicius Portela
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