Segundo leio no Estadão desta segunda, 11.01.2010,
Commodity domina venda para os EUA
Matéria da correspondente Raquel Landim confirma que a participação dos manufaturados brasileiros nas exportações aos EUA caiu de 67% para 47% no Governo Lula, ou seja, uma queda de 20 pontos percentuais.
A mudança na estrutura das exportações corresponde, em parte, ao impacto da crise nas importações dos EUA: em lugar de aviões, celulose, em lugar de carros, café. Os especialistas atribuem parte dessa queda ao câmbio, que de fato afetou a competitividade dos produtos manufaturados brasileiros, mas se eles não fossem agravados por uma enorme carga fiscal, esse fator poderia ser ao menos em parte compensado.
Segundo a mesma jornalista, desde 2001, quando ingressou na OMC, a China duplicou sua presença nos EUA: de 8,6% das importações americanas, a China tem hoje 18,8%, dez pontos a mais, ao passo que o Brasil meramente manteve sua presença (de 1,2% em 2001, para 1,38% em 2009, mas com a mudança estrutural assinalada acima).
Transcrevo parte da matéria:
"Conforme dados fornecidos pelo Itamaraty, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderou 64 missões empresariais desde 2003 até julho de 2009: 18 para a América do Sul e Central, 17 para a Europa, 14 para a África e 10 para a Ásia - mas nenhuma para os Estados Unidos".
Deve ser a nova geografia comercial...
segunda-feira, 11 de janeiro de 2010
1666) Uma loucura gentil
Sobre meus métodos de trabalho
Paulo Roberto de Almeida
Um leitor de minhas mal traçadas linhas no meu blog, me escreve diretamente, com toda a sua vocação de empresário, para perguntar se eu tinha um método para “administrar o meu tempo”, ou seja, como eu fazia para ler tanto e escrever tanto. Suponho que eles esteja em busca do Santo Graal, o método infalível para ler muito, escrever mais ainda, e ainda assim viver perfeitamente feliz, com mulher, filhos, trabalho, lazer, gato, cachorro, férias, etc...
Bem, fui obrigado a dizer para ele, confessar, na verdade, que eu não dispunha de método algum, pelo menos não de algum que pudesse ser apresentado de forma convenientemente racional, à la Peter Drucker, organizado e servindo a propósitos ordenados e dispostos logicamente em alguma linha do tempo diário. Não, isso nunca fui capaz de ter. Ou talvez tenha um, mas não sei se exemplar, mas que venho seguindo ao longo dos anos e que talvez ainda mereça algum desenvolvimento escrito e maior “elaboração intelectual”.
Vamos ser claros: eu sou um perfeito anarquista, e não posso dizer que tenho algum método recomendável, pelo menos não para as pessoas “normais”. Vamos ver se ele serve: confesso que sou um leitor compulsivo, e passo o tempo todo lendo, escrevendo, anotando livros, revistas, jornais, fazendo arquivo eletrônico de tudo o que acho de interessante na internet (notícias, estudos, relatórios) e algumas outras coisas mais. Claro, durmo pouco, muito pouco, pois estou o tempo todo escrevendo, sob encomenda, mas faço isso por meu próprio prazer. Não ganho nada, ou quase nada com o que escrevo, mas apenas escrevo o que eu quero, não o que os outros querem. Só aceito “encomendas” que me interessem, não o que interessa a outros.
Se eu pudesse descrever o meu método seria este: nunca saia de casa sem algo na mão ou no bolso: livro, revista, jornal, bula de remédio (ok, brincadeira...), para ler em qualquer ocasião, a qualquer momento, em qualquer lugar possível (às vezes até dirigindo o carro, ou na parada do semáforo, mas não recomendo). Portanto, nunca saia de casa sem algo para ler; mas, em casa também: espalhe livros por toda a parte: na sala, óbvio, no escritório (eles já ocuparam todas as estantes e começam a se esparramar pelo chão), na varanda, na cozinha, wherever... Para onde você estender a mão, tenha certeza de que ali haverá um livro ou revista, esperando para ser terminado, liquidado, acabado, por vezes no sentido literal...
Depois: nunca saia de casa sem um caderninho de anotações, ou mais de um: eu sempre tenho dois comigo, o tempo todo, um pequeno, no bolso da camisa, e um médio, que vai no bolso do paletó (e claro, pelo menos uma caneta; mas eu costumo levar duas ou três). Tenho dezenas de cadernos, usados e os intactos, esperando sua cota de tinta. Considero ideais para esse tipo de trabalho rápido os Moleskine, pequenos cadernos de notas (ou de desenho) que são famosos no mundo inteiro. Pois bem, anoto tudo o que vejo, leio, falam, etc.; tudo o que me vem à cabeça, vai primeiro para o caderninho, antes de ser repassado ao computador, e acabar em um blog ou revista. Essas anotações me servem, portanto, para fazer meus trabalhos escritos, mas não apenas isso, eles servem para guardar “coisas”, por vezes um simples telefone, endereço, uma programação de viagem.
Claro, não preciso dizer que anoto livros em livraria, e em bibliotecas também (elas são feitas para isso); li muita coisa em livraria, pois não poderia comprar tudo, tanto para poupar dinheiro (a despeito de gastar muito com livros e revistas), como por falta de espaço, o eterno problema dos book lovers terminais, como é o meu caso. Já comprei um escritório apenas para acomodar livros, mas vou precisar de outro, ou de um maior, talvez, quando eu for rico (deveria ter uma loteria apenas para leitores compulsivos, que assim ajudariam o governo a ficar mais rico às nossas custas)
Como fazer para me manter atualizado?: assino revistas, jornais, recebo dezenas de boletins diários no computador (New York Times, Le Monde, Washington Post, The Economist, tudo enfim...); eu não busco informações, ela me chega em doses maciças, impossíveis de processar, daí essas limpezas periódicas na caixa de entrada, deletando todos os boletins atrasados e não lidos. Enfim, um dia a gente espera ter tempo de fazê-lo, mas o fato é que esse dia nunca chega, e a informação vai se acumulando em camadas geológicas, desde o pré-Cambriano até o Pleistoceno.
Ok, uma vez lida e processada a informação que me interessa, sento no computador e escrevo, até dormir em cima do teclado (ou quase), mas isso a partir de 23hs, quando a noite ainda é uma criança. Quando estou na sala acompanhando minha mulher, que também fica lendo ou assistindo um filme interessante na TV, levo o meu laptop e continuo trabalhando, um olho em cada tela (não acreditem...). Sim, devo dizer que minha mulher também esta o tempo todo lendo e isso é essencial para a boa sanidade mental e familiar. Creio que Carmen Lícia lê muito mais do que eu, apenas não tem essa compulsão pela escrita que eu mantenho, a despeito de escrever de forma prolixa, fazendo construções por vezes longas demais para leitores rápidos.
Não tenho, portanto, nenhum ordenamento racional em minha loucura gentil, apenas um compulsão “normal” (para os meus padrões) para a leitura e a escrita. Uma vez terminado o trabalho, registro o número (do contrário me perderia), o local e a data e uma breve descrição desse trabalho nas minhas listas anuais de originais, havendo uma lista paralela apenas para os publicados (de vez em quando esqueço um, ou me perco, ou não me avisam, whatever...). Para isso é preciso um mínimo de organização, que são as pastinhas onde vou acumulando tudo o que está acabado, juntado o resto numa grande pasta de Working, subdivida em pastas temáticas. Sim, tenho muito mais working files no computador (trabalhos que pretendo terminar um dia), do que trabalhos terminados.
Eis, portanto, o meu método ou métodos, que não recomendo a ninguém, mas que me serve perfeitamente. Deve ser maluco viver assim, mas ainda não fui diagnosticado como insano; virá, um dia, talvez...
PS.: Acho que assustei meu correspondente, em todo caso, ele ainda não me respondeu...
Brasília, 11 de janeiro de 2010.
Paulo Roberto de Almeida
Um leitor de minhas mal traçadas linhas no meu blog, me escreve diretamente, com toda a sua vocação de empresário, para perguntar se eu tinha um método para “administrar o meu tempo”, ou seja, como eu fazia para ler tanto e escrever tanto. Suponho que eles esteja em busca do Santo Graal, o método infalível para ler muito, escrever mais ainda, e ainda assim viver perfeitamente feliz, com mulher, filhos, trabalho, lazer, gato, cachorro, férias, etc...
Bem, fui obrigado a dizer para ele, confessar, na verdade, que eu não dispunha de método algum, pelo menos não de algum que pudesse ser apresentado de forma convenientemente racional, à la Peter Drucker, organizado e servindo a propósitos ordenados e dispostos logicamente em alguma linha do tempo diário. Não, isso nunca fui capaz de ter. Ou talvez tenha um, mas não sei se exemplar, mas que venho seguindo ao longo dos anos e que talvez ainda mereça algum desenvolvimento escrito e maior “elaboração intelectual”.
Vamos ser claros: eu sou um perfeito anarquista, e não posso dizer que tenho algum método recomendável, pelo menos não para as pessoas “normais”. Vamos ver se ele serve: confesso que sou um leitor compulsivo, e passo o tempo todo lendo, escrevendo, anotando livros, revistas, jornais, fazendo arquivo eletrônico de tudo o que acho de interessante na internet (notícias, estudos, relatórios) e algumas outras coisas mais. Claro, durmo pouco, muito pouco, pois estou o tempo todo escrevendo, sob encomenda, mas faço isso por meu próprio prazer. Não ganho nada, ou quase nada com o que escrevo, mas apenas escrevo o que eu quero, não o que os outros querem. Só aceito “encomendas” que me interessem, não o que interessa a outros.
Se eu pudesse descrever o meu método seria este: nunca saia de casa sem algo na mão ou no bolso: livro, revista, jornal, bula de remédio (ok, brincadeira...), para ler em qualquer ocasião, a qualquer momento, em qualquer lugar possível (às vezes até dirigindo o carro, ou na parada do semáforo, mas não recomendo). Portanto, nunca saia de casa sem algo para ler; mas, em casa também: espalhe livros por toda a parte: na sala, óbvio, no escritório (eles já ocuparam todas as estantes e começam a se esparramar pelo chão), na varanda, na cozinha, wherever... Para onde você estender a mão, tenha certeza de que ali haverá um livro ou revista, esperando para ser terminado, liquidado, acabado, por vezes no sentido literal...
Depois: nunca saia de casa sem um caderninho de anotações, ou mais de um: eu sempre tenho dois comigo, o tempo todo, um pequeno, no bolso da camisa, e um médio, que vai no bolso do paletó (e claro, pelo menos uma caneta; mas eu costumo levar duas ou três). Tenho dezenas de cadernos, usados e os intactos, esperando sua cota de tinta. Considero ideais para esse tipo de trabalho rápido os Moleskine, pequenos cadernos de notas (ou de desenho) que são famosos no mundo inteiro. Pois bem, anoto tudo o que vejo, leio, falam, etc.; tudo o que me vem à cabeça, vai primeiro para o caderninho, antes de ser repassado ao computador, e acabar em um blog ou revista. Essas anotações me servem, portanto, para fazer meus trabalhos escritos, mas não apenas isso, eles servem para guardar “coisas”, por vezes um simples telefone, endereço, uma programação de viagem.
Claro, não preciso dizer que anoto livros em livraria, e em bibliotecas também (elas são feitas para isso); li muita coisa em livraria, pois não poderia comprar tudo, tanto para poupar dinheiro (a despeito de gastar muito com livros e revistas), como por falta de espaço, o eterno problema dos book lovers terminais, como é o meu caso. Já comprei um escritório apenas para acomodar livros, mas vou precisar de outro, ou de um maior, talvez, quando eu for rico (deveria ter uma loteria apenas para leitores compulsivos, que assim ajudariam o governo a ficar mais rico às nossas custas)
Como fazer para me manter atualizado?: assino revistas, jornais, recebo dezenas de boletins diários no computador (New York Times, Le Monde, Washington Post, The Economist, tudo enfim...); eu não busco informações, ela me chega em doses maciças, impossíveis de processar, daí essas limpezas periódicas na caixa de entrada, deletando todos os boletins atrasados e não lidos. Enfim, um dia a gente espera ter tempo de fazê-lo, mas o fato é que esse dia nunca chega, e a informação vai se acumulando em camadas geológicas, desde o pré-Cambriano até o Pleistoceno.
Ok, uma vez lida e processada a informação que me interessa, sento no computador e escrevo, até dormir em cima do teclado (ou quase), mas isso a partir de 23hs, quando a noite ainda é uma criança. Quando estou na sala acompanhando minha mulher, que também fica lendo ou assistindo um filme interessante na TV, levo o meu laptop e continuo trabalhando, um olho em cada tela (não acreditem...). Sim, devo dizer que minha mulher também esta o tempo todo lendo e isso é essencial para a boa sanidade mental e familiar. Creio que Carmen Lícia lê muito mais do que eu, apenas não tem essa compulsão pela escrita que eu mantenho, a despeito de escrever de forma prolixa, fazendo construções por vezes longas demais para leitores rápidos.
Não tenho, portanto, nenhum ordenamento racional em minha loucura gentil, apenas um compulsão “normal” (para os meus padrões) para a leitura e a escrita. Uma vez terminado o trabalho, registro o número (do contrário me perderia), o local e a data e uma breve descrição desse trabalho nas minhas listas anuais de originais, havendo uma lista paralela apenas para os publicados (de vez em quando esqueço um, ou me perco, ou não me avisam, whatever...). Para isso é preciso um mínimo de organização, que são as pastinhas onde vou acumulando tudo o que está acabado, juntado o resto numa grande pasta de Working, subdivida em pastas temáticas. Sim, tenho muito mais working files no computador (trabalhos que pretendo terminar um dia), do que trabalhos terminados.
Eis, portanto, o meu método ou métodos, que não recomendo a ninguém, mas que me serve perfeitamente. Deve ser maluco viver assim, mas ainda não fui diagnosticado como insano; virá, um dia, talvez...
PS.: Acho que assustei meu correspondente, em todo caso, ele ainda não me respondeu...
Brasília, 11 de janeiro de 2010.
1665) Depoimento: Ginasio Vocacional Oswaldo Aranha, SP
What a difference a school makes...
O traço todo de minha vida no Vocacional Oswaldo Aranha
Paulo Roberto de Almeida
Aluno da primeira turma (1962-1965) do Ginásio Estadual Vocacional Oswaldo Aranha (Avenida Portugal, Brooklin, São Paulo, SP)
“O traço todo da vida é para muitos um desenho da criança esquecido pelo homem, mas ao qual ele terá sempre que se cingir sem o saber...”, escreveu Joaquim Nabuco no começo de Minha Formação (1900), quando ele se refere ao período transcorrido no Engenho Massangana, no qual passou os primeiros oito anos de sua vida e onde recolheu suas primeiras impressões sobre o mundo. Nabuco continua dizendo que esses anos teriam sido decisivos na constituição de sua personalidade: “Pela minha parte acredito não ter nunca transposto o limite das minhas quatro ou cinco primeiras impressões...”
De minha parte, o traço todo de minha vida foi indelevelmente marcado pelos quatro anos que passei, adolescente, no Ginásio Estadual Vocacional Oswaldo Aranha, inaugurado em 1962 justamente pela minha turma, pioneiríssima de uma experiência inédita no Brasil, de educação integral e radicalmente diversa de tudo o que se fazia até então em matéria de formação de jovens. A “minha formação”, se eu tivesse de escrever um livro equivalente de memórias, teria de reservar um largo espaço ao Vocacional, tão importante ele foi para a formação de meu caráter, para a definição de minhas orientações intelectuais, das minhas quatro ou cinco primeiras impressões do Brasil e do mundo. Ao “Ginásio” devo o que sou, hoje, e o reconheço plenamente, com toda a saudade que uma memória fugidia pode trazer para a mente do homem maduro, que sou hoje, esses anos de juventude passados num ambiente verdadeiramente excepcional para o jovem que eu era no começo dos anos 1960.
Leia o texto completo neste link.
O traço todo de minha vida no Vocacional Oswaldo Aranha
Paulo Roberto de Almeida
Aluno da primeira turma (1962-1965) do Ginásio Estadual Vocacional Oswaldo Aranha (Avenida Portugal, Brooklin, São Paulo, SP)
“O traço todo da vida é para muitos um desenho da criança esquecido pelo homem, mas ao qual ele terá sempre que se cingir sem o saber...”, escreveu Joaquim Nabuco no começo de Minha Formação (1900), quando ele se refere ao período transcorrido no Engenho Massangana, no qual passou os primeiros oito anos de sua vida e onde recolheu suas primeiras impressões sobre o mundo. Nabuco continua dizendo que esses anos teriam sido decisivos na constituição de sua personalidade: “Pela minha parte acredito não ter nunca transposto o limite das minhas quatro ou cinco primeiras impressões...”
De minha parte, o traço todo de minha vida foi indelevelmente marcado pelos quatro anos que passei, adolescente, no Ginásio Estadual Vocacional Oswaldo Aranha, inaugurado em 1962 justamente pela minha turma, pioneiríssima de uma experiência inédita no Brasil, de educação integral e radicalmente diversa de tudo o que se fazia até então em matéria de formação de jovens. A “minha formação”, se eu tivesse de escrever um livro equivalente de memórias, teria de reservar um largo espaço ao Vocacional, tão importante ele foi para a formação de meu caráter, para a definição de minhas orientações intelectuais, das minhas quatro ou cinco primeiras impressões do Brasil e do mundo. Ao “Ginásio” devo o que sou, hoje, e o reconheço plenamente, com toda a saudade que uma memória fugidia pode trazer para a mente do homem maduro, que sou hoje, esses anos de juventude passados num ambiente verdadeiramente excepcional para o jovem que eu era no começo dos anos 1960.
Leia o texto completo neste link.
domingo, 10 de janeiro de 2010
1664) Depois das reticências, as entrelinhas, e as exclamações...
Um leitor anônimo, esperando me contrariar, enviou um comentário depreciativo sobre minha mania de escrever com reticências.
Não sou exatamente um repentista, mas se fosse teria respondido do mesmo jeito: retaliei com um mini-tratado das reticências, que ele provoca dizendo que não leu (e eu tenho certeza de que não apenas leu, como ficou com raiva, embora com um sorriso nos lábios, ao ler certas passagens alusivas a situações intensamente relacionais que estou certo de que ele não apenas vivenciou, como suspirou com reticências virtuais).
Continuo a provocá-lo, com este novo...
Mini-tratado das entrelinhas
Tratados, em geral, costumam ser solenes, como convém aos grandes textos declaratórios, escritos em tom impessoal e devendo refletir alguma realidade objetiva, uma relação entre Estados...
Mini-tratados, por suposição, deveriam ser versões reduzidas de seus irmãos maiores...
Ler a suite deste mini-tratado neste link.
...e também respondo com mais este...
Mini-tratado das interrogações
Interrogantes são inerentes à espécie humana, e talvez mesmo a certos primatas. Determinadas escolhas, ou caminhos, nos levam a uma situação de melhor conforto material ou de maior segurança pessoal, sem que, no entanto, saibamos, ou tenhamos certeza, ao início, que aquela opção selecionada é, de fato, a de melhor retorno ou benefício possível. Dúvidas, questionamentos, angústias, em face das possibilidades abertas em nossa existência, são inevitáveis em todas as etapas e circunstâncias da vida. Daí a interrogação, normalmente simbolizada pelo sinal sinuoso que colocamos ao final de certas frases: ?
Ler a suite deste mini-tratado neste link.
Fico devendo, neste momento, um conto sobre o ponto e vígula e uma poesia sobre os dois pontos.
Sugestões sempre são bem vindas...
Podem mandar para cá, com ou sem reticências...
Paulo Roberto de Almeida (10.01.2010)
Não sou exatamente um repentista, mas se fosse teria respondido do mesmo jeito: retaliei com um mini-tratado das reticências, que ele provoca dizendo que não leu (e eu tenho certeza de que não apenas leu, como ficou com raiva, embora com um sorriso nos lábios, ao ler certas passagens alusivas a situações intensamente relacionais que estou certo de que ele não apenas vivenciou, como suspirou com reticências virtuais).
Continuo a provocá-lo, com este novo...
Mini-tratado das entrelinhas
Tratados, em geral, costumam ser solenes, como convém aos grandes textos declaratórios, escritos em tom impessoal e devendo refletir alguma realidade objetiva, uma relação entre Estados...
Mini-tratados, por suposição, deveriam ser versões reduzidas de seus irmãos maiores...
Ler a suite deste mini-tratado neste link.
...e também respondo com mais este...
Mini-tratado das interrogações
Interrogantes são inerentes à espécie humana, e talvez mesmo a certos primatas. Determinadas escolhas, ou caminhos, nos levam a uma situação de melhor conforto material ou de maior segurança pessoal, sem que, no entanto, saibamos, ou tenhamos certeza, ao início, que aquela opção selecionada é, de fato, a de melhor retorno ou benefício possível. Dúvidas, questionamentos, angústias, em face das possibilidades abertas em nossa existência, são inevitáveis em todas as etapas e circunstâncias da vida. Daí a interrogação, normalmente simbolizada pelo sinal sinuoso que colocamos ao final de certas frases: ?
Ler a suite deste mini-tratado neste link.
Fico devendo, neste momento, um conto sobre o ponto e vígula e uma poesia sobre os dois pontos.
Sugestões sempre são bem vindas...
Podem mandar para cá, com ou sem reticências...
Paulo Roberto de Almeida (10.01.2010)
1663) Books, books, books...
(com reticências, para indicar continuidade, aliás interminável...)
Books, books, books...
Paulo Roberto de Almeida
Desde que aprendi a ler, na "tardia" idade de sete anos, os livros têm me acompanhado e feito parte de uma vida em grande medida ocupada em sua atenta leitura, em alguma forma contemplação ou em tentativas repetidas (e não de todo fracassadas) de redação.
A despeito de ter começado tarde, creio que desde então recuperei um pouco do atraso acumulado. Tenho, assim, me empenhado em ler tudo de bom que a humanidade pôde oferecer até aqui. Em todo caso, acho que ainda estou longe de ter completado a leitura de, pelo menos, 0,0000000000001% de tudo o que foi produzido de interessante desde tempos imemoriais, ou mesmo desde que Gutenberg inventou a imprensa.
Bem pensado, não creio que deva desistir antes de chegar à meta de ler, pelo menos, algo como 0,0000000000002% dos livros interessantes disponíveis.
É verdade que, hoje, essa tarefa é tremendamente facilitada pelo fato de que praticamente 99,99% de tudo o que a humanidade já produziu de interessante está fácil e livremente disponível na internet, algo que nunca existiu em minha infância e adolescência.
Os jovens (e também os mais velhos) de hoje em dia são portanto duplamente felizes: têm a possibilidade de aceder ao conhecimento humano mediante um simples click de mouse.
Este meu blog pode (ou pelo menos tem a pretensão de) ajudar alguns desses jovens (e alguns outros mais velhos também) a conhecer alguns dos livros que no meu entender contribuem para a elevação material e moral da humanidade.
1662) Reticencias, entrelinhas, exclamacoes, ponto e virgula...
A propósito de meu post 1659 e do debate, entrecortado, sobre as entrelinhas, uma leitora de meus posts e outros escritos, escreveu o seguinte:
As reticências são amabilidades do escritor para com seus leitores para instigar as idéias e emoções destes.
Regina Caldas (10.01.2010)
Não apenas concordei, entusiasticamente, como pedi licença para transcrever, posto que isso exprime, com perfeita acuidade, o sentido que pretendo imprimir a frases minhas, que, com enorme frequencia, terminam por reticências...
Justamente, pretendo deixar ao leitor a faculdade de estender o meu e o seu pensamento, divagar sobre o que poderia vir depois, sem impor-lhe o fechamento (brutal?) de um ponto final.
Voltarei ao tema, tão pronto reflita sobre minhas novas reticências...
Paulo Roberto de Almeida (10.01.2010)
As reticências são amabilidades do escritor para com seus leitores para instigar as idéias e emoções destes.
Regina Caldas (10.01.2010)
Não apenas concordei, entusiasticamente, como pedi licença para transcrever, posto que isso exprime, com perfeita acuidade, o sentido que pretendo imprimir a frases minhas, que, com enorme frequencia, terminam por reticências...
Justamente, pretendo deixar ao leitor a faculdade de estender o meu e o seu pensamento, divagar sobre o que poderia vir depois, sem impor-lhe o fechamento (brutal?) de um ponto final.
Voltarei ao tema, tão pronto reflita sobre minhas novas reticências...
Paulo Roberto de Almeida (10.01.2010)
1661) Relacoes Brasil-EUA: melhorando cada vez mais...
As relações melhoraram tanto, no atual governo, que nem temos mais um relatório de barreiras protecionistas americanas aos produtos brasileiros. Parece que desapareceram, nao as barreiras, mas os relatórios.
É isso que deixa entender este editorial de um jornal reacionário...
Silêncio sobre as barreiras
Editorial O Estado de S.Paulo, Sábado, 09 de Janeiro de 2010
Mais uma vez o governo deixou de publicar o relatório sobre barreiras comerciais americanas, um importante instrumento de informação para exportadores, políticos e demais interessados em acompanhar as condições do comércio Brasil-Estados Unidos. Sem explicação, a divulgação foi interrompida em 2008, embora o governo americano tenha continuado a praticar sua habitual política protecionista. Segundo a embaixada brasileira em Washington, o relatório de 2009 ainda não está pronto e, quando for concluído, o Itamaraty decidirá sobre sua divulgação. Ou, naturalmente, sobre a não divulgação, como no ano anterior. A nova orientação adotada pelos diplomatas de Brasília, em relação aos entraves comerciais impostos por Washington, é incompreensível. Deve ser parte de alguma das estranhas concepções estratégicas desenvolvidas no Palácio do Planalto e no Itamaraty a partir de 2003, quando a diplomacia nacional abandonou seu profissionalismo para se sujeitar à mais amadorística e fantasiosa orientação partidária.
O relatório sobre as barreiras comerciais americanas foi publicado regularmente entre 1993 e 2007, com exceção de um único ano, 2004. A grande mudança de orientação ocorreu em 2007, quando a embaixada em Washington foi finalmente enquadrada, de forma completa, nos novos padrões do Itamaraty. O resultado foi muito estranho. O texto de apresentação, tradicionalmente crítico em relação ao protecionismo americano, foi atenuado e, mais que isso, ganhou tonalidades quase positivas. Tudo isso foi recebido com surpresa pelos leitores habituais do relatório, até porque o governo petista não havia deixado de contestar, legalmente, a política de comércio dos Estados Unidos, marcada por forte protecionismo em algumas áreas e muitos subsídios à agricultura.
A única explicação parecia estar na boa relação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com seu colega George W. Bush. Teriam os estrategistas do Planalto e do Itamaraty enxergado nessa relação a base de alguma nova estratégia internacional de projeção do Brasil - ou de seu presidente?
O mistério nunca foi desfeito. Nunca se explicou por que a embaixada brasileira deveria dar uma tonalidade rósea à velha e sempre reiterada tendência protecionista de Washington - protecionista pelo menos em relação aos produtos de maior interesse para o comércio brasileiro. O mistério apenas ficou mais denso com a decisão de suspender a divulgação do relatório nos dois anos seguintes.
Documentos desse tipo são no entanto normais, e muito úteis, na relação diplomática entre grandes parceiros comerciais. Como lembra a correspondente do Estado em Washington, Patrícia Campos Mello, os europeus dispõem do Market Access Database, um canal de divulgação de barreiras de qualquer país contra produtos da União Europeia. Dispõem também de uma base de dados especial para o registro de barreiras impostas pelo governo dos Estados Unidos. Os americanos têm o National Trade Estimate, com informações sobre barreiras a produtos, entraves a investimentos e ameaças à propriedade intelectual.
Num aspecto, pelo menos, o governo petista não se desviou da orientação de seus antecessores. Manteve a disposição de contestar legalmente o protecionismo americano e os subsídios pagos pelo governo de Washington. Mas inovou, de forma errada, em dois pontos. Em primeiro lugar, quando desprezou as possibilidades de um acordo bem negociado para a formação da Alca. Hoje, as condições para fazer um acordo de livre comércio com os Estados Unidos são mais complexas, porque o presidente Barack Obama tem fortes compromissos com grupos sindicais e empresariais protecionistas.
Errou, em segundo lugar, quando resolveu suspender, em nome de alguma obscura estratégia, a divulgação anual do relatório sobre barreiras. Deixou-se, com isso, de prestar um serviço importante às empresas brasileiras e a todos os interessados no comércio bilateral.
A discussão franca sobre as condições de comércio é sempre útil e nunca prejudicou a boa relação entre os dois países. Prejudiciais têm sido outras escolhas, igualmente injustificáveis, como a recusa de uma solução conciliadora para a crise em Honduras, a aliança com o regime autoritário de Teerã e a desastrada intromissão nos complexos problemas do Oriente Médio.
É isso que deixa entender este editorial de um jornal reacionário...
Silêncio sobre as barreiras
Editorial O Estado de S.Paulo, Sábado, 09 de Janeiro de 2010
Mais uma vez o governo deixou de publicar o relatório sobre barreiras comerciais americanas, um importante instrumento de informação para exportadores, políticos e demais interessados em acompanhar as condições do comércio Brasil-Estados Unidos. Sem explicação, a divulgação foi interrompida em 2008, embora o governo americano tenha continuado a praticar sua habitual política protecionista. Segundo a embaixada brasileira em Washington, o relatório de 2009 ainda não está pronto e, quando for concluído, o Itamaraty decidirá sobre sua divulgação. Ou, naturalmente, sobre a não divulgação, como no ano anterior. A nova orientação adotada pelos diplomatas de Brasília, em relação aos entraves comerciais impostos por Washington, é incompreensível. Deve ser parte de alguma das estranhas concepções estratégicas desenvolvidas no Palácio do Planalto e no Itamaraty a partir de 2003, quando a diplomacia nacional abandonou seu profissionalismo para se sujeitar à mais amadorística e fantasiosa orientação partidária.
O relatório sobre as barreiras comerciais americanas foi publicado regularmente entre 1993 e 2007, com exceção de um único ano, 2004. A grande mudança de orientação ocorreu em 2007, quando a embaixada em Washington foi finalmente enquadrada, de forma completa, nos novos padrões do Itamaraty. O resultado foi muito estranho. O texto de apresentação, tradicionalmente crítico em relação ao protecionismo americano, foi atenuado e, mais que isso, ganhou tonalidades quase positivas. Tudo isso foi recebido com surpresa pelos leitores habituais do relatório, até porque o governo petista não havia deixado de contestar, legalmente, a política de comércio dos Estados Unidos, marcada por forte protecionismo em algumas áreas e muitos subsídios à agricultura.
A única explicação parecia estar na boa relação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com seu colega George W. Bush. Teriam os estrategistas do Planalto e do Itamaraty enxergado nessa relação a base de alguma nova estratégia internacional de projeção do Brasil - ou de seu presidente?
O mistério nunca foi desfeito. Nunca se explicou por que a embaixada brasileira deveria dar uma tonalidade rósea à velha e sempre reiterada tendência protecionista de Washington - protecionista pelo menos em relação aos produtos de maior interesse para o comércio brasileiro. O mistério apenas ficou mais denso com a decisão de suspender a divulgação do relatório nos dois anos seguintes.
Documentos desse tipo são no entanto normais, e muito úteis, na relação diplomática entre grandes parceiros comerciais. Como lembra a correspondente do Estado em Washington, Patrícia Campos Mello, os europeus dispõem do Market Access Database, um canal de divulgação de barreiras de qualquer país contra produtos da União Europeia. Dispõem também de uma base de dados especial para o registro de barreiras impostas pelo governo dos Estados Unidos. Os americanos têm o National Trade Estimate, com informações sobre barreiras a produtos, entraves a investimentos e ameaças à propriedade intelectual.
Num aspecto, pelo menos, o governo petista não se desviou da orientação de seus antecessores. Manteve a disposição de contestar legalmente o protecionismo americano e os subsídios pagos pelo governo de Washington. Mas inovou, de forma errada, em dois pontos. Em primeiro lugar, quando desprezou as possibilidades de um acordo bem negociado para a formação da Alca. Hoje, as condições para fazer um acordo de livre comércio com os Estados Unidos são mais complexas, porque o presidente Barack Obama tem fortes compromissos com grupos sindicais e empresariais protecionistas.
Errou, em segundo lugar, quando resolveu suspender, em nome de alguma obscura estratégia, a divulgação anual do relatório sobre barreiras. Deixou-se, com isso, de prestar um serviço importante às empresas brasileiras e a todos os interessados no comércio bilateral.
A discussão franca sobre as condições de comércio é sempre útil e nunca prejudicou a boa relação entre os dois países. Prejudiciais têm sido outras escolhas, igualmente injustificáveis, como a recusa de uma solução conciliadora para a crise em Honduras, a aliança com o regime autoritário de Teerã e a desastrada intromissão nos complexos problemas do Oriente Médio.
1660) Homenagem a Lincoln Gordon, Embaixador americano no Brasil (1964-1966)
A propósito da morte, em dezembro último, do Embaixador Lincoln Gordon, meu amigo recifense Clovis Cabral, que tinha conhecido o embaixador quando da formatura de sua turma no Recife, em 1964, escreveu a seguinte homenagem, que transcrevo abaixo.
Ainda estou devendo a minha homenagem, o que prometo fazer assim que me libertar de outros encargos "escriturais".
Paulo Roberto de Almeida
ADEUS, EMBAIXADOR LINCOLN GORDON
Clovis Cabral (Janeiro de 2010)
Com o falecimento do ex-embaixador Lincoln Gordon, em 19 de dezembro de 2009, nos Estados Unidos, aos 96 anos de idade, perde o país, um dos melhores diplomatas dos últimos tempos. Lincoln Gordon foi embaixador dos Estados Unidos no Brasil de 1961 a 1966. O Programa Aliança Para o Progresso, foi trazido para o Nordeste pelo Embaixador, que foi responsável por grandes projetos na região, fazendo intercâmbios com técnicos brasileiros e americanos. O Dr. Lincoln, era um profundo conhecedor dos problemas brasileiros e esteve à frente da Embaixada do seu país na época do golpe militar no Brasil, quando foi retirado do poder, o Presidente João Goulart. Para se ter uma idéia da personalidade e tirar algumas dúvidas a respeito de sua participação no Movimento Militar e de sua grande amizade pelo Brasil , é necessária a leitura do seu livro de economia: Brasil Segunda Chance: A Caminho do Primeiro Mundo, escrito em 2001, lançado em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Recife. O apresentador do livro foi o sociólogo, professor do Centro Universitário de Brasília, Ministro-Conselheiro da Embaixada Brasileira nos Estados Unidos, o Dr. Paulo Roberto de Almeida, que analisa o trabalho, sem nenhuma paixão política, seguindo uma linha de profundo equilíbrio científico da história.
Até hoje, os saudosistas das esquerdas acusam Lincoln Gordon, chamando-o de embaixador do golpe militar, quando na verdade, o movimento foi cem por cento brasileiro, em defesa da democracia. Como não poderia deixar de ser, os Estados Unidos com os seus interesses no Brasil, com milhões de dólares de investimentos, teria que tomar uma posição de apoio à democracia e o fez claramente, impedindo que a Rússia entrasse no páreo, a favor dos comunistas das esquerdas brasileiras pensando que o poder estava em suas mãos...
Certa vez, questionei Lincoln Gordon a respeito da possível invasão das tropas americanas no Brasil e ele me respondeu que tinha notícias verdadeiras da aproximação dos russos e, como o quadro se desenhava, a alternativa era para quem chegasse primeiro, cuja decisão de acautelamento cabia a ele, como embaixador dos EUA. Entretanto, não houve nenhuma invasão, mas, os russos ficaram na espreita dos acontecimentos. Assim, quem quiser saber algo a respeito de Lincoln Gordon e de sua amizade ao Brasil, procure ler A Segunda Chance do Brasil: A Caminho do Primeiro Mundo.
A nossa amizade com o Lincoln Gordon, foi quando a Turma de Economia da Universidade Federal de Pernambuco, em 1964, o recebeu, representando o Presidente Kennedy. O nosso grupo pressionado pelos comunistas, foi obrigado a fazer a divisão em dois, mostrando claramente o jogo ideológico – Democratas versus Comunistas, com muitas desavenças. Desta forma, constituímos a nossa turma e convidamos para Paraninfo, o Presidente John Kennedy e o Patrono Juscelino Kubitschek de Oliveira, ex-Presidente do Brasil. O convite foi aceito, mas, infelizmente o Presidente Kennedy foi assassinado. Como já havia a confirmação dos EUA, com o desaparecimento do Presidente, foi indicado para representá-lo, o Embaixador Lincoln Gordon, bem como Juscelino, que estiveram na formatura, realizada em 1964. A cerimônia foi realizada no Clube Internacional do Recife.
Encerrado este capítulo da formatura, com a orientação do Embaixador Gordon, viajou para os Estados Unidos um Grupo de oito formandos para uma visita ao país, onde foram recebidos pelas autoridades americanas, com uma estada oficial, para uma programação de trinta e seis dias, conhecendo as instituições em todo o país, incluindo San Juan de Puerto Rico, Estado Livre Associado.
Em 2001, Lincoln, lançou o seu livro: Brazil’s Second Chance: En Route Toward The First World, nos Estados Unidos . Então, sugeri para que ele o fizesse em Português e depois de marchas e contramarchas, o Embaixador resolveu fazê-lo e lançar no Brasil. Com a ajuda do então Ministro-Conselheiro da Embaixada Brasileira nos Estados Unidos, o Dr. Paulo Roberto de Almeida. Em 2002, o livro foi lançado no Brasil, primeiro em São Paulo, depois no Rio, Brasília e Recife. No salão nobre do SENAC-Recife, foi feito o lançamento, onde Lincoln Gordon foi apresentado por Clovis Cabral, com a coordenação do Prof. Dr. Marcos A. G. de Oliveira, PhD, do NEA – Núcleo de Estudos Americanos, seguindo-se um debate sobre o livro.
Registramos o comparecimento de muitas autoridades, destacando a presença do Dr. Aluisio Alves, ex-Governador do Estado do Rio Grande do Norte, vindo especialmente de Natal, para abraçar o seu amigo, parceiro da Aliança para o Progresso. Dando continuidade à visita ao Recife, o Embaixador, recebeu da Associação Comercial de Pernambuco -ACP, um certificado de reconhecimento por serviços prestados, entregue pelo Presidente da ACP, Dr. Dagoberto Lobo, durante um almoço no Cabanga Iate Clube, presentes os familiares da Turma Kennedy. Visitando o Instituto Brennand, o embaixador foi homenageado pelo Sr. Ricardo Brennand. Encerrando sua estada no Recife, juntamente com o Economista Pedro Paulo da Silva conhecendo a cidade de Olinda. A parte social, foi organizada pelo economista Rodolfo Mario Maranhão Moreira, pertencente à Turma Kennedy. Devemos ressaltar o trabalho desempenhado pelo Dr. Paulo Roberto de Almeida, comandando de Washington, toda a programação do Dr. Lincoln Gordon para o lançamento do seu livro no Brasil. Não tivemos o prazer da presença do Paulo Roberto aqui no Recife, mas o seu trabalho organizacional foi de suma importância para a efetivação do acontecimento de gratidão ao amigo Lincoln Gordon.
LANÇAMENTO DO LIVRO – SENAC/RECIFE – 22 de novembro de 2002
Apresentação: Clovis Cabral - Coordenador dos Debates: Marcos Guedes
A Turma Presidente Kennedy de Economistas de 1963, a Associação Comercial de Pernambuco, o Senac de Pernambuco, a Gráfica do Senac de São Paulo e o Núcleo de Estudos Americanos-UFPE, têm a honra e a satisfação de apresentar o ilustre diplomata americano, Economista, Pesquisador Convidado da Brookings Instituiton de Washington DC., Dr. Lincoln Gordon, que lançou na semana passada em São Paulo, a edição brasileira do seu livro sobre o Brasil: A SEGUNDA CHANCE DO BRASIL, A caminho do Primeiro Mundo.
Sem esquecer a sua última estada em Recife, há 38 anos, quando representou o Pres. Kennedy na colação de grau da Turma Kennedy de Economistas de 1963, da UFPE e, que agora volta para abraçar os seus amigos, trazendo as melhores mensagens para um futuro promissor do Brasil, país que tanto tem respeito e admiração.
Devido ao forte interesse ao Brasil pelos eventos do começo dos anos 60, definida a retirada do Presidente João Goulart, por um golpe de estado militar (1964), Dr. Gordon agregou um capítulo à edição brasileira do seu livro, detalhando a evolução das políticas dos EUA nesses anos sobre a base material recentemente desativado (relatórios da Embaixada e outros documentos oficiais e suas lembranças pessoais). O original em inglês desse capítulo adicional está sendo publicado como opúsculo (booklet) pela Brookings Institution sob o título, Brazil, 1961-64 The United States and the Goulart Regime.
O Embaixador Lincoln Gordon, tem uma longa carreira acadêmica e diplomata, a primeira iniciada na Universidade Harvard (1936-61), onde nos últimos seis anos atuou como professor de Relações Econômicas Internacionais, cargo desincumbido na Escola Superior de Administração Pública e no Centro de Negócios Internacionais. Entre outros postos acadêmicos, destacam-se o de Presidente da Universidade Johns Hopkins (1967-1971), membro do Centro Internacional Woodrow Wilson, para especialistas do Instituto Smithsonian (1972-1974) e Sênior Fellow da Fundação de Recursos para o futuro (1975-1980.
A atuação do professor Lincoln Gordon no serviço público americano, teve inicio na Junta de Planejamento de Recursos Nacionais (1939-1949), na Junta de Produção de Guerra(1942-1945), na Delegação dos Estados Unidos, na Comissão de Energia Atômica da ONU. Entre 1947 e 1950, participou da Administração de Cooperação Econômica do Departamento de Estado relacionada com o Plano Marshall e a OTAN, passando a servir na Casa Branca, como assessor econômico de W. Averell Harriman, como seu suplente na Comissão do Conselho Temporário da OTAN. De 1952 a 1955, o diplomata Gordon foi diretor da Missão do Plano Marshall no Reino Unido e Ministro para assuntos Econômicos da Embaixada Americana em Londres. Em 1961, atuou como consultor do Departamento de Estado sobre o processo do Presidente John Kennedy, tendo então sido nomeado embaixador dos Estados Unidos no Brasil, cargo que deixou no começo de 1966, para assumir em Washington, DC, o de Secretário de Estado Assistente para Assuntos Inter-Americanos.
Em sua longa carreira literária, o professor Gordon é autor e co-autor de inúmeros livros, entre os quais se incluem: The Public Corporation in Great Britain (1938); Government and the American Economy (1941, 1948, 1959); United States Manufacturing Investment in Brazil (1962); A New Deal for Latin America (1963); From Marshall Plan to Global Independence (1979); Growth Policies and the International Order (1979); Energy Strategies for Developing Nations (1981); Eroding Empire: Western Relations with Eastern Europe (1987) e o mais recente Brazil’s Second Chance: En route toward the First World, publicado em maio do ano passado pela Brookings Institution Press. cuja tradução portuguesa acaba de ser lançada pela Editora Senac em São Paulo e hoje no Recife.
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A turma Pres. Kennedy, da UFPE – do Recife – Brasil, lamenta pelo falecimento do seu amigo – Lincoln Gordon, e transmite aos seus familiares, as suas condolências.-*Clovis Cabral de Sousa, Rodolfo Mario Maranhão Moreira, Ricardo Essinger, José Mateus Filho, Orlando Coelho, Nericinor Ferreira, Wilson Gomes(+) e Ivancir Castro(+)
* Clovis Cabral – Janeiro 2010
Ainda estou devendo a minha homenagem, o que prometo fazer assim que me libertar de outros encargos "escriturais".
Paulo Roberto de Almeida
ADEUS, EMBAIXADOR LINCOLN GORDON
Clovis Cabral (Janeiro de 2010)
Com o falecimento do ex-embaixador Lincoln Gordon, em 19 de dezembro de 2009, nos Estados Unidos, aos 96 anos de idade, perde o país, um dos melhores diplomatas dos últimos tempos. Lincoln Gordon foi embaixador dos Estados Unidos no Brasil de 1961 a 1966. O Programa Aliança Para o Progresso, foi trazido para o Nordeste pelo Embaixador, que foi responsável por grandes projetos na região, fazendo intercâmbios com técnicos brasileiros e americanos. O Dr. Lincoln, era um profundo conhecedor dos problemas brasileiros e esteve à frente da Embaixada do seu país na época do golpe militar no Brasil, quando foi retirado do poder, o Presidente João Goulart. Para se ter uma idéia da personalidade e tirar algumas dúvidas a respeito de sua participação no Movimento Militar e de sua grande amizade pelo Brasil , é necessária a leitura do seu livro de economia: Brasil Segunda Chance: A Caminho do Primeiro Mundo, escrito em 2001, lançado em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Recife. O apresentador do livro foi o sociólogo, professor do Centro Universitário de Brasília, Ministro-Conselheiro da Embaixada Brasileira nos Estados Unidos, o Dr. Paulo Roberto de Almeida, que analisa o trabalho, sem nenhuma paixão política, seguindo uma linha de profundo equilíbrio científico da história.
Até hoje, os saudosistas das esquerdas acusam Lincoln Gordon, chamando-o de embaixador do golpe militar, quando na verdade, o movimento foi cem por cento brasileiro, em defesa da democracia. Como não poderia deixar de ser, os Estados Unidos com os seus interesses no Brasil, com milhões de dólares de investimentos, teria que tomar uma posição de apoio à democracia e o fez claramente, impedindo que a Rússia entrasse no páreo, a favor dos comunistas das esquerdas brasileiras pensando que o poder estava em suas mãos...
Certa vez, questionei Lincoln Gordon a respeito da possível invasão das tropas americanas no Brasil e ele me respondeu que tinha notícias verdadeiras da aproximação dos russos e, como o quadro se desenhava, a alternativa era para quem chegasse primeiro, cuja decisão de acautelamento cabia a ele, como embaixador dos EUA. Entretanto, não houve nenhuma invasão, mas, os russos ficaram na espreita dos acontecimentos. Assim, quem quiser saber algo a respeito de Lincoln Gordon e de sua amizade ao Brasil, procure ler A Segunda Chance do Brasil: A Caminho do Primeiro Mundo.
A nossa amizade com o Lincoln Gordon, foi quando a Turma de Economia da Universidade Federal de Pernambuco, em 1964, o recebeu, representando o Presidente Kennedy. O nosso grupo pressionado pelos comunistas, foi obrigado a fazer a divisão em dois, mostrando claramente o jogo ideológico – Democratas versus Comunistas, com muitas desavenças. Desta forma, constituímos a nossa turma e convidamos para Paraninfo, o Presidente John Kennedy e o Patrono Juscelino Kubitschek de Oliveira, ex-Presidente do Brasil. O convite foi aceito, mas, infelizmente o Presidente Kennedy foi assassinado. Como já havia a confirmação dos EUA, com o desaparecimento do Presidente, foi indicado para representá-lo, o Embaixador Lincoln Gordon, bem como Juscelino, que estiveram na formatura, realizada em 1964. A cerimônia foi realizada no Clube Internacional do Recife.
Encerrado este capítulo da formatura, com a orientação do Embaixador Gordon, viajou para os Estados Unidos um Grupo de oito formandos para uma visita ao país, onde foram recebidos pelas autoridades americanas, com uma estada oficial, para uma programação de trinta e seis dias, conhecendo as instituições em todo o país, incluindo San Juan de Puerto Rico, Estado Livre Associado.
Em 2001, Lincoln, lançou o seu livro: Brazil’s Second Chance: En Route Toward The First World, nos Estados Unidos . Então, sugeri para que ele o fizesse em Português e depois de marchas e contramarchas, o Embaixador resolveu fazê-lo e lançar no Brasil. Com a ajuda do então Ministro-Conselheiro da Embaixada Brasileira nos Estados Unidos, o Dr. Paulo Roberto de Almeida. Em 2002, o livro foi lançado no Brasil, primeiro em São Paulo, depois no Rio, Brasília e Recife. No salão nobre do SENAC-Recife, foi feito o lançamento, onde Lincoln Gordon foi apresentado por Clovis Cabral, com a coordenação do Prof. Dr. Marcos A. G. de Oliveira, PhD, do NEA – Núcleo de Estudos Americanos, seguindo-se um debate sobre o livro.
Registramos o comparecimento de muitas autoridades, destacando a presença do Dr. Aluisio Alves, ex-Governador do Estado do Rio Grande do Norte, vindo especialmente de Natal, para abraçar o seu amigo, parceiro da Aliança para o Progresso. Dando continuidade à visita ao Recife, o Embaixador, recebeu da Associação Comercial de Pernambuco -ACP, um certificado de reconhecimento por serviços prestados, entregue pelo Presidente da ACP, Dr. Dagoberto Lobo, durante um almoço no Cabanga Iate Clube, presentes os familiares da Turma Kennedy. Visitando o Instituto Brennand, o embaixador foi homenageado pelo Sr. Ricardo Brennand. Encerrando sua estada no Recife, juntamente com o Economista Pedro Paulo da Silva conhecendo a cidade de Olinda. A parte social, foi organizada pelo economista Rodolfo Mario Maranhão Moreira, pertencente à Turma Kennedy. Devemos ressaltar o trabalho desempenhado pelo Dr. Paulo Roberto de Almeida, comandando de Washington, toda a programação do Dr. Lincoln Gordon para o lançamento do seu livro no Brasil. Não tivemos o prazer da presença do Paulo Roberto aqui no Recife, mas o seu trabalho organizacional foi de suma importância para a efetivação do acontecimento de gratidão ao amigo Lincoln Gordon.
LANÇAMENTO DO LIVRO – SENAC/RECIFE – 22 de novembro de 2002
Apresentação: Clovis Cabral - Coordenador dos Debates: Marcos Guedes
A Turma Presidente Kennedy de Economistas de 1963, a Associação Comercial de Pernambuco, o Senac de Pernambuco, a Gráfica do Senac de São Paulo e o Núcleo de Estudos Americanos-UFPE, têm a honra e a satisfação de apresentar o ilustre diplomata americano, Economista, Pesquisador Convidado da Brookings Instituiton de Washington DC., Dr. Lincoln Gordon, que lançou na semana passada em São Paulo, a edição brasileira do seu livro sobre o Brasil: A SEGUNDA CHANCE DO BRASIL, A caminho do Primeiro Mundo.
Sem esquecer a sua última estada em Recife, há 38 anos, quando representou o Pres. Kennedy na colação de grau da Turma Kennedy de Economistas de 1963, da UFPE e, que agora volta para abraçar os seus amigos, trazendo as melhores mensagens para um futuro promissor do Brasil, país que tanto tem respeito e admiração.
Devido ao forte interesse ao Brasil pelos eventos do começo dos anos 60, definida a retirada do Presidente João Goulart, por um golpe de estado militar (1964), Dr. Gordon agregou um capítulo à edição brasileira do seu livro, detalhando a evolução das políticas dos EUA nesses anos sobre a base material recentemente desativado (relatórios da Embaixada e outros documentos oficiais e suas lembranças pessoais). O original em inglês desse capítulo adicional está sendo publicado como opúsculo (booklet) pela Brookings Institution sob o título, Brazil, 1961-64 The United States and the Goulart Regime.
O Embaixador Lincoln Gordon, tem uma longa carreira acadêmica e diplomata, a primeira iniciada na Universidade Harvard (1936-61), onde nos últimos seis anos atuou como professor de Relações Econômicas Internacionais, cargo desincumbido na Escola Superior de Administração Pública e no Centro de Negócios Internacionais. Entre outros postos acadêmicos, destacam-se o de Presidente da Universidade Johns Hopkins (1967-1971), membro do Centro Internacional Woodrow Wilson, para especialistas do Instituto Smithsonian (1972-1974) e Sênior Fellow da Fundação de Recursos para o futuro (1975-1980.
A atuação do professor Lincoln Gordon no serviço público americano, teve inicio na Junta de Planejamento de Recursos Nacionais (1939-1949), na Junta de Produção de Guerra(1942-1945), na Delegação dos Estados Unidos, na Comissão de Energia Atômica da ONU. Entre 1947 e 1950, participou da Administração de Cooperação Econômica do Departamento de Estado relacionada com o Plano Marshall e a OTAN, passando a servir na Casa Branca, como assessor econômico de W. Averell Harriman, como seu suplente na Comissão do Conselho Temporário da OTAN. De 1952 a 1955, o diplomata Gordon foi diretor da Missão do Plano Marshall no Reino Unido e Ministro para assuntos Econômicos da Embaixada Americana em Londres. Em 1961, atuou como consultor do Departamento de Estado sobre o processo do Presidente John Kennedy, tendo então sido nomeado embaixador dos Estados Unidos no Brasil, cargo que deixou no começo de 1966, para assumir em Washington, DC, o de Secretário de Estado Assistente para Assuntos Inter-Americanos.
Em sua longa carreira literária, o professor Gordon é autor e co-autor de inúmeros livros, entre os quais se incluem: The Public Corporation in Great Britain (1938); Government and the American Economy (1941, 1948, 1959); United States Manufacturing Investment in Brazil (1962); A New Deal for Latin America (1963); From Marshall Plan to Global Independence (1979); Growth Policies and the International Order (1979); Energy Strategies for Developing Nations (1981); Eroding Empire: Western Relations with Eastern Europe (1987) e o mais recente Brazil’s Second Chance: En route toward the First World, publicado em maio do ano passado pela Brookings Institution Press. cuja tradução portuguesa acaba de ser lançada pela Editora Senac em São Paulo e hoje no Recife.
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A turma Pres. Kennedy, da UFPE – do Recife – Brasil, lamenta pelo falecimento do seu amigo – Lincoln Gordon, e transmite aos seus familiares, as suas condolências.-*Clovis Cabral de Sousa, Rodolfo Mario Maranhão Moreira, Ricardo Essinger, José Mateus Filho, Orlando Coelho, Nericinor Ferreira, Wilson Gomes(+) e Ivancir Castro(+)
* Clovis Cabral – Janeiro 2010
1659) Mini-tratado das reticencias
Um texto retaliatório, se me permitem a expressão, se é que existe retaliação apenas pela via das palavras (mas não conheço outra forma, sinto muito).
Digo isto a propósito de um gaiato, evidentemente anônimo (todo mundo que tem vergonha, medo ou qualquer outra incapacidade estrutural escolhe ser anônimo, já reparei), escreveu isto, a propósito do meu post anterior, sobre a Arte da Escrita (e enfatizei: "bem, nem tanto...), posto que ele se enraiveceu pelo meu uso de reticências.
Anônimo disse...
Isso vindo de um cara que não consegue escrever um texto sem usar reticências.
Amigo, já viu alguém que escreve bem ficar usando reticências?
Sábado, Janeiro 09, 2010 8:24:00 PM
Minha resposta, retaliatória, e tenho certeza de que ele vai ler até o fim, é este...
Mini-tratado das reticências...
(em defesa de uma inutilidade necessária…)
Paulo Roberto de Almeida
Pouca gente dotada de uma certa familiaridade com a palavra escrita consegue atribuir real importância às reticências, inclusive este cidadão que aqui escreve. Quero falar das reticências stricto sensu, isto é, os famosos três pontinhos ao final de alguma frase ou expressão da linguagem diária (elas parecem ser menos usadas nos textos ditos “sérios”, nos quais a necessária precisão “científica” deixa pouco espaço para as dúvidas ou indecisões que são (e estão) inevitavelmente associados aos três pontinhos). No mais das vezes, elas passam despercebidas, quando não são solenemente ignoradas e deixadas num espaço menor das figuras de linguagem. Os cientistas, francamente, parecem considerá-las uma total inutilidade no processo de elaboração do seu discurso “realista”.
No entanto, as reticências são fundamentais, sobretudo naqueles casos – agora lato sensu – de duplo sentido, nos muitos subentendidos das conversas vagas, nas promessas indefinidas, nas situações pouco claras, nas esperanças falsamente criadas, nas aberturas ao contraditório, nos convites a “algo mais”, enfim, em todas as circunstâncias nas quais a precisão e o cuidado com o verdadeiro não figuram entre as prioridades do autor do discurso ou de seu eventual interlocutor. Não é apenas no teatro ou na literatura que elas aparecem, pois eu, que sou dado a escritos sociológicos, encontro amplo espaço para reticências nas minhas elocubrações pretensamente acadêmicas. Nem preciso lembrar seu amplo uso nas estatísticas oficiais, com tabelas cheias de três pontinhos para dados inexistentes ou incompletos (sobretudo naquelas áreas chamadas, apropriadamente, de “terras incógnitas”, geralmente referidas na expressão em latim).
Minha intenção é fazer aqui uma defesa circunspecta das reticências (daí o título de “mini-tratado”), além de ressaltar-lhes a importância discursiva, como a própria essência do discurso humano. Eu, pessoalmente, gosto de reticências, sobretudo pela liberdade que elas permitem, mas entendo perfeitamente os que as abominam e querem vê-las extirpadas da face da terra (ou pelo menos da superfície do papel, atualmente, mais bem da tela do computador…).
Voilà, acabo de usar reticências pela primeira vez depois de muitas frases e dois parágrafos inteiros sem necessidade de empregá-las. Isto é uma prova, justamente, de que as reticências são úteis e necessárias e por mais que queiramos evitá-las. Pois eu falava daqueles que detestam reticências e são a favor das situações totalmente definidas, do correto discurso tipo “pão, pão, queijo, queijo”, mas que, em algum momento, também tropeçam com alguma reticência que se imiscuiu no discurso aparentemente correto e totalmente claro.
Admito, preliminarmente, que as reticências parecem incompatíveis com a lógica formal, aquela que deriva uma consequência necessária de duas afirmações anteriores, tipo “todo homem é mortal, Sócrates é um homem, logo… etc., etc.”. Mas, mesmo aqui, como acaba de constatar o preclaro leitor, fui levado a usar reticências, pois eu não precisava terminar a frase, por uma dedução lógica do imediatamente precedente.
Eu poderia, nesta minha defesa pouco reticente das reticências, empregar uma derivação do famoso moto cartesiano: “penso, logo sou reticente…”, mas não pretendo abusar do meu direito a ser reticente, nem da paciência do leitor. Prefiro ater-me a um discurso coerente, ainda que algo impressionista, sobre a importância das reticências na atividade argumentativa e até na organização da vida diária. Serei breve, como convém a um “mini-tratado”, marcado por algumas reticências terminológicas, vários duplos-sentidos e outras tantas dúvidas conceituais.
Admito, antes de mais nada, que as reticências passam quase despercebidas nos manuais de estilo e mesmo nos livros de gramática. Meu dicionário Aurélio, por exemplo, na introdução relativa às instruções da Academia Brasileira de Letras (de 1943) para a organização do vocabulário ortográfico da língua portuguesa, passa solenemente por cima, quando não à côté, desses simpáticos sinais, objeto de meu tratado, ignorando-os por completo. Com efeito, na parte relativa aos sinais de pontuação, a douta Academia, zelosa guardiã da boa expressão e da correção de linguagem, registra apenas e tão somente as aspas, os parênteses, o travessão e o ponto final, assim, não mais do que isso. Mas o MEC foi vigilante, e na portaria nº 36, de 28 de janeiro de 1959, registrou na Nomenclatura Gramatical Brasileira os seguintes sinais de pontuação: aspas, asterisco, colchetes, dois-pontos, parágrafo, parênteses, ponto-de-exclamação, ponto-de-interrogação, ponto-e-vírgula, ponto-final, reticências, travessão, vírgula.
Voilà, aí estão nossas simpáticas reticências, cuja definição “científica”, constante do mesmo dicionário Aurélio, apresenta-se como a seguir: “[Pl. de reticência.] S. f. pl. Sinal de pontuação: série de três ou mais pontos que, num texto, indicam interrupção do pensamento (por ficar, em regra, facilmente subentendido o que não foi dito), ou omissão intencional de coisa que se devia ou podia dizer, mas apenas se sugere, ou que, em certos casos, indica insinuação, segunda intenção, emoção. [Sin.: pontos de reticência, pontos de suspensão e (fam.) pontinhos. Cf. reticencias, do v. reticenciar.]” (p. 1229, da 15ª impressão da 1ª edição da Nova Fronteira, sem data).
Pois eu acabo de ficar sabendo da existência do verbo reticenciar, que passarei a utilizar agora, em toda a extensão do que me for permitido pelos bons costumes e reais necessidades de expressão. Trata-se de um verbo transitivo direto, que tem o significado, justamente, de colocar reticências em algo ou exprimir de modo reticente, incompleto, como em: “A testemunha reticenciou os fatos”. Mas, não pretendo reticenciar meu mini-tratado sobre as reticências.
Dito isto, retenho da definição aureliana sobretudo a última parte, pois que a interrupção de pensamento é tão evidente que nem precisaria ser explicada. A última parte refere-se à omissão intencional, que pode querer dizer insinuação, segunda intenção ou emoção. Aqui estão a essência, o caráter fundamental, o âmago e a alma profunda, se ouso dizer, das reticências, que parecem ter sido trazidas ao mundo para acomodar todas as situações ambíguas e os propósitos não declarados.
Aliás, o singular da palavra em questão já trazia essas “más intenções” inscritas em sua definição original. O substantivo vem do latim reticentia, que quer dizer “silêncio obstinado”. O enunciado remete a uma “omissão intencional de uma coisa que se devia ou podia dizer”, o que nos confirma o caráter de subterfúgio do conceito em questão. E o que é subterfúgio?: segundo o mesmo dicionário, trata-se de “ardil empregado para se esquivar a dificuldades; pretexto, evasiva”. Pois todos nós, na vida diária, nas atividades literárias, no jogo da política (sobretudo) e nas coisas do amor (aqui parece fundamental) necessitamos, em algum momento, de utilizarmo-nos de algum subterfúgio. Para evitar confrontar o interlocutor com alguma mensagem muito direta, fazemos apelo a essas figuras de linguagem pouco claras e a esses conceitos ambíguos que brotam, justamente, da complexidade natural do ser humano e do mundo que o cerca (estou sendo muito antropocêntrico, talvez, mas é que os animais, por exemplo, não precisam de reticências, pois eles costumam ir direto ao assunto, sobretudo os predadores carnívoros).
O recurso aos três pontinhos é por vezes absolutamente necessário para evitar algum conflito maior, e parece estranho que as reticências sejam tão pouco usadas no vacabulário diplomático, na letra dos tratados, nos discursos oficiais (justamente os que mais necessitariam de alguma “ambiguidade construtiva”). Não sei se existe espaço para o uso de reticências no curso de “linguagem diplomática” do Itamaraty, mas deveria haver, para acomodar todas essas situações difíceis nas negociações internacionais: parece evidente que as conferências terminariam mais cedo se todos pudessem ir para casa sobraçando o seu exemplar de algum tratado, cheio de pontos suspensivos…
O único problema (aparente) das reticências é que elas não aparecem de modo claro na linguagem oral, só naqueles “balõezinhos” acima da cabeça das pessoas nos desenhos de revistas ou diretamente nos textos escritos. Na linguagem coloquial elas são imperfeitamente traduzidas nas hesitações da expressão, nas frases não acabadas, nas terminações muito lentas, que se arrastam ao longo de um sorriso por vezes embaraçoso. Vamos deixar, justamente, um espaço aberto à criatividade e à imaginação humanas, que não podem ficar só na lógica binária dos programas de computador ou na rigidez das fórmulas matemáticas que pretendem encerrar o mundo numa única expressão: E=mc2.
O mundo não é feito só de cartesianismos, muito menos de fórmulas einsteinianas ou newtonianas totalmente abrangentes, que funcionam no estrito limite dos fenômenos identificados pelas forças conhecidas da natureza. Existem outras forças que ainda não foram devidamente mapeadas pela ciência moderna (ou antiga, ou medieval, ou de todos os tempos), a começar, obviamente, pelo amor. Pois eu pergunto: o que seria do amor sem as reticências? O que seria dos namorados se eles precisassem dizer tudo de forma clara, absolutamente sem ambiguidades, sem essas “sugestões construtivas”, sem essas omissões convenientes, sem os subentendidos de linguagem? Certamente haveria muito mais brigas, e as taxas de separação (e de divórcio) seriam infinitamente superiores…
Tomemos, por exemplo, o caso de Penélope, interminavelmente a fiar e a tecer a sua tela, ela mesma uma permanente reticência, pois que desfeita a cada noite para evitar o confronto indesejado com os pretendentes ao trono de Ulisses. O que mais ela poderia fazer na ausência do seu amado, ele mesmo preso nas reticências dos troianos, que hesitaram um pouco antes de arrastar para dentro da fortaleza o cavalo de madeira que ele tinha sugerido aos gregos? O próprio herói não ficou quase retido nas reticências dos montros marinhos, nos encantos reticentes e nas promessas enganosas das lindas sereias? Se Penélope não fosse reticente, Ulisses ainda teria de enfrentar uma nova odisséia para garantir o seu lugar original no comando da ilha de Ítaca. Poderíamos, assim, dizer que a situação de Ulisses foi salva pelo uso das reticências…
Assim, mesmo concordando em que o discurso “científico” precisa livrar-se de toda e qualquer ambiguidade explicativa, sou franca e resolutamente a favor das reticências e de seu uso da forma mais ampla possível nas circunstâncias cambiantes que são as da vida humana. Reticências nos ajudam, nos confortam, nos salvam de situações embaraçosas. Elas, sobretudo, nos permitem construir relações que podem frutificar de modo amplamente satisfatório mas que só sobreviveriam, em face de adversidades e dos muitos imponderáveis da vida humana, caso a flexibilidade por elas permitida seja efetivamente empregada para estender os limites do entendimento até esses situações limites de acomodação de contrários. A vida é contraditória e cheia de surpresas: não podemos tolher as possibilidades infinitas do nosso itinerário futuro com frases cortantes que encerram apenas as limitações do presente.
As reticências significam, essencialmente, liberdade de escolha. Nisso elas estão inteiramente de acordo com a “economia” do nosso modo de ser, sobretudo nas situações intensamente relacionais. Vivam as reticências…
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 28 de novembro de 2004
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Não gostaria de repetir, segundo o ditado popular, mas vou fazê-lo:
"Conheceu, papudo?"
Fique com minhas reticências, e passe a usá-las...
Não cobrarei copyright por isso...
Digo isto a propósito de um gaiato, evidentemente anônimo (todo mundo que tem vergonha, medo ou qualquer outra incapacidade estrutural escolhe ser anônimo, já reparei), escreveu isto, a propósito do meu post anterior, sobre a Arte da Escrita (e enfatizei: "bem, nem tanto...), posto que ele se enraiveceu pelo meu uso de reticências.
Anônimo disse...
Isso vindo de um cara que não consegue escrever um texto sem usar reticências.
Amigo, já viu alguém que escreve bem ficar usando reticências?
Sábado, Janeiro 09, 2010 8:24:00 PM
Minha resposta, retaliatória, e tenho certeza de que ele vai ler até o fim, é este...
Mini-tratado das reticências...
(em defesa de uma inutilidade necessária…)
Paulo Roberto de Almeida
Pouca gente dotada de uma certa familiaridade com a palavra escrita consegue atribuir real importância às reticências, inclusive este cidadão que aqui escreve. Quero falar das reticências stricto sensu, isto é, os famosos três pontinhos ao final de alguma frase ou expressão da linguagem diária (elas parecem ser menos usadas nos textos ditos “sérios”, nos quais a necessária precisão “científica” deixa pouco espaço para as dúvidas ou indecisões que são (e estão) inevitavelmente associados aos três pontinhos). No mais das vezes, elas passam despercebidas, quando não são solenemente ignoradas e deixadas num espaço menor das figuras de linguagem. Os cientistas, francamente, parecem considerá-las uma total inutilidade no processo de elaboração do seu discurso “realista”.
No entanto, as reticências são fundamentais, sobretudo naqueles casos – agora lato sensu – de duplo sentido, nos muitos subentendidos das conversas vagas, nas promessas indefinidas, nas situações pouco claras, nas esperanças falsamente criadas, nas aberturas ao contraditório, nos convites a “algo mais”, enfim, em todas as circunstâncias nas quais a precisão e o cuidado com o verdadeiro não figuram entre as prioridades do autor do discurso ou de seu eventual interlocutor. Não é apenas no teatro ou na literatura que elas aparecem, pois eu, que sou dado a escritos sociológicos, encontro amplo espaço para reticências nas minhas elocubrações pretensamente acadêmicas. Nem preciso lembrar seu amplo uso nas estatísticas oficiais, com tabelas cheias de três pontinhos para dados inexistentes ou incompletos (sobretudo naquelas áreas chamadas, apropriadamente, de “terras incógnitas”, geralmente referidas na expressão em latim).
Minha intenção é fazer aqui uma defesa circunspecta das reticências (daí o título de “mini-tratado”), além de ressaltar-lhes a importância discursiva, como a própria essência do discurso humano. Eu, pessoalmente, gosto de reticências, sobretudo pela liberdade que elas permitem, mas entendo perfeitamente os que as abominam e querem vê-las extirpadas da face da terra (ou pelo menos da superfície do papel, atualmente, mais bem da tela do computador…).
Voilà, acabo de usar reticências pela primeira vez depois de muitas frases e dois parágrafos inteiros sem necessidade de empregá-las. Isto é uma prova, justamente, de que as reticências são úteis e necessárias e por mais que queiramos evitá-las. Pois eu falava daqueles que detestam reticências e são a favor das situações totalmente definidas, do correto discurso tipo “pão, pão, queijo, queijo”, mas que, em algum momento, também tropeçam com alguma reticência que se imiscuiu no discurso aparentemente correto e totalmente claro.
Admito, preliminarmente, que as reticências parecem incompatíveis com a lógica formal, aquela que deriva uma consequência necessária de duas afirmações anteriores, tipo “todo homem é mortal, Sócrates é um homem, logo… etc., etc.”. Mas, mesmo aqui, como acaba de constatar o preclaro leitor, fui levado a usar reticências, pois eu não precisava terminar a frase, por uma dedução lógica do imediatamente precedente.
Eu poderia, nesta minha defesa pouco reticente das reticências, empregar uma derivação do famoso moto cartesiano: “penso, logo sou reticente…”, mas não pretendo abusar do meu direito a ser reticente, nem da paciência do leitor. Prefiro ater-me a um discurso coerente, ainda que algo impressionista, sobre a importância das reticências na atividade argumentativa e até na organização da vida diária. Serei breve, como convém a um “mini-tratado”, marcado por algumas reticências terminológicas, vários duplos-sentidos e outras tantas dúvidas conceituais.
Admito, antes de mais nada, que as reticências passam quase despercebidas nos manuais de estilo e mesmo nos livros de gramática. Meu dicionário Aurélio, por exemplo, na introdução relativa às instruções da Academia Brasileira de Letras (de 1943) para a organização do vocabulário ortográfico da língua portuguesa, passa solenemente por cima, quando não à côté, desses simpáticos sinais, objeto de meu tratado, ignorando-os por completo. Com efeito, na parte relativa aos sinais de pontuação, a douta Academia, zelosa guardiã da boa expressão e da correção de linguagem, registra apenas e tão somente as aspas, os parênteses, o travessão e o ponto final, assim, não mais do que isso. Mas o MEC foi vigilante, e na portaria nº 36, de 28 de janeiro de 1959, registrou na Nomenclatura Gramatical Brasileira os seguintes sinais de pontuação: aspas, asterisco, colchetes, dois-pontos, parágrafo, parênteses, ponto-de-exclamação, ponto-de-interrogação, ponto-e-vírgula, ponto-final, reticências, travessão, vírgula.
Voilà, aí estão nossas simpáticas reticências, cuja definição “científica”, constante do mesmo dicionário Aurélio, apresenta-se como a seguir: “[Pl. de reticência.] S. f. pl. Sinal de pontuação: série de três ou mais pontos que, num texto, indicam interrupção do pensamento (por ficar, em regra, facilmente subentendido o que não foi dito), ou omissão intencional de coisa que se devia ou podia dizer, mas apenas se sugere, ou que, em certos casos, indica insinuação, segunda intenção, emoção. [Sin.: pontos de reticência, pontos de suspensão e (fam.) pontinhos. Cf. reticencias, do v. reticenciar.]” (p. 1229, da 15ª impressão da 1ª edição da Nova Fronteira, sem data).
Pois eu acabo de ficar sabendo da existência do verbo reticenciar, que passarei a utilizar agora, em toda a extensão do que me for permitido pelos bons costumes e reais necessidades de expressão. Trata-se de um verbo transitivo direto, que tem o significado, justamente, de colocar reticências em algo ou exprimir de modo reticente, incompleto, como em: “A testemunha reticenciou os fatos”. Mas, não pretendo reticenciar meu mini-tratado sobre as reticências.
Dito isto, retenho da definição aureliana sobretudo a última parte, pois que a interrupção de pensamento é tão evidente que nem precisaria ser explicada. A última parte refere-se à omissão intencional, que pode querer dizer insinuação, segunda intenção ou emoção. Aqui estão a essência, o caráter fundamental, o âmago e a alma profunda, se ouso dizer, das reticências, que parecem ter sido trazidas ao mundo para acomodar todas as situações ambíguas e os propósitos não declarados.
Aliás, o singular da palavra em questão já trazia essas “más intenções” inscritas em sua definição original. O substantivo vem do latim reticentia, que quer dizer “silêncio obstinado”. O enunciado remete a uma “omissão intencional de uma coisa que se devia ou podia dizer”, o que nos confirma o caráter de subterfúgio do conceito em questão. E o que é subterfúgio?: segundo o mesmo dicionário, trata-se de “ardil empregado para se esquivar a dificuldades; pretexto, evasiva”. Pois todos nós, na vida diária, nas atividades literárias, no jogo da política (sobretudo) e nas coisas do amor (aqui parece fundamental) necessitamos, em algum momento, de utilizarmo-nos de algum subterfúgio. Para evitar confrontar o interlocutor com alguma mensagem muito direta, fazemos apelo a essas figuras de linguagem pouco claras e a esses conceitos ambíguos que brotam, justamente, da complexidade natural do ser humano e do mundo que o cerca (estou sendo muito antropocêntrico, talvez, mas é que os animais, por exemplo, não precisam de reticências, pois eles costumam ir direto ao assunto, sobretudo os predadores carnívoros).
O recurso aos três pontinhos é por vezes absolutamente necessário para evitar algum conflito maior, e parece estranho que as reticências sejam tão pouco usadas no vacabulário diplomático, na letra dos tratados, nos discursos oficiais (justamente os que mais necessitariam de alguma “ambiguidade construtiva”). Não sei se existe espaço para o uso de reticências no curso de “linguagem diplomática” do Itamaraty, mas deveria haver, para acomodar todas essas situações difíceis nas negociações internacionais: parece evidente que as conferências terminariam mais cedo se todos pudessem ir para casa sobraçando o seu exemplar de algum tratado, cheio de pontos suspensivos…
O único problema (aparente) das reticências é que elas não aparecem de modo claro na linguagem oral, só naqueles “balõezinhos” acima da cabeça das pessoas nos desenhos de revistas ou diretamente nos textos escritos. Na linguagem coloquial elas são imperfeitamente traduzidas nas hesitações da expressão, nas frases não acabadas, nas terminações muito lentas, que se arrastam ao longo de um sorriso por vezes embaraçoso. Vamos deixar, justamente, um espaço aberto à criatividade e à imaginação humanas, que não podem ficar só na lógica binária dos programas de computador ou na rigidez das fórmulas matemáticas que pretendem encerrar o mundo numa única expressão: E=mc2.
O mundo não é feito só de cartesianismos, muito menos de fórmulas einsteinianas ou newtonianas totalmente abrangentes, que funcionam no estrito limite dos fenômenos identificados pelas forças conhecidas da natureza. Existem outras forças que ainda não foram devidamente mapeadas pela ciência moderna (ou antiga, ou medieval, ou de todos os tempos), a começar, obviamente, pelo amor. Pois eu pergunto: o que seria do amor sem as reticências? O que seria dos namorados se eles precisassem dizer tudo de forma clara, absolutamente sem ambiguidades, sem essas “sugestões construtivas”, sem essas omissões convenientes, sem os subentendidos de linguagem? Certamente haveria muito mais brigas, e as taxas de separação (e de divórcio) seriam infinitamente superiores…
Tomemos, por exemplo, o caso de Penélope, interminavelmente a fiar e a tecer a sua tela, ela mesma uma permanente reticência, pois que desfeita a cada noite para evitar o confronto indesejado com os pretendentes ao trono de Ulisses. O que mais ela poderia fazer na ausência do seu amado, ele mesmo preso nas reticências dos troianos, que hesitaram um pouco antes de arrastar para dentro da fortaleza o cavalo de madeira que ele tinha sugerido aos gregos? O próprio herói não ficou quase retido nas reticências dos montros marinhos, nos encantos reticentes e nas promessas enganosas das lindas sereias? Se Penélope não fosse reticente, Ulisses ainda teria de enfrentar uma nova odisséia para garantir o seu lugar original no comando da ilha de Ítaca. Poderíamos, assim, dizer que a situação de Ulisses foi salva pelo uso das reticências…
Assim, mesmo concordando em que o discurso “científico” precisa livrar-se de toda e qualquer ambiguidade explicativa, sou franca e resolutamente a favor das reticências e de seu uso da forma mais ampla possível nas circunstâncias cambiantes que são as da vida humana. Reticências nos ajudam, nos confortam, nos salvam de situações embaraçosas. Elas, sobretudo, nos permitem construir relações que podem frutificar de modo amplamente satisfatório mas que só sobreviveriam, em face de adversidades e dos muitos imponderáveis da vida humana, caso a flexibilidade por elas permitida seja efetivamente empregada para estender os limites do entendimento até esses situações limites de acomodação de contrários. A vida é contraditória e cheia de surpresas: não podemos tolher as possibilidades infinitas do nosso itinerário futuro com frases cortantes que encerram apenas as limitações do presente.
As reticências significam, essencialmente, liberdade de escolha. Nisso elas estão inteiramente de acordo com a “economia” do nosso modo de ser, sobretudo nas situações intensamente relacionais. Vivam as reticências…
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 28 de novembro de 2004
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Não gostaria de repetir, segundo o ditado popular, mas vou fazê-lo:
"Conheceu, papudo?"
Fique com minhas reticências, e passe a usá-las...
Não cobrarei copyright por isso...
sábado, 9 de janeiro de 2010
1658) A arte da escrita (bem, nem tanto...)
O texto que segue abaixo foi escrito mais de dois anos atrás, mas permaneceu relativamente obscuro, posto que foi publicado uma única vez no Observatório da Imprensa. Creio que o escrevi depois de tropeçar, não numa pedra, mas em vários blocos graníticos de ignorância redacional manifesta, esculpidos (se ouso dizer) em algumas dissertações ou teses acadêmicas. Creio que voltava de uma banca no Rio de Janeiro: um sacrifício de viagem para um grande desprazer intelectual, não apenas quanto à substância do trabalho, mas igualmente quanto à sua forma, ou seja, a escrita.
Daí escrevi o texto prometendo a mim mesmo nunca mais aceitar participar de uma banca se a redação do trabalho em questão me parecesse deficiente. Uma decisão difícil, pois sempre quem convida é um professor amigo, que foi também o que "orientou" (provavelmente mal) o trabalho em questão.
Enfim, se ainda não revisei na prática a minha política de participação em bancas, pelo menos posso deixar aqui o desabafo...
Paulo Roberto de Almeida (9.01.2010)
Por que é difícil encontrar quem saiba escrever
Paulo Roberto de Almeida
Observatório da Imprensa - 05/06/2007
O texto a seguir, sobre a obscuridade de certos escritos que encontramos nas páginas literárias de jornais e revistas, foi inspirado pela seguinte frase de Stefan Zweig, em correspondência particular, frase que "pesquei" na fabulosa biografia desse autor escrita por Alberto Dines:
"As pessoas que fazem ou falam literatura são totalmente incompreensíveis, parece-me mais um defeito da natureza do que uma virtude, mas talvez a arte tenha sido sempre condicionada por tais deficiências."
[Stefan Zweig, carta a Friderike Maria von Winterniz (ex-Zweig), em 7/12/1940, citado por Alberto Dines, Morte no Paraíso: a tragédia de Stefan Zweig (3ª ed. ampliada; Rio de Janeiro: Rocco, 2004), p. 326.]
Stefan Zweig referia-se, obviamente, aos escritores como ele, romancistas ou literatos em geral, homens de letras, no sentido amplo, cuja prosa lhe parecia pertencer a um universo de referências escondidas, de significados obscuros, cuja compreensão talvez só estivesse ao alcance de outros membros da République des Lettres – que ele evitava freqüentar seja por comodismo ou timidez, seja por medo de entrar em polêmica a respeito de suas próprias convicções literárias ou a propósito do seu estilo de escrita.
Ele queria ser compreendido e amado pelo grande público e por isso buscava a concisão literária, a correção na forma, a perfeição na linguagem, a simplicidade no discurso, para que seu argumento atingisse o maior número possível de leitores. Sem deixar de ser profundo, e de fazer apelo à sua vasta cultura humanista, ele pretendia ser um escritor popular, o que requeria, obviamente, um cuidado especial com a linguagem escrita, de maneira a aproximá-la do cidadão comum, do leitor médio, do público cultivado mas não pretensioso, que refugava os maneirismos e preciosismos de linguagem de muitos dos seus colegas de pluma.
Erros primários [o intertítulo é do Observatório da Imprensa]
De minha parte, entendo que a frase de Zweig aplica-se ainda com maior acuidade e rigor ao trabalho dos filósofos, dos sociólogos, dos cientistas sociais em geral, cujo objeto de análise e de reflexões se volta para os campos mais ou menos subjetivos da organização social, das motivações políticas, das políticas econômicas; em síntese, dos assuntos humanos. Tenho encontrado, em muitos trabalhos de colegas, grandes doses de prolixidade na escrita, um desejo inconfessado de parecer sofisticado pelo rebuscamento inútil da linguagem, pela profusão nos conceitos e pela adjetivação exagerada das análises. Parece que eles acabaram de fazer um curso completo de redação obscura com um desses filósofos franceses adeptos do desconstrucionismo verbal, êmulos de Jacques Derrida e de Jean Baudrillard.
Isso pelo lado bom. Pelo lado ruim, o que mais tenho encontrado, na verdade, é a simples redação deficiente, uma linguagem caótica e rebarbativa, que por sua vez revela um pensamento desorganizado, uma confusão de idéias que passa longe do que se convencionou chamar de brain storming. Pelo lado catastrófico, então, cada vez mais deparo-me com a miséria da escrita, com uma linguagem estropiada por incorreções gramaticais, impropriedades estilísticas, quando não barbaridades ortográficas de tal monta que seriam capazes de fazer fundir um desses corretores automáticos de computador que detectam todos os erros de digitação. Mas, mesmo depois de o perpetrador em questão ter aplicado o seu corretor ortográfico informático e eliminado todos os erros de digitação, ainda sobram frases incompreensíveis, expressões sem sentido, reflexos de uma linguagem tortuosa e torturada que seria capaz de confundir o mais paciente revisor de estilo pago para fazer essa tarefa.
A pobreza da linguagem escrita no Brasil – já nem mais falo da linguagem coloquial, irrecorrivelmente contaminada pelo dialeto televisivo das novelas e programas de auditório – tem progredido a olhos vistos, acompanhando a rápida deterioração da educação no país. Acredito que não haja mais espaço, atualmente, para aqueles programas ao vivo voltados para testar o conhecimento de concorrentes sobre fatos gerais da história ou em destreza na língua escrita, que premiavam verdadeiras enciclopédias ambulantes, dicionários vivos da língua pátria. Tudo isso é passado, eu sei, mas será que não se consegue, ao menos, ter pessoas que consigam escrever ao menos num Português normal, desprovido de erros primários e de barbarismos estilísticos?
Deterioração generalizada [o intertítulo é do Observatório da Imprensa]
Não estou falando de profissionais "normais", mas de aspirantes a um título universitário de pós-graduação, que constitui a minha "clientela" mais freqüente. Tenho encontrado cada vez mais, nessas dissertações para as quais sou convidado para a banca julgadora, um tamanho volume de atentados à linguagem que penso seriamente em desistir de aceitar o convite, por mais que o título ou o tema possam me atrair. Vou pedir para ver o trabalho primeiro, antes de me decidir se aceito ou não participar. Não quero compactuar, nem que seja indiretamente, com as barbaridades lingüísticas e os atentados à boa escrita.
Não se trata de arrogância intelectual ou elitismo lingüístico, mas uma simples questão de coerência. Uma linguagem confusa, quando não incorreta, revela, antes de tudo, confusão nas idéias. Assim sendo, ao menor sinal de impropriedade redacional pode-se estar seguro de que a qualidade intrínseca do trabalho tampouco será superior ao estilo de redação. Como não pretendo deixar nem autor nem orientador constrangidos na hora da avaliação pública do trabalho, vou desistir preventivamente de participar. Acho que é o melhor que eu tenho a fazer nesta fase de deterioração generalizada da educação no Brasil.
Fica, portanto, dado o aviso. Antes de me convidar, favor procederem à revisão do Português (e revisem as idéias também).
[Texto também reproduzido no Blog do Galeno: por um Brasil que lê mais: http://www.blogdogaleno.com.br/texto_ler.php?id=587&secao=25, que foi onde eu acabei reencontrando um ensaio praticamente esquecido.]
Daí escrevi o texto prometendo a mim mesmo nunca mais aceitar participar de uma banca se a redação do trabalho em questão me parecesse deficiente. Uma decisão difícil, pois sempre quem convida é um professor amigo, que foi também o que "orientou" (provavelmente mal) o trabalho em questão.
Enfim, se ainda não revisei na prática a minha política de participação em bancas, pelo menos posso deixar aqui o desabafo...
Paulo Roberto de Almeida (9.01.2010)
Por que é difícil encontrar quem saiba escrever
Paulo Roberto de Almeida
Observatório da Imprensa - 05/06/2007
O texto a seguir, sobre a obscuridade de certos escritos que encontramos nas páginas literárias de jornais e revistas, foi inspirado pela seguinte frase de Stefan Zweig, em correspondência particular, frase que "pesquei" na fabulosa biografia desse autor escrita por Alberto Dines:
"As pessoas que fazem ou falam literatura são totalmente incompreensíveis, parece-me mais um defeito da natureza do que uma virtude, mas talvez a arte tenha sido sempre condicionada por tais deficiências."
[Stefan Zweig, carta a Friderike Maria von Winterniz (ex-Zweig), em 7/12/1940, citado por Alberto Dines, Morte no Paraíso: a tragédia de Stefan Zweig (3ª ed. ampliada; Rio de Janeiro: Rocco, 2004), p. 326.]
Stefan Zweig referia-se, obviamente, aos escritores como ele, romancistas ou literatos em geral, homens de letras, no sentido amplo, cuja prosa lhe parecia pertencer a um universo de referências escondidas, de significados obscuros, cuja compreensão talvez só estivesse ao alcance de outros membros da République des Lettres – que ele evitava freqüentar seja por comodismo ou timidez, seja por medo de entrar em polêmica a respeito de suas próprias convicções literárias ou a propósito do seu estilo de escrita.
Ele queria ser compreendido e amado pelo grande público e por isso buscava a concisão literária, a correção na forma, a perfeição na linguagem, a simplicidade no discurso, para que seu argumento atingisse o maior número possível de leitores. Sem deixar de ser profundo, e de fazer apelo à sua vasta cultura humanista, ele pretendia ser um escritor popular, o que requeria, obviamente, um cuidado especial com a linguagem escrita, de maneira a aproximá-la do cidadão comum, do leitor médio, do público cultivado mas não pretensioso, que refugava os maneirismos e preciosismos de linguagem de muitos dos seus colegas de pluma.
Erros primários [o intertítulo é do Observatório da Imprensa]
De minha parte, entendo que a frase de Zweig aplica-se ainda com maior acuidade e rigor ao trabalho dos filósofos, dos sociólogos, dos cientistas sociais em geral, cujo objeto de análise e de reflexões se volta para os campos mais ou menos subjetivos da organização social, das motivações políticas, das políticas econômicas; em síntese, dos assuntos humanos. Tenho encontrado, em muitos trabalhos de colegas, grandes doses de prolixidade na escrita, um desejo inconfessado de parecer sofisticado pelo rebuscamento inútil da linguagem, pela profusão nos conceitos e pela adjetivação exagerada das análises. Parece que eles acabaram de fazer um curso completo de redação obscura com um desses filósofos franceses adeptos do desconstrucionismo verbal, êmulos de Jacques Derrida e de Jean Baudrillard.
Isso pelo lado bom. Pelo lado ruim, o que mais tenho encontrado, na verdade, é a simples redação deficiente, uma linguagem caótica e rebarbativa, que por sua vez revela um pensamento desorganizado, uma confusão de idéias que passa longe do que se convencionou chamar de brain storming. Pelo lado catastrófico, então, cada vez mais deparo-me com a miséria da escrita, com uma linguagem estropiada por incorreções gramaticais, impropriedades estilísticas, quando não barbaridades ortográficas de tal monta que seriam capazes de fazer fundir um desses corretores automáticos de computador que detectam todos os erros de digitação. Mas, mesmo depois de o perpetrador em questão ter aplicado o seu corretor ortográfico informático e eliminado todos os erros de digitação, ainda sobram frases incompreensíveis, expressões sem sentido, reflexos de uma linguagem tortuosa e torturada que seria capaz de confundir o mais paciente revisor de estilo pago para fazer essa tarefa.
A pobreza da linguagem escrita no Brasil – já nem mais falo da linguagem coloquial, irrecorrivelmente contaminada pelo dialeto televisivo das novelas e programas de auditório – tem progredido a olhos vistos, acompanhando a rápida deterioração da educação no país. Acredito que não haja mais espaço, atualmente, para aqueles programas ao vivo voltados para testar o conhecimento de concorrentes sobre fatos gerais da história ou em destreza na língua escrita, que premiavam verdadeiras enciclopédias ambulantes, dicionários vivos da língua pátria. Tudo isso é passado, eu sei, mas será que não se consegue, ao menos, ter pessoas que consigam escrever ao menos num Português normal, desprovido de erros primários e de barbarismos estilísticos?
Deterioração generalizada [o intertítulo é do Observatório da Imprensa]
Não estou falando de profissionais "normais", mas de aspirantes a um título universitário de pós-graduação, que constitui a minha "clientela" mais freqüente. Tenho encontrado cada vez mais, nessas dissertações para as quais sou convidado para a banca julgadora, um tamanho volume de atentados à linguagem que penso seriamente em desistir de aceitar o convite, por mais que o título ou o tema possam me atrair. Vou pedir para ver o trabalho primeiro, antes de me decidir se aceito ou não participar. Não quero compactuar, nem que seja indiretamente, com as barbaridades lingüísticas e os atentados à boa escrita.
Não se trata de arrogância intelectual ou elitismo lingüístico, mas uma simples questão de coerência. Uma linguagem confusa, quando não incorreta, revela, antes de tudo, confusão nas idéias. Assim sendo, ao menor sinal de impropriedade redacional pode-se estar seguro de que a qualidade intrínseca do trabalho tampouco será superior ao estilo de redação. Como não pretendo deixar nem autor nem orientador constrangidos na hora da avaliação pública do trabalho, vou desistir preventivamente de participar. Acho que é o melhor que eu tenho a fazer nesta fase de deterioração generalizada da educação no Brasil.
Fica, portanto, dado o aviso. Antes de me convidar, favor procederem à revisão do Português (e revisem as idéias também).
[Texto também reproduzido no Blog do Galeno: por um Brasil que lê mais: http://www.blogdogaleno.com.br/texto_ler.php?id=587&secao=25, que foi onde eu acabei reencontrando um ensaio praticamente esquecido.]
1657) O Itamaraty e o decreto do governo Lula sobre '"direitos humanos"
Dois avisos prévios:
1) Este post pode ser lido em conexão com dois outros posts anteriores, 1654 e 1656, que tratam, de maneira mais abrangente daquilo que já foi chamado, por um jornalista conhecido, de "estrovenga", isto é, o Decreto relativo ao terceiro plano nacional de "direitos humanos", de fato uma coisa estranha, bizarra e naturalmente aberta às mais fundadas desconfianças da cidadania, em função do seu caráter celerado e objetivamente deletério do ponto de vista dos verdadeiros direitos humanos e da democracia.
2) Coloquei direitos humanos entre aspas no título pois a relação entre o objeto e a fonte justifica plenamente o seu uso, tantas são as contradições entre um e outro...
Quem desejar conhecer a integridade desse decreto bizarro, pode clicar aqui.
Mas, este post tem por objetivo apenas uma compilação muito simples, sobre:
Relações entre o Itamaraty e o Decreto do Governo Lula sobre "direitos humanos"
O decreto atualiza, se é o caso de se dizer, as diretrizes nacionais relativas aos direitos humanos, tanto em sua parte de definição de conceitos, como em sua parte operacional. Ele tinha sido promulgado pela primeira vez no governo FHC, e portanto correspondia a um desejo sincero de fazer com que a sociedade brasileira se encaminhasse gradativamente em direção ao cumprimento pleno de ações públicas numa das áreas mais lamentáveis do nosso cenário interno.
Apenas ocorre que no governo atual ele foi "remodelado", digamos assim, para cumprir outros objetivos, que são aqueles velhos conhecidos da esquerda autoritária e antidemocrática, tentando legitimar movimentos criminosos -- como esse partido neobolchevique que responde pelo nome de MST -- e criminalizar torturadores do passado -- das FFAA e das forças de segurança -- sem mencionar os crimes cometidos por aqueles que hoje assinam várias partes desse decreto esquizofrênico.
Em todo caso, o objetivo deste post é apenas o de ver, linearmente, o que interessa ao Itamaraty nesse decreto do governo Lula, destacando tão simplesmente as passagens que atribuem alguma responsabilidade ao MRE.
Não pretendo fazer agora uma análise desses trechos, tanto porque eles são aborrecidamente burocráticos.
Creio que a única parte inovadora em relação às versões anteriores do PNDH é esta aqui:
"Aprofundar a agenda Sul-Sul de cooperação bilateral em Direitos Humanos que contemple prioritariamente os países lusófonos do continente africano, o Timor-Leste, Caribe e a América Latina."
A agenda Sul-Sul é, como se sabe, uma das diretrizes da política externa neste governo, mas para não dizer "nunca antes neste país", cabe relembrar que ela já fazia parte, implicitamente, da política anterior, que sempre foi algo terceiro-mundista. Apenas que isso não aparecia de forma tão explícita como agora.
Pergunto-me, mesmo, se os países expressamente contemplados nesse decreto, a saber, os países lusófonos do continente africano e o Timor-Leste, em especial, e o Caribe e a América Latina, de uma forma geral, foram avisados que eles são objeto de uma "discriminação positiva" -- algo equivalente a uma "ação afirmativa", aí sim, "nunca antes neste país" -- na política externa de DH do governo Lula, e se eles se sentem confortáveis com essa menção expressa num decreto que, afinal de contas, diz respeito apenas e tão somente ao governo brasileiro.
Pode ser que isso seja um exemplo da política de "não indiferença", agora proclamada pelo governo brasileiro, mas se isso é feito de forma unilateral, poderia, talvez, ser considerado uma forma de ingerência nos assuntos internos de outros países (posto que eles sempre podem argumentar, como faz o governo brasileiro em situações similares, que o assunto diz respeito exclusivamente à sua jurisdição nacional).
Sem mais delongas, vejamos o que o decreto tem a dizer sobre o MRE...
Paulo Roberto de Almeida (9.-1.2010)
DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 – DOU DE 21/12/2009
Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.
Objetivo estratégico I:
Promoção dos Direitos Humanos como princípios orientadores das políticas públicas e das relações internacionais.
Ações programáticas:
a) (…)
b) Propor e articular o reconhecimento do status constitucional de instrumentos internacionais de Direitos Humanos novos ou já existentes ainda não ratificados.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
c) Construir e aprofundar agenda de cooperação multilateral em Direitos Humanos que contemple prioritariamente o Haiti, os países lusófonos do continente africano e o Timor-Leste.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
d) Aprofundar a agenda Sul-Sul de cooperação bilateral em Direitos Humanos que contemple prioritariamente os países lusófonos do continente africano, o Timor-Leste, Caribe e a América Latina.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
Objetivo estratégico II:
Fortalecimento dos instrumentos de interação democrática para a promoção dos Direitos Humanos.
Ações programáticas:
a) (…)
b) Estimular e reconhecer pessoas e entidades com destaque na luta pelos Direitos Humanos na sociedade brasileira e internacional, com a concessão de premiação, bolsas e outros incentivos, na forma da legislação aplicável.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
Objetivo estratégico II:
Monitoramento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de Direitos Humanos.
Ações programáticas:
a) Elaborar relatório anual sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
b) Elaborar relatórios periódicos para os órgãos de tratados da ONU, no prazo por eles estabelecidos, com base em fluxo de informações com órgãos do governo federal e com unidades da Federação.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
c) Elaborar relatório de acompanhamento das relações entre o Brasil e o sistema ONU que contenha, entre outras, as seguintes informações:
· Recomendações advindas de relatores especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU;
· Recomendações advindas dos comitês de tratados do Mecanismo de Revisão Periódica;
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
d) Definir e institucionalizar fluxo de informações, com responsáveis em cada órgão do governo federal e unidades da Federação, referentes aos relatórios internacionais de Direitos Humanos e às recomendações dos relatores especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU e dos comitês de tratados.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
e) Definir e institucionalizar fluxo de informações, com responsáveis em cada órgão do governo federal, referentes aos relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
f) Criar banco de dados público sobre todas as recomendações dos sistemas ONU e OEA feitas ao Brasil, contendo as medidas adotadas pelos diversos órgãos públicos para seu cumprimento.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
Objetivo estratégico I:
Proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes por meio da consolidação das diretrizes nacionais do ECA, da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.
Ações programáticas:
a) (…)
b) (…)
c) Elaborar e implantar sistema de coordenação da política dos direitos da criança e do adolescente em todos os níveis de governo, para atender às recomendações do Comitê sobre Direitos da Criança, dos relatores especiais e do Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
Objetivo estratégico III:
Proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes com maior vulnerabilidade.
Ações programáticas:
(...)
j) Fomentar a adoção legal, por meio de campanhas educativas, em consonância com o ECA e com acordos internacionais.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
Objetivo estratégico III:
Consolidação de política nacional visando à erradicação da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Ações programáticas:
a) Elaborar projeto de lei visando a instituir o Mecanismo Preventivo Nacional, sistema de inspeção aos locais de detenção para o monitoramento regular e periódico dos centros de privação de liberdade, nos termos do protocolo facultativo à convenção da ONU contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores;
Nada mais tendo a declarar, considero encerrado este post...
1) Este post pode ser lido em conexão com dois outros posts anteriores, 1654 e 1656, que tratam, de maneira mais abrangente daquilo que já foi chamado, por um jornalista conhecido, de "estrovenga", isto é, o Decreto relativo ao terceiro plano nacional de "direitos humanos", de fato uma coisa estranha, bizarra e naturalmente aberta às mais fundadas desconfianças da cidadania, em função do seu caráter celerado e objetivamente deletério do ponto de vista dos verdadeiros direitos humanos e da democracia.
2) Coloquei direitos humanos entre aspas no título pois a relação entre o objeto e a fonte justifica plenamente o seu uso, tantas são as contradições entre um e outro...
Quem desejar conhecer a integridade desse decreto bizarro, pode clicar aqui.
Mas, este post tem por objetivo apenas uma compilação muito simples, sobre:
Relações entre o Itamaraty e o Decreto do Governo Lula sobre "direitos humanos"
O decreto atualiza, se é o caso de se dizer, as diretrizes nacionais relativas aos direitos humanos, tanto em sua parte de definição de conceitos, como em sua parte operacional. Ele tinha sido promulgado pela primeira vez no governo FHC, e portanto correspondia a um desejo sincero de fazer com que a sociedade brasileira se encaminhasse gradativamente em direção ao cumprimento pleno de ações públicas numa das áreas mais lamentáveis do nosso cenário interno.
Apenas ocorre que no governo atual ele foi "remodelado", digamos assim, para cumprir outros objetivos, que são aqueles velhos conhecidos da esquerda autoritária e antidemocrática, tentando legitimar movimentos criminosos -- como esse partido neobolchevique que responde pelo nome de MST -- e criminalizar torturadores do passado -- das FFAA e das forças de segurança -- sem mencionar os crimes cometidos por aqueles que hoje assinam várias partes desse decreto esquizofrênico.
Em todo caso, o objetivo deste post é apenas o de ver, linearmente, o que interessa ao Itamaraty nesse decreto do governo Lula, destacando tão simplesmente as passagens que atribuem alguma responsabilidade ao MRE.
Não pretendo fazer agora uma análise desses trechos, tanto porque eles são aborrecidamente burocráticos.
Creio que a única parte inovadora em relação às versões anteriores do PNDH é esta aqui:
"Aprofundar a agenda Sul-Sul de cooperação bilateral em Direitos Humanos que contemple prioritariamente os países lusófonos do continente africano, o Timor-Leste, Caribe e a América Latina."
A agenda Sul-Sul é, como se sabe, uma das diretrizes da política externa neste governo, mas para não dizer "nunca antes neste país", cabe relembrar que ela já fazia parte, implicitamente, da política anterior, que sempre foi algo terceiro-mundista. Apenas que isso não aparecia de forma tão explícita como agora.
Pergunto-me, mesmo, se os países expressamente contemplados nesse decreto, a saber, os países lusófonos do continente africano e o Timor-Leste, em especial, e o Caribe e a América Latina, de uma forma geral, foram avisados que eles são objeto de uma "discriminação positiva" -- algo equivalente a uma "ação afirmativa", aí sim, "nunca antes neste país" -- na política externa de DH do governo Lula, e se eles se sentem confortáveis com essa menção expressa num decreto que, afinal de contas, diz respeito apenas e tão somente ao governo brasileiro.
Pode ser que isso seja um exemplo da política de "não indiferença", agora proclamada pelo governo brasileiro, mas se isso é feito de forma unilateral, poderia, talvez, ser considerado uma forma de ingerência nos assuntos internos de outros países (posto que eles sempre podem argumentar, como faz o governo brasileiro em situações similares, que o assunto diz respeito exclusivamente à sua jurisdição nacional).
Sem mais delongas, vejamos o que o decreto tem a dizer sobre o MRE...
Paulo Roberto de Almeida (9.-1.2010)
DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 – DOU DE 21/12/2009
Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.
Objetivo estratégico I:
Promoção dos Direitos Humanos como princípios orientadores das políticas públicas e das relações internacionais.
Ações programáticas:
a) (…)
b) Propor e articular o reconhecimento do status constitucional de instrumentos internacionais de Direitos Humanos novos ou já existentes ainda não ratificados.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
c) Construir e aprofundar agenda de cooperação multilateral em Direitos Humanos que contemple prioritariamente o Haiti, os países lusófonos do continente africano e o Timor-Leste.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
d) Aprofundar a agenda Sul-Sul de cooperação bilateral em Direitos Humanos que contemple prioritariamente os países lusófonos do continente africano, o Timor-Leste, Caribe e a América Latina.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
Objetivo estratégico II:
Fortalecimento dos instrumentos de interação democrática para a promoção dos Direitos Humanos.
Ações programáticas:
a) (…)
b) Estimular e reconhecer pessoas e entidades com destaque na luta pelos Direitos Humanos na sociedade brasileira e internacional, com a concessão de premiação, bolsas e outros incentivos, na forma da legislação aplicável.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
Objetivo estratégico II:
Monitoramento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de Direitos Humanos.
Ações programáticas:
a) Elaborar relatório anual sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
b) Elaborar relatórios periódicos para os órgãos de tratados da ONU, no prazo por eles estabelecidos, com base em fluxo de informações com órgãos do governo federal e com unidades da Federação.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
c) Elaborar relatório de acompanhamento das relações entre o Brasil e o sistema ONU que contenha, entre outras, as seguintes informações:
· Recomendações advindas de relatores especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU;
· Recomendações advindas dos comitês de tratados do Mecanismo de Revisão Periódica;
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
d) Definir e institucionalizar fluxo de informações, com responsáveis em cada órgão do governo federal e unidades da Federação, referentes aos relatórios internacionais de Direitos Humanos e às recomendações dos relatores especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU e dos comitês de tratados.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
e) Definir e institucionalizar fluxo de informações, com responsáveis em cada órgão do governo federal, referentes aos relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
f) Criar banco de dados público sobre todas as recomendações dos sistemas ONU e OEA feitas ao Brasil, contendo as medidas adotadas pelos diversos órgãos públicos para seu cumprimento.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
Objetivo estratégico I:
Proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes por meio da consolidação das diretrizes nacionais do ECA, da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.
Ações programáticas:
a) (…)
b) (…)
c) Elaborar e implantar sistema de coordenação da política dos direitos da criança e do adolescente em todos os níveis de governo, para atender às recomendações do Comitê sobre Direitos da Criança, dos relatores especiais e do Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
Objetivo estratégico III:
Proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes com maior vulnerabilidade.
Ações programáticas:
(...)
j) Fomentar a adoção legal, por meio de campanhas educativas, em consonância com o ECA e com acordos internacionais.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores
Objetivo estratégico III:
Consolidação de política nacional visando à erradicação da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Ações programáticas:
a) Elaborar projeto de lei visando a instituir o Mecanismo Preventivo Nacional, sistema de inspeção aos locais de detenção para o monitoramento regular e periódico dos centros de privação de liberdade, nos termos do protocolo facultativo à convenção da ONU contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores;
Nada mais tendo a declarar, considero encerrado este post...
1656) Brasil: a caminho da ditadura? (2)
O assunto é muito importante para merecer apenas uma postagem. Como não li o decreto, ainda, tenho de me basear em matérias de jornalistas, mas sei avaliar o conteúdo de cada uma, e fazer meu próprio julgamento.
NÃO SE MATA A DEMOCRACIA EM UM DIA: O PT SABE QUE SE TRATA DE UM PROCESSO LENTO
Reinaldo Azevedo, 08/01/10 05:42
Nenhum país dorme democracia e acorda ditadura; em nenhum lugar do mundo, o sol se põe na plena vigência do estado democrático e de direito e se levanta para iluminar um regime autoritário. A construção da miséria institucional e legal é sempre lenta e demanda um esforço continuado e dedicado tanto dos candidatos a ditador como dos culpados úteis que lhes prestam serviços - são “culpados úteis”, sim; não há inocentes entre protagonistas e omissos.
Aquele que viola a democracia é culpado de violá-la; e aquele que se cala, cúmplice, é culpado dessa cumplicidade silenciosa. Por que isso?
Mesmo trabalhando num ritmo menos acelerado do que de hábito - o blog volta à sua rotina na segunda próxima -, encontrei um tempinho para ler aquela estrovenga que ficou conhecida como “o decreto dos direitos humanos”. Fiz, com o pé na areia, o que, lamento dizer, boa parte da imprensa não fez com os calcanhares nas redações. Já disse aqui dia desses e repito: os jornais podem acusar a Internet o quanto quiserem por sua marcha rumo à irrelevância. Mas nada será tão definidor de seu destino quanto a escolha pela… irrelevância!
Esqueceram de ler o decreto. E, porque o texto foi ignorado, alguns tontos saíram a defendê-lo em suas colunas. Fixaram-se apenas na criação da “Comissão da Verdade”. E a mistura de ignorância histórica com a herança da esquerda botocuda resulta num dos pecados bem conhecidos da estupidez: a preguiça. No caso, preguiça de pensar. Imersos numa enorme confusão filosófica e jurídica, ignoram que mesmo os melhores princípios obedecem a códigos estabelecidos - estabelecidos, é bom lembrar, num regime plenamente democrático. Moral e intelectualmente, comportam-se como crianças tolas e assustadas, que fazem pipi nas calças diante do temor de que a crítica ao tal decreto venha a ser confundida com “defesa da tortura”. O fenômeno, admito, não é só brasileiro. Vive-se a era da patrulha das minorias organizadas, que tolhem o pensamento com a força de um tribunal inquisitorial. Richard Lindzen, por exemplo, professor de meteorologia do Massachusetts Institute of Technology (nada menos do que o lendário MIT), faz picadinho de algumas teses do aquecimento global e explica o silêncio de colegas que comungam de suas teses: medo - e, claro!, risco de perder verbas para pesquisa. Há um post sobre ele aqui.
Boa parte das pessoas - no jornalismo, então, nem se diga! - prefere perder a vergonha a perder o conforto da companhia, a sensação de pertencer a um grupo ou a uma corporação. Por isso há tanta mesmice no jornalismo. Adiante.
Os bestalhões saíram a defender um decreto que tinha na criação da tal comissão o seu aspecto menos deletério, embora igualmente absurdo. Ocorre que, entre outras barbaridades, o mesmo texto que contempla aquela aberração também extingue, na prática, o direito de propriedade e institui a censura sob o pretexto de defender os direitos humanos. Vale dizer: alguns “patrões da mídia” (como gostam de dizer a esquerda e muitos vigaristas que participaram da Confecom) estão pagando o salário de solertes companheiros que lhes põem uma corda no pescoço - e no pescoço do regime democrático. Em muitos casos, com efeito, trata-se de covardia; em outros, de ação partidária, deliberada: estão cumprindo uma tarefa.
Alguns “juristas petralhas” (como se não houvesse nisso um clamoroso oximoro…) resolveram lembrar que a decisão será do Congresso etc e tal. Não tentem me ensinar o que eu mesmo escrevi no primeiro texto de ontem: “Muito dirão que quase tudo o que há naquela estrovenga depende de projeto de lei e que será o Congresso a dar a palavra final. E daí? O texto não se torna constitucional por isso. Ademais, dados os métodos de cooptação dessa gente, isso não significa uma garantia, mas um risco adicional.”
Petralhas e até alguns inocentes acusaram: “Você está exagerando na interpretação do decreto”. Não estou. O governo é que exagera na empulhação. E volto, então, ao início dessa conversa. Não se mata a democracia do dia para a noite. Seu último suspiro é apenas o ponto extremo de uma longa trajetória. Se é um regime de liberdade o que queremos, pautado pelos códigos legais que nos fazem também um estado de direito, então o decreto de Lula há de ser alvo do nosso repúdio. E ele tem de ser expresso agora, não depois, antes que se multiplique em projetos de lei num Congresso que já não morre de amores pela imprensa.
A Confederação Nacional de Agricultura, felizmente, reagiu ontem com firmeza. Numa entrevista, a presidente da entidade, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), não poderia ter sido mais exata: “Quando o governo apresenta um documento de intenções dificultando e obstruindo a urgência em reintegrar posse e concessão de liminares, de certa forma, está apoiando os movimentos criminosos que invadem terras, e isso nós não podemos permitir” (no Jornal Nacional, aqui).
Ditosos produtores rurais que têm uma entidade atenta a seus direitos - notando que o decreto ameaça quaisquer propriedades, também as urbanas. Já a imprensa pisa nas próprias liberdades distraída.
É que os esbirros do petismo que defendem a criação da ”Comissão da Verdade” estão tão imbuídos do espírito humanista que não se importam nem mesmo em recorrer à mentira para fazer o que entendem ser “justiça”.
*
Leiam ainda:
- DECRETO GOLPISTA DE LULA USA DIREITOS HUMANOS PARA TENTAR CENSURAR A IMPRENSA E QUER MOVIMENTOS SOCIAIS SUBSTITUINDO O CONGRESSO
- O SUPOSTO DECRETO DOS DIREITOS HUMANOS PREGA UM GOLPE NA JUSTIÇA E EXTINGUE A PROPRIEDADE PRIVADA NO CAMPO E NAS CIDADES. ESTÁ NO TEXTO. BASTA LER!!!
NÃO SE MATA A DEMOCRACIA EM UM DIA: O PT SABE QUE SE TRATA DE UM PROCESSO LENTO
Reinaldo Azevedo, 08/01/10 05:42
Nenhum país dorme democracia e acorda ditadura; em nenhum lugar do mundo, o sol se põe na plena vigência do estado democrático e de direito e se levanta para iluminar um regime autoritário. A construção da miséria institucional e legal é sempre lenta e demanda um esforço continuado e dedicado tanto dos candidatos a ditador como dos culpados úteis que lhes prestam serviços - são “culpados úteis”, sim; não há inocentes entre protagonistas e omissos.
Aquele que viola a democracia é culpado de violá-la; e aquele que se cala, cúmplice, é culpado dessa cumplicidade silenciosa. Por que isso?
Mesmo trabalhando num ritmo menos acelerado do que de hábito - o blog volta à sua rotina na segunda próxima -, encontrei um tempinho para ler aquela estrovenga que ficou conhecida como “o decreto dos direitos humanos”. Fiz, com o pé na areia, o que, lamento dizer, boa parte da imprensa não fez com os calcanhares nas redações. Já disse aqui dia desses e repito: os jornais podem acusar a Internet o quanto quiserem por sua marcha rumo à irrelevância. Mas nada será tão definidor de seu destino quanto a escolha pela… irrelevância!
Esqueceram de ler o decreto. E, porque o texto foi ignorado, alguns tontos saíram a defendê-lo em suas colunas. Fixaram-se apenas na criação da “Comissão da Verdade”. E a mistura de ignorância histórica com a herança da esquerda botocuda resulta num dos pecados bem conhecidos da estupidez: a preguiça. No caso, preguiça de pensar. Imersos numa enorme confusão filosófica e jurídica, ignoram que mesmo os melhores princípios obedecem a códigos estabelecidos - estabelecidos, é bom lembrar, num regime plenamente democrático. Moral e intelectualmente, comportam-se como crianças tolas e assustadas, que fazem pipi nas calças diante do temor de que a crítica ao tal decreto venha a ser confundida com “defesa da tortura”. O fenômeno, admito, não é só brasileiro. Vive-se a era da patrulha das minorias organizadas, que tolhem o pensamento com a força de um tribunal inquisitorial. Richard Lindzen, por exemplo, professor de meteorologia do Massachusetts Institute of Technology (nada menos do que o lendário MIT), faz picadinho de algumas teses do aquecimento global e explica o silêncio de colegas que comungam de suas teses: medo - e, claro!, risco de perder verbas para pesquisa. Há um post sobre ele aqui.
Boa parte das pessoas - no jornalismo, então, nem se diga! - prefere perder a vergonha a perder o conforto da companhia, a sensação de pertencer a um grupo ou a uma corporação. Por isso há tanta mesmice no jornalismo. Adiante.
Os bestalhões saíram a defender um decreto que tinha na criação da tal comissão o seu aspecto menos deletério, embora igualmente absurdo. Ocorre que, entre outras barbaridades, o mesmo texto que contempla aquela aberração também extingue, na prática, o direito de propriedade e institui a censura sob o pretexto de defender os direitos humanos. Vale dizer: alguns “patrões da mídia” (como gostam de dizer a esquerda e muitos vigaristas que participaram da Confecom) estão pagando o salário de solertes companheiros que lhes põem uma corda no pescoço - e no pescoço do regime democrático. Em muitos casos, com efeito, trata-se de covardia; em outros, de ação partidária, deliberada: estão cumprindo uma tarefa.
Alguns “juristas petralhas” (como se não houvesse nisso um clamoroso oximoro…) resolveram lembrar que a decisão será do Congresso etc e tal. Não tentem me ensinar o que eu mesmo escrevi no primeiro texto de ontem: “Muito dirão que quase tudo o que há naquela estrovenga depende de projeto de lei e que será o Congresso a dar a palavra final. E daí? O texto não se torna constitucional por isso. Ademais, dados os métodos de cooptação dessa gente, isso não significa uma garantia, mas um risco adicional.”
Petralhas e até alguns inocentes acusaram: “Você está exagerando na interpretação do decreto”. Não estou. O governo é que exagera na empulhação. E volto, então, ao início dessa conversa. Não se mata a democracia do dia para a noite. Seu último suspiro é apenas o ponto extremo de uma longa trajetória. Se é um regime de liberdade o que queremos, pautado pelos códigos legais que nos fazem também um estado de direito, então o decreto de Lula há de ser alvo do nosso repúdio. E ele tem de ser expresso agora, não depois, antes que se multiplique em projetos de lei num Congresso que já não morre de amores pela imprensa.
A Confederação Nacional de Agricultura, felizmente, reagiu ontem com firmeza. Numa entrevista, a presidente da entidade, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), não poderia ter sido mais exata: “Quando o governo apresenta um documento de intenções dificultando e obstruindo a urgência em reintegrar posse e concessão de liminares, de certa forma, está apoiando os movimentos criminosos que invadem terras, e isso nós não podemos permitir” (no Jornal Nacional, aqui).
Ditosos produtores rurais que têm uma entidade atenta a seus direitos - notando que o decreto ameaça quaisquer propriedades, também as urbanas. Já a imprensa pisa nas próprias liberdades distraída.
É que os esbirros do petismo que defendem a criação da ”Comissão da Verdade” estão tão imbuídos do espírito humanista que não se importam nem mesmo em recorrer à mentira para fazer o que entendem ser “justiça”.
*
Leiam ainda:
- DECRETO GOLPISTA DE LULA USA DIREITOS HUMANOS PARA TENTAR CENSURAR A IMPRENSA E QUER MOVIMENTOS SOCIAIS SUBSTITUINDO O CONGRESSO
- O SUPOSTO DECRETO DOS DIREITOS HUMANOS PREGA UM GOLPE NA JUSTIÇA E EXTINGUE A PROPRIEDADE PRIVADA NO CAMPO E NAS CIDADES. ESTÁ NO TEXTO. BASTA LER!!!
1655) Rodada Doha: suficiente para combater a crise?
Celso Amorim: É preciso concluir a rodada de Doha para combater crise mundial
Boletim da Liderança do PT na Câmera dos Deputados, 8.01/2010
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, fez um chamado para conquistar um acordo que permita fechar a rodada de Doha para a liberalização do comércio mundial, porque, em sua opinião, isso contribuiria para combater a crise.
"É preciso concluir a Rodada de Doha", assinalou Amorim, após lembrar que as negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) estiveram próximas do acordo e que este é um dos pontos que não se resolveram com sucesso na mobilização internacional frente à crise econômica.
O ministro brasileiro, que participou em Paris de uma reunião intitulada "Novo mundo, novo capitalismo", concordou com a afirmação do presidente francês Nicolas Sarkozy, que afirmou que a reunião de Copenhague "não foi um fracasso total" na medida em que "há uma orientação em que todos os envolvidos devem seguir".
No discurso, Sarkozy também pediu uma decisão sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) e insistiu que não é possível continuar com a situação atual em que a América Latina e a África não têm representação nessa instância de forma permanente.
Amorim destacou que o G20 — que reúne os países ricos e os principais "emergentes" — foi o instrumento de ação internacional diante da crise e, por enquanto, "é uma instância necessária de mediação". Mas especificou que não pode ser a nova estrutura de gestão na escala mundial porque não é representativa, como não o era no passado o G-8.
Com relação a isso, Amorim reivindicou uma reforma "das instituições formais", e se mostrou satisfeito com o início do trabalho para mudar a organização do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). O chefe da diplomacia brasileira disse que "a crise mostrou a emergência dos países em desenvolvimento" e pôs em evidência que o Brasil deve estar presente na gestão dos assuntos mundiais.
Amorim explicou que o Brasil resistiu melhor à crise que as grandes potências ocidentais e atribuiu isso, entre outras coisas, às políticas sociais, que contribuíram para alimentar a demanda interna, e ao comércio exterior brasileiro "bastante equilibrado". Amorim considerou, por último, que a crise fez emergir "o ceticismo frente à capacidade do mercado para oferecer soluções a tudo".
Boletim da Liderança do PT na Câmera dos Deputados, 8.01/2010
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, fez um chamado para conquistar um acordo que permita fechar a rodada de Doha para a liberalização do comércio mundial, porque, em sua opinião, isso contribuiria para combater a crise.
"É preciso concluir a Rodada de Doha", assinalou Amorim, após lembrar que as negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) estiveram próximas do acordo e que este é um dos pontos que não se resolveram com sucesso na mobilização internacional frente à crise econômica.
O ministro brasileiro, que participou em Paris de uma reunião intitulada "Novo mundo, novo capitalismo", concordou com a afirmação do presidente francês Nicolas Sarkozy, que afirmou que a reunião de Copenhague "não foi um fracasso total" na medida em que "há uma orientação em que todos os envolvidos devem seguir".
No discurso, Sarkozy também pediu uma decisão sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) e insistiu que não é possível continuar com a situação atual em que a América Latina e a África não têm representação nessa instância de forma permanente.
Amorim destacou que o G20 — que reúne os países ricos e os principais "emergentes" — foi o instrumento de ação internacional diante da crise e, por enquanto, "é uma instância necessária de mediação". Mas especificou que não pode ser a nova estrutura de gestão na escala mundial porque não é representativa, como não o era no passado o G-8.
Com relação a isso, Amorim reivindicou uma reforma "das instituições formais", e se mostrou satisfeito com o início do trabalho para mudar a organização do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). O chefe da diplomacia brasileira disse que "a crise mostrou a emergência dos países em desenvolvimento" e pôs em evidência que o Brasil deve estar presente na gestão dos assuntos mundiais.
Amorim explicou que o Brasil resistiu melhor à crise que as grandes potências ocidentais e atribuiu isso, entre outras coisas, às políticas sociais, que contribuíram para alimentar a demanda interna, e ao comércio exterior brasileiro "bastante equilibrado". Amorim considerou, por último, que a crise fez emergir "o ceticismo frente à capacidade do mercado para oferecer soluções a tudo".
1654) Brasil: a caminho da ditadura? (1)
A pergunta foi feita pelo jornalista gaúcho Políbio Braga, de cuja coluna diária retiro o que vai abaixo:
Decreto de Lula (Vanucchi-Tarso) instaura a ditadura imediada no Brasil
Políbio Braga, 08.01.2010
Este é o decreto (leia a íntegra a seguir) assinado por Lula em Copenhague e que fez com que os chefes militares e o ministro Nelson Jobim se demitissem, sendo impedidos pelo próprio Lula, sob a promessa de que revisaria tudo. Lula alegou não ter lido direito o que assinou. Sobre este caso, impõem-se duas questões não respondidas:
1) por que levar a Copenhague o decreto, se no Brasil o presidente era José Alencar.
2) O que fará Lula com Paulo Vanucchi e Tarso Genro, que enganaram o presidente, segundo ele mesmo, já que não o informaram corretamente ?
O decreto tem conteúdo claramente autoritário, viés ditatorial, e é totalmente inconstitucional e ilegal. Trata-se de uma peça de arbítrio puro. Usando terminologia cândida, obliquamente escudada na defesa dos direitos humanos, o decreto propicia a instauração de uma ditadura comunista no Brasil.
É só ler o que está escrito. Não há outra constatação possível.
A seguir, vai artigo do jornal "O Globo" de hoje, assinado por José Casado, que faz exatamente esta denúncia.
Eis um pequeno rol de diktakts que o decreto manda o governo fazer:
1) Adotar iniciativas legislativas diretas como plebiscito, referendos, veto popular.
2) Regulamentar a taxação de grandes fortunas.
3) Mudar regras de cumprimento de mandados de reintegração de posse em invasões agrárias.
4) Estimular debate sobre revisão da Lei de Anistia.
5) Mudar regra constitucional sobre outorga e renovação de concessão de rádio e TV.
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do decreto assinado por Lula.
CLIQUE AQUI para ler o artigo de José Casado.
Transcrito aqui abaixo:
DECRETO TRATA DESDE REFORMA AGRÁRIA ATÉ TAXAÇÃO DE FORTUNAS
José Casado
O Globo, Sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
O último ano de mandato do presidente Lula começa com um novo rol de promessas de iniciativas governamentais, sob o guarda-chuva de um "Programa Nacional de Direitos Humanos". Resumidas em 23 mil palavras, elas ocupam 73 páginas de um decreto assinado no final de dezembro.
Pelo calendário constitucional, restam 11 meses de mandato ao presidente. Mas para cumprir apenas o que está previsto nesse decreto seria preciso, no mínimo, um novo mandato. E um novo governo, com novos aliados dispostos a confrontar boa parte das forças políticas que sustentaram o governo Lula nos últimos 84 meses.
Sob o pretexto da criação de um programa governamental dos direitos humanos, Lula alinhou uma miríade de promessas para este ano eleitoral: da regulação de hortas comunitárias à revisão na Lei de Anistia; da taxação de grandes fortunas às mudanças nas regras dos planos de saúde; da legalização do casamento homossexual à fiscalização de pesquisas de biotecnologia e nanotecnologia.
Governo sugere 27 novas leis
O decreto estabelece para os próximos 11 meses a elaboração de pelo menos 27 novas leis. E cria mais de dez mil novas instâncias burocráticas no setor público (entre ouvidorias, observatórios, órgãos "especializados e regionalizados do sistema de justiça, de segurança e de defensoria pública", "centros de formação", bancos de dados, comitês e conselhos federais, estaduais e municipais). Em paralelo, programa para este ano eleitoral duas dezenas de campanhas publicitárias nacionais (entre elas, uma sobre "informação às crianças e adolescentes sobre seus direitos" e outra sobre "direito ao voto e participação política de homens e mulheres").
O plano foi coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com aval da Casa Civil, e recebeu contribuições de 17 ministérios. Na essência, tem propostas semelhantes às "diretrizes" sancionadas pelo Partido dos Trabalhadores para o programa de governo do então candidato Lula, no início da campanha eleitoral de 2002. Seis meses depois, o candidato revogou-as com uma informal "Carta aos Brasileiros", na qual se comprometia, principalmente, a manter o status quo na economia.
Agora, pela primeira vez em três décadas, Lula não será candidato. Na reta final do seu mandato, o presidente assinou um decreto determinando o engajamento do governo em iniciativas para dar à Presidência da República meios de exercer o poder à margem do Congresso, via "plebiscitos, referendos, leis de iniciativa popular e de veto popular".
Taxação de fortunas volta a ser proposta
O decreto tem um pouco de tudo e até mesmo propostas de senso comum, como a edição de legislação reprimindo castigos físicos em crianças. Como plano governamental tem, também, todos os ingredientes necessários para apimentar a campanha presidencial.
Quem adotá-lo poderá subir no palanque eleitoral dizendo-se a favor da taxação das grandes fortunas; da revisão da Lei da Anistia; da flexibilização das regras para reintegração de posse de propriedades invadidas; de mudanças no regime de concessão e outorga de licenças para rádios e televisões; da fiscalização de "projetos implementados pelas empresas transnacionais", e, até da "fiscalização" dosimpactos da biotecnologia e da nanotecnologia na vida cotidiana.
Caso seja adotado por um candidato governista, este poderia ter alguma dificuldade em explicar porque nos últimos 84 meses nada disso foi posto em prática. Mas algumas das propostas de ação contidas nesse decreto presidencial podem até acabar emulando uma boa agenda de debate eleitoral. É o caso da revisão das regras para planos de saúde, da descriminalização do aborto e do direito ao casamento gay, entre outros.
A abrangência do programa de direitos humanos sancionado pelo presidente contrasta com o modesto desempenho dos projetos da área executados pela Secretaria de Direitos Humanos. Em 2009, por exemplo, a secretaria mostrou-se mais ativa em propaganda do que em ações de proteção aos idosos. De acordo com dados do sistema de contas governamentais, gastou R$8,9 milhões em publicidade, ou seja, dez vezes mais do que no Programa Nacional de Acessibilidade, voltado aos idosos e pessoas com deficiência física.
As 73 páginas do decreto, disponível na página da Presidência da República na internet, requerem de qualquer leitor um pouco mais do que o exercício da paciência: o texto árido corre entre autoelogios e construções extremamente tortuosas, como "a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento, enfrentando o atual quadro de injustiça ambiental". Mas sempre "orientado pela transversalidade" - escreveram os autores-, com foco na "intersetorialidade, ação comunitária, intergeracionalidade e diversidade".
Decreto de Lula (Vanucchi-Tarso) instaura a ditadura imediada no Brasil
Políbio Braga, 08.01.2010
Este é o decreto (leia a íntegra a seguir) assinado por Lula em Copenhague e que fez com que os chefes militares e o ministro Nelson Jobim se demitissem, sendo impedidos pelo próprio Lula, sob a promessa de que revisaria tudo. Lula alegou não ter lido direito o que assinou. Sobre este caso, impõem-se duas questões não respondidas:
1) por que levar a Copenhague o decreto, se no Brasil o presidente era José Alencar.
2) O que fará Lula com Paulo Vanucchi e Tarso Genro, que enganaram o presidente, segundo ele mesmo, já que não o informaram corretamente ?
O decreto tem conteúdo claramente autoritário, viés ditatorial, e é totalmente inconstitucional e ilegal. Trata-se de uma peça de arbítrio puro. Usando terminologia cândida, obliquamente escudada na defesa dos direitos humanos, o decreto propicia a instauração de uma ditadura comunista no Brasil.
É só ler o que está escrito. Não há outra constatação possível.
A seguir, vai artigo do jornal "O Globo" de hoje, assinado por José Casado, que faz exatamente esta denúncia.
Eis um pequeno rol de diktakts que o decreto manda o governo fazer:
1) Adotar iniciativas legislativas diretas como plebiscito, referendos, veto popular.
2) Regulamentar a taxação de grandes fortunas.
3) Mudar regras de cumprimento de mandados de reintegração de posse em invasões agrárias.
4) Estimular debate sobre revisão da Lei de Anistia.
5) Mudar regra constitucional sobre outorga e renovação de concessão de rádio e TV.
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do decreto assinado por Lula.
CLIQUE AQUI para ler o artigo de José Casado.
Transcrito aqui abaixo:
DECRETO TRATA DESDE REFORMA AGRÁRIA ATÉ TAXAÇÃO DE FORTUNAS
José Casado
O Globo, Sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
O último ano de mandato do presidente Lula começa com um novo rol de promessas de iniciativas governamentais, sob o guarda-chuva de um "Programa Nacional de Direitos Humanos". Resumidas em 23 mil palavras, elas ocupam 73 páginas de um decreto assinado no final de dezembro.
Pelo calendário constitucional, restam 11 meses de mandato ao presidente. Mas para cumprir apenas o que está previsto nesse decreto seria preciso, no mínimo, um novo mandato. E um novo governo, com novos aliados dispostos a confrontar boa parte das forças políticas que sustentaram o governo Lula nos últimos 84 meses.
Sob o pretexto da criação de um programa governamental dos direitos humanos, Lula alinhou uma miríade de promessas para este ano eleitoral: da regulação de hortas comunitárias à revisão na Lei de Anistia; da taxação de grandes fortunas às mudanças nas regras dos planos de saúde; da legalização do casamento homossexual à fiscalização de pesquisas de biotecnologia e nanotecnologia.
Governo sugere 27 novas leis
O decreto estabelece para os próximos 11 meses a elaboração de pelo menos 27 novas leis. E cria mais de dez mil novas instâncias burocráticas no setor público (entre ouvidorias, observatórios, órgãos "especializados e regionalizados do sistema de justiça, de segurança e de defensoria pública", "centros de formação", bancos de dados, comitês e conselhos federais, estaduais e municipais). Em paralelo, programa para este ano eleitoral duas dezenas de campanhas publicitárias nacionais (entre elas, uma sobre "informação às crianças e adolescentes sobre seus direitos" e outra sobre "direito ao voto e participação política de homens e mulheres").
O plano foi coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com aval da Casa Civil, e recebeu contribuições de 17 ministérios. Na essência, tem propostas semelhantes às "diretrizes" sancionadas pelo Partido dos Trabalhadores para o programa de governo do então candidato Lula, no início da campanha eleitoral de 2002. Seis meses depois, o candidato revogou-as com uma informal "Carta aos Brasileiros", na qual se comprometia, principalmente, a manter o status quo na economia.
Agora, pela primeira vez em três décadas, Lula não será candidato. Na reta final do seu mandato, o presidente assinou um decreto determinando o engajamento do governo em iniciativas para dar à Presidência da República meios de exercer o poder à margem do Congresso, via "plebiscitos, referendos, leis de iniciativa popular e de veto popular".
Taxação de fortunas volta a ser proposta
O decreto tem um pouco de tudo e até mesmo propostas de senso comum, como a edição de legislação reprimindo castigos físicos em crianças. Como plano governamental tem, também, todos os ingredientes necessários para apimentar a campanha presidencial.
Quem adotá-lo poderá subir no palanque eleitoral dizendo-se a favor da taxação das grandes fortunas; da revisão da Lei da Anistia; da flexibilização das regras para reintegração de posse de propriedades invadidas; de mudanças no regime de concessão e outorga de licenças para rádios e televisões; da fiscalização de "projetos implementados pelas empresas transnacionais", e, até da "fiscalização" dosimpactos da biotecnologia e da nanotecnologia na vida cotidiana.
Caso seja adotado por um candidato governista, este poderia ter alguma dificuldade em explicar porque nos últimos 84 meses nada disso foi posto em prática. Mas algumas das propostas de ação contidas nesse decreto presidencial podem até acabar emulando uma boa agenda de debate eleitoral. É o caso da revisão das regras para planos de saúde, da descriminalização do aborto e do direito ao casamento gay, entre outros.
A abrangência do programa de direitos humanos sancionado pelo presidente contrasta com o modesto desempenho dos projetos da área executados pela Secretaria de Direitos Humanos. Em 2009, por exemplo, a secretaria mostrou-se mais ativa em propaganda do que em ações de proteção aos idosos. De acordo com dados do sistema de contas governamentais, gastou R$8,9 milhões em publicidade, ou seja, dez vezes mais do que no Programa Nacional de Acessibilidade, voltado aos idosos e pessoas com deficiência física.
As 73 páginas do decreto, disponível na página da Presidência da República na internet, requerem de qualquer leitor um pouco mais do que o exercício da paciência: o texto árido corre entre autoelogios e construções extremamente tortuosas, como "a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento, enfrentando o atual quadro de injustiça ambiental". Mas sempre "orientado pela transversalidade" - escreveram os autores-, com foco na "intersetorialidade, ação comunitária, intergeracionalidade e diversidade".
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
1653) Integrations en Amerique du Sud - Sorbonne
Um livro do qual participei com um capítulo sobre a experiência histórica dos esquemas de integração na América do Sul e sober a Alca.
Intégrations en Amérique du Sud
Christian GIRAULT (éd.)
(Paris, Presses Sorbonne Nouvelle, 2009; 282 pages; ISBN: 978-2-87854-473-2; Prix: 23 €)
Entre l'État Nation et le monde globalisé, la "Grande Région" est devenue un maillon essentiel des relations internationales. La Région Amérique du Sud, longtemps absente de la scène internationale, commence à apparaître comme un ensemble géopolitique relativement autonome par rapport à la Puissance du Nord et comme un partenaire stratégique possible de l'Europe. Ses ressources considérables (en eau, en biodiversité, en territoires agricoles, en produits miniers et en énergie) et les avantages d'une situation pacifiée dans une zone dénucléarisée en font une Région potentiellement riche et porteuse d'avenir. Après plusieurs décennies d'expériences inabouties, la création de l'Union Sud - Américaine (UNASUR - UNASUL) en 2008 montre que l'intégration régionale peut redémarrer sur des bases solides. C'est à ces processus d'intégration et à l'émergence de cette nouvelle Région qu'est consacré cet ouvrage collectif, fruit d'une coopération pluridisciplinaire (droit, économie, science politique, géographie) et internationale (France, Brésil, Chili, Colombie).
Sommaire: http://psn.univ-paris3.fr/Regards_economiques/Catalogue_general/Liste_des_ouvrages/documents/som_INTEGRATIONS_AMERIQUE_SUD.pdf
1652) Brasil Já Vai À Guerra - Juca Chaves
Pura distração...
Brasil Já Vai a Guerra
Juca Chaves
Brasil já vai a guerra, comprou um porta-aviões
um viva pra inglaterra de oitenta e dois bilhões
ahhhh! mas que ladrões...
Comenta o zé povinho,
governo varonil,
coitado coitadinho,
do Banco do Brasil
há há, quase faliu.
A classe proletária
na certa comeria
com a verba gasta diária
em tal quinquilharia
sem serventia...
Alguns bons idiotas,
aplaudem a medida,
e o povo sem comida,
escuta as tais lorotas
dos patriotas.
Porém há uma peninha
de quem é o porta avião
é meu diz a Marinha,
é meu diz a Aviação
ahhhh! revolução!
Brasil, terra adorada
comprou um porta aviões
oitenta e dois bilhões
Brasil, oh pátria amada,
que palhaçada.
Brasil Já Vai a Guerra
Juca Chaves
Brasil já vai a guerra, comprou um porta-aviões
um viva pra inglaterra de oitenta e dois bilhões
ahhhh! mas que ladrões...
Comenta o zé povinho,
governo varonil,
coitado coitadinho,
do Banco do Brasil
há há, quase faliu.
A classe proletária
na certa comeria
com a verba gasta diária
em tal quinquilharia
sem serventia...
Alguns bons idiotas,
aplaudem a medida,
e o povo sem comida,
escuta as tais lorotas
dos patriotas.
Porém há uma peninha
de quem é o porta avião
é meu diz a Marinha,
é meu diz a Aviação
ahhhh! revolução!
Brasil, terra adorada
comprou um porta aviões
oitenta e dois bilhões
Brasil, oh pátria amada,
que palhaçada.
1651) Ainda os caças da FAB: quadratura do circulo
Arte/Folha
Aeronáutica entrega relatório final sobre caças a Jobim
MÁRCIO FALCÃO
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
08/01/2010 - 12h17
Pressionado pela alta cúpula do governo, o Comando da Aeronáutica entregou ao ministro Nelson Jobim (Defesa) o relatório final com a avaliação técnica das três aeronaves de combate que participam da licitação para a compra de 36 caças para a renovação da frota da FAB (Força Aérea Brasileira). A Aeronáutica mantém o material ainda sob sigilo. O parecer tem 390 páginas.
O governo brasileiro tem preferência pelo caça francês Rafale, da empresa Dassault. A colunista Eliane Cantanhêde, da Folha, antecipou nesta semana que o relatório da Aeronáutica apontaria o Gripen NG, da sueca Saab, como o mais bem avaliado, seguido do F-18 Super Hornet, da norte-americana Boeing, e do Rafale, em terceiro lugar.
Segundo reportagem da Folha publicada hoje, Jobim levará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um relatório próprio sobre o assunto e poderá rever o critério de pontuação que pôs em primeiro o caça sueco Gripen NG.
A Aeronáutica manteve ranking antecipado pela Folha na última terça-feira que traz em último lugar o caça francês Rafale, preferido do Planalto. "É importante ver se a pontuação bate com a posição da gente, que é baseada na Estratégia Nacional de Defesa e prioriza a transferência de tecnologia", disse Jobim.
De acordo com a reportagem, o ministro e Lula defendem negócio com a França porque o país é "parceiro estratégico", com o qual há acordo militar. Jobim, porém, disse que analisará o relatório da Aeronáutica antes de levar ao presidente sua conclusão. Os 36 caças custarão até R$ 10 bilhões.
A Folha mostrou ainda que, em Paris, em evento com a presença do chanceler Celso Amorim, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, defendeu reforma no Conselho de Segurança da ONU e elogiou o Brasil.
Amorim voltou a falar sobre os caças e disse que "o barato, às vezes, sai caro".
quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
1650) O seu, o meu, o nosso dinheiro, para industriais pobretoes...
Existe uma categoria de novos pobres, que sao amigos de velhos pobres e novos ricos: todos eles têm direito a dinheiro farto, generoso, praticamente gratuito por parte do governo. Nunca tive dúvidas de que isso iria acontecer. Posso desenterrar trabalhos meus de 2002 que afirmavam exatamente isso: o governo da reforma e dos desamparados vai dar dinheiro a quem já é rico...
Paulo Roberto de Almeida (7.01.2010)
OS GOVERNOS MAIS "POPULARES" E "DESENVOLVIMENTISTAS" VIRAM AMIGOS DO CAPITAL, BANCADO ORA PELO TESOURO, VIA BNDES
Coluna - Vinicius Torres Freire
Folha de S. Paulo, 07/01/2010
Ano novo, subsídio eterno
DESDE O ANO passado causa desconcerto o governo federal emprestar dinheiro a empresas, via BNDES. Em 2009, o Tesouro emprestou R$ 100 bilhões ao banco, que liberou R$ 137,3 bilhões em financiamentos, 49% mais do que em 2008. Em 2010, o banco terá mais R$ 80 bilhões do Tesouro. A taxa de juro real de algumas linhas é quase zero. O dinheiro custa, no mínimo, 4% reais ao ano para o governo, que faz dívida para levantar esses fundos. Trata-se de verba quase orçamentária que não é discutida no Orçamento, pelo Congresso.
O comentário vem a propósito do anúncio do primeiro empréstimo grande do BNDES no ano, R$ 1,2 bilhão para a Mercedes-Benz renovar fábricas. Não se trata de crucificar a empresa. O negócio é legal, e dezenas de outras grandes firmas pegam dinheiro no banco. No mesmo dia da aprovação do dinheiro para a Mercedes saiu um crédito para o porto de Sepetiba, da LLX, que vai exportar minério da MMX. No ano passado, a tele Oi tomou R$ 4,4 bilhões do BNDES, dinheiro que, se disse, não era para financiar a fusão com a Brasil Telecom, o que tanto faz, pois o conjunto das operações de financiamento da empresa foi barateado, não importa o escaninho de onde tenham saído os fundos.
Houve casos menos conspícuos, mas também de grossa fortuna. A América Latina Logística levou crédito de R$ 2,15 bilhões para cuidar de suas ferrovias (a ALL nasceu na privatização de parte da Rede Ferroviária Federal). A espanhola OHL, que venceu o leilão de privatização de estradas federais, como a Fernão Dias, tomou R$ 756 milhões. A Concessão do Metrô do Rio, R$ 423 milhões. A Guararapes (Lojas Riachuelo e têxteis), R$ 342 milhões. A Comgás, R$ 669 milhões. Para a Gerdau foi aberto um limite de crédito de R$ 1,5 bilhão. A indústria química e petroquímica, no conjunto, tomou R$ 21 bilhões, R$ 555 milhões para a mega Braskem, da Odebrecht. Montadoras e autopeças tomaram R$ 5,7 bilhões. E por aí vai. Ou seja, não se trata de empresas mirradas, sem acesso ao mercado mundial -algumas são múltis enormes.
Sim, 2008 foi ano de crise, que seria bem pior sem o BNDES e outros estatais. De resto, o banco executa o que existe de política industrial, vinculando financiamentos à compra de insumos de fornecedores nacionais, por exemplo, o que por vezes é boa coisa (mas nem sempre). De resto, o BNDES é uma das raras, quando não a única, fonte de crédito para empresas de software e de bio e nanotecnologia, por exemplo.
Mas o grosso da atuação do banco é a criação de grandes conglomerados e múltis brasileiras. A par disso, o governo Lula monta desde 2009, de modo não muito intencional, uma estratégia para aumentar a competitividade das empresas brasileiras. O faz via isenções de impostos, o que dá alguma proteção às empresas na guerra do comércio global, agressiva e bancada por Estados.
Em suma, os governos mais "desenvolvimentistas" e "populares" do Brasil acabam, pois, se tornando grandes amigos do capital. Por vias tortas, isso por vezes é útil e, indiretamente, de interesse geral. Mas o grande público não tem sido consultado sobre esse seu interesse nem sobre as prioridades decididas pelo governo, à margem do Congresso.
Paulo Roberto de Almeida (7.01.2010)
OS GOVERNOS MAIS "POPULARES" E "DESENVOLVIMENTISTAS" VIRAM AMIGOS DO CAPITAL, BANCADO ORA PELO TESOURO, VIA BNDES
Coluna - Vinicius Torres Freire
Folha de S. Paulo, 07/01/2010
Ano novo, subsídio eterno
DESDE O ANO passado causa desconcerto o governo federal emprestar dinheiro a empresas, via BNDES. Em 2009, o Tesouro emprestou R$ 100 bilhões ao banco, que liberou R$ 137,3 bilhões em financiamentos, 49% mais do que em 2008. Em 2010, o banco terá mais R$ 80 bilhões do Tesouro. A taxa de juro real de algumas linhas é quase zero. O dinheiro custa, no mínimo, 4% reais ao ano para o governo, que faz dívida para levantar esses fundos. Trata-se de verba quase orçamentária que não é discutida no Orçamento, pelo Congresso.
O comentário vem a propósito do anúncio do primeiro empréstimo grande do BNDES no ano, R$ 1,2 bilhão para a Mercedes-Benz renovar fábricas. Não se trata de crucificar a empresa. O negócio é legal, e dezenas de outras grandes firmas pegam dinheiro no banco. No mesmo dia da aprovação do dinheiro para a Mercedes saiu um crédito para o porto de Sepetiba, da LLX, que vai exportar minério da MMX. No ano passado, a tele Oi tomou R$ 4,4 bilhões do BNDES, dinheiro que, se disse, não era para financiar a fusão com a Brasil Telecom, o que tanto faz, pois o conjunto das operações de financiamento da empresa foi barateado, não importa o escaninho de onde tenham saído os fundos.
Houve casos menos conspícuos, mas também de grossa fortuna. A América Latina Logística levou crédito de R$ 2,15 bilhões para cuidar de suas ferrovias (a ALL nasceu na privatização de parte da Rede Ferroviária Federal). A espanhola OHL, que venceu o leilão de privatização de estradas federais, como a Fernão Dias, tomou R$ 756 milhões. A Concessão do Metrô do Rio, R$ 423 milhões. A Guararapes (Lojas Riachuelo e têxteis), R$ 342 milhões. A Comgás, R$ 669 milhões. Para a Gerdau foi aberto um limite de crédito de R$ 1,5 bilhão. A indústria química e petroquímica, no conjunto, tomou R$ 21 bilhões, R$ 555 milhões para a mega Braskem, da Odebrecht. Montadoras e autopeças tomaram R$ 5,7 bilhões. E por aí vai. Ou seja, não se trata de empresas mirradas, sem acesso ao mercado mundial -algumas são múltis enormes.
Sim, 2008 foi ano de crise, que seria bem pior sem o BNDES e outros estatais. De resto, o banco executa o que existe de política industrial, vinculando financiamentos à compra de insumos de fornecedores nacionais, por exemplo, o que por vezes é boa coisa (mas nem sempre). De resto, o BNDES é uma das raras, quando não a única, fonte de crédito para empresas de software e de bio e nanotecnologia, por exemplo.
Mas o grosso da atuação do banco é a criação de grandes conglomerados e múltis brasileiras. A par disso, o governo Lula monta desde 2009, de modo não muito intencional, uma estratégia para aumentar a competitividade das empresas brasileiras. O faz via isenções de impostos, o que dá alguma proteção às empresas na guerra do comércio global, agressiva e bancada por Estados.
Em suma, os governos mais "desenvolvimentistas" e "populares" do Brasil acabam, pois, se tornando grandes amigos do capital. Por vias tortas, isso por vezes é útil e, indiretamente, de interesse geral. Mas o grande público não tem sido consultado sobre esse seu interesse nem sobre as prioridades decididas pelo governo, à margem do Congresso.
1649) Sobre decisoes politicas e ferramentas operacionais
Os jornais, todos os jornais, estão abordando com abundância de comentários, mais do que análises isentas, a questão da
Escolha dos caças para a Aeronáutica: decisão política ou técnica?
Eu não sou um especialista em questões estratégicas ou militares, menos ainda em aviões de guerra: nunca vi um de perto, apenas em fotos e nesses filmes de Hollywood.
Mas acho que tenho bom senso o suficiente para dar o meu modesto 'pitaco' num 'debate' (aliás, não acredito que haja um, sequer travestido) que está resvalando para a esquizofrenia e a insanidade pura e simples.
Depois da revelação (certamente indevida, mas bem vinda de um ponto de vista cidadão) do relatório da FAB sobre a escolha do caça sueco como o melhor para a FAB e para a defesa do Brasil (e portanto para o Brasil, também), pressurosos sabujos do presidente, desconfiados que o grande chefe já tinha se decidido pelo caça francês, sairam pela imprensa para dizer que a escolha do Brasil (sic) não seria técnica, mas política, ou que o que estava envolvido na questão era algo muito maior do que a simples escolha do melhor caça, mas uma "relação estratégica" com a França (seja lá o que isso queira dizer...). Essas pessoas abusam da nossa inteligência e algumas pensam mesmo que somos todos idiotas.
Alguns jornalistas (que só podem ser idiotas) não cansam de repetir que a escolha da FAB foi pelos caças suecos, mas que a escolha é do presidente, deixando portanto subentendido que este pode tudo, como numa monarquia absoluta.
Bem, volto a dizer que não sou especialista em nada disso, mas não deixo de ter cá comigo minhas "impressões" de leigo e elas são as seguintes:
Suponhamos que eu queira fazer a reforma da minha casa, mexendo em móveis e assoalhos, janelas e cortinas. Eu posso tomar uma decisão política de contratar uma grande firma de arquitetos e de decoração que faça absolutamente tudo, pagando um pacote global (vai sair caro, mas não terei de me ocupar de nada), ou posso tomar a decisão política de contratar diversos trabalhadores especializados nos serviços previstos -- marceneiro, pintor, decorador, etc -- e discutir com eles o que desejo, exatamente que se faça.
Trata-se de uma decisão política, exclusivamente minha, pois afinal o dinheiro é meu: ou pago e esqueço, para não me chatear com obras, ou me envolvo em cada detalhe, pagando mas escolhendo exatamente o que quero (e aprendendo no caminho).
Ainda que eu escolha esse segundo caminho -- que é, figuradamente, o que a FAB acaba de fazer, em 30 mil páginas, diga-se de passagem -- eu NÃO TENHO O DIREITO de dizer ao marceneiro que tipo de ferramenta ele vai usar para reformar os meus móveis: formão, entalhadeira, broca de furar, serrote, pregos ou parafusos...
Simplesmente não tenho o direito pois que NÃO SOU COMPETENTE para fazê-lo, ou porque, simplesmente, isso cabe a ele, pois é ele quem vai manipular essas ferramentas; ele sabe, muito melhor do que eu, quais as ferramentas de que necessita para fazer o seu trabalho especializado.
Pois bem: os aviões são as ferramentas dos militares, dos aeronautas de guerra, mais precisamente.
Acredito que nem eu, nem qualquer jornalista idiota, nem o presidente da República tem o direito de dizer aos militares da Força Aérea qual a melhor ferramenta de que eles necessitam para cumprir seu mandato constitucional de defender o Brasil.
O dinheiro é do Tesouro, eu sei, e portanto de todos nós (e não do governo, como se diz por aí), mas não temos o direito de dizer aos militares que eles precisam usar esta ferramenta, e não aquela, para atender nosso pedido de defesa nacional.
Essa missão cabe a eles, exclusivamente a eles, e nenhum sabujo do poder poderá desmentir esta realidade.
Esta é apenas uma opinião pessoal.
Paulo Roberto de Almeida (7.01.2010)
Escolha dos caças para a Aeronáutica: decisão política ou técnica?
Eu não sou um especialista em questões estratégicas ou militares, menos ainda em aviões de guerra: nunca vi um de perto, apenas em fotos e nesses filmes de Hollywood.
Mas acho que tenho bom senso o suficiente para dar o meu modesto 'pitaco' num 'debate' (aliás, não acredito que haja um, sequer travestido) que está resvalando para a esquizofrenia e a insanidade pura e simples.
Depois da revelação (certamente indevida, mas bem vinda de um ponto de vista cidadão) do relatório da FAB sobre a escolha do caça sueco como o melhor para a FAB e para a defesa do Brasil (e portanto para o Brasil, também), pressurosos sabujos do presidente, desconfiados que o grande chefe já tinha se decidido pelo caça francês, sairam pela imprensa para dizer que a escolha do Brasil (sic) não seria técnica, mas política, ou que o que estava envolvido na questão era algo muito maior do que a simples escolha do melhor caça, mas uma "relação estratégica" com a França (seja lá o que isso queira dizer...). Essas pessoas abusam da nossa inteligência e algumas pensam mesmo que somos todos idiotas.
Alguns jornalistas (que só podem ser idiotas) não cansam de repetir que a escolha da FAB foi pelos caças suecos, mas que a escolha é do presidente, deixando portanto subentendido que este pode tudo, como numa monarquia absoluta.
Bem, volto a dizer que não sou especialista em nada disso, mas não deixo de ter cá comigo minhas "impressões" de leigo e elas são as seguintes:
Suponhamos que eu queira fazer a reforma da minha casa, mexendo em móveis e assoalhos, janelas e cortinas. Eu posso tomar uma decisão política de contratar uma grande firma de arquitetos e de decoração que faça absolutamente tudo, pagando um pacote global (vai sair caro, mas não terei de me ocupar de nada), ou posso tomar a decisão política de contratar diversos trabalhadores especializados nos serviços previstos -- marceneiro, pintor, decorador, etc -- e discutir com eles o que desejo, exatamente que se faça.
Trata-se de uma decisão política, exclusivamente minha, pois afinal o dinheiro é meu: ou pago e esqueço, para não me chatear com obras, ou me envolvo em cada detalhe, pagando mas escolhendo exatamente o que quero (e aprendendo no caminho).
Ainda que eu escolha esse segundo caminho -- que é, figuradamente, o que a FAB acaba de fazer, em 30 mil páginas, diga-se de passagem -- eu NÃO TENHO O DIREITO de dizer ao marceneiro que tipo de ferramenta ele vai usar para reformar os meus móveis: formão, entalhadeira, broca de furar, serrote, pregos ou parafusos...
Simplesmente não tenho o direito pois que NÃO SOU COMPETENTE para fazê-lo, ou porque, simplesmente, isso cabe a ele, pois é ele quem vai manipular essas ferramentas; ele sabe, muito melhor do que eu, quais as ferramentas de que necessita para fazer o seu trabalho especializado.
Pois bem: os aviões são as ferramentas dos militares, dos aeronautas de guerra, mais precisamente.
Acredito que nem eu, nem qualquer jornalista idiota, nem o presidente da República tem o direito de dizer aos militares da Força Aérea qual a melhor ferramenta de que eles necessitam para cumprir seu mandato constitucional de defender o Brasil.
O dinheiro é do Tesouro, eu sei, e portanto de todos nós (e não do governo, como se diz por aí), mas não temos o direito de dizer aos militares que eles precisam usar esta ferramenta, e não aquela, para atender nosso pedido de defesa nacional.
Essa missão cabe a eles, exclusivamente a eles, e nenhum sabujo do poder poderá desmentir esta realidade.
Esta é apenas uma opinião pessoal.
Paulo Roberto de Almeida (7.01.2010)
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010
1648) Juíza de Santa Rita (PB) diz que juiz é um ser superior
Bem, talvez até alguns sejam superiores a outros, em tamanho, em conhecimento, mas certamente não no sentido que lhe quis emprestar essa juiza, e certamente não ela...
Um retrato de como anda (ou não) a nossa magistratura.
Paulo Roberto de Almeida
Juíza de Santa Rita-PB diz que juiz é um ser superior
Repercute nacionalmente a declaração da Juíza do Trabalho Adriana Sette da Rocha Raposo, para quem o juiz "é um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material".
Leia na íntegra:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13° REGIÃO
Única Vara do Trabalho de Santa Rita-PB
ATA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PROCESSO Nº 01718. 2007.027.13.00-6
Aos 21 dias do mês de SETEMBRO do ano dois mil e sete, às 09:39 horas, estando aberta a sessão da Única Vara do Trabalho de Santa Rita, na sua respectiva sede, na Rua Vírginio Veloso Borges, S/N, Alto da Cosibra, Santa Rita/PB, com a presença da Sra. Juíza do Trabalho Titular, ADRIANA SETTE DA ROCHA RAPOSO, foram apregoados os litigantes:
Reclamante: LUIZ FRANCISCO DA SILVA
Reclamado: USINA SÃO JOÃO
Instalada a audiência e relatado o processo, a Juíza Titular proferiu a seguinte sentença:
LUIZ FRANCISCO DA SILVA, qualificado nos autos, propõe ação trabalhista em face de USINA SÃO JOÃO, igualmente qualificado nos autos, afirmando ter trabalhado para o reclamado, postulando os títulos elencados às fls. 04/12.
Junta procuração e documentos. Notificado o reclamado, veio a juízo e não conciliou. Fixado valor ao feito. Defesa às fls. 23/27 contestando o postulado. Junta documentos. Houve os depoimentos do reclamante e da reclamada. Dispensada a produção de provas pelo Juiz. Encerrada a instrução. Os litigantes aduziram razões finais remissivas e não conciliaram. Eis o relato.
DECIDE-SE:
FUNDAMENTAÇÃO
1. DA LIBERDADE DE ENTENDIMENTO DO JUIZ
No vigente diploma processual civil, temos normas que atribui ao juiz amplo papel na condução e decisão, dispondo poder o julgador dirigir "o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas", "dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica" (art. 852-D) e adotar "em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum" (art. 852-I, §1º). Talvez o ponto mais delicado do tema esteja na avaliação da prova, o que envolve os princípios da unidade e persuasão racional e sua relação com o princípio protetivo. O princípio da unidade diz que, embora produzida através de diversos meios, a prova deve ser analisada como um todo e o princípio da persuasão racional relaciona se com a liberdade de convicção do Juiz, mas obriga-o a fundamentar a sua decisão.
A liberdade de decisão e a consciência interior situam o juiz dentro do mundo, em um lugar especial que o converte em um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material.
A autonomia de que goza, quanto à formação de seu pensamento e de suas decisões, lhe confere, ademais, uma dignidade especialíssima. Ele é alguém em frente aos demais e em frente à natureza; é, portanto, um sujeito capaz, por si mesmo, de perceber, julgar e resolver acerca de si em relação com tudo o que o rodeia.
Pode chegar à autoformação de sua própria vida e, de modo apreciável, pode influir, por sua conduta, nos acontecimentos que lhe são exteriores. Nenhuma coerção de fora pode alcançar sua interioridade com bastante força para violar esse reduto íntimo e inviolável que reside dentro dele. Destarte, com a liberdade e a proporcional responsabilidade que é conferida ao Magistrado pelo Direito posto, passa esse Juízo a fundamentar o seu julgado.
2. DA PRESCRIÇÃO
Em seu depoimento pessoal confessou o suplicante que pediu para sair do reclamado em 1982 e que depois não mais trabalhou porque ficou sem condições de labutar. A presente ação foi proposta em 22/08/2007. O art. 7o, inciso XXIX da nossa Carta Política prescreve:
Art. 7º - XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000) Por conseguinte, face à confissão do suplicante, depoimento pessoal, temos como verdade que a relação entre os litigantes foi rompida em 1982. Em conseqüência, considerando o lapso temporal superior a dois anos, entre o dito rompimento do contrato entre os litigantes e a propositura da presente ação, acolhemos a prescrição bienal aduzida pela defesa, para julgar improcedentes os pleitos de salário mensal, repouso semanal remunerado, domingos e feriados, registro/baixa da CTPS, aviso prévio, horas extras, diferenças salariais, salário família, salário in natura, saldo de salários, 13º salário, indenização acidentária, FGTS + 40%, FGTS e art 10, penalidades, descanso semanal remunerado sobre horas extras, PIS, INSS, imposto de renda, indenizações referidas às fls. 10 e multa do Art. 467 da CLT.
3. DA JUSTIÇA GRATUITA
No que pese o entendimento deste Juízo no tocante à Justiça Gratuita, publicado na Revista do Tribunal - Ano I, no. 03 - Biênio 94/95 - TRT - 13a. Região, fls. 43/45, face ao pronunciamento unânime do Egrégio Tribunal deste Regional, referente à matéria idêntica nos autos do Processo Nº AI-107/97, publicado no Diário da Justiça deste Estado em 27/11/97, adota-se o princípio da celeridade processual, para deferir a Justiça Gratuita postulada e consequentemente dispensar o demandante das custas processuais.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolve a Juíza Titular da Única Vara do Trabalho de Santa Rita-PB julgar IMPROCEDENTES os termos dos pedidos formulados por LUIZ FRANCISCO DA SILVA em face de USINA SÃO JOÃO Se a tabela acima não for publicada na internet, encontra-se disponível nos autos do respectivo processo.
Ciente os litigantes. Súmula 197 do TST. Encerrou-se a audiência. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, na forma da lei, vai devidamente assinada:
Adriana Sette da Rocha Raposo
Juíza Titular
Um retrato de como anda (ou não) a nossa magistratura.
Paulo Roberto de Almeida
Juíza de Santa Rita-PB diz que juiz é um ser superior
Repercute nacionalmente a declaração da Juíza do Trabalho Adriana Sette da Rocha Raposo, para quem o juiz "é um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material".
Leia na íntegra:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13° REGIÃO
Única Vara do Trabalho de Santa Rita-PB
ATA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PROCESSO Nº 01718. 2007.027.13.00-6
Aos 21 dias do mês de SETEMBRO do ano dois mil e sete, às 09:39 horas, estando aberta a sessão da Única Vara do Trabalho de Santa Rita, na sua respectiva sede, na Rua Vírginio Veloso Borges, S/N, Alto da Cosibra, Santa Rita/PB, com a presença da Sra. Juíza do Trabalho Titular, ADRIANA SETTE DA ROCHA RAPOSO, foram apregoados os litigantes:
Reclamante: LUIZ FRANCISCO DA SILVA
Reclamado: USINA SÃO JOÃO
Instalada a audiência e relatado o processo, a Juíza Titular proferiu a seguinte sentença:
LUIZ FRANCISCO DA SILVA, qualificado nos autos, propõe ação trabalhista em face de USINA SÃO JOÃO, igualmente qualificado nos autos, afirmando ter trabalhado para o reclamado, postulando os títulos elencados às fls. 04/12.
Junta procuração e documentos. Notificado o reclamado, veio a juízo e não conciliou. Fixado valor ao feito. Defesa às fls. 23/27 contestando o postulado. Junta documentos. Houve os depoimentos do reclamante e da reclamada. Dispensada a produção de provas pelo Juiz. Encerrada a instrução. Os litigantes aduziram razões finais remissivas e não conciliaram. Eis o relato.
DECIDE-SE:
FUNDAMENTAÇÃO
1. DA LIBERDADE DE ENTENDIMENTO DO JUIZ
No vigente diploma processual civil, temos normas que atribui ao juiz amplo papel na condução e decisão, dispondo poder o julgador dirigir "o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas", "dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica" (art. 852-D) e adotar "em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum" (art. 852-I, §1º). Talvez o ponto mais delicado do tema esteja na avaliação da prova, o que envolve os princípios da unidade e persuasão racional e sua relação com o princípio protetivo. O princípio da unidade diz que, embora produzida através de diversos meios, a prova deve ser analisada como um todo e o princípio da persuasão racional relaciona se com a liberdade de convicção do Juiz, mas obriga-o a fundamentar a sua decisão.
A liberdade de decisão e a consciência interior situam o juiz dentro do mundo, em um lugar especial que o converte em um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material.
A autonomia de que goza, quanto à formação de seu pensamento e de suas decisões, lhe confere, ademais, uma dignidade especialíssima. Ele é alguém em frente aos demais e em frente à natureza; é, portanto, um sujeito capaz, por si mesmo, de perceber, julgar e resolver acerca de si em relação com tudo o que o rodeia.
Pode chegar à autoformação de sua própria vida e, de modo apreciável, pode influir, por sua conduta, nos acontecimentos que lhe são exteriores. Nenhuma coerção de fora pode alcançar sua interioridade com bastante força para violar esse reduto íntimo e inviolável que reside dentro dele. Destarte, com a liberdade e a proporcional responsabilidade que é conferida ao Magistrado pelo Direito posto, passa esse Juízo a fundamentar o seu julgado.
2. DA PRESCRIÇÃO
Em seu depoimento pessoal confessou o suplicante que pediu para sair do reclamado em 1982 e que depois não mais trabalhou porque ficou sem condições de labutar. A presente ação foi proposta em 22/08/2007. O art. 7o, inciso XXIX da nossa Carta Política prescreve:
Art. 7º - XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000) Por conseguinte, face à confissão do suplicante, depoimento pessoal, temos como verdade que a relação entre os litigantes foi rompida em 1982. Em conseqüência, considerando o lapso temporal superior a dois anos, entre o dito rompimento do contrato entre os litigantes e a propositura da presente ação, acolhemos a prescrição bienal aduzida pela defesa, para julgar improcedentes os pleitos de salário mensal, repouso semanal remunerado, domingos e feriados, registro/baixa da CTPS, aviso prévio, horas extras, diferenças salariais, salário família, salário in natura, saldo de salários, 13º salário, indenização acidentária, FGTS + 40%, FGTS e art 10, penalidades, descanso semanal remunerado sobre horas extras, PIS, INSS, imposto de renda, indenizações referidas às fls. 10 e multa do Art. 467 da CLT.
3. DA JUSTIÇA GRATUITA
No que pese o entendimento deste Juízo no tocante à Justiça Gratuita, publicado na Revista do Tribunal - Ano I, no. 03 - Biênio 94/95 - TRT - 13a. Região, fls. 43/45, face ao pronunciamento unânime do Egrégio Tribunal deste Regional, referente à matéria idêntica nos autos do Processo Nº AI-107/97, publicado no Diário da Justiça deste Estado em 27/11/97, adota-se o princípio da celeridade processual, para deferir a Justiça Gratuita postulada e consequentemente dispensar o demandante das custas processuais.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolve a Juíza Titular da Única Vara do Trabalho de Santa Rita-PB julgar IMPROCEDENTES os termos dos pedidos formulados por LUIZ FRANCISCO DA SILVA em face de USINA SÃO JOÃO Se a tabela acima não for publicada na internet, encontra-se disponível nos autos do respectivo processo.
Ciente os litigantes. Súmula 197 do TST. Encerrou-se a audiência. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, na forma da lei, vai devidamente assinada:
Adriana Sette da Rocha Raposo
Juíza Titular
1647) Balanco da decada e previsoes imprevidentes
Agora o texto completo, publicado:
“A Primeira Década do Século 21: um retrospecto e algumas previsões imprevisíveis”
Revisão dos dez anos transcorridos desde 2000 e algumas questões pendentes para a próxima década.
Publicado Espaço Acadêmico (ano 9, n. 104, janeiro 2010, p. 27-37;
link: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/9117/5140).
“A Primeira Década do Século 21: um retrospecto e algumas previsões imprevisíveis”
Revisão dos dez anos transcorridos desde 2000 e algumas questões pendentes para a próxima década.
Publicado Espaço Acadêmico (ano 9, n. 104, janeiro 2010, p. 27-37;
link: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/9117/5140).
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