Miséria da academia: uma crítica à academia da miséria
Paulo Roberto de Almeida
Espaço Acadêmico (n. 86, julho 2008).
Transcrevo apenas o sumário e o final do texto (autoexplicativo), remetendo os interessados ou curiosos, ao link acima disponível.
1. Uma descoberta científica
2. Metafísica da academia
3. Desconhecimento da história?
4. Ignorância econômica?
5. Auto-engano deliberado
(...)
A miséria atual da academia não é uma fatalidade que vai corroer eternamente nossas universidades públicas (e privadas, também). Pouco a pouco, alunos espertos e mentes inteligentes, que conhecem pela internet o que vai pelo mundo, vão começar a achar estranhos esses mestres que falam de um mundo que não existe, de teorias que não encontram aplicação no mundo real, de misérias que só existem na cabeça de uns poucos espíritos deslocados por leituras equivocadas e doutrinas ultrapassadas. Talvez demore um pouco mais, já que o Brasil é um “capitalismo tardio”, cheio de problemas e contradições de classe, que se bate ainda contra o imperialismo opressor e os velhos inimigos do povo, que são os latifundiários – hoje reciclados no agronegócio – e seus aliados da burguesia industrial. Esses acadêmicos de mente estreita acreditam que voltamos aos canaviais do século XVI, apenas que ligados agora à bolsa de Chicago: seríamos modernos, mas “periféricos”.
Eles não conseguem pensar fora dos quadros mentais nos quais se formaram, nos mesmos textos acadêmicos que lêem incansavelmente há décadas e que se movem no mesmo espaço circular de suas verdades reveladas. Eles são acadêmicos alienados (como diríamos nos anos 1960): eles não conseguem explicar o mundo, ou sequer entendê-lo; possuem uma ignorância abismal em matéria econômica e um enorme preconceito contra os mercados; buscam refúgio em teorias ultrapassadas; aderem ao escapismo da realidade; possuem forte autismo político, alimentam uma esquizofrenia geopolítica típica dos tempos da Guerra Fria e praticam o tribalismo ideológico, ou seja, só convivem com quem ostenta as mesmas idéias que eles; praticam uma leitura equivocada dos dados da realidade econômica e se comprazem no auto-engano quanto às forças sociais relevantes que irão “libertar” o Brasil de séculos de atraso.
Talvez demore um pouco, de fato, mas a miséria acadêmica um dia vem abaixo, e com ela o castelo de cartas que acadêmicos alienados insistem em construir nos seus redutos exclusivos e excludentes. Parafraseando Mário de Andrade: a gente acaba progredindo, que o progresso também é uma fatalidade...
Nota final: Este ensaio não deveria existir; aliás, eu não tinha sequer a intenção de escrevê-lo, assim como o artigo imediatamente anterior, “Manifesto Comunista, ou quase...” (Espaço Acadêmico, n. 85, junho de 2008), que por sua vez comentava, sem menções pessoais, ataques surpreendentemente raivosos após a publicação de uma resenha minha: “Marxistas totalmente contornáveis” (Espaço Acadêmico, n. 84, maio de 2008). Descarto querelas pessoais; sequer pretendo responder aos que me têm atacado de maneira tão vulgar quanto risível: aqueles que assim procedem, provavelmente não conseguem discutir sequer o mérito de meus argumentos; apenas chamam à censura, à lapidação pública, à exclusão deste veículo que, por princípio, está totalmente aberto à liberdade de opinião. O que posso fazer é persistir na mesma postura aqui seguida desde 2001: conduzir um debate de idéias. Adoto este procedimento igualmente neste momento, através de uma digressão que tem a ver apenas com questões de princípios.
domingo, 14 de fevereiro de 2010
1348) Algumas coisas simples que deveríamos ter no Brasil
Algumas coisas simples que deveríamos ter no Brasil
Paulo Roberto de Almeida
Via Política (n. 53, 18 junho 2007).
Toda pessoa de bom senso concordaria em que um cenário ideal, para o Brasil e a sua sociedade, seria contar com um regime democrático seguro, estável e aberto, caracterizado por amplas liberdades individuais, a maior liberdade econômica possível – isto é, espaços garantidos para a iniciativa privada, no quadro de uma regulação amigável aos negócios e pouco “extratora” no plano dos tributos –, direitos iguais para todos os cidadãos, tolerância mútua no terreno cultural e religioso, sufrágio universal sob um regime representativo equilibrado e respeitador do direito das minorias e um governo responsável (accountable) que funcionasse estritamente segundo normas institucionais impessoais (rule of law), sem qualquer tipo de patrimonialismo, fisiologismo ou desvio de função dos poderes constituídos.
A essa estrutura política formal, correspondendo, grosso modo, a uma democracia liberal, muitos agregariam elementos de social democracia inclusiva, ou seja, a atribuição de um papel qualquer ao Estado no sentido de construir um regime de equidade social, o que representa ajudar os mais necessitados e tentar evitar disparidades gritantes de renda e riqueza. Não há exatamente concordância quanto aos meios de ser cumprido este papel distributivo por parte do Estado, pois muitos prefeririam que a repartição se fizesse sobre fluxos sempre crescentes de renda – teoria do crescimento do “bolo” – ao passo que outros privilegiariam o esforço contributivo dos mais ricos a partir dos estoques existentes de riqueza disponível (canalização da renda “excedentária” via tributos progressivos).
Qualquer que seja o julgamento que se tenha sobre a natureza do regime democrático que se pretenda ter no Brasil – se mais formal, ou “burguês”, ou se mais igualitário e inclusivo e, portanto, social-democrático –, uma coisa é certa: estamos bem longe do cenário ideal traçado acima. Nosso regime democrático pode até ser estável – atualmente –, mas ele é certamente de baixa qualidade, uma vez que persistem deficiências notórias no sistema representativo, disfunções visíveis no sistema partidário, uma regulação excessivamente intrusiva na vida das empresas por um Estado famélico por mais e crescentes tributos, o que conduz, por outro lado, a uma evasão e uma informalidade generalizadas na vida econômica, agregando ao quadro bem conhecido de corrupção disseminada nos mais diversos poderes do Estado.
Pois bem: o que impede, hoje, a sociedade brasileira de aproximar-se daquele ideal (seria ele idealizado)? Observando-se a dinâmica social brasileira, com uma classe empresarial bastante ativa nos seus esforços de modernização, uma universidade que acompanha grosso modo os progressos do espírito científico no mundo, uma população trabalhadora, cordial e ordeira, o que se poderia constatar é que os principais obstáculos à consecução de um sistema democrático funcional e à realização de um ritmo de crescimento satisfatório no plano econômico está todos do lado do sistema político, ou mais propriamente estatal.
Pensando bem, é o Estado que não faz a sua parte em termos de obras de infra-estrutura e de fornecimento energético, de logística de transportes, de regulação amigável dos negócios e de tributação adequada das atividades produtivas, deixando assim de criar as condições para uma taxa mais elevada de crescimento econômico. É o Estado que, ao concentrar volume exagerado de recursos em suas mãos, abre espaço a todos os tipos de corrupção e de desvio do dinheiro público. É o Estado quem deixa de investir na educação e em ciência e tecnologia, que torna a Justiça excessivamente lenta para os necessitados e excessivamente leniente para os criminosos com canais privilegiados nos foros judiciais. É o Estado quem produz inflação ou desequilíbrio fiscal, ameaçando assim a boa gestão das contas públicas e comprometendo a renda das futuras gerações. Chega a ser surpreendente que, em face desse quadro de anomalias bem visíveis, os cidadãos brasileiros não procurem corrigi-las atacando a fonte do “mal”, que é o próprio Estado, mas concordem em soluções que implicam sempre em mais Estado (agora para “vigiar e punir” os responsáveis pelas anomalias). Parece bizarro que, com tanto dinheiro público sendo desviado para bolsos indevidos, as pessoas não pensem, simplesmente, em cortar o mal pela raiz, isto é, retirando ou diminuindo o montante de recursos da sociedade que são canalizados pelo Estado, mas busquem, ao contrário, paliativos ou mecanismos de “controle” que custam bem mais do que produzem ou apenas desviam o foco da atenção que se deve dar à própria forma de conduzir os negócios públicos.
Uma sociedade mais auto-organizada, um Estado mais contido em suas funções, estas me parecem ser receitas simples para construir uma sociedade mais inclusiva e um sistema político mais condizente com os ideais de democracia traçados acima.
Brasília, 16 de junho de 2007
Paulo Roberto de Almeida
Via Política (n. 53, 18 junho 2007).
Toda pessoa de bom senso concordaria em que um cenário ideal, para o Brasil e a sua sociedade, seria contar com um regime democrático seguro, estável e aberto, caracterizado por amplas liberdades individuais, a maior liberdade econômica possível – isto é, espaços garantidos para a iniciativa privada, no quadro de uma regulação amigável aos negócios e pouco “extratora” no plano dos tributos –, direitos iguais para todos os cidadãos, tolerância mútua no terreno cultural e religioso, sufrágio universal sob um regime representativo equilibrado e respeitador do direito das minorias e um governo responsável (accountable) que funcionasse estritamente segundo normas institucionais impessoais (rule of law), sem qualquer tipo de patrimonialismo, fisiologismo ou desvio de função dos poderes constituídos.
A essa estrutura política formal, correspondendo, grosso modo, a uma democracia liberal, muitos agregariam elementos de social democracia inclusiva, ou seja, a atribuição de um papel qualquer ao Estado no sentido de construir um regime de equidade social, o que representa ajudar os mais necessitados e tentar evitar disparidades gritantes de renda e riqueza. Não há exatamente concordância quanto aos meios de ser cumprido este papel distributivo por parte do Estado, pois muitos prefeririam que a repartição se fizesse sobre fluxos sempre crescentes de renda – teoria do crescimento do “bolo” – ao passo que outros privilegiariam o esforço contributivo dos mais ricos a partir dos estoques existentes de riqueza disponível (canalização da renda “excedentária” via tributos progressivos).
Qualquer que seja o julgamento que se tenha sobre a natureza do regime democrático que se pretenda ter no Brasil – se mais formal, ou “burguês”, ou se mais igualitário e inclusivo e, portanto, social-democrático –, uma coisa é certa: estamos bem longe do cenário ideal traçado acima. Nosso regime democrático pode até ser estável – atualmente –, mas ele é certamente de baixa qualidade, uma vez que persistem deficiências notórias no sistema representativo, disfunções visíveis no sistema partidário, uma regulação excessivamente intrusiva na vida das empresas por um Estado famélico por mais e crescentes tributos, o que conduz, por outro lado, a uma evasão e uma informalidade generalizadas na vida econômica, agregando ao quadro bem conhecido de corrupção disseminada nos mais diversos poderes do Estado.
Pois bem: o que impede, hoje, a sociedade brasileira de aproximar-se daquele ideal (seria ele idealizado)? Observando-se a dinâmica social brasileira, com uma classe empresarial bastante ativa nos seus esforços de modernização, uma universidade que acompanha grosso modo os progressos do espírito científico no mundo, uma população trabalhadora, cordial e ordeira, o que se poderia constatar é que os principais obstáculos à consecução de um sistema democrático funcional e à realização de um ritmo de crescimento satisfatório no plano econômico está todos do lado do sistema político, ou mais propriamente estatal.
Pensando bem, é o Estado que não faz a sua parte em termos de obras de infra-estrutura e de fornecimento energético, de logística de transportes, de regulação amigável dos negócios e de tributação adequada das atividades produtivas, deixando assim de criar as condições para uma taxa mais elevada de crescimento econômico. É o Estado que, ao concentrar volume exagerado de recursos em suas mãos, abre espaço a todos os tipos de corrupção e de desvio do dinheiro público. É o Estado quem deixa de investir na educação e em ciência e tecnologia, que torna a Justiça excessivamente lenta para os necessitados e excessivamente leniente para os criminosos com canais privilegiados nos foros judiciais. É o Estado quem produz inflação ou desequilíbrio fiscal, ameaçando assim a boa gestão das contas públicas e comprometendo a renda das futuras gerações. Chega a ser surpreendente que, em face desse quadro de anomalias bem visíveis, os cidadãos brasileiros não procurem corrigi-las atacando a fonte do “mal”, que é o próprio Estado, mas concordem em soluções que implicam sempre em mais Estado (agora para “vigiar e punir” os responsáveis pelas anomalias). Parece bizarro que, com tanto dinheiro público sendo desviado para bolsos indevidos, as pessoas não pensem, simplesmente, em cortar o mal pela raiz, isto é, retirando ou diminuindo o montante de recursos da sociedade que são canalizados pelo Estado, mas busquem, ao contrário, paliativos ou mecanismos de “controle” que custam bem mais do que produzem ou apenas desviam o foco da atenção que se deve dar à própria forma de conduzir os negócios públicos.
Uma sociedade mais auto-organizada, um Estado mais contido em suas funções, estas me parecem ser receitas simples para construir uma sociedade mais inclusiva e um sistema político mais condizente com os ideais de democracia traçados acima.
Brasília, 16 de junho de 2007
1347) A arte de ser contrarianista
A arte de ser contrarianista
Paulo Roberto de Almeida
Via Política (8 abril 2007).
Já me defini, em algum trabalho anterior, como um “contrarianista”, isto é, alguém que procura ver as “coisas da vida” com um olhar cético, sempre interrogando os fundamentos e as razões de por quê as coisas são daquele jeito e não de outro, ou de como elas poderiam ser ainda melhores do que são, aparentemente a um menor custo para a sociedade ou atendendo a critérios superiores de racionalidade e de instrumentalidade. Ou seja, em linguagem da economia política, o contrarianista é um indivíduo que está sempre procurando aumentar as externalidades positivas e diminuir as negativas, sempre efetuando cálculos de custo-oportunidade do capital empregado, sobre o retorno mais eficiente possível, adequando os meios disponíveis ao princípio da escassez.
O contrarianista não é, a despeito do que muitos possam pensar, um ser que sempre é “do contra”, um caráter negativo ou pessimista. Ao contrário, trata-se, para ele, de buscar otimizar os recursos existentes, indagando continuamente como fazer melhor, eventualmente mais barato, com os parcos meios existentes. Esta é a minha concepção do contrarianismo, uma arte difícil de ser exercitada, mais difícil ainda de ser compreendida. Eu a definiria, segundo uma lição que aprendi ainda na adolescência, como um exercício de “ceticismo sadio”, ou seja, o espírito crítico que não se compraz, simplesmente, em negar as “coisas” como elas são, mas que se esforça, em toda boa vontade, para que elas sejam ainda melhores do que são, questionando sua forma de ser atual e propondo uma organização que possa ser ainda mais funcional do que a existente.
Por isso mesmo, pretendo, neste curto ensaio, tecer algumas considerações sobre a arte de ser contrarianista, o que, confesso, não é fácil. Sempre nos arriscamos a ser incompreendidos, em aparecer como puramente negativos ou derrotistas, quando o que se busca, na verdade, é reduzir o custo das soluções “humanamente produzidas” (elas sempre são falhas). Talvez, a melhor forma de se demonstrar, na prática, a arte do contrarianismo, seria elaborar uma série de manuais de sentido contrário, isto é, em lugar dos How to do something, escrever sobre “como não fazer” determinadas coisas. Como eu exercito muito freqüentemente a resenha de livros, creio que não seria difícil oferecer algumas observações sobre essa prática corriqueira da vida cotidiana. Aliás, já o fiz, num dos primeiros posts de meu blog “Book reviews” dedicado aos livros, post nº 2, “A arte da resenha” (link).
Existem, de fato, muitos manuais e guias sobre a arte ou a maneira de se fazer isto ou aquilo, sendo os mais conhecidos, justamente, aqueles americanos que seguem as regras usuais do gênero “how to do this or that...”. Aperfeiçoando o gênero surgiram os “beginners’ guide to...” e os “idiot’s guide for...”. Antes dessa era de proliferação infernal de guias para todos os idiotas existentes, eu cheguei a consultar, quando estava elaborando a minha tese de doutoramento, um guia de um desses americanos do self-help, que se chamava, exatamente, How to complete, and survive... a doctoral dissertation: foi útil, confesso, ao menos em diminuir o stress com os ciclos ascendentes (eufóricos) e descendentes (que podem ser depressivos, para alguns candidatos) do longo périplo na direção do final da tese. Talvez, um dia, eu faça um manual sobre “Como não exercer a diplomacia”, para o que eu mesmo teria muito material primário – autoproduzido – a ser processado e apresentado a eventuais candidatos e outros incautos da profissão.
Esperando que este dia chegue, vejamos quais poderiam ser algumas regras simples do contrarianista profissional, aquele que leva esse método a sério, considera o exercício válido do ponto de vista das best practices e pretende aperfeiçoar os procedimentos e instrumentos para elevar essa prática ao estado de “arte”, se ela já não o é.
Uma simples listagem, a ser detalhada em trabalhos posteriores, poderia compreender os seguintes pontos:
1) Questione as origens:
Toda vez que for apresentado a um novo problema, ou uma questão não corriqueira, veja se consegue detectar as origens daquele problema, por que ele surgiu dessa forma neste momento e neste local. Saber a etiologia de algum fenômeno, assim como saber a etimologia das palavras, sempre ajuda a detectar as razões de sua irrupção num dado contexto em que você é chamado a intervir. As origens e fundamentos de um processo qualquer podem contribuir para determinar seu possível desenvolvimento e eventual itinerário. É assim que procedem os epidemiologistas e, creio também, os linguistas, sempre preocupados em detectar os mecanismos fundamentais de criação de um fenômeno ou processo. Portanto, não tenha medo em perguntar: “de onde surgiu isso?; como é que isso veio parar aqui?; qual é a origem desse treco?”. Pode ajudar um bocado.
2) Determine se o que está sendo apresentado é realmente a essência da coisa:
Muitas vezes somos enganados pelas aparências, como já dizia um velho humorista. As coisas podem ter mais de uma dimensão – usualmente três, mas alguns apostam em dimensões “desconhecidas” – ou em todo caso todos os lados e facetas daquele problema podem não estar imediatamente visíveis ou serem perceptíveis da posição na qual você se encontra. Por isso, não hesite em fazer como Aristóteles e ir buscar a essência da coisa, sua natureza real. Na maior parte das vezes não é preciso bisturi ou serrote, apens um pouco de reflexão ou de exame mais acurado do que lhe é apresentado. Antes de qualquer pronunciamento, vire a coisa pelo avesso...
3) Pergunte por que aqui e agora?:
As coisas não sugem do nada, está claro, e, justamente, nos assuntos da alta política, da economia ou da diplomacia, elas deitam raízes lá atrás, em movimentos tectônicos que talvez tenham passado despercebidos aos contemporâneos, mas que já se moviam na direção que vieram a assumir na atualidade. O fato de estarem sendo colocadas na agenda neste momento significa que seu movimento natural as trouxe à superfície ou que alguém tenha interesse em que essas coisas sejam agora tramitadas e eventualmente resolvidas. Examine o contexto da “aparição”, determine as condições sob as quais elas estão sendo apresentadas e prepare-se para interrogar, você mesmo, as coisas surgidas na agenda. Essas medidas de caução são sempre importantes para evitar alguma reação precipitada ou incontornável, que possa comprometer seus próximos passos no tratamento dessas coisas.
4) Examine e avalie, preventivamente, todas as opções disponíveis:
Nunca existe uma única solução para qualquer problema humanamente concebível. Os problemas podem ser encaminhados por diferentes vias, seja quanto ao método (procedimentos), seja quanto à sua substância (a matéria em questão). As vias alternativas apresentam diferentes custos e produzem efeitos muito diversos, imediatos ou delongados. Sempre existe aquilo que os economistas chamam de trade-offs, isto é, uma maneira (supostamente racional) de se obter algo valioso cedendo alguma outra coisa, alegadamente menos importante para nós. O contrarianista pergunta, sempre, se a solução apresentada é a de menor custo possível, naquelas circunstâncias, e quais seriam os retornos esperados ou presumíveis da via adotada. Os custos devem sempre ser pesados em face dos ganhos esperados, ou de um emprego alternativo dos recursos disponíveis.
Por isso, é sempre recomendável fazer simulações, avaliar custos e oportunidades, enfim proceder de modo utilitário – como os velhos filósofos ingleses ensinaram –, afastando nossos preconceitos e as idées reçues. O instinto pode até ser bom conselheiro, mas isso só vale para pessoas anormalmente sapientes ou dotadas de muita experiência de vida. Os simples mortais, como a maioria de nós, precisam se basear em algum estudo acurado da situação para poder determinar, justamente, se a solução proposta deliver the best available outcome, ou retorno. Isso só pode ser determinado após exame do problema e determinação do menor sacrifício a ser concedido, um pouco como no jogo de xadrez (aliás, recomendável para contrarianistas de todo o gênero).
5) Uma vez determinada a “solução”, engaje-se no resultado, mas criticamente:
No curso da vida, como diria Benjamin Franklin, só existem duas coisas inevitáveis: a morte e os impostos. Mas, mesmo estes podem ser modificados, ainda que não, helàs, evitados. Por isso, em matérias humanas, cabe se engajar em todo e qualquer empreendimento com alguma porta de saída, ou via alternativa. Determinada the best option for this problem, caberia engajar-se resolutamente na sua consecução, e seguir atentamente o desenvolvimento dos procedimentos. As muitas variáveis que interferem num determinado problema nem sempre são absolutamente determinadas pelos parceiros no jogo, podendo haver interferências externas, circunstâncias fortuitas e eventos imprevisíveis que alteram o curso ou o resultado final. Por isso mesmo, se deve acompanhar qualquer problema com olho crítico, vigiando cada etapa do processo, para ver se cabe ainda manter as premissas originais e o investimento efetuado naquela solução.
6) Reconsidere todo o processo e pratique um pouco de história virtual:
Todos já leram, ou pelo menos já ouviram falar, de hipóteses não realizadas no curso real da história mas que teriam sido possíveis em outras circunstâncias: “o que teria acontecido se, em Waterloo, Napoleão não tivesse sido derrotado?”; e se Churchill isto e Hitler aquilo?, ou seja, o impoderável resumido na pergunta clássica da história virtual “What if?”. O contrarianista deve ser, antes de mais nada, um praticante da história virtual e considerar todos os outcomes possíveis num determinado processo, pois eles poderiam ter efetivamente ter acontecido.
Minha pergunta básica, para um exercício espiritual e prático de todos os contrarianistas aprendizes, para os candidatos a “céticos sadios”, seria esta: “por que o Brasil não é um país desenvolvido?” Respostas tentativas para o meu e-mail, por favor...
Brasília, 1717: 3 de fevereiro 2007, 4 p.; revisto em 6 de abril de 2007
Paulo Roberto de Almeida
Via Política (8 abril 2007).
Já me defini, em algum trabalho anterior, como um “contrarianista”, isto é, alguém que procura ver as “coisas da vida” com um olhar cético, sempre interrogando os fundamentos e as razões de por quê as coisas são daquele jeito e não de outro, ou de como elas poderiam ser ainda melhores do que são, aparentemente a um menor custo para a sociedade ou atendendo a critérios superiores de racionalidade e de instrumentalidade. Ou seja, em linguagem da economia política, o contrarianista é um indivíduo que está sempre procurando aumentar as externalidades positivas e diminuir as negativas, sempre efetuando cálculos de custo-oportunidade do capital empregado, sobre o retorno mais eficiente possível, adequando os meios disponíveis ao princípio da escassez.
O contrarianista não é, a despeito do que muitos possam pensar, um ser que sempre é “do contra”, um caráter negativo ou pessimista. Ao contrário, trata-se, para ele, de buscar otimizar os recursos existentes, indagando continuamente como fazer melhor, eventualmente mais barato, com os parcos meios existentes. Esta é a minha concepção do contrarianismo, uma arte difícil de ser exercitada, mais difícil ainda de ser compreendida. Eu a definiria, segundo uma lição que aprendi ainda na adolescência, como um exercício de “ceticismo sadio”, ou seja, o espírito crítico que não se compraz, simplesmente, em negar as “coisas” como elas são, mas que se esforça, em toda boa vontade, para que elas sejam ainda melhores do que são, questionando sua forma de ser atual e propondo uma organização que possa ser ainda mais funcional do que a existente.
Por isso mesmo, pretendo, neste curto ensaio, tecer algumas considerações sobre a arte de ser contrarianista, o que, confesso, não é fácil. Sempre nos arriscamos a ser incompreendidos, em aparecer como puramente negativos ou derrotistas, quando o que se busca, na verdade, é reduzir o custo das soluções “humanamente produzidas” (elas sempre são falhas). Talvez, a melhor forma de se demonstrar, na prática, a arte do contrarianismo, seria elaborar uma série de manuais de sentido contrário, isto é, em lugar dos How to do something, escrever sobre “como não fazer” determinadas coisas. Como eu exercito muito freqüentemente a resenha de livros, creio que não seria difícil oferecer algumas observações sobre essa prática corriqueira da vida cotidiana. Aliás, já o fiz, num dos primeiros posts de meu blog “Book reviews” dedicado aos livros, post nº 2, “A arte da resenha” (link).
Existem, de fato, muitos manuais e guias sobre a arte ou a maneira de se fazer isto ou aquilo, sendo os mais conhecidos, justamente, aqueles americanos que seguem as regras usuais do gênero “how to do this or that...”. Aperfeiçoando o gênero surgiram os “beginners’ guide to...” e os “idiot’s guide for...”. Antes dessa era de proliferação infernal de guias para todos os idiotas existentes, eu cheguei a consultar, quando estava elaborando a minha tese de doutoramento, um guia de um desses americanos do self-help, que se chamava, exatamente, How to complete, and survive... a doctoral dissertation: foi útil, confesso, ao menos em diminuir o stress com os ciclos ascendentes (eufóricos) e descendentes (que podem ser depressivos, para alguns candidatos) do longo périplo na direção do final da tese. Talvez, um dia, eu faça um manual sobre “Como não exercer a diplomacia”, para o que eu mesmo teria muito material primário – autoproduzido – a ser processado e apresentado a eventuais candidatos e outros incautos da profissão.
Esperando que este dia chegue, vejamos quais poderiam ser algumas regras simples do contrarianista profissional, aquele que leva esse método a sério, considera o exercício válido do ponto de vista das best practices e pretende aperfeiçoar os procedimentos e instrumentos para elevar essa prática ao estado de “arte”, se ela já não o é.
Uma simples listagem, a ser detalhada em trabalhos posteriores, poderia compreender os seguintes pontos:
1) Questione as origens:
Toda vez que for apresentado a um novo problema, ou uma questão não corriqueira, veja se consegue detectar as origens daquele problema, por que ele surgiu dessa forma neste momento e neste local. Saber a etiologia de algum fenômeno, assim como saber a etimologia das palavras, sempre ajuda a detectar as razões de sua irrupção num dado contexto em que você é chamado a intervir. As origens e fundamentos de um processo qualquer podem contribuir para determinar seu possível desenvolvimento e eventual itinerário. É assim que procedem os epidemiologistas e, creio também, os linguistas, sempre preocupados em detectar os mecanismos fundamentais de criação de um fenômeno ou processo. Portanto, não tenha medo em perguntar: “de onde surgiu isso?; como é que isso veio parar aqui?; qual é a origem desse treco?”. Pode ajudar um bocado.
2) Determine se o que está sendo apresentado é realmente a essência da coisa:
Muitas vezes somos enganados pelas aparências, como já dizia um velho humorista. As coisas podem ter mais de uma dimensão – usualmente três, mas alguns apostam em dimensões “desconhecidas” – ou em todo caso todos os lados e facetas daquele problema podem não estar imediatamente visíveis ou serem perceptíveis da posição na qual você se encontra. Por isso, não hesite em fazer como Aristóteles e ir buscar a essência da coisa, sua natureza real. Na maior parte das vezes não é preciso bisturi ou serrote, apens um pouco de reflexão ou de exame mais acurado do que lhe é apresentado. Antes de qualquer pronunciamento, vire a coisa pelo avesso...
3) Pergunte por que aqui e agora?:
As coisas não sugem do nada, está claro, e, justamente, nos assuntos da alta política, da economia ou da diplomacia, elas deitam raízes lá atrás, em movimentos tectônicos que talvez tenham passado despercebidos aos contemporâneos, mas que já se moviam na direção que vieram a assumir na atualidade. O fato de estarem sendo colocadas na agenda neste momento significa que seu movimento natural as trouxe à superfície ou que alguém tenha interesse em que essas coisas sejam agora tramitadas e eventualmente resolvidas. Examine o contexto da “aparição”, determine as condições sob as quais elas estão sendo apresentadas e prepare-se para interrogar, você mesmo, as coisas surgidas na agenda. Essas medidas de caução são sempre importantes para evitar alguma reação precipitada ou incontornável, que possa comprometer seus próximos passos no tratamento dessas coisas.
4) Examine e avalie, preventivamente, todas as opções disponíveis:
Nunca existe uma única solução para qualquer problema humanamente concebível. Os problemas podem ser encaminhados por diferentes vias, seja quanto ao método (procedimentos), seja quanto à sua substância (a matéria em questão). As vias alternativas apresentam diferentes custos e produzem efeitos muito diversos, imediatos ou delongados. Sempre existe aquilo que os economistas chamam de trade-offs, isto é, uma maneira (supostamente racional) de se obter algo valioso cedendo alguma outra coisa, alegadamente menos importante para nós. O contrarianista pergunta, sempre, se a solução apresentada é a de menor custo possível, naquelas circunstâncias, e quais seriam os retornos esperados ou presumíveis da via adotada. Os custos devem sempre ser pesados em face dos ganhos esperados, ou de um emprego alternativo dos recursos disponíveis.
Por isso, é sempre recomendável fazer simulações, avaliar custos e oportunidades, enfim proceder de modo utilitário – como os velhos filósofos ingleses ensinaram –, afastando nossos preconceitos e as idées reçues. O instinto pode até ser bom conselheiro, mas isso só vale para pessoas anormalmente sapientes ou dotadas de muita experiência de vida. Os simples mortais, como a maioria de nós, precisam se basear em algum estudo acurado da situação para poder determinar, justamente, se a solução proposta deliver the best available outcome, ou retorno. Isso só pode ser determinado após exame do problema e determinação do menor sacrifício a ser concedido, um pouco como no jogo de xadrez (aliás, recomendável para contrarianistas de todo o gênero).
5) Uma vez determinada a “solução”, engaje-se no resultado, mas criticamente:
No curso da vida, como diria Benjamin Franklin, só existem duas coisas inevitáveis: a morte e os impostos. Mas, mesmo estes podem ser modificados, ainda que não, helàs, evitados. Por isso, em matérias humanas, cabe se engajar em todo e qualquer empreendimento com alguma porta de saída, ou via alternativa. Determinada the best option for this problem, caberia engajar-se resolutamente na sua consecução, e seguir atentamente o desenvolvimento dos procedimentos. As muitas variáveis que interferem num determinado problema nem sempre são absolutamente determinadas pelos parceiros no jogo, podendo haver interferências externas, circunstâncias fortuitas e eventos imprevisíveis que alteram o curso ou o resultado final. Por isso mesmo, se deve acompanhar qualquer problema com olho crítico, vigiando cada etapa do processo, para ver se cabe ainda manter as premissas originais e o investimento efetuado naquela solução.
6) Reconsidere todo o processo e pratique um pouco de história virtual:
Todos já leram, ou pelo menos já ouviram falar, de hipóteses não realizadas no curso real da história mas que teriam sido possíveis em outras circunstâncias: “o que teria acontecido se, em Waterloo, Napoleão não tivesse sido derrotado?”; e se Churchill isto e Hitler aquilo?, ou seja, o impoderável resumido na pergunta clássica da história virtual “What if?”. O contrarianista deve ser, antes de mais nada, um praticante da história virtual e considerar todos os outcomes possíveis num determinado processo, pois eles poderiam ter efetivamente ter acontecido.
Minha pergunta básica, para um exercício espiritual e prático de todos os contrarianistas aprendizes, para os candidatos a “céticos sadios”, seria esta: “por que o Brasil não é um país desenvolvido?” Respostas tentativas para o meu e-mail, por favor...
Brasília, 1717: 3 de fevereiro 2007, 4 p.; revisto em 6 de abril de 2007
1346) Sobre colegas, livros e leituras...
Uma crônica dos costumes correntes
Paulo Roberto de Almeida
Via Política (Porto Alegre, 9 dez. 2006).
Como sabem todos os que me conhecem pessoalmente, ou que pelo menos acompanham os meus escritos – e eles são muitos, exageradamente numerosos, confesso –, eu mantenho uma dupla atividade, duas carreiras, quase, que não necessariamente se confundem (mas que podem se completar ou, por vezes, se “atrapalhar” mutuamente): sou diplomata, no plano profissional, e, ao lado disso, exerço lides acadêmicas, em caráter complementar e acessório. Em ambas atividades, tenho por hábito sintetizar minhas leituras, fazer pesquisas, buscar informações, refletir sobre o que leio ou assisto em encontros e reuniões de que participo e, depois, na labuta solitária das noites de computador, tento colocar meus resumos, resenhas, notas e elaborações no papel (ou melhor, em arquivos eletrônicos, como costuma ser mais freqüente hoje em dia).
Dessa múltipla atividade de leitor, observador, sintetizador e escrevinhador resultam, como seria de se esperar, artigos, notas, resenhas de livros, ensaios mais ou menos alentados e, de vez em quando, algum livro destinado ao público universitário. Entendo que essa produção possa ser útil a todos aqueles que estudam ou trabalham os mesmos temas que eu, ainda que seja para que alguns possam oferecer contestação e interpretações divergentes sobre esses temas. Eles costumam ser os de economia internacional e brasileira, desenvolvimento econômico comparado, problemas de integração, relações internacionais, em especial na vertente econômica, história e atualidade diplomática, com maior ênfase na política externa brasileira, e outros campos afins.
Prezo muito o debate intelectual, o confronto de idéias, o exame sério e responsável de argumentos bem informados e embasados empiricamente em todos esses campos citados, com vistas ao enriquecimento de minhas próprias reflexões, ao esclarecimento daqueles mais jovens, à busca, enfim, das melhores soluções possíveis aos problemas de desenvolvimento do Brasil e de outros países em condições similares (que não são, obviamente, as do melhor desenvolvimento humano possível). Entendo que o debate de idéias contribui para a elevação dos argumentos e para a maior racionalidade dessas soluções, inclusive como forma de enfocar questões objetivas vinculadas às dificuldades de desenvolvimento da maior parte dos países de baixo IDH. Não é preciso dizer que lamento muito que no Brasil se pratique tão pouco, e por vezes de forma tão canhestra, o debate de idéias, se é que ele existe, de verdade.
Pois bem, a propósito do quê, exatamente, estou escrevendo estas notas, um pouco egocêntricas, é verdade, em torno destas minhas características de leitor e de escrevinhador?
Confesso que me senti motivado a fazer estas novas reflexões em vista dos comentários indiretos de um colega – que não revelarei agora se ele, ou ela, é da carreira diplomática ou da academia – que pretendeu fazer troça comigo nesta semana que se passou (4 a 8 de dezembro de 2006). Sem se referir ao meu nome, mas deixando claro sobre quem falava de modo irônico, este distinto colega mencionou que havia “um colega que escreveu muitos livros, que eu não li nenhum”. Não estava presente à cena – e creio que ele não teria feito esse tipo de comentário desairoso em minha presença, mas é possível que sim – e não sei descrever o que se passou em seguida, mas imagino que todos riram, alguns zombeteiramente, outros com sorriso amarelo, para satisfação e deleite do autor da frase, que pretendia, obviamente, ser ferino.
O que poderia ser dito de tal comentário? Em primeiro lugar, que de modo algum ele me diminui. Creio mesmo que o mesmo tipo de sentimento deva ser partilhado por todos aqueles que o ouviram, pois eu não entenderia pessoas normais cultivando o dom da ignorância, ou do desconhecimento voluntário e deliberado. Trata-se, sem dúvida alguma, de uma típica frase de um despeitado, dessas que pertencem à família do “não li e não gostei”. Ela tem a intenção de demonstrar que o seu autor não atribui nenhuma importância aos escritos de um colega, mas que ele não é néscio ao ponto de ignorar os seus, os meus, escritos (pois do contrário nem saberia que esse colega é autor de “muitos livros”).
Não sendo néscio, o autor da frase apenas quer declarar, de público, que é um oponente ideológico – no sentido de detentor de outras idéias – dos argumentos do autor desses “muitos livros”. Algo como: “não li nenhum porque não concordo com as idéias do autor”. É seu direito, claro, mas ele seria mais claro se dissesse em que, e por que, não concorda com essas idéias, sob risco de ficar realmente aparentado ao grupo daqueles que não lêem, mas que não gostam do que não leram. Contraditório, não é mesmo? Patético, aliás.
Em segundo lugar, pode-se dizer que o colega em questão pratica a singular e bizarra arte da ignorância, e não se peja de o declarar de maneira aberta e zombeteira. Surpreende-me, assim, que essa arte encontre adeptos entre membros desta nobre profissão, qualquer que seja ela. O que se deveria presumir é que pessoas engajadas nesse tipo de atividade – acadêmica ou diplomática, pouco importa – cultivem o hábito da leitura e da reflexão pausada, antes de emitir qualquer conceito que possa revelar, não conhecimento, mas de fato ignorância, e o que é pior, deliberada, declarada e voluntária. Patético, mais uma vez, não é mesmo?
Não creio que o colega em questão – da academia ou da diplomacia, não importa aqui – pratique normalmente esse culto à ignorância, tal como demonstrado de maneira pública. Ao contrário. Ele deve ser daqueles que lêem regularmente, jornais, revistas e até mesmo livros, mas que selecionam cuidadosamente aquilo que lêem. No seu rol de leituras só devem entrar aqueles materiais que presumivelmente estejam em pleno acordo com suas próprias idéias. Ou se não for assim, ele pode até, de forma condescendente, se dignar a ler os escritos de algum oponente ideológico para depois castigá-lo de forma apropriada, através de escritos outros ou declarações públicas que tenham algum embasamento melhor do que o argumento do “não li e não gostei”.
Não me consta, porém, que o colega em questão seja um autor muito prolífico. Da sua produção própria descobri pouca coisa. Seu nome não figura no Google Scholar, que parece ser o padrão da produção acadêmica “citável” (apenas a título de comparação, sob o meu nome, por exemplo, existiam mais de uma centena de entradas em 9.12.2006, mas eu não pretendo humilhar esse meu colega com esse tipo de comparação descabida). No Google normal, aparecem muitas entradas sob o seu nome, mas elas se referem, no mais da vezes, a notícias de imprensa ou a citações indiretas, a propósito de atividades profissionais. Da sua bibliografia própria, conheço uma tese publicada e dois ou três artigos em revistas da área. Pas mal, diriam alguns. Mas, parece que alguns desses artigos foram feitos em colaboração com outros colegas, alguns subordinados, e fica difícil separar agora o que realmente é de Cesar. Mais passons.
Entendo que o colega em questão seja uma pessoa bastante ocupada e que ele certamente teria publicado mais, se suas muitas atividades de caráter profissional não o tivessem impedido. Isso não constitui motivo, porém, para fazer comentários que se pretendem jocosos em relação a um colega, eu, que de resto nunca o confrontou, direta ou indiretamente, por escritos ou palavras, e talvez nem tivesse por que fazê-lo, em vista da pouca visibilidade – com minhas desculpas sinceras – de seus próprios escritos. Na verdade, entendo que provavelmente ele leu, sim, alguns dos meus escritos, e não gostou do que leu. Se não leu algum livro meu – no que acredito que ele é absolutamente sincero –, ele deve, pelo menos, ter lido alguma entrevista minha, sobre algum problema qualquer de relações internacionais, e não deve ter gostado nada do que leu.
Concedo-lhe o direito de se considerar meu opositor ideológico e, se ele aceitasse, eu até o convidaria para um entrevero de plumas, uma espécie de combate de idéias, sobre os temas que ele julga estarem em contradição com o que ele mesmo pensa. Aliás, isso é tudo o que peço dos que não concordam com as minhas idéias: que eles exponham claramente os seus argumentos e que possamos, na saudável exposição e confrontação de idéias, conceitos, fatos e opiniões, chegar a alguma posição comum que possa contribuir para a solução dos muitos problemas que devem preocupar a ambos, como brasileiros que somos e engajados na melhoria intelectual e material de nosso país e dos seus cidadãos desfavorecidos.
Não creio, contudo, que ele venha a fazer isto. Uma pessoa com tal postura moral – isto é, que se permite fazer troça contra um suposto “inimigo intelectual”, ausente do local, aliás – não costuma normalmente se expor ao debate de idéias. Um colega de tal estatura moral costuma fazer isso mesmo que ele fez: fazer troça dos que lhe parecem arrogantes, vaidosos ou exagerados (sim, pois o fato de escrever “muitos livros” deve constituir algum defeito de caráter, que não consigo perceber exatamente qual seja). Ao ostentar essa opinião de maneira aberta, o colega em questão pretende, de fato, diminuir o colega que sou eu, que mesmo tendo escrito “muitos livros” não merece que eles sejam lidos, sobretudo por ele mesmo. É seu direito, certamente.
Lamento, não por mim, mas pelo mau exemplo dado aos colegas mais jovens, que espero não sintam obrigados a seguir esse meu colega em seu culto à ignorância.
Não sei por que, mas me veio agora à mente aquela famosa frase de um general fascista, franquista mais bem dito, Millan Astray, que respondeu assim a um famoso intelectual espanhol, Miguel de Unamuno, que tentava defender a Universidade de Salamanca das agruras da guerra civil: “Viva la muerte. Abajo la inteligencia.” Não quero exagerar, mas creio que a frase ferina do meu colega pertence a um ramo distante da mesma família. Esperemos que ela não se dissemine em seu meio.
PS.: Como estou colocando esta nota em um dos meus blogs, convido este meu colega, se ele desejar, é claro, a se pronunciar a respeito – em caráter anônimo, obviamente – na seção de comentários que está democraticamente à disposição de amigos e inimigos de minha produção intelectual. Não precisa sequer fazer comentários muito elaborados ou argumentos específicos. Pode xingar à vontade. Eu entenderei...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 9 de dezembro de 2006
Paulo Roberto de Almeida
Via Política (Porto Alegre, 9 dez. 2006).
Como sabem todos os que me conhecem pessoalmente, ou que pelo menos acompanham os meus escritos – e eles são muitos, exageradamente numerosos, confesso –, eu mantenho uma dupla atividade, duas carreiras, quase, que não necessariamente se confundem (mas que podem se completar ou, por vezes, se “atrapalhar” mutuamente): sou diplomata, no plano profissional, e, ao lado disso, exerço lides acadêmicas, em caráter complementar e acessório. Em ambas atividades, tenho por hábito sintetizar minhas leituras, fazer pesquisas, buscar informações, refletir sobre o que leio ou assisto em encontros e reuniões de que participo e, depois, na labuta solitária das noites de computador, tento colocar meus resumos, resenhas, notas e elaborações no papel (ou melhor, em arquivos eletrônicos, como costuma ser mais freqüente hoje em dia).
Dessa múltipla atividade de leitor, observador, sintetizador e escrevinhador resultam, como seria de se esperar, artigos, notas, resenhas de livros, ensaios mais ou menos alentados e, de vez em quando, algum livro destinado ao público universitário. Entendo que essa produção possa ser útil a todos aqueles que estudam ou trabalham os mesmos temas que eu, ainda que seja para que alguns possam oferecer contestação e interpretações divergentes sobre esses temas. Eles costumam ser os de economia internacional e brasileira, desenvolvimento econômico comparado, problemas de integração, relações internacionais, em especial na vertente econômica, história e atualidade diplomática, com maior ênfase na política externa brasileira, e outros campos afins.
Prezo muito o debate intelectual, o confronto de idéias, o exame sério e responsável de argumentos bem informados e embasados empiricamente em todos esses campos citados, com vistas ao enriquecimento de minhas próprias reflexões, ao esclarecimento daqueles mais jovens, à busca, enfim, das melhores soluções possíveis aos problemas de desenvolvimento do Brasil e de outros países em condições similares (que não são, obviamente, as do melhor desenvolvimento humano possível). Entendo que o debate de idéias contribui para a elevação dos argumentos e para a maior racionalidade dessas soluções, inclusive como forma de enfocar questões objetivas vinculadas às dificuldades de desenvolvimento da maior parte dos países de baixo IDH. Não é preciso dizer que lamento muito que no Brasil se pratique tão pouco, e por vezes de forma tão canhestra, o debate de idéias, se é que ele existe, de verdade.
Pois bem, a propósito do quê, exatamente, estou escrevendo estas notas, um pouco egocêntricas, é verdade, em torno destas minhas características de leitor e de escrevinhador?
Confesso que me senti motivado a fazer estas novas reflexões em vista dos comentários indiretos de um colega – que não revelarei agora se ele, ou ela, é da carreira diplomática ou da academia – que pretendeu fazer troça comigo nesta semana que se passou (4 a 8 de dezembro de 2006). Sem se referir ao meu nome, mas deixando claro sobre quem falava de modo irônico, este distinto colega mencionou que havia “um colega que escreveu muitos livros, que eu não li nenhum”. Não estava presente à cena – e creio que ele não teria feito esse tipo de comentário desairoso em minha presença, mas é possível que sim – e não sei descrever o que se passou em seguida, mas imagino que todos riram, alguns zombeteiramente, outros com sorriso amarelo, para satisfação e deleite do autor da frase, que pretendia, obviamente, ser ferino.
O que poderia ser dito de tal comentário? Em primeiro lugar, que de modo algum ele me diminui. Creio mesmo que o mesmo tipo de sentimento deva ser partilhado por todos aqueles que o ouviram, pois eu não entenderia pessoas normais cultivando o dom da ignorância, ou do desconhecimento voluntário e deliberado. Trata-se, sem dúvida alguma, de uma típica frase de um despeitado, dessas que pertencem à família do “não li e não gostei”. Ela tem a intenção de demonstrar que o seu autor não atribui nenhuma importância aos escritos de um colega, mas que ele não é néscio ao ponto de ignorar os seus, os meus, escritos (pois do contrário nem saberia que esse colega é autor de “muitos livros”).
Não sendo néscio, o autor da frase apenas quer declarar, de público, que é um oponente ideológico – no sentido de detentor de outras idéias – dos argumentos do autor desses “muitos livros”. Algo como: “não li nenhum porque não concordo com as idéias do autor”. É seu direito, claro, mas ele seria mais claro se dissesse em que, e por que, não concorda com essas idéias, sob risco de ficar realmente aparentado ao grupo daqueles que não lêem, mas que não gostam do que não leram. Contraditório, não é mesmo? Patético, aliás.
Em segundo lugar, pode-se dizer que o colega em questão pratica a singular e bizarra arte da ignorância, e não se peja de o declarar de maneira aberta e zombeteira. Surpreende-me, assim, que essa arte encontre adeptos entre membros desta nobre profissão, qualquer que seja ela. O que se deveria presumir é que pessoas engajadas nesse tipo de atividade – acadêmica ou diplomática, pouco importa – cultivem o hábito da leitura e da reflexão pausada, antes de emitir qualquer conceito que possa revelar, não conhecimento, mas de fato ignorância, e o que é pior, deliberada, declarada e voluntária. Patético, mais uma vez, não é mesmo?
Não creio que o colega em questão – da academia ou da diplomacia, não importa aqui – pratique normalmente esse culto à ignorância, tal como demonstrado de maneira pública. Ao contrário. Ele deve ser daqueles que lêem regularmente, jornais, revistas e até mesmo livros, mas que selecionam cuidadosamente aquilo que lêem. No seu rol de leituras só devem entrar aqueles materiais que presumivelmente estejam em pleno acordo com suas próprias idéias. Ou se não for assim, ele pode até, de forma condescendente, se dignar a ler os escritos de algum oponente ideológico para depois castigá-lo de forma apropriada, através de escritos outros ou declarações públicas que tenham algum embasamento melhor do que o argumento do “não li e não gostei”.
Não me consta, porém, que o colega em questão seja um autor muito prolífico. Da sua produção própria descobri pouca coisa. Seu nome não figura no Google Scholar, que parece ser o padrão da produção acadêmica “citável” (apenas a título de comparação, sob o meu nome, por exemplo, existiam mais de uma centena de entradas em 9.12.2006, mas eu não pretendo humilhar esse meu colega com esse tipo de comparação descabida). No Google normal, aparecem muitas entradas sob o seu nome, mas elas se referem, no mais da vezes, a notícias de imprensa ou a citações indiretas, a propósito de atividades profissionais. Da sua bibliografia própria, conheço uma tese publicada e dois ou três artigos em revistas da área. Pas mal, diriam alguns. Mas, parece que alguns desses artigos foram feitos em colaboração com outros colegas, alguns subordinados, e fica difícil separar agora o que realmente é de Cesar. Mais passons.
Entendo que o colega em questão seja uma pessoa bastante ocupada e que ele certamente teria publicado mais, se suas muitas atividades de caráter profissional não o tivessem impedido. Isso não constitui motivo, porém, para fazer comentários que se pretendem jocosos em relação a um colega, eu, que de resto nunca o confrontou, direta ou indiretamente, por escritos ou palavras, e talvez nem tivesse por que fazê-lo, em vista da pouca visibilidade – com minhas desculpas sinceras – de seus próprios escritos. Na verdade, entendo que provavelmente ele leu, sim, alguns dos meus escritos, e não gostou do que leu. Se não leu algum livro meu – no que acredito que ele é absolutamente sincero –, ele deve, pelo menos, ter lido alguma entrevista minha, sobre algum problema qualquer de relações internacionais, e não deve ter gostado nada do que leu.
Concedo-lhe o direito de se considerar meu opositor ideológico e, se ele aceitasse, eu até o convidaria para um entrevero de plumas, uma espécie de combate de idéias, sobre os temas que ele julga estarem em contradição com o que ele mesmo pensa. Aliás, isso é tudo o que peço dos que não concordam com as minhas idéias: que eles exponham claramente os seus argumentos e que possamos, na saudável exposição e confrontação de idéias, conceitos, fatos e opiniões, chegar a alguma posição comum que possa contribuir para a solução dos muitos problemas que devem preocupar a ambos, como brasileiros que somos e engajados na melhoria intelectual e material de nosso país e dos seus cidadãos desfavorecidos.
Não creio, contudo, que ele venha a fazer isto. Uma pessoa com tal postura moral – isto é, que se permite fazer troça contra um suposto “inimigo intelectual”, ausente do local, aliás – não costuma normalmente se expor ao debate de idéias. Um colega de tal estatura moral costuma fazer isso mesmo que ele fez: fazer troça dos que lhe parecem arrogantes, vaidosos ou exagerados (sim, pois o fato de escrever “muitos livros” deve constituir algum defeito de caráter, que não consigo perceber exatamente qual seja). Ao ostentar essa opinião de maneira aberta, o colega em questão pretende, de fato, diminuir o colega que sou eu, que mesmo tendo escrito “muitos livros” não merece que eles sejam lidos, sobretudo por ele mesmo. É seu direito, certamente.
Lamento, não por mim, mas pelo mau exemplo dado aos colegas mais jovens, que espero não sintam obrigados a seguir esse meu colega em seu culto à ignorância.
Não sei por que, mas me veio agora à mente aquela famosa frase de um general fascista, franquista mais bem dito, Millan Astray, que respondeu assim a um famoso intelectual espanhol, Miguel de Unamuno, que tentava defender a Universidade de Salamanca das agruras da guerra civil: “Viva la muerte. Abajo la inteligencia.” Não quero exagerar, mas creio que a frase ferina do meu colega pertence a um ramo distante da mesma família. Esperemos que ela não se dissemine em seu meio.
PS.: Como estou colocando esta nota em um dos meus blogs, convido este meu colega, se ele desejar, é claro, a se pronunciar a respeito – em caráter anônimo, obviamente – na seção de comentários que está democraticamente à disposição de amigos e inimigos de minha produção intelectual. Não precisa sequer fazer comentários muito elaborados ou argumentos específicos. Pode xingar à vontade. Eu entenderei...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 9 de dezembro de 2006
1345) Uma reflexão pessoal sobre as relações entre Estado e governo...
...que também pode ser lida como uma declaração de princípios...
Paulo Roberto de Almeida
Publicado em Via Política (3.12.2006)
As relações entre funcionários de carreira do Estado e os governos em vigor são sempre delicadas, uma vez que governos costumam solicitar adesões imediatas, em geral incondicionais, ao passo que Estados são entidades impessoais, aparentemente desprovidas de vontade própria, ainda que pautando-se por normas constitucionais mais ou menos permanentes. Os governos passam, o Estado fica, mas ele pode ser transformado pelo governo em vigor, se este último imprime uma ação de transformação estrutural das condições existentes ao início de seu mandato.
Funcionários de Estado devem ater-se, antes de mais nada, às normas constitucionais, tendo como diretrizes adicionais as leis gerais e os estatutos particulares que regem sua categoria ou profissão. Geralmente, mas nem sempre, os governos respeitam os estatutos próprios e os princípios que devem enquadrar as diferentes categorias de servidores do Estado, estabelecendo determinações que incidem mais sobre a conjuntura do que sobre a estrutura. Em alguns casos, governos pretendem não apenas transformar estruturalmente o Estado e a sociedade, mas também os regulamentos e as formas de atuação do Estado.
Desde que respaldado nas normas constitucionais em vigor e na vontade legítima da sociedade, tal como expressa pela via democrática das eleições, essa vontade transformista pode concorrer para a melhoria das condições de bem-estar da sociedade, pois se supõe que o governo encarna aquilo que em linguagem rousseauniana se chamaria “vontade geral”. A “vontade geral” é, contudo, algo tão difícil de ser definido quanto o chamado “interesse nacional”, suscetível de receber diferentes interpretações, tantas são as correntes políticas, os grupos sociais, os partidos em disputa pelo poder e outras configurações sociais que gravitam em torno do poder. Sim, antes de qualquer outra coisa, “vontade geral” e “interesse nacional” são basicamente definidos por quem detém o poder, não necessariamente em conclaves abertos ao conjunto da sociedade.
O moderno Estado democrático deveria ostentar um sistema de freios e contrapesos que impeça – ou pelo menos dificulte – sua manipulação por minorias partidárias que pretendem agir com base em “interesses peculiares” ou com base na “vontade particular” do grupo que ocasionalmente ocupa o governo. Tais são os papéis respectivos do parlamento e dos tribunais constitucionais, segundo o velho sistema do “equilíbrio de poderes”, ou segundo o moderno sistema – de inspiração anglo-saxã – dos checks and balances, que transformam toda vontade de alteração institucional um delicado jogo de pressões e contra-pressões. Há que se atentar, também, para a necessária continuidade da ação do Estado, que poderia ficar comprometida caso a ação de um grupo detendo o poder temporariamente – isto é, exercendo o governo de forma legítima – busque alterar radicalmente políticas e orientações estabelecidas através de consensos anteriormente alcançados.
Pode-se dizer que as democracias modernas funcionam quase sempre segundo essa visão gradualista, qual seja, a de uma custosa negociação entre os grupos políticos representados no parlamento, seguida de uma lenta implementação das decisões alcançadas. A construção de consensos é tipica dos regimes parlamentaristas, baseados numa maioria mais ampla do corpo político e social, mas é menos típica nos regimes puramente presidencialistas, onde tendem a se desenvolver comportamentos cesaristas ou bonapartistas (isto é, com um apelo direto às massas). Neste caso, o carisma do líder político pode resultar num canal de comunicação direta deste com os eleitores, por cima e acima dos demais poderes, que encontram dificuldades para participar do processo decisório em bases rotineiras.
Tal tipo de situação também pode colocar desafios não convencionais aos funcionários de Estado, que podem ser chamados a implementar decisões que resultem, não de um processo gradual de consensus building, mas de uma decisão solitária do líder cesarista. Velhas normas e antigas tradições podem ser contestadas ou postas à prova nesse novo roteiro, o que coloca esses funcionários ante o dilema de aderir simplesmente à vontade do governo ou buscar respaldo nas formas mais convencionais de atuação do Estado.
Não há uma resposta simples a esse dilema, pois ele implica em que o funcionário possa aferir se o processo decisório que conduziu a uma determinada tomada de decisão política está seguindo os canais institucionais consagrados ou se os novos procedimentos estão atropelando as normas e procedimentos do Estado. Em geral, a resposta é dada pela linha de menor resistência, que passa pela afirmação dos conhecidos princípios da hierarquia e da disciplina. Do funcionário de Estado se pede obediência aos ditames do governo, não necessariamente uma reflexão pessoal sobre os fundamentos da ação do governo. Esta última atitude é própria dos agentes políticos, não dos funcionários de carreira, aos se requer obediência e aquiescências às ordens e determinações superiores. A rigor, do funcionário não se pede reflexão, mas acatamento de decisão já tomada.
Quando o próprio funcionário é convertido em agente político, pode surgir algum conflito de consciência entre a antiga forma de procedimento coletivo – as burocracias estatais são sempre construções coletivas – e as novas condições de trabalho, que impõem adesão incontida e total ao poder do qual emana o seu novo cargo. Dele se espera, então, equilíbrio e ponderação na forma de conduzir sua ação.
Em que condições, nessas circunstâncias, pode o funcionário de Estado continuar a exibir independência de pensamento – e uma certa faculdade na propositura de novos cursos de ação – quando a autoridade legítima requer adesão pura e simples a decisões emanadas de uma fonte cesarista de poder? Não há respostas teóricas a esta questão, que exige uma reflexão de ordem essencialmente prática, em função das relações sociais, modos de atuação e poder de barganha respectivos dos agentes de Estado e de governo envolvidos num determinado processo decisório.
Minha própria ordem de prioridades tenderia a colocar esse processo decisório numa escala de preferências que vem da Nação, passa pelo Estado e desemboca no governo, mas tendo também a reconhecer que os dois primeiros conceitos – assim como os de “vontade geral” e de “interesse nacional” – são suficientemente vagos e arbitrários para abrigar todo tipo de postura em face de determinações governamentais. Em última instância tende a prevalecer o bom senso e uma certa capacidade de avaliação racional dos custos de oportunidade envolvidos em cada uma das decisões governamentais com que o funcionário de Estado possa ser confrontado.
Quero crer que a construção de um Estado “racional-legal” e a consolidação de uma democracia efetiva no Brasil já avançaram o suficiente como para permitir que funcionários de Estado como o que aqui escreve possa contribuir, de forma mais ou menos institucionalizada, para a tomada de decisões em sua esfera de atuação, independentemente de posturas mais ou menos marcadas pela vontade momentânea de alguma autoridade governamental. Ou estarei enganado?
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 2 de dezembro de 2006
Paulo Roberto de Almeida
Publicado em Via Política (3.12.2006)
As relações entre funcionários de carreira do Estado e os governos em vigor são sempre delicadas, uma vez que governos costumam solicitar adesões imediatas, em geral incondicionais, ao passo que Estados são entidades impessoais, aparentemente desprovidas de vontade própria, ainda que pautando-se por normas constitucionais mais ou menos permanentes. Os governos passam, o Estado fica, mas ele pode ser transformado pelo governo em vigor, se este último imprime uma ação de transformação estrutural das condições existentes ao início de seu mandato.
Funcionários de Estado devem ater-se, antes de mais nada, às normas constitucionais, tendo como diretrizes adicionais as leis gerais e os estatutos particulares que regem sua categoria ou profissão. Geralmente, mas nem sempre, os governos respeitam os estatutos próprios e os princípios que devem enquadrar as diferentes categorias de servidores do Estado, estabelecendo determinações que incidem mais sobre a conjuntura do que sobre a estrutura. Em alguns casos, governos pretendem não apenas transformar estruturalmente o Estado e a sociedade, mas também os regulamentos e as formas de atuação do Estado.
Desde que respaldado nas normas constitucionais em vigor e na vontade legítima da sociedade, tal como expressa pela via democrática das eleições, essa vontade transformista pode concorrer para a melhoria das condições de bem-estar da sociedade, pois se supõe que o governo encarna aquilo que em linguagem rousseauniana se chamaria “vontade geral”. A “vontade geral” é, contudo, algo tão difícil de ser definido quanto o chamado “interesse nacional”, suscetível de receber diferentes interpretações, tantas são as correntes políticas, os grupos sociais, os partidos em disputa pelo poder e outras configurações sociais que gravitam em torno do poder. Sim, antes de qualquer outra coisa, “vontade geral” e “interesse nacional” são basicamente definidos por quem detém o poder, não necessariamente em conclaves abertos ao conjunto da sociedade.
O moderno Estado democrático deveria ostentar um sistema de freios e contrapesos que impeça – ou pelo menos dificulte – sua manipulação por minorias partidárias que pretendem agir com base em “interesses peculiares” ou com base na “vontade particular” do grupo que ocasionalmente ocupa o governo. Tais são os papéis respectivos do parlamento e dos tribunais constitucionais, segundo o velho sistema do “equilíbrio de poderes”, ou segundo o moderno sistema – de inspiração anglo-saxã – dos checks and balances, que transformam toda vontade de alteração institucional um delicado jogo de pressões e contra-pressões. Há que se atentar, também, para a necessária continuidade da ação do Estado, que poderia ficar comprometida caso a ação de um grupo detendo o poder temporariamente – isto é, exercendo o governo de forma legítima – busque alterar radicalmente políticas e orientações estabelecidas através de consensos anteriormente alcançados.
Pode-se dizer que as democracias modernas funcionam quase sempre segundo essa visão gradualista, qual seja, a de uma custosa negociação entre os grupos políticos representados no parlamento, seguida de uma lenta implementação das decisões alcançadas. A construção de consensos é tipica dos regimes parlamentaristas, baseados numa maioria mais ampla do corpo político e social, mas é menos típica nos regimes puramente presidencialistas, onde tendem a se desenvolver comportamentos cesaristas ou bonapartistas (isto é, com um apelo direto às massas). Neste caso, o carisma do líder político pode resultar num canal de comunicação direta deste com os eleitores, por cima e acima dos demais poderes, que encontram dificuldades para participar do processo decisório em bases rotineiras.
Tal tipo de situação também pode colocar desafios não convencionais aos funcionários de Estado, que podem ser chamados a implementar decisões que resultem, não de um processo gradual de consensus building, mas de uma decisão solitária do líder cesarista. Velhas normas e antigas tradições podem ser contestadas ou postas à prova nesse novo roteiro, o que coloca esses funcionários ante o dilema de aderir simplesmente à vontade do governo ou buscar respaldo nas formas mais convencionais de atuação do Estado.
Não há uma resposta simples a esse dilema, pois ele implica em que o funcionário possa aferir se o processo decisório que conduziu a uma determinada tomada de decisão política está seguindo os canais institucionais consagrados ou se os novos procedimentos estão atropelando as normas e procedimentos do Estado. Em geral, a resposta é dada pela linha de menor resistência, que passa pela afirmação dos conhecidos princípios da hierarquia e da disciplina. Do funcionário de Estado se pede obediência aos ditames do governo, não necessariamente uma reflexão pessoal sobre os fundamentos da ação do governo. Esta última atitude é própria dos agentes políticos, não dos funcionários de carreira, aos se requer obediência e aquiescências às ordens e determinações superiores. A rigor, do funcionário não se pede reflexão, mas acatamento de decisão já tomada.
Quando o próprio funcionário é convertido em agente político, pode surgir algum conflito de consciência entre a antiga forma de procedimento coletivo – as burocracias estatais são sempre construções coletivas – e as novas condições de trabalho, que impõem adesão incontida e total ao poder do qual emana o seu novo cargo. Dele se espera, então, equilíbrio e ponderação na forma de conduzir sua ação.
Em que condições, nessas circunstâncias, pode o funcionário de Estado continuar a exibir independência de pensamento – e uma certa faculdade na propositura de novos cursos de ação – quando a autoridade legítima requer adesão pura e simples a decisões emanadas de uma fonte cesarista de poder? Não há respostas teóricas a esta questão, que exige uma reflexão de ordem essencialmente prática, em função das relações sociais, modos de atuação e poder de barganha respectivos dos agentes de Estado e de governo envolvidos num determinado processo decisório.
Minha própria ordem de prioridades tenderia a colocar esse processo decisório numa escala de preferências que vem da Nação, passa pelo Estado e desemboca no governo, mas tendo também a reconhecer que os dois primeiros conceitos – assim como os de “vontade geral” e de “interesse nacional” – são suficientemente vagos e arbitrários para abrigar todo tipo de postura em face de determinações governamentais. Em última instância tende a prevalecer o bom senso e uma certa capacidade de avaliação racional dos custos de oportunidade envolvidos em cada uma das decisões governamentais com que o funcionário de Estado possa ser confrontado.
Quero crer que a construção de um Estado “racional-legal” e a consolidação de uma democracia efetiva no Brasil já avançaram o suficiente como para permitir que funcionários de Estado como o que aqui escreve possa contribuir, de forma mais ou menos institucionalizada, para a tomada de decisões em sua esfera de atuação, independentemente de posturas mais ou menos marcadas pela vontade momentânea de alguma autoridade governamental. Ou estarei enganado?
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 2 de dezembro de 2006
1344) Algumas verdades muito simples (mas que nunca é demais relembrar...)
Acredito...
Em algumas verdades simples, muito simples:
Que a palavra do homem é uma só,
que todos têm o dever social e individual da verdade, que ela é única e imutável.
que devemos, sim, assumir, nossas responsabilidades pelos cargos que ocupamos,
que não podemos descarregar sobre outros o peso dessas responsabilidades,
que devemos sempre procurar saber o que acontece, em nossa casa ou trabalho,
que não devemos jactar-nos indevidamente por grandes ou pequenas realizações,
que sempre nos beneficiamos do legado dos antepassados, sobretudo em conhecimento,
que nenhuma obra social possui paternidade única e exclusiva, sendo mais bem coletiva,
que a tentativa de excluir antecessores ou auxiliares é antipática e contraproducente,
que devemos zelar pelo dinheiro público,
que temos o dever de pensar nas próximas gerações, não na situação imediata,
que vaidade é uma coisa muito feia, além de ridícula,
que sensação de poder pode perturbar a capacidade de raciocínio,
que poder concentrado desequilibra o processo decisório,
que ouvir apenas elogios embota o senso da realidade,
que o convívio exclusivo com áulicos perturba a faculdade de julgamento,
que, enfim, não comandamos ao julgamento da história.
Eu também aprendi, que os resultados são sempre mais importantes do que as intenções, mas que os fins não justificam os meios...
Acredito, para terminar, que coisas simples assim podem ser partilhadas com outros...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 25 de setembro de 2006
Em algumas verdades simples, muito simples:
Que a palavra do homem é uma só,
que todos têm o dever social e individual da verdade, que ela é única e imutável.
que devemos, sim, assumir, nossas responsabilidades pelos cargos que ocupamos,
que não podemos descarregar sobre outros o peso dessas responsabilidades,
que devemos sempre procurar saber o que acontece, em nossa casa ou trabalho,
que não devemos jactar-nos indevidamente por grandes ou pequenas realizações,
que sempre nos beneficiamos do legado dos antepassados, sobretudo em conhecimento,
que nenhuma obra social possui paternidade única e exclusiva, sendo mais bem coletiva,
que a tentativa de excluir antecessores ou auxiliares é antipática e contraproducente,
que devemos zelar pelo dinheiro público,
que temos o dever de pensar nas próximas gerações, não na situação imediata,
que vaidade é uma coisa muito feia, além de ridícula,
que sensação de poder pode perturbar a capacidade de raciocínio,
que poder concentrado desequilibra o processo decisório,
que ouvir apenas elogios embota o senso da realidade,
que o convívio exclusivo com áulicos perturba a faculdade de julgamento,
que, enfim, não comandamos ao julgamento da história.
Eu também aprendi, que os resultados são sempre mais importantes do que as intenções, mas que os fins não justificam os meios...
Acredito, para terminar, que coisas simples assim podem ser partilhadas com outros...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 25 de setembro de 2006
1343) Implementando a revolução marxista do Manifesto
Implementando a revolução marxista do Manifesto
(uma lista atualizada de medidas)
Paulo Roberto de Almeida
Os leitores (assim como os militantes de esquerda) medianamente familiarizados com o Manifesto do Partido Comunista, o profético panfleto escrito em colaboração por Karl Marx e Friedrich Engels em fevereiro de 1848 para glorificar o “modo burguês de produção” e antecipar sua futura substituição pelo modo socialista de produção, sabem que na sua seção sobre “proletários e comunistas” há um conjunto de medidas, exatamente dez, que deveriam ser implementadas para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e cidadãos em geral.
Essa lista de medidas, à distância de mais de 160 anos, tem um certo sabor “gótico”, como seria inevitável, mas o problema é que a maior parte da esquerda, pelo menos a brasileira, continua aderindo ao seu espírito centralizador, estatizante, enfim, socialista. Pois bem, em “manifesto alternativo” que eu redigi por ocasião dos 150 anos daquele Manifesto, eu propunha uma atualização das medidas, para torná-las compatíveis não apenas com nossos tempos de globalização, como também com as necessidades de uma esquerda moderna, ágil, pronta a enfrentar os problemas reais do mundo contemporâneo, sem vê-la praticando os mesmos mecanismos litúrgicos de um velho culto que quase já não é mais praticado em lugar algum. Essa atualização do velho Manifesto de Marx e Engels foi feita em um ensaio por mim preparado para o número especial de uma revista brasileira de ciência política e republicado, com alguns ajustes em meu livro Velhos e Novos Manifestos: o socialismo na era da globalização (São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999; link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/29Manifestos1999.html).
Como eu escrevia em “meu” manifesto de 1998, a próxima revolução socialista deverá ser a mais radical ruptura com a velha cultura comunista conhecida até aqui. Não é de surpreender que esse desenvolvimento leve a uma ruptura com as concepções mesmas defendidas pela velha esquerda, com seu cortejo de slogans ultrapassados e preconceitos ideológicos. O novo socialismo não mais vai usar sua eventual supremacia política, conquistada democraticamente nas urnas, para centralizar todos os meios de produção nas mãos do Estado, como pretendiam algo ingenuamente Marx e Engels. Isto seria uma grande irracionalidade política, como já tinham descoberto alguns socialistas “revisionistas” desde o começo do século XX. Não é dessa maneira que se logrará incrementar o conjunto das forças produtivas tão rapidamente quanto possível.
A revolução completa nas relações de produção resultará da plena capacitação individual dos trabalhadores, de sua educação refinada e preparação adequada para enfrentar os desafios de um mercado mundial capitalista, hoje dominado pela burguesia, mas que não tem porque permanecer sob o seu jugo monopólico. Para retirar à burguesia esse poder incomensurável, os trabalhadores devem realizar, eles também, seu processo de “acumulação primitiva”, a começar pelo mais comezinho dos direitos humanos, a educação de base, pública, universal e gratuita.
As medidas a serem adotadas em prol do estabelecimento das novas relações de produção serão evidentemente diferentes em cada país. Entretanto, as seguintes medidas seriam geralmente aplicáveis num país da periferia ainda insuficientemente desenvolvido do ponto de vista capitalista como o Brasil:
Dois manifestos em busca de um mundo melhor
Manifesto do Partido Comunista, 1848:
1. Expropriação da propriedade fundiária e emprego das rendas fundiárias para despesas do Estado.
Paulo Roberto de Almeida, 1998:
1. Abolição do “monopólio” da terra, como desejado no Manifesto de 1848; essa abolição seria feita progressiva mas rapidamente, por meio de pesada imposição fiscal; esse imposto da terra já estava aliás previsto na “Lei de Terras” votada quase 150 anos atrás no Brasil, mas os latifundiários que então dominavam o parlamento não deixaram passar o princípio do imposto territorial rural. Essa medida, do mais comezinho significado econômico e tributário, teve de ser implementada, já no final do século XX, por um governo dito social-democrata, notoriamente inspirado nos sãos princípios liberais da atividade econômica. Um programa amplo de “reforma agrária”, num país fundamentalmente urbano como o Brasil de hoje, não tem obviamente o mesmo impacto econômico que teria tido se tivesse sido realizado décadas atrás, mas ele tem um profundo significado social em regiões onde a terra se encontra concentrada nas mãos de uns poucos latifundiários “feudais”. O que se deve buscar é a disseminação da propriedade rural produtiva, ao lado do minifúndio organizado em cooperativas e do agribusiness totalmente capitalista.
Manifesto do Partido Comunista, 1848:
2. Pesado imposto progressivo.
Paulo Roberto de Almeida, 1998:
2. Além de um imposto sobre a renda, de caráter altamente progressivo e graduado, como desejado por Marx há 150 anos, estabelecer uma reforma tributária de escopo racional e de aplicação insonegável. De modo geral, as atividades produtivas deveriam ser desoneradas, em favor de um imposto universal sobre o consumo final (com dedução correspondente das etapas anteriores e das exportações), introduzindo-se para corrigir a eventual injustiça da imposição indireta um sistema de alocações diretas e indiretas para as camadas de menor renda. Um imposto sobre transações financeiras poderia eventualmente se substituir à maior parte dos demais, eliminando-se aliás os problemas de uma imensa máquina arrecadadora, mas ele deveria estar na base de um federalismo fiscal rigoroso e dotado de mecanismos de correção de desigualdades inerentes à capacidade fiscal diferenciada dos estados e municípios. O direito de herança, assim como a fortuna, seriam moderadamente taxados, apenas para fins de “justiça social”, pois que o retorno fiscal desse tipo de imposição é inversamente proporcional ao esforço da máquina arrecadadora. Determinados bens — álcool, tabaco — também poderiam ser taxados pesadamente, para fins de contenção do consumo e financiamento de programas destinados a combater seus efeitos nefastos. As loterias e concursos seriam todos revertidos a finalidades sociais.
Manifesto do Partido Comunista, 1848:
3. Abolição do direito de herança.
Paulo Roberto de Almeida, 1998:
3. Revisão do conjunto de dispositivos regulatórios do trabalho, no sentido de adequar sua oferta e demanda à flexibilidade e adaptabilidade de mercados típica de uma economia globalizada e de liberá-lo da camisa de força de uma legislação característica do regime das guildas medievais. O trabalho não vai conseguir contrapor-se à preeminência do capital pela introdução de limites, condicionalidades ou restrições à sua utilização, mas sim pelo aumento contínuo de sua qualificação intrínseca. O desemprego, aliás, não resulta da falta de proteção contra a “prepotência” do capital ou do aumento da concorrência estrangeira que sustenta preços de “dumping” com base em trabalho aviltado e mal pago, mas de causas propriamente internas, geralmente vinculadas à rigidez das economias e de sua incapacidade de adaptação às mudanças tecnológicas em curso.
Manifesto do Partido Comunista, 1848:
4. Confiscação da propriedade de todos os emigrados e rebeldes.
Paulo Roberto de Almeida, 1998:
4. Política deliberada de acolhimento de imigrantes, sobretudo por meio de mecanismos de atração de “cérebros”, abrindo-se as universidades e os laboratórios públicos a todos os pesquisadores estrangeiros que quisessem estabelecer-se no Brasil. Desmantelamento das exigências abusivas que se fazem à vinda de imigrantes individuais — aprovação prévia de contrato de trabalho ou 200 mil dólares de investimento direto — pois a maior parte da riqueza potencial que possa ser trazida pela mão-de-obra de outros países está no cérebro — como no caso de especialistas de software — e não em sistemas industriais pesados.
Manifesto do Partido Comunista, 1848:
5. Centralização do crédito nas mãos do Estado, através de um banco nacional com capital de Estado e monopólio exclusivo.
Paulo Roberto de Almeida, 1998:
5. Decentralização do crédito e privatização dos poucos bancos que ainda restam em mãos do Estado, com a preservação de um banco nacional para fins de desenvolvimento regional, de crédito educativo, de pesquisa científica e tecnológica e de financiamento de atividades de ponta, sem retorno imediato.
Manifesto do Partido Comunista, 1848:
6. Centralização de todo o sistema de transportes nas mãos do Estado.
Paulo Roberto de Almeida, 1998:
6. Decentralização e desmonopolização radicais de todos os meios de comunicação e de transporte, sobretudo naquelas áreas vinculadas à transmissão de dados e de imagens, base da nova civilização do saber e do conhecimento. Estabelecimento de completa abertura à concorrência nessas áreas, com a finalidade de baratear custos e democratizar o acesso.
Manifesto do Partido Comunista, 1848:
7. Multiplicação das fábricas nacionais, dos instrumentos de produção, desbravamento de terras e melhoramento dos terrenos agrícolas de acordo com um plano comunitário.
Paulo Roberto de Almeida, 1998:
7. Privatização de todas as atividades produtivas não vinculadas à ação precípua do Estado — saúde, educação, segurança, justiça — uma vez que as empresas estatais ou nacionalizadas no passado criaram quistos de privilégios corporativos e focos de ineficiência administrativa, quando não de corrupção direta, numa nação inspirada por princípios igualitários e animada pela justa e proporcionada retribuição pelos esforços dos funcionários do Estado, sem privilégios individuais ou de casta. Não haverá estabilidade de cargos, senão naquelas funções temporariamente vinculadas a um tipo de desempenho que se requer autônomo e independente das instâncias políticas e econômicas, em setores tidos como envolvendo uma responsabilidade coletiva (juízes, membros por mandato definido do Conselho Monetário ampliado, etc.).
Manifesto do Partido Comunista, 1848:
8. Obrigatoriedade do trabalho para todos, instituição de exércitos industriais, em especial para a agricultura.
Paulo Roberto de Almeida, 1998:
8. Igualdade de chances na intervenção do Estado nos serviços públicos de saúde e de educação básica e no sistema de seguridade social, com a unificação progressiva dos regimes existentes. Disseminação da aposentadoria complementar por sistemas de capitalização, poderoso indutor da poupança privada. Investimentos maciços no ensino básico e introdução de mecanismos de compensação no ensino médio e superior. Estabelecimento de serviço civil de utilidade pública para atuação nos setores carentes e marginalizados.
Manifesto do Partido Comunista, 1848:
9. Unificação da exploração da agricultura e da indústria, atuação com vista à eliminação gradual da oposição entre cidade e campo.
Paulo Roberto de Almeida, 1998:
9. Abertura irrestrita de todos os setores produtivos e de serviços ao regime de livre concorrência, inclusive com a participação do capital estrangeiro, sem nenhum tipo de reserva ou restrição que não seja justificada pela segurança nacional (estritamente definida), defesa do meio ambiente ou ordem pública.
Manifesto do Partido Comunista, 1848:
10. Educação pública e gratuita de todas as crianças. Eliminação do trabalho das crianças nas fábricas na sua forma atual. Integração da educação com a produção material etc.
Paulo Roberto de Almeida, 1998:
10. Educação livre, pública e gratuita para todas as crianças no sistema de ensino básico, com atribuição de sistemas de retribuição para os setores carentes, que deverão ser objeto de atenção especial, retirando-se as crianças do exercício de atividades econômicas até a adolescência. Padrões uniformes de ensino no nível médio, com intervenção pontual do Estado se necessário. O ensino superior se organizará com base em critérios de mercado, inclusive as universidades públicas, que definirão mecanismos equivalentes aos de mercado na aferição da qualidade do ensino, na avaliação das atividades acadêmicas e na retribuição daqueles engajados em setores de pesquisa e desenvolvimento. Sistema de bolsa-educação para o amplo acesso da universidade por parte de todos aqueles qualificados nos escalões inferiores de ensino.
Ainda parafraseando o jovem Marx, no lugar da velha sociedade burguesa, com seus antagonismos sociais e de classe, se construirá progressivamente uma associação de cidadãos, na qual o livre desenvolvimento de cada um será a condição para o livre desenvolvimento de todos.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1256: 9 de maio de 2004
Revisto e republicado em 14.02.2010.
(uma lista atualizada de medidas)
Paulo Roberto de Almeida
Os leitores (assim como os militantes de esquerda) medianamente familiarizados com o Manifesto do Partido Comunista, o profético panfleto escrito em colaboração por Karl Marx e Friedrich Engels em fevereiro de 1848 para glorificar o “modo burguês de produção” e antecipar sua futura substituição pelo modo socialista de produção, sabem que na sua seção sobre “proletários e comunistas” há um conjunto de medidas, exatamente dez, que deveriam ser implementadas para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e cidadãos em geral.
Essa lista de medidas, à distância de mais de 160 anos, tem um certo sabor “gótico”, como seria inevitável, mas o problema é que a maior parte da esquerda, pelo menos a brasileira, continua aderindo ao seu espírito centralizador, estatizante, enfim, socialista. Pois bem, em “manifesto alternativo” que eu redigi por ocasião dos 150 anos daquele Manifesto, eu propunha uma atualização das medidas, para torná-las compatíveis não apenas com nossos tempos de globalização, como também com as necessidades de uma esquerda moderna, ágil, pronta a enfrentar os problemas reais do mundo contemporâneo, sem vê-la praticando os mesmos mecanismos litúrgicos de um velho culto que quase já não é mais praticado em lugar algum. Essa atualização do velho Manifesto de Marx e Engels foi feita em um ensaio por mim preparado para o número especial de uma revista brasileira de ciência política e republicado, com alguns ajustes em meu livro Velhos e Novos Manifestos: o socialismo na era da globalização (São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999; link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/29Manifestos1999.html).
Como eu escrevia em “meu” manifesto de 1998, a próxima revolução socialista deverá ser a mais radical ruptura com a velha cultura comunista conhecida até aqui. Não é de surpreender que esse desenvolvimento leve a uma ruptura com as concepções mesmas defendidas pela velha esquerda, com seu cortejo de slogans ultrapassados e preconceitos ideológicos. O novo socialismo não mais vai usar sua eventual supremacia política, conquistada democraticamente nas urnas, para centralizar todos os meios de produção nas mãos do Estado, como pretendiam algo ingenuamente Marx e Engels. Isto seria uma grande irracionalidade política, como já tinham descoberto alguns socialistas “revisionistas” desde o começo do século XX. Não é dessa maneira que se logrará incrementar o conjunto das forças produtivas tão rapidamente quanto possível.
A revolução completa nas relações de produção resultará da plena capacitação individual dos trabalhadores, de sua educação refinada e preparação adequada para enfrentar os desafios de um mercado mundial capitalista, hoje dominado pela burguesia, mas que não tem porque permanecer sob o seu jugo monopólico. Para retirar à burguesia esse poder incomensurável, os trabalhadores devem realizar, eles também, seu processo de “acumulação primitiva”, a começar pelo mais comezinho dos direitos humanos, a educação de base, pública, universal e gratuita.
As medidas a serem adotadas em prol do estabelecimento das novas relações de produção serão evidentemente diferentes em cada país. Entretanto, as seguintes medidas seriam geralmente aplicáveis num país da periferia ainda insuficientemente desenvolvido do ponto de vista capitalista como o Brasil:
Dois manifestos em busca de um mundo melhor
Manifesto do Partido Comunista, 1848:
1. Expropriação da propriedade fundiária e emprego das rendas fundiárias para despesas do Estado.
Paulo Roberto de Almeida, 1998:
1. Abolição do “monopólio” da terra, como desejado no Manifesto de 1848; essa abolição seria feita progressiva mas rapidamente, por meio de pesada imposição fiscal; esse imposto da terra já estava aliás previsto na “Lei de Terras” votada quase 150 anos atrás no Brasil, mas os latifundiários que então dominavam o parlamento não deixaram passar o princípio do imposto territorial rural. Essa medida, do mais comezinho significado econômico e tributário, teve de ser implementada, já no final do século XX, por um governo dito social-democrata, notoriamente inspirado nos sãos princípios liberais da atividade econômica. Um programa amplo de “reforma agrária”, num país fundamentalmente urbano como o Brasil de hoje, não tem obviamente o mesmo impacto econômico que teria tido se tivesse sido realizado décadas atrás, mas ele tem um profundo significado social em regiões onde a terra se encontra concentrada nas mãos de uns poucos latifundiários “feudais”. O que se deve buscar é a disseminação da propriedade rural produtiva, ao lado do minifúndio organizado em cooperativas e do agribusiness totalmente capitalista.
Manifesto do Partido Comunista, 1848:
2. Pesado imposto progressivo.
Paulo Roberto de Almeida, 1998:
2. Além de um imposto sobre a renda, de caráter altamente progressivo e graduado, como desejado por Marx há 150 anos, estabelecer uma reforma tributária de escopo racional e de aplicação insonegável. De modo geral, as atividades produtivas deveriam ser desoneradas, em favor de um imposto universal sobre o consumo final (com dedução correspondente das etapas anteriores e das exportações), introduzindo-se para corrigir a eventual injustiça da imposição indireta um sistema de alocações diretas e indiretas para as camadas de menor renda. Um imposto sobre transações financeiras poderia eventualmente se substituir à maior parte dos demais, eliminando-se aliás os problemas de uma imensa máquina arrecadadora, mas ele deveria estar na base de um federalismo fiscal rigoroso e dotado de mecanismos de correção de desigualdades inerentes à capacidade fiscal diferenciada dos estados e municípios. O direito de herança, assim como a fortuna, seriam moderadamente taxados, apenas para fins de “justiça social”, pois que o retorno fiscal desse tipo de imposição é inversamente proporcional ao esforço da máquina arrecadadora. Determinados bens — álcool, tabaco — também poderiam ser taxados pesadamente, para fins de contenção do consumo e financiamento de programas destinados a combater seus efeitos nefastos. As loterias e concursos seriam todos revertidos a finalidades sociais.
Manifesto do Partido Comunista, 1848:
3. Abolição do direito de herança.
Paulo Roberto de Almeida, 1998:
3. Revisão do conjunto de dispositivos regulatórios do trabalho, no sentido de adequar sua oferta e demanda à flexibilidade e adaptabilidade de mercados típica de uma economia globalizada e de liberá-lo da camisa de força de uma legislação característica do regime das guildas medievais. O trabalho não vai conseguir contrapor-se à preeminência do capital pela introdução de limites, condicionalidades ou restrições à sua utilização, mas sim pelo aumento contínuo de sua qualificação intrínseca. O desemprego, aliás, não resulta da falta de proteção contra a “prepotência” do capital ou do aumento da concorrência estrangeira que sustenta preços de “dumping” com base em trabalho aviltado e mal pago, mas de causas propriamente internas, geralmente vinculadas à rigidez das economias e de sua incapacidade de adaptação às mudanças tecnológicas em curso.
Manifesto do Partido Comunista, 1848:
4. Confiscação da propriedade de todos os emigrados e rebeldes.
Paulo Roberto de Almeida, 1998:
4. Política deliberada de acolhimento de imigrantes, sobretudo por meio de mecanismos de atração de “cérebros”, abrindo-se as universidades e os laboratórios públicos a todos os pesquisadores estrangeiros que quisessem estabelecer-se no Brasil. Desmantelamento das exigências abusivas que se fazem à vinda de imigrantes individuais — aprovação prévia de contrato de trabalho ou 200 mil dólares de investimento direto — pois a maior parte da riqueza potencial que possa ser trazida pela mão-de-obra de outros países está no cérebro — como no caso de especialistas de software — e não em sistemas industriais pesados.
Manifesto do Partido Comunista, 1848:
5. Centralização do crédito nas mãos do Estado, através de um banco nacional com capital de Estado e monopólio exclusivo.
Paulo Roberto de Almeida, 1998:
5. Decentralização do crédito e privatização dos poucos bancos que ainda restam em mãos do Estado, com a preservação de um banco nacional para fins de desenvolvimento regional, de crédito educativo, de pesquisa científica e tecnológica e de financiamento de atividades de ponta, sem retorno imediato.
Manifesto do Partido Comunista, 1848:
6. Centralização de todo o sistema de transportes nas mãos do Estado.
Paulo Roberto de Almeida, 1998:
6. Decentralização e desmonopolização radicais de todos os meios de comunicação e de transporte, sobretudo naquelas áreas vinculadas à transmissão de dados e de imagens, base da nova civilização do saber e do conhecimento. Estabelecimento de completa abertura à concorrência nessas áreas, com a finalidade de baratear custos e democratizar o acesso.
Manifesto do Partido Comunista, 1848:
7. Multiplicação das fábricas nacionais, dos instrumentos de produção, desbravamento de terras e melhoramento dos terrenos agrícolas de acordo com um plano comunitário.
Paulo Roberto de Almeida, 1998:
7. Privatização de todas as atividades produtivas não vinculadas à ação precípua do Estado — saúde, educação, segurança, justiça — uma vez que as empresas estatais ou nacionalizadas no passado criaram quistos de privilégios corporativos e focos de ineficiência administrativa, quando não de corrupção direta, numa nação inspirada por princípios igualitários e animada pela justa e proporcionada retribuição pelos esforços dos funcionários do Estado, sem privilégios individuais ou de casta. Não haverá estabilidade de cargos, senão naquelas funções temporariamente vinculadas a um tipo de desempenho que se requer autônomo e independente das instâncias políticas e econômicas, em setores tidos como envolvendo uma responsabilidade coletiva (juízes, membros por mandato definido do Conselho Monetário ampliado, etc.).
Manifesto do Partido Comunista, 1848:
8. Obrigatoriedade do trabalho para todos, instituição de exércitos industriais, em especial para a agricultura.
Paulo Roberto de Almeida, 1998:
8. Igualdade de chances na intervenção do Estado nos serviços públicos de saúde e de educação básica e no sistema de seguridade social, com a unificação progressiva dos regimes existentes. Disseminação da aposentadoria complementar por sistemas de capitalização, poderoso indutor da poupança privada. Investimentos maciços no ensino básico e introdução de mecanismos de compensação no ensino médio e superior. Estabelecimento de serviço civil de utilidade pública para atuação nos setores carentes e marginalizados.
Manifesto do Partido Comunista, 1848:
9. Unificação da exploração da agricultura e da indústria, atuação com vista à eliminação gradual da oposição entre cidade e campo.
Paulo Roberto de Almeida, 1998:
9. Abertura irrestrita de todos os setores produtivos e de serviços ao regime de livre concorrência, inclusive com a participação do capital estrangeiro, sem nenhum tipo de reserva ou restrição que não seja justificada pela segurança nacional (estritamente definida), defesa do meio ambiente ou ordem pública.
Manifesto do Partido Comunista, 1848:
10. Educação pública e gratuita de todas as crianças. Eliminação do trabalho das crianças nas fábricas na sua forma atual. Integração da educação com a produção material etc.
Paulo Roberto de Almeida, 1998:
10. Educação livre, pública e gratuita para todas as crianças no sistema de ensino básico, com atribuição de sistemas de retribuição para os setores carentes, que deverão ser objeto de atenção especial, retirando-se as crianças do exercício de atividades econômicas até a adolescência. Padrões uniformes de ensino no nível médio, com intervenção pontual do Estado se necessário. O ensino superior se organizará com base em critérios de mercado, inclusive as universidades públicas, que definirão mecanismos equivalentes aos de mercado na aferição da qualidade do ensino, na avaliação das atividades acadêmicas e na retribuição daqueles engajados em setores de pesquisa e desenvolvimento. Sistema de bolsa-educação para o amplo acesso da universidade por parte de todos aqueles qualificados nos escalões inferiores de ensino.
Ainda parafraseando o jovem Marx, no lugar da velha sociedade burguesa, com seus antagonismos sociais e de classe, se construirá progressivamente uma associação de cidadãos, na qual o livre desenvolvimento de cada um será a condição para o livre desenvolvimento de todos.
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Revisto e republicado em 14.02.2010.
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