MEC se excede na demagogia; que tal acabar com ele? - Editorial OESP

A demagogia de Mercadante

Editorial O Estado de S.Paulo, 14 de dezembro de 2012

Numa iniciativa claramente ideológica, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, está tentando submeter as universidades particulares a um rígido controle governamental. Para tanto, o ministro vem pressionando a Câmara dos Deputados a aprovar, em regime de urgência, o projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), atribuindo-lhe as atuais funções da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, que seria extinta.
Entre outras inovações, o projeto autoriza o Insaes a criar 550 cargos, com um custo de R$ 43,4 milhões por ano. Amplia o poder de intervenção do governo no setor educacional, permitindo ao órgão vetar aquisições e fusões de universidades particulares. E cria uma taxa de supervisão que as instituições terão de pagar, quando forem avaliadas. Por isso, o projeto foi mal recebido pelas universidades particulares.
"O Estado está criando uma autarquia financiada pela iniciativa privada. A taxa de supervisão, baseada no poder de polícia, não encontra fundamento legal nem moral para sua existência", diz a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pacios. "Quem é o governo para falar em qualidade? Quando resolver o problema da saúde e da segurança, aí poderá ter outras pretensões", afirma o advogado do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal, Henrique de Mello.
Apesar de a abertura e o funcionamento de universidades privadas serem permitidos pela legislação, Mercadante, invocando a tese da "educação pública, gratuita e de qualidade", estimulou as entidades chapa-branca mantidas pelo MEC - como a UNE - a defender maior regulação do mercado educacional e a apoiar o projeto de criação do Insaes.
A Constituição não impede a expansão das universidades privadas - um setor onde há muita demanda reprimida. Aliás, um dos principais projetos da administração petista, o ProUni, apesar de ter sido apresentado pelos estrategistas de marketing do partido como uma iniciativa para ajudar os estudantes a pagar as mensalidades, foi decisivo para o crescimento das instituições particulares de ensino superior. Algumas chegaram a abrir capital na bolsa de valores e outras passaram a ser controladas por fundos de investimento. Nos últimos anos, foram registradas mais de 200 fusões e incorporações de universidades privadas no País - a maior negociação foi a aquisição, pelo Grupo Kroton, por R$ 500 milhões, de uma instituição catarinense com 70 mil alunos.
Agora, Mercadante decidiu interferir nesses negócios. Mas, como não pode fazê-lo sem alterar a Constituição, optou por criar obstáculos burocráticos e impor às universidades privadas uma legislação minudente e uma regulação detalhista. Além do apoio pedido à UNE, ele propôs ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma parceria para agilizar o julgamento administrativo dos processos de fusão de universidades privadas. O ministro alega que as negociações na iniciativa privada costumam ser "aceleradas", o que afetaria os projetos pedagógicos das instituições de ensino. "Temos demanda de abertura de cursos que não conseguimos atender na velocidade que gostaríamos", afirmou. Apesar de não haver relação direta entre ritmo das negociações e implementação de projetos pedagógicos, a UNE repetiu o mantra. "Aglutinar várias universidades na mão de um grupo educacional prejudica a qualidade drasticamente. Esses grupos também acabam com bolsas e não destinam verba para pesquisa", disse um dos dirigentes da entidade, Yuri Pires, ao jornal Valor.
Nas audiências públicas da Câmara, o projeto recebeu contundentes críticas dos mais variados setores. Tentando refutá-las, os assessores de Mercadante estimularam os deputados a "melhorá-lo". Essa é uma tarefa impossível. Por levar o MEC a desrespeitar a ordem jurídica e a invadir áreas de competência do Cade, que é vinculado ao Ministério da Justiça, não resta aos parlamentares outra saída a não ser jogar o projeto no lixo.

Sao Hugo Chavez: o fundador de uma nova religiao do amor...

Recebido de um venezuelano true believer, ou seja, ele já está ajoelhado, rezando fervorosamente pelo seu novo santo, profeta, apóstolo, filho de deus, whatever, tudo isso e mais um pouco...
Será que já estão preparando o embalsamamento -- consultando antigos egípcios para isso -- e preparando um grande mausoleu no Palácio Miraflores? Tchan, tchan, tchan...
Sim, isso, é tudo o que resta...
Oh my God!
Paulo Roberto de Almeida

Maduro: Chávez ha evolucionado de estable a favorable (TV)
GABRIELA TURZI VEGAS
EL UNIVERSAL, jueves 13 de diciembre de 2012 06:12 PM

Nicolás Maduro agradeció las oraciones de devotos de las distintas religiones, no solo en Venezuela, sino en otros países, como Uruguay. "Lo que está surgiendo en Venezuela, gracias a Chávez, es la revolución del amor", manifestó.

Caracas - El vicepresidente ejecutivo de la República, Nicolás Maduro, informó que en las últimas horas el proceso de recuperación del presidente Hugo Chávez, ha evolucionado "de estable a favorable".

Desde el estado Aragua, donde acompañó a Tareck El Aissami en su acto de cierre de campaña, previo a las elecciones del 16 de diciembre, señaló que esto da pie "para hacer el diagnóstico de una recuperación creciente del comandante". Sin embargo, Maduro explicó que el Presidente dio la orden de preparar a al pueblo "para cualquier circunstancia ".

También agradeció las oraciones de devotos de las distintas religiones, no solo en Venezuela, sino en otros países, como Uruguay. "Lo que está surgiendo en Venezuela, gracias a Chávez, es la revolución del amor", manifestó.

Asimismo, añadió que "cuando la humanidad viva el socialismo, vivirá en el reino de los cielos como ha dicho Chávez". Y comentó, que "estamos viviendo un milagro en pleno Siglo XXI, el milagro de Chávez".

El funcionario advirtió que el primer mandatario nacional ha tenido un gran impacto en la vida de los venezolanos a lo largo de sus mandatos. "Chávez nos ha hecho a todos un poco mejores, hoy cada uno de nosotros es mucho mejor que hace 5 años, que hace 10 años, y nuestra patria es infinitamente mejor, que hace 15, 20, 50, 100 años", exclamó.

En ese sentido, explicó que, además, el individualismo dio paso al humanismo, y que Chávez es más que un Jefe de Estado. "Si cada uno de nosotros se preguntara, qué somos de Hugo Chávez, estoy seguro que todos diríamos que nos sentimos hijos e hijas del comandante de la revolución, del comandante la patria Hugo Chávez",.

Por otro lado, Maduro aseveró que a pesar de que la revolución socialista ha avanzado "falta mucho por hacer", y para lograrlo, los venezolanos tienen "que ser más y mejores chavistas", que, a su juicio, significa "ser más mejor bolivariano, cristiano, revolucionario".

Reformar a Franca: uma missao (quase) impossivel? (Institut Montaigne)

Não sei se vai dar certo, provavelmente não, mas é uma tentativa para reformar o país dos irredutíveis gauleses, antes que eles caiam na decadência completa...
Paulo Roberto de Almeida

L’Institut Montaigne formule 15 propositions pour réaliser 60 milliards d’économies.

En France, la dépense publique représente désormais l'équivalent de 56 % de la richesse nationale. Le président de la République a confirmé le mois dernier son engagement de réaliser 50 milliards d’euros d’économies sur l’ensemble du quinquennat et a prévu de réaliser un effort supplémentaire de 10 milliards pour financer la politique de compétitivité, soit au total 60 milliards d'euros (trois points de PIB).

Convaincu que le rétablissement des comptes publics et de notre compétitivité passe par une réduction de la dépense publique, l’Institut Montaigne publie aujourd’hui son rapport Redonner sens et efficacité à la dépense publique. 15 propositions pour 60 milliards d’économies. Il y présente sa feuille de route pour réaliser 57,2 milliards d’euros d’économies d’ici à 2017 tout en préservant la qualité de notre service public. Cet effort est ambitieux, mais raisonnable au regard des plans engagés ailleurs en Europe.

Depuis plusieurs décennies, l’action publique a trop souvent consisté à créer de nouvelles dépenses sans évaluer ni leur efficacité ni celle des dépenses déjà existantes. Les dépenses de prestations sociales et de subventions diverses au monde économique représentent plus de la moitié de la dépense publique et plus des trois quarts de son accroissement au cours des trente dernières années. Sur la même période, le niveau des recettes a été inférieur de trois à quatre points de PIB à celui des dépenses.

Cet écart jamais comblé entre dépenses et recettes a creusé la dette année après année, jusqu’à faire naître une nouvelle catégorie de dépenses, en passe de devenir la première de toutes et de paralyser l’action publique : la charge d’intérêts. La dépense publique est ainsi devenue sa propre ennemie.

Réduire le niveau des dépenses publiques n’est pas la seule voie permettant d’assainir durablement nos finances publiques, et plus tard, d’alléger la charge fiscale et sociale pour restaurer notre compétitivité. C'est cette réduction même qui redonnera son sens à la dépense publique et confiance dans l’action publique.

Si toutes ces réformes n'ont pas vocation à être mises en œuvre au même moment ni au même rythme, il est possible d'obtenir une réduction de la dépense publique suffisamment puissante pour désendetter le pays et dégager des marges de manœuvre pour les dépenses ou les réductions fiscales les plus essentielles.

PROPOSITIONS 

Des propositions concrètes sont formulées dans le rapport pour :

-progresser dans l’évaluation et la gouvernance d’ensemble des finances publiques ;

- poursuivre les efforts de maîtrise des dépenses de fonctionnement et les élargir à toutes les administrations publiques (10 Md€) et engager une réduction des dépenses de personnel dans les trois fonctions publiques (9 Md€) ;

- réduire les dépenses d’intervention, notamment dans cinq domaines d’action publique, en en améliorant l’efficacité :

1/ Dans le domaine de l’assurance maladie (85 Md€ hors hôpitaux), il est possible de réaliser des économies de 15,5 Md€ sans réduire l’accès aux soins et sans avoir recours à des déremboursements. Cela suppose de se concentrer davantage sur l’amélioration du rapport coût/efficacité des soins.

2/ Concernant l’assurance chômage (30 Md€), des économies de l’ordre de 4,4 Md€ pourrait être dégagées, par exemple en rétablissant un régime d'allocations dégressives.

3/ En matière de logement, le volume atteint par la dépense publique (40 Md€) nous distingue de tous nos voisins. L’Institut Montaigne propose de revoir les dispositifs existants pour réaliser une économie de 9,4 Md€ tout en améliorant la situation des ménages les plus modestes.

4/ La politique familiale, à laquelle les Français sont très attachés, représente 60 Md€ hors quotient familial. Elle pourrait mieux atteindre ses objectifs tout en dégageant de substantielles économies, de l’ordre de 7 Md€.

5/ S’agissant des prestations sociales de solidarité, la suppression de la prime pour l’emploi dégagerait des marges de manœuvre pour revaloriser la partie du RSA visant à inciter au retour à l’emploi. Le reste de l’économie serait affecté au désendettement. Au total, l’économie s’élèverait à 1,4 Md€.

Retrouvez l’intégralité des propositions opérationnelles dans le rapport ainsi que sa synthèse sur notre site internet.

>> Télécharger le rapport
>> Télécharger la synthèse
>> Télécharger les propositions opérationnelles

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Noticias de um duopolio: as companhias aereas...

Rio-Fortaleza a R$ 4,4 mil – via Buenos Aires

Duopólio TAM-GOL causa estrago no bolso de quem deseja passar o Réveillon no Rio ou Natal

por Leandro Mazzini

Opinião e Notícia, 11 de dezembro, 2012

fonte | A A A

Desdenhando de uma CPI em 2013, o duopólio TAM-GOL causa estrago no bolso de quem deseja passar o Réveillon no Rio ou Natal, alguns dos destinos mais procurados. Quem comprar as últimas passagens vai pagar até R$ 5 mil por apenas um trecho, revela pesquisa da coluna, para voos em 29 de Dezembro (sábado). O surreal é o da Gol, em parceria com Emirates: Rio-Fortaleza a R$ 4.380: sai do Galeão para Ezeiza, em Buenos Aires, volta para Guarulhos e enfim decola para o Nordeste. São 26 horas de voo.
 Melhor nadando
 Os manauaras sofrerão. Manaus-Rio pela TAM sairá a R$ 4.988 e taxas, com duração de 15 horas (1 parada) – um voo direto dura 4h. A Gol cobrará R$ 3.367, com 9h de voo.
Volta ao mundo
  Manaus-Natal pela Azul, com três paradas (Belém, Recife e Fortaleza) ficará a R$ 4.033 em 9h de voo. Rio-Fernando de Noronha com duas paradas e 10h custará R$ 3.220.
 CPI no Hangar
 O deputado Osmar Junior (PcdoB-PI) trabalha para que o próximo presidente da Câmara abra a CPI das Aéreas. Dia desses, Teresina-Brasília saiu a R$ 3.100 pela TAM.

Autoritarios querem controlar a internet (e o Brasil?)

Companheiros certamente estariam de acordo com chineses, russos, cubanos e outros celerados...

Editorial

Global Internet Diplomacy

The New York Times, December 12, 2012

Representatives of 193 countries are meeting in Dubai to update a treaty known as the International Telecommunication Regulations that was last negotiated in 1988 and governs the exchange of telephone traffic between countries.

But a group of countries led by Russia and China are trying to use the deliberations, the first in 24 years and taking place under United Nations auspices, to undermine the open spirit of the Internet.

The United States, the European Union and other countries have rightly resisted any such effort, which is also supported by the United Arab Emirates, Saudi Arabia, Sudan, Algeria, Iraq and Bahrain. It is bad enough that most of these countries already restrict the online speech of their citizens, but now they want international law to endorse their control and censorship of the Internet and possibly even tighten control in ways that would make it harder for users to get information online and allow governments to monitor Internet traffic more readily.

One particularly disturbing element of their proposal, a copy of which was leaked last week to the Web site WCITleaks.org, has the potential to cause major disruptions to the Internet by giving each country the ability to manage Web addresses and numbering.

That important logistical task is currently overseen by the nonprofit organization known as the Internet Corporation for Assigned Names and Numbers — and it should stay that way. ICANN already coordinates with governments, civil society groups and Internet service providers to assign and manage domain names . Allowing each country to manage and potentially politicize that function by giving favorable treatment to some groups or providers would risk fragmenting the Internet, which is useful precisely because it’s universal and operates on the basis of globally accepted standards.

Other parts of the proposal would give broad powers to countries over “matters of Internet governance.” Analysts say that language appears to legitimize and validate controls over content and access that many nations already use by including them in an international treaty.

The Internet provisions are ill-considered diversions from what should be the core purpose of the conference: finding ways to expand access to communications technology, including reducing international cellphone roaming charges and lowering the cost of wireless and broadband services by encouraging competition.

Organizers of the conference, which ends on Friday afternoon, have already said that no proposals or a final treaty will be put to a vote. Instead, they say an agreement will be reached through consensus. The envoy representing Washington, Terry Kramer, has made it clear that the United States will not accept any language on Internet controls, which he says does not belong in a treaty that should properly focus on telecommunications. Subjecting the Internet to more overlapping and unneeded regulations would only serve to weaken it.

A version of this editorial appeared in print on December 13, 2012, on page A34 of the New York edition with the headline: Global Internet Diplomacy.

Related

• Drafters of Communications Treaty Are Split on Issue of Internet Governance (December 7, 2012)

• Integrity of Internet Is Crux of Global Conference (November 28, 2012)

Related in Opinion

• Op-Ed Contributor: Hands Off the Internet! (December 7, 2012)

 For Op-Ed, follow @nytopinion and to hear from the editorial page editor, Andrew Rosenthal, follow @andyrNYT.

O agronegocio brasileiro: relatorio oficial sobre comercio exterior

Governo publica estudo sobre comércio exterior do agronegócio brasileiro

Está disponível no portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a edição 2012 do estudo “Comércio Exterior da Agropecuária Brasileira: Principais Produtos e Mercados”. A publicação foi elaborada pelo Departamento de Promoção Internacional do Agronegócio (DPI) do Mapa. Dividido em seis capítulos, a pesquisa apresenta um panorama sucinto da produção agrícola no Brasil e das vendas externas do país. O comércio exterior é analisado por três focos: setorial, mercados e fornecedores. De acordo com o trabalho, o valor das exportações cresceu em média 17,1% entre 2006 e 2011. A produção anual de grãos aumentou 33% no mesmo período e a participação do agronegócio no PIB brasileiro foi de 22,7% em 2011. A produtividade média por hectare expandiu 27,5% entre as safras 2005/2006 e 2010/2011, enquanto a área plantada aumentou apenas 4,3%. O Brasil também permanece como maior exportador de açúcar, café, suco de laranja, soja em grão e carne de frango e o segundo lugar para carne bovina, óleo de soja e farelo de soja. São Paulo continua sendo o maior produtor agrícola do Brasil e a China se tornou o principal destino das exportações agrícolas brasileiras. A publicação está disponível na íntegra e pode ser baixada tanto nas versões em inglês quanto em português. Para a publicação em português, clique aqui. Para a publicação em inglês, clique aqui.       Fonte: agricultura.gov.br Palavras chave: estudo comércio exterior

Candidaturas na OMC: dilemas do Brasil - Marcelo de Paiva Abreu

Barbas de molho na OMC

Marcelo de Paiva Abreu*

O Estado de São Paulo, segunda-feira, 10.12.12

As regras para a escolha do sucessor de Pascal Lamy como diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) estabelecem que as candidaturas para sua sucessão devem ser apresentadas este mês. Ainda não está claro se o Brasil lançará candidato próprio ou se apenas tentará influir na eleição. Por muitas razões, seria recomendável que não lançasse candidato próprio.

Para recordar: Lamy foi escolhido em 2005 e reconduzido em 2009. Beneficiou-se da fragmentação dos votos dos países em desenvolvimento. No início do processo, apresentaram-se como candidatos Jaya Cuttaree, das Ilhas Maurício; Carlos Pérez del Castillo, do Uruguai; Pascal Lamy, da França; e Luiz Felipe de Seixas Corrêa, do Brasil. O Brasil não poderia apoiar Pérez del Castillo, em vista dos atritos na reunião ministerial de Cancún, em 2003, em torno da minuta de declaração ministerial preparada pelo diplomata uruguaio, então presidente do Conselho-Geral da OMC. O documento teria deixado de refletir adequadamente os interesses das economias em desenvolvimento e, em particular, dos membros do que seria no futuro o G-20 da OMC, com o Brasil, a Índia e a China em posição proeminente. Além da óbvia simpatia dos EUA e da União Europeia, Pérez contou com o apoio dos anfitriões mexicanos, que apoiavam os países desenvolvidos.

Pérez iniciou a campanha com grande antecipação e Seixas Corrêa acabou sendo excluído da lista de candidatos na primeira rodada. O Brasil foi colocado na posição penosa de ter de escolher, na rodada final, entre Lamy e Pérez, acabando por apoiar o candidato latino-americano. Pérez perdeu, apesar do favoritismo inicial, inclusive nas cotações da tradicional casa de apostas londrina Ladbrokes. Se o Itamaraty tivesse acompanhado as cotações da Ladbrokes, teria moderado suas ilusões quanto ao candidato brasileiro ser a segunda escolha de quase todos.

Embora o rodízio regional não seja tradição da OMC e do Gatt - desde 1947 coube a um representante de país em desenvolvimento apenas o meio mandato do tailandês Supachai Panitchpakdi (2002-2005) -, talvez agora seja, afinal, a vez de um candidato africano ou latino-americano. A vacância da Secretaria-Geral da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) pode ter relevância na sucessão da OMC.

Para lançar candidato brasileiro, o governo deveria levar em conta esse retrospecto desfavorável e avaliar se as arestas do passado estariam superadas. Não se acredita que as memórias uruguaias ou mexicanas sejam particularmente curtas, embora, por razões distintas, não sejam prováveis candidaturas exitosas dos dois países. No caso do México, por Angel Gurria ocupar a Secretaria-Geral da OCDE, e no do Uruguai, pela peculiaridade da situação que ensejou a postulação de Pérez. O Brasil, por sua vez, ocupa a Secretaria-Geral da FAO desde o início de 2012. Devem ser também lembradas novas arestas latino-americanas criadas na esteira dos atritos no FMI, que levaram à transferência da Colômbia da cadeira brasileira para a cadeira do México.

Há outros obstáculos a considerar. O Brasil disporia, em tese, de bom candidato, o embaixador Roberto Azevedo, seu representante na OMC, com ampla experiência em diversos episódios relacionados à solução de controvérsias na própria OMC, em particular os emblemáticos panels sobre açúcar e algodão com resultados adversos para a União Europeia e os EUA. Também contribuiu para a construção da boa imagem do Brasil como país comprometido com o sistema comercial multilateral a participação muito positiva na malograda reunião ministerial da OMC de julho de 2008, quando, a despeito das posições obstrucionistas da China e da Índia, houve séria tentativa de romper o impasse e salvar a Rodada Doha.

Desde então, essa imagem positiva do Brasil na OMC tem sido erodida espetacularmente. Em parte, pelo aumento de tarifas, a reboque da Argentina, em mais um episódio que demonstra que, no Mercosul, é o rabo que abana o cachorro. Não se discute a legalidade de tais aumentos no âmbito da OMC, pois resultam em tarifas dentro dos limites consolidados na Rodada Uruguai. Mas não há dúvida de que tais aumentos violam compromissos - que talvez não devessem ter sido assumidos - de congelamento da proteção acordados no âmbito do G-20 financeiro.

Muito mais sérias para comprometer a imagem multilateral do Brasil são as medidas ilegais que, de forma muito rudimentar, aumentam significativamente a proteção ao setor automotivo, por meio de tratamento discriminatório das importações na imposição do IPI, baseado em critérios de conteúdo local.

No plano das ideias, a reputação brasileira também tem sofrido, e poderá sofrer bem mais, com a insistência na proposta de incorporar às tradicionais medidas de defesa comercial provisões relativas a flutuações cambiais. Contas sumárias indicam que tarifas compensatórias de flutuações cambiais desde 1998 teriam oscilado entre 2% ad valorem em 2001 e 233% em 2011!

O governo brasileiro deveria botar as barbas de molho, abrir mão de candidatos nacionais e tentar influir nas escolhas seja na OMC, seja na Unctad. Mas, com base no retrospecto recente, talvez seja irrealista esperar bom senso do governo.

*Marcelo de Paiva Abreu, doutor em economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio.