Impeachment no Brasil: suspensao do Brasil do Mercosul! Limites da boçalidade - Editorial do Estadao

Os "limites da boçalidade" do Editorial do Estadão referem-se ao tresloucado e aloprado gesto de um diplomata do MST que se arvorou o direito de expedir circulares contendo seus alarmes idiotas contra um "golpe" supostamente em curso no Brasil.
Mas tem coisa mais grave, e aqui se aplicam os meus "limites da boçalidade", que se referem à uma potencial tentativa da chancelaria argentina de ameaçar levar o caso do processo de impeachment no Brasil ao Mercosul, que possui uma "cláusula democrática", que diga-se de passagem não foi aplicada nem pelo Brasil, nem pela Argentina quando suspenderam o Paraguai ilegalmente do bloco. São estas as minhas observações iniciais ao editorial do Estadão, que transcrevo antes do próprio.

O venerável representante do PIG, da mídia golpista que pretende apear do poder os "democratas" do lulopetismo, trata em editoria do boçal episódio das circulares alopradas que um diplomata do MST expediu para alertar o mundo que uma aventura golpista estava em curso no país. Não dou muita importância ao tresloucado gesto, pois se trata de uma espécie de canto do cisne dos neobolcheviques no poder. Mais grave, não para a chancelaria do Brasil, mas para a chancelaria argentina, de um governo que aparentemente agora tem a cabeça no lugar, que parta justamente da diplomacia portenha um alerta, e uma ameaça de que, se houver um impeachment constitucional, o Mercosul poderá suspender o Brasil do bloco (ou seja, deixar de fora 70% do bloco). Se não fosse ridícula tal assertiva, seria por demais patético que um bloquinho como é o Mercosul, hoje reduzido à mediocridade a que o conduziram as administrações esquizofrências dos Kirchner e do lulopetismo, resolvesse se contrapor a dispositivos constitucionais brasileiros, numa clara demonstração de intervenção nos assuntos internos do país. Entendo que a chancelaria brasileira -- eu disse a chancelaria -- saberá rechaçar tal intenção, pois o Mercosul não NADA A VER com nossas desavenças políticas internas. O ÚNICO GESTO que se espera de uma diplomacia digna desse nome é o rechaço completo, in limine, ab initio, determinante, de uma tal possibilidade. Os problemas internos do Mercosul NÃO PODEM e não devem ser tratados no Mercosul. É o mínimo que se espera de uma diplomacia digna!
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 25 de março de 2016

Limites da boçalidade

Editorial O Estado de São Paulo, 25 Março 2016 

 

É próprio de uma democracia que cada cidadão seja livre para escolher suas posições políticas. Ir a uma manifestação pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff, participar de um evento pró-governo, advogar por uma causa no seu círculo de amigos, simplesmente torcer reservadamente por um determinado desfecho da crise ou mesmo manter-se indiferente a tudo o que se refere ao mundo político – a liberdade política oferece muitas possibilidades ao cidadão. Essas possibilidades, no entanto, não incluem o uso dos órgãos públicos para fazer campanha político-partidária.
Uma ação assim seria evidente abuso, a atentar contra a isenção do Estado e a liberdade política dos demais cidadãos. Mas foi o que ocorreu na sexta-feira, dia 18 de março, quando o Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi usado para enviar telegramas alertando para o risco de um golpe de Estado no País.
No dia em que estavam previstas manifestações contrárias ao impeachment de Dilma, o diplomata Milton Rondó Filho – que é ligado a Miguel Rossetto, ministro do Trabalho, e já assessorou o MST – quis dar sua contribuição à causa petista e enviou, por meio da Secretaria de Estado de Relações Exteriores do Itamaraty (Sere), mensagens de teor político-partidário a todas as embaixadas e representações do Brasil no exterior.
Expedida por volta do meio-dia, a primeira mensagem solicitava a designação de um servidor – de preferência, um diplomata – para se responsabilizar por “apoiar adequadamente” o diálogo entre o Itamaraty, a sociedade civil brasileira e organizações locais.
A segunda mensagem, enviada no meio da tarde daquele dia, retransmitia uma nota da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), com frases do seguinte calibre: “É momento de resistência democrática! Não ao Golpe! Nossa luta continua!”.
Horas depois de enviada a segunda mensagem, a Secretaria-Geral do Itamaraty expediu um comunicado pedindo para “desconsiderar e tornar sem efeito as circulares telegráficas 100.752 e 100.755”. Mesmo assim, uma terceira mensagem de teor político-partidário foi enviada. O telegrama 100.757 reproduzia a Carta aos Movimentos Sociais da América Latina, denunciando um “processo reacionário que está em curso no País contra o Estado Democrático de Direito”. Posteriormente, o Itamaraty informou que Rondó Filho foi “admoestado” e está impedido de emitir novas circulares.
O episódio é grave. Além do evidente uso da máquina do Estado para fins político-partidários, os mentores da aloprada ação – seria bastante estranho achar que Rondó Filho atuou sozinho, sem nenhum respaldo do Palácio do Planalto ou do famoso assessor da Presidência da República para assuntos internacionais – rebaixam o Brasil no plano internacional, como se o País não fosse suficientemente capaz de resolver seus assuntos internos. A ironia é que esse tipo de atuação parta de quem, diante de graves violações de direitos humanos em outros países – Venezuela, por exemplo –, sempre diga que se deva deixar cada nação resolver sozinha seus problemas internos.
Além do episódio de patrulhamento ideológico e infantilismo internacional do funcionário do Itamaraty, a chanceler argentina, Susana Malcorra, declarou que o Mercosul pretende divulgar “o mais rápido possível” uma nota de apoio institucional ao governo brasileiro. Segundo a chanceler, em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff e em virtude da cláusula democrática do bloco, o Brasil poderia “eventualmente” ser temporariamente desvinculado do Mercosul. É sintomático do estágio em que se encontra o governo Dilma Rousseff que vá buscar apoio no inconsistente bloco sul-americano. Nessas circunstâncias, o desespero e a insânia dos lulopetistas em vias de perder preciosas boquinhas poderiam mesmo levá-los a pedir o apoio dos companheiros bolivarianos. Essa gente, afinal, tenta fazer do Brasil uma república bananeira sobre a qual possam reinar, boçais e soberanos.

Crise brasileira: a solucao via parlamentarismo - Senador Jose Serra

Um único defeito neste artigo, de resto muito razoável, e eu até diria bom, do Senador José Serra, em defesa do parlamentarismo: a ausência de definição para o sistema eleitoral, para o que ele admite necessidades, mas não indica em qual sentido (talvez não houvesse espaço).
Sou parlamentarista, mas relativamente pessimista quanto às suas chances num período inicial: ele representaria (não sei por quanto tempo) a exacerbação dos piores "ismos" da política brasileira: fisiologismo, prebendalismo, rentismo, nepotismo, patrimonialismo, além da corrupção no varejo (talvez melhor do que no atacado, estilo PT) e das possíveis fontes de instabilidade na coalizão governista, em vista da multiplicidade de partidos (o que pode ser combatido por cláusulas de barreira e da eliminação do Fundo Partidário).
Sou partidário do parlamentarismo, mas começaria por uma exigência básica, justamente: extinção completa do Fundo Partidário e de todo e qualquer financiamento público de campanhas, pois os partidos devem poder se sustentar por doações, de quaisquer entidades, desde que declaradas.
Dito isto, vamos ler o artigo.
Paulo Roberto de Almeida

RUMO A UM SISTEMA DE GOVERNO SUSTENTÁVEL
José Serra
O Estado de S. Paulo, 24 de março de 2016

Tenho sido um defensor ardoroso da mudança do sistema de governo no Brasil, do presidencialismo para o parlamentarismo. Creio que a atual crise evidencia mais do que nunca a necessidade dessa mudança. Minha proposta, semelhante à de outros parlamentares, é que o novo sistema seja implantado a partir das eleições de 2018. Até lá, haveria uma fase de transição, na qual seriam promovidas mudanças no sistema eleitoral, no sentido de diminuir a distância entre representantes e representados, e na administração pública, no sentido de sua maior profissionalização.

A ideia de iniciar agora o processo de mudança do sistema político tem sofrido cinco objeções. A primeira considera que implantar o parlamentarismo durante o mandato da presidente Dilma Roussef equivaleria a um golpe, semelhante ao que aconteceu em 1961. Para vencer a resistência dos chefes militares a que o vice-presidente João Goulart assumisse o cargo após a renúncia de Jânio Quadros, o Congresso votou uma emenda parlamentarista. Graças a ela, Jango tornou-se presidente, mas com poderes reduzidos, entregando a chefia do governo a um primeiro-ministro aprovado pela Câmara. Note-se que apesar disso ele teve força suficiente para derrubar o novo sistema através de um plebiscito, em janeiro de 1963.

Voltando ao presente e à primeira objeção, é preciso esclarecer que não há nem houve proposta de emenda constitucional que carregasse a tese do parlamentarismo já. Muito menos com Dilma tornando-se o Jango do século XXI. Se alguma ideia esteve por trás da circulação daquela tese nos bastidores da política, não foi de retirar poderes da atual presidente, mas de evitar seu impeachment – o qual parece cada vez menos evitável.

A segunda objeção sustenta que o parlamentarismo, mesmo se adotado a partir de 2019, representaria um golpe. Isso porque o povo não mais escolheria o chefe do governo. Pior, o Congresso, que não é bem visto pela população, ganharia um poder imenso. Lembrando que em todos os países desenvolvidos, exceto os Estados Unidos, prevalece o sistema parlamentarista, tal objeção é derrotista e atrasada: implica que seremos sempre prisioneiros do subdesenvolvimento, destituídos de uma condição necessária para progresso econômico-social a longo prazo. Premissa amarga e absurda.

Vale sublinhar: no modelo em discussão (ainda incipiente) no Congresso, o povo continuaria a eleger por voto direto o presidente da República, que teria mandato fixo e seria o chefe de Estado, com importantes poderes de representar a Nação, defender sua soberania e seus valores democráticos, além de servir de mediador nos conflitos entre os poderes Legislativo e Executivo. A ele caberia também a chefia das Forças Armadas, a indicação de embaixadores e dos membros dos tribunais superiores.

Ao primeiro ministro, indicado pelo presidente da República, caberia a tarefa de governar, sem mandato fixo, nomeando e chefiando o gabinete de ministros que, necessariamente, deve dispor de maioria parlamentar que apoie o seu programa de governo. Quando o governo vai mal e/ou perde o apoio dessa maioria, pode ser trocado. Assume um novo primeiro ministro, que deverá dispor do apoio de uma nova maioria. Como já escrevi nesta coluna, citando a primeira ministra alemã Angela Merkel: no presidencialismo a demissão do chefe de governo significa crise, no parlamentarismo, solução.

A alegação de que o parlamentarismo não serve porque o Congresso passaria a ter muito poder também não se sustenta. Ele já tem muito poder hoje. Pode destituir um presidente, derrubar vetos presidenciais, aprovar ou reprovar emendas constitucionais, leis complementares e ordinárias. Os projetos de lei do governo chegam ao Congresso via Câmara, que delibera a respeito e os envia ao Senado. Se este fizer modificações o projeto retorna à Câmara, que dá a palavra final do Legislativo. Por isso ter maioria na Câmara é essencial para que o presidente consiga governar. Muitos parlamentares barganham individualmente com o Executivo a formação de maioria em cada votação. Esse tipo de barganha degrada o Executivo e o Legislativo. Mas, se o presidente perde maioria na Câmara, o resultado é impasse, turbulência, risco de crise institucional.

Já no parlamentarismo, os destinos do Executivo e da maioria da Câmara são indissociáveis. Se a Câmara votar contra projetos importantes do governo, pode derrubar o primeiro-ministro e seu gabinete. No entanto, se a Câmara não conseguir formar uma nova maioria que dê sustentação a um novo governo, o presidente da República pode dissolvê-la, convocando eleições antes do tempo. Esse ritual todo torna o voto dos deputados mais responsável e tende a manter a maioria da Câmara afinada com o Executivo, deixando o governo funcionar.

A terceira objeção vem de pessoas que se declaram parlamentaristas, mas reclamam da inexistência de “condições prévias”, a saber, as reformas eleitoral e partidária. Ora, tais condições são igualmente fundamentais no atual sistema presidencialista. Por acaso não estamos vendo – e sofrendo – os estragos causados pela inconsistência dos partidos e as falhas do sistema eleitoral? Ao contrário de ser inviabilizada pela falta de reformas, a adoção do parlamentarismo pode ser o empurrão que falta para destravá-las.

Há também o argumento – não propriamente objeção – de que nada pode ser feito em matéria de parlamentarismo sem uma consulta à população, via plebiscito ou, principalmente, referendum. Esse é um tema que, sem dúvida, merece consideração, e a cujo respeito deve se manifestar, além do Congresso, o Supremo Tribunal Federal.

Por fim, uma quinta objeção ao parlamentarismo envolve um belo non sequitur, ou um primor de falácia lógica: não poderíamos discutir mudanças institucionais tão importantes num momento de crise aguda. Mas por que cargas d’água pensaríamos nessas mudanças se as instituições estivessem funcionando a contento, a economia crescendo e a sociedade confiante nas suas perspectivas de trabalho e bem-estar? Na vida das nações bem sucedidas, em geral se deu o oposto: as crises criaram a oportunidade de mudanças que abriram caminho para o desenvolvimento. É o que desejo para o Brasil neste momento.

SENADOR DA REPÚBLICA, EX-PREFEITO E EX-GOVERNADOR DE SÃO PAULO
Acompanhe novos artigos no meu site: http://www.joseserra.com.br

Varnhagen (1816-2016): diplomacia e pensamento estrategico - seminario no IRBr, 1/04/2016

Estou indo, aliás, estou participando:

INSCRIÇÕES ABERTAS: "Varnhagen (1816-2016): Diplomacia e Pensamento Estratégico"

A Fundação Alexandre de Gusmão, em parceria com o Instituto Rio Branco (IRBr), o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e o Instituto de Relações Internacionais (IRel) da Universidade de Brasília (UnB), realizará, no próximo dia 1º de abril, às 15h, o seminário “Varnhagen (1816-2016): diplomacia e pensamento estratégico”, em Brasília, na sede do IRBr. Para participar, acesse a página de inscrições do Seminário. As inscrições estão abertas até 24 de março de 2016.  

O seminário será realizado no contexto das comemorações do bicentenário de nascimento do diplomata Francisco Adolfo de Varnhagen, considerado um dos patronos da historiografia brasileira.

Sua pioneira missão ao Planalto Central, realizada com 61 anos, em 1877, depois de um Memorial precursor, de 1849, já sugerindo a confluência das três grandes bacias hidrográficas brasileiras como a melhor localização para a futura capital, foi crucial no processo decisório ulterior de transferência e construção da nova sede do Governo brasileiro, naquele exato local. Seu roteiro de viagem serviu de base à Missão Cruls, em 1892. O barômetro de Varnhagen se encontra atualmente no Memorial Juscelino Kubitschek, em Brasília.

Acesse aqui o programa completo.

Inscreva-se aqui.

Serviço

“Varnhagen (1816-2016): diplomacia e pensamento estratégico”

Inscrições abertas até 24 de março de 2016. 

Vagas limitadas.

Data: Dia 1 de abril de 2016, às 15h

Local: Instituto Rio Branco, Brasília

Endereço: Setor de Administração Federal Sul, Quadra 5 - Lotes 2/3

Programa:

Varnhagen (1816-2016): diplomacia e pensamento estratégico

Seminário em homenagem ao historiador-diplomata Francisco Adolfo de Varnhagen

Data: 1 de abril de 2016, das 15 às 19hs.

Local: Instituto Rio Branco, Brasília, DF - SAFS Q.05 – Lotes 2 e 3

Organizadores: FUNAG, IRBr, IHGB, IRel-UnB, Instituto Martius Staden

15:00: Abertura: Embaixador Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão, Diretor do IRBr; Professor Jarbas Silva Marques, Coordenador Cultural da Academia de Letras e Artes do Planalto; Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima, Presidente da FUNAG

15:10: Integridade e integração nacional: duas ideias-força de Varnhagen

Professor Arno Wehling, Presidente do IHGB

15:50: Varnhagen: A formação do Brasil vista de fora e de dentro

Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa

16:30: Intervalo para café

16:40: A geração de Varnhagen e a definição do espaço brasileiro

Embaixador Synesio Sampaio Goes Filho

17:10: A transferência da capital

Embaixador Carlos Henrique Cardim

17:40: O pensamento estratégico de Varnhagen: contexto e atualidade

Ministro Paulo Roberto de Almeida

18:10: Varnhagen e a América do Sul

Ministro Luis Cláudio Villafañe Gomes Santos

18:40: Debates, conclusão

19:00: Encerramento

Os SETE crimes que conduzem ao impeachment - Sergio Pardellas (IstoE)

Revista IstoÉ
O PROCESSO DE IMPEACHMENT|  N° Edição:  2416 -  24 Março 2016
Os 7 crimes de Dilma
A PF, o MP e a Justiça Eleitoral já reúnem elementos para enquadrar a presidente em pelo menos sete crimes
Sérgio Pardellas

Na terça-feira 22, a presidente Dilma Rousseff proferiu o seu mais inflamado discurso desde o início da crise política. O pronunciamento apoiou-se no pretenso argumento de que até agora ela não cometeu crime algum e que, por isso, estaria sendo vítima de um golpe contra a democracia. “Não cometi nenhum crime previsto na Constituição e nas leis para justificar a interrupção do meu mandato. Neste caso, não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia”, afirmou Dilma.

A retórica repetida como ladainha em procissão é típica de mandatários em apuros, quando não há muito mais o que fazer senão aguardar o fim que se avizinha. Em seus últimos dias como presidente, em 1992, Fernando Collor recorreu ao mesmo expediente. “Custe o que custar, eu serei o primeiro a estar na defesa e no embate da nossa Constituição. As manobras interessam aos que formam o sindicato do golpe”, disse Collor em agosto daquele ano. Ironicamente, quem estava do outro lado da trincheira, defendendo a legitimidade das ações para apear Collor do poder, era o PT. 

Naquele momento de efervescência do País, muito semelhante ao vivenciado pelos brasileiros nos últimos dias, os petistas estavam amparados pela lei. “Não tem nenhum paralelo entre golpe e impeachment. O impeachment é uma solução constitucional”, disse em junho de 1992 o então deputado do PT, José Dirceu, em entrevista ao Roda Viva. De lá para cá, a Constituição, ao menos em sua essência, não mudou. Quem mudou foi o PT. Os dois pronunciamentos, de Dilma e Collor, embutem um sofisma destinado a ludibriar a população.

A fala de Dilma, em especial, ignora as fartas evidências dos crimes atribuídos a ela e que dão legitimidade não só ao processo de impeachment em análise na Câmara como a outras iniciativas contra ela no Poder Judiciário, incluindo a investigação em tramitação no TSE para apurar irregularidades na contabilidade da campanha à reeleição. Para a Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Eleitoral há fortes indícios de que Dilma tenha cometido ao menos sete crimes só neste mandato: o de responsabilidade, improbidade administrativa, extorsão, falsidade ideológica, desobediência, o de responsabilidade fiscal e eleitoral.

Na seara criminal, a mais contundente das acusações contra a presidente é a inequívoca tentativa de, em ao menos quatro episódios diferentes, tentar barrar a Lava Jato. Obstruir a atuação da Justiça é crime. Tipificado no inciso 5 do Artigo 6º da Lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade passíveis de perda de mandato. Há duas semanas, Dilma foi flagrada em interceptação telefônica, autorizada pelo juiz Sérgio Moro, numa conversa com o ex-presidente Lula para combinar os detalhes de sua nomeação para a Casa Civil.

No diálogo, Dilma disse a Lula que enviaria a ele por intermédio de um emissário um “termo de posse” para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente começava a atuar ali para impedir que Lula fosse preso. Àquela altura, o Planalto já tinha informações de que o Ministério Público, em Curitiba, estava pronto para pedir a prisão preventiva do petista. Em nota, o Planalto afirmou que o trecho do grampo no qual Dilma diz para Lula usar o termo de posse “em caso de necessidade” não se refere a uma precaução contra uma eventual prisão.

E sim à possibilidade de que o ex-presidente não comparecesse à cerimônia de posse de novos ministros porque a ex-primeira-dama Marisa Letícia encontrava-se enferma em São Paulo. A versão não para em pé. As ações do Planalto confirmam a intenção de Dilma de livrar Lula dos problemas com a Justiça. Numa iniciativa nunca antes adotada na história republicana, a Presidência fez circular edição extra do Diário Oficial para dar a necessária publicidade legal ao ato de nomeação no mesmo dia em que foi assinado pela presidente.

Ao mesmo tempo, Dilma colocou em marcha a seguinte estratégia, conforme apurou ISTOÉ: enquanto Lula ficaria com o termo de posse subscrito pela presidente, esta manteria consigo a documentação assinada pelo petista. Quando os agentes federais abordassem Lula, em São Paulo, ele assinaria a cópia do termo de posse já subscrito por Dilma. Em Brasília, a presidente assinaria o documento contendo a assinatura de Lula, encaminhando-o para publicação no Diário Oficial. E o novo ministro da Casa Civil evitaria a prisão.

Lula não foi para a cadeia, mas a divulgação dos grampos inviabilizou a nomeação. No dia seguinte ao evento no Palácio do Planalto, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, decidiu liminarmente pela suspensão da posse de Lula. As digitais de Dilma, porém, não foram apagadas do ato tipificado na lei como crime de responsabilidade. Para Miguel Reale Jr., um dos juristas signatários do pedido de impeachment de Dilma, o episódio é uma afronta aos princípios republicanos e confere materialidade ao impedimento da presidente. “É um ato de imoralidade administrativa e política, passível de impeachment.

Trata-se de uma tentativa de interferir na Justiça, agora gravada e documentada”, afirma. O inciso 5 do artigo 6º da a Lei nº 1.079 define como crime de responsabilidade exatamente o que os grampos envolvendo Dilma atestaram, ou seja, “opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.”

Com a decisão do ministro Teori Zavascki de transferir para Brasília toda a investigação contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, por causa da interceptação de conversas entre o petista e autoridades com privilégio de foro, incluindo a presidente, o assunto será examinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em recente entrevista, Janot não descartou investigar a chefe do Executivo. No empenho de Dilma para nomear Lula, também foram observadas evidências de cometimento de crime de desobediência.

Proibido por decisão liminar da Justiça, Lula não chegou a sentar na cadeira de ministro, mas o Diário Oficial da União manteve o ex-presidente petista como titular da pasta. Por esse motivo, o partido Democratas denunciou Dilma à Procuradoria-Geral da República. No entendimento da legenda, ficou caracterizada uma afronta à decisão judicial de sustar o ato presidencial. E isso é crime de desobediência previsto pelo artigo 359 do Código Penal.

A presidente Dilma teria incorrido no crime de obstrução de Justiça em mais três ocasiões, além daquela atestada pelos grampos de Sérgio Moro. De acordo com delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), Dilma nomeou o ministro Marcelo Navarro para o STJ em troca do compromisso pela soltura de empreiteiros presos em Curitiba. Em outro trecho do depoimento, o senador acusou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de tentar comprar o seu silêncio. Não teria sido uma iniciativa isolada do ministro, mas uma ação coordenada pelo Planalto – principalmente por Dilma.

Em recentes entrevistas, Delcídio fez ainda duas revelações gravíssimas. Disse ter sido “escalado por Dilma e Lula para barrar a Lava Jato” e afirmou que a chefe do Poder Executivo costumava alardear o controle sobre cinco ministros no Supremo. “Era clara a estratégia do governo de fazer lobby nos tribunais superiores e usar ministros simpáticos à causa para deter a Lava Jato”. Nestes três casos, mais uma vez fica complicado para a presidente escapar do enquadramento no crime de responsabilidade. “Há fortes indícios de uma obstrução em curso”, disse à ISTOÉ o ex-ministro do Supremo, Carlos Velloso.

Na semana passada, a Lava Jato trouxe revelações capazes de amplificar as dificuldades da presidente em se manter no cargo. No relatório de indiciamento do marqueteiro João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura, a Polícia Federal apontou que o casal recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões entre outubro de 2014 e maio de 2015 – período pós reeleição de Dilma. O dinheiro fora distribuído pelo “departamento de propina” da Odebrecht. Nesse caso, Dilma por ser incluída no crime eleitoral de caixa dois. Adversários da petista pretendem propor ao TSE o compartilhamento dessas informações.

Na corte eleitoral, Dilma já responde por abuso de poder político e econômico, por se valer do cargo para influenciar o eleitor e utilizar de estruturas do governo, como recursos desviados da Petrobras, para vencer a eleição. Estes não são os únicos esqueletos da campanha presidencial que ameaçam o mandato da petista. Caso fique comprovado o depoimento do ex-executivo da UTC Engenharia Ricardo Pessoa, Dilma pode ser responsabilizada também por crime de extorsão. O empreiteiro afirmou ter pago propina à campanha presidencial em 2014, depois de ter sido ameaçado pelo ministro Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma, de ter obras canceladas com o governo caso não colaborasse.

Há uma representação na PGR contra Dilma para apurar o achaque. Constranger alguém, mediante ameaça, com o intuito de obter vantagem econômica também é crime segundo o artigo 158 do Código Penal. Hoje, no entanto, a via eleitoral é considerada o caminho mais lento para apear Dilma do Planalto. Em tramitação na Câmara, o processo de impeachment deve ser concluído em até 45 dias, em desfavor de Dilma. A proposta de impedimento acusa a presidente de incorrer, em 2015, nas “pedaladas fiscais”, como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses a bancos públicos a fim de maquiar as contas públicas.

A manobra fiscal foi reprovada pelo TCU no ano passado. As “pedaladas fiscais” ferem o inciso III do Art. 11 da Lei 1.079, dos crimes de responsabilidade, que é “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”. “Dilma foi alertada em 2013 de que as pedaladas eram ilegais e ao mesmo tempo poderiam provocar a perda do grau de investimento do Brasil. E ela não tomou nenhuma providência. Então, nesse particular, a responsabilidade é direta”, afirmou o jurista Ives Gandra.

“Evidente que aquele que gasta fora da lei e cria um crédito que não estava previsto infringiu a lei”, fez coro Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV-SP. Sobre o mesmo tema, tramita no TSE uma ação contra a presidente por falsidade ideológica. A documentação traz evidências de que Dilma mentiu à população sobre a real situação de agravamento da crise econômica com maquiagens fiscais, por exemplo. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é crime estabelecido pelo artigo 299 do Código Penal.

Por fim, o sétimo crime pelo qual a presidente pode responder é por improbidade administrativa. O Brasil inteiro testemunhou quando Dilma evocou todo aparato público do governo não para trabalhar pelo País, função para a qual ela foi eleita e é remunerada. Mas para mobilizar avião, helicóptero e seguranças para uma atividade partidária, prestando solidariedade a Lula, um dia após o petista sofrer condução coercitiva para prestar depoimento à PF. A atitude lhe rendeu uma ação na Justiça por improbidade movida por seus opositores.

Na derradeira tentativa de conter o processo de impeachment, o Planalto colocou em prática a tática de judicializar a política. Através da AGU e de uma banca de advogados a serviço de Lula e do PT (leia pág. 34), o governo vem desencadeando uma enxurrada de ações nos tribunais superiores. A presidente não esconde sequer o desejo de bater às portas do STF, caso venha a ser impeachada. Ou seja, imagina que poderá lançar mão de todos os recursos jurídicos possíveis para se manter no cargo.

No ano passado, provocado por petistas, o STF mudou as regras do impeachment com a partida em andamento. Hoje, porém, o cenário é outro. O clima na corte não está nada favorável para o Planalto após a divulgação das sucessivas afrontas ao Judiciário contidas nos grampos envolvendo Dilma, Lula, ministros do governo e próceres do PT. Com a palavra, o Supremo. Com tantas evidências contra a presidente, golpe haverá se as instituições se dobrarem às indecorosas investidas do poder. Mas não, não vai ter golpe.

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A órbita penal da presidente

1- CRIME DE RESPONSABILIDADE
Obstrução da Justiça I
Diálogo Dilma/Lula e atos da nomeação

Em diálogo mantido entre a presidente e o antecessor na quarta-feira 16, Dilma disse a Lula que enviaria a ele um “termo de posse” de ministro para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente trabalhava ali para impedir que Lula fosse preso antes de sua nomeação para a Casa Civil. Os atos seguintes corroborariam o desejo de Dilma de livrar Lula dos problemas com a Justiça. Enquanto o presidente do PT, Rui Falcão, informava que a posse de Lula só ocorreria na terça-feira 22, o Planalto mandava circular uma edição extra do Diário Oficial formalizando a nomeação.
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Obstrução da Justiça II
Nomeação do Ministro Navarro

O senador Delcídio do Amaral (MS) afirmou em delação premiada, revelada por ISTOÉ, que a presidente Dilma Rousseff, numa tentativa de deter a Lava Jato, o escalou para que ele fosse um dos responsáveis por articular a nomeação do ministro Marcelo Navarro Dantas, do STJ, em troca da soltura de presos da investigação policial.
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Obstrução da Justiça III
Compra do silêncio de Delcídio

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi escalado para tentar convencer o senador Delcídio a não fechar acordo de delação premiada com o Ministério Pública Federal, que chegou a insinuar ajuda financeira, caso fosse necessário.
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Obstrução da Justiça VI
Cinco ministros na mão

O senador Delcídio afirmou que Dilma costumava dizer que tinha cinco ministros no Supremo, numa referência ao lobby do governo nos tribunais superiores para barrar a Lava Jato.
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Enquadramento legal
Inciso 5 do Artigo 6º da Lei 1.079/1950:

Opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.
 
2- CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
Nomeação de Lula no Diário Oficial
Apesar de decisão da Justiça Federal que sustava a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, Dilma fez o ato ser publicado no Diário Oficial da União.

Enquadramento legal
Artigo 359 do Código Penal: Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial
 
3- EXTORSÃO
Ameaças para doação de campanha
Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, afirmou ter pago propina à campanha presidencial em 2014 porque teria sido ameaçado pelo ministro Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma, de ter obras canceladas com o governo. Há uma representação na PGR contra Dilma para apurar o possível achaque.

Enquadramento legal
Artigo 158 do Código Penal: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
 
4- CRIME ELEITORAL
Abuso de poder político e econômico na campanha de 2014
Dilma é acusada em ação no TSE de se valer do cargo para influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto, além da utilização de estruturas do governo, antes e durante a campanha, o que incluiria recursos desviados da Petrobras.

Caixa 2
A Polícia Federal apontou no relatório de indiciamento do marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, que o casal recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões entre outubro de 2014 e maio de 2015 - período pós reeleição da presidente Dilma - do “departamento de propina” da Odebrecht. Isso reforça as suspeitas de caixa 2 na campanha, descrita no Código Eleitoral como “captação ilícita de recursos”.

Enquadramento legal
Art. 237, do Código Eleitoral: A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos com cassação e ineligibilidade.

5- CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Pedaladas fiscais
A presidente Dilma incorreu nas chamadas “pedaladas fiscais”, a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Enquadramento legal
Inciso III do Art. 11 da Lei 1.079/1950: Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal

Decretos não numerados
A chefe do Executivo descumpriu a lei ao editar decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso. Foram ao menos seis decretos enquadrados nessa situação.

Enquadramento Legal
Inciso VI do Artigo 10 da Lei 1.079/1950: Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal.

6- FALSIDADE IDEOLÓGICA
Escondendo o rombo nas contas
Corre uma ação no TSE em que os partidos de oposição acusam acusa a presidente Dilma de esconder a situação real da economia do país, especialmente no ano eleitoral.

Enquadramento legal
Art. 299 do Código Penal: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

7- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Visita político-partidária
Dilma foi denunciada na Justiça por mobilizar todo um aparato de governo – avião, helicóptero, seguranças – para prestar solidariedade a Lula em São Bernard, um dia após o petista sofrer condução coercitiva para prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito da Operação Lava Jato. O próprio ato de nomeação de Lula na Casa Civil pode ser enquadrado neste crime.

Enquadramento legal
Art. 11 da Lei nº 8.429/1992: Constituti ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Comicio no Palacio do Planalto - editorial Estadao

quinta-feira, 24 de março de 2016

Questão de compostura e decoro – Editorial / O Estado de S. Paulo

Um grupo político está há mais de 13 anos no governo, preocupado essencial e prioritariamente com a perpetuação de seu projeto de poder. Com esse objetivo, teve um início estrondoso com projetos populares apresentados como instrumentos de inclusão social, mas na verdade concebidos como ferramenta de aliciamento eleitoral e que por isso se revelaram insustentáveis ao primeiro revés da economia.

Determinado a transformar o Brasil num paraíso sindical, esse grupo autoproclamado preceptor dos fracos e oprimidos impôs ao País uma política econômica intervencionista que resultou no desastre que hoje angustia 200 milhões de brasileiros. Paralelamente, para garantir o indispensável apoio político, o grupo aliou-se aos “picaretas” que Lula identificara no Congresso e perverteu o governo com o maior esquema de corrupção de que se tem notícia na história da República.

E no momento em que, em repúdio a essa catastrófica crise política, econômica e moral, os brasileiros demonstram maciçamente sua indignação nas ruas e nas pesquisas de opinião, pedem o impeachment da presidente da República e apoiam a forte atuação da Justiça no combate à corrupção, esse grupo no poder assume o papel de vítima de um “golpe” e convoca o País a se engajar na luta pela defesa do “Estado Democrático de Direito”. Democracia, afinal, é sinônimo de incompetência e corrupção?

Na terça-feira passada, a presidente Dilma Rousseff participou de mais um comício no Palácio do Planalto, desta vez reunindo na plateia juristas e advogados militantes e simpatizantes do PT, mais a habitual claque treinada para gritar “não vai ter golpe” nos momentos apropriados. O discurso feito então por Dilma foi o mais contundente até agora, revelando uma escalada de violência verbal que dá a medida do aumento de seu desespero. Dilma não se constrangeu em tentar transformar em ato cívico o evento político-partidário realizado nas dependências do palácio do governo à custa do contribuinte: “Esse ato demonstra algo muito importante para todos nós e para nossa sociedade: o grande compromisso na defesa do Estado Democrático de Direito”.

Para Dilma, defender a democracia é agir para blindar Lula das investigações sobre corrupção. É achar normal que Lula proponha a Jaques Wagner convencer a chefe do governo a pressionar a ministra Rosa Weber para defendê-lo no STF. É não sair em defesa do Poder Judiciário quando Lula acusa os tribunais superiores de estarem “totalmente acovardados”. É acusar o juiz Sergio Moro, sem ter coragem de citá-lo nominalmente, de defender interesses políticos no exercício de sua função de magistrado, ignorando o fato de que, com raras exceções, suas decisões têm sido ratificadas pelos tribunais superiores. É afirmar, em julgamento que não lhe cabe fazer, que “um executor da Justiça não pode assumir como meta condenar adversários ao invés de fazer Justiça”. É posar de vítima de “grampo ilegal” e de “vazamento seletivo” quando sabe que, em sua comprometedora conversa telefônica com Lula, o grampeado com autorização da Justiça não era ela, mas ele, e que a conversa não foi “vazada”, mas liberada pelo juiz. Para Dilma, enfim, defender a democracia é “partir para cima” de tudo e de todos que representem ameaça a um mandato presidencial que foi deslegitimado tanto pelas mentiras que contou para se eleger como pelos crimes que o bando palaciano cometeu estando no poder.

É um insulto à inteligência e ao discernimento dos brasileiros a tentativa de Dilma de desqualificar a onda de indignação nacional que leva ao movimento a favor de seu impeachment, definindo essa medida como “a arma do golpe” a serviço da “vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder”. Avessa, por conta de seu temperamento e de suas convicções autoritárias, ao pluralismo político inerente a uma sociedade democrática – além de enfrentar enorme dificuldade para articular e expressar ideias –, Dilma tem lido sem hesitar tudo o que escrevem para ela, nem um pouco preocupada se o que está falando é próprio para a compostura e o decoro de um chefe de governo honesto e digno. Não é a melhor forma de defender seu mandato. Mas ela não sabe fazer diferente.

A lista da roubalheira da PR pelo primeiro ladrao do pais - Policia Federal revela os bens subtraidos pelo chefao mafioso

Saiba, ítem por ítem, tudo que Lula levou do Palácio do Planalto para suas casas de Atibaia e São Bernardo

Ao lado, um dos ítens.


No link a seguir, o leitor poderá examinar cada um dos ítens que Lula levou do Palácio do Planalto para o sitio de Atibaia, para seu apartamento e para o depósito do sindicato dos metalúrgicos (São Bernardo do Campo) e cofre do Banco do Brasil.

A relação é oficial, em papel timbrado da Pólícia Federal.

É fac simile.

CLIQUE AQUI para examinar tudo.

Postado por Polibio Braga

Corrupção e os seus descontentes: uma interpretação psicanalítica

Por que o Juiz Sérgio Moro se transformou em um herói nacional ? E porque é odiado zoologicamente pelos lulo-dilmistas ? Uma interpretação psicanalítica

 

Ser ou não ser - És a Questão

 por Jordan Campos

(Recebido em 23/03/2016)

 

O que justifica pessoas serem contra um juiz federal que conseguiu até o momento condenar 93 pessoas por crimes de corrupção e trazer de volta aos cofres públicos 3 bilhões de reais? Resposta - O PAVOR de compreender que foi TRAÍDO. Vamos entender... 

Sergio Moro, nascido em Maringá, casado com Rosângela Moro que nunca foi advogada do PSDB, pai de dois filhos, e filho de Odete Starke Moro e Dalton Áureo Moro, este último que nunca foi filiado a nenhum partido político, aposentado como professor de Geografia. Basta uma simples pesquisa para atestar isso.  

Brasil, famoso pela fala comum de que “rico não vai para a prisão” e que “políticos corruptos acabam em pizzarias rindo de nossas caras”, surge um Juiz com método de ação objetivo e discreto, que não dá entrevistas, ia para o trabalho de bicicleta e fazia “cooper" pelas ruas. Apaixonado pela ação de Juízes americanos e inspirado na “operação mãos limpas” da Itália, que prendeu empreiteiros, políticos e cia. Eis que este juiz compõe o coração da maior operação anticorrupção da história deste lindo País, nomeada de “Lava Jato”. O que começou com um grampo que levou à prisão da esposa de um doleiro que carregava euros na calcinha e culminou num rastro imenso de ligações criminosas, tem atualmente os seguintes números:  24 fases em sua alçada e mais de 1,1 mil procedimentos investigados, condenou 93 pessoas com penas totais de 990 anos de prisão, entre estas dos empreiteiros mais ricos e blindados do País, doleiros, políticos com foro privilegiado - incluindo um senador, assessores, banqueiros. E que devolveu aos cofres públicos até o momento R$ 3 bilhões dos R$ 21,8 bilhões que nos foi roubado nos crimes investigados.

Oras, não era isso que o povo sempre sonhou? Prender os corruptos, os ricos ilegais e os políticos “do mal”? Dentre todos estes números da Lava Jato temos políticos de praticamente todas as siglas, incluindo PT, PSDB, PMDB. Chegamos a pensar que o que está acontecendo hoje jamais poderia acontecer aos nossos vivos olhos. O que justifica então que pessoas supostamente inteligentes critiquem e queiram “acabar” e até prender e exonerar o Moro? Aos ignorantes é a ignorância. Mas a resposta mais complexa começa a ser desenhada e entendida na crença da impunidade como uma verdade maior. Uma crença tão enraizada que pode se transformar em verdade ortodoxa para nosso significado e interpretação do mundo. Junte isto a uma grave “Síndrome de Estocolmo”, na qual nos afeiçoamos a quem pode nos destruir. Junte isso a uma mitificação tal qual paixão crônica por uma figura chamada Lula e um partido que já gerou esperanças. A resposta para esta fixação em não conseguir ver a realidade, entender que as máscaras caíram, e até o que áudios claros revelam repousa então no medo de entender que você foi enganado – NINGUÉM QUER SER TRAÍDO – e querer nos cegar para não admitir que dedicamos anos ao nosso amor é uma estratégia de autoproteção. Buscar desculpas num passado que não existe mais. O medo do rompimento até do que sabemos fazer mal. Este processo de negação é a mesma estrutura psíquica daquela mulher que apanha, que é traída, sufocada por uma relação perversa e mesmo assim insiste em defender o marido para a família e não consegue se desvencilhar, POIS ESTÁ ATRELADA AO SÍMBOLO DE SER SUA ESPOSA, e não abre mão deste status, mesmo se matando. 

O nosso cérebro se divide em zonas racionais e subjetivas-emotivas. Um hipnólogo para fazer uma hipnose, desliga o centro racional e faz com que a outra parte aceite qualquer sugestão e comando. Uma das maiores formas de hipnose é a paixão por alguém ou uma causa, a carência existencial que deixa a identidade vulnerável, drogas, vícios e medo. Uma pessoa que possa simplesmente ver os números do Moro e da Laja Jato e que se ache na pureza de significar isto como algo contrário ao bem do Brasil, com tantos fatos e provas, está em hipnose grave. Esta pessoa muitas vezes nem sabe que isto está acontecendo em sua mente e vai defender com tramas e versões surreais por pura defesa, mas está afetada por este conjunto de fatores explicados acima. Tem medo da morte e do luto de quebrar suas crenças e heróis, e infantilmente bate o pé e fecha os olhos gritando para sua alma que os fatos não são verdadeiros. 

O juiz Sergio Moro é a maior figura anticorrupção da nossa história brasileira. Não sou eu que diz isso, são os números. O que chamam de "excessos do Moro" é na verdade o descostume de se ver pulso forte sobre a Constituição ser seguida à risca. É tão fora do senso comum ver estes números de prisões, condenações, desmonte de esquemas de décadas e restituições em 2 curtos anos, que parece exagerado e louco ao nosso cérebro que nunca se educou para entender que isso fosse possível. Mas simplesmente é a Lei sendo cumprida. Nada irá ser provado contra o Moro - está tudo na Lei. Mas alguns poucos advogados e juristas que têm verdadeira inveja do seu trabalho e números se remoem como a Raposa que desdenha mas quer “comprar”.

Não escrevi este texto para tentar convencer ninguém contrário ao Moro, Impeachment e cia., pois já expliquei a hipnose e a necessidade de manter o símbolo como quem perde e protege uma parte de si mesmo. Sonhos mortos viram carniça, mas é normal se acostumar ao fedor e não reparar no que se carrega. Escrevo este texto para que você que comemora a maior limpeza de corrupção já feita no País e ainda longe de terminar, possa compreender o que se passa na mente de quem é contra o Moro e Lava Jato com fervor estranho. Que venha o Aécio, Cunha, Renan e quem mais possa. Respostas do tipo “É golpe”; “Comprado pela Globo” não serão levadas a sério sem provas. Enfim... E se na linha sucessória para presidente só sobrar o Tiririca de honesto, pelo menos teremos um palhaço de profissão na presidência. 

 

Comício no Palacio do Planalto: relato de uma embaixada em Brasilia - (traducao de documento reservado)

Comício no Palácio do Planalto

(relato de uma embaixada em Brasília)

[Relato de um embaixador após ter assistindo a cerimônia, no Palácio do Planalto, em 22 de março, de juristas e advogados em defesa da Presidente, com ataque ao processo de impeachment em curso no Congresso.]

[Teor de telegrama reservado de embaixada não identificada em Brasília]

Senhor Ministro,

A convite da Presidência da República, transmitido pelo Itamaraty, compareci na manhã de hoje [22/03/2016], na companhia de diversos de meus colegas em posto nesta capital, ao Palácio do Planalto, a uma cerimônia que tinha sido apresentada como de esclarecimento, por parte de eminentes juristas, sobre a situação política em curso neste país. O evento estava descrito como sendo um “encontro da Presidenta (sic) da República com juristas pela legalidade e em defesa da democracia”, mas o que se assistiu, na verdade, superou todas as expectativas negativas, para quem esperava ouvir ponderações solidamente ancoradas no direito constitucional e nos textos legais brasileiros em torno da atual crise política que vem dividindo o Brasil. Meus colegas e eu nos entreolhamos diversas vezes durante o evento, com a pergunta implícita nos olhos sobre se aquele evento configurava efetivamente uma ocasião para que representantes diplomáticos dos países com os quais o Brasil mantem relações comparecessem ao que se revelou ser, finalmente, um comício político orquestrado pela Presidência da República em defesa de suas teses políticas.

2.         Numerosas personalidades políticas estavam presentes, sobretudo dos meios jurídicos e legais, num ambiente que, desde o início, evidenciou seu caráter político. Antes mesmo de qualquer discurso dos responsáveis pelo encontro, ouviam-se gritos da audiência, “Não Vai Ter Golpe”, “Não Vai Ter Golpe”, escandido em altos brados, com punhos erguidos e disposição militante. Foi um prenúncio do que estava por vir. Estivemos submetidos, Senhor Ministro, durante mais de duas horas a cenas similares, com discursos proferidos em altos brados pelos mais altos responsáveis do país interrompidos a cada vez por gritos de uma claque manifestamente convidada expressamente para fazer o que fez nessa ocasião.

3.         Discursou em primeiro lugar o Governador do Maranhão, e ex-presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil, Sr. Flávio Dino, que iniciou por referências históricas a crises políticas anteriores no Brasil – a que levou ao suicídio do então presidente Getúlio Vargas, ex-ditador, em 1954, e a que determinou o afastamento do presidente Jânio Quadros, em 1961 – e logo enveredou por acusações feitas a grupos supostamente fascistas que teriam levado o Brasil, no passado, e que estariam tentando levá-lo novamente, a um desfecho “fascista” no país. Foi bastante aplaudido, sobretudo quando falou em desigualdades sociais que precisam ser combatidas, mas foi realmente ovacionado ao mencionar as “iniciativas de corte fascista”, ilegais, segundo ele, que foram reveladas pelas escutas telefônicas sobre o complicado caso do ex-presidente da República, investigado pela Justiça Federal neste momento. O impeachment foi por ele descrito como sendo “distorção e anomalia”, ou “arbitrariedade” e fruto de “abusos judiciais”, comparando o atual processo aberto no Congresso às investigações político-militares do regime de 1964, quando se “punia primeiro e depois se buscavam provas”. Foi bastante ovacionado, aos gritos, pela plateia, sobretudo quando acusou juízes de fazerem política, o que começou a constranger vários dos meus colegas (nenhum deles, aliás, levantou-se para aplaudir o governador, quando ele terminou pelo grito que tornou-se a marca do evento: “Não Vai Ter Golpe”).

4.         Tomou da palavra, em seguida, o Sr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Diretor da Faculdade de Direito do Recife, ex-juiz, e que teve como aluno justamente o governador do Maranhão. Seu discurso pautou-se igualmente por argumentos bem mais políticos do que jurídicos, que por sinal estiveram singularmente ausentes de uma diatribe contra empresários e opositores do atual governo, mencionando basicamente fatos e casos locais de sua região. Mencionou, en passant, a divulgação das conversas telefônicas entre o ex-presidente e a atual incumbente, mas num tom igualmente político e não jurídico. Sobre as chamadas “pedaladas fiscais” – que foram infrações às normas orçamentárias e à Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) – disse que se a presidente da República tivesse de ser punida por esta alegação – aliás, justamente objeto do pedido de impeachment – outros 16 governadores o teriam de ser igualmente. Seus ataques à elite econômica do país, supostamente aliada no empreendimento “golpista”, foram francamente ingênuos ou  politicamente motivados. Foi moderadamente ovacionado.

5.         Discursou na sequência o Sr. Marcelo Neves, professor titular da cadeira de Direito Público da Universidade de Brasília, centrando foco no combate à corrupção, que estaria sendo melhor cerceada pelo atual governo. Disse que se deve ser contra a parcialidade e a ilegalidade do combate à corrupção, as escutas indevidas e o que descreveu como a “absurda condução coercitiva” do ex-presidente Lula. Levantou-se contra os “arautos da ética” que estariam por trás de um “Estado policial”, cujos membros tentam flexibilizar a legislação para “práticas repressivas” ilegais. Sua mensagem básica foi a de que se estaria construindo no Brasil uma ditadura judicial e um Estado policial. Defendeu, por outro lado, “ilegalidades” ou inconstitucionalidades que não constituem “ofensas graves” à Constituição, e que portanto não merecem ser objeto de impeachment. Chegou a mencionar a falta de apoio atual da “embaixada americana” (sic) para um golpe, havendo então esse recurso a distorções legais. Foi aplaudido diversas vezes, sobretudo ao final, o que deu motivo, e oportunidade, a alguns de meus colegas para se retirarem discretamente da fileira dos embaixadores e deixar a cerimônia, sem maior alarde.

6.         Subiu ao pódio então a Juíza de Direito do DF e coordenadora do programa de direito solidário, Sra. Glaucia Fowley, representante da Associação dos Juízes pela Democracia. Seu discurso começou atacando a iniciativa do Ministério Público Federal, em torno das “Dez Medidas para Reduzir a Corrupção”, que segundo ela, a pretexto de beneficiar-se do “verniz de legitimidade popular”, representariam, na verdade, “nítido retrocesso nas conquistas constitucionais”, entre elas, como exemplo, a redução da concessão de habeas corpus, uso de prisão preventiva e a limitação do trânsito em julgado. Foi moderadamente aplaudida.

7.         O professor da Faculdade de Direito da USP, Alberto Toron, ex-conselheiro da OAB, voltou ao argumento do Estado policial para condenar um suposto “principado de Curitiba”, que estaria aplicando uma justiça de “viés fascista”, fazendo “vazamentos seletivos”, ilegais, sem respeitar o sigilo da investigação. Atacou também o Ministério Público, que pretenderia restringir o direito de habeas corpus, como se isto significasse voltar ao Estado fascista da ditadura Vargas, em meados do século XX. Apoiou-se, contudo, não em juristas, mas em dois jornalistas de um conhecido periódico simpático ao governo para acusar novamente os “golpistas” disfarçados de magistrados.

7.         Foi lido em seguida um manifesto de juízes “em defesa da Constituição e do Estado de Direito”, redigido pelos juristas que apoiam o governo em sua luta contra o impeachment. O destaque inicial repudiou o “discurso moralista” que resultaria, segunda a professora da UnB que leu o texto do manifesto, da conjunção do “capitalismo” (sic) e da corrupção, esta nunca antes combatida como nos governos do PT. O manifesto foi disponibilizado pelo Palácio do Planalto neste link: http://blog.planalto.gov.br/confira-a-integra-do-manifesto-de-juristas-lido-durante-cerimonia-no-palacio-do-planalto/.

8.         O discurso do Advogado Geral da União, ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo representou uma apoteose do militantismo político, antes que a própria presidente levantasse seus argumentos parcialmente jurídicos, mas essencialmente políticos contra o processo de impeachment. Em altos brados, e constantemente ovacionado aos gritos pela claque partidária reunida na ocasião, o ex-ministro – que foi acusado pelo Partido dos Trabalhadores de não controlar a Polícia Federal nas incursões contra dirigentes e altos funcionários do PT envolvidos na imensa rede de corrupção em torno da empresa estatal Petrobras, objeto da chamada Operação Lava Jato – foi bastante enfático na defesa da correção do governo ao respeitar a autonomia dos magistrado e da Polícia Federal. Mas ele foi muito mais enfático nas acusações contra essas mesmas entidades e contra o Congresso, ao chamar o processo de impeachment como sendo “claramente ofensivo à Constituição”, fruto de insatisfeitos com o resultado das eleições que pretenderiam agora dar um “golpe”. Foi diversas vezes aplaudido, e absolutamente ovacionado quando terminou seu discurso, em nada jurídico e totalmente político, pela famosa invectiva “Não Passarão” (que repetiu três, gritando).

9.         Poucas vezes presenciei, em minha vida diplomática, Senhor Ministro, mesmo em regimes autoritários como os há pela Ásia, cenas de tamanho ardor militante num palácio presidencial: imediatamente, não só a claque agrupada ao fundo do salão, mas os próprios juízes e professores de direito, puseram-se de pé, com punhos em riste, e passaram a gritar freneticamente o mesmo slogan do Advogado Geral. Registrei que vários outros colegas meus aproveitaram desse momento de fervor político, para se retirar eles também do recinto.

10.       Finalmente, também recebida aos gritos de apoio, discursou a Sra. Presidente Dilma Rousseff, lendo um discurso manifestamente preparado por assessores, em parte políticos, em parte legalistas, ou advogados do governo. Dispensável resumir um discurso confuso, misturando argumentos jurídicos com outros totalmente políticos, que pode ser visualizado no YouTube, https://www.youtube.com/watch?v=53q9jf9D2O0. Tentou vincular a sua luta contra o atual processo de impeachment à famosa campanha pela legalidade conduzida pelo seu ex-líder no Partido Democrático Trabalhista, Leonel Brizola, em 1961, contra os militares que tentavam evitar a posse do vice-presidente do PTB, João Goulart, no lugar do demissionário presidente Jânio Quadros. O processo, segundo ela, resultaria de uma conjuração dos mesmos derrotados nas urnas em outubro de 2014, que agora tentariam criar, pelo impeachment, um regime parlamentarista. Alegou, uma vez mais, que não existe nenhum crime qualificado que possa sustentar esse pedido, e referiu-se mais de uma vez a palavras fortes para caracterizar esse intento: crime contra a democracia, golpe, ilegalidade e outras do gênero. Quando afirmou que jamais renunciaria, em hipótese alguma, foi interrompida entusiasticamente pelos presentes, que a ovacionaram freneticamente.

11.       Poucos dos meus colegas ficaram até o final, ou saíram imediatamente após o discurso da presidente, uma vez que o ambiente se converteu nitidamente em uma quermesse política das mais ruidosas. Não tive outra opção senão retirar-me igualmente, pois já não havia mais protocolo, nem ambiente sereno para conversar com quer que fosse. Preferi abandonar imediatamente o palácio, para começar a ditar este despacho a meus assistentes, não em antes ter conversado com dois ou três interlocutores de confiança em Brasília (que tinham assistido à cerimônia pela televisão estatal), mas que preferiram (e pediram) expressar-se em off, por temerem novas revelações futuras que exponham seus nomes de maneira indevida. Respeito o sigilo, portanto, e limito-me a resumir as observações que recolhi desses interlocutores.

12.       Segundo um deles, o governo, que era implicitamente bolivariano, parece ter aderido de vez, e explicitamente, ao bolivarianismo político (ainda bem que não econômico, caso contrário a atual crise econômica, já de si bastante grave, assumiria proporções gigantescas). A cerimônia, segundo outro, foi nitidamente partidária, e não constitui um fator de fortalecimento do governo e do regime lulopetista, pois vai suscitar ainda mais reações desfavoráveis nos meios políticos, nos círculos econômicos e provavelmente entre os membros do Ministério Público e na opinião pública. Resta saber, disse-me este segundo interlocutor, como reagirá o Congresso, ou melhor, a Câmara dos Deputados, a quem incumbe agora dar prosseguimento ao processo já aberto pelo presidente da Casa, e que agora encontra-se sob exame de uma comissão eleita poucos dias antes. Conversei rapidamente com um político representativo da tendência majoritária no Parlamento, que inclina-se pela opinião de que o curso dos próximos eventos não será determinado nem pelo Palácio do Planalto (muito menos pelo PT), nem pelo próprio Congresso, mas sim pela dinâmica das investigações da Operação Lava Jato, e sobretudo pela dinâmica das ruas, dos movimentos de oposição ao governo e ao regime lulopetista, que poderão influenciar decisivamente o voto dos deputados no momento em que a decisão pelo impeachment – que certamente sairá da Comissão – for levada a plenário. O governo já não dispõe, provavelmente, dos votos de bloqueio necessários para impedir a aprovação da abertura do processo no Senado, nem este ousaria colocar tão frontalmente contra a voz das ruas, mas tentará, nos próximos dias, delongar o processo com manobras protelatórias – inclusive recorrendo de forma seguida ao STF – e “adquirir”, no sentido pleno da palavra, parlamentares do chamado “baixo clero” que admitam receber favores (ou dinheiro) em troca de seus votos.

13.       Este é o quadro, Sr. Ministro, que encontrei hoje no Brasil, um país dividido e moralmente abalado pelo que parece ser o maior caso de corrupção não só no Brasil, mas em escala mundial. Incidentalmente, meus assessores me fizeram saber, sem por enquanto me fornecer evidências comprovatórias, de circulares confusas emitidas pelo Itamaraty visando alertar a comunidade internacional contra um suposto “golpe” que estaria em curso no país. Procurarei informar-me melhor sobre essa atividade bizarra da chancelaria brasileira, em geral muito circunspecta e responsável no que respeita o regime político em vigor no Brasil atualmente, e que parece aproximar-se de um final melancólico. Manterei Vossa Excelência informado sobre próximos desenvolvimentos nessa matéria.

            [expedidor]

Pela tradução:

Paulo Roberto de Almeida

Impeachment: dando a palavra aos golpistas - Agencia PT

Transcrevo a visão do Planalto, do PT, dos companheiros e dos aliados da causa, neste link: http://www.ptnacamara.org.br/index.php/component/k2/item/26685-em-ato-com-dilma-juristas-criticam-moro-e-oab-e-rechacam-golpe-contra-a-legalidade-democratica

Em ato com Dilma, juristas criticam Moro e OAB e rechaçam golpe contra a legalidade democrática

• Terça, 22 Março 2016 21:58

Num ato marcado pela emoção e pela argumentação qualificada, tanto na esfera política quanto na seara do Direito, juristas notórios manifestaram críticas ao golpe jurídico-midiático em curso no Brasil contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff. A atividade ocorreu no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (22), e contou com a entrega de dezenas de manifestos de entidades, profissionais e personalidades do mundo jurídico com críticas à conspiração golpista e aos seus protagonistas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deliberou posição favorável ao processo de impeachment deflagrado na Câmara dos Deputados.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, que foi juiz federal durante 12 anos, abriu o ato com duras críticas ao juiz Sérgio Moro, ainda que o magistrado não tenha sido citado expressamente. “Judiciário não pode mandar carta para passeata. E se o juiz ou o procurador quiser fazer passeata, há um caminho: basta pedir demissão do cargo. Mas não use a toga para fazer política porque isso destrói o Poder Judiciário”, criticou Dino, que presidiu a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) em duas gestões.
Fazendo referência à perseguição promovida pela Operação Lava-Jato contra o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff, Dino disse que uma injustiça cometida contra um homem só faz perecer o senso de Justiça da humanidade inteira. O governador foi um dos que criticaram a OAB e mencionou o período autoritário. “Ontem as Forças Armadas, hoje, a toga supostamente imparcial. Pouco importa que a OAB tenha apoiado o golpe de 64. Ninguém lembra o nome do presidente da OAB em 64, mas todos nós lembramos de Raymundo Faoro e lembramos daqueles que tiveram coragem de defender a democracia”, ressaltou Dino.
Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), lembrou que Dilma é uma presidenta “à qual não se atribui uma única irregularidade” que possa ser configurada como crime de responsabilidade. “Estamos num tempo onde os golpes não são dados pelos militares, mas por artifícios jurídicos”, disse Cavalcanti, que afirmou também que, caso a presidenta seja afastada, por coerência, o mesmo deveria ocorrer a “pelo menos 16 governadores, inclusive vários que defendem o impeachment”.
Outro professor presente, Marcelo Neves, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), criticou os “arautos da ética” que dizem combater a corrupção e disse que Sérgio Moro praticou crime ao divulgar conversas telefônicas da presidenta da República sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se ele [Moro] não está com problemas psicológicos, ele é um criminoso. Ele deveria enviar imediatamente as conversas para o STF, mas ele enviou para a Rede Globo. Os arautos da ética deveriam estar criticando o Estado policial que está sendo construído”, sugeriu Neves.
Gláucia Foley, falando pela associação Juízes pela Democracia, também criticou os métodos do magistrado de Curitiba. “Não se combate a corrupção corrompendo a Constituição!”, apontou a juíza.
Alberto Toron, advogado criminalista e professor da PUC-SP, afirmou que os vazamentos da Lava-Jato “são uma estratégia calculada, pensada, feitos para provocar mobilização popular repressiva” e representam um tipo de Justiça com viés fascista. “Entidades se apressam em defender esse juiz, que de democrático não tem absolutamente nada. Ele praticou claramente, escancaradamente, chapadamente uma ilegalidade, senão um crime, que precisa ser apurado”, acusou Toron, que também lembrou que Moro comete abusos e é denunciado há mais de dez anos, mas nada foi feito pelos órgãos de controle do Judiciário.
Camila Gomes, em nome da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), também apontou as violações cometidas por Moro. “Um processo judicial que nao respeita os direitos da Presidenta da República vai respeitar os direitos de quem?”, indagou a advogada.
O ato contou ainda com uma mensagem em vídeo do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, que se disse “muito preocupado” com a situação brasileira, mas mostrou-se confiante na ação do STF para a garantia do retorno à normalidade democrática.
Confira a íntegra dos manifestos entregues à presidenta Dilma Rousseff:
http://blog.planalto.gov.br/confira-a-integra-do-manifesto-de-juristas-lido-durante-cerimonia-no-palacio-do-planalto/
Assista ao vídeo completo do ato:
PARTE 1: https://www.youtube.com/watch?v=S7tO8-Zi0BA
PARTE2: https://www.youtube.com/watch?v=53q9jf9D2O0
Rogério Tomaz Jr.
Foto: José Cruz/Agência Brasil

A falencia moral dos academicos petralhas: denunciando a conivencia - Paulo Roberto de Almeida e Rodrigo Constantino

Estou cada vez mais estarrecido, ou atônito, como diria aquela que ficará desempregada dentro de algumas semanas, com a desfaçatez e a completa imoralidade política dos acadêmicos petralhas, que não contentes de ignorar o quadro de podridão moral e de corrupção política, de banditismo mesmo, dos neobolcheviques mafiosos que ocupam o poder atuamente, ainda têm a petulância de lançarem manifestos nas redes sociais que, a pretexto da "defesa da democracia" representam, na verdade, conivência com os criminosos do poder.
Na semana que passou já pude denunciar duas "notas" de associações acadêmicas -- e de uma delas eu solicitei imediata desfiliação -- que vieram com essa conversa mole de "defesa das instituições", o que nada mais é do que um travestimento vergonhoso para tentar salvar a quadrilha de criminosos que assaltou o Brasil desde 2003 e que agora está encontrando uma barreira intransponível à continuidade de seus crimes: a Operação Lava Jato.
Insuportável ter de ler, ou ouvir, essas declarações de defesa da democracia que representam, na verdade, um apoio velado, implícito, declarado nas entrelinhas, aos assaltantes da fé públicas.
Mais do que simples má-fé, trata-se de desonestidade "subintelequitual", como diria Millor Fernandes, e esse tipo de gente eu rejeito absolutamente.
Não quero ter nenhum tipo de relacionamento com quem passa a mão na cabeça de bandidos políticos, ou com quem quer minimizar a extensão da corrupção no Estado brasileiro. Por isso, estou excluindo esses acadêmicos e essas associações de meu círculo de relacionamento.
O outro exemplo que quero trazer ao conhecimento dos meus leitores é este compilado no blog de Rodrigo Constantino, relativamente a um sociólogo que parecia competente, isento e objetivo, e que se revela, pela gravação obtida pela Polícia Federal, um canalha tão grande quanto aquele com quem ele fala, e aconselha.
Transcrevo abaixo a postagem para conhecimento.
Paulo Roberto de Almeida

Alberto Carlos Almeida: os petralhas disfarçados de “cientistas políticos”

20 de março de 2016 By Rodrigo Constantino 0

 

Já comentei aqui o absurdo desse Alberto Carlos Almeida bancando o “cientista político” e enganando até mesmo a turma do Instituto Millenium, do qual sou membro-fundador. O instituto já divulgou nota de repúdio ao “espertinho”, lembrando que ele já estava afastado há tempo por divergências de opinião. Para dar um exemplo, Almeida era o grande combatente da ideia do voto distrital, que o Imil apoia, na figura de Luis Felipe D’Ávila e outros, e que aproximaria o poder do indivíduo.

Alberto é uma fraude completa, um petralha, um cúmplice de quadrilha. Mas é esse tipo de gente que costuma ser chamada de “especialista” pelos entrevistadores da grande imprensa, como alerta Alexandre Borges:

Podemos depois deste áudio vazado do Alberto Carlos Almeida com Lula parar de tratar esse sujeito como “cientista político”?

São esses militantes travestidos de intelectuais isentos que a imprensa brasileira entrevista e pede artigos como se fossem “analistas”, “cientistas” que opinam sobre a conjuntura e ajudam a emplacar a visão petista como se fosse a verdade dos fatos. É o tipo de propagandista ideológico que é figurinha fácil não só na Globonews como também como palestrante e consultor político dos principais empresários do país.

É assim que os ricos brasileiros são enrolados e esquerdizados, enquanto suas esposas são doutrinadas na Casa do Saber ou colóquios regados a vinho francês nas salas das suas mansões. Funciona assim desde Rousseau e dá certo. Lembre que Alberto Carlos Almeida já foi também do Instituto Millenium, o tal think tank de direita do país.

Ouçam o áudio e entendam de uma vez por todas quem é esse tipo de “cientista político” que dá palpite o dia inteiro na imprensa como se fosse uma voz isenta da ciência e da academia, quando não é mais que um soldado do exército vermelho petista.

Link: https://soundcloud.com/julia-affonso-2/audio-15

Alguns trechos:

“A coisa mais simples que ela tem de fazer é liberar financiamento para governadores e fazer o BNDES liberar dinheiro do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], do PIL [Programa de Investimento em Logística], da puta que o pariu.”

“Eu mandei, eu fiz um balão de ensaio com meus clientes, tá. Mandei um um informativo trabalhando com a seguintes hipótese, (inaudível) é uma hipótese da minha cabeça mesmo: você [Lula] ministro e Palocci na Fazenda. Cara, nego começou a me ligar ‘vai acontecer isso?’, ‘não vai?’. ‘Não’, falei, ‘é só uma hipótese’. Cara, acaba a crise, acaba a crise, põe o mercado no bolso.”

Está cheio desses petistas espalhados por aí, vistos como “moderados” e como “analistas imparciais”. É preciso muito cuidado com essa turminha podre.

Rodrigo Constantino