O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

Meu Twitter: https://twitter.com/PauloAlmeida53

Facebook: https://www.facebook.com/paulobooks

Mostrando postagens com marcador palácio do planalto.. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador palácio do planalto.. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Em nota, Planalto ataca Ricupero e o chama de 'desantenado' - Nota do Planalto


Em nota, Planalto ataca Ricupero e o chama de 'desantenado'

Marlene Bergamo/Folhapress



O ex-ministro Rubens Ricupero concede entrevista à Folha em seu apartamento em São Paulo
DE BRASÍLIA, 26/09/2017 15h50
O governo do presidente Michel Temer atacou nesta terça-feira (26) o embaixador Rubens Ricupero e disse que ele está "desantenado" e fazendo "autopropaganda".
Em nota, o Palácio do Planalto criticou declaração feita pelo diplomata, em entrevista à Folha, de que deve ter pouca gente que queira atualmente sair ao lado do presidente em fotografias.
Segundo o embaixador, o oposto ocorria com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que durante seus dois mandatos era um "vitorioso".
"Ricupero parece saudoso de uma atuação espalhafatosa, que chamava muita atenção e não rendia frutos concretos. Ricupero se mostra desantenado, escondendo fatos e propagandeando falsidades para justificar suas afinidades eletivas", criticou o governo.
No documento, o Palácio do Planalto afirma que autoridades internacionais pediram audiências ao presidente em viagem aos Estados Unidos e que o diplomata "esconde o que é ruim e mostra o que é bom à sua autopropaganda".
*
Leia a íntegra da nota:
O ex-embaixador Rubens Ricupero continua fiel à própria lei: esconde o que é ruim e mostra o que é bom à sua autopropaganda. Ele espalha que ninguém quer aparecer na fotografia com o presidente Michel Temer.
Aos fatos: em recente viagem a Nova Iorque, foram várias as audiências pedidas por chefes de Estado, inclusive o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, a quem Ricupero afirma não ter procurado o chefe de governo do Brasil.
Consulta ao site da Presidência da República mostrará reunião entre o israelense e o presidente Temer na semana passada. E mais imagens com Narendra Modi (Índia), Donald Trump (EUA), Xi Jinping (China), Shinzo Abe (Japão), Angela Merkel (Alemanha), Wladimir Putin (Rússia) entre outros.
Foram várias as visitas de Estado a convite ou pedidos de reunião bilateral ao presidente Temer. O Brasil hoje exerce a liderança do processo de negociação do Mercosul com a União Européia e com a Aliança do Pacífico. É integrante ativo e relevante do Brics, preside a CPLP.
A diplomacia do governo brasileiro prevaleceu em relação a situação da Venezuela, seguindo a tradição do diálogo e do respeito aos fundamentos da Declaração dos Direitos Humanos.
Ricupero parece saudoso de uma atuação espalhafatosa, que chamava muita atenção e não rendia frutos concretos. Ricupero se mostra desantenado, escondendo fatos e propagandeando falsidades para justificar suas afinidades eletivas.

quarta-feira, 23 de março de 2016

Comício no Palacio do Planalto: relato de uma embaixada em Brasilia - (traducao de documento reservado)


Comício no Palácio do Planalto
(relato de uma embaixada em Brasília)


[Relato de um embaixador após ter assistindo a cerimônia, no Palácio do Planalto, em 22 de março, de juristas e advogados em defesa da Presidente, com ataque ao processo de impeachment em curso no Congresso.]


[Teor de telegrama reservado de embaixada não identificada em Brasília]

Senhor Ministro,
A convite da Presidência da República, transmitido pelo Itamaraty, compareci na manhã de hoje [22/03/2016], na companhia de diversos de meus colegas em posto nesta capital, ao Palácio do Planalto, a uma cerimônia que tinha sido apresentada como de esclarecimento, por parte de eminentes juristas, sobre a situação política em curso neste país. O evento estava descrito como sendo um “encontro da Presidenta (sic) da República com juristas pela legalidade e em defesa da democracia”, mas o que se assistiu, na verdade, superou todas as expectativas negativas, para quem esperava ouvir ponderações solidamente ancoradas no direito constitucional e nos textos legais brasileiros em torno da atual crise política que vem dividindo o Brasil. Meus colegas e eu nos entreolhamos diversas vezes durante o evento, com a pergunta implícita nos olhos sobre se aquele evento configurava efetivamente uma ocasião para que representantes diplomáticos dos países com os quais o Brasil mantem relações comparecessem ao que se revelou ser, finalmente, um comício político orquestrado pela Presidência da República em defesa de suas teses políticas.
2.         Numerosas personalidades políticas estavam presentes, sobretudo dos meios jurídicos e legais, num ambiente que, desde o início, evidenciou seu caráter político. Antes mesmo de qualquer discurso dos responsáveis pelo encontro, ouviam-se gritos da audiência, “Não Vai Ter Golpe”, “Não Vai Ter Golpe”, escandido em altos brados, com punhos erguidos e disposição militante. Foi um prenúncio do que estava por vir. Estivemos submetidos, Senhor Ministro, durante mais de duas horas a cenas similares, com discursos proferidos em altos brados pelos mais altos responsáveis do país interrompidos a cada vez por gritos de uma claque manifestamente convidada expressamente para fazer o que fez nessa ocasião.
3.         Discursou em primeiro lugar o Governador do Maranhão, e ex-presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil, Sr. Flávio Dino, que iniciou por referências históricas a crises políticas anteriores no Brasil – a que levou ao suicídio do então presidente Getúlio Vargas, ex-ditador, em 1954, e a que determinou o afastamento do presidente Jânio Quadros, em 1961 – e logo enveredou por acusações feitas a grupos supostamente fascistas que teriam levado o Brasil, no passado, e que estariam tentando levá-lo novamente, a um desfecho “fascista” no país. Foi bastante aplaudido, sobretudo quando falou em desigualdades sociais que precisam ser combatidas, mas foi realmente ovacionado ao mencionar as “iniciativas de corte fascista”, ilegais, segundo ele, que foram reveladas pelas escutas telefônicas sobre o complicado caso do ex-presidente da República, investigado pela Justiça Federal neste momento. O impeachment foi por ele descrito como sendo “distorção e anomalia”, ou “arbitrariedade” e fruto de “abusos judiciais”, comparando o atual processo aberto no Congresso às investigações político-militares do regime de 1964, quando se “punia primeiro e depois se buscavam provas”. Foi bastante ovacionado, aos gritos, pela plateia, sobretudo quando acusou juízes de fazerem política, o que começou a constranger vários dos meus colegas (nenhum deles, aliás, levantou-se para aplaudir o governador, quando ele terminou pelo grito que tornou-se a marca do evento: “Não Vai Ter Golpe”).
4.         Tomou da palavra, em seguida, o Sr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Diretor da Faculdade de Direito do Recife, ex-juiz, e que teve como aluno justamente o governador do Maranhão. Seu discurso pautou-se igualmente por argumentos bem mais políticos do que jurídicos, que por sinal estiveram singularmente ausentes de uma diatribe contra empresários e opositores do atual governo, mencionando basicamente fatos e casos locais de sua região. Mencionou, en passant, a divulgação das conversas telefônicas entre o ex-presidente e a atual incumbente, mas num tom igualmente político e não jurídico. Sobre as chamadas “pedaladas fiscais” – que foram infrações às normas orçamentárias e à Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) – disse que se a presidente da República tivesse de ser punida por esta alegação – aliás, justamente objeto do pedido de impeachment – outros 16 governadores o teriam de ser igualmente. Seus ataques à elite econômica do país, supostamente aliada no empreendimento “golpista”, foram francamente ingênuos ou  politicamente motivados. Foi moderadamente ovacionado.
5.         Discursou na sequência o Sr. Marcelo Neves, professor titular da cadeira de Direito Público da Universidade de Brasília, centrando foco no combate à corrupção, que estaria sendo melhor cerceada pelo atual governo. Disse que se deve ser contra a parcialidade e a ilegalidade do combate à corrupção, as escutas indevidas e o que descreveu como a “absurda condução coercitiva” do ex-presidente Lula. Levantou-se contra os “arautos da ética” que estariam por trás de um “Estado policial”, cujos membros tentam flexibilizar a legislação para “práticas repressivas” ilegais. Sua mensagem básica foi a de que se estaria construindo no Brasil uma ditadura judicial e um Estado policial. Defendeu, por outro lado, “ilegalidades” ou inconstitucionalidades que não constituem “ofensas graves” à Constituição, e que portanto não merecem ser objeto de impeachment. Chegou a mencionar a falta de apoio atual da “embaixada americana” (sic) para um golpe, havendo então esse recurso a distorções legais. Foi aplaudido diversas vezes, sobretudo ao final, o que deu motivo, e oportunidade, a alguns de meus colegas para se retirarem discretamente da fileira dos embaixadores e deixar a cerimônia, sem maior alarde.
6.         Subiu ao pódio então a Juíza de Direito do DF e coordenadora do programa de direito solidário, Sra. Glaucia Fowley, representante da Associação dos Juízes pela Democracia. Seu discurso começou atacando a iniciativa do Ministério Público Federal, em torno das “Dez Medidas para Reduzir a Corrupção”, que segundo ela, a pretexto de beneficiar-se do “verniz de legitimidade popular”, representariam, na verdade, “nítido retrocesso nas conquistas constitucionais”, entre elas, como exemplo, a redução da concessão de habeas corpus, uso de prisão preventiva e a limitação do trânsito em julgado. Foi moderadamente aplaudida.
7.         O professor da Faculdade de Direito da USP, Alberto Toron, ex-conselheiro da OAB, voltou ao argumento do Estado policial para condenar um suposto “principado de Curitiba”, que estaria aplicando uma justiça de “viés fascista”, fazendo “vazamentos seletivos”, ilegais, sem respeitar o sigilo da investigação. Atacou também o Ministério Público, que pretenderia restringir o direito de habeas corpus, como se isto significasse voltar ao Estado fascista da ditadura Vargas, em meados do século XX. Apoiou-se, contudo, não em juristas, mas em dois jornalistas de um conhecido periódico simpático ao governo para acusar novamente os “golpistas” disfarçados de magistrados.
7.         Foi lido em seguida um manifesto de juízes “em defesa da Constituição e do Estado de Direito”, redigido pelos juristas que apoiam o governo em sua luta contra o impeachment. O destaque inicial repudiou o “discurso moralista” que resultaria, segunda a professora da UnB que leu o texto do manifesto, da conjunção do “capitalismo” (sic) e da corrupção, esta nunca antes combatida como nos governos do PT. O manifesto foi disponibilizado pelo Palácio do Planalto neste link: http://blog.planalto.gov.br/confira-a-integra-do-manifesto-de-juristas-lido-durante-cerimonia-no-palacio-do-planalto/.
8.         O discurso do Advogado Geral da União, ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo representou uma apoteose do militantismo político, antes que a própria presidente levantasse seus argumentos parcialmente jurídicos, mas essencialmente políticos contra o processo de impeachment. Em altos brados, e constantemente ovacionado aos gritos pela claque partidária reunida na ocasião, o ex-ministro – que foi acusado pelo Partido dos Trabalhadores de não controlar a Polícia Federal nas incursões contra dirigentes e altos funcionários do PT envolvidos na imensa rede de corrupção em torno da empresa estatal Petrobras, objeto da chamada Operação Lava Jato – foi bastante enfático na defesa da correção do governo ao respeitar a autonomia dos magistrado e da Polícia Federal. Mas ele foi muito mais enfático nas acusações contra essas mesmas entidades e contra o Congresso, ao chamar o processo de impeachment como sendo “claramente ofensivo à Constituição”, fruto de insatisfeitos com o resultado das eleições que pretenderiam agora dar um “golpe”. Foi diversas vezes aplaudido, e absolutamente ovacionado quando terminou seu discurso, em nada jurídico e totalmente político, pela famosa invectiva “Não Passarão” (que repetiu três, gritando).
9.         Poucas vezes presenciei, em minha vida diplomática, Senhor Ministro, mesmo em regimes autoritários como os há pela Ásia, cenas de tamanho ardor militante num palácio presidencial: imediatamente, não só a claque agrupada ao fundo do salão, mas os próprios juízes e professores de direito, puseram-se de pé, com punhos em riste, e passaram a gritar freneticamente o mesmo slogan do Advogado Geral. Registrei que vários outros colegas meus aproveitaram desse momento de fervor político, para se retirar eles também do recinto.
10.       Finalmente, também recebida aos gritos de apoio, discursou a Sra. Presidente Dilma Rousseff, lendo um discurso manifestamente preparado por assessores, em parte políticos, em parte legalistas, ou advogados do governo. Dispensável resumir um discurso confuso, misturando argumentos jurídicos com outros totalmente políticos, que pode ser visualizado no YouTube, https://www.youtube.com/watch?v=53q9jf9D2O0. Tentou vincular a sua luta contra o atual processo de impeachment à famosa campanha pela legalidade conduzida pelo seu ex-líder no Partido Democrático Trabalhista, Leonel Brizola, em 1961, contra os militares que tentavam evitar a posse do vice-presidente do PTB, João Goulart, no lugar do demissionário presidente Jânio Quadros. O processo, segundo ela, resultaria de uma conjuração dos mesmos derrotados nas urnas em outubro de 2014, que agora tentariam criar, pelo impeachment, um regime parlamentarista. Alegou, uma vez mais, que não existe nenhum crime qualificado que possa sustentar esse pedido, e referiu-se mais de uma vez a palavras fortes para caracterizar esse intento: crime contra a democracia, golpe, ilegalidade e outras do gênero. Quando afirmou que jamais renunciaria, em hipótese alguma, foi interrompida entusiasticamente pelos presentes, que a ovacionaram freneticamente.
11.       Poucos dos meus colegas ficaram até o final, ou saíram imediatamente após o discurso da presidente, uma vez que o ambiente se converteu nitidamente em uma quermesse política das mais ruidosas. Não tive outra opção senão retirar-me igualmente, pois já não havia mais protocolo, nem ambiente sereno para conversar com quer que fosse. Preferi abandonar imediatamente o palácio, para começar a ditar este despacho a meus assistentes, não em antes ter conversado com dois ou três interlocutores de confiança em Brasília (que tinham assistido à cerimônia pela televisão estatal), mas que preferiram (e pediram) expressar-se em off, por temerem novas revelações futuras que exponham seus nomes de maneira indevida. Respeito o sigilo, portanto, e limito-me a resumir as observações que recolhi desses interlocutores.
12.       Segundo um deles, o governo, que era implicitamente bolivariano, parece ter aderido de vez, e explicitamente, ao bolivarianismo político (ainda bem que não econômico, caso contrário a atual crise econômica, já de si bastante grave, assumiria proporções gigantescas). A cerimônia, segundo outro, foi nitidamente partidária, e não constitui um fator de fortalecimento do governo e do regime lulopetista, pois vai suscitar ainda mais reações desfavoráveis nos meios políticos, nos círculos econômicos e provavelmente entre os membros do Ministério Público e na opinião pública. Resta saber, disse-me este segundo interlocutor, como reagirá o Congresso, ou melhor, a Câmara dos Deputados, a quem incumbe agora dar prosseguimento ao processo já aberto pelo presidente da Casa, e que agora encontra-se sob exame de uma comissão eleita poucos dias antes. Conversei rapidamente com um político representativo da tendência majoritária no Parlamento, que inclina-se pela opinião de que o curso dos próximos eventos não será determinado nem pelo Palácio do Planalto (muito menos pelo PT), nem pelo próprio Congresso, mas sim pela dinâmica das investigações da Operação Lava Jato, e sobretudo pela dinâmica das ruas, dos movimentos de oposição ao governo e ao regime lulopetista, que poderão influenciar decisivamente o voto dos deputados no momento em que a decisão pelo impeachment – que certamente sairá da Comissão – for levada a plenário. O governo já não dispõe, provavelmente, dos votos de bloqueio necessários para impedir a aprovação da abertura do processo no Senado, nem este ousaria colocar tão frontalmente contra a voz das ruas, mas tentará, nos próximos dias, delongar o processo com manobras protelatórias – inclusive recorrendo de forma seguida ao STF – e “adquirir”, no sentido pleno da palavra, parlamentares do chamado “baixo clero” que admitam receber favores (ou dinheiro) em troca de seus votos.
13.       Este é o quadro, Sr. Ministro, que encontrei hoje no Brasil, um país dividido e moralmente abalado pelo que parece ser o maior caso de corrupção não só no Brasil, mas em escala mundial. Incidentalmente, meus assessores me fizeram saber, sem por enquanto me fornecer evidências comprovatórias, de circulares confusas emitidas pelo Itamaraty visando alertar a comunidade internacional contra um suposto “golpe” que estaria em curso no país. Procurarei informar-me melhor sobre essa atividade bizarra da chancelaria brasileira, em geral muito circunspecta e responsável no que respeita o regime político em vigor no Brasil atualmente, e que parece aproximar-se de um final melancólico. Manterei Vossa Excelência informado sobre próximos desenvolvimentos nessa matéria.
            [expedidor]

Pela tradução:
Paulo Roberto de Almeida

Impeachment: dando a palavra aos golpistas - Agencia PT

Transcrevo a visão do Planalto, do PT, dos companheiros e dos aliados da causa, neste link: http://www.ptnacamara.org.br/index.php/component/k2/item/26685-em-ato-com-dilma-juristas-criticam-moro-e-oab-e-rechacam-golpe-contra-a-legalidade-democratica

Em ato com Dilma, juristas criticam Moro e OAB e rechaçam golpe contra a legalidade democrática

Num ato marcado pela emoção e pela argumentação qualificada, tanto na esfera política quanto na seara do Direito, juristas notórios manifestaram críticas ao golpe jurídico-midiático em curso no Brasil contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff. A atividade ocorreu no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (22), e contou com a entrega de dezenas de manifestos de entidades, profissionais e personalidades do mundo jurídico com críticas à conspiração golpista e aos seus protagonistas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deliberou posição favorável ao processo de impeachment deflagrado na Câmara dos Deputados.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, que foi juiz federal durante 12 anos, abriu o ato com duras críticas ao juiz Sérgio Moro, ainda que o magistrado não tenha sido citado expressamente. “Judiciário não pode mandar carta para passeata. E se o juiz ou o procurador quiser fazer passeata, há um caminho: basta pedir demissão do cargo. Mas não use a toga para fazer política porque isso destrói o Poder Judiciário”, criticou Dino, que presidiu a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) em duas gestões.
Fazendo referência à perseguição promovida pela Operação Lava-Jato contra o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff, Dino disse que uma injustiça cometida contra um homem só faz perecer o senso de Justiça da humanidade inteira. O governador foi um dos que criticaram a OAB e mencionou o período autoritário. “Ontem as Forças Armadas, hoje, a toga supostamente imparcial. Pouco importa que a OAB tenha apoiado o golpe de 64. Ninguém lembra o nome do presidente da OAB em 64, mas todos nós lembramos de Raymundo Faoro e lembramos daqueles que tiveram coragem de defender a democracia”, ressaltou Dino.
Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), lembrou que Dilma é uma presidenta “à qual não se atribui uma única irregularidade” que possa ser configurada como crime de responsabilidade. “Estamos num tempo onde os golpes não são dados pelos militares, mas por artifícios jurídicos”, disse Cavalcanti, que afirmou também que, caso a presidenta seja afastada, por coerência, o mesmo deveria ocorrer a “pelo menos 16 governadores, inclusive vários que defendem o impeachment”.
Outro professor presente, Marcelo Neves, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), criticou os “arautos da ética” que dizem combater a corrupção e disse que Sérgio Moro praticou crime ao divulgar conversas telefônicas da presidenta da República sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se ele [Moro] não está com problemas psicológicos, ele é um criminoso. Ele deveria enviar imediatamente as conversas para o STF, mas ele enviou para a Rede Globo. Os arautos da ética deveriam estar criticando o Estado policial que está sendo construído”, sugeriu Neves.
Gláucia Foley, falando pela associação Juízes pela Democracia, também criticou os métodos do magistrado de Curitiba. “Não se combate a corrupção corrompendo a Constituição!”, apontou a juíza.
Alberto Toron, advogado criminalista e professor da PUC-SP, afirmou que os vazamentos da Lava-Jato “são uma estratégia calculada, pensada, feitos para provocar mobilização popular repressiva” e representam um tipo de Justiça com viés fascista. “Entidades se apressam em defender esse juiz, que de democrático não tem absolutamente nada. Ele praticou claramente, escancaradamente, chapadamente uma ilegalidade, senão um crime, que precisa ser apurado”, acusou Toron, que também lembrou que Moro comete abusos e é denunciado há mais de dez anos, mas nada foi feito pelos órgãos de controle do Judiciário.
Camila Gomes, em nome da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), também apontou as violações cometidas por Moro. “Um processo judicial que nao respeita os direitos da Presidenta da República vai respeitar os direitos de quem?”, indagou a advogada.
O ato contou ainda com uma mensagem em vídeo do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, que se disse “muito preocupado” com a situação brasileira, mas mostrou-se confiante na ação do STF para a garantia do retorno à normalidade democrática.
Confira a íntegra dos manifestos entregues à presidenta Dilma Rousseff:
http://blog.planalto.gov.br/confira-a-integra-do-manifesto-de-juristas-lido-durante-cerimonia-no-palacio-do-planalto/
Assista ao vídeo completo do ato:
PARTE 1: https://www.youtube.com/watch?v=S7tO8-Zi0BA
PARTE2: https://www.youtube.com/watch?v=53q9jf9D2O0
Rogério Tomaz Jr.
Foto: José Cruz/Agência Brasil

domingo, 28 de novembro de 2010

O Brasil e suas Fronteiras - GSI-Planalto, 7/12/2010

GSI realiza Seminário sobre Perspectivas para a Faixa de Fronteira

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República tem a honra de convidá-lo(a) para participar do Seminário Perspectivas para a Faixa de Fronteira. Representantes do Governo, do Congresso e da Academia abordarão aspectos jurídicos, políticos e de integração sobre o tema. As inscrições são gratuitas. Data: 7 de dezembro de 2010.
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Palácio do Planalto – Auditório do Anexo I
Inscrições: de 25 de novembro a 3 de dezembro.
Acesse: www.planalto.gov.br/gsi/saei

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
8h30 às 9h00 - Credenciamento
9h00 às 9h45 - Abertura:
• General Jorge Armando Felix, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
• Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
• João Reis Santana Filho, Ministro da Integração Nacional.
• Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União.

09h45 às 10h45 – Painel I – Visão Jurídica (25’ para cada expositor e 10’ de debate):
• Estudos sobre o Direito de Integração no âmbito do Mercosul, Maria Elizabeth Rocha, Ministra do Superior Tribunal Militar.
• A Faixa de Fronteira: estudos realizados no âmbito do Conselho de Defesa Nacional (CDN), Renata de Souza Furtado, Coordenadora-Geral de Assentimento Prévio da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Mediadora: Giovana Costa, Assessora da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
10h45 às 11h00 – Intervalo para o café.

11h00 às 12h00 – Painel II – Visão Política (25’ para cada expositor e 10’ de debate)
• Senador Mozarildo Cavalcanti, Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira - Senado Federal.
• Deputado Emanuel Fernandes, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - Câmara dos Deputados.
Mediadora: Giovana Costa, Assessora da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

12h00 às 14h00 – Intervalo para o almoço.

14h00 às 15h30: Painel III – A Integração Fronteiriça (25’ para cada expositor e 15’ de debate).
• A Experiência brasileira na integração fronteiriça, Ministro Clemente Baena Soares, Chefe do Departamento da América do Sul II - Ministério das Relações Exteriores.
• Evolução da concepção sobre limites e fronteiras políticas, com ênfase na zona de fronteira como zona de integração e interações espaciais, Profª Rebeca Steiman, Grupo RETIS/Departamento de Geografia - UFRJ.
• Hélgio Trindade, Reitor Pro Tempore da Universidade Federal de Integração Latino-americana (UNILA).
Mediadora: Profª Maria das Graças Rua, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas – CEPPAC/UnB.

15h30 às 15h45 – Intervalo para o café.

15h45 às 17h15 – Painel IV - Fronteira e Realidades Regionais (25’ para cada expositor e 15’ de
debate).
• A Fronteira e a Atuação da Universidade Federal de Roraima, Prof. Roberto Ramos Santos, Reitor da Universidade Federal de Roraima.
• A Fronteira e a Atuação da Universidade Federal de Pelotas, Prof. Antônio César Gonçalves Borges, Reitor da Universidade Federal de Pelotas.
• Geopolítica da Faixa de Fronteira e a experiência de Mato Grosso do Sul, Prof. Tito Carlos Machado de Oliveira, Centro de Análise e Difusão do Espaço Fronteiriço - UFMS.
Mediadora: Profª Gladys Bentancor, pesquisadora e colaboradora do Núcleo de Estudos Fronteiriços – UFPEL.

17h15 às 17h30 – Encerramento.

sábado, 18 de setembro de 2010

Republica Mafiosa do Brasil (28): propina paga dentro do Palacio do Planalto...

Essa Casa Civil era uma casa de tolerância...
Tolerância com a corrupção, tolerância com o roubo declarado, com a mentira, com a mais sórdida orientação em favor de ações delituosas, enfim, com aquilo que justifica o título desta série: uma republiqueta mafiosa, daquelas bem chegadas na criminalidade sem vergonha.
Tudo vai ser negado, tudo vai ser desviado, todas as mentiras serão proclamadas.
Já estamos acostumados a isso. Não se surpreendam com o que vem pela frente.
Eu não me espanto com mais nada, tamanha a cara de pau dos mafiosos...
Paulo Roberto de Almeida

Propina era paga dentro da Casa Civil
Revista Veja, 18/09/2010

Vinícius Castro, sócio de Israel Guerra, recebeu R$ 200 mil reais dentro da sala onde despachava, a poucos metros do gabinete da ministra da Casa Civil

É o ‘PP’ do Tamiflu, é a sua conta. Chegou para todo mundo”. ‘PP’ significa propina no linguajar da repartição.

A reportagem de capa de VEJA desta semana traz mais indícios da extensão do balcão de negócios que funcionava dentro da Casa Civil. A revista relata o episódio em que o jovem advogado Vinicius de Oliveira Castro, sócio do filho da ex-ministra Erenice, se surpreendeu ao encontrar 200 000 reais na gaveta de sua mesa de trabalho. “Caraca! Que dinheiro é esse? Isso aqui é meu mesmo?”, disse.

De acordo com o texto, o dinheiro era parte de um pagamento da turma responsável pela usina de corrupção que funcionava dentro do Palácio do Planalto. Um colega mais experiente explicou: “É o ‘PP’ do Tamiflu, é a sua conta. Chegou para todo mundo”. ‘PP’ significa propina no linguajar da repartição. Tamiflu é o medicamento utilizado para tratar da gripe suína. Dias antes, em 23 de junho, o governo fechara um contrato de 34,7 milhões de reais para compra emergencial da droga. O Ministério da Saúde nega qualquer ingerência da Casa Civil na aquisição de Tamiflu, que já gastou 400 milhões de reais aos cofres públicos.

A história foi revelada a VEJA por um amigo de Vinícius que trabalhava no governo e seu tio, Marco Antonio Oliveira, então diretor de Operações dos Correios. A revista informa que ambos os depoimentos foram gravados. Vinícius relatou ao tio, sem dizer nomes, que outros três funcionários da Casa Civil receberam os pacotes de 200 000 reais. “Foi um dinheiro para o Palácio. Lá tem muito negócio, é uma coisa”, afirmou. Para receber o valor, o ex-assessor da Casa Civil (pediu exoneração na segunda-feira) explicou ao tio que não precisou fazer nada para receber a propina. O pagamento Era o ‘cala-boca’. “Eu avisei que, se continuasse desse jeito, ia sair algemado do Palácio”, lembrou o ex-diretor dos Correios.

Além de ex-funcionário do Planalto, Vinícius foi sócio de Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil (teria sido demitida na quinta-feira), numa empresa que intermediava contratos com o governo. A influência de Erenice no alto escalão do governo garantia bons negócios. E, pelos indícios, alcançava o repugnante fato de receber os favores da corrupção dentro do Palácio de Planalto, numa sala ao lado do gabinete da ministra-chefe da Casa Civil.

==============

No post seguinte, a matéria completa da Veja...