Um general retroativo: Villas-Boas e a sinecura no GSI - Monica Gugliano (revista Piaui)

 questões do expediente 

Por que o general caiu

Os bastidores da demissão – às carreiras – do ex-comandante Villas Bôas

Monica Gugliano  

Revista Piauí, 22 jun 2022

Nesta terça-feira, dia 21 de junho, uma edição extra do Diário Oficial da União publicou a exoneração do general Eduardo Villas Bôas do cargo de “assessor especial” do também general Augusto Heleno, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Noticiou-se que a demissão ocorreu “a pedido” do próprio Villas Bôas, cujos familiares teriam convencido o general a deixar sua função no GSI para focar nos cuidados com a saúde. Em 2016, Villas Bôas foi diagnosticado com esclerose lateral amiotrófica (ELA), uma doença degenerativa incurável. Só que os bastidores da demissão foram bem diferentes dessa versão oficial.

Na sexta-feira, 17 de junho, a piauí entrou em contato com o GSI e perguntou se o general Villas Bôas continuava na folha de pagamento do órgão, recebendo um salário de 13.623,39 reais. A revista queria saber se o general cumpria a jornada de trabalho de 40 horas semanais prevista no contrato. Caso não comparecesse fisicamente ao GSI, a piauíperguntava o tipo de tarefa que o general cumpria. Na ocasião, o GSI não se manifestou.

Na segunda-feira, dia 20, a piauí voltou a acionar o GSI pedindo uma resposta. No início da tarde, um alto funcionário – militar, que pediu para não ser identificado, porque não queria ser envolvido publicamente no assunto – informou, em conversa telefônica, que o general Villas Bôas seria exonerado naquele mesmo dia. Deste modo, o general seria poupado do constrangimento público de aparecer numa reportagem como funcionário-fantasma, e o governo se safaria da acusação de bancar uma sinecura ao miliar. A informação da exoneração, disse o militar, estaria no Diário Oficial de terça-feira. Antes, porém, seria preciso consultar o presidente Jair Bolsonaro e, obtida a autorização, avisar a família de Villas Bôas.

Em que pese a informação da futura exoneração, a piauí insistiu com o GSI para confirmar – ou não – se o general trabalhava e o que fazia. Às 18h43, a assessoria de imprensa do órgão enviou um e-mail à revista, assinado pelo general Augusto Heleno. O e-mail tem omissões eloquentes. Não diz se Villas Bôas efetivamente trabalhava no GSI nem esclarece se cumpria alguma tarefa.

Diz apenas o seguinte:

“O General Villas Bôas é Assessor do GSI.

General Heleno.”

No Diário Oficial de terça-feira não constava a exoneração de Villas Bôas. A informação – enfim autorizada por Bolsonaro e devidamente antecipada aos familiares do general – só saiu na edição extra, que começou a circular no meio da tarde.

Villas Bôas foi empregado no GSI em janeiro de 2019. Dois meses depois, em março, ele foi aposentado – reformado, como se diz no jargão militar – pelo Exército por invalidez em decorrência da ELA. A portaria, do dia 21 de março, saiu assinada pelo general de brigada João Denison Maia Correia, hoje na reserva, e trazia uma curiosidade: era retroativa. Dizia que o general deveria ser considerado aposentado desde 2016. Só que, nesta época, Villas Bôas era comandante do Exército, posto que ocupou de 2015 até 2019.

Consultado pela piauí, o Exército não explicou a razão da aposentadoria retroativa.

GSI (Casa Militar da PR): 80 anos de serviços ao Estado - General S. Etchegoyen

Aos 80 anos, conquistas e desafios do GSI - artigo do General Etchegoyen no Estadão

O atual chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Etchegoyen, comemora os 80 anos de criação formal da Casa Militar da Presidência da República, base do atual GSI, como uma história de êxito na defesa da presidência da República e da segurança do Estado. Cabe sempre analisar com frieza e isenção as diversas fases dessa instituição central no processo decisório em grau máximo do Estado brasileiro, e eu faria uma avaliação muito circunstanciada da atuação dessa agência, e de seu órgão subordinado, a ABIN, na fase desastrosa do lulopetismo em nosso país, quando essas instituições foram INCAPAZES de prevenir o Estado contra ataques ao seu patrimônio e funcionamento por parte de milícias organizadas, como o MST e acólitos do mesmo gênero, numa grande conivência, senão cumplicidade, por parte dos próprios chefes de Estado, durante o período em que uma organização criminosa ocupou o Estado e comandou aos destinos do país. Onde estava o GSI durante essa época, o que faziam os seus dirigentes, o que informavam os seus agentes de inteligência? Ainda espero respostas.

Paulo Roberto de Almeida

Aos 80 anos, conquistas e desafios do GSI  

Sérgio Westphalen Etchegoyen, O Estado de S.Paulo 

01 Dezembro 2018 

Neste 1.º de dezembro, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) completa 80 anos de bons serviços prestados ao Brasil. A história do órgão é o resultado da longa maturação, através das décadas, de uma ideia tão simples quanto intuitiva: a de que o chefe de Estado, num país da complexidade e das dimensões do Brasil, não pode prescindir de assessoria pessoal e direta em questões atinentes à segurança nacional.  

Esse foi o raciocínio que inspirou o Decreto-Lei n.º 920, de 1.º de dezembro de 1938, que bipartiu a estrutura da Presidência da República num Gabinete Civil e um Gabinete Militar. Dentre as funções herdadas pelo segundo estava a de coordenar os trabalhos do Conselho de Segurança Nacional, órgão que havia sido criado em 1927 para o “estudo e coordenação de informações sobre todas as questões de ordem financeira, econômica, bélica e moral relativas à defesa da Pátria”. 

Outra atribuição por excelência do Gabinete Militar, ainda hoje desempenhada pelo GSI, era a de garantir a segurança do primeiro mandatário. A rigor, esse trabalho já vinha sendo desempenhado por um Estado-Maior do presidente da República desde 1891. E nesse labor o coronel Luís Mendes de Morais se tornou herói ao salvar a vida do presidente Prudente de Morais, num atentado perpetrado no cais do Porto do Rio, em 1897. 

Ao longo das décadas, esse Gabinete Militar foi chefiado por brasileiros notáveis, que ajudaram a construir a sua história e a sua cultura institucional. Entrementes, suas funções foram se expandindo ao sabor das necessidades. Em 1946, por exemplo, foi na órbita do Conselho de Segurança Nacional que se estabeleceu um Serviço Federal de Informações e Contrainformações (Sfici), o ancestral mais remoto de nossa Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Mais adiante, à medida que se reforçavam a estrutura do conselho e do próprio Gabinete Militar, este assumiu atividades tão variadas quanto dar o “assentimento prévio” a atividades econômicas em “áreas indispensáveis à segurança nacional” ou coordenar a governança de programas estratégicos para o desenvolvimento nacional, como o programa nuclear ou o aeroespacial. 

Após assumir a chefia de Estado, o presidente Michel Temer rapidamente demonstrou subscrever o raciocínio que inspirou a criação do que hoje chamamos GSI. Como deputado constituinte, ele próprio, em 1988, ajudou a assentar o entendimento de que aquele antigo Conselho de Segurança Nacional, agora rebatizado Conselho de Defesa Nacional, tem por objetivo orientar o presidente da República “nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático”. Natural, portanto, que o Gabinete de Segurança Institucional, que continua a coordenar os trabalhos daquele organismo, tivesse de se preparar adequadamente para cumprir as suas funções. 

De lá para cá, os progressos mais notáveis se deram no domínio da inteligência. Em pouco mais de dois anos pudemos iniciar a recomposição do quadro de pessoal da Abin e expandir a sua presença internacional, hoje escorada em 20 adidâncias pelo mundo (vocação natural de uma agência de inteligência de Estado). 

Para além disso, nesse mesmo período a atividade de inteligência experimentou um enorme aperfeiçoamento legal. Com a adoção de uma Política Nacional de Inteligência, em junho de 2016, e dos documentos subsidiários que a complementam, a comunidade de inteligência passou a contar com um referencial normativo muito mais claro sobre que riscos e ameaças deve monitorar na defesa dos valores do próprio Estado democrático. 

Essa foi apenas uma das manifestações da atenção que o atual presidente dispensou às atividades coordenadas pelo GSI. Muito desse zelo se deve ao reconhecimento do patriotismo com que os profissionais do Gabinete de Segurança Institucional o assessoraram na tomada de decisões de Estado. Mas outro tanto se deve à correta percepção de que um país como o Brasil, com a inserção internacional que as suas próprias dimensões lhe impõem, e com os enormes desafios postos à sua segurança e ao seu desenvolvimento, precisa aprimorar continuamente seu processo de reflexão e decisão acerca dos temas mais estratégicos. 

Consideremos temas como o tráfico internacional de drogas e armas, que estão na gênese da insegurança que campeia em todas as regiões do nosso país; pensemos na grave crise política e social vivida por um país vizinho e amigo, caso da Venezuela, e nas repercussões dramáticas que essa situação impôs a uma das regiões mais remotas do nosso país, com o afluxo inaudito de migrantes; levemos em conta a necessária coordenação de ministérios e agências imprescindíveis para que avancemos em nossos programas nuclear ou aeroespacial, em pleno respeito aos nossos compromissos internacionais; tenhamos em mente, por fim, a conveniência de atualização de nosso marco normativo sobre a exploração de recursos estratégicos, tais como o urânio e o nióbio – e concluiremos que o Conselho de Defesa Nacional será cada vez mais um elemento imprescindível no processo decisório de mais alto nível em nosso país. 

Investir-se plenamente dessa função, chamando a si a obrigação de trazer à mesa, regularmente, todos os ministérios e agências competentes, para daí extrair os elementos que ajudarão o chefe de Estado na tomada de decisão, esse é o maior desafio posto à atuação futura do GSI. À luz da experiência acumulada em 80 anos de atuação, e graças aos avanços obtidos nos últimos dois anos, parece claro que o Gabinete de Segurança Institucional está inteiramente capacitado para exercê-la a contento, mantendo em evidência o compromisso expresso no seu lema: “Trabalhar para a garantia da segurança do Estado Brasileiro”. 

*GENERAL DE EXÉRCITO, É DESDE MAIO DE 2016 O MINISTRO-CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O Brasil e suas Fronteiras - GSI-Planalto, 7/12/2010

GSI realiza Seminário sobre Perspectivas para a Faixa de Fronteira

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República tem a honra de convidá-lo(a) para participar do Seminário Perspectivas para a Faixa de Fronteira. Representantes do Governo, do Congresso e da Academia abordarão aspectos jurídicos, políticos e de integração sobre o tema. As inscrições são gratuitas. Data: 7 de dezembro de 2010.
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Palácio do Planalto – Auditório do Anexo I
Inscrições: de 25 de novembro a 3 de dezembro.
Acesse: www.planalto.gov.br/gsi/saei

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
8h30 às 9h00 - Credenciamento
9h00 às 9h45 - Abertura:
• General Jorge Armando Felix, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
• Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
• João Reis Santana Filho, Ministro da Integração Nacional.
• Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União.

09h45 às 10h45 – Painel I – Visão Jurídica (25’ para cada expositor e 10’ de debate):
• Estudos sobre o Direito de Integração no âmbito do Mercosul, Maria Elizabeth Rocha, Ministra do Superior Tribunal Militar.
• A Faixa de Fronteira: estudos realizados no âmbito do Conselho de Defesa Nacional (CDN), Renata de Souza Furtado, Coordenadora-Geral de Assentimento Prévio da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Mediadora: Giovana Costa, Assessora da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
10h45 às 11h00 – Intervalo para o café.

11h00 às 12h00 – Painel II – Visão Política (25’ para cada expositor e 10’ de debate)
• Senador Mozarildo Cavalcanti, Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira - Senado Federal.
• Deputado Emanuel Fernandes, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - Câmara dos Deputados.
Mediadora: Giovana Costa, Assessora da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

12h00 às 14h00 – Intervalo para o almoço.

14h00 às 15h30: Painel III – A Integração Fronteiriça (25’ para cada expositor e 15’ de debate).
• A Experiência brasileira na integração fronteiriça, Ministro Clemente Baena Soares, Chefe do Departamento da América do Sul II - Ministério das Relações Exteriores.
• Evolução da concepção sobre limites e fronteiras políticas, com ênfase na zona de fronteira como zona de integração e interações espaciais, Profª Rebeca Steiman, Grupo RETIS/Departamento de Geografia - UFRJ.
• Hélgio Trindade, Reitor Pro Tempore da Universidade Federal de Integração Latino-americana (UNILA).
Mediadora: Profª Maria das Graças Rua, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas – CEPPAC/UnB.

15h30 às 15h45 – Intervalo para o café.

15h45 às 17h15 – Painel IV - Fronteira e Realidades Regionais (25’ para cada expositor e 15’ de
debate).
• A Fronteira e a Atuação da Universidade Federal de Roraima, Prof. Roberto Ramos Santos, Reitor da Universidade Federal de Roraima.
• A Fronteira e a Atuação da Universidade Federal de Pelotas, Prof. Antônio César Gonçalves Borges, Reitor da Universidade Federal de Pelotas.
• Geopolítica da Faixa de Fronteira e a experiência de Mato Grosso do Sul, Prof. Tito Carlos Machado de Oliveira, Centro de Análise e Difusão do Espaço Fronteiriço - UFMS.
Mediadora: Profª Gladys Bentancor, pesquisadora e colaboradora do Núcleo de Estudos Fronteiriços – UFPEL.

17h15 às 17h30 – Encerramento.