A Alca Possível: Comentarios a artigo do Ministro de Estado (2003) - Paulo Roberto de Almeida

Em julho de 2003, ainda trabalhando como ministro-conselheiro em Washington e ocasionalmente atuando como chefe de missão interino, nas ausências ocasionais do chefe do posto, o embaixador Rubens Barbosa, eu provavelmente cometi, aos olhos do então chanceler do lulopetismo, o maior pecado do ponto de vista de quem, junto com os outros arautos do regime, já tinha firme a intenção de implodir a Alca: ousei, num comentário a um artigo dele na FSP, criticar métodos e estratégia, assim como deixar transparecer, de forma moderada, de que alguma acomodação seria possível entre o Brasil e os EUA na questão do projeto americano de um zona de livre comércio hemisférica. Mesmo escrevendo em nome do chefe do posto – pois que o telegrama deveria ser expedido oficialmente, ousei alinhar argumentos, em resposta a circular telegráfica (ou telegrama) da SERE justamente solicitando comentários a esse artigo. Não tenho certeza de que tenha sido deliberado por parte do chanceler calculista, talvez pensando justamente em montar uma armadilha, talvez para demonstrar ao chefe do Estado que o “pessoal de Washington” – o embaixador Rubens Barbosa e eu mesmo – era irremediavelmente pró-americano e pouco confiável para o projeto de implodir a Alca que todos eles entretinham. Seja como for, coloquei no telegrama, que redigi inteiramente sozinho (ainda que interpretando o que poderia pensar o chefe do posto), todos os argumentos objetivos e honestos, que poderiam sustentar a postura do Brasil na fase difícil que já estava aberta. Esse trabalho n. 1081 – “A Alca Possível: Comentários a artigo do Ministro de Estado”, de julho de 2003 – pode ter marcado definitivamente, na concepção dos dirigentes do Itamaraty, a ideia de que eu não seria confiável do ponto de vista da política externa dos companheiros. Evitei colocar as "espertezas" que eu percebia que já estavam sendo preparadas para implodir a Alca, e fui bastante moderado na avaliação da postura confrontacionista formulada em Brasília. A partir desse momento, foram 13 anos de afastamento de quaisquer funções na Secretaria de Estado, enquanto durou o regime lulopetista no poder (e eles ainda tentam voltar). Esse meu texto talvez explique algo.

Transcrevo, em primeiro lugar, o artigo do chanceler do lulopetismo em 2003, que foi recebido em telegrama oficial solicitando comentários. Como eu estava na posição de Encarregado de Negócios interino, elaborei o telegrama de resposta, alinhando todos os argumentos que me pareciam pertinentes, para expedição em nome do chefe do posto, o que vem em segundo lugar abaixo.

Fica o registro, no sentido da transparência e honestidade de princípios.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1/09/2018

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Artigo do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, publicado na Folha de São Paulo - "A Alca possível" (8/07/2003)

O governo do presidente Lula não aderirá a acordos que forem incompatíveis com os interesses brasileiros

Ao assumir o comando da nação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as negociações comerciais são hoje de importância vital para o Brasil. Além de um esforço interno de aumento da competitividade de nossos produtos e diversificação de nossa pauta exportadora, deixou claro que não poderíamos prescindir do combate, no plano internacional, pela abertura de novos mercados e por regras mais justas, respeitado o direito soberano do povo brasileiro de decidir sobre seu modelo de desenvolvimento.

Nesse espírito, o governo Lula tem procurado reforçar o Mercosul, promover a integração da América do Sul, explorar novas parcerias comerciais -sobretudo com os grandes países em desenvolvimento- e participar ativamente dos exercícios negociadores em curso: na OMC, no processo da Alca e entre o Mercosul e a União Europeia.

No que se refere à Alca, deparamos com um contexto negociador complexo do ponto de vista dos interesses brasileiros, sujeito a um calendário que nos deixava escassa margem para uma eventual correção de rumos. Tal como vinha se desenvolvendo nas negociações, o projeto da Alca ia muito além do que denota a expressão "livre comércio" em sentido estrito. Com efeito, as propostas em discussão incluíam aspectos normativos para serviços, investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual que incidem diretamente sobre a capacidade reguladora dos países.

Por outro lado, não pareciam encorajadoras as perspectivas de obtenção de livre acesso ao maior mercado do hemisfério para os produtos em que detemos vantagens comparativas (sobretudo, mas não apenas, agrícolas). Excluíram-se das negociações aspectos de importância prioritária para o Brasil, como os subsídios agrícolas e as medidas antidumping. As discussões sobre acesso a mercados haviam sido de fato fragmentadas, de modo que ao Mercosul fora reservado o tratamento menos favorável, com prazos de abertura mais longos do que os oferecidos a outros países do continente.

Deve-se lembrar, porém, que já dispomos de canais negociadores para levar adiante uma agenda de integração com os países latino-americanos no âmbito da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração), em especial os da América do Sul. Essas tratativas se beneficiam da cobertura jurídica da chamada "cláusula de habilitação" da OMC, que autoriza a troca de preferências comerciais entre países em desenvolvimento. Assim, o maior interesse em negociarmos uma Alca reside na expectativa de acesso ao mercado norte-americano, o qual, por sua dimensão e dinamismo, não pode ser ignorado. Trata-se, pois, de encontrar o equilíbrio adequado entre nossos objetivos, por assim dizer, "ofensivos", vistos a partir de uma perspectiva a um só tempo combativa e realista, e a necessidade de não comprometer nossa capacidade de desenhar e executar políticas de desenvolvimento social, ambiental, tecnológico etc.

Após um processo de reflexão dentro do governo, que não deixou de envolver debates com o Legislativo e a sociedade civil, o presidente Lula aprovou as linhas mestras do posicionamento brasileiro nas negociações sobre a Alca. De forma sucinta, essa posição -obviamente sempre sujeita a alguns ajustes no processo de negociação- pode ser descrita da seguinte forma: 1) a substância dos temas de acesso a mercados em bens e, de forma limitada, em serviços e investimentos seria tratada em uma negociação 4 + 1 entre o Mercosul e os EUA; 2) o processo Alca propriamente dito se focalizaria em alguns elementos básicos, tais como solução de controvérsias, tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, fundos de compensação, regras fitossanitárias e facilitação de comércio; 3) os temas mais sensíveis e que representariam obrigações novas para o Brasil, como a parte normativa de propriedade intelectual, serviços, investimentos e compras governamentais, seriam transferidos para a OMC, a exemplo do que advogam os EUA em relação aos temas que lhes são mais sensíveis, como subsídios agrícolas e regras antidumping.

Esse enfoque redimensionado em "três trilhos" foi objeto de estreitas consultas com nossos sócios do Mercosul e foi exposto a nossos parceiros norte-americanos. Foi também debatido na reunião miniministerial de "Wye Plantation", em maio passado, e será apresentado, nesta semana, em El Salvador, por ocasião da 14ª Reunião do Comitê de Negociações Comerciais da Alca.

A visão brasileira foi também levada pelo presidente Lula à recente reunião de cúpula com os presidentes da Comunidade Andina, na Colômbia. O debate substantivo sobre a Alca, que se seguiu à exposição do presidente, contribuiu para um início de coordenação entre as posturas negociadoras dos países da América do Sul. Ainda que reconheçamos que há diferenças importantes entre o Mercosul e os países da Comunidade Andina, o diálogo entre nós é fundamental não só para as negociações da Alca, mas para a própria integração sul-americana, nossa principal prioridade.

Assim, em vez de nos prendermos a concepções irrealistas de uma Área de Livre Comércio das Américas, em torno das quais o consenso se afigura inatingível, preferimos nos concentrar na "Alca possível", que concilie da maneira mais produtiva os objetivos necessariamente diferenciados dos 34 países participantes. Foi a partir desse enfoque consistente e realista que a declaração conjunta na reunião dos presidentes Lula e Bush em Washington expressou o entendimento de que os dois países cooperarão pela conclusão exitosa das negociações nos prazos previamente acordados.

Mas prazos, como temos dito repetidamente, não podem prevalecer sobre o conteúdo. E "negociações exitosas", no caso do Brasil, significam preservar espaço para decidir de forma autônoma nossas políticas socioambientais, tecnológicas e industriais e obter melhores condições de acesso para os setores em que mais somos competitivos -e que enfrentam as mais elevadas barreiras protecionistas. O governo do presidente Lula não aderirá a acordos que forem incompatíveis com os interesses brasileiros, mas explorará, soberanamente, todas as alternativas para a promoção de nosso comércio e a aceleração de nosso desenvolvimento.

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A Alca Possível: Comentários a artigo do Ministro de Estado

De Brasemb Washington à SERE

SG – ALCA

Ref Desptel 744

Washington, 17/07/2003

Negociações da Alca. Artigo do

Senhor Ministro de Estado. Pedido 

de Comentários. Brasemb Washington.

Resumo: Cumpro Instruções. Comento o artigo do Senhor Ministro de Estado, “A Alca Possível” (FSP, 8/07/2003), do ponto de vista de Brasemb Washington. Ressalto grande coincidência com pontos de vista defendidos anteriormente por este posto. Ressalto as dificuldades da coordenação com parceiros regionais, inclusive do Mercosul.

Retransmissão automática para Delbrasgen, Braseuropa, Brasembs Londres, Paris, Berlim (Rogo retransmissão a Buenos Aires, Santiago, Montevidéu, Assunção, Brasaladi, Tóquio, Roma e Ottawa).

            Congratulo-me com o Senhor Ministro de Estado pela publicação do artigo “A Alca Possível” (FSP, 8/07/2003), que sintetiza, tanto para a sociedade brasileira, como para o público externo, alguns dos pontos de vista defendidos pelo Brasil no quadro do processo hemisférico, que estavam efetivamente demandando maior explicitação em razão de percepções eventualmente equivocadas em relação à posição brasileira e das naturais complexidades de um processo negociador que, como ressaltado no texto, não se limita ao universo tradicional de uma área de livre-comércio stricto sensu.

2.         Minha satisfação é tanto maior quanto fui levado a constatar, no texto, inúmeras coincidências e de fato uma quase perfeita identidade de pontos de vista com argumentos e sugestões de posições negociadoras desde muito defendidos por este posto, como tenho levado ao conhecimento da SERE desde minha assunção, em virtude da situação de certa forma privilegiada de que desfruto nesta capital. Washington constitui, inegavelmente, um dos pólos de poder e de influência no atual processo hemisférico (tanto do lado do Executivo quanto no âmbito congressual), bem como um terreno fértil de reflexões e de debates (com intensa osmose intelectual e intercâmbio de opiniões entre funcionários governamentais, representantes corporativos e de grupos de interesse e de inúmeros centros acadêmicos dotados de real independência), não só pelo lado dos inúmeros think tanksdedicados à temática das relações econômicas internacionais, como pela existência de organismos multilaterais que produzem insumos de alta qualidade sobre o substrato econômico das negociações (a começar pelo próprio BID, um dos integrantes da atual troika administrativa da Alca).

3.         Tanto a definição geral de política comercial externa, como a ordem de prioridades estabelecidas nos diversos processos negociadores de que o Brasil participa (objeto dos dois primeiros parágrafos do artigo) parecem corresponder amplamente a um amplo consenso na sociedade brasileira no que se refere à interface externa de nosso processo de desenvolvimento. Do ponto de vista dos EUA, as prioridades econômicas externas sempre foram, desde o imediato pós-Segunda Guerra, a preservação de um ambiente econômico aberto no plano internacional, suscetível de acomodar os interesses de suas grandes corporações desde cedo implantadas no exterior, como, do ponto de vista metodológico, a valorização dos instrumentos multilaterais sobre os esquemas mais ou menos minilateralistas de blocos comerciais excludentes, por seus líderes acusados de ostentar vários pecados econômicos, desde o desvio de comércio às práticas discriminatórias. Exceções foram, por certo, toleradas, como no caso do bloco europeu, mas elas se prendiam mais a questões de segurança geoestratégica do que a considerações de natureza econômica quanto ao caráter excludente daquela experiência, de resto facilmente contornada pela precoce implantação local de multinacionais americanas e em virtude do ambiente relativamente aberto, quanto a fluxo de capitais e acesso ao setor terciário, que caracterizou o território comum da OECE-OCDE.

4.         Essa situação começou entretanto a mudar desde o final dos anos 1980, não por acaso coincidentes com a percepção de uma “esclerose” parcial dos antigos mecanismos gattianos e a multiplicidade e diversidade natural de posições em virtude da ampliação do número de parceiros participantes do jogo multilateral. Começa então uma sutil e cada vez mais declarada adesão de Washington a mecanismos minilateralistas, consubstanciados nos acordos de livre-comércio com o Canadá, no lançamento da Iniciativa para as Américas (de Bush pai), na formação do Nafta, no apoio a mecanismos regionais de liberalização gradual (como no caso da APEC), no próprio início do exercício da Alca (sob Clinton) e, finalmente, na multiplicação de iniciativas bilaterais em diversos continentes que já conduziram à conclusão de vários FTAs e à composição de uma lista pelo menos triplicada de candidatos a novos esquemas bilaterais (desde “frameworks arrangements” até acordo formais de livre-comércio). Contribuiu para esse surto – de certa forma quase uma “epidemia” nos últimos anos – a impressão, partilhada tanto pelo Congresso como pelo Executivo – de que Washington estava perdendo a batalha para Bruxelas na estratégia de sedução (ou de reserva de mercados) de diversos parceiros regionais, quando não sendo ultrapassados pelos próprios (como Canadá e México, por exemplo). 

5.         Na medida em que essa estratégia parece ter adquirido dinâmica própria (e será portanto continuada pelos eventuais sucessores de Bush e Zoellick, sejam eles até mesmo democratas), parece-me correto, portanto, a atual estratégia brasileira de perseguir, com igual denodo nos diferentes planos, esquemas multilateralistas e minilateralistas (regionais ou com parceiros selecionados em determinadas regiões) de liberalização negociada de fluxos de comércio e de investimentos recíprocos, como forma de maximização de nossos ganhos num ambiente internacional irremediavelmente caracterizado pela imbricação multiforme, complementar e contraditória, dos processos de globalização e de regionalização. Por certo essa multiplicação de foros negociadores conduz a um certo stressnas equipes responsáveis, fenômeno visível até mesmo no bem aparelhado USTR, mas ela parece ser a única estratégia suscetível de minimizar as perdas potenciais no cenário “mercantilista-multilateralista” em que parece ter se convertido o sistema de comércio internacional contemporâneo. 

6.         A participação plena no exercício da Alca parece-me, portanto, corresponder aos interesses brasileiros, ainda que eventuais resultados positivos apareçam como duvidosos, no presente momento, em virtude das características gerais desse processo e pelas condições particularistas da oferta dos EUA, como ressaltado no artigo do Sr. Ministro de Estado. Uma percepção exata do que poderia vir a ser (não a, mas) uma Alca se vê dificultada pelas incertezas ainda remanescentes da posição negociadora dos EUA, dadas as ambigüidades e indefinições deliberadas do documento original que solicitou mandato negociador ao Congresso e em razão das condicionalidades estritas – mas nem sempre explícitas – colocadas no instrumento autorizativo do Congresso, que solicitou ser informado estreitamente e até mesmo ser consultado sobre ofertas liberalizadoras em setores de direto interesse brasileiro. Como ressaltado diversas vezes por várias autoridades dos EUA, a começar pelo próprio USTR, nada está excluído do mandato negociador, mas de fato as ofertas são moduladas em função de objetivos maximalistas nas áreas de real competitividade americana e de retraimento ou exclusão implícita naquele setores de exposição mais frágil (agro, de forma geral, algumas indústrias, assim como diversos serviços sujeitos a legislação restritiva) ou de natureza regulatória (defesa comercial).

7.         Partilho da convicção de que eventuais esquemas aladianos (típicos da “cláusula de habilitação”) e sua transposição num espaço econômico sul-americano de liberalização ampliada, suscetível até mesmo de consolidar-se numa área de livre-comércio regional, constituem o principal terreno de manobra da diplomacia comercial brasileira na atualidade, muito embora eu acredite que a eventual consecução plena desse objetivo requeira uma margem maior de liberdade negocial do que aquela permitida pelos atuais mecanismos mercosulianos, de consulta, coordenação e negociação conjunta. O objetivo acima descrito seria certamente mais fácil de ser atingido se o Brasil se dispusesse a (ou se ele pudesse) converter-se no “livre-cambista universal” no âmbito da América do Sul, mas por outro lado perderíamos, por certo, as vantagens do espaço ampliado de intercâmbio já consolidado ao abrigo da união aduaneira de 1995. Tal não é possível, entretanto, em virtude dos compromissos já firmados sucessivamente em Assunção e em Ouro Preto, e que vem sendo confirmados pelos atuais esforços de revitalização e de consolidação do Mercosul, inclusive com metas que ultrapassam os objetivos relativamente modestos dos “pais fundadores”, que não previram instrumentos parlamentares ou monetários comuns.

8.         Preservada a atual estrutura institucional e o cenário já conhecido de difíceis negociações inter-blocos entre o Mercosul e a CAN, tenho, entretanto, legítimas dúvidas, se me permitem tal atitude, quanto à solidez da disposição negociadora e à consistência dos compromissos sub-regionais de nossos parceiros continentais, por razões de ordem eminentemente práticas: (a) os imensos atrativos do mercado e dos investimentos dos EUA para a maior parte desses parceiros (inclusive do Mercosul); (b) pressões políticas, financeiras e até mesmo de ordem psicológica a serem exercidas pelo império em direção desses participantes hoje em sua maioria fragilizados; (c) disparidade de resultados percebidos entre nossos acenos de “coordenação de políticas setoriais” e de “integração física” com os vizinhos regionais e a promessa de ganhos imediatos, ainda que a rigor ilusórios em sua maior parte, do lado do Big Brother. Pode-se observar, por outro lado, que poucos países na região dispõem de condições ótimas para o exercício soberano e a execução concreta, como o Brasil, de projetos, políticas e programas setoriais de desenvolvimento integrado (social, ambiental, tecnológico etc.). 

9.         As linhas de ação para a Alca, propostas em documento do Senhor Ministro de Estado e referendadas pelo Senhor Presidente da República – basicamente consistentes nos “três trilhos” já conhecidos e como tal referidos no artigo em questão – parecem-me corresponder, efetivamente, à realidade atual do processo negociador, como aliás vinha sendo observado pela Embaixada em Washington desde a aprovação pelo Congresso do mandato negociador para o Executivo americano. Há uma compartimentalização de fato e uma segmentação de ofertas segundo os parceiros, a partir das quais o Brasil deve tirar as conseqüências práticas e avançar suas próprias propostas negociadoras, tanto quanto a métodos, como no que se refere á substância das ofertas realizadas e a serem melhoradas. Permito-me observar entretanto que se, a maior parte dos elementos negociais constantes de cada um dos trilhos pertence, efetivamente, ao mandato original de Miami, a componente dos “fundos de compensação”, inserida no contexto da Alca propriamente dito, não parece ter integrado aquele pacote fundador, sendo portanto suscetível de contestação numa visão mais legalista ou formalística do processo da Alca. De resto, estou basicamente de acordo com a repartição funcional e temática desses elementos entre os três trilhos sugeridos.

10.       A questão mais relevante a esse respeito, porém, tem a ver com a própria aceitabilidade dessa nova estratégia, ou dessa “metodologia revisionista”, aos olhos não apenas do Grande Irmão, mas dos demais parceiros regionais, inclusive Chile, Canadá e as chamadas “small economies”, cuja principal motivação pode estar, por exemplo, em investimentos ligados a serviços (em suas próprias economias, entenda-se). Não estou certo, assim, que esses parceiros – por certo algo recalcitrantes, mas nem sempre opostos aos desígnios do império, e em alguns casos até predispostos à satelitização – estejam prontos a seguir o Brasil nessa nova compartimentalização que oferecemos como uma solução elegante aos atuais impasses do processo hemisférico. 

11.       Não estou nem mesmo seguro de que nossos sócios do Mercosul manifestarão completa (e sincera) adesão ás teses e métodos propostos pelo Brasil, a despeito mesmo das juras repetidas e das promessas de solidariedade a cada novo encontro de cúpula. Não se pode, por exemplo, eludir o fato real de que os outros três parceiros sempre perceberam a TEC como uma construção essencialmente brasileira, daí as inúmeras exceções (nacionais, continuadas, divergentes e conflitantes) ao principal instrumento da união aduaneira. Tampouco se pode ignorar a realidade de um leque consideravelmente menor de interesses nas regras de acesso e nas normas regulatórias que esses mesmos parceiros mantêm em relação aos exercícios da Alca, das negociações UE-Mercosul e da própria rodada de Doha. 

12.       Por outro lado, pela minha própria experiência desde o início dos anos 90, no quadro do Mercosul (e mesmo antes, como representante brasileiro na Aladi), percebo os esforços de coordenação com a CAN como essencialmente ilusórios, quando não como diretamente frustrantes, dado o alto grau de “surrealismo institucional” e de “esquizofrenia operacional” existentes no bloco (bastante esgarçado) dos andinos. Na verdade, o único país consistentemente coerente em seus propósitos negociais, e de fato assumidamente livre-cambista e aberturista, tem sido o Chile, disposto a negociar acordos de livre-comércio com todo e qualquer país, em qualquer continente, que apresente oportunidades concretas em termos de suas vantagens comparativas. Essa facilidade negocial tem algo a ver, provavelmente, com o perfil tarifário único da pauta aduaneira chilena e com a preferência do país por políticas não indutoras de desenvolvimento, opções provavelmente difíceis no caso brasileiro, dada a natureza mais diversificada e regionalmente diferenciada de sua economia. 

13.       Partilho igualmente da opinião de que seria melhor ao Brasil concentrar-se no perfil de uma “Alca possível” do que procurar atingir todos os resultados originalmente inscritos no mandato de Miami, mas não estou certo de que a “minimização” dos grandes objetivos proclamados uma dúzia de anos atrás seja uniformemente acolhida por todos os parceiros do hemisfério. Tenho dúvidas inclusive de que o enfoque realista oferecido pelo Brasil, aparentemente acolhido pelos nossos parceiros americanos nos recentes encontros ministeriais e de cúpula, desfrute do mesmo entendimento do que seja uma “conclusão exitosa das negociações nos prazos previamente acordados”, sobretudo se considerarmos que interesses de grandes corporações americanas – certamente bem acolhidas pela atual administração americana – manifestam-se justamente naquelas áreas que desejaríamos ver transferidas para Genebra. 

14.       Permito-me, por fim, expressar minha convicção de que o problema principal da Alca não se refere mais a prazos ou a modalidades negociadoras, mas apresenta uma dupla vertente, segundo cada uma das co-presidências. Do lado americano, a prioridade parece centrar-se na maior “inclusividade” possível, ao passo que para o Brasil a tendência é exatamente inversa. Termino, portanto, afirmando que se quisermos fazer do atual processo hemisférico, não um exercício meramente dilatório mas, uma oportunidade singular para ganhos localizados em áreas de competitividade sistêmica brasileira, teríamos de abandonar o cenário das “grandes estratégias” – necessariamente generalizantes e pouco suscetíveis de acomodar nossos interesses concretos – e passar a concentrarmo-nos, desde já, em simulações econométricas quanto a ganhos possíveis e realizáveis em situações reais de barganhas setoriais (a serem conduzidas, eventualmente, até num esquema bilateral Brasil-EUA, e não necessariamente no formato 4+1). 

15.       A “Alca possível”, nesse sentido, não seria nenhum grande projeto de integração hemisférica, e muito menos a realização perfeita e acabada de uma área de livre-comércio (para mim utópica, nas atuais circunstâncias), mas uma “colcha de retalhos” (de geometria variável segundo os parceiros e setores “colados” entre si), na qual teríamos de colocar na nossa “periferia” todas as nossas vantagens comparativas naturais e adquiridas e deixar no “centro protetor” os setores e ramos dotados ainda de relativa fragilidade sistêmica. As simulações econométricas acima aludidas nos permitiriam, precisamente, medir a situações de maiores ganhos de bem estar para a economia brasileira, adotando então um perfil absolutamente pragmático (e não necessariamente uniforme) nas áreas selecionadas para abertura seletiva. Não se poderia excluir nem mesmo, a esse respeito, entendimentos ad hoccom os EUA relativos a medidas de defesa comercial, um dos nossos “demônios” principais nos vários exercícios negociais e absolutamente intratáveis até mesmo para as autoridades americanas em virtude dos humores congressuais. 

16.       Estou, por outro lado, absolutamente certo de que, assim como – no dito conhecido – os generais tendem a planejar a próxima guerra segundo as condições e técnicas militares dos combates precedentes, os diplomatas também negociam segundo cenários existentes em processos anteriores, sendo uns e outros ultrapassados pela dinâmica efetiva dos acontecimentos que se sucedem na vida real. Dessa forma, acredito que as empresas e os agentes econômicos, quando concluído o presente exercício negociador, terão avançado consideravelmente nos fluxos cruzados e nas interconexões recíprocas de investimentos produtivos, associações empresariais, fusões e outras formas diversas (e simultâneas) de market sharing, de cooperação e de competição, que diminuirão sensivelmente o impacto efetivo de uma futura (e ainda hipotética) Alca, assim como o Nafta, por exemplo, revelou-se bem menos transformador do que o “imenso sorvedouro de empregos” ou o “fabuloso manancial de modernização tecnológica”, imaginados por uns e temidos por outros.

17.       A Alca (em grande parte imaginada e imaginária) cresceu a ponto de “seqüestrar” boa parte da agenda diplomática brasileira, quando ela não é, de verdade, nem o monstro metafísico temido por alguns, nem a solução mágica do desenvolvimento brasileiro desejada por outros. Uma visão mais modesta desse exercício negociador, certamente complexo, mas nem por isso totalizador e totalitário, poderia contribuir para reduzi-lo às suas reais dimensões e eliminar, assim, os componentes ideológicos que hoje cercam o debate em torno dessa questão em nosso País. Quanto aos EUA, uma “Alca pragmática” – que provavelmente não será a mesma “possível” para o Brasil – certamente pode vir a satisfazer os setores da administração que buscam “quaisquer” resultados politicamente aceitáveis, para o eleitorado e para o Congresso, ainda que não para as corporações mais exigentes em termos de programa maximalista. Entre a Alca possível e a pragmática, tenho certeza de que existe espaço para um entendimento razoável entre o Brasil e os Estados Unidos. Espero poder contribuir para isto ainda à frente deste posto. 

RUBENS ANTONIO BARBOSA, Embaixador

Washington, 17/07/2003

Comício no Palacio do Planalto: relato de uma embaixada em Brasilia - (traducao de documento reservado)

Comício no Palácio do Planalto

(relato de uma embaixada em Brasília)

[Relato de um embaixador após ter assistindo a cerimônia, no Palácio do Planalto, em 22 de março, de juristas e advogados em defesa da Presidente, com ataque ao processo de impeachment em curso no Congresso.]

[Teor de telegrama reservado de embaixada não identificada em Brasília]

Senhor Ministro,

A convite da Presidência da República, transmitido pelo Itamaraty, compareci na manhã de hoje [22/03/2016], na companhia de diversos de meus colegas em posto nesta capital, ao Palácio do Planalto, a uma cerimônia que tinha sido apresentada como de esclarecimento, por parte de eminentes juristas, sobre a situação política em curso neste país. O evento estava descrito como sendo um “encontro da Presidenta (sic) da República com juristas pela legalidade e em defesa da democracia”, mas o que se assistiu, na verdade, superou todas as expectativas negativas, para quem esperava ouvir ponderações solidamente ancoradas no direito constitucional e nos textos legais brasileiros em torno da atual crise política que vem dividindo o Brasil. Meus colegas e eu nos entreolhamos diversas vezes durante o evento, com a pergunta implícita nos olhos sobre se aquele evento configurava efetivamente uma ocasião para que representantes diplomáticos dos países com os quais o Brasil mantem relações comparecessem ao que se revelou ser, finalmente, um comício político orquestrado pela Presidência da República em defesa de suas teses políticas.

2.         Numerosas personalidades políticas estavam presentes, sobretudo dos meios jurídicos e legais, num ambiente que, desde o início, evidenciou seu caráter político. Antes mesmo de qualquer discurso dos responsáveis pelo encontro, ouviam-se gritos da audiência, “Não Vai Ter Golpe”, “Não Vai Ter Golpe”, escandido em altos brados, com punhos erguidos e disposição militante. Foi um prenúncio do que estava por vir. Estivemos submetidos, Senhor Ministro, durante mais de duas horas a cenas similares, com discursos proferidos em altos brados pelos mais altos responsáveis do país interrompidos a cada vez por gritos de uma claque manifestamente convidada expressamente para fazer o que fez nessa ocasião.

3.         Discursou em primeiro lugar o Governador do Maranhão, e ex-presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil, Sr. Flávio Dino, que iniciou por referências históricas a crises políticas anteriores no Brasil – a que levou ao suicídio do então presidente Getúlio Vargas, ex-ditador, em 1954, e a que determinou o afastamento do presidente Jânio Quadros, em 1961 – e logo enveredou por acusações feitas a grupos supostamente fascistas que teriam levado o Brasil, no passado, e que estariam tentando levá-lo novamente, a um desfecho “fascista” no país. Foi bastante aplaudido, sobretudo quando falou em desigualdades sociais que precisam ser combatidas, mas foi realmente ovacionado ao mencionar as “iniciativas de corte fascista”, ilegais, segundo ele, que foram reveladas pelas escutas telefônicas sobre o complicado caso do ex-presidente da República, investigado pela Justiça Federal neste momento. O impeachment foi por ele descrito como sendo “distorção e anomalia”, ou “arbitrariedade” e fruto de “abusos judiciais”, comparando o atual processo aberto no Congresso às investigações político-militares do regime de 1964, quando se “punia primeiro e depois se buscavam provas”. Foi bastante ovacionado, aos gritos, pela plateia, sobretudo quando acusou juízes de fazerem política, o que começou a constranger vários dos meus colegas (nenhum deles, aliás, levantou-se para aplaudir o governador, quando ele terminou pelo grito que tornou-se a marca do evento: “Não Vai Ter Golpe”).

4.         Tomou da palavra, em seguida, o Sr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Diretor da Faculdade de Direito do Recife, ex-juiz, e que teve como aluno justamente o governador do Maranhão. Seu discurso pautou-se igualmente por argumentos bem mais políticos do que jurídicos, que por sinal estiveram singularmente ausentes de uma diatribe contra empresários e opositores do atual governo, mencionando basicamente fatos e casos locais de sua região. Mencionou, en passant, a divulgação das conversas telefônicas entre o ex-presidente e a atual incumbente, mas num tom igualmente político e não jurídico. Sobre as chamadas “pedaladas fiscais” – que foram infrações às normas orçamentárias e à Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) – disse que se a presidente da República tivesse de ser punida por esta alegação – aliás, justamente objeto do pedido de impeachment – outros 16 governadores o teriam de ser igualmente. Seus ataques à elite econômica do país, supostamente aliada no empreendimento “golpista”, foram francamente ingênuos ou  politicamente motivados. Foi moderadamente ovacionado.

5.         Discursou na sequência o Sr. Marcelo Neves, professor titular da cadeira de Direito Público da Universidade de Brasília, centrando foco no combate à corrupção, que estaria sendo melhor cerceada pelo atual governo. Disse que se deve ser contra a parcialidade e a ilegalidade do combate à corrupção, as escutas indevidas e o que descreveu como a “absurda condução coercitiva” do ex-presidente Lula. Levantou-se contra os “arautos da ética” que estariam por trás de um “Estado policial”, cujos membros tentam flexibilizar a legislação para “práticas repressivas” ilegais. Sua mensagem básica foi a de que se estaria construindo no Brasil uma ditadura judicial e um Estado policial. Defendeu, por outro lado, “ilegalidades” ou inconstitucionalidades que não constituem “ofensas graves” à Constituição, e que portanto não merecem ser objeto de impeachment. Chegou a mencionar a falta de apoio atual da “embaixada americana” (sic) para um golpe, havendo então esse recurso a distorções legais. Foi aplaudido diversas vezes, sobretudo ao final, o que deu motivo, e oportunidade, a alguns de meus colegas para se retirarem discretamente da fileira dos embaixadores e deixar a cerimônia, sem maior alarde.

6.         Subiu ao pódio então a Juíza de Direito do DF e coordenadora do programa de direito solidário, Sra. Glaucia Fowley, representante da Associação dos Juízes pela Democracia. Seu discurso começou atacando a iniciativa do Ministério Público Federal, em torno das “Dez Medidas para Reduzir a Corrupção”, que segundo ela, a pretexto de beneficiar-se do “verniz de legitimidade popular”, representariam, na verdade, “nítido retrocesso nas conquistas constitucionais”, entre elas, como exemplo, a redução da concessão de habeas corpus, uso de prisão preventiva e a limitação do trânsito em julgado. Foi moderadamente aplaudida.

7.         O professor da Faculdade de Direito da USP, Alberto Toron, ex-conselheiro da OAB, voltou ao argumento do Estado policial para condenar um suposto “principado de Curitiba”, que estaria aplicando uma justiça de “viés fascista”, fazendo “vazamentos seletivos”, ilegais, sem respeitar o sigilo da investigação. Atacou também o Ministério Público, que pretenderia restringir o direito de habeas corpus, como se isto significasse voltar ao Estado fascista da ditadura Vargas, em meados do século XX. Apoiou-se, contudo, não em juristas, mas em dois jornalistas de um conhecido periódico simpático ao governo para acusar novamente os “golpistas” disfarçados de magistrados.

7.         Foi lido em seguida um manifesto de juízes “em defesa da Constituição e do Estado de Direito”, redigido pelos juristas que apoiam o governo em sua luta contra o impeachment. O destaque inicial repudiou o “discurso moralista” que resultaria, segunda a professora da UnB que leu o texto do manifesto, da conjunção do “capitalismo” (sic) e da corrupção, esta nunca antes combatida como nos governos do PT. O manifesto foi disponibilizado pelo Palácio do Planalto neste link: http://blog.planalto.gov.br/confira-a-integra-do-manifesto-de-juristas-lido-durante-cerimonia-no-palacio-do-planalto/.

8.         O discurso do Advogado Geral da União, ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo representou uma apoteose do militantismo político, antes que a própria presidente levantasse seus argumentos parcialmente jurídicos, mas essencialmente políticos contra o processo de impeachment. Em altos brados, e constantemente ovacionado aos gritos pela claque partidária reunida na ocasião, o ex-ministro – que foi acusado pelo Partido dos Trabalhadores de não controlar a Polícia Federal nas incursões contra dirigentes e altos funcionários do PT envolvidos na imensa rede de corrupção em torno da empresa estatal Petrobras, objeto da chamada Operação Lava Jato – foi bastante enfático na defesa da correção do governo ao respeitar a autonomia dos magistrado e da Polícia Federal. Mas ele foi muito mais enfático nas acusações contra essas mesmas entidades e contra o Congresso, ao chamar o processo de impeachment como sendo “claramente ofensivo à Constituição”, fruto de insatisfeitos com o resultado das eleições que pretenderiam agora dar um “golpe”. Foi diversas vezes aplaudido, e absolutamente ovacionado quando terminou seu discurso, em nada jurídico e totalmente político, pela famosa invectiva “Não Passarão” (que repetiu três, gritando).

9.         Poucas vezes presenciei, em minha vida diplomática, Senhor Ministro, mesmo em regimes autoritários como os há pela Ásia, cenas de tamanho ardor militante num palácio presidencial: imediatamente, não só a claque agrupada ao fundo do salão, mas os próprios juízes e professores de direito, puseram-se de pé, com punhos em riste, e passaram a gritar freneticamente o mesmo slogan do Advogado Geral. Registrei que vários outros colegas meus aproveitaram desse momento de fervor político, para se retirar eles também do recinto.

10.       Finalmente, também recebida aos gritos de apoio, discursou a Sra. Presidente Dilma Rousseff, lendo um discurso manifestamente preparado por assessores, em parte políticos, em parte legalistas, ou advogados do governo. Dispensável resumir um discurso confuso, misturando argumentos jurídicos com outros totalmente políticos, que pode ser visualizado no YouTube, https://www.youtube.com/watch?v=53q9jf9D2O0. Tentou vincular a sua luta contra o atual processo de impeachment à famosa campanha pela legalidade conduzida pelo seu ex-líder no Partido Democrático Trabalhista, Leonel Brizola, em 1961, contra os militares que tentavam evitar a posse do vice-presidente do PTB, João Goulart, no lugar do demissionário presidente Jânio Quadros. O processo, segundo ela, resultaria de uma conjuração dos mesmos derrotados nas urnas em outubro de 2014, que agora tentariam criar, pelo impeachment, um regime parlamentarista. Alegou, uma vez mais, que não existe nenhum crime qualificado que possa sustentar esse pedido, e referiu-se mais de uma vez a palavras fortes para caracterizar esse intento: crime contra a democracia, golpe, ilegalidade e outras do gênero. Quando afirmou que jamais renunciaria, em hipótese alguma, foi interrompida entusiasticamente pelos presentes, que a ovacionaram freneticamente.

11.       Poucos dos meus colegas ficaram até o final, ou saíram imediatamente após o discurso da presidente, uma vez que o ambiente se converteu nitidamente em uma quermesse política das mais ruidosas. Não tive outra opção senão retirar-me igualmente, pois já não havia mais protocolo, nem ambiente sereno para conversar com quer que fosse. Preferi abandonar imediatamente o palácio, para começar a ditar este despacho a meus assistentes, não em antes ter conversado com dois ou três interlocutores de confiança em Brasília (que tinham assistido à cerimônia pela televisão estatal), mas que preferiram (e pediram) expressar-se em off, por temerem novas revelações futuras que exponham seus nomes de maneira indevida. Respeito o sigilo, portanto, e limito-me a resumir as observações que recolhi desses interlocutores.

12.       Segundo um deles, o governo, que era implicitamente bolivariano, parece ter aderido de vez, e explicitamente, ao bolivarianismo político (ainda bem que não econômico, caso contrário a atual crise econômica, já de si bastante grave, assumiria proporções gigantescas). A cerimônia, segundo outro, foi nitidamente partidária, e não constitui um fator de fortalecimento do governo e do regime lulopetista, pois vai suscitar ainda mais reações desfavoráveis nos meios políticos, nos círculos econômicos e provavelmente entre os membros do Ministério Público e na opinião pública. Resta saber, disse-me este segundo interlocutor, como reagirá o Congresso, ou melhor, a Câmara dos Deputados, a quem incumbe agora dar prosseguimento ao processo já aberto pelo presidente da Casa, e que agora encontra-se sob exame de uma comissão eleita poucos dias antes. Conversei rapidamente com um político representativo da tendência majoritária no Parlamento, que inclina-se pela opinião de que o curso dos próximos eventos não será determinado nem pelo Palácio do Planalto (muito menos pelo PT), nem pelo próprio Congresso, mas sim pela dinâmica das investigações da Operação Lava Jato, e sobretudo pela dinâmica das ruas, dos movimentos de oposição ao governo e ao regime lulopetista, que poderão influenciar decisivamente o voto dos deputados no momento em que a decisão pelo impeachment – que certamente sairá da Comissão – for levada a plenário. O governo já não dispõe, provavelmente, dos votos de bloqueio necessários para impedir a aprovação da abertura do processo no Senado, nem este ousaria colocar tão frontalmente contra a voz das ruas, mas tentará, nos próximos dias, delongar o processo com manobras protelatórias – inclusive recorrendo de forma seguida ao STF – e “adquirir”, no sentido pleno da palavra, parlamentares do chamado “baixo clero” que admitam receber favores (ou dinheiro) em troca de seus votos.

13.       Este é o quadro, Sr. Ministro, que encontrei hoje no Brasil, um país dividido e moralmente abalado pelo que parece ser o maior caso de corrupção não só no Brasil, mas em escala mundial. Incidentalmente, meus assessores me fizeram saber, sem por enquanto me fornecer evidências comprovatórias, de circulares confusas emitidas pelo Itamaraty visando alertar a comunidade internacional contra um suposto “golpe” que estaria em curso no país. Procurarei informar-me melhor sobre essa atividade bizarra da chancelaria brasileira, em geral muito circunspecta e responsável no que respeita o regime político em vigor no Brasil atualmente, e que parece aproximar-se de um final melancólico. Manterei Vossa Excelência informado sobre próximos desenvolvimentos nessa matéria.

            [expedidor]

Pela tradução:

Paulo Roberto de Almeida