Pequena reflexão no dia em que a Magna Carta completa
800 anos
Paulo Roberto de Almeida
Examinando o panorama a
partir do nosso ambiente de vida e de trabalho, é forçoso reconhecer que, no
que se refere ao principal dispositivo desse compromisso não exatamente
constitucional, mas simplesmente costumeiro, e que tem a ver com o Estado de
Direito, o Brasil infelizmente ainda não chegou lá, como se diz. Não apenas
“nossos” soberanos se permitem ignorar a regra simplicíssima de que ninguém
está acima da Lei, nem mesmo o Rei, como também eles pretendem se situar à
margem da, quando não contra a Lei, e passam a violar, muitas vezes
impunemente, simples mandamentos constitucionais ou a mais elementar
legalidade, que seria a chamada responsabilização das suas ações e omissões
enquanto governantes. O mandonismo e o patrimonialismo, tão tradicionais em
nossa cultura política, ainda contaminam todo o ambiente da governança em nosso
país, geralmente com os piores exemplos vindos daqueles mesmos que deveriam
resguardar, proteger, defender e obedecer à Lei. Esta é uma simples constatação
primária, feita a partir da leitura dos jornais diários, onde se lê que
dirigentes e representantes de um partido promíscuo, vinculado a meliantes e
outros barões ladrões, estão sempre envolvidos com alguma falcatrua contra os
recursos da coletividade, ou seja, nossos impostos duramente (e compulsoriamente)
recolhidos por um Estado extrator, atrabiliário, e por um governo corrupto e
corruptor.
Sinto muito, Senhora Magna
Carta, mas a comemoração neste seu dia assume a forma de uma simples
constatação de fracasso, pelo menos no que se refere ao Brasil.
No plano multilateral, por
outro lado, estou totalmente convencido de que, se a Declaração Universal dos
Direitos do Homem, de 1948, fosse apresentada hoje, para sua aprovação pela
Assembleia da ONU, ela simplesmente não seria aprovada, e seria rejeitada
inclusive por Estados que a ratificaram à época. Esta é outra triste
constatação de nossos tempos, que parecem ter recuado em relação às liberdades
antigas. Neste caso, o texto da Declaração, uma derivação mais elaborada da
famosa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da revolução francesa,
estaria sendo vítima não só do recrudescimento desavergonhado por parte dos
novos autoritários (alguns até mesmo velhos totalitários), como também de
muitos adeptos do “politicamente correto”, com seu festival de bobagens
alegadamente em defesa de minorias e outras espécies “não protegidas”.
Ainda temos um longo
caminho pela frente em defesa das mais elementares liberdades democráticas, uma
vez que a história não é necessariamente linear, e até pode até recuar em
certas esferas.
Sorry Magna Carta...
em voo Atlanta-Hartford, 15 de junho de 2015.
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