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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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terça-feira, 15 de agosto de 2017

A dimensão diplomatica no pensamento economico de Roberto Campos - Paulo Roberto de Almeida

Este foi o primeiro trabalho que fiz, ao correr da pena, ou direto no teclado, sobre o Roberto Campos, preparatório a todos os demais trabalhos feitos em 2017, e que resultaram nas colaborações a dois livros, um que eu próprio organizei, este aqui: 

Paulo Roberto de Almeida (org.), O Homem que Pensou o Brasil: trajetória intelectual de Roberto Campos (Curitiba: Editora Appris, 2017, 373 p.; ISBN: 978-85-473-0485-0)


com dois capítulos, ademais de outros acréscimos editoriais: 
“Roberto Campos: o homem que pensou o Brasil” [Introdução], pp. 19-33 
 e “Roberto Campos: uma trajetória intelectual no século XX”, pp. 203-355

e este outro, com o qual colaborei nada menos do que três vezes, ou seja três capítulos distintos:
Ives Gandra da Silva Martins e Paulo Rabello de Castro (orgs.), Lanterna na Proa: Roberto Campos ano 100 (São Luís, MA: Resistência Cultural Editora, 2017, 344 p; ISBN: 978-85-66418-13-2) 


“Bretton Woods: o aprendizado da economia na prática”,  pp. 52-56
“Fundando um banco de desenvolvimento: o BNDE”,  pp. 71-74
 “Roberto Campos: receita para desenvolver um país”,  p. 245-248

O trabalho foi feito sem consulta a fontes, apenas destacando o que eu mesmo conhecia das atividades de Roberto Campos, pela leitura anterior de suas Memórias, ou de outros textos. Eu ainda não tinha buscado todos os seus livros, os quais li, ou reli, nos dois primeiros meses de 2017.
Este aqui foi escrito improvisadamente em meados de novembro de 2016.
Paulo Roberto de Almeida 


A importância da dimensão diplomática no pensamento econômico e na atividade pública de Roberto Campos

[Notas preliminares]

Todos os homens públicos chamados a exercer funções executivas pela via do  mandato popular, e mesmo tecnocratas guindados a posições de igual responsabilidade sem dispor necessariamente de um mandato político, moldam suas ações e decisões por meio de uma combinação variável entre formação teórica – geralmente de tipo acadêmico, mas também resultante de uma educação qualquer – e experiência prática, ou seja, aquela que se adquire ao longo da vida, no contato com a máquina pública ou com atividades no setor privado. Os polos inevitáveis de qualquer ação governamental são justamente constituídos pelo relacionamento complexo entre esses três fatores: uma formação teórica do indivíduo chamado a desempenhar funções públicas, o peso das atividades produtivas, que são majoritariamente dominadas, nas economias de mercado, por empresários privados, e a própria atividade governamental, que é representada pelo ambiente regulatório criado pelo Estado para enquadrar essas atividades privadas.
Roberto Campos não foi, provavelmente, o primeiro, ou o único, membro do Serviço Exterior brasileiro dotado de formação econômica que tivesse desempenhado funções importantes na burocracia pública, ao longo da República de 1946 e, depois, durante o regime militar, e mesmo mais além. Mas ele foi certamente um dos poucos, senão o único, economista de formação que tenha se beneficiado de suas atividades enquanto agente diplomático para moldar suas ações e decisões de cunho econômico enquanto exercendo funções públicas de relevo, ao longo desses diferentes regimes políticos, que se estendem de meados dos anoso 1940 até praticamente o final do século 20. Essa rara combinação de sólida formação teórica, no campo da economia, com a experiência prática adquirida na diplomacia, e seu envolvimento em conferências diplomáticas em momentos decisivos da formulação e implementação da ordem econômica mundial que, de certa forma, ainda é a nossa – qual seja, o universo conceitual e organizacional de Bretton Woods e do sistema multilateral de comércio – permitiu que Roberto Campos combinasse essa expertise nascida do estudo da economia com a vivência real em instâncias definidoras da estrutura contemporânea da economia mundial para exercer seus talentos na burocracia pública o com brilho invulgar que sempre o caracterizou, e que o marcaram como um dos homens públicos que mais influência exerceram tanto sobre o ambiente regulatório brasileiro dessas décadas, quanto sobre o próprio debate público na área econômica (e até política), ou seja, sobre o pensamento econômico brasileiro da segunda metade do século 20 (e de certa forma ainda hoje). Ele se coloca naquela categoria de pensadores levados ocasionalmente a se desempenhar em funções públicas, capazes, assim, de exercer tremendo impacto sobre as ações e as concepções de muitos outros homens públicos, e mesmo sobre a sociedade em geral.
Numa comparação talvez exagerada, Roberto Campos poderia ser equiparado a homens da estatura de George Kennan, nos Estados Unidos, ou da de Raymond Aron, na França, ou seja, cidadãos dotados dessa rara combinação de conhecimento derivado do estudo e de uma grande experiência de vida obtida na convivência direta com momentos decisivos da história mundial – as duas grandes guerras da primeira metade do século, a depressão econômica, a emergência do socialismo como força mundial, a reconstrução econômica das democracias de mercado, a Guerra Fria e a descolonização, a inserção dos países em desenvolvimento na ordem mundial – e que puderam, a partir daí, influenciar políticas públicas e o próprio debate de alta qualidade na sociedade de forma geral, vindo a converterem-se em referências obrigatórias tanto na definição prática dessas políticas, quanto no conteúdo e no estilo do pensamento político e econômico, e diplomático também, que marcaram suas sociedades respectivas.
Roberto Campos teve a rara chance de, começando sua carreira diplomática pela embaixada em Washington, integrar a delegação brasileira à conferência de Bretton Woods, em julho de 1944 nos Estados Unidos (não propriamente como delegado, mas como assessor diplomático da delegação), e de ter assim assistido ao momento definidor da ordem econômica mundial do pós-guerra. Posteriormente, ele também integrou, sempre como assessor e não delegado, a representação brasileira à Conferência das Nações Unidas sobre comércio e emprego, realizada em Havana, de novembro de 1947 a março de 1948, e que, na sequência das primeiras negociações do Gatt, em Genebra, definiu algumas das grandes linhas do sistema multilateral de comércio que, com as mudanças institucionais posteriores, ainda é o nosso. Mesmo que a Organização Internacional do Comércio, aprovada pela Carta de Havana, não tenha se materializado na prática, permanecendo o Gatt provisoriamente em vigor durante aproximadamente meio século (até a constituição da OMC, em 1994), foi ali que foram longamente discutidos todos os temas que integram o debate econômico mundial das últimas seis décadas, e praticamente até hoje. Como diria o ex-Secretário de Estado americano Dean Acheson – bem mais a propósito da ONU do que das demais organizações do multilateralismo contemporâneo – em suas memórias, Roberto Campos esteve “presente na criação” das mais importantes organizações do multilateralismo econômico, quando também se tratava de integrar as economias socialistas e as em desenvolvimento numa ordem que, até a primeira metade do século 20, era dominada exclusivamente por um pequeno número de potências econômicas e militares do Atlântico norte, exercendo sua influência, ou controle direto (pelo colonialismo europeu) sobre mais de dois terços da população mundial.
Pouco depois dessas duas experiências decisivas em sua vida pessoal e enquanto agente diplomático, o jovem Roberto Campos engajou-se num mestrado em economia na Universidade George Washington, na capital americana. Sua dissertação defendida em 1948 se situa, justamente, na confluência do pensamento econômico neoclássico – como aliás era o de Keynes, em sua formação inicial – e das novas ideias que estavam emergindo nessa mesma época a partir do mestre de Cambridge (e ex-funcionário do Tesouro britânico na conferência de Paris ao final da Grande Guerra), com sua críticas ao Tratado de Versalhes de 1919 (As Consequências Econômicas da Paz) e às limitações da economia convencional para tratar dos profundos desequilíbrios surgidos a partir daquela guerra global, definida por George Kennan como o mais importante conflito seminal (isto é, geradora de novos conflitos) do século 20. Entre a Economics de Marshall (mestre de Keynes) e a Macroeconomics do próprio Keynes, a ciência econômica conheceu progressos teóricos relevantes, e aplicações práticas imediatas, influências absorvidas pelo jovem diplomata economista na sua trajetória posterior como homem público chamado a posições de relevo sem necessariamente dispor de mandato popular durante a parte mais ativa de suas atividades governamentais.
Essa combinação de sólida formação teórica e contato íntimo com os intensos debates práticos que se travaram nas grandes conferências econômicas do pós-guerra, e imediatamente depois do mestrado em Washington, uma nova experiência prática no âmbito da Comissão Econômica Mista Brasil-Estados Unidos, entre o final do governo Dutra e o início do mandato constitucional de Getúlio Vargas, no quadro da República de 1946, permitiram a Roberto Campos usar tanto a Economics neoclássica, quanto a nova Macroeconomics, de inspiração keynesiana, para moldar o seu pensamento e ação no curso das décadas seguintes de atividades governamentais e diplomáticas. Elas foram basicamente duas: primeiro a de diretor do BNDE, criado em 1953 sob recomendação direta do relatório da Comissão Mista Brasil-EUA, e que teve papel importante na montagem do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek em meados dessa década; e a de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, nos governos Jânio Quadros e João Goulart, numa das mais conjunturas mais dramáticas da história política, e econômica, do Brasil moderno, quando processos inflacionários e estrangulamentos cambiais impactaram tremendamente o debate político em curso no governo e na sociedade, culminando, como se sabe, no golpe militar de 1964.
Roberto Campos já se tinha afastado de suas funções diplomáticas à frente da embaixada em Washington quando o golpe ocorreu, e não o fez porque participasse de qualquer conspiração contra o governo em vigor, mas porque estava em desacordo com várias das medidas adotadas de modo intempestivo por Goulart, sob a recomendação de conselheiros basicamente ignorantes em matéria econômica, mas que comprometiam profundamente a credibilidade do Brasil junto aos países credores, essencialmente os próprios Estados Unidos. Era natural, assim, que, dotado de capacidade intelectual e de experiência prática no terreno das relações econômicas internacionais, ele fosse chamado a colaborar com o novo regime, o que ele fez na posição de ministro do Planejamento, convertido em órgão permanente da administração pública. Tratou-se, sem qualquer exagero, do mais profundo e do mais impactante processo de reformas econômicas e administrativas de que se tem notícia em qualquer fase da vida política da nação, caracterizado por mudanças que exerceram influência sobre as décadas seguintes, de certa até a atualidade.
Interessante considerar que, contrariamente às suas inclinações perfeitamente liberais da última fase da sua vida, a atividade pública de Roberto Campos nos anos 1950 e 60 estiveram inseridas num molde conceitual e operacional que privilegiava a ação do Estado na definição das grandes linhas da construção de uma moderna economia de mercado no Brasil, país marcado pela insuficiência de poupança privada, de competências técnicas na própria sociedade e de um empresariado ainda tateante em face das novas características da economia mundial, o que fazia com que o governo fosse chamado a atuar na ausência de mercado de capitais próprios e de capital humano para impulsionar a atividade produtiva a partir unicamente da iniciativa privada. Roberto Campos participou, e comandou, ativamente, desse processo de Nation building e de economic construction, que em grande medida foi feito “pelo alto”, como nas experiências precedentes da Alemanha, ou do Japão, que supriram pela ação do Estado as deficiências do setor privado que tinham sido determinantes no caso da primeira revolução industrial, a da trajetória britânica de desenvolvimento original.
Esse “estatismo” de Roberto Campos, do qual ele viria parcialmente a se arrepender em fases posteriores de sua vida – quando condenava o “dinossauro” da Petrobras e o gigantismo de todo o aparato estatal na vida econômica da nação –, não o impediu de reconhecer a validade da ação pública na definição das grandes linhas de políticas públicas na área econômica e da formulação de projetos de desenvolvimento nos mais variados setores da atividade produtiva. Ele apenas pretendia limitar a ação do Estado ao mínimo indispensável para garantir a solidez da iniciativa privada, nacional ou estrangeira – uma vez que ele era totalmente aberto aos investimentos diretos estrangeiros em várias, senão todas, áreas da economia nacional – com aquele sentido de planejamento que ele tinha conhecido nos primórdios de sua vida ativa entre o final dos anos 1940 e meados dos 50: Plano Salte, do governo Dutra, criação de várias estatais no segundo governo Vargas, inclusive o BNDE ao qual esteve ligado desde o início, Plano de Metas na campanha de JK à presidência e diversas outras iniciativas de que participou na passagem para a década seguinte, como as negociações em torno da dívida pública externa brasileira, junto a credores bilaterais e internacionais.
Em todas essas etapas de sua vida pessoal e nas atividades públicas que foi chamado a exercer, as experiências obtidas e consolidadas por Roberto Campos no decorrer de sua vida diplomática inicial foram essenciais, senão decisivas e mesmo indispensáveis para a formação e a formulação de um pensamento econômico eclético, aberto às mais diferentes influências de escolas econômicas e, sobretudo, marcadas pela observação e participação direta em momentos decisivos do ordenamento econômico mundial em curso no imediato pós-Segunda Guerra, quando ele ainda era um simples assessor das delegações brasileiras. Seu senso prático, sua flexibilidade de ação, e o seu vasto conhecimento (e até erudição) com respeito ao debate econômico em curso no mundo praticamente não conhecem equivalente em quaisquer outros representantes da vida pública nacional nessas cinco décadas a partir da República de 1946 e durante todo o regime militar e mais além.
Praticamente, Roberto Campos ainda é influente no debate público de qualidade, tendo sido pioneiro, e até premonitório, na formulação de políticas públicas que seriam adotadas apenas posteriormente, como as privatizações, um necessário rigor no trato do orçamento público e na definição das mais importantes políticas setoriais (a comercial e a industrial, por exemplo, mas também na tributação e nos mercados de capitais). Como Raymond Aron, ele teve razão antes do seu tempo, e por isso foi, em grande medida, denegrido por contemporâneos – chamado, por exemplo, de Bob Fields pela esquerda e até por colegas diplomatas, por se posicionar claramente em favor da participação do capital estrangeiro na economia nacional – e condenado por supostos nacionalistas antigos e estatizantes de sempre, por sua postura essencialmente liberal e esclarecida no trato das políticas econômicas. Ele foi certamente único entre os diplomatas, mas também original entre os economistas, e a combinação entre essas duas qualidades é que fizeram dele o grande estadista que foi na história contemporânea do Brasil.

[19/11/2016]

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Brasil e OCDE: uma interacao necessaria - tese de CAE (1996) - Paulo Roberto de Almeida

Esta postagem foi feita em meados de 2015, quando ainda parecia reinar soberano o "lulopetismo diplomático", um termo que cunhei para designar a política externa esquizofrênica dos companheiros, e que recusava, peremptoriamente, qualquer aproximação com o "clube de ricos", atitude mantida até o final do regime companheiro, em maio de 2016.
Como recentemente (junho de 2017), o governo brasileiro decidiu, finalmente, solicitar adesão à essa organização, que pode mais ser descrita como "um clube de boas práticas", creio ser importante refazer o trabalho, numa outra perspectiva. Não terei tempo de fazer isso agora, ou no curto prazo, razão pela qual coloco o texto novamente à disposição dos leitores, para que eles saibam o que eu pensava mais de vinte anos atrás. O que eu pensava? Eu achava que o Brasil já estava atrasado, pelo menos desde que saímos do regime militar, dez anos antes. Agora, o Brasil continua atrasado TRINTA ANOS, mas se espera que possamos recuperar o tempo perdido, imputável não apenas aos companheiros, mas sobretudo aos companheiros... Paulo Roberto de Almeida  Brasília, 14 de agosto de 2017

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terça-feira, 2 de junho de 2015


Brasil e OCDE: uma interacao necessaria - tese de CAE (1996) - Paulo Roberto de Almeida


Em julho de 1996, eu apresentei, no âmbito do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco do Itamaraty, a tese cuja ficha segue abaixo, agora finalmente disponível na plataforma de Academia.edu (o segundo de três arquivos):
https://www.academia.edu/5659888/530_Brasil_e_OCDE_uma_interacao_necessaria_-_tese_CAE_1996_

530.Brasil e OCDE: uma interação necessária”, Brasília, 15 julho 1996, 290 p. (texto + anexos: notas, bibliografia, complementos informativos e apêndices estatísticos). Tese apresentada ao XXXII Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco. Depositada no IRBr em 15 de julho de 1996, aceita para arguição oral em 19 de setembro (Carta IRBr/457), com fixação da defesa para o período de 24 de outubro a 6 de novembro; defendida em 29 de outubro 1996 de 1996. Reprovada pela Banca; feito Memorial sobre o processo de avaliação (Trabalho n. 540).

Como relatado ao final da ficha, a tese foi reprovada pela Banca Examinadora, cujos integrantes não vem ao caso mencionar agora, inclusive porque um deles já morreu, e outros dois parecem ter sido induzidos por outra figura do processo de avaliação, a reprovar a tese, não pelo seu conteúdo intrínseco, (embora este também levantasse alguns sobrolhos, como se dizia antigamente), mas mais provavelmente pela minha atitude desafiadora em relação à banca, ousando contestar direta e frontamente, alguns dos conceitos bases sobre as quais continuava a se assentar, a despeito de toda a aparente modernidade da era neoliberal, a nossa augusta política externa, com todo o seu cepalianismo e unctadianismo que eu  ousava desafiar.
Tanto foi problemático o processo, que houve recurso, rebatendo cada um dos pontos do relatório da banca, mas ainda assim confirmaram a recusa. O que estava em causa não era a tese, mas a minha atitude, provavelmente julgada arrogante demais.
Aqui abaixo as respectivas fichas dos dois textos de recurso:
540. “Memorial do candidato sobre o processo de avaliação da Tese”, Brasília, 9 novembro 1996, 14 p. Texto preparado para subsidiar argumento em favor da revisão da decisão da Banca que decidiu recusar a tese de CAE. Entregue em 11.11.96 ao Diretor do IRBr.

541. “Recurso em legítima defesa”, Brasília, 11 novembro 1996, 2 p. Carta ao Diretor do IRBR, com pedido de reconsideração da decisão da Banca que decidiu recusar a tese de CAE. Entregue em 11.11.96 ao Diretor do IRBr. Resposta comunicada em 10.12.96, por ofício 758 do Diretor do Instituto Rio Branco, confirmando a decisão negativa da Banca. 
 Transcrevo o sumário da tese: 

Brasil e OCDE: uma interação necessária
Índice:
À guisa de prefácio... , 5
I. Introdução: o Brasil e a OCDE no sistema econômico mundial  , 7
Esse obscuro objeto do desejo: a OCDE na agenda diplomática do Brasil , 7
A interdependência econômica e a inserção internacional do Brasil , 9
A história como instrumento de trabalho diplomático  , 13
A base do problema: definição de uma política oficial , 15
II. A construção da interdependência: uma perspectiva de meio século , 17
     1. Do Plano Marshall à OCDE  , 17
O contexto econômico e político do pós-guerra: a OECE  , 17
A OECE e a reconstrução da Europa ocidental , 21
A reconstituição da OECE e o estabelecimento da OCDE , 24
     2. Os países em desenvolvimento na economia global  , 30
Um Plano Marshall para a América Latina?  , 31
Comércio e pagamentos: OECE e América Latina  , 35
O comércio internacional e o problema do desenvolvimento , 38
Intercâmbio desigual e busca da não-reciprocidade  , 40
     3. Do desenvolvimentismo à aceitação da interdependência  ,   44
Ascensão e crise da ideologia desenvolvimentista  ,   46
A UNCTAD e o declínio do desenvolvimentismo   , 50
Fragmentação e diversificação do Terceiro Mundo , 54
A América Latina e o Brasil no contexto internacional , 59
A macroestrutura institucional da interdependência mundial , 62
III. A OCDE e o multilateralismo econômico  , 67
     1. O consenso liberal e a ortodoxia econômica: a agenda da OCDE  , 68
Estrutura e processo decisório na OCDE: flexibilidade e consenso , 70
O mandato da OCDE e a interdependência: sinfonia inacabada , 75
Templo da racionalidade econômica?: modesto poder de coerção , 76
Desafios ao consenso liberal: protecionismo e unilateralismo , 80
     2. A interdependência na prática: as relações externas da OCDE , 90
Das origens ao fim da guerra fria: os alunos modelos  , 91
A OCDE como padrão de cooperação interestatal  , 93
Dormindo com o inimigo: as relações com os socialistas  , 94
Uma OCDE asiática?: nas origens da APEC  , 96
A “política externa” da OCDE: relações com países não-membros  , 98
             Os parceiros da transição ao capitalismo bem comportado , 101
             O diálogo informal com asiáticos e latino-americanos  , 103
             Um dragão irrequieto: a China  ,     106
             As economias emergentes  , 107
     3. Requisitos do contrato global: processos de adesão à OCDE , 109
A marcha de adesões à OCDE: de moderato a fermo  , 110
Ainda a marcha da OCDE: de prestissimo a piano  , 113
Critérios de adesão e realismo pragmático: trade-offs  , 116
A marcha do capital: derrubando barreiras  , 117
Entrando no templo: México, República Tcheca e Hungria  , 122
IV. Brasil e OCDE: a dinâmica do relacionamento  , 127
     1. Histórico da política de aproximação , 129
Pré-história do relacionamento: comércio compensado , 130
A presença discreta da nova organização: a OCDE , 131
A divisão Norte-Sul e o “clube dos países ricos” , 132
Primeiros contatos estruturados: o Comitê do Aço  , 134
O “último dos desenvolvidos...”: a missão de 1991 à OCDE , 138
     2. Participação nas atividades do diálogo informal  , 147
O Brasil como major economy  , 147
Prosseguimento da política de diálogo  , 151
O Brasil e o futuro da relação OCDE/economias dinâmicas   , 158
     3. Bases de uma mudança de status , 168
O quadro geral da política econômica: culto à estabilidade , 170
Liberando os fluxos de bens, de serviços e de capitais  , 175
Políticas estruturais e setoriais: novas disciplinas , 183
     4. Impacto nas relações econômicas e na política externa  , 191
Relações econômicas internacionais: revisão de longo curso , 192
Efeitos sobre o Estado e o funcionamento do aparelho social  , 201
Um novo paradigma na política externa?: a perspectiva global  , 206
V. Conclusões: a OCDE e a nova inserção internacional do Brasil , 213
Uma balança do poder mundial: do G-7 ao G-10? , 214
Idealpolitk e realismo na política externa  , 218
Anexos:
Apêndices:  , 223
1. OCDE: Estrutura, órgãos subsidiários e agências especializadas , 225
2. Estrutura operacional de trabalho da OCDE , 227
3. O Secretariado da OCDE e como ele se vê a si mesmo  , 232
4. Composição e participação nas atividades da OCDE , 239
5. Centro de Desenvolvimento  , 240
6. Comitê do Aço da OCDE  , 241
7. As publicações da OCDE  , 242
8. Indicadores econômicos e sociais comparativos , 246
Bibliografia , 251
Nota final , 261
Nota em 2/06/2015: 
Talvez a tese esteja ultrapassada na sua informação puramente factual e momentânea, bem como nos links fornecidos para sites da OCDE, que melhorou muito seu webdesign e informações online, desde quando redigi a tese no começo de 1996.
Mas, as análises qualitativas sobre a relação entre o Brasil e a OCDE devem manter sua relativa atualidade, inclusive porque, sob o reino dos companheiros, o Brasil se atrasou 20 anos no seu processo de aggiornamento institucional e provalmente muito mais no que se refera ao seu quadro mental. Os companheiros levaram o Brasil de volta não aos anos 1990, mas aos anos 1950 e 60.
Bando de anacrônicos...
Paulo Roberto de Almeida 

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