O Departmento de Estado encomendou uma análise jurídica da remoção de Zelaya da presidência de Honduras.
Abaixo extrato do documento, que pode ser lido neste link: http://schock.house.gov/UploadedFiles/Schock_CRS_Report_Honduras_FINAL.pdf
-------------
HONDURAS: CONSTITUTIONAL LAW ISSUES
This report discusses the legal basis under the Honduran Constitution for
President José Manuel Zelaya Rosales’s removal from office.
Directorate of Legal Research for Foreign, Comparative, and International Law
James Madison Memorial Building; 101 Independence Avenue, S.E.; Room LM 240; Washington, DC 20540-3200
www.loc.gov/law/congress
(...)
Was the removal of Honduran President Zelaya legal, in accordance with Honduran constitutional and statutory law?
Available sources indicate that the judicial and legislative branches applied constitutional and statutory law in the case against President Zelaya in a manner that was judged by the Honduran authorities from both branches of the government to be in accordance with the Honduran legal system.
However, removal of President Zelaya from the country by the military is in direct violation of the Article 102 of the Constitution, and apparently this action is currently under investigation by the Honduran authorities.
Prepared by Norma C. Gutiérrez
Senior Foreign Law Specialist
August 2009
Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Postagem em destaque
Desculpem o simplismo redutor, mas existem os bons e os maus - Paulo Roberto de Almeida
Desculpem o simplismo redutor, mas existem os bons e os maus Paulo Roberto de Almeida Existem pessoas que aparecem para fazer o be...
-
Minha entrevista desta sexta-feira 25/02/2022, sobre a dramática situação da Ucrânia no canal +BrasilNews. 1437. “ Entrevista sobre a Ucrân...
-
Carreira Diplomática: respondendo a um questionário Paulo Roberto de Almeida ( www.pralmeida.org ) Respostas a questões colocadas por gradua...
-
Uma preparação de longo curso e uma vida nômade Paulo Roberto de Almeida A carreira diplomática tem atraído número crescente de jovens, em ...
-
FAQ do Candidato a Diplomata por Renato Domith Godinho TEMAS: Concurso do Instituto Rio Branco, Itamaraty, Carreira Diplomática, MRE, Diplom...
-
Personagens Bíblicos / História do Profeta Samuel: Quem foi Samuel na Bíblia? https://estiloadoracao.com/historia-do-profeta-samuel/ Histó...
-
Google translation: March 5, 2025 French Senate Mr President, Mr Prime Minister Ladies and Gentlemen Ministers, My dear colleagues, Europe ...
-
Paulo Roberto de Almeida uploaded a paper: Em " Minha vida de blogueiro amador ", compartilhamos reflexões sobre nossa jornada c...
-
A IA está invadindo trabalhos científicos para lucrar com o esforço alheio. Acessos não identificados a trabalhos depositados em Academia....
-
De novo a submissão ao Império? Paulo Roberto de Almeida revista Será? , abr 3, 2026 https://revistasera.info/2026/04/de-novo-a-submi...
-
CARTA IEDI Edição 1354 30/03/2026 www.iedi.org.br instituto@iedi.org.br (11) 5505-4922 ASSINAR COMPARTILHAR A balança comercial em 2025, o t...
Nenhum comentário:
Postar um comentário