Sinto muito desviar-me de meus temas habituais, relações internacionais e política externa do Brasil, mas como cidadão brasileiro, sujeito pensante e tentativamente atuante, eu também me sinto contrangido ao assistir tantas ilegalidades sendo praticadas com a convivência -- e eu até diria com a concordância criminosa -- de tantas autoridades. Parece-me incrível que num país que pretendemos aproximar do respeito à lei e à legalidade, um bando de criminosos possa atuar durante tanto tempo absolutamente impune de seus atos criminosos.
Considero, pessoalmente, os setores envolvidos com a aplicação da lei neste país coniventes com esse tipo de ilegalidade. Acredito, também, que os órgãos de informação, que deveriam prevenir e proteger as instituições de Estado que estão sendo atacadas, tanto quanto as empresas privadas, são ou incompetentes totais, ou castrados, simplesmente. Em qualquer hipótese, é uma vergonha, e eu me sinto envergonhado de viver num país como este, onde a lei não impera...
Brasil, uma contradição ambulante
José Pastore*
O ESTADO DE S. PAULO, Terça feira, 13 de outubro de 2009
A economia vai bem, mas as instituições vão mal. Temos democracia, é verdade. Esse é um marco institucional de grande valor. Não podemos perdê-la. Com ela vem a liberdade de ir e de vir e de tantas outras.
Deveríamos ter também liberdade de expressão. Na prática, a realidade é outra. Basta citar a censura imposta a este jornal, que já dura mais de dois meses.
Outra instituição sagrada em um regime democrático é a da propriedade privada. Pois bem. Sete mil laranjeiras carregadas foram derrubadas na semana passada por invasores que usaram o equipamento do dono da fazenda e, de gorjeta, destruíram as casas dos trabalhadores.
As autoridades se limitaram a praticar a surrada retórica, chamando-os de "vândalos", "irresponsáveis", "criminosos", ao mesmo tempo que tratavam de abafar a CPI do Movimento dos Sem-Terra (MST).
Os atos de desrespeito à propriedade privada são incontáveis. O MST já derrubou eucaliptos de uma fábrica de papel e celulose. Seus seguidores devastaram laboratórios, destruindo valiosas pesquisas agropecuárias de longa duração. E continuam assim. Invadem prédios públicos com a maior facilidade. Se não me falha a memória, já acamparam no Congresso Nacional!
Das autoridades de um regime genuinamente democrático esperava-se uma intervenção firme e definitiva. Pois, nada acontece. Ao contrário, a referida CPI quer apurar graves indícios de que o governo federal financia indiretamente esses grupos que ignoram a lei e o direito.
O problema da insegurança afeta seriamente os que precisam da propriedade para produzir, crescer, gerar empregos, impostos e bem-estar. Mas afeta também a maioria dos brasileiros que tem medo de sair às ruas e até ficar dentro de suas casas.
Por essas e outras é que se pode dizer, sem medo de errar, que a economia vai bem, mas as instituições vão mal. Na instituição do Poder Legislativo, tivemos recentemente o vexame dos atos secretos do Senado Federal. Também não foi o primeiro e, como nos casos anteriores, nada aconteceu. As comissões "não conseguiram ver" nenhuma prova de malversação de recursos. A nós, contribuintes e eleitores, restou assistir às malandragens pela televisão - sem poder de agir.
James Madison dizia que o primeiro estágio de uma democracia ocorre quando os governados passam a respeitar os governantes. O segundo, quando os governantes começam a respeitar os governados. O terceiro, quando os governados passam a controlar os governantes. Ah! Como estamos longe dessa democracia. Aos governados sobrou apenas a obrigatoriedade de respeitar quem não os respeita.
Como dizer, então, que nosso quadro institucional é sólido e amadurecido? Vejam a escola. A grande maioria dos professores tem medo de entrar na sala de aula. A violência tomou conta da maioria dos estabelecimentos. Alunos agridem os mestres com palavras e atos de profundo rancor e incontido ódio. Muitos dos pais seguem o mesmo script e investem contra os mestres que tentam corrigir seus filhos. Dá para construir uma sociedade respeitosa diante de tamanha falência institucional?
Se olharmos para o Poder Judiciário, os casos que vêm à tona são os mais deploráveis. Lembram-se do juiz que assaltou a casa onde trabalhava - o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo? Ele devolveu o dinheiro?
Estarrecidos ficamos sabendo que um magistrado condenado acaba de virar ministro do Supremo Tribunal Federal. O povo que tem, na média, apenas sete anos de escola - e má escola - não consegue entender que a sentença condenatória não transitou em julgado. Será que não haveria outro juiz capaz e em condições mais fáceis de serem compreendidas para ocupar tão alto posto?
Quando se olha para os partidos políticos - peças-chave da democracia - o desânimo nos domina. Eles são reconhecidos pelos próprios políticos como descarados balcões de negócios, com raríssimas exceções.
Partidos que capturam os nossos votos prometendo ética e honestidade são constantemente pilhados nas mais deslavadas falcatruas. Nada disso tem consequência. Já é lugar-comum dizer que o Brasil é o país da impunidade. Pergunto: impunidade casa com democracia?
Que tipo de instituições nós temos para apurar e punir? De fachada estão aí a polícia e a Justiça. Mas, de efetivo, elas só funcionam para os mais fracos, também com poucas exceções. As suspeitas de fraude e corrupção dos poderosos costumam ficar onde sempre ficaram - no limbo!
Ah! Como eu gostaria de ver este país com instituições fortes, atuantes e respeitáveis. Deus nos deu tantas coisas boas. É certo que entregaremos aos jovens uma nação com uma renda per capita mais alta. Um país que vai se transformar em grande exportador de petróleo. E que hospedará a Copa do Mundo e a Olimpíada. Mas, no campo das instituições, valores e ética de conduta, entregaremos o País que recebemos e piorado em vários aspectos.
Enquanto tais instituições não amadurecerem, continuaremos com uma democracia de segunda classe. Os valores básicos se deterioram a cada dia. Quem anda na linha passa por bobo ou desinformado.
Essa é a concepção que grassa em nossa juventude. Vejam estes dados: 30% dos brasileiros confessam que passaram em exames escolares com base na cola. Esses são os que confessam. E os outros? Vinte e sete por cento dizem que não devolvem o troco quando recebem a mais do que o devido. Esses são os que têm a coragem de dizer. E os outros?
O que mais dói é saber que os maiores contraventores nesses "pequenos delitos" são os mais estudados. Vejam o que a escola da violência está produzindo!
Paremos por aqui, reconhecendo que para chegar à verdadeira democracia teremos de enfrentar uma longa trajetória em que o fortalecimento das instituições é essencial.
Por tais motivos, quando vejo a distância que existe entre o sucesso da economia e a pobreza das instituições brasileiras, junto-me ao jurista Célio Borja quando diz: "O Brasil é uma contradição ambulante."
*José Pastore é professor de relações do trabalho da FEA-USP. Site: josepastore.com.br
4 comentários:
PRA,
Sempre dou um pitaco quando o assunto é Judiciário. E creio que as generalizações, também neste tema, são injustas e errôneas. Assim como não podemos conceituar nosso corpo diplomático pelas esquisitices de alguns que ora o representam, não se deve julgar os juízes pelo Poder que integram. A grande maioria dos julgadores é valorosa. O problema reside nos órgãos de cúpula e, se ouso dizer, numa certa timidez dos juízes em pressionar os políticos para que promovam as reformas necessárias no sistema. Se vamos contribuir para a formação da opinião alheia neste tema, que se distinga entre a "super-estrutura" imposta de fora (na forma da legislação em vigor) e a atuação individual de cada magistrado. A imprensa, por sua vez, não noticia as milhões de decisões corretas e justas diariamente proferidas. Tanto é que bastou criar-se um fórum de análise de mudanças (o CNJ) para os juízes promoverem movimentos em prol de reformas, as quais finalmente vêm ocorrendo. Faz sentido?
Sinto muito mas nao faz sentido, Baldi. O Judiciario é uma corporacao muito bem entranhada no Estado, aproveitando-se de todas as prebendas que esse Estado tem a oferecer e criando muitas outras mais, em seu benefício exclusivo.
Sao uma tribo de tiranetes togados, que se julgam melhores do que os comuns dos mortais.
Sou contra todo e qualquer corpo estável, apenas concedendo que os juizes devam dispor de estabilidade por períodos fixos, submetendo-se, a intervalos regulares a testes de proficiencia e exames de competencia, sem falar de um serio exame por um conselho independente (nao necessariamente feito apenas por pares).
Sou contra todos os privilegios e acho que os juizes os tem demais.
Mas, esse nao era o objeto deste post, e sim a vergonha, para nao dizer a conivencia com o crime, que representa um executivo que nao se mobiliza ante uma outra tribo, essa de barbaros...
Paulo Roberto de Almeida
Doutor Paulo R. de Almeida,
Estaria correto designar o Brasil como um governo misto entre o republicanismo e a anarquia?
Porque me parece, sou estudante do ensino médio ainda, que em muitas questões que são apontadas pelo povo brasileiro ele tem que se virar sozinho não tendo grande apoio ou ajuda do governo.
Por exemplo, se queremos ter informações sobre nossos parlamentares ou sobres nossas Casas precisamos ir até uma ONG como o "Transparência brasil", se queremos abrir uma empresa temos que correr atrás e lutar contra a burocracia ao invés de ser apoiada por ela, se queremos entrar na faculdade e prestar uma prova tranquila temos que contar com a boa vontade de um ministério que pensa ser fácil reformular e aplicar uma prova a 4,1 milhões de estudantes em um ano.
Hoje são poucas as instituições nas quais deposito orgulho, como o caso do Itamaraty, não por serem vergonhosas mas por apresentarem uma série de ações que acabam por manchar suas imagens como o caso do MEC nesta prova do ENEM.
Estaria o Brasil como a França na Revolução? Um país rico com um governo pobre?
Quanto ao Sr. E. Baldi acredito ser o problema o seguinte, temos pessoas de gigantescas capacidade no campo político mas o sistema atual não deixa que estas pessoas se sobressaiam, como o Sr. mesmo diz: "O problema reside nos órgãos de cúpula"
Alguma idéia para resolver este problema?
O triste do Brasil é que as idéias estão no lugar.
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