1420) Brasil, um pais sem lei, e quem patrocina isso é o governo...

Sinto muito desviar-me de meus temas habituais, relações internacionais e política externa do Brasil, mas como cidadão brasileiro, sujeito pensante e tentativamente atuante, eu também me sinto contrangido ao assistir tantas ilegalidades sendo praticadas com a convivência -- e eu até diria com a concordância criminosa -- de tantas autoridades. Parece-me incrível que num país que pretendemos aproximar do respeito à lei e à legalidade, um bando de criminosos possa atuar durante tanto tempo absolutamente impune de seus atos criminosos.
Considero, pessoalmente, os setores envolvidos com a aplicação da lei neste país coniventes com esse tipo de ilegalidade. Acredito, também, que os órgãos de informação, que deveriam prevenir e proteger as instituições de Estado que estão sendo atacadas, tanto quanto as empresas privadas, são ou incompetentes totais, ou castrados, simplesmente. Em qualquer hipótese, é uma vergonha, e eu me sinto envergonhado de viver num país como este, onde a lei não impera...

Brasil, uma contradição ambulante
José Pastore*
O ESTADO DE S. PAULO, Terça feira, 13 de outubro de 2009

A economia vai bem, mas as instituições vão mal. Temos democracia, é verdade. Esse é um marco institucional de grande valor. Não podemos perdê-la. Com ela vem a liberdade de ir e de vir e de tantas outras.

Deveríamos ter também liberdade de expressão. Na prática, a realidade é outra. Basta citar a censura imposta a este jornal, que já dura mais de dois meses.

Outra instituição sagrada em um regime democrático é a da propriedade privada. Pois bem. Sete mil laranjeiras carregadas foram derrubadas na semana passada por invasores que usaram o equipamento do dono da fazenda e, de gorjeta, destruíram as casas dos trabalhadores.

As autoridades se limitaram a praticar a surrada retórica, chamando-os de "vândalos", "irresponsáveis", "criminosos", ao mesmo tempo que tratavam de abafar a CPI do Movimento dos Sem-Terra (MST).

Os atos de desrespeito à propriedade privada são incontáveis. O MST já derrubou eucaliptos de uma fábrica de papel e celulose. Seus seguidores devastaram laboratórios, destruindo valiosas pesquisas agropecuárias de longa duração. E continuam assim. Invadem prédios públicos com a maior facilidade. Se não me falha a memória, já acamparam no Congresso Nacional!

Das autoridades de um regime genuinamente democrático esperava-se uma intervenção firme e definitiva. Pois, nada acontece. Ao contrário, a referida CPI quer apurar graves indícios de que o governo federal financia indiretamente esses grupos que ignoram a lei e o direito.

O problema da insegurança afeta seriamente os que precisam da propriedade para produzir, crescer, gerar empregos, impostos e bem-estar. Mas afeta também a maioria dos brasileiros que tem medo de sair às ruas e até ficar dentro de suas casas.

Por essas e outras é que se pode dizer, sem medo de errar, que a economia vai bem, mas as instituições vão mal. Na instituição do Poder Legislativo, tivemos recentemente o vexame dos atos secretos do Senado Federal. Também não foi o primeiro e, como nos casos anteriores, nada aconteceu. As comissões "não conseguiram ver" nenhuma prova de malversação de recursos. A nós, contribuintes e eleitores, restou assistir às malandragens pela televisão - sem poder de agir.

James Madison dizia que o primeiro estágio de uma democracia ocorre quando os governados passam a respeitar os governantes. O segundo, quando os governantes começam a respeitar os governados. O terceiro, quando os governados passam a controlar os governantes. Ah! Como estamos longe dessa democracia. Aos governados sobrou apenas a obrigatoriedade de respeitar quem não os respeita.

Como dizer, então, que nosso quadro institucional é sólido e amadurecido? Vejam a escola. A grande maioria dos professores tem medo de entrar na sala de aula. A violência tomou conta da maioria dos estabelecimentos. Alunos agridem os mestres com palavras e atos de profundo rancor e incontido ódio. Muitos dos pais seguem o mesmo script e investem contra os mestres que tentam corrigir seus filhos. Dá para construir uma sociedade respeitosa diante de tamanha falência institucional?

Se olharmos para o Poder Judiciário, os casos que vêm à tona são os mais deploráveis. Lembram-se do juiz que assaltou a casa onde trabalhava - o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo? Ele devolveu o dinheiro?

Estarrecidos ficamos sabendo que um magistrado condenado acaba de virar ministro do Supremo Tribunal Federal. O povo que tem, na média, apenas sete anos de escola - e má escola - não consegue entender que a sentença condenatória não transitou em julgado. Será que não haveria outro juiz capaz e em condições mais fáceis de serem compreendidas para ocupar tão alto posto?

Quando se olha para os partidos políticos - peças-chave da democracia - o desânimo nos domina. Eles são reconhecidos pelos próprios políticos como descarados balcões de negócios, com raríssimas exceções.

Partidos que capturam os nossos votos prometendo ética e honestidade são constantemente pilhados nas mais deslavadas falcatruas. Nada disso tem consequência. Já é lugar-comum dizer que o Brasil é o país da impunidade. Pergunto: impunidade casa com democracia?

Que tipo de instituições nós temos para apurar e punir? De fachada estão aí a polícia e a Justiça. Mas, de efetivo, elas só funcionam para os mais fracos, também com poucas exceções. As suspeitas de fraude e corrupção dos poderosos costumam ficar onde sempre ficaram - no limbo!

Ah! Como eu gostaria de ver este país com instituições fortes, atuantes e respeitáveis. Deus nos deu tantas coisas boas. É certo que entregaremos aos jovens uma nação com uma renda per capita mais alta. Um país que vai se transformar em grande exportador de petróleo. E que hospedará a Copa do Mundo e a Olimpíada. Mas, no campo das instituições, valores e ética de conduta, entregaremos o País que recebemos e piorado em vários aspectos.

Enquanto tais instituições não amadurecerem, continuaremos com uma democracia de segunda classe. Os valores básicos se deterioram a cada dia. Quem anda na linha passa por bobo ou desinformado.

Essa é a concepção que grassa em nossa juventude. Vejam estes dados: 30% dos brasileiros confessam que passaram em exames escolares com base na cola. Esses são os que confessam. E os outros? Vinte e sete por cento dizem que não devolvem o troco quando recebem a mais do que o devido. Esses são os que têm a coragem de dizer. E os outros?

O que mais dói é saber que os maiores contraventores nesses "pequenos delitos" são os mais estudados. Vejam o que a escola da violência está produzindo!

Paremos por aqui, reconhecendo que para chegar à verdadeira democracia teremos de enfrentar uma longa trajetória em que o fortalecimento das instituições é essencial.

Por tais motivos, quando vejo a distância que existe entre o sucesso da economia e a pobreza das instituições brasileiras, junto-me ao jurista Célio Borja quando diz: "O Brasil é uma contradição ambulante."

*José Pastore é professor de relações do trabalho da FEA-USP. Site: josepastore.com.br