Todas as "c......s" que estão sendo feitas atualmente pelo governo federal, nos três níveis de ensino, serão ampliadas e disseminadas por TODAS as escolas primárias de TODO o país, ou seja, um desastre completo.
Os companheiros vão conseguir atrasar o Brasil duas gerações no espaço de apenas 12 anos.
Paulo Roberto de Almeida
Federalização do ensino fundamental: plebiscito nacional
- Uma das metas do PNE é destinar até 10% do PIB para a educação em 10 anos. E nem seria preciso esta verba toda. Pelos nossos cálculos, a federalização custaria cerca de 6,4% do PIB. O povo brasileiro deve ter em mente que a revolução na educação tem um preço: 6,4% do PIB.
Caso o projeto seja aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor ou contra a transferência.
Segundo o relator da proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%. Ou seja, o ente federado com mais recursos é quem faz o menor aporte de verbas para a educação básica, reforçou o relator.
Para Randolpe, como consequência aparecem problemas como disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora, incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade; entre outros problemas.
Especialistas discordam de proposta
O presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira, é contra a proposta. Para ele, os senadores por trás da ideia não avaliaram a fundo os impactos de uma mudança desta proporção.
- Isso é uma afronta ao federalismo. Há outras maneiras de o governo federal ajudar a gerir estas instâncias de ensino. Não existe um modelo organizacional capaz de gerenciar uma estrutura desta dimensão – afirmou.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembrou que o Brasil já conta com determinações que preveem a participação da União no ensino básico. Para ele, garantir que sejam cumpridas é muito mais importante e viável do que propor um novo modelo.
- A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Básicas da Educação já previam essa participação. Além disso, no dia 25 de julho deste ano, foi aprovado o Plano Nacional de Educação que também determina uma maior participação do governo na educação básica. Melhor que federalizar é garantir que o governo cumpra seu papel, com a devida colaboração técnica e financeira voltada a transformar o ensino em uma educação de qualidade.
Por meio da assessoria, o ministro da Educação, Henrique Paim, pediu cautela na discussão:
- A preocupação com a federalização associada a melhoria da qualidade da educação deve ser condizente com a estrutura administrativa vigente. Qualquer mudança deve ser acompanhada de muita cautela, mesmo a partir de uma consulta à sociedade.
O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda terá que ser analisado pelo Plenário.
Fonte: O Globo.
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