Entrevista Armínio Fraga
Confiança e competição
Revista Veja, 23/08/2014
O ex-presidente do Banco Central e futuro ministro da Fazenda, no caso de uma vitória de Aécio Neves nas eleições, traça seu projeto para dar um novo ímpeto à economia brasileira.
Se o senador mineiro Aécio Neves conseguir vencer as próximas eleições para presidente da República, um integrante de peso de seu futuro governo já é certo. Será o ministro da Fazenda, o economista Armínio Fraga, que no comando do Banco Central foi o responsável por restabelecer a confiança na economia brasileira depois da desvalorização cambial de 1999. Aos 57 anos, Fraga coordena a área econômica do candidato do PSDB. Os eixos do programa se amparam em resgatar a previsibilidade e a transparência na condução da economia, combatendo a inflação e o inchaço do setor público, ao mesmo tempo em que as reformas estruturais serão promovidas. Diz Armínio Fraga: "O Brasil foi colocado em uma trajetória populista, com resultados desastrosos e previsíveis".
Quais são as evidências de que estamos entrando em uma tempestade na economia?
A opção feita no segundo mandato do Lula por um modelo com ênfase no incentivo ao consumo e na participação elevada do setor público na economia já se esgotou. Funcionou por algum tempo, graças em parte a um cenário externo favorável. Não houve, entretanto, sucesso em aumentar o investimento, que permanece baixo em relação ao tamanho da economia, nem a produtividade, que tem crescido pouco. O engajamento do governo com o setor privado consiste cada vez mais de soluções improvisadas que não dão conta do recado. Temos uma infraestrutura totalmente desgastada e inadequada. O sistema tributário é extremamente custoso para as empresas, cheio de problemas. A qualidade da educação não vem melhorando em ritmo adequado. Por fim, a macroeconomia também foi desajustada. A inflação está alta, mesmo com o represamento de preços, e a situação fiscal é opaca e vem se deteriorando.
Quais são os sintomas da ineficiência da atual política econômica?
O Brasil foi colocado em uma trajetória populista, com resultados desastrosos e previsíveis. Essa aposta errada parte de uma teoria antiquada, que tinha alguma importância até os anos 1970, mas que se mostrou equivocada. Os sintomas são diversos e tradicionais, com destaque para o crescimento cada vez mais baixo. Para termos um parâmetro, durante o governo Fernando Henrique o avanço do PIB brasileiro foi similar ao da América Latina. Nos anos Lula, o crescimento médio foi também parecido com o da América Latina. Agora, com Dilma, vamos crescer 2 pontos porcentuais por ano, abaixo do avanço médio até dos países vizinhos.
Alguns economistas acreditam que os países não devem se preocupar tanto com o crescimento, e sim tratar de focar sua atenção na qualidade de vida. Para o Brasil, por que ainda é necessário acelerar o ritmo da economia?
O crescimento nao é tudo, mas um país como o nosso precisa crescer, para melhorar o padrão de vida das pessoas. Além disso, os estudiosos mostram que o crescimento explica uma parte importante da queda na pobreza. É o principal fator. Mas é claro que a pobreza extrema foi atingida na veia com o Bolsa Família, que é um grande programa.
É possível impulsionar indefinidamente uma economia apenas pela oferta de crédito?
Uma economia moderna não funciona sem crédito, mas há que cuidar para não exagerar na dose, pois a poupança tem seu papel. O fundamental mesmo é fazer a produtividade crescer.
Como incentivar a produtividade?
Os trabalhadores ficam mais produtivos com uma educação melhor, quando contam com equipamentos modernos para trabalhar. É muito importante também a exposição à concorrência e a integração às melhores práticas internacionais. É impossível que um país isolado se beneficie daquilo que existe de melhor no mundo. No Brasil, infelizmente, os ganhos de produtividade da economia estão em queda. Precisamos investir mais, muito mais. Daí a proposta do senador Aécio Neves de elevar a taxa de investimento total da economia de 18% do PIB para 24% do PIB em quatro anos.
Isso é factível em um período de quatro anos?
Não será fácil, mas é perfeitamente possível. Meta fácil não tem graça. O Brasil precisa arrumar a casa, reduzir as incertezas e, com isso, oferecer uma taxa de juros mais baixa para todo mundo, e não apenas para aqueles com acesso ao BNDES. O Orçamento precisa ser tratado com transparência. Primeiro, por uma questão de cidadania. E, segundo, para diminuir os juros de longo prazo. No fundo, o principal ponto é mobilizar capital privado. O governo não tem dinheiro para investir e, se tentar fazer isso, não vai fazer direito. Hoje há muita incerteza regulatória. Os leilões de concessões precisam ser mais bem planejados. Por fim, vejo a necessidade de cuidar com mais atenção dos recursos humanos. O governo precisa de gente capacitada para trabalhar, com foco na meritocracia e sem aparelhamento político.
A economia brasileira, depois de alguns anos bons no governo Lula, vem agora avançando ao ritmo de 2% ao ano. Em 2014 o crescimento deverá ser ainda menor. Quanto se pode crescer mais se aumentarmos a taxa de investimentos?
Acredito que o Brasil possa crescer 4,5% ao ano, de maneira sustentável. Para isso é preciso corrigir os desacertos atuais, investir mais e também acoplar a economia ao que há de melhor no mundo, com concorrência, para incentivar a inovação e a produtividade. Não creio em uma bala de prata. São várias medidas e iniciativas a ser tomadas de maneira complementar. Se não houver uma correção de rumo, a situação da economia tenderá a se agravar.
Uma das maiores derrotas de Dilma na área econômica foi a sua falha na tentativa de reduzir os juros. A taxa básica, a Selic, já está acima daquela herdada por ela, e o custo do crédito bancário também voltou a subir. Por que deu errado? Os juros foram reduzidos de maneira voluntarista, o que deu errado. Faltou base. A redução foi feita com expansão fiscal e aumento do crédito público ao mesmo tempo. Foi uma política esquizofrênica.
Dilma atendeu, uma a uma, às reivindicações do setor industrial: reduziu o custo da energia, acirrou a proteção comercial, diminuiu o custo da folha de pagamento. Ainda assim, a indústria foi o setor que mais patinou nos últimos anos. Por quê?
Na verdade, os pedidos da indústria não foram atendidos. Os juros continuam altos. Não houve nenhum avanço expressivo na área tributária. Houve uma tentativa de reduzir o preço da eletricidade à força, e deu tudo errado. A pressão agora é de alta, pois as distribuidoras estão se endividando muito e, por contrato, elas têm direito a aumentos. O governo empurrou essa conta para a frente, mas todo mundo já vê o custo em alta. Os desequilíbrios vão se acumulando. Pouco foi feito daquilo que se prometeu.
Todo governo promete fazer a tão aguardada reforma tributária, mas fracassa por não saber conciliar os interesses dos 27 estados da federação. O que faz crer que com Aécio será diferente?
Posso assegurar que uma reforma será apresentada nos primeiros dias de um eventual governo Aécio. Reconheço o desafio político. Mas acredito que, na vida, certas coisas dependem de seu tempo para acontecer. Creio que esse momento chegou. Há o consenso de que nosso sistema tributário é uma aberração. É caríssimo, cria uma série de distorções. É um sistema que onera os investimentos e as exportações, o que não se faz em lugar nenhum do mundo. É preciso haver uma consolidação dos impostos. O Brasil deve isso a si mesmo. Hoje, com a ajuda da tecnologia, como a nota fiscal eletrônica, ficou mais fácil fazer essa reforma. É o tipo de situação ganha-ganha, boa para todos. Ninguém imagina que se chegará a uma solução da noite para o dia. Vai dar trabalho, mas vai sair, tenho convicção.
A carga de impostos cairá?
Aécio expôs seu compromisso de limitar o aumento dos gastos a um ritmo inferior ao do crescimento da economia. Somente dessa forma seria possível diminuir a carga tributária.
Haverá um tarifaço no primeiro ano de governo?
Não. O governo atual congelou os preços de maneira artificial e agora a saída é dizer que a oposição defende o tarifaço. Isso é mentira. Os reajustes serão feitos pelas regras de mercado. O mercado pode ser imperfeito, mas é de longe a melhor maneira conhecida de organizar a economia.
Pode haver tolerância com uma inflação mais alta por algum tempo?
A inflação já está em um nível bastante elevado. Vamos reduzi-la nem tão rápido que o custo para a economia seja excessivo, nem tão devagar que não pareça uma trajetória crível. Isso aumentará a confiança e dará uma guinada positiva nas expectativas.
Qual é o efeito quando o governo brasileiro faz uma caça às bruxas a analistas de mercado que efetuam diagnósticos corretos sobre a economia?
Esse tipo de reação tende a criar canais privilegiados de comunicação e aumenta ainda mais as tensões de maneira desnecessária. Passa uma impressão de pouco apreço pela liberdade de expressão.
Nos últimos anos houve um aumento do papel do Estado na economia, com programas sociais, bolsas, financiamentos. Foi criada a percepção de que o Estado precisa prover cada vez mais?
Sem dúvida, há um sentimento de que o Estado pode tudo, e não é apenas no Brasil. Na prática não é bem assim. O Estado pode muito, mas não tudo. Não há nenhum caso de desenvolvimento sem um Estado eficiente, guiado pela meritocracia. Ter um Estado ocupado por interesses particulares ou partidários é muito ruim. É péssimo para todos quando os empresários precisam dedicar a maior parte do seu tempo a viagens a Brasília
do que inovando, investindo e administrando seu negócio.
O Brasil é uma das economias mais protecionistas do mundo e, mesmo assim, as barreiras foram aumentadas ainda mais no atual govemo. A indústria brasileira será capaz de prosperar se for exposta mais abertamente à competição internacional?
O plano é diminuir aos poucos essas barreiras e conectar o Brasil às cadeias de inovação. A retirada do país dessa UTI de subsídios e proteções precisa ser feita com muito cuidado. O governo deve fazer sua parte, promovendo reformas e desentubando o paciente aos poucos de modo que ele possa viver sem os meios artificiais de manutenção dos sinais vitais.
O paciente vai voltar a andar ou a correr?
Vai correr maratona.
Qual o desafio maior ter assumido a presidência do BC em meio a uma crise cambial ou tomar posse no Ministério da Fazenda em 2015?
Agora é pior. Em 1999, havia uma ideia clara do que precisava ser feito. Era necessário fazer um ajuste orçamentário e um ajuste cambial, além de ancorar as expectativas de inflação. O receio era a reindexação da economia. Hoje não temos uma crise aguda, mas o quadro geral é preocupante. O trabalho a ser feito é profundo, em diversas frentes.
O senhor é sócio de uma empresa de investimentos. O que fará caso seja indicado para assumir o Ministério da Fazenda?
Com certeza me desvincularia completamente da Gávea. Venderia minhas cotas na empresa. Meus investimentos pessoais seriam colocados em uma conta de investimento cega, ou seja, a cujo conteúdo não teria acesso antes de deixar o governo. Minha única exigência seria que a carteira fosse concentrada em investimentos no Brasil.
Se Aécio não for para o segundo turno, o senhor trabalharia com uma das candidatas?
Não. Estou cem por cento com o Aécio.
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