Editorial O Globo, 26/08/2914
Uma das causas do rebaixamento da nota de risco do Brasil, em março, pela agência Standard & Poor’s, a “contabilidade criativa” continua sendo aplicada para melhorar as aparências das contas públicas. Por reduzir a transparência da contabilidade oficial, ajudou naquela espécie de cartão amarelo recebido pela economia brasileira. Sob o impacto da má notícia, autoridades econômicas, na tentativa de restabelecer alguma confiança nas estatísticas oficiais, se comprometeram com um superávit primário de 1,9% do PIB, sem maiores contorcionismos contábeis.
Não cumprem a promessa, e há mesmo analistas que preveem que, sem contabilidade criativa, não haja, este ano, qualquer superávit, ou ocorra até algum déficit primário, um resultado muito ruim do ponto de vista da administração da dívida pública. Logo, com reflexos negativos no custo dos financiamentos externos ao Brasil.
A usina de criatividade que aparece na Secretaria do Tesouro já produziu efeito paradoxal de transformar endividamento público em receita primária — sempre para embonecar o superávit primário, a fim de transmitir aos mercados uma ideia de austeridade fiscal que na realidade inexiste. Isso acontece quando o Tesouro lança títulos para captar recursos, repassa-os ao BNDES, Caixa ou Banco do Brasil e estes antecipam o pagamento de dividendos ao Tesouro. Neste passeio, o dinheiro vai como proveniente de dívida e volta como lucro distribuído pelas estatais. Uma “lavagem”.
Outra manobra criativa, descoberta há pouco, tema de reportagem do GLOBO no sábado, é o Tesouro retardar repasses obrigatórios para, novamente, melhorar o superávit. Essas “pedaladas”, no jargão dos analistas, não chegam a ser novidade. Devido a elas, a rubrica “restos a pagar” costuma ser robusta nas viradas de ano: o Tesouro retém transferências no final de dezembro, para eles serem contabilizados apenas em janeiro, no novo exercício fiscal. A preocupante novidade é o aumento do volume dos atrasos em repasses que o Tesouro tem de fazer à Caixa Econômica, para ressarci-la pelo pagamento de benefícios como o Bolsa Família e seguro desemprego. Em entrevista exclusiva ao jornal, o secretário do Tesouro, Arno Agustin, negou qualquer artifício, tudo ocorreria normalmente no fluxo de créditos e débitos no relacionamento Tesouro/CEF.
O Ministério Público, por não concordar, aciona o Tribunal de Contas da União, e o próprio Banco Central faz consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda sobre essas operações. Afinal, na prática, a CEF está financiando o Tesouro, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nem mesmo banco privado pode liberar crédito aos controladores.
O Tesouro usa um banco estatal assim como, no passado, governadores se valeram de bancos estaduais para criar moeda. Quebraram as instituições financeiras. Repetir hoje a manobra é abalar os alicerces da estabilização da economia.
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