Defesa Nacional: comentarios críticos a documentos (PDN, END, Livro Branco) - Priscila Rodrigues Pereira

Transcrevendo, apenas...

Paulo Roberto de Almeida 

Política de Defesa Nacional, Estratégia Nacional de Defesa e Livro Branco de Defesa: um processo não linear, por Priscila Rodrigues Pereira

Mundorama, 01/12/2010 Política Externa Brasileira, Política Internacional, Segurança e Defesa 4

Nos últimos quatro mandatos presidenciais, o Brasil tem adotado algumas medidas que pretendem definir melhor as direções de sua política de defesa nacional e seu papel na segurança internacional. Chegando ao fim do que muitos acostumaram-se a chamar de ‘era Lula’, este trabalho tentará analisar como seu governo e o de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, trataram a questão diante da crescente projeção brasileira no cenário internacional.

Já  durante a campanha eleitoral de FHC existia a proposta de criação de um Ministério de Defesa (MD) com o intuito de incorporar Aeronáutica, Marinha, Exército e Estado-Maior das Forças Armadas sob um comando único composto por militares e civis. Dos países mais importantes do mundo, apenas Brasil, México e Japão não possuíam um ministério de defesa. Essa não era uma proposição nova, pois na Constituição de 1946, Castelo Branco já havia sugerido a criação de um MD, porém encontrou dificuldades em relação a aceitação dos militares. Com FHC não seria diferente, por essa razão o processo para sua criação foi gradual e completou-se em 1999 após passar por diversos estágios. (Alsina, 2003).

Pela limitação de espaço, será citado, brevemente, apenas o estágio tido como mais influente para que o MD se concretizasse, a criação da Política de Defesa Nacional (PDN) em 1996. Além da necessidade de haver maior interação entre o Ministério de Defesa e Ministério das Relações Exteriores (MRE), era preciso que as Forças Armadas Brasileira (FAB) definissem uma única política de defesa nacional que fosse capaz de reger suas ações em caminho a um objetivo comum e contar com a participação civil no processo de implementação de uma “política de defesa nacional sustentável” (POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL, 1996). A PDN foi renovada em 2005, durante o governo Lula, sua principal diferença para a versão de 1996 foi a inclusão do conceito do segurança conforme os padrões da ONU e da OEA, a visão de segurança coletiva, cooperativa.

Logo em seguida, em 2008, foi publicada a Estratégia Nacional de Defesa. Como uma tentativa de traçar as pretensões brasileiras nessa área trazendo transparência e abertura ao debate com a sociedade, propunha reorganizar a FAB, reestruturar o desenvolvimento da indústria de brasileira de matéria de defesa e tratar da composição do efetivo da FAB. E END também apresenta importante foco no desenvolvimento de tecnologia espacial, cibernética e nuclear (ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA, 2008).

As principais críticas a estes documentos, que durante as últimas décadas têm tentado nortear as ações da defesa nacional diante do atual cenário internacional, estão direcionadas a várias lacunas em suas formulações. A partir da análise de cenários prospectivos é que as políticas podem ser formuladas, estas precedem o estabelecimento de estratégias para o alcance de objetivos. No Brasil, apesar da PDN ter sido criada antes da END, política e estratégia não convergiram em quase nenhuma de suas características, a END não retorna aos conceitos da PND como meio de fundamentar-se.

A PDN traz conceitos de defesa e segurança e ressalta a importância das relações interdependentes do país, em especial com nossos vizinhos, a fim de fortalecer a integração regional, porém falha na missão de apontar ameaças e medidas que seriam tomadas contra essas. Acaba caracterizando-se como um documento superficial.

Já  a END, surgiu com um caráter extremamente nacionalista e em defesa da soberania nacional, porém não considera a dificuldade de obtenção dos recursos financeiros necessários para sua implementação (por exemplo, no desenvolvimento espacial e cibernético), principalmente considerando a postura autônoma assumida pelo documento que descartaria cooperação com outros Estados; não conta com possíveis constrangimentos internacionais (por exemplo; no desenvolvimento de tecnologia nuclear com fins militares, visto que o Brasil é signatário do Tratado de Não Ploriferação Nuclear); também não define quais são as ameaças existentes contra o país, quem são nossos amigos e inimigos; trata muito pouco do Mercosul e da integração da América do Sul, considerando nossos vizinhos praticamente como clientes que teriam muito a aprender conosco; e tende a criar certo isolacionismo em relação aos Estados Unidos, fato que pode prejudicá-lo na obtenção de um assento no Conselho de Segurança da ONU (ALMEIDA, 2009)

Ambos os documentos deveriam ser complementares em nome do desenvolvimento de uma política que – seguindo as tendências de importantes países do mundo como Argentina, Peru, Nicarágua, França e Chile, por exemplo – resultasse na criação do Livro Branco de Defesa para o Brasil, onde todas as posições, opções, objetivos na nação estariam explícitos. Ao contrário disso, nos deparamos uma END que se quer cita a PDN e vai contra as posturas diplomáticas por essa assumidas abandonando sua política, objetivos e postura diplomática. Esse trabalho não tem a intenção de diminuir a importância da PDN ou da END, mas tenta mostrar a forma como o tema de defesa nacional – que deveria ser posto como uma política de Estado – tem feito parte de diferentes políticas de governos.

Com a observação dos documentos, fica nítida a necessidade de maior entrosamento entre MD e MRE, já que a END aponta para diversas formas de utilização do hard power brasileiro, colocando em risco e, em certa medida, até desconsiderando a existência e o papel significativo do nosso soft power e da nossa diplomacia que constantemente participa de ações que envolvem resoluções pacíficas de conflitos dentro de normas de instituições internacionais.

Precisamos, acima de tudo, esclarecer ao mundo quem são nossos amigos e inimigos, qual será a forma de tratamento destinada a cada um desses e quais princípios regem nossas relações internacionais. A criação do Livro Branco de Defesa é capaz de trazer esses esclarecimentos. Neste sentido, foi aprovada em 25 de agosto de 2010 a Lei Complementar nº136, determinando que este passe por revisão e aprovação do Congresso Nacional a cada quatro anos e deve ser composto por

§ 2o  O Livro Branco de Defesa Nacional deverá conter dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas, abordando os seguintes tópicos: I – cenário estratégico para o século XXI; II – política nacional de defesa; III – estratégia nacional de defesa; IV – modernização das Forças Armadas;  V – racionalização e adaptação das estruturas de defesa; VI – suporte econômico da defesa nacional; VII – as Forças Armadas: Marinha, Exército e Aeronáutica; VIII – operações de paz e ajuda humanitária (LEI COMPLEMENTAR Nº136, 2010)

Diante do exposto é inegável a relevância deste documento, porém teremos que esperar pela formulação para termos as respostas para os maiores questionamentos: o Livro Branco seguirá as características da PDN, da END ou criará novos caminhos para nossa política de defesa? Quem fará parte da formulação deste documento? Em que medida o debate será aberto para a sociedade e academia brasileira?

Referências Bibliográficas

• ALMEIDA, PAULO R. Estratégia Nacional de defesa: comentários dissidentes. Disponível em http://www.eceme.ensino.eb.br/portalcee/arquivos/ENDComentariosDissidentes.pdf. Acessado em 25/11/2010 às 21h34min.
• ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA, 2008. Disponível em: https://www1.defesa.gov.br/eventos_temporarios/2009/estrategia/arquivos/estrategia_defesa_nacional_portugues.pdf. Acessado em 25/11/2010 às 17h45min
• LEI COMPLEMENTAR Nº136 DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp136.htm. Acessado em 27/11/2010 às 18h37min.
• POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5484.htm. Acessado em 27/11/2010 às 15h12min.
• POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/publi_04/colecao/DEFES.htm. Acessado em 27/11/2010 às 15h15min.

 

Priscila Rodrigues Pereira é mestranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (priscila.santiagodantas@gmail.com).