A imoral e desumana Previdência Social do Brasil
Ricardo Bergamini
9Recebido em 17/03/2017)
- Em 2016 o Regime Geral de Previdência Social (INSS) destinado aos trabalhadores de segunda classe (empresas privadas) com 100,6 milhões de participantes (70,1 milhões de contribuintes e 30,5 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 138,1 bilhões (déficit per capita por participante de R$ 1.372,76).
- Em 2016 o Regime Próprio da Previdência Social destinado aos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) – União, 26 estados, DF e 2087 municípios mais ricos, com apenas 9,8 milhões de participantes (6,2 milhões de contribuintes e 3,6 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 126,2 bilhões (déficit per capita por participante de R$ 12.877,55).
- Em 2016 a previdência social brasileira total (RGPS E RPPS) gerou um déficit previdenciário total de R$ 264,3 bilhões, cobertos com as fontes de financiamentos (COFI NS e CSSL) que são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase a metade da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.
- Somente os ignorantes, com opinião formada sobre tudo, podem defender uma excrescência econômica e desumana desta magnitude, e ainda se colocarem como sendo socialistas.
- Essa bomba relógio foi montada de longa data, e até hoje, sem nenhuma indignação da sociedade brasileira, agora somente nos resta assistirmos a falência total do sistema, começando pelos estados e municípios (já fazendo parte das manchetes atuais da imprensa) o do INSS que já vem falindo paulatinamente de longa data, ou seja: se aposenta com um valor em salários mínimos, e em 10 anos o segurado estará recebendo a metade do valor em salários mínimos. E a União, como sempre o Brasil foi um país totalitário e centralizador (nossa democracia é meia-sola), jamais será atingida.
Aula de matemática do curso primário
Ricardo Bergamini
A previdência é uma distorção de longa data no Brasil, mas 80% das aberrações ocorrem no RPPS (servidores públicos) haja vista a constatação abaixo:
- RGPS (INSS) trabalhadores de segunda classe, das empresas privadas (déficit per capita por participante de R$ 1.372,76).
- RPPS trabalhadores de primeira classe, servidores públicos federal, estadual e municipal (déficit per capita por participante de R$ 12.877,55).
Um aluno de primeiro grau com certeza não terá dúvida que o RPPS é 9,38 vezes mais grave do que RGPS.
A nossa análise será sobre o RPPS sem utilizar valores, visto que o problema da previdência social está no desequilíbrio do quantitativo entre ativos e inativos, e não nos salários dos participantes.
Premissas básicas para análise do RPPS dos servidores públicos federais:
- Em dezembro 2015 existiam 1.310.715 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais*).
- Em dezembro 2015 existiam 1.031.375 servidores federais inativos (civis, militares e intergovenamentais*)
- Em função dos direitos adquiridos, cláusula pétrea da Constituição, jamais poderá ser reduzido o seu quantitativo, da forma como ocorre nos ajustes da inciativa privada.
- Os salários dos inativos são sempre iguais aos dos ativos.
- Há uma contribuição para o RPPS de 11% da parte dos empregados e de 22% da parte patronal (União).
Para facilitar o raciocínio matemático da análise vamos hipoteticamente atribuir uma remuneração de R$ 1,00 para todos.
Em vista do acima exposto o custo com ativos seria de R$ 1.310.715,00 e com inativos de R$ 1.031.375,00. Sendo a contribuição dos servidores ativos de 11,00% o fundo receberia R$ 144.178,65 da parte contributiva dos empregados ativos e sendo a parte patronal de 22% o fundo receberia R$ 288.357,30, totalizando R$ 432.535,95, sendo o custo com inativos da ordem de R$ 1.031.375,00 gerou um défict previdenciário da ordem R$ 598.839,05 cobertos com as fontes de financiamentos (COFI NS e CSSL) que são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase a metade da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.
Conclusão: Se todos os 2.342.090 participantes do RPPS federal (ativos e inativos) recebessem R$ 1,00 de salário haveria um déficit da ordem R$ 598.839,05, assim sendo fica provado que a previdência não tem nenhuma relação com o valor dos salários dos participantes, mas sim com o equilíbrio entre o quantitativo de ativos e inativos.
Notas:
Não foram considerados nos cálculos uma pequena parcela de inativos que também contribuem em função do altos salários, mas que o efeito seria pequeno no resultado.
Em relação ao RPPS dos estados e municípios o raciocínio é o mesmo somente mudando o indice entre ativos/inativos que no federal é de 1,27 ativos para 1,00 inativo e nos estados e municípios é de 1,88 ativos para 1,00 inativo.
Confesso que estou esgotado, cansado e exausto, de por mais de quarenta anos, tentar provar que dois mais dois são quatro, e chegando ao final da caminhada verificar que foi um fracasso inutil e desnecessário, mas não tenham piedade de mim visto o mestre Robero Campos também chegou a essa mesma conclusão no final de sua vida. Não há como vencer a estupidez coletiva brasileira.
Em vista do acima exposto somente me restar ter a certeza que diante de Deus combati o bom combate.
Ricardo Bergamini
Membro do Grupo Pensar+ www.pontocritico.com
www.ricardobergamini.com.br
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