Trajetória econômica do Brasil desde o Plano Real
Paulo Roberto de Almeida
[Objetivo: sobre os problemas estruturais da economia; finalidade: debate público]
Alinho, nos parágrafos seguintes, uma breve explanação sobre o itinerário econômico do Brasil a partir da estabilização macroeconômica efetuada desde 1994.
O Plano Real teve suas limitações ao início porque o presidente Itamar se opôs a um verdadeiro ajuste fiscal, pois dizia ele que não queria ser o presidente da recessão e do desemprego. À falta de forte ajuste fiscal — que precisa ocorrer em qualquer processo inflacionário — a solução foi trabalhar com âncora cambial e juros altos, o que redundou nos déficits comerciais acumulados nos anos seguintes.
Os ajustes introduzidos em 1999-2000 – metas de inflação, flutuação cambial, manutenção de superávit primário – prepararam o Brasil para a fase de crescimento seguinte, baseada no tripé econômico montado por Pedro Malan e Armínio Fraga, o que foi mantido nos primeiros anos do governo Lula.
O sucesso relativo dessa estabilidade também levou à valorização do real, aliás até maior do que na primeira fase da estabilização. Mas não se fizeram as demais reformas necessárias a um crescimento sustentado, com busca de novos instrumentos para ganhos de produtividade e conquista de maior competitividade da oferta brasileira global, ou seja, externa igualmente. As despesas públicas aumentaram continuamente e de forma alarmante ao longo de todo o período lulopetista, ao lado do crescimento da carga fiscal e do peso dos aumentos reais da massa salarial para as empresas.
A desindustrialização precoce do Brasil advém desse duplo processo, que se reflete no balanço de pagamentos. Mas, o câmbio é apenas o reflexo desses fatores, não o causador do desastre econômico criado a partir do segundo governo Lula, e que se agravou tremendamente sob a gestão absolutamente inepta da sua sucessora, o que nos levou ao que eu chamo de Grande Destruição, a inédita e especialmente grave recessão econômica, a maior eliminação de riqueza de nossa história, inteiramente fabricada no Brasil, em nada atribuível a fatores externos ou cambiais. Deixo de lado a gigantesca corrupção construída deliberadamente durante todo o período lulopetista, pois seu efeito é residual sobre os grandes equilíbrios macroeconômicos, ainda que a roubalheira generalizada orquestrada pelos companheiros – estendida aos demais meliantes cúmplices no processo – tenha tido uma enorme influência na deterioração geral da governança ao longo desses anos, impactando fortemente a solidez das instituições: a erosão moral, o descalabro ético são provavelmente superiores aos efeitos da proverbial incompetência administrativa dos companheiros mafiosos.
Depois do afastamento do poder, em 2016, da organização criminosa que dele tomou posse em 2003, temos agora um longo e penoso caminho de difícil reconstrução pela frente, pois a amplitude da Grande Destruição impõe um ajuste de pelo menos 5 ou 6% do PIB, o que não será feito antes de vários anos (pois o Congresso, os sindicatos e os partidos de esquerda são totalmente irresponsáveis).
O Brasil necessita de: estabilidade macroeconômica, competitividade microeconômica, governança responsável, alta qualidade de capital humano — o que só se conseguirá com uma verdadeira revolução educacional, necessariamente delongada — e, sobretudo, abertura econômica e liberalização comercial, com total ausência de restrições ao capital estrangeiro. Eu disse total, o que também implica a plena privatização dos monstrengos estatais ainda existentes.
Vamos conseguir fazer tudo isso? Não creio. O ajuste econômico até terá de ser feito, do contrário soçobraremos em crise terminal especialmente grave — em vista dos déficits orçamentários (previdência, juros da dívida pública e despesas com o funcionalismo) e da total ausência de competitividade externa, dada nossa baixíssima produtividade — mas não acredito que a revolução educacional necessária será feita, pois as mentalidades — de todas as elites, empresariais, políticas e acadêmicas — são anacrônicas, tremendamente atrasadas.
É uma pena, mas a deseducação geral é tão grande, que só temos a preservação da mesma classe política predatória no poder, e desses capitalistas promíscuos que sustentam políticas que transferem renda do conjunto da população para quem já é rico, por meio de um Estado extrator e disfuncional.
Considero relevantes os dados sobre transações externas na economia brasileira, fonte e origem da maior parte das crises que enfrentamos ao longo do século XX e no início deste. Mas isto não é mais válido para esta última crise, inteiramente construída pela inépcia administrativa e corrupção lulopetista (aliás continuada). Trata-se de uma crise 100% made in Brasil, e que continua sendo aprofundada na sua vertente fiscal pela irresponsabilidade do Congresso e do próprio Executivo, com a ajuda dos membros podres do Judiciário.
Dito isto, não considero que o fulcro dos problemas atuais esteja nas transações correntes, dado o nível de reservas e a flutuação cambial: apenas ficaremos um pouco mais pobres. Mas a não resolução dos problemas fiscais afundará o Brasil, e com ela toda perspectiva de retomada do crescimento sustentado.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 14 de julho de 2018
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